Censo SUAS 2012 by SAGI_MDS

Censo SUAS 2012

2012

CRAS, CREAS, Centros POP, Gest達o Municipal, Gest達o Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais e Unidades de Acolhimento

2012

CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais e Unidades de Acolhimento

BRASÍLIA, 2013

Expediente Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo | Marcelo Cardona Secretário de Avaliação e Gestão da Informação | Paulo Jannuzzi Secretária Nacional de Assistência Social | Denise Colin Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | Arnoldo Anacleto de Campos Secretário Nacional de Renda de Cidadania | Luis Henrique da Silva de Paiva Secretário Extraordinário de Erradicação da Pobreza | Tiago Falcão

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Secretária Adjunta | Paula Montagner Diretor de Monitoramento | Marconi Fernandes de Sousa Diretor de Gestão da Informação | Caio Nakashima Diretora de Formação e Disseminação | Patrícia Vilas Boas Diretora de Avaliação | Júnia Valéria Quiroga da Cunha

Secretaria Nacional de Assistência Social Secretária Adjunta | Valéria Maria de Massarani Gonelli Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Albuquerque Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas Diretora do Departamento de Proteção Social Básica | Léa Lucia Cecílio Braga Diretora do Departamento de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social | Antonio José Gonçalves Henriques

2012

CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais e Unidades de Acolhimento

BRASÍLIA, 2013

Publicação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação

Equipe editorial Coordenação editorial: Kátia Ozório Projeto gráfico: Kátia Ozório Diagramação: Tarcísio Silva Revisão: Ana Freitas de Andrade Bibliotecária: Tatiane de Oliveira Dias Apoio: Jonathan Fernandes, Roberta Cortizo, Romário Silva, Victor Lima Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Censo SUAS 2012: CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselho Municipal, Conselho Estadual, e Unidades de Acolhimento - Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013. 164 p. ; 23 cm. ISBN: 978-85-60700-64-6

1. Assistência social, Brasil. 2. Política social, Brasil. I. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. II. Sistema Único de Assistência Social. CDU 364(81)

Tiragem: 10.700 exemplares impressão: Gráfica Brasil

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© 2013 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) Esplanada dos Ministérios | Bloco A | Sala 340 70054-906 | Brasília | DF Telefone: (61) 2030-1501 www.mds.gov.br CENTRAL DE RELACIONAMENTO DO MDS: 0800 707 2003 Solicite exemplares desta publicação pelo e-mail: sagi.dfd@mds.gov.br

Ficha Técnica

Coordenação-geral do Censo SUAS 2012 Caio Nakashima, Dionara Borges Andreani Barbosa, Frederico de Almeida Meirelles Palma, Luís Otávio Pires Farias, Marconi Fernandes de Sousa, Sabrina Medeiros Borges, Simone Aparecida Albuquerque.

Concepção, planejamento e operação Cinthia Barros dos Santos Miranda, Fernando Fúvio Ariclê Bento e Lima, Priscila Quicila Rodrigues Coelho da Gama, Sergio Bueno, Thais de Freitas Morais e Walkyria Porto Duro, Simone Albuquerque, Luís Otávio Pires Farias, Maria Cristina Oliveira Marques, Hugo Miguel Pedro Nunes, Sérgio Bueno da Fonseca, Frederico de Almeida Meirelles Palma, Kamila Rodrigues Sato, Caio Nakashima.

Desenvolvimento de aplicativos informatizados, coleta e tratamento de dados Caio Nakashima, Carlos Eduardo de Andrade Brasileiro, Carlos Henrique Araújo Santana, Davi Lopes Carvalho, Dionete de Sousa Gonçalves Sabate, Erika Paes de Castro, Fábio Alves Freire Carvalho, Flávio Jesus dos Santos, Frederico de Almeida Meirelles Palma, Giovanna Quaglia, Helbert de Sousa Arruda, João Pedro Oliveira Paiva, Luciana da Silva Oliveira, Maria de Jesus Rezende, Mariana Ferreira Peixoto dos Santos, Nicolle Yumi Yamada, Rafael Cotrim Henriques, Rebert Tomas Aquino, Ricardo de Carvalho Feitoza, Rogério Costa Faria Pacheco, Sabrina Medeiros Borges, Sérgio Matos de Andrade, Talita Santana dos Santos Barcellos, Thiago Hackbarth, Teotonio Ferreira Cunha e Uiran Couto de Mendonça, Luís Otávio Pires Farias, Hugo Miguel Pedro Nunes, Thais de Freitas Morais, Cinthia Barros dos Santos Miranda, Camila Nascimento Barros, Fernando Fúvio Ariclê Bento e Lima.

Análise e validação dos dados Alan Ioshikazu Ofuji, Camila Nascimento Barros, Cristiane Ala Diniz, Dionara Borges Andreani Barbosa.

Elaboração dos textos Alan Ioshikazu Ofuji, Ana Carolina Freitas de Andrade, Camila Nascimento Barros.

Validação de conteúdo Denise Colin, Paulo Jannuzzi, Paula Montagner, Marconi Fernandes de Sousa, Luís Otávio Pires Farias, Simone Aparecida Albuquerque.

Agradecimentos Aos gestores, técnicos e conselheiros da Assistência Social dos municípios e estados. Aos diretores, coordenadores e técnicos da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Ao Conselho Nacional de Assistência Social

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Prefácio É com muita satisfação que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publica a sexta edição do Censo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), realizado pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Elaborado anualmente desde 2007, este Censo busca retratar a implementação do SUAS em todo o Brasil, fornecendo dados objetivos acerca de seus avanços e desafios. Nos últimos seis anos, o Censo SUAS tem se fortalecido como uma ferramenta estratégica para aperfeiçoar a gestão da política de Assistência Social no País. As informações já tradicionais sobre infraestrutura, oferta de serviços socioassistenciais, controle social, recursos humanos e financeiros realizam uma fotografia anual do Sistema Único. Os dados apresentados neste volume confirmam, mais uma vez, o amadurecimento da política pública de Assistência Social. Os equipamentos públicos – CRAS, CREAS e Centros POP - continuam a expandir-se em todos os estados, sendo presentes em mais de 95% dos municípios. Observa-se a continuidade do crescimento dos recursos humanos e a melhoria de sua situação funcional, com o aumento de trabalhadores estatutários e a redução dos temporários. A expansão dos serviços é expressiva, tanto na proteção básica como na especial. Tem se ampliado o atendimento à população em localidades mais remotas e de difícil acesso, como é o caso de populações tradicionais apontadas neste levantamento, também reflexo do adensamento das ofertas de cofinanciamento federal, como as equipes volantes e os equipamentos tipo lanchas e veículos com tração. O Censo SUAS tem se aperfeiçoado, a cada ano, com ampliação do conjunto de informações disponibilizadas. Refletindo o esforço permanente da política de Assistência Social em incluir em seus serviços as populações mais vulneráveis de nossa sociedade, no ano anterior integraram-se ao levantamento os Centros POP - Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua. Neste ano, a principal novidade é a inclusão de um questionário voltado às Unidades de Acolhimento, que oferecem serviços de proteção social especial de alta complexidade para pessoas que estão vulneráveis e com laços familiares rompidos.

O Censo SUAS 2012 investigou 4.360 Unidades de Acolhimento em 1.517 municípios. As informações levantadas serão um importante instrumento para as gestões municipal, estadual e federal darem prosseguimento à prioridade assumida face ao reordenamento dos serviços de acolhimento. A garantia de maior e mais qualificado apoio público, assim como as normativas referentes ao tamanho das unidades e ao perfil das equipes técnicas, visam a qualificar o atendimento. E, principalmente, fortalecer o acolhimento (seja no abrigo institucional, república e residência inclusiva) para garantir o direito à convivência, à superação da violação de direitos e à busca da autonomia. O Censo SUAS 2012 apresenta, assim, um conjunto cada vez mais completo de indicadores estratégicos, visando ao fortalecimento do Sistema Único e à qualificação dos serviços sob sua responsabilidade. Permite uma análise mais criteriosa de nossos desafios e também de nosso progresso. A ampliação da capacidade da gestão, contando com a participação cada vez mais presente e qualificada do controle social é um dos aspectos que emerge deste retrato de 2012. Ele sinaliza a trajetória ascendente da política para enfrentar, com efetividade, metas e resultados, a proteção aos seus diversos públicos. Por fim, agradecemos a todos aqueles que responderam aos oito questionários do Censo SUAS 2012. Temos certeza de que esta publicação será para todos os responsáveis por esta política - secretários, gestores, técnicos, coordenadores, conselheiros e demais profissionais que trabalham ativamente na gestão do SUAS - um relevante instrumento para fortalecer cada vez mais a Assistência Social, cujos impactos têm sido efetivos na proteção e na melhoria das condições

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de vida das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Tereza Campello Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Apresentação O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) avalia e monitora de forma permanente a implementação, a execução e os resultados dos seus programas, dos serviços e benefícios oferecidos. O objetivo desse monitoramento é a obtenção de informações que subsidiem tomadas de decisão sobre as políticas públicas conduzidas pelo Ministério, bem como o aprimoramento destas políticas. O Censo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) já se consagrou como instrumento de fundamental importância para a disponibilização de informações sobre a gestão da Política Nacional de Assistência Social. O levantamento dos dados é realizado conjuntamente pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), com o objetivo de analisar a implantação do SUAS nos âmbitos estadual e municipal, identificando os avanços, dificuldades e desafios. Esta publicação apresenta os dados do Censo SUAS 2012 e de edições anteriores, trazendo análises comparativas dos diferentes aspectos investigados, segundo o porte dos municípios, entre regiões e também ao longo dos anos. A consolidação das análises realizadas neste documento reflete o esforço contínuo de aperfeiçoamento da cobertura do levantamento das informações, tanto pela inclusão de novas temáticas nos questionários, quanto pela ampliação dos agentes e unidades públicas investigadas. No levantamento de 2012, introduzimos o questionário sobre as Unidades de Acolhimento em seus diversos tipos (Abrigo Institucional, Casa Lar, Casa Lar em Aldeia, Casa de Passagem, República, Residência Inclusiva, entre outros) conforme tipificação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Nossa expectativa é de que os resultados ora apresentados possam contribuir, como nas edições anteriores, para subsidiar o debate qualificado, construtivo e baseado em evidências concretas sobre os avanços de estruturação do SUAS e

Paulo Jannuzzi

Denise Colin

Secretário de Avaliação e Gestão da Informação

Secretária Nacional de Assistência Social

dos desafios para seu aprimoramento em todo o País.

sumário INTRODUçÃO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

infraEsTruTura

financiamEnTo

rEcursos humanos

sErviços

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

infraEsTruTura

financiamEnTo

rEcursos humanos

sErviços

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAçÃO DE RUA (CENTRO POP)

gesTão Financeira

inFraesTruTura

serViços e BeneFícios

recursos Humanos

GESTÃO MUNICIPAL

EsTruTura adminisTraTiva

gEsTão financEira

gesTão De serViços e BeneFícios

rEcursos humanos

GESTÃO ESTADUAL

esTruTura aDminisTraTiVa

gEsTão financEira

gesTão De serViços e BeneFícios

rEcursos humanos

CONSELHOS MUNICIPAIS

aspEcTos normaTivos

100

gEsTão financEira

102

EsTruTura adminisTraTiva

104

gesTão De serViços e BeneFícios

106

rEcursos humanos

110

sEcrETaria ExEcuTiva

114

CONSELHOS ESTADUAIS

119

aspEcTos normaTivos

120

gEsTão financEira

121

EsTruTura adminisTraTiva

122

gesTão De serViços e BeneFícios

124

rEcursos humanos

130

sEcrETaria ExEcuTiva

131

UNIDADES DE ACOLHIMENTO

135 Unidades de Acolhimento

gesTão Financeira

139

EsTruTura adminisTraTiva

140

gEsTão dE sErviços

147

rEcursos humanos

153

CONSIDERAçÕES FINAIS

157

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

162

Unidades de Acolhimento

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Introdução Há vários anos o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realiza o Censo SUAS, combinando esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a obtenção dos dados sobre o estágio de estruturação do Sistema Único da Assistência Social. Desde que foi criado, em 2007,o Censo vem ampliando seu escopo temático, inserindo novos questionários e respondendo às demandas de novas informações para aprimoramento do SUAS. Atualmente, o levantamento contempla praticamente todas as unidades, operadores e institucionalidades do SUAS, inventariando seus serviços, programas, recursos e equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS), Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF); Gestão Estadual, Gestão Municipal e do Distrito Federal; Unidades de Acolhimento, e Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop). O Censo é realizado por meio de um sistema eletrônico de coleta das informações, preenchido por gestores, conselheiros e por responsáveis técnicos, nos entes federados e nos equipamentos do SUAS. De modo a subsidiar as análises e discussões sobre o grau de estruturação do SUAS, esta publicação apresenta os principais resultados do levantamento do Censo 2012, organizados em oito capítulos, segundo temática levantada em cada um dos oito questionários aplicados (vide abaixo). Em cada capítulo apresenta-se análise descritiva dos dados coletados segundo região, porte municipal , evolução ao longo dos últimos anos, tratando da infraestrutura e institucionalidades, dos recursos humanos empregados, dos serviços ofertados e da estrutura de financiamento.

—— QUESTIONÁRIO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): Estrutura física, caracterização dos serviços ofertados, gestão do território, articulação e recursos humanos

—— QUESTIONÁRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS): Estrutura física, caracterização dos serviços ofertados, gestão, articulação e recursos humanos —— QUESTIONÁRIO DA GESTÃO MUNICIPAL: Estrutura administrativa; gestão SUAS; gestão financeira; gestão do trabalho; gestão de serviços, programas e projetos; gestão de benefícios; vigilância socioassistencial; inclusão produtiva —— QUESTIONÁRIO DA GESTÃO ESTADUAL: Estrutura administrativa; gestão SUAS; regionalização; serviços assistenciais; benefícios socioassistenciais; gestão financeira; gestão do trabalho; apoio técnico e financeiro aos municípios; vigilância socioassistencial; comissão intergestora bipartite —— QUESTIONÁRIO CONSELHO ESTADUAL E MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL: Regimento interno e legislações; orçamento e infraestrutura; secretaria executiva; dinâmica de funcionamento; composição do conselho e conselheiros;

—— QUESTIONÁRIO UNIDADE DE ACOLHIMENTO: Caracterização; estrutura física e área de localização da unidade; recursos humanos; —— QUESTIONÁRIO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECALIZADO PARA PES-

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SOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (Centro Pop): Estrutura física, serviços ofertados; gestão; articulação e recursos humanos.

cras

| centro de referĂŞncia de assistĂŞncia social

cEnTro dE rEfErÊncia dE assisTÊncia social (cras) Concebido com um dos mais importantes equipamentos públicos estatais integrantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) visa a prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais, por meio da oferta de serviços que articulem as diversas ações da proteção social básica no seu território de abrangência. Atuando com famílias e indivíduos prioritariamente em seu contexto comunitário, o CRAS tem como principal objetivo contribuir para o bom convívio sociofamiliar e comunitário, atuando na organização, coordenação e oferta dos serviços da Proteção Básica. De acordo com as recomendações da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB-SUAS, os CRAS devem ser instalados em locais que concentrem situações de vulnerabilidade e risco social, levando em consideração que o conceito de vulnerabilidade social é multidimensional e englobando elementos outros além da pobreza financeira. Contudo, reconhece que os locais onde habitam pessoas que vivem em situação de pobreza são carentes de serviços básicos e, consequentemente, estas ficam expostas a circunstâncias que colocam em risco a segurança pessoal, o gozo dos direitos e o convívio familiar, social e comunitário. Além disso, outro critério de alocação deste equipamento, em situações onde haja locais com baixa densidade demográfica, áreas rurais, comunidades indígenas e assentamentos, por exemplo, o CRAS deve ser posicionado onde há maior acessibili-

CENSOSUAS 2012

dade por estes diferentes espaços. Ainda no que se refere à NOB-SUAS, a capacidade de atendimento dos CRAS é variável de acordo com o porte do município em que se encontra. No entanto, a organização dos municípios, em função de fatores geográficos ou sociais, pode exigir um número de atendimentos e famílias referenciadas diferente dos padrões. Para isso, destaca-se que é adotado como parâmetro de dimensionamento da capacidade de atendimento do CRAS o número de famílias em vulnerabilidade e risco social. Para efetivar as ações e serviços oferecidos pela política de assistência social, estes são fundamentados na matricialidade sociofamiliar – que se refere à cen-

tralidade da família como núcleo social. Assim, a família é entendida como o “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social e espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias dos indivíduos” (BRASIL, 2009, p. 12). Desta maneira, consideram-se serviços de proteção básica aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de ações locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento. São eles:

—— Serviço de Proteção e atendimento integral à família (PAIF); —— Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento de pobreza;

de vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças;

—— Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção e socialização;

—— Programas de incentivo ao protagonismo juvenil; —— Centros de informação e de educação para o trabalho para jovens e adultos. Segundo a NOB-SUAS todo equipamento CRAS, sem exceção, deve possuir espaço físico suficiente e equipe qualificada para oferecer os serviços do PAIF independentemente das fontes de financiamento (municipal, federal e/ou estadual). O PAIF se caracteriza como um conjunto integrado de ações com o objetivo de atender plenamente à família e seus indivíduos expostos às situações de vulnerabilidade social. Logo, o CRAS pode oferecer todos os serviços da proteção básica desde que o desenvolvimento destes não prejudique a execução do PAIF.

CRAS

—— Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento

| Centro de Referência de Assistência Social

—— Centro de Convivência para Idosos;

Levando em consideração a capilaridade dos CRAS nos territórios, sabe-se que dos direitos socioassistenciais e, consequentemente, à proteção social. São, por-

esses se tornan a porta de entrada das famílias ao SUAS, com vistas à efetivação

tanto, norteadores para os usuários da rede de proteção social no que se refere inclusive aos encaminhamentos à rede de proteção especial, possibilitando a essa população o acesso à renda, a serviços, projetos e programas – dependendo da complexidade de sua demanda. “É através do CRAS que a proteção social da assistência social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intra-urbanas e que a presença de políticas sociais reduz essas desigualdades, pois previne e mitiga situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identiﬁca e estimula potencialidades locais, modiﬁcando a qualidade de vida das famílias que vivem na região.” (BRASIL, 2008) Segundo os dados referentes ao Censo Suas 2012, estão implantadas 7.725 unidades CRAS em 5.323 municípios, configurando uma cobertura de 95,5% dos municípios no país. Cinco unidades da federação têm unidades CRAS em todos os seus municípios, e nas demais, com exceção do Amapá, esses equipamentos estão presentes em 90% ou mais dos municípios. Essa cobertura territorial dos CRAS potencializa, certamente, como se pode visualizar no Mapa, o alcance dos benefícios, serviços, programas e ações da assistência social para toda população brasileira.

CENSOSUAS 2012

Figura 1 – Cobertura geográfica dos CRAS pelo território nacional, com destaque aos municípios que ainda não dispõem do equipamento (em branco) – Brasil, 2012.

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Desde 2007, quando foi realizado o primeiro Censo, até 2012 pode-se perceber um significativo aumento na implantação desses equipamentos, que passaram de 4.195 para 7.725 unidades. Em 2012, 242 municípios ainda não dispunham de CRAS em seu território. A medida que o número de municípios sem CRAS vai diminuindo, o ritmo de expansão vem declinando. Entre 2011 a 2012, foram implantadas 250 unidades, contra 674 entre 2010 a 2011 e pouco mais de mil equipamentos entre 2009 a 2010.

Gráfico 1: Evolução do quantitativo de CRAS – Brasil, 2007 a 2012.

9.000 8.000

7.725

7.475

7.000 6.801

6.000

4.195

3.000 2.000 1.000 0 2007

2008

2009

2010

2011

2012

Fonte: MDS, Censos SUAS.

Vem ocorrendo um aumento gradativo do número de CRAS nos diferentes portes municipais desde 2007. Entre 2011 e 2012, os aumentos mais expressivos em termos de novas unidades se verificaram nos municípios de Grande Porte e Pequeno Porte I, com aumentos respectivos de 95 e 61 Unidades.

cras

5.074

4.000

5.000

| centro de referência de assistência social

5.798

Gráfico 2: Total de CRAS com relação aos anos de 2007 a 2012, segundo porte populacional dos municípios – Brasil, 2007 a 2012.

392 380 342 274 269 257

Metrópole

1.420 1.325 1.205 1.032 954 855

Grande

716 673 657 537 468 399

Médio

1.365 1.326 1.247 1.006 928 790

Pequeno II

Pequeno I

500

1.000 2012

1.500 2011

2.000 2010

2.949

2.455

1.894

2.500 2009

3.000

2008

3.350

3.500

3.832 3.771

4.000

4.500

2007

Fonte: MDS, Censo SUAS.

O avanço da cobertura populacional dos CRAS – e da oferta de serviços de Proteção Social- pelo território brasileiro pode ser analisado pela razão entre a quantidade de CRAS e a quantidade de municípios por região. Em 2007, a razão era inferior a um, e bem menor na Região Sul (com 0,4). Em 2012, em todas as regiões a razão é superior a 1,3, atingindo 1,6 CRAS por município na Região

CENSOSUAS 2012

Sudeste.

Gráfico 3: Média de CRAS por município, segundo grandes regiões – Brasil, 2007 a 2012 1,8 1,6 1,5

1,6 1,4 1,4 1,3 1,3

1,4

1,3

1,3 1,2

1,2 1,1

1,2 1,0

1,1

1,0

0,9

0,9 0,8

0,8

1,3 1,3

1,2

0,8

0,7 0,6

0,6

0,6 0,4 0,4 0,2 0

2007

Sudeste 2008

2009

2010

Sul 2011

Centro-Oeste

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

INFRAESTRUTURA Embora o CRAS seja um equipamento estatal, os espaços físicos nem sempre são de propriedade das prefeituras municipais. Muito embora a propriedade seja um elemento importante para a execução dos serviços, é possível que a instalação de CRAS se dê em imóveis cedidos, alugados ou compartilhados. Segundo os dados do Censo SUAS, em 2012, dos 7.725 CRAS levantados, 3.632 eram imóveis próprios, representando 47% dos equipamentos. A observância à prestação de serviços em ambientes que garantam a acessibilidade aos seus usuários está intrinsicamente relacionada à concepção da Unidade enquanto espaço de concretização de direitos socioassistenciais. Nesse sentido, desde 2010, observa-se aumento da parcela de CRAS atendendo os

| centro de referência de assistência social

Nordeste

cras

Norte

principais quesitos de condições de acessibilidade.

