9 minute read

imóvel e o negócio foi anulado

por ter sido exercido o direito de preferência! Isto é possível?

O direito de preferência na compra de imóveis urbanos e rústicos é um tema que deve estar presente, tanto na compra como na venda de um imóvel. Mas o que significa o dito ‘direito de preferência’?

Advertisement

O direito de preferência é um direito que a lei confere a certas pessoas ou entidades na compra de um imóvel, em igualdade de condições com terceiros, caso o proprietário deste imóvel decida vendê-lo ou dá-lo em cumprimento de uma obrigação. Ou seja, responder se quer ou não adquirir o imóvel em questão. Este direito existe para proteger o interesse de quem já tem algum vínculo com o imóvel, por exemplo no caso de um arrendatário, ou de um proprietário de um terreno confinante.

Em que circunstâncias posso exercer o direito de preferência no que toca a prédios urbanos? Em linhas gerais, existem várias situações, tais como: no caso de o imóvel estar arrendado, o inquilino tem direito de preferên- anos. Ou no caso de o imóvel estar sujeito a um direito de superfície, sendo que o titular deste direito tem direito de preferência na aquisição do imóvel. Em relação ao direito de preferência nos prédios rústicos, todos os proprietários que sejam confinantes ao prédio rústico a ser vendido podem ter direito de preferência na aquisição do mesmo. reito de preferência é uma garantia legal que deve ser respeitada, pois, caso contrário, a venda poderá ser anulada, e, caso isso aconteça, o detentor do direito de preferência pode adquirir o bem, pelas mesmas condições oferecidas pelo comprador terceiro. se o proprietário de um imóvel deseja vendê-lo, ele deve, em primeiro lugar, oferecê-lo ao detentor do direito de preferência, que tem um prazo para cia na aquisição do imóvel em caso de venda, direito este que só pode ser exercido se o inquilino tiver uma duração de contrato superior a dois

E sabia que o Estado também tem direito de preferência sobre determinados prédios? É verdade, existem determinadas entidades públicas que se podem fazer valer deste direito que lhes assiste, em determinadas situações, no que toca a transmissões onerosas, ou seja, numa compra e venda. Quem diz o Estado, diz os municípios, uma instituição de solidariedade social, uma cooperativa, entre outras. A comunicação para o exercício deste direito, deverá ser feita através de carta registada com aviso de receção, indicando as condições do negócio. E para as entidades públicas a comunicação pode ser efetuada através de um anúncio on-line.

É muito importante destacar que o di-

A venda ou compra de um imóvel é um processo complexo e envolve várias etapas, incluindo a verificação da existência de eventuais riscos ou problemas legais. Analise o seu caso, com o seu solicitador, não corra riscos desnecessários.

* Publicado no âmbito da parceria entre o Lagoa Informa e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Carlos Gordinho Professor

Ao sul… Para que serve a razão?

Ter razão é uma necessidade de procura, que temos para alimentar o ego. A razão não existe, se pensarmos num todo e se de amor conseguirmos carregar as nossas atitudes.

Lutarmos pela razão, é ter a noção, que temos pelo caminho a via da probabilidade da não felicidade e em oposição, teremos que estar preparados para o desgaste, para a perda de energia, para o confronto e para a ‘derrota’.

Noção e perceber que a minha razão, se é que existe, pode não ser a razão do outro, mas se a partilhar em harmonia com o outro, no sentido de seguirmos o mesmo caminho, provavelmente estaremos ambos mais próximos de um pico de felicidade e de uma ‘razão’ comum.

A diversidade de opiniões, de pontos de vista e sensação do que se pretende com a razão, dadas as vivências, experiências e registos internos de cada um de nós, faz com que as razões sejam diferentes e esta diferença poder-se-á tornar mais ou menos positiva. Não procurar a razão é uma das vias para rumar em direção a mais um

Novo serviço disponível na Farmácia

Cristiana Freitas Farmácia Amparo Lagoa

pico de felicidade. Fará sentido qualificar o certo e o errado?

Quando a diversidade de perspetivas é enorme e pode cultivar a própria criatividade, abertura para o crescimento, capacidade de ver e olhar o mundo de outra forma, evitando também, o juízo de valores e acusações.

Não estamos acima de nada, o ego não se preenche por ter mais ou menos razão, a grandeza não está em ter mais razão que o outro, o ego constrói-se e alimenta-se pela estabilidade

Amparo Lagoa – Perfuração de Orelhas

Já é possível perfurar orelhas em Lagoa e com a garantia de qualidade, higiene e segurança que a Farmácia Amparo Lagoa oferece.

