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imóvel e o negócio foi anulado
por ter sido exercido o direito de preferência! Isto é possível?
O direito de preferência na compra de imóveis urbanos e rústicos é um tema que deve estar presente, tanto na compra como na venda de um imóvel. Mas o que significa o dito ‘direito de preferência’?
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O direito de preferência é um direito que a lei confere a certas pessoas ou entidades na compra de um imóvel, em igualdade de condições com terceiros, caso o proprietário deste imóvel decida vendê-lo ou dá-lo em cumprimento de uma obrigação. Ou seja, responder se quer ou não adquirir o imóvel em questão. Este direito existe para proteger o interesse de quem já tem algum vínculo com o imóvel, por exemplo no caso de um arrendatário, ou de um proprietário de um terreno confinante.
Em que circunstâncias posso exercer o direito de preferência no que toca a prédios urbanos? Em linhas gerais, existem várias situações, tais como: no caso de o imóvel estar arrendado, o inquilino tem direito de preferên- anos. Ou no caso de o imóvel estar sujeito a um direito de superfície, sendo que o titular deste direito tem direito de preferência na aquisição do imóvel. Em relação ao direito de preferência nos prédios rústicos, todos os proprietários que sejam confinantes ao prédio rústico a ser vendido podem ter direito de preferência na aquisição do mesmo. reito de preferência é uma garantia legal que deve ser respeitada, pois, caso contrário, a venda poderá ser anulada, e, caso isso aconteça, o detentor do direito de preferência pode adquirir o bem, pelas mesmas condições oferecidas pelo comprador terceiro. se o proprietário de um imóvel deseja vendê-lo, ele deve, em primeiro lugar, oferecê-lo ao detentor do direito de preferência, que tem um prazo para cia na aquisição do imóvel em caso de venda, direito este que só pode ser exercido se o inquilino tiver uma duração de contrato superior a dois
E sabia que o Estado também tem direito de preferência sobre determinados prédios? É verdade, existem determinadas entidades públicas que se podem fazer valer deste direito que lhes assiste, em determinadas situações, no que toca a transmissões onerosas, ou seja, numa compra e venda. Quem diz o Estado, diz os municípios, uma instituição de solidariedade social, uma cooperativa, entre outras. A comunicação para o exercício deste direito, deverá ser feita através de carta registada com aviso de receção, indicando as condições do negócio. E para as entidades públicas a comunicação pode ser efetuada através de um anúncio on-line.
É muito importante destacar que o di-
A venda ou compra de um imóvel é um processo complexo e envolve várias etapas, incluindo a verificação da existência de eventuais riscos ou problemas legais. Analise o seu caso, com o seu solicitador, não corra riscos desnecessários.
* Publicado no âmbito da parceria entre o Lagoa Informa e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
Carlos Gordinho Professor
Ao sul… Para que serve a razão?
Ter razão é uma necessidade de procura, que temos para alimentar o ego. A razão não existe, se pensarmos num todo e se de amor conseguirmos carregar as nossas atitudes.
Lutarmos pela razão, é ter a noção, que temos pelo caminho a via da probabilidade da não felicidade e em oposição, teremos que estar preparados para o desgaste, para a perda de energia, para o confronto e para a ‘derrota’.
Noção e perceber que a minha razão, se é que existe, pode não ser a razão do outro, mas se a partilhar em harmonia com o outro, no sentido de seguirmos o mesmo caminho, provavelmente estaremos ambos mais próximos de um pico de felicidade e de uma ‘razão’ comum.
A diversidade de opiniões, de pontos de vista e sensação do que se pretende com a razão, dadas as vivências, experiências e registos internos de cada um de nós, faz com que as razões sejam diferentes e esta diferença poder-se-á tornar mais ou menos positiva. Não procurar a razão é uma das vias para rumar em direção a mais um
Novo serviço disponível na Farmácia
Cristiana Freitas Farmácia Amparo Lagoa
pico de felicidade. Fará sentido qualificar o certo e o errado?