Gráfico 4: CRAS com existência de condições de acessibilidade (%) – Brasil, 2010 a 2012 35,0% 30,0%

30,4% 28,9% 25,3%

31,7% 30,0% 27,2%

31,0% 28,8% 26,7%

25,9%

23,7%

25,0%

19,4%

20,0% 15,0% 10,0%

4,8% 5,4%

5,0%

2,2% 1,9%

0,0% Acesso principal Rota acessível aos Rota acessível ao Banheiro adaptado Suporte Pisos especiais adaptado com espaços do CRAS banheiro proﬁssional com com relevo para rampas e rota conhecimento em deﬁcientes visuais acessível desde a LIBRAS calçada até a recepção do CRAS 2010

2011

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Independente da situação do imóvel é imprescindível que os espaços que compõem os CRAS garantam acessibilidade aos seus usuários. Em que pese, o aumento na observância das normas de acessibilidade, em 2012 cerca de 60% das Unidades próprias ainda não estavam adaptadas. Entre os CRAS instalados em imóveis alugados, o quadro é mais desfavorável: cerca de 80% não atendiam às

CENSOSUAS 2012

normas de acessibilidade da ABNT.

Gráfico 5: CRAS com existência de condições de acessibilidade, segundo a situação do imóvel (%) – Brasil, 2012 100% 85,9% 79,3%

80%

58,8%

60%

57,0%

59,2%

56,0% 44,0%

42,9%

41,2%

80,4%

78,2%

40,8%

40%

21,8%

20,7%

19,5%

20%

14,1%

0% Não possui, não adaptado ou adaptado sem conformidade à ABNT

Acesso principal adaptado Rota acessível aos espaços com rampas e rota acessível do CRAS desde a calçada até a recepção do CRAS Próprio

Adaptado conforme ABNT

Não possui, não adaptado ou adaptado sem conformidade à ABNT

Rota acessível ao banheiro

Adaptado conforme ABNT

Não possui, não adaptado ou adaptado sem conformidade à ABNT

Banheiro adaptado

Alugado

Fonte: MDS, Censo SUAS 2012.

Desde que se começou a levantar informações sobre informatização dos equipamentos tem se observado uma evolução positiva na instalação de computadores e acesso à Internet nos CRAS. Os computadores e o acesso à Internet facilitam as ações de atendimentos e tendem a tornar a gestão mais eficiente. Nas metrópoles esse aumento de informatização foi ainda mais intenso e nelas encontram-se quase 7 computadores por unidade.

| centro de referência de assistência social

Adaptado conforme ABNT

cras

Não possui, não adaptado ou adaptado sem conformidade à ABNT

Adaptado conforme ABNT

Gráfico 6: Média de computadores por CRAS, por porte populacional – Brasil, 2009 a 2012 6,8

7 5,7

6 5

4,6 4,0

4 3,2 3

3,6

3,4

4,2

3,9

4,1

3,9

3,6

3,2

3,0

2,7

3,2

3,1

4,6 4,1

3,4

2 1 0 Pequeno I

Pequeno II

Médio 2009

2010

Grande

2011

Metrópole

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

O nível de informatização dos CRAS ainda se revela regionalmente bastante distinto. Mesmo com a crescente modernização dos CRAS, na Região Nordeste a informatização se processa em ritmo mais lento. Em 2012, havia 2,4 computadores por CRAS na região, inferior à média observada na Região Norte (3,7).

Gráfico 7: Média de computadores por CRAS, por Região – Brasil, 2009 a 2012 7

6,5

5,6 4,9

CENSOSUAS 2012

4,2

3,8

3,7

4 3,0

3,3

4,6

5,0

4,8

5,4

4,2

3,9

3,3

2,5 2,0 2,1

2,2

2,4

2 1 0 Norte

Nordeste

Sudeste 2009

Fonte: MDS, Censo Suas.

2010

2011

Sul 2012

Centro-Oeste

FINANCIAMENTO Ainda se verifica um percentual expressivo de CRAS cofinanciados apenas pelos Municípios e Governo Federal (39,3%), no entanto, observou-se a continuidade no crescimento da quantidade de CRAS com cofinanciamento das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Em 2008 o percentual de financiamento realizado pelos três níveis federativos subiu de 9,5% para 25,2% em 2012.

0,5

9,5% 13,6% 21,1% 22,0% 25,2%

1,1% 1,7% 1,4% 1,6% 2,1%

0,1

2,1% 1,7% 0,8% 0,9% 0,6%

0,2

12,9% 12,6% 7,0% 15,0% 14,4%

0,3

2,7% 2,0% 3,1% 2,3% 2,8%

25,1% 24,1% 15,6% 16,4% 15,6%

0,4

0 Somente municipais

Somente estaduais

Somente federais

2008

2009

Municipais e estaduais

2010

Municipais e federais

2011

Federais e estaduais

Federais, estaduais e municipais

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Analisando-se o percentual de CRAS de acordo com o tipo de fonte de financiamento e porte populacional, percebemos que no caso dos municípios de Pequeno Porte I, o tipo de financiamento mais frequente é o que conjuga recursos

| centro de referência de assistência social

0,6

cras

46,6% 44,3% 51,0% 41,7% 39,3%

Gráfico 8: CRAS por fonte de financiamento (%) – Brasil, 2008 a 2012

“municipais e federais”, com 31,4%. Já nas metrópoles, a maior parte dos CRAS conta com financiamento compartido entre recursos “municipais e federais”, re-

presentando 67,6% dos casos observados.

Gráfico 9: CRAS segundo fonte de financiamento e porte populacional (%) – 2012 100,0% 90,0%

24,1%

27,2%

80,0% 70,0% 60,0%

2,8%

31,4% 39,2%

50,0% 40,0%

2,3%

30,0%

21,8%

20,0% 10,0%

2,7%

,5% 17,2%

24,2%

26,6%

1,1%

,6%

Municipal, Estadual e Federal Estadual e Federal Municipal e Federal

42,6%

Municipal e Estadual

51,3% 67,6%

2,9%

4,3%

14,9%

13,4%

1,1% 12,1%

1,3% 13,1%

Pequeno II

Médio

0,0% Pequeno I

26,5%

Federal Estadual

3,8% 4,9%

Municipal

,5% 12,4%

,5% ,5% 4,8%

Grande

Metrópole

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Dentre os CRAS que funcionam menos de 30 horas por semana, destacam-se aqueles que recebem financiamento dos três entes federativos, (municipal, estadual e federal), representando 42,9% em 2012. Já entre os CRAS que permanecem abertos por mais de 49 horas por semana, o maior percentual de financiamento encontrado foi do tipo municipal e federal, que representou 52,3% do total de CRAS para este número de horas.

Gráfico 10: CRAS segundo fonte de financiamento e horas de funcionamento por semana (%) – 2012

CENSOSUAS 2012

100,0% 90,0%

17,1%

80,0%

2,8%

42,9%

10,0%

Municipal, Estadual e Federal Estadual e Federal

7,1%

38,0%

52,3%

Municipal e Federal Municipal e Estadual

21,4%

30,0% 20,0%

,4%

39,8%

60,0%

40,0%

20,8%

2,2%

70,0%

50,0%

25,8%

1,1% 21,5%

14,3% 1,7% 14,3%

16,0%

Federal

2,8% 16,0%

2,5%

,5% 14,5%

1,3% 12,8%

9,8%

Estadual Municipal

0,0% Menos de 30 De 30 a 39 horas/De 40 a 49 horas/Mais de 49 horas/ horas/semana semana semana semana

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

RECURSOS HUMANOS Como esperado, a expansão da cobertura territorial dos CRAS vem sendo acompanhada pela ampliação de recursos humanos nos equipamentos. Entre 2010 e 2012, o quantitativo de pessoal aumentou de 51.692 para 68.275. Dos trabalhadores identificados em 2012, quase metade possuíam o ensino superior, 41% o ensino médio e 9,5% o ensino fundamental.

Gráfico 11: Escolaridade dos Recursos Humanos do CRAS – Brasil, 2010 a 2012 100%

68.275

90%

49,9%

49,3%

60%

50.000

40.000

50%

30.000

40% 30%

37,6%

37,3%

38,2%

9,0%

8,1%

7,8%

20.000

20%

10.000 10%

5,0%

2010

4,7%

2011

2012

Nível superior completo, mestrado e doutorado

Nível médio completo e superior incompleto

Nível fundamental completo e médio incompleto

Sem instrução e nível fundamental incompleto

Total

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Ao longo dos últimos quatro anos, observa-se processo de melhoria da inserção laboral dos trabalhadores dos CRAS. A realização de concursos nos municípios

| centro de referência de assistência social

51.692

70%

cras

80%

60.000

59.106

48,5%

tem ampliado a parcela de estatutários nos quadros técnicos do SUAS, e redução

da parcela de servidores temporários, movimentos que se processam ainda a um

ritmo modesto frente às necessidades de qualificação dos serviços. Os resultados do Censo SUAS 2012 apontam que um terço dos trabalhadores eram estatutários, logo seguido pelos servidores temporários (32%). Se a esses últimos forem somados outros trabalhadores sem vínculo permanente e terceirizados, constata-se que, em geral, metade dos quadros técnicos dos CRAS é formado por pessoal com vínculos menos estáveis, sujeitos a alta rotatividade nas suas funções.

Gráfico 12: Vínculo empregatício dos trabalhadores dos CRAS (%) – Brasil, 2008 a 2012 100%

7,5%

5,6%

5,4%

7,6%

7,3% 7,7%

7,9%

90%

8,3%

9,3%

8,7%

39,9%

40,9%

36,7%

32,8%

31,6%

8,4%

10,0%

12,9%

14,2%

8,9% 7,8%

6,8%

6,4%

7,3%

7,2%

29,0%

30,6%

31,9%

32,9%

28,2%

2008

2009

2011

2012

80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

2010

Servidor Estatutário

Empregado Público (CLT)

Outro vínculo não permanente

Servidor Temporário

Comissionado

Terceirizado

Fonte: MDS, Censo SUAS.

No que se refere à formação dos profissionais dos CRAS, o Censo SUAS mos-

CENSOSUAS 2012

tra que 22,9% dos CRAS dispunham de Assistente Social, 13,2% de Psicólogo, 16,7% de profissionais com nível médio, 5,8% de Pedagogo, 0,4% de Advogados e 41% contavam com profissionais de outras formações.

Gráfico 13: Formação profissional dos trabalhadores do CRAS – Brasil, 2012

22,9% Assistente Social Psicólogo

41,0%

Proﬁssional de Ensino Médio Pedagogo 13,2%

Advogado Outros*

0,4% 5,8%

16,7%

quenos e médios municípios, refletindo possivelmente as dificuldades de contratação de profissionais com os perfis desejados e necessários para prestação dos serviços socioassistenciais.

Gráfico 14: Profissionais por Formação Profissional, segundo o Porte do município (%) – Brasil, 2012 50% 45%

42,9%

42,3%

42,1%

39,9%

40%

39,2%

35% 30% 25% 22,2% 20% 15% 10% 5%

23,9%

21,8%

18,3%

18,0%

16,7%

15,5% 13,6%

23,1% 23,6%

21,6%

13,1%

12,2%

11,4%

8,6% 6,1%

5,7%

0,5%

0,4%

5,7% 0,4%

5,4%

5,2%

0,3%

cras

A parcela de profissionais com outras formações é ainda mais elevada nos pe-

| centro de referência de assistência social

Fonte: MDS, Censo SUAS 2012.

Pequeno I Assistente Social

Pequeno II Psicólogo

Médio

Proﬁssional de Ensino Médio

Grande Pedagogo

Metrópole Advogado

Outros*

Fonte: MDS, Censo SUAS 2012.

No que tange à quantidade mínima de assistentes sociais atuando nos CRAS, os resultados do Censo SUAS 2012 revelaram que estes contemplaram a quantidade mínima considerando o porte populacional do município, conforme definido pela NOB/SUAS – RH. Pôde-se, ainda, observar um aumento na média de assistentes sociais por CRAS conforme aumento do porte populacional.

Tabela 1: Quantidade de CRAS que atendem à quantidade mínima de Assistentes Sociais – Brasil, 2012 Porte Populacional

Total de CRAS

Mínimo por CRAS

Total de Assistentes Sociais

Total Mínimo de Assistentes Sociais

Média de Assistentes Sociais por CRAS

Pequeno I

3.832

5.524

3.832

1,4

Pequeno II

1.365

2.691

2.730

2,0

Médio

716

1.562

1.432

2,2

Grande

1.420

3.890

2.840

2,7

Metrópole

392

1.395

784

3,5

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Uma das funções principais do coordenador do CRAS é articular as ações junto à política de Assistência Social e às outras políticas públicas visando fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica. Assim, segundo a norma operacional recomenda-se que seja um profissional com funções exclusivas. Em 2012, os resultados do Censo mostraram que em 56,3% dos CRAS havia coordenador atuando de forma exclusiva na função. Por outro lado, 39,2% dos CRAS

CENSOSUAS 2012

possuíam coordenador atuando, também, em outros serviços.

Gráfico 15: Quantidade de CRAS de acordo com a função do Coordenador – Brasil, 2012

11,1%

4,5%

Não há coordenador neste CRAS

Exerce exclusivamente a função de coordenador 28,1%

Acumula as funções de coordenador e de técnico neste CRAS 56,3%

Acumula as funções de coordenador com outra atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social

análise desde 2008 sobre alguns dos principais serviços oferecidos pelos CRAS mostrou que houve um aumento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e, em 2012, já era oferecido em todos os CRAS. Além disso, constatou-se que 91,2% dos CRAS realizavam Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), embora em frequências distintas através dos diferentes grupos etários aos quais o programa se destina. Em relação aos grupos etários atendidos, é maior a parcela de CRAS com atendimento direcionado às populações idosas, seguido por jovens e adolescentes de 15 a 17 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e, por fim, crianças de 0 a 6 anos de idade.

cras

Para o funcionamento do CRAS é necessário que exista a implantação do PAIF. A

SERVIçOS

| centro de referência de assistência social

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Gráfico 16: CRAS por serviços oferecidos (%) – Brasil, 2008 a 2012

100% 100% Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF

99% 91% 90% 78% 73%

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos

70% 69% 67% 70%

2012

64%

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens adolescentes de 15 a 17 anos

62%

2011

37% 46% 69%

2010

60%

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos

2009

52% 54% 58%

2008

46% 42%

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças até 6 anos

37% 35% 31% 0%

20%

40%

60%

80%

100%

Fonte: MDS, Censo Suas 2012.

Assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os benefícios even-

CENSOSUAS 2012

tuais configuram-se como elementos potencializadores dos princípios de cidadania e direitos sociais e humanos. De 2010 a 2012 observou-se aumento percentual de CRAS que concederam benefícios eventuais. Os benefícios relacionados à segurança alimentar foram os mais frequentes nos três anos cobertos pelo levantamento e, em 2012, 54% dos CRAS os concederam.

Gráfico 17: CRAS que concedem benefícios eventuais, por tipo de benefício (%) – Brasil, 2010 a 2012 60% 51%

54%

45% 40%

34%

36%

31% 26%

28%

29% 29%

23% 19%

20%

21%

22%

2011

Passagens

Outros

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

A concessão de auxílios relacionados à segurança alimentar e a outros tipos de benefícios apresentou uma relação direta com o porte do município. Em 2012, cerca de 85% dos CRAS presentes nas metrópoles concederam auxílios relacionados à segurança alimentar. A concessão de auxílios relacionados a funeral, natalidade e passagens não apresentaram grandes diferenças em relação ao porte do munícipio.

| centro de referência de assistência social

2010

Auxílios relacionados à segurança alimentar

cras

Auxílio Natalidade

Auxílio Funeral

Gráfico 18. CRAS que concedem benefícios eventuais por tipo de benefício, segundo porte de município (%) – Brasil, 2012

60% 26%

20%

37%

20%

13%

22%

31%

29%

61%

29%

27%

47% 22%

31%

25%

30%

28%

35%

39%

33%

38%

40%

34%

60%

50%

80%

65%

85%

100%

0% Auxílio Funeral

Auxílio Natalidade

Pequeno I

Auxílios relacionados à segurança alimentar

Pequeno II

Médio

Passagens

Grande

Outros

Metrópole

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Procura espontânea respondeu, em 2012, por pouco mais da metade das formas de acesso aos serviços do CRAS, ligeiramente acima do observado em 2011. A Busca Ativa representou 22% dos acessos aos serviços. Observa-se uma leve redução nos encaminhamentos provenientes da rede socioassistencial e das demais políticas públicas e/ou sistema de garantia de direitos.

Gráfico 19: Média dos CRAS por forma de acesso aos serviços – Brasil, 2011 e 2012 60%

CENSOSUAS 2012

49%

52%

40% 22%

22%

20%

15%

14%

13%

12%

0% Procura espontânea

Busca ativa

2011

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Encaminhamento da rede Encaminhamento das socioassistencial demais políticas públicas e/ou sistema de garantia de direitos 2012

Em 2012 as situações mais frequentes para o atendimento nos CRAS foram: situações de negligência em relação à crianças/adolescentes (64%); atendimento às famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (63,2%), negligência em relação a idosos (53,8%), jovens em situação de vulnerabilidade e risco social (50,8%), famílias em situação de insegurança alimentar (48,2%) e, situação de indivíduos sem documentação civil (44,5%). Em relação ao ano anterior as situações que mais se ampliaram foram as de negligência em relação aos idosos; situações de negligência em relação à crianças/adolescentes; e crianças e adolescentes fora da escola.

Gráfico 20: CRAS por situações frequentemente identificadas no território de abrangência (%) – Brasil, 2011 e 2012

3% 3%

51% 53%

Jovens em situação de vulnerabilidade e risco social 12% 13%

Exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes

18% 20%

Demandas de provisão material (exceto alimentos)

48% 50%

Famílias em situação de insegurança alimentar Famílias elegíveis não inseridas nos programas ou benefícios de transferência de renda Famílias em descumprimento de condicionalidades do Bolsa Família

34% 37% 63% 64% 45% 44%

Indivíduos sem documentação civil 14% 15%

Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

41% 37%

Crianças e adolescentes fora da escola 17% 17%

Outras situações de violência no território

14% 13%

Situações de violência contra idosos

20% 20%

Situações de violência contra crianças Situações de violência intrafamiliar/doméstica contra homens

2% 2% 28% 27%

Situação de violência contra as mulheres Situações de negligência em relação a pessoas com deﬁciência Situações de negligência em relação a crianças / adolescentes

17% 16% 64% 62% 54% 50%

Situações de negligência em relação a idosos

0% 2012

10% 20% 30% 40% 50% 60% 70%

| centro de referência de assistência social

39% 40%

Usuários de drogas

cras

Pessoas em situação de rua

2011

Fonte: MDS, Censo SUAS.

As atividades relativas aos serviços socioassistenciais devem ser orientadas pela utilização de informações nos relatórios e listagens sobre famílias do Programa Bolsa Família, beneficiários do BPC, incidência de descumprimento de condicionalidades, trabalho infantil etc. De fato, constata-se que o Cadastro Único e as listagens de beneficiários do Programa Bolsa Família tem sido os instrumentos utilizados para os serviços dirigidos à Busca Ativa e aos serviços de atendimentos das famílias em descumprimento de condicionalidades tanto na saúde quanto na educação.

Gráfico 21: CRAS, por tipo e uso de listagens (%) – Brasil, 2012

33%

Beneficiários do PETI

39% 41% 49% 53% 57%

Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/ Pessoas com Deficiência

50%

Idosos beneficiários do BPC/Idoso 41%

Famílias inscritas no CadÚnico

Famílias em descumprimento das condicionalidades de saúde do PBF

41%

Famílias em descumprimento das condicionalidades de educação do PBF

51% 52% 49% 47% 51%

61% 60% 58%

Beneficiários do PBF 0% Realiza busca ativa priorizando o público na lista

56% 58%

20%

40%

Planeja a oferta de serviços no CRAS

60%

66% 72% 80%

Prioriza no atendimento do PAIF

CENSOSUAS 2012

Fonte: MDS, Censo Suas, 2012.

O Censo Suas 2012 corrobora a tendência do fortalecimento das articulações dos CRAS com o conselho tutelar, serviços de saúde, serviços de educação e coordenação municipal do Programa Bolsa Família. Os percentuais por tipo de articulação com esses serviços e instituições superaram 80% e ocorreram com trocas de informação, encaminhamento de usuários para o CRAS, recebimento de usuários encaminhados pelo CRAS e por possuir dados da localização. As articulações com órgãos relacionados a trabalho e emprego ainda se constituem em desafios para os CRAS.

Gráfico 22: CRAS por tipo de articulação com serviços programas ou instituições (%) – Brasil, 2012

Organizações Não Governamentais (ONGs) Programas ou Projetos de Inclusão Digital Conselhos de Políticas Públicas e Defesa de Direitos Conselho Tutelar Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família Serviços ou Programas de Segurança Pública Serviços ou Programas de Segurança Alimentar Órgãos responsáveis pela aquisição de documentação civil básica Órgãos/Serviços relacionados a Trabalho e Emprego Serviços de Educação Serviços de Saúde

Unidades Públicas da Rede de Proteção Social Básica 0%

20%

40%

60%

Desenvolve atividades em parceria

Realiza estudos de caso em conjunto

Troca informações

Realiza reuniões periódicas

80%

100%

Acompanha os encaminhamentos

Encaminha usuários para este CRAS

Recebe usuários encaminhados por este CRAS

Possui dados de localização (endereço, telefone, etc.)

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

O esforço de provimento do atendimento socioassistencial junto a povos e comunidades tradicionais tem revelado avanços. Pela concentração na região Norte das aldeias indígenas, terras quilombolas e população ribeirinha, quase metade dos CRAS que atendem Comunidades Tradicionais estão nessa região. Vale ressaltar que a região Centro-Oeste concentra um terço dos demais equipa-

cras

Unidades Conveniadas da Rede de Proteção Social Básica

| centro de referência de assistência social

Unidades da Rede de Proteção Social Especial

mentos voltados a essa população.

Gráfico 23: CRAS segundo existência de Comunidades Tradicionais no território de abrangência, por região (%) – Brasil, 2012

33,0% 45,7%

14,8%

12,8% 28,6%

Norte

CENSOSUAS 2012

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

crEas

| centro de referĂŞncia Especializado de assistĂŞncia social

cEnTro dE rEfErÊncia EspEcializado dE assisTÊncia social (crEas) Além dos Serviços de Proteção Básica, o Sistema Único de Assistência Social está estruturado na oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE), destinados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Inserido na categoria da PSE de média complexidade, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura-se como uma unidade pública e estatal que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos pela violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto etc. Os CREAS devem buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Tais equipamentos devem estar localizados em áreas de vulnerabilidade social considerando as particularidades do território, a incidência de riscos e violações de direitos e a identificação da rede socioassistencial existente, tendo em vista a articulação no próprio ambiente do SUAS,

CENSOSUAS 2012

bem como com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos. O número de CREAS vem crescendo no Brasil desde 2009, quando existiam 1.200 unidades. Em 2012, já eram 2.167 unidades, instaladas em pouco mais de um terço dos municípios brasileiros. Dos equipamentos existentes, a larga maioria - 2.114 unidades- caracterizaram-se como CREAS municipais e 53 como CREAS regionais, coordenadas pelo órgão gestor estadual. Tais equipamentos se localizam em um município sede e atendem à população de municípios vinculados, em geral, de menor porte.

Gráfico 24 - Quantidade de CREAS segundo a abrangência municipal ou regional – Brasil, 2009 a 2012

2.500 2.057 2.113

2.082

2.167

2.000 1.590

1.540 1.500

2010 2011

1.000

Municipal

Regional

Total

Fonte: MDS, Censo SUAS.

A região Nordeste concentrava em 2012 a maior parcela de CREAS implantados (39% das unidades), seguida da região Sudeste (com 27%). Norte e Sul são as regiões com menor número de CREAS implantados.

Gráfico 25: CREAS segundo as grandes regiões do país (%) – Brasil, 2012

219 10%

188 9% Norte

328 15%

Nordeste 848 39% 584 27%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Sudeste Sul Centro-Oeste

crEas

50 0

500

| centro de referência Especializado de assistência social

2012

O porte do município constitui uma referência importante para dimensionar a quantidade de CREAS a ser implantada. Em todas as 17 metrópoles e na quase totalidade dos Municípios Grandes há um equipamento CREAS. Conforme a orientação técnica sobre a gestão dos CREAS, sugere-se que os municípios classificados como de Pequeno Porte II e Médio Porte tenham ao menos uma unidade. Há ainda 194 municípios de Pequeno Porte II sem o equipamento. No caso dos municípios até 20 mil habitantes, a cobertura da PSE só será viabilizada com forte expansão dos CREAS regionais.

Tabela 2: Total de municípios e quantidade de municípios com CREAS, segundo o porte populacional do município – Brasil, 2012 Porte Populacional

Total de municípios

Quantidade de municípios com CREAS

Municípios CREAS/ Total (%)

Pequeno I

3.915

529

13,5

Pequeno II

1.043

849

81,4

Médio

324

305

94,1

Grande

266

261

98,1

Metrópole e DF

100,0

Brasil

5.565

1.961

35,2

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

CENSOSUAS 2012

Infraestrutura A grande maioria dos CREAS funcionam em imóveis alugados, em que pese o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinar recursos para apoiar projetos de construção de equipamentos, além de cofinanciar serviços e programas nas unidades. Em 2012, 1.582 CREAS estavam instalados em imóveis alugados e 585 eram unidades próprias.

Gráfico 26: Evolução da implantação de CREAS segundo situação do imóvel – Brasil, 2009 a 2012 Próprio

Alugado

1800 1523

1600

1582

1400 1094

1200 1000

781

800

496

586

585

2011

2012

0 2009

2010 Ano

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Em que pesem as determinações de que as unidades de prestação de serviços devam assegurar as condições para acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, independentemente da situação do imóvel, mais de 65% dos CREAS não possuíam condições de acessibilidade ou não estavam adaptados em consonância com a ABNT. Contudo, em geral, os CREAS instalados em imóveis próprios tendem a estar em melhor situação quanto às condições de acessibilidade, em função dos esforços nos últimos anos.

crEas

200

419

400

| centro de referência Especializado de assistência social

600

Gráfico 27: CREAS segundo aspectos de acessibilidade e situação do imóvel (%) – Brasil, 2012 100,0% 90,3% 90,0%

81,9%

85,1%

81,6%

80,0% 69,6%

69,4%

70,0%

72,0%

68,7%

60,0% 50,0% 40,0% 30,6%

31,3%

30,4%

30,0% 20,0%

18,4%

18,1%

28,0%

14,9% 9,7%

10,0% ,0%

Adaptado Não possui, não Adaptado Não possui, não Adaptado Não possui, não Adaptado Não possui, não conforme ABNT adaptado ou conforme ABNT adaptado ou conforme ABNT adaptado ou conforme ABNT adaptado ou adaptado sem adaptado sem adaptado sem adaptado sem conformidade à conformidade à conformidade à conformidade à ABNT ABNT ABNT ABNT Acesso principal adaptado com Rota acessível aos principais rampas e rota acessível desde a espaços do CREAS (recepção, calçada até a recepção do sala de atendimentos e sala(s) CREAS de uso coletivo) Próprio

Rota acessível ao banheiro

Banheiro adaptado para pessoas com mobilidade reduzida (idosos, pessoas com deﬁciência, etc)

Alugado

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

De 2010 até 2012, as condições de acessibilidade que mais avançaram foram as que permitiram acesso principal até a recepção e movimentação interna. Menos de 15% dos CREAS tem banheiro adaptado para pessoas com mobilidade reduzida.

Gráfico 28: Evolução de CREAS segundo aspectos de acessibilidade (%) – Brasil, 2010 a 2012 25,0%

CENSOSUAS 2012

22,0%

20,8%

21,6% 21,5%

20,0%

19,0%

19,3%

19,3% 16,8%

16,0%

16,7% 14,6%

14,4% 13,7%

13,0% 10,9% 10,0% 2010

2011

2012

Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a recepção do CREAS Rota acessível aos principais espaços do CREAS (recepção, sala de atendimentos e sala(s) de uso coletivo) Rota acessível ao banheiro Banheiro adaptado para pessoas com mobilidade reduzida (idosos, pessoas com deﬁciência, etc)

Fonte: MDS, Censo SUAS.

A informatização é uma realidade na larga maioria dos CREAS, seja analisando-os por porte ou região. Contudo, isso não significa plena conectividade: na região Norte é aonde se encontra a menor parcela de CREAS com computadores conectados à internet, chegando a 19% nos municípios de grande porte.

100,0%

Pequeno II

Médio

Grande

Metrópole

100,0%

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Pequeno I

Pequeno II

Pequeno I

Metrópole

Grande

Médio

Pequeno II

Pequeno I

Metrópole

Médio

Grande

Pequeno I

90,0%

Pequeno II

92,0%

Centro-Oeste

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

FINANCIAMENTO No âmbito do financiamento, a LOAS previu sua estruturação tendo por base os fundos de assistência social - nacional, dos estados, DF e munícipios - com gestão atribuída aos órgãos responsáveis pela política de assitência social na respectiva esfera federativa. Encontram-se nos municípios de Pequeno Porte II a maioria dos CREAS cofinan-

crEas

94,0%

| centro de referência Especializado de assistência social

98,0%

100,0%

Metrópole

100,0%

Pequeno II

100,0%

Pequeno I

Grande

100,0%

Metrópole

Médio

100,0% Médio

Grande

100,0%

99,0%

99,1%

94,7%

96,0%

95,7%

95,2%

98,0%

96,4%

97,3%

98,0%

100,0%

97,6%

100,0%

Gráfico 29: CREAS que possuem computador por região e porte (%) – Brasil, 2012

ciados (860 Unidades), seguidos pelos municípios de Pequeno Porte I com 529

unidades. As Metrópoles contam com 110 Unidades.

Gráfico 30: Quantidade de CREAS cofinanciados segundo porte de município – Brasil, 2012 1000 860

900 800 700 600

529

500 400

317

351

300 200

110

100 0 Pequeno I

Pequeno II

Médio

Grande

Metrópole

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

A grande concentração de CREAS encontra-se na área urbana. Contudo, em 2012 0,4% das Unidades cofinanciadas encontravam-se em área rural.

Gráfico 31: CREAS cofinanciados segundo área que se localiza (%) – Brasil, 2012 ,4%

urbano rural

CENSOSUAS 2012

99,6%

FONTE: MDS, CENSO SUAS, 2012.

Em 2012 40,1% dos CREAS receberam financiamento exclusivamente municipal e federal, enquanto que o percentual de recursos somente estaduais foi repassado para apenas 1,6% dos CREAS. A segunda maior fonte de financiamento para 2012 foi proveniente dos recursos “municipais, estaduais e federais”, que foram repassados para 24,6% do total de CREAS.

52,4%

Gráfico 32: CREAS segundo fonte de financiamento (%) – Brasil, 2009 a 2012

50,0%

40,1%

43,4%

60,0%

24,6%

25,3%

Somente municipais

Somente estaduais

Somente federais (MDS)

2009

Municipais e estaduais

2010

2011

Municipais e federais (MDS)

Estaduais e federais (MDS)

Municipais, estaduais e federais (MDS)

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS

RECURSOS HUMANOS A partir dos parâmetros da equipe de referência do CREAS prevista na NOB-RH, os recursos humanos de cada CREAS devem ser dimensionados de acordo com os serviços ofertados pela unidade, a demanda por atendimento, o acompanhamento e a capacidade de atendimento das equipes. Desde 2010 tem havido um acréscimo no quantitativo total dos recursos humanos nos CREAS, tendo passado de 14.575 para 19.876 profissionais em 2012, representando aumento percentual de 36,4% no período. Como era de se esperar, em relação ao CRAS, os CREAS tem pessoal com perfil mais qualificado. Em 2012, dos 19.876 trabalhadores dos CREAS, 63% possuíam o ensino superior completo ou mais. Ao longo dos últimos três anos, o perfil

crEas

0,0%

| centro de referência Especializado de assistência social

6,5%

17,0% 1,8% 2,1% 1,2% 2,5%

4,0% 1,7% 0,4% 1,8%

6,2%

1,6% 0,6% 1,1% 1,6%

10,0%

7,1% 3,0% 2,6% 9,4%

20,0%

13,9%

14,7%

30,0%

19,6%

24,8%

40,0%

educacional vem se mantendo muito próximo.

Gráfico 33: Escolaridade dos recursos humanos dos CREAS (%) – Brasil, 2010 a 2012 100,0%

19.876 18.265

90,0% 80,0% 14.575 70,0%

62,1%

15.000 63,5%

62,9%

60,0% 10.000

50,0% 40,0% 30,0% 29,5%

20,0%

28,0%

28,7%

5.000

10,0% 0,0%

5,5% 3,0%

5,2% 3,3%

5,2% 3,2%

2010

2011

2012

Nível superior completo, mestrado e doutorado

Nível médio completo e superior incompleto

Nível fundamental completo e médio incompleto

Sem instrução e fundamental incompleto

Total

Fonte: MDS, Censo SUAS.

De forma muito semelhante aos CRAS, as equipes técnicas dos CREAS caracterizam-se por vínculos menos estáveis que o desejável. Em 2012, cerca de 30 % dos servidores tinham contratos temporários, ao que se soma outros 10 % com

CENSOSUAS 2012

outro tipo de vínculo não permanente, contra um terço de estatutários.

Gráfico 34: Vínculos empregatícios de equipe técnica dos CREAS (%) – Brasil, 2012 32,9%

Servidor Estatutário

29,5%

Servidor Temporário

7,8%

Comissionado

7,5%

Empregado Público (CLT)

7,3%

Trabalhador de Empresa/Cooperativa/Entidade Prestadora de Serviços Sem Vínculo Voluntário

3,6% 1,2% 0,2%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Em razão da complexidade das situações atendidas no CREAS, além de psicólogos, assistentes sociais e advogados, as unidades devem contar, em sua equipe, com outros profissionais de nível superior ou médio. Com relação às equipes de referência do CREAS, em 2012, 24,5% estavam compostas de assistentes sociais, 19,4% de psicólogos, 6,5% de advogados, entre outros.

Gráfico 35: Formação profissional dos trabalhadores do CREAS (%) – Brasil, 2012

25%

29%

Assistente social Psicólogo Proﬁssional de Ensino Médio Pedagogo

19%

Advogado

crEas

Terceirizado

| centro de referência Especializado de assistência social

10,0%

Outro vínculo não permanente

Outros*

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012. Nota: (*) Inclui os outros profissionais de ensino superior e os sem formação profissional.

14%

No período de 2011 a 2012 houve um aumento esperado de assistentes sociais, psicólogos e advogados em detrimento dos profissionais com ensino médio. Verificou-se, em números absolutos, contratação de mais 454 assistentes sociais e 297 psicólogos entre 2011 e 2012.

Tabela 3: Quantidade de profissionais trabalhadores do CREAS segundo formação – Brasil – 2011 e 2012 Formação profissional

2011

2012

Assistente social

4.259

4.713

Psicólogo

3.426

3.723

Profissional de Ensino Médio

2.005

2.623

Pedagogo

1.453

1.401

Advogado

1.117

1.245

Outros*

6.007

5.531

Total

18.267

19.236

Fonte: MDS, Censo SUAS.

As normas de composição do CREAS estão sendo observadas nos municípios, mesmo com a eventual dificuldade de encontrar profissionais especializados. A participação de Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados é

CENSOSUAS 2012

semelhante nos CREAS dos diversos portes municipais.

Gráfico 36: Profissionais por Formação Profissional, segundo o Porte do município (%) – Brasil, 2012 35% 31,6 27,8 23,0

22,9 19,9

15%

10%

20,0

18,7

8,9 7,7

19,8 17,3

13,8

13,7 10,9 9,2 9,3

28,3 23,7

22,5

18,5

20%

28,6

27,9

13,1

7,2 6,3

05%

7,5

6,0 4,4

3,4

00% Pequeno I

Pequeno II

Assistente social

Psicólogo

Médio

Grande

Proﬁssional de Ensino Médio

Pedagogo

Metrópole Advogado

Outros*

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

No período de 2010 a 2012 houve um crescimento contínuo de coordenadores que exerciam exclusivamente esta função, passando de 761 a 1245, respectivamente. Destaca-se que ainda existiam em 2012, 97 CREAS sem coordenador.

Gráfico 37: Quantidade de CREAS segundo a função do coordenador – Brasil, 2010 a 2012 1400 1200

1245

1158

1000 800

761

600

611

607

231 108

218 97

475

400

247

200

107

2010

2011

2012

Exerce exclusivamente a função de coordenador

| centro de referência Especializado de assistência social

25%

28,1

crEas

30%

Acumula as funções de coordenador e de técnico neste CREAS Acumula as funções de coordenador com outra atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Não há coordenador neste CREAS

Serviços O planejamento da oferta dos serviços de Proteção Social Especial deve estar baseado em informações da realidade social da área de abrangência do CREAS. De fato, em 2012, 64% dos CREAS informaram elaborar diagnóstico das situações de risco e violação de direitos existentes no território. A maior parte do público atendido pelos serviços dos CREAS em 2012 foi de crianças e adolescentes, com destaque para as situações de abuso sexual (95,4%), violência psicológica (94,8%) e negligência ou abandono (93,4%). Destaca-se também o atendimento dos CREAS aos idosos em situação de negligência ou abandono, violência psicológica e física, situações constatadas em mais de 80% dos CREAS.

Tabela 4: Quantidade e percentual das situações e ciclo de vida da população atendida pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) – Brasil, 2012 Situações atendidas pelo PAEFI Violência física Violência psicológica Abuso sexual Exploração sexual

CENSOSUAS 2012

Negligência ou abandono Tráfico de pessoas Trabalho infantil

Crianças e adolescentes

Mulheres adultas

Homens adultos

Idosos

Não atende

Quant.

1.984

1.849

663

1.754

61 2,8%

91,6%

85,3%

30,6%

80,9%

Quant.

2.054

1.849

785

1.862

94,8%

85,3%

36,2%

85,9%

1,9%

Quant.

2.068

1.055

353

723

95,4%

48,7%

16,3%

33,4%

3,7%

Quant.

1.740

670

296

468

399

80,3%

30,9%

13,7%

21,6%

18,4%

Quant.

2.024

1.910

93,4%

88,1%

2,9%

Quant.

420

312

239

247

1.713

19,4%

14,4%

11,0%

11,4%

79,0%

Quant.

1.711

456

79,0%

21,0%

Quant.

1.038

980

1.158

944

666

47,9%

45,2%

53,4%

43,6%

30,7%

Discriminação em decorrência da orientação sexual

Quant.

1.002

704

781

478

935

46,2%

32,5%

36,0%

22,1%

43,1%

Discriminação em decorrência da raça/ etnia

Quant.

781

648

611

562

1.298

36,0%

29,9%

28,2%

25,9%

59,9%

Situação de rua

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

O Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Os usuários desse serviço são crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência. O número de CREAS que realiza a abordagem social com crianças, adolescentes, jovens, população adulta e de idosos aumentou de 2009 a 2012, saindo do

1.200

1.072

1.118

813

853

1.000 791

800 600 400

587 512 407 224

159

200

143 120 76

0 2009

2010

2011

2012

Não realiza Apenas com crianças e adolescentes Apenas com jovens, população adulta e idosos Com crianças, adolescentes, jovens, população adulta e idosos

Fonte: MDS, Censo SUAS.

O Serviço Especializado em Abordagem Social visa a desencadear o processo de saída das ruas das pessoas e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência e promover o retorno familiar e comunitário, além do acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas. Do

crEas

Gráfico 38: Quantidade de CREAS que realizam o Serviço Especializado em Abordagem Social do país – Brasil, 2009 a 2012

| centro de referência Especializado de assistência social

patamar de 407 para 1.118 unidades em 2012.

total de 2.167 CREAS cadastrados no Censo SUAS 2012, 1.314 das unidades distribuídas em todo o Brasil realizam o serviço de abordagem social. Dos CREAS que com 296 Unidades, seguida pela região Sudeste com 260 Unidades.

não realizam a abordagem, a maior parte estava concentrada na região Nordeste,

Gráfico 39: Quantidade de CREAS que realizam o Serviço Especializado em Abordagem Social segundo as regiões do país – Brasil, 2012

2500 2167 2000

1500 1118 1000

853

848 584

478

500 120 76

65 23 2

188

296 61 13

328

273

260

154 18 33

147 10 17

8 11

219 122

0 Brasil

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Não realiza

Apenas com crianças e adolescentes

Apenas com jovens, população adulta e idosos

Com crianças, adolescentes, jovens, população adulta e idosos

Total

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Segundo o Censo SUAS 2012, não obstante os municípios de Médio e Pequeno Porte II apresentarem elevados quantitativos de CREAS que não realizam o serviço de abordagem social, proporcionalmente eles realizaram o serviço acima da média (68,8% e 62,2%, respectivamente) quando comparados com o universo

CENSOSUAS 2012

de CREAS implantados (60,6%).

Gráfico 40: Quantidade de CREAS que realizam o Serviço Especializado em Abordagem Social segundo os portes populacionais – Brasil, 2012

2500 2167 2000

1500 1118 860

12076

268

224

24 13

452 325 51 32

317 185 19 14

351 157

154 24 16

110 59 48 2 1

Grande

Metrópole

0 Brasil

Pequeno I

Pequeno II

Médio

Não realizam

Apenas com crianças e adolescentes

Apenas com jovens, população adulta e idosos

Com crianças, adolescentes, jovens, população adulta e idosos

Total

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

| centro de referência Especializado de assistência social

529 500

crEas

853

1000

C E N S O S U A SS 22001102

cEnTro pop

| centro de referência Especializado para pessoas em situação de rua

cEnTro dE rEfErÊncia EspEcializado para pEssoas Em siTuação dE rua (cEnTro pop) De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a população em situação de rua, esta é conceituada como o grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Dessa forma, utiliza-se dos logradouros públicos e das áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente, bem como das Unidades de Acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória. A partir da edição deste Decreto, as pessoas em situação de rua passaram a ter o direito a ser assistidas institucionalmente nos Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP), com oferta de serviço específico previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Esta iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) faz parte da necessidade de se mapear e identificar os indivíduos em situação de rua e, mais que isso, retirar da “invisibilidade estes brasileiros, permitindo que o Poder Público conheça quem são e onde estão” (MDS, 2011), inserindo-os na lógica do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito da proteção especial. Entre as atribuições dos Centro POP estão as seguintes: orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal; encaminhamento para a rede de serviços

CENSOSUAS 2012

socioassistenciais; encaminhamento de usuários-dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde; entrevista individual e/ou familiar; acolhida e escuta inicial; encaminhamento para órgãos de defesa de direitos; estudo social; visitas domiciliares; mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio; busca ativa e ações/iniciativas voltadas para o acesso ao mercado de trabalho. Em 2011, o Censo SUAS incorporou questionário aplicado aos Centros POP nos municípios brasileiros. No Censo SUAS de 2012 foram identificados 105 Centros POP, representando aumento de 15 novas unidades com relação à 2011.

Dos Centros POP pesquisados, 26 localizavam-se no Estado de São Paulo e 13 no Rio de Janeiro. Seis Estados não ofereciam este serviço em 2011, sendo que dois destes passaram a disponibilizá-lo em 2012: Paraíba, que agora conta com duas

2011

2012

13 11 88 88

77 5

6 4

4 2

RS MG SC

33 1

2 22 22

2 22 0

ES GO AL DF MA PA

1 11 11 11 11 11 11

PB AC AM MS

RN RO SE

Fonte: MDS, Censo SUAS.

GESTÃO FINANCEIRA Segundo o Censo SUAS 2012, 91,4% dos Centros POP são financiados com recursos municipais para funcionamento e 83,8% das Unidades também se valem de recursos Federais (MDS). Percebe-se que em 2012 houve um pequeno aumento na participação dos Estados no financiamento dos Centro POP, aumentando de 22,2% em 2011 para 24,8%.

cEnTro pop

Gráfico 41: Quantidade de Centro POP por unidade da federação – Brasil, 2011 e 2012.

que se pode encontrar os Centros POP.

| centro de referência Especializado para pessoas em situação de rua

unidades, e Acre, com uma. Assim, atualmente há 23 Unidades da Federação em

Gráfico 42: unidades atendidas por tipo de fonte de financiamento (%) – Brasil, 2011 e 2012 2011

96,7%

2012

91,4%

85,6%

83,8%

24,8%

22,2%

2,2% Recursos Municipais ou do DF

Recursos Estaduais

Recursos Federais (MDS)

1,0%

Outros recursos

Fonte: MDS, Censo SUAS.

INFRAESTRUTURA Dentre os imóveis utilizados como sede para o funcionamento das atividades, verificou-se que mais da metade dos Centros POP (59 unidades) situa-se em imóvel alugado pela Prefeitura Municipal.

Gráfico 43: Quantidade de Centros Especializados da Assistência Social segundo situação do imóvel - Brasil, 2012 70

60 50 35

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Cedido para a Prefeitura Municipal//DF por entidades/ instituições privadas

Outros

Alugado pela Prefeitura Municipal/DF

1 Próprio do Governo do Estado

Cedido para a Prefeitura Municipal/DF pela União

Cedido para a Prefeitura Municipal pelo Estado

Próprio da Prefeitura Municipal/DF

CENSOSUAS 2012

No que concerne às condições de acessibilidade nos Centro POP, identificou-se que o acesso principal, adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a recepção da unidade, é encontrado na metade das unidades, sendo que

de 40% das unidades apresentaram este tipo de acessibilidade em 2012.

25,6% 21,0%

22,2% 16,2%

33,3% 24,4%

27,8% 21,0%

24,4% 31,4%

47,8% 45,7%

2012

47,8% 42,9% 27,8% 25,7%

28,9%

28,6%

24,4% 22,9%

46,7%

48,6%

2011

52,2% 62,9%

Gráfico 44: Distribuição percentual de Centro POP segundo aspectos de acessibilidade – Brasil, 2011 e 2012

SIM, com SIM, sem Não SIM, com SIM, sem Não SIM, com SIM, sem Não SIM, com SIM, sem Não ABNT ABNT possui ABNT ABNT possui ABNT ABNT possui ABNT ABNT possui Acesso principal adaptado Rota acessível aos principais Rota acessível ao banheiro Banheiro adaptado para com rampas e rota acessível espaços da Unidade pessoas com diﬁculdades de desde a calçada até a (recepção, sala de locomoção recepção da Unidade atendimentos e espaço(s) para atividades coletivas)

Fonte: MDS, Censo SUAS.

SERVIçOS E BENEFÍCIOS Entre as atividades desempenhadas pelos Centros POP, sobressaem as de encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais, entrevista individual e/ ou familiar e orientação e atendimento individual e/ou da família, que são exer-

cEnTro pop

ção de banheiro adaptado para pessoas com dificuldades de locomoção, menos

| centro de referência Especializado para pessoas em situação de rua

apenas 22,9% estão de acordo com as normas da ABNT. Com relação à adequa-

cidas em quase todos os centros pesquisados. A orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal e o encaminhamento para outros serviços da rede

de saúde está presente em 98% e 96% dos centros, respectivamente.

Os Centros POP também ofereciam em seu espaço refeições aos usuários, sendo as do período diurno as mais ofertadas. Café da manhã, por exemplo, é ofertado em 85,4% das unidades, e almoço em 69,8%. Nota-se um pequeno aumento no percentual de unidades que oferecem lanche e café da manhã, de 82,7% em 2011 para 85,4% em 2012.

Gráfico 45: Unidades com refeições oferecidas aos usuários no espaço do Centro POP – Brasil, 2011 e 2012 2011 82,7%

2012

85,4% 78,1%

75,3% 69,8%

72,8%

32,1%

29,2%

7,4% 7,3%

Lanche/Café da Manhã

Almoço

Lanche/Café da Tarde

Jantar

Lanche/Café da Noite

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Segundo o Censo SUAS 2012, a totalidade dos Centros POP encaminham seus usuários para a rede de serviços socioassistenciais do município. A tabela abaixo

CENSOSUAS 2012

apresenta a distribuição dos Centros POP conforme as atividades desenvolvidas.

Tabela 5: Quantidade e percentual de Centros POP por atividades desenvolvidas – Brasil, 2011 e 2012 2012

Quant.

Encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais

100,0%

105

100,0%

Entrevista Individual e/ou familiar

98,9%

105

100,0%

Acolhida e escuta inicial

97,8%

104

99,0%

Orientação e atendimento individual e/ou familiar

97,8%

104

99,0%

Encaminhamento de usuários/dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde

100,0%

103

98,1%

Orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal

100,0%

103

98,1%

Elaboração de relatórios sobre casos em acompanhamento

96,7%

102

97,1%

Encaminhamento para outros serviços da rede de saúde

100,0%

101

96,2%

Registro de informações em prontuário

98,9%

101

96,2%

Acompanhamento dos usuários encaminhados para a rede

97,8%

100

95,2%

Encaminhamento para órgãos de defesa de direitos (Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar etc.)

96,7%

100

95,2%

Estudo de Caso/Discussão de casos em equipe

94,4%

100

95,2%

Estudo social

94,4%

100

95,2%

Encaminhamento para serviços/Unidades das demais políticas públicas

95,6%

93,3%

Visitas Domiciliares

91,1%

92,4%

Busca ativa

81,1%

82,9%

Orientação e atendimento em grupo

77,8%

81,0%

Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio

85,6%

80,0%

Oficinas e atividades coletivas de convívio e socialização

68,9%

77,1%

Encaminhamento para política de educação (educação de jovens e adultos, etc)

73,3%

74,3%

Elaboração de Plano de Acompanhamento Individual e/ ou Familiar

74,4%

73,3%

Ações de mobilização e participação social

67,8%

61,9%

Mobilização de família extensa ou ampliada

65,6%

60,0%

Orientação sociojurídica

38,9%

42,9%

Palestras e Oficinas envolvendo a comunidade

47,8%

41,9%

Outras

40,0%

35,2%

| Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua

2011

CENTRO POP

Atividades Desenvolvidas

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Em 2012, houve uma queda na média de casos acompanhados de maneira regular pelos Centros POP em relação ao ano anterior, oscilando de 111,9 em 2011 para 93 casos em 2012. Por outro lado, houve aumento na média de casos atendidos por dia de 2011 para 2012, passando de 24,7 para 29,8, respectivamente.

Tabela 6: Quantidade média de casos de atendimento e acompanhamento nos Centros POP – Brasil, 2011 e 2012 Média por Centro POP de casos de atendimento e acompanhamento - Brasil

2011

2012

Quantidade total de casos (famílias-indivíduos) em acompanhamento regular por este Centro POP (no mês de Agosto)

111,9

93,0

Quantidade total de novos casos (famílias ou indivíduos) inseridos no acompanhamento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua durante o mês de Agosto

31,9

27,1

Do total de casos atendidos por este Centro POP, indique o total de famílias/ indivíduos que foram encaminhados para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais no mês de agosto.

5,0

8,5

Do total de casos atendidos por este Centro POP no mês de agosto-2012, indique o total de famílias/indivíduos encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais.

2,1

2,7

Do total de casos atendidos por este Centro POP no mês de agosto, indique o total de famílias/indivíduos encaminhados para acesso ao BPC.

1,2

1,0

Do Total casos atendidos no mês de agosto por este Centro, indique a quantidade de famílias/indivíduos encaminhados para acesso a benefícios eventuais.

15,8

20,0

Em média quantos casos (famílias-indivíduos) são atendidos por dia neste Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua?

24,7

29,8

Fonte: MDS, Censo SUAS.

CENSOSUAS 2012

No que diz respeito ao acesso a oportunidades de trabalho, os Centros POP encaminham seus usuários para capacitação profissional/curso profissionalizante (78,1%) e para programas de geração de trabalho e renda (72,4%). Cabe destacar que em 16,2% dos Centros houve inclusive a cessão de espaço físico para a realização de cursos de capacitação profissional ofertados por outras instituições em 2012, percentual um pouco acima dos 14,4% apresentados em 2011.

Gráfico 46: Quantidade de Centros POP por ações/iniciativas em relação ao acesso ao mercado de trabalho – Brasil, 2011 e 2012

72,4% 73,3%

Encaminhamento para programas de geração de trabalho e renda

63,8% 70,0%

Informações atualizadas sobre vagas disponíveis no mercado de trabalho

56,2% 47,8%

Cadastramento para participação em programas de qualificação profissional Cessão de espaço físico para realização de cursos de capacitação profissional ofertados por outras instituições Assessoramento para formação de cooperativas ou associações (unidades produtivas) Outros

16,2% 14,4% 4,8% 8,9% 27,6% 33,3%

Fonte: MDS, Censo SUAS.

RECURSOS HUMANOS Os recursos humanos dos Centro POP aumentaram em 37,8% em relação ao ano de 2011, passando de 1.187 em 2011 para 1.636 em 2012. Quanto ao grau de escolaridade dos trabalhadores dos Centros POP, o Censo SUAS 2012 revela que a maior parte deles, 44,6%, possui nível superior. O percentual de funcionários com nível médio é de 42,1% e o dos que cursaram apenas o nível fundamental é de 13,3%.

cEnTro pop

78,1% 77,8%

Encaminhamento para capacitação proﬁssional/curso proﬁssionalizante

| centro de referência Especializado para pessoas em situação de rua

2011

2012

Gráfico 47 : Escolaridade dos trabalhadores dos Centros POP (%) – Brasil, 2011 e 2012 2011

2012 1.636

1.187

730

688 550

491

146 12,3%

218 13,3%

41,4%

Nível fundamental

42,1%

46,3%

Nível médio

44,6%

Nível superior

100%

100% Total

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Dentre os trabalhadores dos Centro POP, observa-se que a maior parte apresenta vínculos empregatícios não permanentes, correspondendo a 44,8% do total de funcionários em 2012. Em segundo lugar, estão os servidores estatutários, representando 39,5% dos recursos humanos. A menor categoria dentre os funcionários dos Centros POP é representada pelos ocupantes de cargos comissionados, com participação de 5,1%.

Gráfico 48: recursos humanos dos Centros POP por vínculo empregatício (%) – Brasil, 2011 e 2012

CENSOSUAS 2012

2011

39,9%

Servidor Estatutário

Empregado Público (CLT)

Comissionado

Outros vínculos não permanentes

Fonte: MDS, Censo SUAS.

2012

39,5% 5,2% 10,6% 5,1% 5,1% 49,7% 44,8%

Em 2012, dentre os coordenadores dos Centros POP, o percentual de funcionários que exercem exclusivamente esta função aumentou para 70,5%. No entanto, 18,1% dos coordenadores ainda dividem esta função com a de técnico na

2012

Acumula as funções de coordenador com outra atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social ou do DF

2011

9,5% 10,0%

18,1%

Acumula as funções de coordenador e de técnico nesta Unidade

17,8%

70,5%

Exerce exclusivamente a função de coordenador

Não há coordenador nesta Unidade

Fonte: MDS, Censo SUAS.

65,6%

1,9% 6,7%

cEnTro pop

Gráfico 49: Função do coordenador dos Centros POP – Brasil, 2011 e 2012

da Secretaria de Assistência Social.

| centro de referência Especializado para pessoas em situação de rua

unidade e 9,5% acumulam a função de coordenador com outra atividade dentro

C E N S O S U A SS 22001102

gest達o municipal

gEsTão municipal

Com relação à gestão municipal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como competências dos municípios: destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei (BRASIL, 2009). É fundamental a atuação municipal, articulada às demais esferas federativas, para a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Estabelecidas a partir da NOB—SUAS, merecem destaque a gestão local dos Benefícios de Prestação Continuada, a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federa e do Programa Bolsa Família. A organização dos serviços socioassistenciais descentralizados e o modelo de gestão participativa são características basilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo articular esforços e recursos dos três níveis de governo, visando o financiamento e a execução da PNAS. Os resultados apresentados a seguir expõem os avanços obtidos até 2012 e permitem vislumbrar os

CENSOSUAS 2012

desafios enfrentados no âmbito municipal.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A existência de Secretaria Municipal exclusiva da área de Assistência Social tem sido um indicador da ampliação dos serviços prestados à população. Segundo o Censo 2012 houve aumento percentual de Secretarias Municipais de Assistência Social nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, enquanto nas Regiões Norte e Centro Oeste esses percentuais apresentaram pequena inflexão em sua trajetória de ampliação até então observada.

Gráfico 50: Secretaria Municipal exclusiva da área de Assistência Social por região do país (%) – Brasil, 2010 a 2012 2010 100% 80%

81,3% 76,2%

80,0%

83,1% 84,2%

82,0%

2011

2012 86,8% 84,6%

73,9% 76,2% 70,3%

80,8% 57,2%

61,1% 54,9%

60% 40% 20% 0% Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Em 2012, a área de Gestão do Programa Bolsa Família foi a que mais se destacou na estrutura formal dos órgãos gestores da assistência social nos municípios, atingindo 73%, seguida da formalização das ações da Proteção Social Básica (64%). Por outro lado, poucos avanços foram registrados na área de Gestão do Trabalho, com apenas 26,3% de formalização por meio de subdivisão administrativa. São destaques os desafios representados ainda pela implantação da Regulação do SUAS e da

vulnerável no país.

gestão municipal

Vigilância Social, área que apoia o planejamento de ações junto a população mais

Gráfico 51: Áreas da Assistência Social, por formalização enquanto subdivisão administrativa – Brasil, 2012 Não constituída

39% 34% 27%

30% 34% 36%

33% 28% 39%

46% 26% 28%

28% 20%

28%

20%

17%

21%

28% 29%

38% 30% 32%

10%

26%

40%

43%

60%

52%

55%

64%

80%

Sim, de maneira informal

73%

Sim, na estrutura formal do órgão gestor

Fa m ls a

io s

ne fíc

do de

Ge st ão

ão

st Ge

íli a As si st en ci ai Ge s st ão do SU Ge AS st ão do Tr ab Re al ho gu la çã o do SU AS Vi gi M l â on nc ito ia So ra m ci en al to e Av al ia çã o

ia en tá r am

rç O

na nc ei ra

So ão

Pr ot eç

ão

ci al

Bá

Es pe

ci al

si ca

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Dos 5.315 Órgãos Gestores Municipais de Assistência Social, 96,5% realizam a gestão do Cadastro Único para os Programas Sociais no município, indicando crescente compreensão de seu potencial uso para garantir acesso aos programas sociais para a população de menor renda. No entanto, os dados do Censo SUAS 2012 mostram que apenas 35,4% dos órgãos gestores da Assistência Social são também responsáveis pela política de

CENSOSUAS 2012

segurança alimentar e nutricional no município. A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é de responsabilidade do Município, e deve passar por aprovação do Conselho de Assistência Social. Analisando-se os dados do Censo SUAS 2012, observou-se que 4.877 gestores municipais de Assistência Social declararam que o município apresenta Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o que representa 87,57% dos municípios brasileiros. Destes, merece destaque a região Sul, onde a quase totalidade dos municípios, 95,6%, contam com este instrumento. Por outro lado, a região Norte apresentou 84,4% de existência do PMAS, menor percentual dentre todas as regiões.

Gráfico 52: municípios que possuem Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) por região (%) – Brasil, 2012 100%

95,6% 95% 92,4%

91,4%

91,2%

Nordeste

Sudeste

90%

85%

84,4%

80% Norte

Sul

Centro-Oeste

Fonte: MDS, Censo SUAS 2012.

GESTÃO FINANCEIRA Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, a instituição e funcionamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FMAS) é condição requerida para os repas-

travam em fase de implantação. Destes destaca-se a região Sul, com 97,1% de seus municípios com Fundo já implantado, seguida pelas regiões Sudeste, com 96,5% e Centro-Oeste, apresentando 96%. O maior número de municípios em atividades de implantação do Fundo encontrava-se nas regiões Norte (9,4%) e Nordeste (5,4%), respectivamente.

2012, 5.045 municípios tinham o Fundo em funcionamento e em 221 se encon-

gestão municipal

ses do governo federal para os municípios. Assim, de acordo com o Censo SUAS

Gráfico 53: municípios com Fundo Nacional de Assistência Social (FMAS) por região do país (%) – Brasil - 2012 Sim, implantado

1,1%

3,0%

5,4%

Sim, em fase de implantação

Não possui

0,4%

3,0%

2,4%

96,5%

1,3% 2,7%

97,1% 96,0%

93,5%

9,4%

87,6%

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: MDS, Censo, SUAS 2012.

Dos 5.266 municípios com o FMAS já instituído, 95,1% o fizeram por Lei Municipal, 4,3% por Decreto e 0,6% por Portaria. Em 2012, os municípios da região Norte (83,7%) e do Nordeste (59,9%) persistem como aqueles sem cofinanciamento estadual, enquanto 67,5% dos municípios da Região Sudeste recebem os recursos por meio do repasse fundo-a-fundo, que amplia a eficiência do uso dos recursos, inclusive por permitir sua

CENSOSUAS 2012

repactuação anualmente. Em 2012, a modalidade fundo a fundo foi utilizada para cofinanciamento de 30,6% dos municípios do Centro Oeste e de 26,65 no Nordeste. Na região Sul e Norte apenas 15,3% e 6,4% respectivamente utilizaram esta modalidade de cofinanciamento.

Gráfico 54: municípios que recebem cofinanciamento estadual por modalidade segundo região do país (%) – Brasil, 2012 Não recebe

Sim, fundo-a-fundo

2,1%

Sim, via convênio

5,3%

7,8%

8,6%

6,4%

Sim, por convênio e fundo-a-fundo 8,3%

7,4%

18,2% 15,7%

83,7% 26,2%

9,8%

31,1%

30,6% 59,9%

15,4%

67,5%

Norte

Nordeste

4,5% Sudeste

45,2%

46,3%

Sul

Centro-Oeste

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

GESTÃO DE SERVIçOS E BENEFÍCIOS

tegral à Família – PAIF, o que representa 97,5% dos municípios brasileiros. Com percentuais igualmente elevados encontramos também os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos (95,5%) e Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos (90,5%) dos municípios. Percebe-se também ampliação expressiva de municípios que oferecem programas ou projetos de capacitação e inclusão produtiva. Em 2012, 78,4% dos municípios indicaram executar atividades nesta área.

gestão municipal

Em 2012, 5.184 municípios ofertaram o Serviço de Proteção e Atendimento In-

Vale destacar que os Centros de Referencia da Assistência Social (CRAS) respondem de forma exclusiva por 93% dos serviços do PAIF, 68,7% dos serviços de convência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos.

vivência e fortalecimento de vínculos para idosos e 63,7% dos serviços de convi-

Gráfico 55: Quantidade de municípios que ofertam serviços de Proteção Social Básica segundo localização da oferta – Brasil, 2012 Programas ou projetos de inclusão digital Programas ou projetos de capacitação e inclusão produtiva Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deﬁciência e idosas Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescente de 6 a 15 anos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos Serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF 0

1000

2000

Não realiza

Em entidade conveniada

No CRAS

Na própria sede do órgão gestor

3000

4000

5000

6000

Em outra unidade pública

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Vale explicitar que outras unidades públicas, que não o CRAS, respondem nos municípios por serviços de inclusão digital (41,8%) e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos (36,1%). Em 2012, verificou-se ainda que 93,4% dos Órgãos Gestores Municipais da Assistência Social concederam auxílio funeral, 86,6% outros benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade temporária, 64,7% concederam benefícios para situação de calamidade publica e 58,3% auxílio natalidade.

CENSOSUAS 2012

Grafico 56: Órgão Gestor Municipal de Assistência Social segundo tipo de Benefícios Eventuais concedidos (%) – Brasil, 2012 Não 100

86,6%

64,7%

58,3% 41,7%

50 25

Sim

93,4%

35,3% 13,4%

6,6%

0 Auxílio Funeral

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Auxílio Natalidade

Benefício Eventual para situação de calamidade pública

Outros benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade temporária

Em 2012, apenas 29,9% dos Órgãos Gestores Municipais de Assistência Social tinham realizado, nos últimos cinco anos, algum tipo de estudo setorial e/ou diagnóstico socioeconômico do município (vocação, potencialidade, matéria prima, mercado e iniciativas existentes).

Gráfico 57: Órgão Gestor Municipal que tenha realizado nos últimos 5 anos algum tipo de estudo setorial e/ou diagnóstico socioeconÔmico do município (vocação, potencialidade, matéria prima, mercado e iniciativas existentes) (%) –– Brasil, 2012

26,7% 43,3%

Não Sim Não sabe

29,9%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

das pelos municípios que realizaram estudo setorial e ou diagnóstico socioeconômico nos últimos cinco anos foram utilizadas para subsidiar ações de desenvolvimento socioeconômico do município (66,8%) e para direcionar a oferta de cursos de capacitação e formação profissional realizados pelas prefeituras (55%). O Censo SUAS 2012 indica que 33% dos municípios que realizaram esses estudos utilizaram seus resultados para negociar vagas no PRONATEC com o Sistema S e Institutos Federais. Os dados revelaram, no entanto, que apenas 255 municípios utilizaram essas in-

gestão municipal

Os dados do Censo SUAS 2012 revelam que a maior parte das informações coleta-

formações para apoiar a formação de cooperativas, uma das formas de organiza-

ção de trabalhadores informais com menores oportunidades de emprego formal.

Gráfico 58: Utilização das informações pelo conjunto de municípios que realizaram estudo setorial e/ou diagnóstico socioeconÔmico nos últimos 5 anos - Brasil, 2012.

Ações para potencializar o desenvolvimento socioeconômico do município

66,8%

Direcionar a oferta de cursos de capacitação e formação proﬁssional realizados pela prefeitura

54,9%

48,8%

Estruturação de ações para inclusão produtiva

Negociar com o Sistema "S" (Senai, Senac) e Instituto Federal a oferta de vagas do PRONATEC

33,0%

16,0%

Formação de cooperativas

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Entre 2011 e 2012 observou-se estabilidade do percentual de municípios que desenvolvem ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para geração de trabalho e renda: de 81,2% (4.396 municípios) para 80,9% (4.298 municípios). Esta relativa estabilidade também ocorreu nas regiões Sudeste e Nordeste.