A Farmácia Amparo Lagoa dispõe de um gabinete que propicia um ambiente calmo e acolhedor, e tem ao seu dispor profissionais de saúde treinados para a prestação deste serviço. A pensar nos nossos clientes, em especial, nos mais novos, a Farmácia Amparo Lagoa adotou o sistema Inverness 2000® que possui de uma tecnologia de vanguarda, patenteada e que garante uma experiência de perfuração de orelha segura, suave, confortável e hipoalergénica:

Segura – Os brincos encontram-se em cápsulas individuais, hermeticamente seladas e esterilizadas, o que permite garantir uma perfuração da orelha completamente segura, sem que haja a exposição dos mesmos a contaminantes externos, reduzindo o risco de infeção posterior e permitindo uma melhor cicatrização;

Suave– O espigão do brinco é ultrafino, com uma ponta afiada que desliza suavemente no lóbulo da orelha aquando da perfuração, permitindo uma experiência positiva;

Confortável – Com fechos patenteados, que protegem a ponta afiada do espigão do brinco, evita possíveis danos no utilizador. Estes evitam a pressão dos fechos tradicionais na parte

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

A DECO INFORMA…

JUNTE-SE AO MOVIMENT #ivawashing

A DECO está a receber contactos de consumidores com dúvidas sobre a formação dos preços após a entrada em vigor do regime IVA 0%.

Os exemplos são vários, desde a promoção de produtos que nem estão ao abrigo desta medida IVA 0% até aos preços da carne de frango e

DIRETOR: Rui Pires Santos ovos que, longe de baixar, registam até um pequeno aumento.

Se verificar que o preço dos produtos que habitualmente compra sofreu um aumento, tire fotografias às etiquetas e junte-se ao movimento #ivawashing! Envie-nos os seus exemplos para o WhatsApp +351 966 449 110.

Vamos denunciar a promoção abusiva do IVA 0%!

• REDAÇÃO: Ana Sofia Varela

FOTOGRAFIA: Eduardo Jacinto, Kátia Viola detrás do brinco e criam um fluxo ideal de ar, melhorando e acelerando o processo de cicatrização; Hipoalergénicos - Feitos de materiais amigos da pele, com grau médico, antialérgicos e resistentes à corrosão, nomeadamente de titânio, aço cirúrgico plaqueado a ouro de 24K, cristais, zircões, pérolas e outros materiais de alta qualidade. emocional, pela sensação de bem-estar e pelo fato estar presente.

A Farmácia Amparo Lagoa tem ao seu dispor uma coleção de modelos e design tendência, de variadas cores, formas e tamanhos para ir de encontro ao seu gosto. Desde bolas, flores e borboletas e etc. para os mais pequenos, a zircónicas, cristais ou pérolas para os mais crescidos.

A paz e felicidade, está em percebermos que o equilíbrio é o melhor meio para atingirmos a sabedoria. Para isso devemos tentar sobrepor a observação à intervenção; sobrepor o silêncio ao falar por falar; sobrepor o fazer ao dizer; sobrepor o perdoar ao penalizar; sobrepor o elogio à critica, o servir na sua essência.

Será que a razão existe?

Esta medida procura apoiar os consumidores que atravessam uma severa crise, não devendo ser tratada como um argumento promocional ou uma oferta do estabelecimento comercial.

A DECO defende que o IVA 0% não deve conduzir o consumidor à escolha de determinado produto seduzido por uma promoção que não o é.

Conte com o apoio da DECO Algar-

• COLABORADORES: Hélio Nascimento e José Garrancho

Se é daquelas pessoas que ainda não perfurou as suas orelhas ou dos seus familiares devido a receios, saiba que esta técnica é rápida e de fácil execução. Bastam 3 passos:

1. limpar com o toalhete incluído em cada cápsula individual

2. marcar com o marcador anti-séptico

3. perfurar com o sistema patenteado inverness "sem contacto" ve através do número de telefone 289 863 103, do endereço eletrónico deco.algarve@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube.

Agende já, na sua Farmácia Amparo Lagoa a sua perfuração de orelha. Os mais corajosos terão direito a um brinde.

• PAGINAÇÃO: Vanessa Correia e Vera Matias

• DEPART. COMERCIAL: Hélder Marques, 914 935 351 (Chamada para a rede móvel nacional)

• PROPRIEDADE

E EDITOR: PressRoma, Edição de Publicações Periódicas, Unip. Lda. – Rua Dr. João António Silva Vieira, Lote 3, 3º Dto, 8400-417 Lagoa

• DETENTOR DO CAPITAL 100% Rui Pires Santos

• NIF: 508 134 595

• DEPÓSITO LEGAL Nº: 94540/15

• SEDE DE REDAÇÃO: Rua

• CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Rui Pires Santos

Dr. João António Silva Vieira, Lote 3, 3º Dto., 8400-417 Lagoa

• EMAIL: lagoainforma@gmail.com

• Nº REGISTO ERC: 126688

• TELEFONE: 282 381 546 (Chamada para a rede fixa nacional) / 967 823 648 (Chamada para a rede móvel nacional)

• IMPRESSÃO: LUSOIBÉRIA, Av. da República,

7 JUNHO ; QUA ; 15H00

SEMANA INTERNACIONAL

DOS ARQUIVOS 2023

'Um outro olhar sobre a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos', com Dr. Sérgio Pratas