Quando a diversidade de perspetivas é enorme e pode cultivar a própria criatividade, abertura para o crescimento, capacidade de ver e olhar o mundo de outra forma, evitando também, o juízo de valores e acusações.
Não estamos acima de nada, o ego não se preenche por ter mais ou menos razão, a grandeza não está em ter mais razão que o outro, o ego constrói-se e alimenta-se pela estabilidade
Amparo Lagoa – Perfuração de Orelhas
Já é possível perfurar orelhas em Lagoa e com a garantia de qualidade, higiene e segurança que a Farmácia Amparo Lagoa oferece.
A Farmácia Amparo Lagoa dispõe de um gabinete que propicia um ambiente calmo e acolhedor, e tem ao seu dispor profissionais de saúde treinados para a prestação deste serviço. A pensar nos nossos clientes, em especial, nos mais novos, a Farmácia Amparo Lagoa adotou o sistema Inverness 2000® que possui de uma tecnologia de vanguarda, patenteada e que garante uma experiência de perfuração de orelha segura, suave, confortável e hipoalergénica:
Segura – Os brincos encontram-se em cápsulas individuais, hermeticamente seladas e esterilizadas, o que permite garantir uma perfuração da orelha completamente segura, sem que haja a exposição dos mesmos a contaminantes externos, reduzindo o risco de infeção posterior e permitindo uma melhor cicatrização;
Suave– O espigão do brinco é ultrafino, com uma ponta afiada que desliza suavemente no lóbulo da orelha aquando da perfuração, permitindo uma experiência positiva;
Confortável – Com fechos patenteados, que protegem a ponta afiada do espigão do brinco, evita possíveis danos no utilizador. Estes evitam a pressão dos fechos tradicionais na parte
CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
A DECO INFORMA…
JUNTE-SE AO MOVIMENT #ivawashing
A DECO está a receber contactos de consumidores com dúvidas sobre a formação dos preços após a entrada em vigor do regime IVA 0%.
Os exemplos são vários, desde a promoção de produtos que nem estão ao abrigo desta medida IVA 0% até aos preços da carne de frango e
DIRETOR: Rui Pires Santos ovos que, longe de baixar, registam até um pequeno aumento.
Se verificar que o preço dos produtos que habitualmente compra sofreu um aumento, tire fotografias às etiquetas e junte-se ao movimento #ivawashing! Envie-nos os seus exemplos para o WhatsApp +351 966 449 110.
Vamos denunciar a promoção abusiva do IVA 0%!
• REDAÇÃO: Ana Sofia Varela
FOTOGRAFIA: Eduardo Jacinto, Kátia Viola detrás do brinco e criam um fluxo ideal de ar, melhorando e acelerando o processo de cicatrização; Hipoalergénicos - Feitos de materiais amigos da pele, com grau médico, antialérgicos e resistentes à corrosão, nomeadamente de titânio, aço cirúrgico plaqueado a ouro de 24K, cristais, zircões, pérolas e outros materiais de alta qualidade. emocional, pela sensação de bem-estar e pelo fato estar presente.
A Farmácia Amparo Lagoa tem ao seu dispor uma coleção de modelos e design tendência, de variadas cores, formas e tamanhos para ir de encontro ao seu gosto. Desde bolas, flores e borboletas e etc. para os mais pequenos, a zircónicas, cristais ou pérolas para os mais crescidos.
A paz e felicidade, está em percebermos que o equilíbrio é o melhor meio para atingirmos a sabedoria. Para isso devemos tentar sobrepor a observação à intervenção; sobrepor o silêncio ao falar por falar; sobrepor o fazer ao dizer; sobrepor o perdoar ao penalizar; sobrepor o elogio à critica, o servir na sua essência.
Será que a razão existe?
Esta medida procura apoiar os consumidores que atravessam uma severa crise, não devendo ser tratada como um argumento promocional ou uma oferta do estabelecimento comercial.
A DECO defende que o IVA 0% não deve conduzir o consumidor à escolha de determinado produto seduzido por uma promoção que não o é.
Conte com o apoio da DECO Algar-
• COLABORADORES: Hélio Nascimento e José Garrancho
Se é daquelas pessoas que ainda não perfurou as suas orelhas ou dos seus familiares devido a receios, saiba que esta técnica é rápida e de fácil execução. Bastam 3 passos:
1. limpar com o toalhete incluído em cada cápsula individual
2. marcar com o marcador anti-séptico
3. perfurar com o sistema patenteado inverness "sem contacto" ve através do número de telefone 289 863 103, do endereço eletrónico deco.algarve@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube.
Agende já, na sua Farmácia Amparo Lagoa a sua perfuração de orelha. Os mais corajosos terão direito a um brinde.
• PAGINAÇÃO: Vanessa Correia e Vera Matias
• DEPART. COMERCIAL: Hélder Marques, 914 935 351 (Chamada para a rede móvel nacional)
• PROPRIEDADE
E EDITOR: PressRoma, Edição de Publicações Periódicas, Unip. Lda. – Rua Dr. João António Silva Vieira, Lote 3, 3º Dto, 8400-417 Lagoa
• DETENTOR DO CAPITAL 100% Rui Pires Santos
• NIF: 508 134 595
• DEPÓSITO LEGAL Nº: 94540/15
• SEDE DE REDAÇÃO: Rua
• CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Rui Pires Santos
Dr. João António Silva Vieira, Lote 3, 3º Dto., 8400-417 Lagoa
• EMAIL: lagoainforma@gmail.com
• Nº REGISTO ERC: 126688
• TELEFONE: 282 381 546 (Chamada para a rede fixa nacional) / 967 823 648 (Chamada para a rede móvel nacional)
• IMPRESSÃO: LUSOIBÉRIA, Av. da República,
7 JUNHO ; QUA ; 15H00
SEMANA INTERNACIONAL
DOS ARQUIVOS 2023
'Um outro olhar sobre a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos', com Dr. Sérgio Pratas
Auditório Carlos do Carmo
7 A 10 JUNHO ; 19H00
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Ricardo Ribeiro
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21 JUNHO ; QUA ; 19H00
APRESENTAÇÃO DO LIVRO: 'LENOCÍNIO VS PROSTITUIÇÃO - VISÃO
DOS MAGISTRADOS
E POLÍCIAS', de João
Ribeiro da Cruz
Biblioteca Municipal de Lagoa Entrada livre
22, 23 E 24 JUNHO ; 21H00
REVISTA À PORTUGUESA 'NÓS SOMOS REVISTA'
Carlos Pacheco
Auditório Carlos do Carmo
Preço: 12€
Bilhetes: cmlagoa.bol.pt e nas bilheteiras dos CTT, da Fnac, Worten,
Classificados
Auditório Carlos do Carmo, Centro Cultural Convento de S. José e Balcão Único da Câmara Municipal de Lagoa
24 JUNHO ; SÁB ; 9H00
OPEN DE ESCOLAS DE NATAÇÃO DO ALGARVE 2023
Piscina Municipal de Lagoa
1 JULHO ; QUA ; 15H00
ESPETÁCULO 'A COR DO
LIMÃO'
Biblioteca Municipal de Lagoa
Informações: Dia 1 de julho às 10h00 para as idades entre os 6 meses e 3 anos e uma sessão às 11h00 para as idades dos 3 anos aos 5 anos.
Inscrições: É necessário a inscrição prévia de forma presencial ou através do contacto telefónico: 282 380 436
FARMÁCIAS COM SERVIÇO NOTURNO
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Antes de se deslocar à Farmácia LIGUE 1400 (Chamada Gratuita 24h)
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Formação com hipocrisia Que é sempre vergonhosa Com falta de primazia E de forma orgulhosa.
Uso de palavras ofensivas Falta de civilidade As reflexões impulsivas Uma falta de humildade.
Grave essa deficiência Na falta de educação Não falta de inteligência Nessa grande aberração.
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Um ser humano arrogante Não tem personalidade É um ser impressionante Sem ter sensibilidade.
Deodato António Paias