Gráfico 59: municípios cujo governo municipal desenvolve ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para geração de trabalho e renda (%) - Brasil, 2011 a 2012 2011

2012 89%

81% 80,9%

83% 81,8%

84% 83,4%

82%

CENSOSUAS 2012

75%

85,7%

74,7% 66,2%

Brasil

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Dentre as ações desenvolvidas pelas municipalidades para apoiar formação e inclusão produtiva, em 2012 destacam-se Educação de Jovens e Adultos em 71,6% dos municípios, qualificação profissional em 66,9% e inclusão digital em 65,7%, respectivamente. O fomento ao empreendedorismo individual e coletivo e ao associativismo vem se ampliando embora ainda alcance número limitado de municípios.

Gráfico 60: ações desenvolvidas pelo governo municipal (%) – Brasil, 2012

Central de Comercialização Central de Autônomos Articulação da Prefeitura com o Sistema S, Institutos Federais ou Outras Instituições para Acompanhamento dos cursos oferecidos pelo PRONATEC Inclusão digital Fomento ao Artesanato Fomento ao Extrativismo Microcrédito Fomento ao Associativismo e ao Cooperativismo Sim

Fomento à Economia Solidária

Não Assistência Técnico-gerencial a empreendimentos coletivos Assistência Técnico-gerencial a empreendimentos individuais Fomento ao empreendedorismo coletivo Fomento ao empreendedorismo individual Intermediação de mão-de-obra Qualiﬁcação proﬁssional Educação Técnica e Tecnológica Educação de Jovens e Adultos 0

90 100

gestão municipal

Incubação de empreendimentos

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

O Censo SUAS 2012 revelou que houve aumento no percentual de municípios brasileiros que desenvolvem ações, programas ou projetos de formação, qualificação ou capacitação profissional, de 80,6% em 2011 para 81,1% em 2012, o que representa 4.308 municípios.

Gráfico 61: municípios cujo governo municipal desenvolve ações, programas ou projetos de formação, qualificação ou capacitação profissional (%) - Brasil, 2011 e 2012 2011

81%

81,1%

82%

2012 82,9%

77% 77,5%

85% 79%

78,7%

80%

84,1%

64,8%

Brasil

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: MDS, Censo SUAS.

De acordo com os dados do Censo SUAS, entre 2011 e 2012, a Educação de Jovens e Adultos alcançou 71,6% dos municípios, o que corresponde a 3.807 municípios, praticamente o mesmo número de 2011 (3.904 municípios).

CENSOSUAS 2012

Com a ampliação das ações de qualificação profissional nos municípios, foram investigadas as etapas realizadas pelos municípios por meio do Censo SUAS 2012. As ações de mobilização e sensibilização de usuários para cursos de capacitação, importante etapa que faz a informação chegar até o público de menores rendimentos, ocorreu em 45,1% dos municípios pesquisados. Ocorreu encaminhamento para cursos de qualificação profissional em 42,3% dos municípios. Vale destacar ainda que em 34,7% dos municípios houve negociação com o Sistema S para a oferta de cursos em atividades demandadas pela economia local e em 24,55% deles os cursos realizados por meio do PRONATEC foram acompanhados.

Como contrapartida da ampliação de outros tipos de qualificação, verifica-se ainda que ações mais tradicionais como o fomento ao artesanato vem decrescendo: eram realizadas em 59,9% dos municípios em 2011 e, em 2012, ocorreram em 45,1% dos municípios brasileiros. Nota-se também que os municípios tem dificuldade de oferecer assistência técnica para empreendedores autônomos, individuais e coletivos, mantendo-se pequeno o percentual dos que oferecem estes serviços ou que apoiam atividades de comercialização.

Gráfico 62: Ações desenvolvidas pelos municípios (%) - Brasil, 2011 e 2012

2012

2011 71,6% 72,1%

Educação de Jovens e Adultos

66,9% 69,2%

Qualiﬁcação proﬁssional

65,7% 71,6%

Inclusão digital Fomento ao Artesanato

45,1%

Mobilização e sensibilização de usuários para cursos de capacitação

45,1% 42,3%

Encaminhamento de usuários para cursos de capacitação proﬁssional Articulação da Prefeitura com o Sistema S, Institutos Federais ou Outras Instituições para oferta de cursos de capacitação proﬁssional

34,7% 30,3% 30,1%

Fomento ao empreendedorismo individual

26,2% 32,6%

Fomento ao Associativismo e ao Cooperativismo

Acompanhamento dos cursos oferecidos pelo PRONATEC

24,5%

Fomento ao empreendedorismo coletivo

22,5% 24,4% 21,1% 22,0%

Intermediação de mão-de-obra

19,5% 14,2%

Educação Técnica e Tecnológica

14,8% 18,5%

Fomento à Economia Solidária

10,1% 9,4%

Assistência Técnico-gerencial a empreendimentos individuais

9,1% 9,7%

Assistência Técnico-gerencial a empreendimentos coletivos

8,7%

Apoio a Redes e Cadeias Produtivas

Fomento ao Extrativismo Central de Comercialização Apoio jurídico às empresas Central de Autônomos

Fonte: MDS, Censo SUAS.

5,1% 4,9% 5,0% 6,1% 4,1% 2,7% 1,1%

Incubação de empreendimentos

7,4%

gestão municipal

25,4% 20,3%

Microcrédito

Fomento ao pólo industrial

59,9%

RECURSOS HUMANOS Outro indicador da crescente importância de uma atividade esta associado ao continuo crescimento do número total de trabalhadores. Em 2012, havia mais de 243 mil trabalhadores na rede pública da Assistência Social, aumento de 10% em relação a 2010. No entanto, esta ampliação não vem ocorrendo com formalização de vínculos trabalhistas permanentes. Em 2012, 51,3% desses trabalhadores não possuíam vínculo permanente de trabalho.

Gráfico 63: Evolução do quantitativo de trabalhadores da assistência social por vínculo empregatício – Brasil, 2005 e 2009-2012 Estatutários

Celetistas

Sem vínculo permanente

100%

243136 250000

90% 80%

36,8%

38,3%

70% 60% 50% 40%

Total

38,6% 220730

34,0%

232085 51,3%

200000

182133 12,8%

8,5% 139549

48,8%

54,7%

12,8% 48,6%

150000

13,5% 52,5%

30%

12,9%

100000

35,8%

20%

50000

10% 0

0% 2005

2009

2010

2011

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Outro indicador da crescente especialização de serviços prestados é encontrado na ampliação de profissionais com nível superior. Entre 2005 e 2012, houve

CENSOSUAS 2012

aumento no número de trabalhadores na assistência social com nível superior, passando de 27% para 32,6%, respectivamente.

Gráfico 64: trabalhadores na gestão municipal por nível de escolaridade (%) – Brasil, 2005 e 2009-2012

Fundamental

Médio

29,6%

30,7%

Superior

Total

100% 90% 80%

27,0%

32,5%

32,6%

200000

70% 150000

60% 50%

46,7%

40%

50,8%

45,7%

49,2%

49,1%

18,3%

17,7%

2011

2012

100000

30% 20%

26,3%

10%

19,5%

23,7%

50000 0

0% 2005

2009

2010

gestão municipal

Fonte: MDS, Censo SUAS.

C E N S O S U A SS 22001102

gest達o Estadual

gEsTão EsTadual

Desde 2010 o MDS, por meio do Censo SUAS, começou a monitorar os dados referentes à Gestão Estadual visando a mensurar como se dá sua atuação no campo da Assistência Social. Entre 2010 e 2012, fruto da crescente articulação do SUAS, vem sendo ampliada a coleta de informações, possibilitando um panorama mais completo do trabalho desempenhado pelas administrações estaduais com relação ao SUAS. Segundo a LOAS, cabe aos Estados prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, bem como ofertar os serviços de Proteção Especial, cujas deficiências municipais necessitem que se estabeleça uma rede social de serviços desconcentrada no âmbito do respectivo Estado. A oferta de capacitação de técnicos e gestores também é uma atividade a ser desenvolvida pelos Estados e DF.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Segundo os dados do Censo SUAS 2012, 29,6% das Secretarias Estaduais atuavam exclusivamente nas atividades de Assistência Social enquanto as outras 70,4% associavam às ações da Assistência outra políticas setoriais como Habitação, Segurança Alimentar, Trabalho, Direitos Humanos entre outras.

CENSOSUAS 2012

Gráfico 65: Caracterização da secretaria estadual de Assistência Social (%) – Brasil, 2012

29,6%

Secretaria estadual exclusiva da área de Assistência Social

Secretaria estadual em conjunto com outras políticas setoriais 70,4%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Tal como indicado pela legislação do SUAS, as áreas administrativas devem ser formalizadas e constituir a estrutura dos órgãos gestores de Assistência Social. As áreas cujos percentuais de formalização foram os mais altos na estrutura do órgão gestor são: Gestão Financeira e Orçamentária (92,6%), Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (70,4%) e Gestão do SUAS (63%). Merecem destaque ainda as áreas de Gestão do Bolsa Família, com 59,3% e de Monitoramento e Avaliação, com 51,9% de formalização na estrutura dos órgãos gestores estaduais. Gráfico 66: Áreas da Assistência Social por formalização enquanto subdivisão administrativa (%) – Brasil, 2012

Constituída formalmente 51,9%

33,3%

Vigilância Social

22,2%

37,0%

Gestão do Trabalho

Gestão do SUAS Gestão de Benefícios Assistenciais Gestão do Bolsa Família

44,4%

18,5%

Gestão Financeira e Orçamentária

25,9%

44,4%

92,6% 7,4%

7,4%

63,0%

18,5% 3,7%

29,6%

44,4%

37,0%

59,3%

37,0%

Proteção Social Especial

70,4%

29,6%

Proteção Social Básica

70,4%

29,6%

0,0%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

gestão Estadual

22,2%

Monitoramento e Avaliação

Constituída informalmente

Não constituída

Em 2012, das 27 Secretarias Estaduais em que as atividades de Assistência Social ocorrem, apenas seis indicaram ter estruturas administrativas descentralizadas, como escritórios regionais ou similares. As unidades da federação em que esta situação positiva se verificou são: Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Grafico 67: Quantidade de Secretarias Estaduais de Assistência Social que possuem estruturas administrativas descentralizadas – Brasil, 2012

Não Sim

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Em 2012, 21 Secretarias possuíam Plano Estadual de Assistência Social (PEAS) aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). Destas, cinco o atualizam anualmente, sete delas, a cada quatro anos e nove levavam mais de

CENSOSUAS 2012

quatro anos para atualizá-lo. Segundo os dados do Censo SUAS 2012, apenas o Fundo Estadual de Assistência Social e o Conselho Estadual de Assistência Social foram regulamentados em sua totalidade por Lei Estadual. Por outro lado, em 2012 a maior parte dos Padrões e parâmetros para a oferta de serviços de assistência social encontravam-se ainda não regulamentados (74%), assim como a Concessão de isenção fiscal para entidades da assistência social (67%).

Gráfico 68: Distribuição percentual dos instrumentos da Política de Assistência Social segundo mecanismo legal de regulamentação – Brasil, 2012.

15,40%

Comissão Intergestores Bipartite

Padrões e parâmetros para a oferta de serviços de assistência social

54%

23,10%

11,10% 11% 74%

7,70%

Critérios e modalidades do coﬁnanciamento dos benefícios eventuais

Critérios de concessão e prestação de benefícios eventuais

27%

62%

7,40% 19% 4% 3,70%

Resolução da CIB

63% 22%

Critérios de repasses de recursos para entidades

3,70%

Resolução do CEAS

48% 19,20%

19% 8% 11,50%

Critérios de repasses de recursos para municípios

Portaria Estadual Concessão de isenção ﬁscal para entidades de assistência social

4% 7,40% 19% 3,70%

Projetos e programas de assistência social

67%

Decreto Estadual

26%

14,80% 30% 11,10%

Plano Estadual de Assistência Social

Lei Estadual 52%

3,70% 33%

3,70%

22%

56%

Fundo Estadual de Assistência Social

100%

Conselho Estadual de Assistência Social

100%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

20%

40%

60%

80%

100%

Política Estadual de Assistência Social

gestão Estadual

Não regulamentado

19%

GESTÃO FINANCEIRA Todo fundo público deve ser instituído mediante autorização legislativa, conforme estabelece o Art. 167 da Constituição Federal. Para se organizar um fundo e colocá-lo em funcionamento, é necessário observar alguns aspectos, como o marco legal; a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por se tratar de órgão constituído como unidade gestora de orçamento; o estabelecimento do ordenador de despesas; entre outros. Nesse sentido, em 2012, segundo os dados do Censo SUAS, havia apenas um FEAS que não possuía CNPJ e todos os Fundos foram caracterizados como unidades orçamentárias.

Gráfico 69: Caracterização dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) – Brasil, 2010 a 2012 30

2010 26

2011

2012 26

23 19

10 5 5

3 1

0 Sim, como matriz

Não possui

CENSOSUAS 2012

O FEAS tem CNPJ próprio?

Sim

Não

O FEAS é uma unidade orçamentária?

Fonte: MDS, Censo SUAS. Notas: - O Censo SUAS 2010 abrange 27 unidades da federação, enquanto o de 2011 não engloba o DF. - No que diz respeito ao CNPJ, o Censo SUAS 2010 apresenta ainda a categoria “Sim, como filial”, porém, para fins de comparação com os resultados de 2011, os dados da referida categoria não foram inseridos no gráfico, justificando assim o motivo de o somatório dos dados de 2010 não resultar em 27 (no que diz respeito a se possui ou não CNPJ).

Pode-se observar que em 2012 houve queda no cofinanciamento dos serviços socioassistenciais. As maiores reduções ocorreram nos serviços de Proteção Social Básica (18,5 pontos percentuais a menos que em 2010).

Gráfico 70: Cofinanciamentos estaduais por tipo de serviço e benefício (%) – Brasil, 2010 a 2012 100,0% 90,0% 80,0%

2010

88,9%

2011

2012

83,3%

77,8%

70,0% 59,3%

60,0%

59,3%

59,3% 50,0%

50,0%

44,4%

40,0%

44,4%

38,9% 37,0%

33,3%

30,0% 20,0% 10,0% 0,0% Serviço de Proteção Social Básica

Serviço de Proteção Serviço de Proteção Benefícios Eventuais Social Especial de Social Especial de Alta Média Complexidade Complexidade

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Em 2012, o orçamento da Assistência Social nos Estados previa recursos específicos para os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) em 21 Órgãos Estaduais. Contudo, em todos os Estados a Secretaria continuou a disponibilizar e manter local específico para o funcionamento do Conselho, bem como dispopara o funcionamento do CEAS.

Gráfico 71: Quantidade de Órgão Gestor Estadual de Assistência Social segundo previsão de recursos específicos para o Conselho Estadual de Assistência Social – Brasil, 2012

Não Sim

gestão Estadual

nibilizar recursos humanos para a Secretaria Executiva e material de consumo

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

GESTÃO DE SERVIçOS E BENEFÍCIOS Em 2012, 46,2% das Secretarias Estaduais de Assistência Social possuíam estudo/diagnóstico sobre o volume e localização da oferta dos serviços de média e alta complexidade no Estado. Porém, 38,5% não haviam realizado nenhum estudo com este objetivo.

Gráfico 72: Secretarias Estaduais de Assistência Social que possuíam estudo/diagnóstico sobre o volume e localização da oferta dos serviços de proteção social especial no estado (%) - Brasil, 2012 46,2%

50 45 40

38,5%

35 30 25 20 15 10

7,7%

Sim, possui estudo/ diagnóstico do volume e localização da oferta de serviços de média complexidade no estado

Sim, possui estudo/ diagnóstico do volume e localização da oferta de serviços de alta complexidade no estado

5 0 Não possui estudo/ diagnóstico do volume e localização da oferta de serviços de proteção especial no estado

Sim, possui estudo/ diagnóstico do volume e localização da oferta de serviços de média e alta complexidade no estado

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Em 46,2% dos Estados não havia serviço/unidade de caráter regional de proteção social especial em funcionamento. Em 2012, serviços de média complexidade estavam funcionando em 26,9% dos Estados, os de alta complexidade em

CENSOSUAS 2012

15,4% e em apenas 11,5% dos Estados ambos os serviços estavam funcionando ao mesmo tempo.

Gráfico 73: Estados em que algum serviço/unidade de caráter regional de proteção social especial estava funcionando (%) – Brasil, 2012 46,2%

50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

26,9% 15,4%

Não há serviço/unidade de caráter regional da proteção social especial no Estado

Sim, de média complexidade

Sim, de alta complexidade

11,5%

Sim, de ambas

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Embora não tivessem serviços regionalizados, 20 Secretarias Estaduais informaram prestar serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade em seus Estados em 2012.

Gráfico 74: Quantidade de Secretarias Estaduais de Assistência Social que executam diretamente serviços socioassistenciais – Brasil, 2010 a 2012 25 20

17 13

13 Serviços de Proteção Social Especial (média complexidade)

10 10

Serviços de Proteção Social Básica

7 5

Serviços de Proteção Social Especial (alta complexidade)

0 2010

2011

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

gestão Estadual

20 20

Adicionalmente, em 2012, metade das Unidades da Federação possuíam Programa Próprio de Transferência de Renda (transferência de recursos estaduais de

forma constante a um público específico).

Gráfico 75: Distribuição percentual de Unidades da Federação que possuíam algum Programa Próprio de Transferência de Renda - Brasil, 2012.

48,1% 51,9%

Não Sim

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Em 2012, 94,1% dos Órgãos Gestores Estaduais que distribuíam benefícios eventuais o fizeram em situações de calamidade pública, ou ainda quando era necessário auxílio funeral (58,8%) ou auxílio natalidade (58,8%).

Gráfico 76: Órgão Gestor Estadual de Assistência Social segundo tipo de Benefícios Eventuais concedidos (%) – Brasil, 2012 94,1%

100 90 80 70

CENSOSUAS 2012

60 50

58,8%

58,8% 52,9% 47,1%

41,2%

Não Sim

30 20 5,9%

10 0 Auxílio Funeral

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Auxílio Natalidade

Benefício Eventual para situação de calamidade pública

Outros

RECURSOS HUMANOS

A crescente atividade municipal na oferta de serviços e sua articulação com a estrutura estadual não vem representando ampliação no número de trabalhadores no nível estadual. Segundo o Censo Suas, o número de trabalhadores nas Secretarias Estaduais de Assistência Social tem diminuído entre 2010 a 2012. A região Norte reduziu expressivamente a quantidade de estatutários no período de 2010 a 2012, enquanto a região Sudeste foi a única que apresentou aumento no quadro.

Gráfico 77: Quantidade de trabalhadores das Secretarias Estaduais de Assistência Social segundo vínculo empregatício por Grandes Regiões– Brasil, 2010 a 2012

Sul

56 4 13

Sudeste

86 64

1104 1135

Centro-Oeste

775

965 1597

118 140 27

Sul Sudeste

542 570

785

682

Nordeste

902 809

747 900

Norte

1714

gestão Estadual

Comissionados

3921

389 369 443

Norte

12 19 9

Centro-Oeste

Celetistas

2010

556

Nordeste

50 10 80

Sul

43 23 15

Sudeste

2558

Nordeste

2839

0 0 27

Norte Centro-Oeste Estatutários

2011

3448

2195

4013

250 267 214

Sul Sudeste

185

711 661

Nordeste

4043 1807 1873

Norte

500

Fonte: MDS, Censo SUAS.

1000

1500

2000

4592 4600

3093

2500

3000

3500

4000

4500

5000

Outros

2012

131 188 396

Centro-Oeste

Em 2012, as Secretarias Estaduais de Assistência Social contavam com um total de 18.433 trabalhadores, dos quais 10.808 eram trabalhadores estatutários, 2.659 celetistas, 3.200 comissionados e 1.766 com outros vínculos. Considerando o grau de escolaridade desses trabalhadores, verifica-se que pouco mais de dois terços dentre eles tinham concluído o nível médio. Segundo o Censo SUAS 2012, 4.568 tinham ensino fundamental, 8.059 ensino médio e 5.806 tinham concluído o ensino superior.