Auditório Carlos do Carmo

7 A 10 JUNHO ; 19H00

LAGOA WINE SHOW

Rua Coronel Figueiredo

DIA 7

Ricardo Ribeiro

Silvana Peres

Sara Gonçalves

Fado Vadio

DIA 8

Pedro Moutinho

Miriam Cantero

Luís Manhita

Fado Vadio

DIA 9

Gisela João

Luana Velasquez

Rui Tanoeiro

Fado Vadio

DIA 10

Lura

Filipa Vieira

Inês Gonçalves

Fado Vadio

Entrada livre

Horário: 19h00 à 00h00

21 JUNHO ; QUA ; 19H00

APRESENTAÇÃO DO LIVRO: 'LENOCÍNIO VS PROSTITUIÇÃO - VISÃO

DOS MAGISTRADOS

E POLÍCIAS', de João

Ribeiro da Cruz

Biblioteca Municipal de Lagoa Entrada livre

22, 23 E 24 JUNHO ; 21H00

REVISTA À PORTUGUESA 'NÓS SOMOS REVISTA'

Carlos Pacheco

Auditório Carlos do Carmo

Preço: 12€

Bilhetes: cmlagoa.bol.pt e nas bilheteiras dos CTT, da Fnac, Worten,

Classificados

Auditório Carlos do Carmo, Centro Cultural Convento de S. José e Balcão Único da Câmara Municipal de Lagoa

24 JUNHO ; SÁB ; 9H00

OPEN DE ESCOLAS DE NATAÇÃO DO ALGARVE 2023

Piscina Municipal de Lagoa

1 JULHO ; QUA ; 15H00

ESPETÁCULO 'A COR DO

LIMÃO'

Biblioteca Municipal de Lagoa

Informações: Dia 1 de julho às 10h00 para as idades entre os 6 meses e 3 anos e uma sessão às 11h00 para as idades dos 3 anos aos 5 anos.

Inscrições: É necessário a inscrição prévia de forma presencial ou através do contacto telefónico: 282 380 436

FARMÁCIAS COM SERVIÇO NOTURNO

JUNHO

PORCHES VILLA

LAGOA

JOSÉ MACETA

AMPARO LAGOA

LAGOA

VIEIRA SANTOS

NEVES FURTADO

FERRAGUDO

PORCHES VILLA

LAGOA

JOSÉ MACETA

JOSÉ MACETA

AMPARO LAGOA

VIEIRA SANTOS

NEVES FURTADO FERRAGUDO

PORCHES VILLA

LAGOA

AMPARO LAGOA

JOSÉ MACETA

AMPARO LAGOA

VIEIRA SANTOS

Antes de se deslocar à Farmácia LIGUE 1400 (Chamada Gratuita 24h)

Está à procura de emprego? Ou é empresário e procura um funcionário? Então está no lugar certo. O Lagoa Informa disponibiliza um espaço de anúncios gratuitos para o efeito. Para colocar o anúncio basta enviar email para lagoainforma@gmail.com.

Emprego

� PRECISA-SE

Senhora responsável para fazer limpezas a tempo inteiro, com contrato.

Contactar: 962 885 529

LAGOA

� PROCURO

Part-time como Ajudante de cozinha ou disponilizo-me para fazer limpezas em casas particulares.

Disponibilidade imediata.

TEL: 920 041 656

LAGOA

� PROCURO

Emprego em limpezas. Disponibilidade imediata.

TEL: 963 163 503

LAGOA

� DISPONIBILIZO-ME

Para fazer refeições para fora e deslocar-me a casa de particulares para confecionar pratos variados de cozinha africana, europeia ou outros

TEL: 920 041 656

LAGOA

� PROCURA

Senhora faz limpezas à hora ou procura trabalho em copa no concelho de Lagoa.

Contacto: 963 666 300.

LAGOA

� VENDE-SE

Apartamento recente tipo T2 com 2 casas de banho, R/C, para venda

>> 87m2 + terraço 16m2

+ arrecadação + lugar garagem.

>> Cozinha completamente equipada, parcialmente mobilado.

>> Preço sob consulta.

>> Diretamente com proprietário, agências não sff.

>> Tel 962 75 10 75

LAGOA

Ado O

Contactos Teis

Cantinho Da Poesia

PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL

FELICITAS, tem 18 meses e adora a companhia humana. Esta gatinha é muito amigável e estaria bem com uma família. Adora brincar e é muito amorosa e carinhosa. FELICITAS está treinada, vacinada e esterilizada e tem chip. Está livre de doenças. Para adotar FELICITAS, ligue para Corinna o +351 918 552 788 ou envie um email para ccc.carvoeirocatcharity@gmail. com

Educação fundamental No seu todo importante Na documental Todos dias doravante. Com responsabilidade Do formação Autonomia! Liberdade Verdade com afirmação.

Cultura! Mentalidade De justiça equilibrada Com valores de verdade Mas responsabilizada.

Formação com hipocrisia Que é sempre vergonhosa Com falta de primazia E de forma orgulhosa.

Uso de palavras ofensivas Falta de civilidade As reflexões impulsivas Uma falta de humildade.

Grave essa deficiência Na falta de educação Não falta de inteligência Nessa grande aberração.

Envie email para lagoainforma@gmail.com com os seguintes dados: nome, data de nascimento, morada e NIF

Um ser humano arrogante Não tem personalidade É um ser impressionante Sem ter sensibilidade.

Deodato António Paias

This article is from: