OLHAR POLÍTICO

Comissão Coordenadora da CDU - Lagoa

Abril é mais futuro, com habitação digna e acessível para todos!

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.

O direito à habitação definido na Constituição determina que “o Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria”. Confere também às autarquias a competência para definir regras de ocupação, uso e transformação de solos, incluindo expropriações, “que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística”.

Ao arrepio da Constituição e dos valores de Abril, a política de direita protagonizada pelos partidos que têm governado o país, impôs a liberalização da habitação e pretendeu convencer a população de que é o mercado, e não o Estado, que está em melhores condições de garantir este direito. Os resultados estão à vista – favorecimento da especulação imobiliária, aumentos brutais de rendas, despejos facilitados por lei, com total desprezo pelas necessidades humanas, etc.

Dança, fogo, teatro, percussão, fantoches são as principais atividades que fazem parte da primeira edição do Festival de Artes de Rua de Lagoa, que terá lugar a 27 e 28 de maio nas várias freguesias do concelho.

Os artistas Jorge Soares (robertos/fantoches), Ana Sofia Brito (artes circenses), Algarve Grupo de Percussão (AGP), Nestor Díaz (brass), Mónica Pereira (dança e fogo) e Moka (teatro) serão os protagonistas deste evento, organizado pela associação Ideias do Levante, com o apoio do município de Lagoa e das Juntas e

Uniões de Freguesia.

“A nossa intenção era apresentar um festival destas artes em 2020, mas a pandemia não o permitiu. Em 2021, trouxemos essas artes, via online através de pequenas performances e oficinas. Este ano, celebramos finalmente essas artes, através da primeira edição deste evento”, afirma Roberto Estorninho, presidente da Ideias do Levante.

O festival começa a 27 de maio em Lagoa, Estômbar e Porches (ver quadro) e segue no dia seguinte para Carvoeiro, Ferragudo e Parchal. A entrada é gratuita.

‘Batismos de Mar’ decorreram na Praia da Angrinha Jovens do concelho iniciam-se na motonáutica

A motonáutica voltou a Lagoa e a alegria dos participantes em estreia na modalidade cativou tudo e todos. As várias ações de cariz social, chamadas 'Batismos de Mar', levaram à Praia da Angrinha uma média de 80 miúdos por dia, entre 3 e 5 deste mês.

A iniciativa, a cargo da Federação Portuguesa de Motonáutica e do município de Lagoa, foi destinada aos jovens do concelho, dos 8 aos 16 anos, que vivenciaram esta experiência em embarcações de Fórmula Futuro, a classe de iniciação à modalidade. Para lá destes 'batismos', que foram conduzidos por monitores, houve

CARVOEIRO - Largo da Praia 9h30-9h45 Brass com Nestor Díaz 9h45-10h30 Malabares e balões com Ana Sofia Brito

FERRAGUDO - Praça Rainha Dona Leonor 20h30-20h45 Percussão com o AGP 20h30-21h15 Dança & fogo com Mónica Pereira

PARCHAL - Ruas da vila 20h30-20h45 Brass com Nestor Díaz 21h00-21h15 Percussão com o AGP também lugar à competição, com a realização do Grande Prémio de Lagoa, que compreendeu uma etapa do Campeonato Nacional de Aquabike em jetski e motas de água. – H.N.

Para tentar disfarçar as opções de favorecimento aos grandes grupos do capital imobiliário e à banca, os sucessivos governos tentam empurrar para as autarquias a resolução dos problemas da habitação, sem que estas, em grande medida, tenham condições objectivas para dar resposta às muitas exigências sociais com que se deparam.

Também é verdade que em muitos municípios não haverá grande sensibilidade para o problema, que justifique o esforço de terem de cumprir as obrigações constitucionais. Neste caso, limitam-se a esperar por um qualquer programa de investimento para construção de meia dúzia de casas, a que dão o nome de habitação social, e pronto, está feita a boa acção do mandato.

Os dados estatísticos disponíveis dizem-nos que, em Lagoa, das cerca de 20 000 habitações familiares, menos de metade são habitadas de forma habitual e permanente, sendo que quase 60% do total são de habitação secundária ou estão vagas. Por outro lado, um elevado número de famílias vive em regime de coabitação ou em condições de baixa dignidade humana.

Enquanto a maioria dos residentes se submete a grandes sacrifícios de subsistência para manter a sua habitação e muitos imigrantes vivem em condições absolutamente desumanas, assistimos ao incentivo de fixação de cidadãos de origem diversa com alto poder aquisitivo ou de prática especulativa.

Esta situação provoca o fenómeno de gentrificação que se vai verificando em Carvoeiro e Ferragudo, e nas zonas mais litorais da freguesia de Porches, a que a prática do chamado ‘alojamento local’ não é estranha. Não são conhecidas medidas autárquicas para contrariar, ou pelo menos minimizar, esta tendência.

E a propósito de Porches, damos aqui conta da recente aprovação da proposta para construção de 36 fogos destinados a habitação social, no respectivo bairro municipal.

A CDU votou a favor. Não deixa, porém, de suscitar dúvidas de concordância com a Estratégia Local de Habitação no que se refere à localização. Este é mais um dos casos de imperfeição estratégica, justificada pela oportunidade de aproveitar o financiamento. Havia que aproveitar agora, senão não se fazia. Foi dito.