Gráfico 78: Quantidade de trabalhadores das Secretarias Estaduais de Assistência Social segundo vínculo empregatício e escolaridade – Brasil, 2012

12000 Superior

Médio

Fundamental

10000 3006 8000

6000 4597

4000 3205 2000

548 1396 715

CENSOSUAS 2012

Estatutários

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Cele4stas

1490

1385 325

Comissionados

762 681 323

Outros

conselhos municipais

consElhos municipais Criados e definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) compõem as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, em conjunto com os Conselhos Estaduais, Conselho Nacional e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O CMAS é um órgão de “caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil” (LOAS, 1993), que tem como propósito a discussão de estratégias, o estabelecimento de normas e a fiscalização, relacionadas à prestação de serviços socioassistenciais (governamentais ou não) no município. É parte integrante da estrutura básica da secretaria ou órgão equivalente de assistência social, que, segundo a LOAS, deve prover a infraestrutura para o funcionamento dos CMAS, com recursos materiais, humanos e financeiros. Com objetivo primordial de exercer controle social, o CMAS deve realizar o acompanhamento da gestão e a avaliação da Política de Assistência Social, do Plano Plurianual de Assistência Social e dos recursos financeiros, prezando pela ampliação e qualidade da rede socioassistencial. De acordo com a Resolução CNAS nº 237/2006 o CMAS compõe-se 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil, sendo que a eleição do presidente deve ser feita entre seus membros, em reunião plenária. É recomendado pela Resolução que haja revezamento de representantes do governo e da

CENSOSUAS 2012

sociedade civil, tanto na Presidência quanto na Vice-Presidência, em cada mandato – de dois anos (também sugerido pela Resolução supracitada). Esse preceito descentralizador e participativo transforma a organização das ações da Assistência Social na medida em que mantém a sociedade civil em equidade de representatividade com o Governo Municipal, que não é nada mais que membro integrante do CMAS juntamente com outros segmentos. Esse formato permite a discussão horizontal de estratégias de funcionamento e fiscalização da política de Assistência Social. A mesma Resolução nº 237 / 2006 versa sobre a composição dos grupos de conselheiros que compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados

pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS. Os representantes do governo devem ser escolhidos pelo chefe do Poder Executivo e destaca-se a importância da inclusão de setores, além da Assistência Social, da Educação, Trabalho e Emprego, Finanças, Planejamento; e, ainda, dos Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Políticas Raciais, Juventude, etc. Já os representantes da sociedade civil devem ser as entidades e organizações da Assistência Social, as entidades e organizações de usuários e as entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, eleitos em assembleia instalada para este propósito com a supervisão do Ministério Público garantindo a ampla participação da sociedade e principalmente dos usuários da Política Municipal de Assistência Social. A implantação dos CMAS deve ser fundamentada por lei municipal específica que deve estabelecer a maneira como se compõe, suas atribuições e a forma como as competências deverão ser exercidas (BRASIL, 2012). Segundo os dados do Censo SUAS 2012, até o momento foram implantados 5.178 Conselhos Municipais de Assistência Social em todo o país, restando ainda a implantação de 387 Conselhos. Destes, 319 deverão ser implantados nos municípios de Pequeno Porte I, 55 nos municípios de Pequeno Porte II, 12 nos de

Gráfico 79: Quantidade de Conselhos Municipais de Assistência Social implantados segundo porte populacional–– Brasil, 2012 5565

387 5178

4565 319 3596

2565 1565

55 988

1 265

Pequeno II

312 Médio

565 -‐435

Pequeno I

Ausência de Conselhos no município

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Grande

0 17 Metrópole

Total

Presença de Conselhos no município

3565

conselhos municipais

Médio Porte e um nos de Grande Porte.

ASPECTOS NORMATIVOS Os municípios devem construir seus conselhos a partir de iniciativas locais e autônomas, confirmadas por lei municipal. Em 2012, 97,4% dos Conselhos Municipais tinham sido criados por leis e menos de 1% por portarias e outros.

Gráfico 80: Conselhos Municipais de Assistência Social segundo instrumento legal de criação (%) – Brasil, 2012 100

97,4%

90 80 70 60 50 40 30 20 10

1,8%

0,5%

0,2%

Decreto

Portaria

Outro

0 Lei

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

De acordo com a NOB-SUAS de 2012, os Conselhos Municipais de Assistência

CENSOSUAS 2012

Social devem elaborar, aprovar e publicar seu respectivo Regimento Interno. Em 2012, 82,6% dos CMAS possuíam Regimento Interno. Este documento é importante pois contém, na maioria dos CMAS, os aspectos fundamentais para o exercício de suas atividades.

Gráfico 81: Conselhos Municipais de Assistência Social segundo posse de regimento interno (%) – Brasil, 2012

17,4%

82,6%

Não

Sim

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Quando ao conteúdo do Regimento Interno percebe-se um aumento do percen-

dos Conselheiros representantes da sociedade civil, de atribuições da Secretaria Executiva do Conselho ao longo do período de 2010 a 2012. O contrário foi observado quanto a orientações sobre como são publicadas as decisões do Plenário, à periodicidade das reuniões do Plenário, trâmites para a substituição de conselheiros e perda de mandatos.

101

do processo de eleição da presidência e vice-presidência, processo de eleição

conselhos municipais

tual de Regimentos que abarcavam a periodicidade das reuniões das Comissões,

Gráfico 82: Conselhos Municipais de Assistência Social segundo conteúdo de Regimento Interno (%) – Brasil, 2010 a 2012

61,4% 64,5% 62,3%

Temas que devem ser regulados por meio de Resolução desse Conselho Orientações sobre como serão publicadas as decisões do Plenário

75,5% 74,3% 43,1% 48,4% 50,4%

Periodicidade das Reuniões das Comissões Periodicidade das Reuniões do Plenário

77,3%

93,1%

Trâmites para a substituição de conselheiros e perda de mandatos

95,3% 93,6%

Processo de eleição da Presidência e VicePresidência

93,6% 95,4% 85,5% 86,6% 90,8%

Processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil

70,2% 75,4% 82,3%

Atribuições da Secretaria Executiva do Conselho 0% 2010

20%

40%

2011

60%

80%

100%

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

GESTÃO FINANCEIRA A previsão de recursos específicos para a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais mostra o comprometimento dos órgãos gestores com o controle social. Nas Metrópoles, 88,2% dos Conselhos tem previsão de recursos

CENSOSUAS 2012

na Lei Orçamentária Municipal. Nos municípios de Pequeno Porte, ao contrário, pouco mais da metade se comprometeram com isso.

Gráfico 83: Conselhos Municipais de Assistência Social por previsão de recursos na Lei Orçamentária, segundo porte populacional (%) –– Brasil, 2012 88,2%

90% 85% 80%

75,8%

75% 70% 63,8%

65% 60%

62,8%

55,2%

55% 50% 45% 40% Pequeno I

Pequeno II

Médio

Grande

Metrópole

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

e do Programa Bolsa Família (PBF) e de contribuir para a execução de ações de responsabilidade do município, o MDS criou os Índices de Gestão Descentralizada (IGD) do SUAS e do PBF. O IGD-SUAS, instituído pela Lei n.º 12.435/2011, que altera a Lei n.º 8.742/1993 (LOAS), regulamentado pelo Decreto n.º 7.636 de 07 de dezembro de 2011, é um instrumento de aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e possui duas modalidades – IGD-SUAS dos Estados e IGD-SUAS dos Municípios. O IGD-PBF, regulamentado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, tem por finalidade demonstrar a qualidade da gestão do PBF na esfera municipal. Os Índices consistem em um número indicador variável entre 0 e 1 calculado a partir de fatores específicos

conselhos municipais

Com objetivo de incentivar o aperfeiçoamento da qualidade da gestão do SUAS

para cada modalidade. Dessa maneira, quanto maior o índice, maior é o valor de recursos repassados devem ser utilizados exclusivamente para investir no aprimoramento da gestão descentralizada.

103

suporte financeiro dado pela União para repasse aos entes. Destaca-se que os

De acordo com a LOAS, com objetivo de fortalecer os Conselhos Municipais de Assistência Social, no mínimo 3% (três por cento) dos recursos transferidos em consequência do IGD-SUAS deverão ser utilizados com atividades de apoio técnico e operacional dos Conselhos – vedando-se a utilização dos recursos para pagamento de pessoal efetivo ou qualquer tipo de gratificação a servidor público. O mesmo equivale para o IGD-PBF, quando o Conselho é a instância de controle social do PBF e do Cadastro Único. Em 2012, 55,5% dos Conselhos fizeram utilização de tal recurso para custear despesas de funcionamento; 34,5% não o utilizaram e em 10,1% dos Conselhos o agente público responsável pelas informações não soube responder.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA No que diz respeito à infraestrutura, em 2012, 45,2% dos Conselhos Municipais possuíam sede própria para funcionamento. Nos municípios de menor porte, contudo, a cifra equivalente é menor. Dos 3.596 Conselhos localizados nos municípios de Pequeno Porte I, 37,1% possuíam sede própria. Todos os Conselhos Municipais localizados nas Metrópoles possuem sede própria, assim como a larga maioria nos municípios de Grande Porte.

CENSOSUAS 2012

Gráfico 84: Conselhos Municipais de Assistência Social por Sede Específica para funcionamento, segundo Porte Populacional (%) – Brasil, 2012

100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

100,0% 84,5% 71,8% 54,9% 37,1%

Pequeno I

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Pequeno II

Médio

Grande

Metrópole

No que se refere aos ambientes básicos contidos nas sedes dos Conselhos Municipais, pode-se perceber que, quando comparadas as grandes regiões entre os anos de 2010 a 2012, houve aumento na média de salas de uso exclusivo dos Conselhos com capacidade máxima de até 15 pessoas. As regiões Norte e Nordeste apresentam as maiores médias das salas supracitadas, mas foram as regiões Sul e Sudeste que mais cresceram - 0,3 em relação a 2011. Assim, as salas compartilhadas com capacidade máxima de 15 pessoas diminuíram em todas as regiões de 2010 para 2012 – com maior queda na região Norte.

Gráfico 85: Média de salas e banheiros dos Conselhos Municipais segundo Região – Brasil, 2010 a 2012 Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

2,0

1,8 1,7 1,7

1,8

1,5

1,6

1,4

1,4 1,2

1,1 1,1 1,11,0

1,0

0,8 0,7 0,7

0,6

0,8

0,6 0,6 0,5 0,4

0,9

0,8

0,5 0,4 0,4

1,1 1,0 1,0 0,9 0,8

0,6

1,8 1,8 1,7 1,5 1,4

1,8 1,8 1,7 1,5 1,3

0,9 0,8 0,8 0,7 0,6

0,5 0,4 0,3

0,2 0,2 0,0 2010

2011

2012

2010

2011

2012

Salas exclusivas com capacidade Salas compartilhadas com máxima de 15 pessoas capacidade máxima de 15 pessoas

2010

2011

2012

Banheiros

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Da disposição de equipamentos e materiais para desenvolver as atividades dos Conselhos Municipais, as maiores deficiências foram relacionadas à ausência,

conselhos municipais

Norte

em 93,6% dos Conselhos, de telefone exclusivo, 98,2% de veículo de uso exclusivo e 92,3% de filmadoras. Os equipamentos mais presentes são os materiais e impressoras em 79,1%.

105

de escritório, em 91,8% dos CMAS, telefones para uso compartilhado em 87,4%

Gráfico 86: Conselhos Municipais com disponibilidade de equipamentos e materiais para o desenvolvimento das atividades (%) – Brasil, 2012 100

91,8

87,4

79,1

71,3

70 60 47,2

50 39

38,2

35,2

47,8

44,4

27,9

30 20

7,7

6,4

1,8 ra

lm Fi

do ia

áf gr

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on ef

us de

Te l

rio

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

GESTÃO DE SERVIçOS E BENEFÍCIOS De acordo com o Censo SUAS 2012, 38,8% dos Conselhos Municipais de Assistência Social funcionavam apenas um dia na semana. No entanto, a maioria dos CMAS,

CENSOSUAS 2012

(47%), funcionavam nos cinco dias da semana.

Gráfico 87: Funcionamento dos Conselhos Municipais por dias na semana – Brasil, 2012 50

47%

45 40

38,8%

35 30 25 20 15 7,7%

3,8%

1,4%

0,3%

1,1%

6 dias na semana

7 dias na semana

0 1 dia na semana

2 dias na semana

3 dias na semana

4 dias na semana

5 dias na semana

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Norteando a execução da Política Nacional de Assistência Social (2004), o Plano de Assistência Social (PAS) deve ser elaborado pelo órgão gestor da política. No Plano devem ser estabelecidos os objetivos gerais e específicos, as diretrizes e

recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários, os mecanismos e fontes de financiamento, a cobertura da rede prestadora de serviços, os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução. (BRASIL, 2012). O Plano deve ser deliberado pelo CMAS, aprovando-o ou não. Segundo o Censo SUAS 2012, 90,7% dos municípios que contam com o CMAS possuem Plano de Assistência Social. Destes, ocorreram a deliberação sobre o Plano em 96,4% dos Conselhos.

107

plementação, as metas estabelecidas, os resultados e impactos esperados, os

conselhos municipais

prioridades deliberadas, as ações e estratégias correspondentes para sua im-

Gráfico 88: Distribuição percentual de Conselhos Municipais de Assistência Social segundo deliberação sobre o Plano de Assistência Social - Brasil, 2012 120 96,4%

100

20 3,6% 0 Não

Sim

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Os Conselhos que fizeram as fiscalizações tanto da rede socioassistencial pública quanto da privada foram maioria – atingindo 88,2% dos Conselhos em Metrópoles. Este percentual também aumenta de acordo com o tamanho do porte municipal. Destaca-se que somente os municípios de Pequeno Porte I apresentaram um percentual menor de Conselhos que fiscalizaram ambas as redes quando em comparação com a fiscalização exclusiva da rede pública. Houve uma redução proporcional dos Conselhos que não fiscalizaram nem a rede pública e nem a rede privada, variando de 8,6% a 3,0%, respectivamente nos municípios de Pe-

CENSOSUAS 2012

queno Porte I e Metrópoles.

Gráfico 89: Conselhos por fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS segundo porte populacional (%) – Brasil, 2012 Pequeno I

Pequeno II

Médio

Grande

Metrópole

100,0%

88,2% 83,8%

90,0% 80,0%

70,2%

70,0% 56,5%

60,0%

52,9%

50,0% 38,8%

40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0%

33,6%

22,1% 8,6% 6,4% 4,8% 3,0% Não ﬁscaliza

11,8% 4,2% Rede socioassistencial pública do SUAS

1,9% 9,1% 1,3% 2,9% Rede socioassistencial privada do SUAS

Rede socioassistencial pública e privada do SUAS

para a inscrição das entidades e organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal, em 2012 os Conselhos Municipais da região Sul apresentaram os maiores percentuais quanto à regulamentação da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

109

Considerando a Resolução CNAS no 16/2010, que define os parâmetros nacionais

conselhos municipais

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Gráfico 90: conselhos por regulamentação da resolução CNAS no. 16/2010, por região (%) – Brasil, 2012 Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

100% 90%

65,9% 55,0%

42,0%

49,4% 25,5%

26,0% 16,1%

20%

28,2%

49,2%

30%

15,5%

40%

40,3%

50%

35,1%

60%

61,8%

53,5%

70%

65,8%

80%

10% 0% Regulamentação da inscrição das entidades Estabelecimento do Plano de Acompanhamento da execução do Planos de e organizações de assitência social, bem Acompanhamento e Fiscalização das Ação apresentados pelas entidades e como dos serviços, programas projetos e entidades e organizações de assitência organizações de assistência social, bem benefícios socioassistenciais social, bem como dos serviços, programas, como dos serviços, programas, projetos e projetos e benefícios socioassistenciais benefícios socioassistenciais inscritas no inscritos conselho

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

RECURSOS HUMANOS Quando analisadas as áreas de representação na composição governamental dos Conselhos, percebe-se que, desde 2010, a assistência social, a educação e a saúde foram as áreas de maior representação nos Conselhos – 99,6%, 96,9%

CENSOSUAS 2012

e 96,7% respectivamente em 2012. Já as de menor representação no período ficaram por conta das áreas de habitação e trabalho e empego – 7,1% e 8,8%.

Gráfico 91: Conselhos Municipais por áreas que compõem a representação governamental (%) – Brasil, 2010 a 2012 99,6% 99,4% 99,0%

Assistência Social

Saúde

96,7% 96,5% 95,1%

Educação

96,9% 96,5% 96,2%

Trabalho e Emprego

Habilitação Habitação

2011 2010

8,8% 8,6% 7,9% 7,1% 7,5% 5,4% 56,8% 55,9% 59,9%

Outra

0,0%

2012

30,5% 30,6% 33,0%

Fazenda

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

120,0%

podem estabelecer comissões permanentes para que suas decisões e pareceres sejam fundamentados em informações e análises aprofundadas. Em 2012, apenas 19,7% dos Conselhos contavam com o auxílio de comissões permanentes. Dos Conselhos que possuem comissões permanentes, as que funcionam regularmente são: financiamento (45%), acompanhamento de benefícios e transferência de renda (40,2%), normas (36,1%), política (29,9%), ética (11,8%) e outras (41,6%).

111

Com o objetivo de auxiliar e assessorar os Conselhos em temas específicos, esses

conselhos municipais

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Gráfico 92: Conselhos Municipais de Assistência Social com Comissões permanentes por tema (%) – Brasil, 2012

50%

45,0%

45% 40%

40,2%

41,6%

36,1%

35%

29,9%

30% 25% 20% 11,8%

15% 10% 5% 0%

Norm

ic Polít

Ética

ento

ciam

Finan

o de

ment

a panh Acom

fíc bene

ncia

sferê

tran ios e

nda

de re

Outra

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Quando comparada a escolaridade dos conselheiros que representam o governo e os que representam a sociedade civil, a representação governamental apresenta a maioria de seus representantes com Ensino Superior – 59,6% - enquanto a representação da sociedade civil apresenta diferenças entre os grupos de representação, variando de 48,4% (entidades dos trabalhadores do setor) a

CENSOSUAS 2012

16,1% (usuários) de representantes com Ensino Superior.

Gráfico 93: Conselheiros, segundo grau de escolaridade e instância de representação (%) - Brasil, 2012 Sem escolaridade

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Superior

100% 90%

16,1%

23,1%

80%

42,0%

48,4%

59,6%

70% 60%

40,8% 46,3%

50% 40% 30% 20%

41,0%

33,7%

21,6%

36,6%

16,9% 21,5%

10,5%

10%

7,5%

0% Usuários

Entidades dos trabalhadores do setor

13,2% Organizações de usuários

10,1% 6,9% Entidades de assistência social

2,9% 0,9% Governamental

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Conselho foram os maiores responsáveis por esta atividade nas Metrópoles, 62,5%, em ambas as instâncias. Nos municípios de Grande Porte, este incentivo aconteceu por parte do gestor municipal e do gestor federal. Já nos municípios de Pequeno Porte I e II e Médio Porte, os cursos foram promovidos pelo gestor estadual e pelo gestor federal.

113

be-se que, de acordo com o Censo SUAS 2012, o gestor municipal e o próprio

conselhos municipais

Quando analisadas as instâncias responsáveis pela promoção de cursos, perce-

Gráfico 94: Conselhos Municipais de Assistência Social por Instância responsável pela promoção de cursos, por porte populacional (%) Brasil, 2012

Grande

Metrópole

32,1% 18,1%

10,0%

9,3%

6,3%

20,0%

37,5%

44,7%

42,9%

45,1%

43,0%

35,9%

54,2%

12,5%

34,2%

26,4%

40,0%

30,4%

50,0%

62,5%

Médio

52,3%

46,2%

60,0%

53,5%

70,0%

30,0%

Pequeno II

62,5%

Pequeno I

0,0% Gestor Municipal

Gestor Estadual

Gestor Federal

Próprio Conselho

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

SECRETARIA EXECUTIVA Dos 3.286 Conselhos que possuíam Secretaria Executiva, em 95,2% havia uma pessoa designada para ocupar o cargo de Secretário Executivo. Destes 19,3% trabalhavam exclusivamente no Conselho. Quanto ao grau de escolaridade dos

CENSOSUAS 2012

Secretários nas Metrópoles, observa-se que todos possuíam nível superior, sendo 64,7% com pós-graduação.

Gráfico 95: Conselhos Municipais de Assistência Social por escolaridade do responsável pela Secretaria Executiva, segundo porte populacional (%) – Brasil, 2012 70,0%

60,0%

64,7% 58,1%

56,2%

55,2%

52,9%

50,0% 39,7%

40,0%

30,0%

20,0%

35,3% 29,4%

29,1% 25,4% 16,1%

15,5%

14,5%

7,4%

10,0% 0,4%

0,3%

0,0% Pequeno I

Pequeno II Pós- Graduação

Médio Superior

Médio

Grande

Metrópole

Fundamental

va dos Conselhos, verificou-se em 2012 que 73,8% dos Conselhos contavam com apenas um funcionário lotado na Secretaria Executiva e que ainda existiam 9,3% dos Conselhos sem nenhum funcionário nesta condição.

115

Com relação à quantidade de funcionários trabalhando na Secretaria Executi-

conselhos municipais

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Gráfico 96: Quantidade de funcionários lotados na Secretaria Executiva do Conselho – Brasil, 2012 100 90 80

73,8%

70 60 50 40 30 20 10

11,6%

9,3%

5,3%

0 0 funcionário

1 funcionário

2 funcionários

3 ou mais funcionários

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

A formalização do cargo de Secretário (a) Executivo (a), ou seja, cargo previsto na estrutura organizacional da instituição, com fluxos de autoridade estabelecidos e que exige conhecimentos profissionais especializados para seu desempenho, deve ser oficializado por instrumentos legais. Em 2012, 69,9% das Secretarias Executivas apresentaram o cargo de Secretário (a) Executivo (a) de maneira formal por meio de algum instrumento legal.

CENSOSUAS 2012

Na comparação entre os anos de 2010 a 2012, vê-se que houve uma redução de 1,6 pontos percentuais entre os não formalizados e de seis pontos percentuais nos cargos formalizados por lei. Somente no que se refere à formalização através de Decreto e Portaria verificou-se aumento entre o mesmo período, de 2,7 e 5 pontos percentuais, respectivamente.

Gráfico 97: Conselhos Municipais de Assistência Social segundo o tipo de Instrumento que formaliza o cargo de Secretário(a) Executivo(a) (%) – Brasil, 2010 a 2012 35%

31,7%

30,1% 28,1%

30% 22,5%

25% 20%

22,1% 17,9% 13,8%

15%

13,2% 11,9%

22,8% 21,8%

21,8%

17,5%

13,7% 11,1%

10% 5% 0% Lei

Decreto

Portaria 2010

2011

Outro Instrumento Não está formalizado 2012

117

conselhos municipais

Fonte: MDS, Censo SUAS.

C E N S O S U A SS 22001102

119

conselhos Estaduais

consElhos EsTaduais Os conselhos estaduais têm como objetivo deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano de Ação da Assistência Social do seu âmbito de atuação; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar os relatórios de atividades e de realização financeira dos recursos do Fundo de Assistência Social do seu âmbito de atuação; acompanhar os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB; e divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais. O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS é uma “instância deliberativa de caráter permanente e de composição paritária entre governo e a sociedade civil”, de acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

ASPECTOS NORMATIVOS Segundo os resultados do Censo SUAS 2012 mais de 90% dos Conselhos Estaduais de Assistência Social tinham como detalhamento de seu regimento o processo de eleição da Presidência e Vice-Presidência, os trâmites para substi-

CENSOSUAS 2012

tuição de conselheiros e perda de mandatos e a periodicidade das reuniões do Plenário.

Gráfico 98: Conselhos Estaduais de Assistência Social segundo detalhamento do regimento interno (%) – Brasil, 2012 100 90 80 55,6%

70 60

85,2%

88,9%

92,6%

96,3%

66,7% Sim

88,9%

Não 44,4

33,3

Os temas que devem ser regulados por meio de Resolução desse Conselho

As orientações sobre como serão publicadas as decisões do Plenário

11,1

3,7

A periodicidade das reuniões das Comissões

3,7

A periodicidade das reuniões do Plenário

7,4

Os trâmites para substituição de conselheiros e perda de mandatos

11,1

Processo de eleição da Presidência e VicePresidência

14,8

Processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil

Atribuições da Secretaria Executiva do Conselho

A maioria dos Conselhos Estaduais conta com previsão orçamentária por parte do órgão gestor da Assistência Social para sua manutenção e financiamento. Dos 27 Conselhos Estaduais, três não possuíam previsão de recursos no orçamento do órgão gestor para a manutenção e financiamento do conselho apesar de a Lei nº 8.742/1993 – LOAS (com as alterações da Lei nº 12.435/2011) afirmar que os estados devem garantir recursos materiais, humanos e financeiros aos conselhos.

121

GESTÃO FINANCEIRA

conselhos Estaduais

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, pelo menos 3% (três por cento) dos recursos transferidos no exercício financeiro devem ser gastos com atividades de apoio técnico e operacional a aqueles colegiados. Em 2012, 81,5% dos Conselhos utilizaram estes recursos para custear despesas de seu funcionamento, 11,1% não o utilizaram e em 7,4% o agente público responsável pelas informações não soube responder.

Gráfico 99: Conselhos Estaduais de Assistência Social segundo utilização dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD-Bolsa Família e IGD-SUAS) (%) – Brasil, 2012 7,4%

11,1%

Não Sim Não sabe

81,5%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

CENSOSUAS 2012

Em 2012 todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social compartilharam sua sede, especialmente com outros Conselhos (26). Ainda nesse ano, dois Conselhos compartilharam sua sede com ONG/Entidade. O compartilhamento com a Secretaria de Assistência Social ou congênere reduziu-se em relação ao ano anterior, passando de 10 Conselhos para 8.

Gráfico 100: Quantidade de Conselhos Estaduais por unidade de compartilhamento da sede de funcionamento – Brasil, 2010 a 2012 30 26 25

20 15

15 10 10

8 6

0 Secretaria de Outra unidade Assistência Social administrativa ou Congênere

Outra unidade ONG/Entidade Outros Conselhos pública de serviços da Assistência Social

2010

2011

Outros

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Em 2012, os Conselhos Estaduais, em sua maioria contavam, para o desenvolvimento de suas atividades, com equipamentos como computador (27), impressora (26), mate-

Gráfico 101: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por disponibilidade de equipamentos – Brasil, 2012 30 27

25 21

21 20

10 6

conselhos Estaduais

rial de escritório (26), telefone de uso exclusivo (21) e veículo de uso exclusivo (21).

Computador

Impressora

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Veículo de uso Veículo de uso compartilhado exclusivo

Material de escritório

Telefone de Telefone de uso uso exclusivo compartilhado

123

GESTÃO DE SERVIçOS E BENEFÍCIOS Os atos do Conselho devem ser divulgados de modo que o público em geral tenha conhecimento das suas atividades. Assim, as decisões do Conselho de Assistência Social devem ser publicadas no Diário Oficial, e/ou em jornal de grande circulação. Ademais, os atos também devem ser redigidos e publicados em conformidade aos preceitos legais em vigor. Nesse sentido, verificou-se que 22 Conselhos Estaduais publicaram todas as deliberações/resoluções entre os anos de 2011 e 2012.

Gráfico 102: Quantidade de Conselhos por Deliberações/Resoluções publicadas em Diário Oficial –– Brasil, 2011 e 2012 25 22

5 5

0 Todas são publicadas

A maioria é publicada

CENSOSUAS 2012

2012

A minoria é publicada

2011

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Em 2012, dos 27 Conselhos Estaduais de Assistência Social, 70,4% contavam com Plano de Assistência Social e deliberaram sobre o mesmo.

Gráfico 103: Distribuição percentual de Conselhos Municipais de Assistência Social segundo existência do Plano de Assistência Social –– Brasil, 2012

29,6% Não Sim 70,4%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

O quantitativo de Conselhos Estaduais que fiscalizaram os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS aumentou em relação ao período anterior. Para os que não fiscalizaram os serviços da rede socioassistencial

Gráfico 104: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS – Brasil, 2010 a 2012 14

13 12

10 8

8 6 6 4 2 2

conselhos Estaduais

do SUAS houve uma redução de oito para dois Conselhos entre 2010 e 2012.

0 Rede Socioassistencial do SUAS

2010

Fonte: MDS, Censo SUAS.

2011

Rede Socioassistencial pública e privada do SUAS

2012

125

Não ﬁscaliza

Segundo os resultados do Censo SUAS 2012, 72% dos Conselhos que fiscalizaram os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS o fizeram por meio de visitas e análise de relatórios. 16% o fizeram apenas por meio de análise de relatórios e 12% por meio de visitas.

Gráfico 105: Conselhos Estaduais de Assistência Social que fiscalizaram os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, segundo a forma (%) - Brasil, 2012 80

72%

70 60 50 40 30 20

12%

16%

10 0

Por meio de visitas

Por meio de análise de relatórios

Ambas as formas

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Em 2012 todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social apreciaram e emitiram parecer sobre o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira. Por sua vez, apenas três Conselhos não o fizeram para os Relatórios de Atividades e de Execução Financeira dos Recursos do FEAS e quatro não o fizeram

CENSOSUAS 2012

para o Plano de Ação Estadual de Assistência Social.

Gráfico 106: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por Atividade de apreciação e Emissão de Parecer – Brasil, 2010 a 2012 30

0 Plano de Ação Estadual de Assitência Social

Demonstrativo Sintético Anual da Relatórios de Atividades e de Execução Físico-Financeira Execução Financeira dos Recursos do FEAS 2010

2011

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Desde 2010 observa-se que os Conselhos Estaduais vem ampliando seu papel como instância de controle social do Programa Bolsa Família. Em 2012, 21 Con-

Gráfico 107: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social, segundo fiscalização e formalização como instância de controle social do Programa Bolsa Família – Brasil, 2010 a 2012 1 2

Fiscaliza e acompanha a execução do PBF 1

4 3

É a instância do Controle Social do PBF 2

2010 2011 12

Não é a instância do Controle Social e não ﬁscaliza e acompanha o PBF

2012

6 3

conselhos Estaduais

selhos exerciam esta função.

10 É a instância do Controle Social e ﬁscaliza e acompanha o PBF

Fonte: MDS, Censo SUAS.

127

A quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social que acompanharam com regularidade os processos de pactuação da CIB e CIT em 2012 aumentou de 16 para 18 Conselhos. Três foram os Conselhos que não acompanharam os processos em questão e seis acompanharam sem regularidade.

Gráfico 108: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por acompanhamento dos processos de pactuação da CIB e CIT –– Brasil, – 2010 a 2012 25 21 20

18 16

6 5 1

0 Não

Com regularidade 2010

2011

Sem regularidade

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

As reuniões ampliadas foram realizadas por 12 Conselhos anualmente e seis Conselhos nunca as fizeram. As reuniões descentralizadas também ocorreram

CENSOSUAS 2012

anualmente em 10 Conselhos, porém 11 nunca as realizaram. As ações de mobilização social também ocorreram em nove Conselhos anualmente, e em quatro Conselhos esta atividade foi realizada diariamente. Por fim, as visitas nas unidades da rede socioassistencial ocorreram em onze Conselhos anualmente e em oito semestralmente.

Gráfico 109: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social segundo a frequência com que realiza as atividades – Brasil, 2012 100% 2 90%

2 4

80%

70% 60%

10 15

50% 9

12 40%

11 30% 11

20% 6

8 6

10% 0%

4 1 Recebe denúncia

Nunca

Realiza reuniões ampliadas

Anualmente

Realiza reuniões descentralizadas

Semestralmente

Realiza ações de mobilização social

Mensalmente

Realiza visitas nas unidades da rede socioassistencial

Diariamente

das entidades e organizações de assistência social, dois estabeleceram o plano de acompanhamento e fiscalização e quatro acompanharam a execução dos planos de ação apresentados pelas entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

129

Dos 27 Conselhos Estaduais de Assistência Social, seis regulamentaram a inscrição

conselhos Estaduais

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Gráfico 110: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por regulamentação da resolução CNAS nº 16/2010 – Brasil, 2012 30 25

2 6

20 15 25 10

sim nao

5 0 Regulamentação da inscrição Estabelecimento do Plano de Acompanhamento da execução das entidades e organizações de Acompanhamento e Fiscalização do Planos de Ação apresentados assitência social, bem como dos das entidades e organizações de pelas entidades e organizações serviços, programas projetos e assitência social, bem como dos de assistência social, bem como benefícios socioassistenciais serviços, programas, projetos e dos serviços, programas, benefícios socioassistenciais projetos e benefícios inscritos socioassistenciais inscritas no conselho

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

RECURSOS HUMANOS Em 2012, havia em todos os Conselhos representação das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação na composição da representação governamental. As áreas de Trabalho e Emprego e Fazenda estavam presentes em cerca de meta-

CENSOSUAS 2012

de dos Conselhos.

Gráfico 111: Quantidade de Conselhos por área que compõe a representação governamental – Brasil, 2010 a 2012 30

27 27 27

27 27 24

20 14

13 10

6 6

0 Assistência Social

Saúde

Educação

2010

Trabalho e Emprego 2011

Fazenda

Habitação

Outra

2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

tiva e tinham uma pessoa designada para ocupar o cargo de Secretário. A região Sudeste foi a que apresentou maior média de funcionários lotados na Secretaria, quantidade semelhante a do ano anterior. Nas regiões Centro-Oeste e Nordeste observou-se aumento do número de funcionários e, no Sul, diminuição.

131

Todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social possuíam Secretaria Execu-

conselhos Estaduais

SECRETARIA EXECUTIVA

Gráfico 112: Quantidade média de funcionários lotados na Secretaria Executiva do Conselho – Brasil, 2010 a 2012 8,0

7,5

7,3 7,3

7,0 6,0

5,5

5,3

5,1 5,0 3,9 4,0

4,0

3,7

4,3

4,0 3,0

3,0

2,3

2,1 2,1

2,0 1,0 0,0 Norte

Nordeste

Sudeste

2010

2011

Sul

Centro-Oeste 2012

Fonte: MDS, Censo SUAS.

Em 2012 92,6% dos Conselhos Estaduais de Assistência Social tinham Secretário(a) Executivo(a) que trabalhava exclusivamente no Conselho e dentro deste grupo todos possuíam nível superior completo.

Gráfico 113: Conselhos Estaduais de Assistência Social cujo Secretário(a) Executivo(a) trabalha exclusivamente no Conselho (%) – Brasil, 2012

CENSOSUAS 2012

7,4%

Não Sim

92,6%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.

Ao observar o instrumento de formalização do cargo de Secretário(a) Executivo(a) do Conselho, nota-se que 40,7% foram formalizados por meio de Portaria.

Gráfico 114: Conselhos Estaduais de Assistência Social segundo o tipo de Instrumento que formaliza o cargo de Secretário(a) Executivo(a) (%) – Brasil, 2010 a 2012 45,0

40,7%

40,0

37,0%

35,0 30,0 25,9% 25,0

25,9%

22,2%

2010 18,5% 18,5%

20,0 15,0

14,8% 11,1%

2011 2012

14,8% 11,1%

11,1%

10,0 5,0 0,0 Lei

Decreto

Portaria

Outro Instrumento

Não está formalizado

133

conselhos Estaduais

Fonte: MDS, Censo SUAS.

C E N S O S U A SS 22001102

135

conselhosde unidades Estaduais acolhimento

Unidades de Acolhimento

Como componente da política dos serviços de proteção social especial de alta complexidade, os serviços de acolhimento institucional têm por principal finalidade proteger pessoas que tenham tido os laços familiares rompidos ou que esses se encontrem de alguma maneira vulneráveis. Esse serviço deve ser prestado por unidades de caráter residencial inseridas na comunidade de forma a desenvolver relações equivalentes ao ambiente familiar. As Unidades de Acolhimento podem ser voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes sob medida de proteção em situação de risco pessoal e social, cujas famílias temporariamente não disponham de condições de oferecer proteção e cuidado; de adultos e famílias em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência; de mulheres em situação de violência, em situação de risco de morte ou ameaçadas em razão da violência doméstica; de jovens e adultos com deficiência com vínculo familiar rompido; ou de idosos que tenham esgotado as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. Com o importante papel de reestruturar os repertórios de convivência em família, reduzindo a violação dos direitos socioassisteciais (agravamentos ou reincidências), protegendo pessoas e dando-lhes a possibilidade de autonomia, as Unidades de Acolhimento se fundamentam como unidades de base para a saída

CENSOSUAS 2012

da situação de vulnerabilidade social e risco extremo. No Censo SUAS 2012, foram coletadas informações de 4.360 Unidades de Acolhimento, distribuídas em 1.517 municípios. Destes municípios, 591 são de Pequeno Porte I, representando pouco mais de um terço dos municípios com presença destas unidades. No entanto, é no conjunto de municípios das Metrópoles onde encontramos a totalidade de municípios com pelo menos uma unidade. Em seguida, temos o conjunto de municípios de Grande Porte, onde 89,5 % dos municípios tem ao menos uma unidade de acolhimento.

Gráfico 115: Quantidade de Municípios segundo existência de Unidades de Acolhimento por porte populacional – Brasil, 2012

5000

4000 4048 3000

2000

3324

1517

1000

588 591

0 Pequeno I

Pequeno II

108

455

238 Grande

216 Médio

Presença de Unidades no município

Metrópole

Total

Ausência de Unidades no município

Os municípios de Grande Porte concentram a maioria das Unidades de Acolhimento – 33,7% - e os municípios de Médio Porte apresentam a menor quantidade, representando 12,1 % do total de unidades.

Gráfico 116: Unidades de Acolhimento por porte populacional (%) – Brasil, 2012 1600

40,0% 33,7% 35,0%

1400

30,0%

1200 1000

25,0% 19,1% 20,0% 15,0% 10,0%

1470

17,4%

17,7%

600

12,1% 758

800

832 771

unidades de acolhimento

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

400

529 200

5,0%

Pequeno I

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Pequeno II

Médio

Grande

Metrópole

137

0,0%

Analisando a distribuição percentual das unidades acolhedoras por grandes regiões constata-se que as regiões Sudeste e Sul, juntas, representam 75,6% do total de unidades. As regiões Norte e Nordeste somadas agregam somente 15,8% das Unidades de Acolhimento. A região Norte é a que menos está amparada por este serviço com apenas 3,7% do total de unidades.

Gráfico 117: Quantidade de Unidades de Acolhimento por Região – Brasil, 2012 2.500

60,0% 52,1% 2.273

50,0%

2.000

40,0% 1.500 30,0% 22,9%

1.000

999

20,0% 12,1% 10,0% 3,7%

9,1%

527

500

398

163 0,0%

0 Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Sob o ponto de vista da localização, verifica-se que as Unidades de Acolhimento estão concentradas predominantemente nas áreas urbanas, que respondem por

CENSOSUAS 2012

94,7% do total de municípios pesquisados.

Gráfico 118: Unidades de Acolhimento por área de localização (%) – Brasil, 2012

5,3%

94,7%

Área Urbana

Área Rural

GESTÃO FINANCEIRA As Unidades de Acolhimento não governamentais, visando a manutenção do serviço de acolhimento em suas entidades, podem estabelecer convênios com o poder público municipal, de modo a receber repasses financeiros. A maior parte das unidades (82,2%) recebem auxílios neste sentido. Outra possibilidade de apoio é de maneira direta, sem convênio, onde o poder público municipal dá incentivos às entidades, pagando o aluguel da unidade, por exemplo. No que se refere à isenção de taxas ou tributos municipais, foi identificado o maior percentual dentre as Unidades de Acolhimento 33,9%. Já em relação à cessão de recursos humanos para as entidades, abrange 20% destas, enquanto o apoio para treinamento e capacitação de trabalhadores das mesmas contempla 17,9%. O fornecimento de materiais didáticos é concedido a 3,6% das unidades

unidades de acolhimento

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

- menor percentual apresentado - seguido do pagamento de aluguel, 4,1%. De acordo com os resultados do Censo SUAS 2012, 29% de unidades não recebem

139

nenhum apoio neste sentido do poder público municipal.

Gráfico 119: Unidades de Acolhimento segundo outras formas de apoio do poder público municipal (%) – Brasil, 2012 Fornecimento de materiais didáticos Pagamento de aluguel Cessão imobiliária Fornecimento de materiais de higiene e limpeza Pagamento de contas de luz ou telefone Pagamento de contas de água Outros Treinamento e capacitação de trabalhadores da entidade Cessão de recursos humanos Fornecimento de gêneros alimentícios Não recebe nenhuma outra forma de apoio do poder público municipal Isenção de taxas ou tributos municipais

3,6% 4,1% 5,6% 7,3% 11,2% 11,7% 16,9% 17,9% 20,0% 24,1% 29,2% 33,9%

0,0% 5,0% 10,0%15,0%20,0%25,0%30,0%35,0%40,0%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Os tipos de unidade de acolhimento são divididos de acordo com o público que atendem. Os Abrigos Institucionais são voltados para crianças e adolescentes e pessoas idosas. As Casas de Passagem acolhem adultos e famílias e as Residências Inclusivas são voltadas para jovens e adultos com deficiência. Do total de unidades, 69,4% são Abrigos Institucionais seguidos de Casa Lar em Aldeia, Casa Lar e Casa de Passagem que representam, em conjunto, 25% das Unidades

CENSOSUAS 2012

de Acolhimento.

Gráfico 120: Unidades de Acolhimento por tipo de instituição (%) – Brasil, 2012 3.500

80,0% 70,0% 60,0%

69,4% 3.000

3.024

2.500

50,0%

2.000

40,0% 1.500

30,0% 20,0%

16,0%

10,0%

696

1.000

1,5% 65

7,5% 327

1,1% 47

0,9% 39

3,7% 162

República

Residência Inclusiva

Outra

0,0%

500 0

Abrigo Ins+tucional

Casa Lar

Casa Lar em Aldeia

Casa de Passagem

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Segundo o Censo SUAS 2012, 2.897 Unidades de Acolhimento são não governamentais (66,4 %), 1.388 são governamentais municipais (31,8%) e apenas 75

1,7% 75 Não Governamental

31,8% 1.388

Governamental Municipal ou do Distrito Federal 66,4% 2.897

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Governamental Estadual

141

Gráfico 121: Unidades de Acolhimento segundo a natureza da Unidade (%) – Brasil, 2012

unidades de acolhimento

unidades são governamentais estaduais (1,7 %).

A inscrição das Unidades de Acolhimento nos Conselhos de Assistência Social significa o reconhecimento público da atuação dessas unidades no referente à política de assistência social. Desde a Resolução CNAS nº 16 (05/05/2010), a inscrição das unidades nos Conselhos tem caráter condicional para o funcionamento das mesmas. No entanto, 80,6 % das unidades têm inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Além disso, 51,3% das unidades estão inscritas nos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente e 16,4% nos Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso. Por fim, 9,8% das Unidades de Acolhimento não estão inscritas em nenhum dos conselhos citados (Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos do Idoso).

Gráfico 122: Unidades de Acolhimento segundo Inscrição em Conselhos (%) – Brasil, 2012 90,0% 80,6% 80,0% 70,0% 60,0% 51,3% 50,0% 40,0% 30,0% 16,4%

20,0%

9,8% 10,0% 0,0% Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Nenhum dos citados acima

CENSOSUAS 2012

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Em relação à situação do imóvel, 60,9% das Unidades de Acolhimento em municípios de Pequeno Porte I estão em imóveis próprios. As unidades em municípios de Pequeno Porte II e Médio que possuem imóveis próprios ultrapassam os 58%. Já nas Metrópoles, 42,8% das unidades funcionam em imóveis alugados.

Gráfico 123: Unidades de Acolhimento segundo situação do imóvel, por porte Populacional (%) – Brasil, 2012 70,0% 60,9% 60,0%

58,8% 58,2% 50,2%

50,0%

42,8%

40,5%

40,0%

35,8% 29,7% 28,2% 24,8%

30,0%

16,7% 14,2% 14,0% 13,0% 12,1%

20,0% 10,0% 0,0% Próprio Pequeno I

Alugado Pequeno II

Médio

Cedido Grande

Metrópole

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Considerando que as Unidades de Acolhimento atendem pessoas com deficiên-

Censo SUAS 2012, em todos os portes municipais as Unidades de Acolhimento estão mais bem adaptadas quanto à rota acessível aos dormitórios e espaços de uso coletivo e à rota acessível ao banheiro. Destaca-se que as Metrópoles agregam os menores percentuais em todos os itens de acessibilidade pesquisados em comparação aos outros portes. O banheiro adaptado para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida está presente em apenas 46,6% das unidades de Pequeno Porte I e em apenas 38,1% das unidades na Metrópoles.

143

nam primordiais para adequação dos serviços destas unidades. De acordo com o

unidades de acolhimento

cia e/ou com dificuldade de locomoção, as condições de acessibilidade se tor-

38,1%

40,6%

46,6%

40,5%

73,6%

64,7%

78,7%

77,3%

77,7%

72,3% 59,8%

78,5%

40,0%

41,3%

50,0%

47,1%

54,4%

60,0%

53,3%

70,0%

61,6%

80,0%

56,3%

90,0%

74,9%

77,0%

Gráfico 124: Unidades de Acolhimento de acordo com as condições de acessibilidade, segundo porte populacional (%) – Brasil, 2012

30,0% 20,0% 10,0% 0,0% Acesso principal com Rota acessível aos rampas de rota acessível dormitórios e espaços de desde a calçada até o uso coletivo interior da Unidade Pequeno I

Pequeno II

Médio

Rota acessível ao banheiro

Grande

Banheiro adaptado para pessoas com deﬁciência e/ou mobilidade reduzida

Metrópole

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Analisando a média de computadores com acesso à internet das Unidades de Acolhimento segundo região e porte populacional, percebe-se que a média aumenta segundo o tamanho do porte populacional em todas as regiões. Destaca-se que nas regiões Norte e Nordeste, nos municípios de Pequeno Porte I, a média é inferior a um computador por unidade. Os municípios de Grande Porte da região Norte são os únicos que apresentam a média de computadores sem acesso à internet superior a média de computadores com acesso à internet - 2,1

CENSOSUAS 2012

e 1,6 respectivamente.

Gráfico 125: Média de computadores com acesso à internet por Unidade de Acolhimento segundo região e porte populacional – Brasil, 2012 6,0

5,0 0,8 4,3 0,7

Norte

0,4 1,2

Nordeste

Computadores com acesso à Internet

Sudeste

1,4

0,6

Sul

Metrópole

0,8 Médio

Pequeno I

0,5

0,4

1,0

0,7

0,7 2,0

1,8

Médio

2,1

1,1

2,7 2,8

Médio

1,3

1,8

0,7

Grande

0,4

Metrópole

Médio

Metrópole

0,5 Grande

Pequeno I

Pequeno II

0,4 0,5

0,3

Médio

0,2

0,9

Grande

0,5

Pequeno I

0,2

Pequeno II

1,0

1,8

2,7

Pequeno I

0,8 0,8 1,6

0,7

0,8

3,3

Pequeno II

0,9

2,0

0,0

0,8

4,0

3,8

Pequeno I

3,1

Grande

2,1

Pequeno II

3,0

0,9

Grande

1,1

Pequeno II

1,7

Metrópole

4,0

1,2 0,6

Centro-Oeste

Computadores sem acesso à Internet

enfermaria e dormitório para os cuidadores são os únicos espaços presentes em menos de 50% das Unidades de Acolhimento (32,2% e 45,5%, respectivamente). A quase totalidade das unidades contêm banheiros, cozinhas e dormitórios para acolhimento de usuários.

145

Em relação aos espaços disponíveis nas Unidades de Acolhimento, temos que

unidades de acolhimento

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Gráfico 126: Unidades de Acolhimento segundo espaços disponíveis (%) – Brasil, 2012 Enfermaria

32,2%

Dormitórios para os Cuidadores

45,5%

Sala para reuniões

54,6%

Sala para atendimento técnico especializado (psicólogo, assistente social, etc.)

67,4%

Área de recreação interna

73,9%

Sala de administração

82,4%

Área de recreação externa

82,5%

Banheiro exclusivo para os funcionários

87,2%

Refeitório

90,6%

Despensa

90,9%

Sala de estar, de convivência ou de outras atividades de grupo

93,5%

Lavanderia

95,9%

Dormitórios para os usuários acolhidos

98,5%

Cozinha para preparo de alimentos

99,1%

Banheiro para os usuários acolhidos 0,0%

99,2% 20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Em relação aos equipamentos disponíveis e materiais existentes nas unidades pesquisadas, 97,7% das unidades possuem camas. O armário de uso individual está presente em 64% das unidades e 20,8% das unidades possuem móveis

CENSOSUAS 2012

com tecnologia assistiva.

Gráfico 127: Unidades de Acolhimento segundo equipamentos e materiais existentes (%) – Brasil, 2012 Mobiliário/ materiais adequados para pessoas com

20,8%

TV a cabo

22,9%

Fax

33,0%

Veículo de uso compartilhado

41,3%

Mobiliário especíﬁco para atender crianças Veículo de uso exclusivo

41,5% 44,9%

Materiais esportivos

45,6%

Acervo bibliográﬁco

47,8%

Mesa para estudos Materiais pedagógicos e culturais

51,7% 57,0%

Forno/microondas Armários para guarda individualizada de pertences

62,3% 64,0%

Equipamento de som

66,2%

Armários de uso coletivos dos usuários Jogos educativos, jogos de passatempo, brinquedos

70,3% 71,6%

Impressora DVD/ Video Cassete

71,9% 79,6%

Freezer

84,2%

Máquina de lavar Telefone

88,8% 90,4%

Mesas de Jantar Televisão Camas Fogão Geladeira 0,0%

94,5% 97,1% 97,7% 98,1% 98,9% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0%

Pouco mais da metade das Unidades de Acolhimento tem capacidade máxima de atendimento de 20 pessoas. Unidades grandes, com atendimento para mais de 100 pessoas, representam 3,1% das unidades.

147

GESTÃO DE SERVIçOS

unidades de acolhimento

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Gráfico 128: Unidades de Acolhimento segundo capacidade máxima de atendimento (%) – Brasil, 2012 Acima de 201 pessoas

0,5%

De 101 a 200 pessoas

2,6%

De 51 a 100 pessoas

10,5%

De 41 a 50 pessoas

5,7%

De 31 a 40 pessoas

9,1%

De 21 a 30 pessoas

15,7%

De 11 a 20 pessoas

37,6%

Até 10 pessoas 0,0%

18,3% 5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%

35,0%

40,0%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Em relação ao público atendido, pouco mais da metade das unidades são voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes e 28,1% atendem pessoas idosas.

CENSOSUAS 2012

Gráfico 129: Unidades de Acolhimento por público atendido (%) – Brasil, 2012 Famílias desabrigadas/desalojadas

0,3%

Jovens egressos de serviços de acolhimento

0,4%

Exclusivamente crianças / adolescentes com deﬁciência

0,7%

Pessoas com deﬁciência sem critério de idade

0,9%

Usuários de substâncias psicoativas

1,4%

Mulheres em situação de violência

1,7%

Exclusivamente pessoas adultas com deﬁciência

1,9%

Outro

2,2%

Adultos e famílias em situação de rua e/ou migrantes

8,9% 28,1%

Pessoas idosas

53,4%

Crianças / Adolescentes 0,0%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) assegura a transferência mensal de um salário mínimo a idosos e a pessoas com deficiência que de alguma maneira são impedidos de realizar suas atividades sociais em plena igualdade com os demais. Dentre as unidades dos municípios de Pequeno Porte I, 38,7% atendem idosos beneficiários do BPC. A parcela de unidades que atendem este público decresce conforme aumenta o porte e, dessa forma, temos que 20,9% das unidades situadas em Metrópoles atendem idosos beneficiários do BPC. Em relação ao atendimento de beneficiários com deficiência do BPC verifica-se que, em todos os portes municipais, por volta de 35% a 39% das unidades acolhem este público.

Gráfico 130: unidades que acolhem beneficiários do BPC segundo porte populacional (%) – Brasil, 2012 40% 35%

37,5% 35,1% 38,5% 38,4% 35,4%

38,7% 32,7% 28,9% 25,2%

30% 25%

20,9%

20% 15% 10% 5% 0% Idosos Pequeno I

Pequeno II

Pessoas com deﬁciência Médio

Grande

Metrópole

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Quando analisadas as Unidades de Acolhimento segundo perfil de usuários atendidos, observa-se que mais de 70% das unidades, em todos portes municipais, acolhem pessoas com deficiência em geral (física, sensorial, mental ou

unidades de acolhimento

45%

149

intelectual).

40% 30%

39% 22% 29% 28% 29%

50%

46% 43% 40% 34% 27%

60%

59% 66% 69% 73% 73%

41% 42% 42% 51% 56%

70%

51% 53% 55% 59% 63%

73%

80%

72% 75% 73% 74% 74%

90%

76% 75% 75% 74%

Gráfico 131: Unidades de Acolhimento segundo perfil dos usuários por porte populacional (%) – Brasil, 2012

20% 10% 0%

Deﬁciência física ou Deﬁciência mental ou sensorial intelectual

Pequeno I

Dependência de álcool ou outras drogas

Pequeno II

Doentes crônicos (HIV/AIDS, Câncer, etc.)

Médio

Trajetória de Rua

Grande

Idosos ou pessoas com deﬁciência que requeiram assistência em cuidados diários e/ ou comprometimento cognitivo

Refugiado / Imigrantes

Metrópole

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

O Plano Individual de Atendimento (PIA) consiste na elaboração de um plano de acompanhamento para cada indivíduo ou família atendida nas Unidades de Acolhimento. Tem por objetivo orientar o trabalho interventivo durante o período do acolhimento de forma a enfrentar as situações que provocaram a aplicação da medida. De acordo com o Censo SUAS 2012, o uso do PIA foi maior nas metrópoles (89,6% das unidades o utilizaram). Este percentual diminui à medida que o porte municipal também diminui. Apesar disso, mais de 60% das unidades

CENSOSUAS 2012

fizeram uso deste instrumento no ano de 2012.

Gráfico 132: Unidades de Acolhimento por uso de Plano Individual de Atendimento, por município (%) – Brasil, 2012 100,0% 89,6%

90,0% 80,0% 70,0%

74,5%

77,8%

69,2% 61,6%

60,0% 50,0% 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% Pequeno I

Pequeno II

Médio

Grande

Metrópole

que as atividades recreativas são oferecidas em 83,5% das unidades. Destaca-se que as visitas domiciliares da equipe à família do usuário são realizadas por 64,9% das unidades e 38,3% das unidades realizam reuniões com grupos de famílias dos usuários.

151

Com relação às atividades realizadas nas Unidades de Acolhimento, observa-se

unidades de acolhimento

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Gráfico 133: Unidades de Acolhimento por atividades promovidas (%) – Brasil, 2012 Não realiza nenhuma das atividades acima

1,0% 38,3%

Reuniões com grupos de famílias dos usuários

51,9%

Atendimento psicossocial em grupos Envio de relatório semestral para o judiciário (exclusivo para criança/adolescente) Atendimento psicossocial das famílias das pessoas acolhidas

52,9% 53,1% 53,8%

Palestras / oﬁcinas Visitas domiciliares da equipe técnica da Unidade à família do usuário

64,9%

Promove atividades com participação da Comunidade

72,3%

Atendimento psicossocial individualizado

72,3%

Promove a integração das pessoas acolhidas em projetos ou atividades existentes na comunidade Elaboração de relatórios técnicos sobre os casos em acompanhamento

73,6% 79,8%

Encaminhamento para retirada de documentos

80,3%

Discussão de caso com outros proﬁssionais da rede

80,5% 82,3%

Passeios com usuários

83,5%

Atividades recreativas

0,0%

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

O acompanhamento do usuário após a saída da unidade tem como objetivo o suporte à família e/ou ao indivíduo para reintegração familiar e/ou para auxílio na busca do usuário por uma vida autônoma. É um período de adaptação do usuário, que depois de um período de separação da família, pode apresentar dificuldades nesta reinserção. De acordo com o Censo SUAS 2012, das 4.360 Unidades de Acolhimento, 3.239 faziam acompanhamento de egressos (seja através da

CENSOSUAS 2012

própria unidade, ou pelo CRAS ou CREAS, ou ainda por outra entidade), representando pouco mais de 74% das unidades. Do total de unidades, destaca-se que 195 (4,4%) não souberam responder esta informação.

Gráfico 134: Unidades de Acolhimento segundo ente responsável pelo acompanhamento de usuários egressos (%) – Brasil, 2012 3.500

3.239

3.000

2.500

2.000

1.500 926

1.000

500

195

0 Faz acompanhamento de egressos

Não faz acompanhamento de egressos

Não sabe informar

As Unidades de Acolhimento empregavam em 2012 67.026 trabalhadores. Destes, 45,2% possuem ensino médio completo ou ensino superior incompleto. Trabalhadores sem instrução ou com nível fundamental incompleto chegava a 13,2%. Pessoas com nível superior completo ou pós-graduação representam 22,5% dos trabalhadores dessas instituições.

153

RECURSOS HUMANOS

unidades de acolhimento

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Gráfico 135: Quantidade e percentual dos Recursos Humanos das Unidades de Acolhimento segundo nível de escolaridade – Brasil, 2012 8.854 15.108 13,2% 22,5%

Sem instrução e nível fundamental incompleto Nível fundamental completo e médio incompleto

12.769

19,0%

Nível médio completo e superior incompleto Nível superior completo, mestrado e doutorado 45,2%

30.295

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Segundo o vínculo empregatício, percebe-se que praticamente 65% dos Recursos Humanos das Unidades de Acolhimento são empregados de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os servidores públicos estatutários representam o segundo maior percentual: 13,7% dos trabalhadores.

Gráfico 136: Unidades de Acolhimento segundo o vínculo empregatício dos Recursos Humanos (%) – Brasil, 2012 9,0% 6.012 3,6% 2.405 6,2% 4.152

13,7% 9.196 2,7% 1.791

Servidor Público Estatuário Cargo Público Comissionado

CENSOSUAS 2012

Empregado (CLT) Servidor Público Temporário Voluntário Outro vínculo não permanente 64,9% 43.470

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

Segundo a formação profissional, um quarto dos trabalhadores das Unidades de Acolhimento são assistentes sociais. Os profissionais da área da saúde representam 18% do contingente profissional e os psicólogos, 17,4%.

Gráfico 137: Unidades de Acolhimento segundo a formação dos Recursos Humanos (%) – Brasil, 2012 1,5% 1,7% 230 261 12,8% 25,8%

1.963

3.967 Terapeuta Ocupacional Advogado 17,4% 2.674

Pedagogo Psicólogo Proﬁssionais da Área da Saúde Outras Formações de Nível Superior Assistente Social

22,7% 3.495 18,0% 2.774

155

unidades de acolhimento

Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012

C E N S O S U A SS 22001102

157

Considerações Finais

CONSIDERAÇÕES FINAIS Como nos últimos seis anos, o Censo SUAS vem aportando um conjunto amplo de dados e informações que ajudam gestores, técnicos, coordenadores, conselheiros e demais agentes envolvidos na PNAS a avaliar o grau de estruturação das atividades, a disponibilidade de recursos humanos, financeiros e infraestrutura física para oferta e produção dos serviços socioassistenciais para a população brasileira. Em 2012 não foi diferente e, por meio do Censo, pode-se verificar avanços e identificar desafios da efetivação do SUAS, brevemente sumarizados em seguida. Os CRAS estão presentes na quase totalidade dos municípios brasileiros, e nos municípios de maior porte, expandindo-se pelo território, de modo a ampliar a cobertura dos serviços. Pela comparação com anos anteriores, houve melhora significativa dos espaços físicos das unidades, sobretudo na adequação para recebimento de pessoas com deficiência. O fortalecimento das ações de Busca Ativa da população para os serviços e para as ações do Plano Brasil Sem Miséria é outro ponto a destacar. No que se refere aos CREAS, a melhoria é também perceptível. Tem havido aumento da quantidade destes equipamentos instalados no país e, em 2012, um terço dos municípios já dispunha de pelo menos um CREAS instalado. Contudo, vale observar que a maioria destes equipamentos ainda não está em imóveis próprios e a adaptação para pessoas com deficiência ainda é um desafio a vencer. A qualificação e a adequação da equipe técnica vem se processando no sentido desejável, com maior número de profissionais com nível superior e nas

C E N S O S U A SS 22001102

especialidades requeridas. Nota-se também a ampliação da oferta do Serviço Especializado em Abordagem Social, que tem por objetivo identificar através da busca ativa pessoas em situação de vulnerabilidade e risco e assegurar o trabalho social. No segundo ano de implementação do Censo SUAS para os Centros POP, os dados mostram que esses aumentaram em quantidade, passando de 90 a 105 unidades entre 2011 e 2012, o que representa um aumento de 16,7% no quantitativo de unidades em todo o país. Os estados da Paraíba e Acre, que ainda não contavam

com o serviço, foram contemplados em 2012. Por outro lado, ainda foram identificados três estados que não possuíam Centros POP: Mato Grosso, Amapá e Roraima. De forma positiva, verificou-se ainda que os recursos humanos dos Centros POP obtiveram aumento de 37,8% no quantitativo de profissionais em relação ao ano de 2011, sendo que 44,6% dos funcionários possuem escolaridade de nível superior completo ou mais e dois a cada cinco funcionários são servidores estatutários. Dentre os coordenadores, a maioria (65,6%) exerce exclusivamente a função de coordenador. A quase totalidade dos municípios fazia a gestão do Cadastro Único para os Programas Sociais, indicando crescente compreensão de seu potencial uso para garantir acesso aos programas sociais para a população de menor renda. As ações de mobilização e sensibilização para cursos de capacitação para públicos do Plano Brasil Sem Miséria ocorreram em quase metade dos municípios. Em um terço deles houve negociação com o Sistema S para a oferta de cursos em atividades demandadas pela economia local. Como contrapartida da ampliação de outros tipos de qualificação, verificou-se ainda que ações mais tradicionais como o fomento ao artesanato vem decrescendo. Os dados referentes à Gestão Estadual revelaram que, em 2012, 30% das Secretarias Estaduais atuavam exclusivamente nas atividades de Assistência Social enquanto as outras 70% associavam às ações da Assistência outras políticas setoriais como Habitação, Segurança Alimentar, Trabalho, Direitos Humanos entre outras. Em quase metade dos estados não havia algum serviço/unidade de caráter regional de proteção social especial em funcionamento. Os serviços de média complexidade estavam funcionando em pouco mais de um quarto dos estados. Embora não tivessem serviços regionalizados, 20 Secretarias Estaduais informaram prestar serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade em seus estados. Até 2012 foram implantados 5.178 Conselhos Municipais de Assistência Social pâncias significativas, segundo porte, com condições ainda não absolutamente

159

em todo o país. O Censo releva que os Conselhos Municipais apresentam discre-

ideais. No entanto, quando em comparação com os anos anteriores, há uma tendência de evolução no alcance das metas de trabalho demandadas pela PNAS em praticamente todos os aspectos. A observância das Resoluções que formalizam os Conselhos e suas atividades é de cada vez mais conhecimento dos CMAS, bem como a execução de suas atribuições e estratégias para sua realização. A previsão de recursos específicos para manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais indica comprometimento dos órgãos gestores com as responsabilidades do controle social. O orçamento da Assistência Social nos estados previa recursos específicos para os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) em 21 Órgãos Estaduais. Em todos os estados a Secretaria de Assistência Social continuou a disponibilizar e a manter local específico para o funcionamento do Conselho, bem como disponibilizar recursos humanos para a Secretaria Executiva e material de consumo para o funcionamento do CEAS. Apenas o Fundo Estadual de Assistência Social e o Conselho Estadual de Assistência Social foram regulamentados em sua totalidade por Lei Estadual. Em 2012, identificou-se também que as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) foram mais utilizadas para os critérios de repasse de recursos para municípios. Pela primeira vez incluída no Censo SUAS, a coleta de informações referentes às Unidades de Acolhimento foi capaz de apresentar a caracterização destas unidades que são o principal alicerce para a retirada de pessoas do risco extremo e/ou situação de violação de direitos, mantendo a inserção na comunidade e os valores desenvolvidos em uma estrutura familiar. As Unidades de Acolhimento, segundo o Censo SUAS 2012, estão presentes em 1.517 municípios brasileiros

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concentrados principalmente na região Sudeste e em áreas urbanas. Destaca-se que a maioria das unidades é caracterizada como Abrigos Institucionais (69,4%) e recebem crianças e/ou adolescentes (53,4%). A larga maioria das Unidades (80,6%) possui inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social, sujei-

tas ao controle social. Em relação à acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, há uma preocupação principalmente com relação à rota de acesso aos dormitórios, aos espaços de uso coletivo e aos banheiros. Destaca-se, ainda, que 20,8% das unidades estão equipadas com móveis de tecnologia assistiva. Das equipes técnicas das Unidades de Acolhimento, demonstrou-se o maior percentual de trabalhadores com nível médio completo (45,2%) e que a maioria (praticamente 65%) é contratada segundo a CLT. Considerando a importância do acompanhamento da reintegração da pessoa em sua família de origem ou adaptação em sua família adotiva, há acompanhamento de egressos em pouco mais de 74% das Unidades de Acolhimento. O Plano Individual de Atendimento (PIA), que consiste na elaboração de um plano de acompanhamento específico para cada indivíduo ou família em atendimento, se mostrou como ferramenta utilizada pela maioria das Unidades de Acolhimento, atingindo o expressivo percentual de 89,6% nas Metrópoles. A partir desse primeiro levantamento, portanto, é possível medir a oferta do serviço em todo o país com vistas a adequar as ações às reais demandas do público que dele necessita. O Censo SUAS vem se mostrando como um importante instrumento de monitoramento da gestão dos equipamentos de Assistência Social. Sua metodologia de aplicação - que exige o preenchimento de todos os questionários de todos os centros, com risco de perda de recebimento de recursos - bem como os próprios pontos estudados, contribuem para a tentativa de reproduzir um retrato verdadeiro das unidades. Os resultados aqui discutidos certamente contribuirão para o aprimoramento do SUAS, seja consolidando as ações que vêm trazendo impactos positivos, seja proporcionando a alteração de práticas que ainda não estejam atingindo os efeitos esperados. Os resultados do Censo SUAS 2012 revelam que muitos avanços foram empreendidos ao longo dos últimos anos, e estes avanços trazem novos desafios a serem superados pelos operadores da

161

Assistência Social no país.

Referências Bibliograficas BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 16 de 5 de maio de 2010. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2010. BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2012. BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 237 de 14 de dezembro de 2006. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2006. BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Perguntas e respostas sobre o funcionamento e estrutura dos Conselhos de Assistência Social. Brasília, DF: Conselho Nacional de Assistência Social, 2011. BRASIL. Decreto nº 7.636 de 7 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS. Brasília, 2011. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caderno de Orientações sobre o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012.

C E N S O S U A SS 22001102

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Censo SUAS 2010: CRAS, CREAS, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselho Municipal, Conselho Estadual, Rede Privada – Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Censo SUAS 2011: CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais e Rede Privada. Brasília: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, MDS, 2013.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS Anotada/2009. Brasília: MDS, 2009. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. MANUAL CENSO SUAS 2011. Brasília: MDS, 2011. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Monitoramento SUAS: Censo CRAS 2008 – Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2010. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O CRAS que temos, o CRAS que queremos: Orientações Técnicas. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, 2009. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas sobre o PAIF. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social/2004. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social. BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social. Metas e estratégias – Plano decenal SUAS, Plano 10. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2006. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2007. Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/assistencia_social/cartilha.

cia Social. Belém, PA: Tribunal de Contas dos Municípios, 2009.

163

BRASIL. Tribunal de Contas dos Municípios. Entenda o Fundo Municipal de Assistên-

Censo SUAS 2012

2012

CRAS, CREAS, Centros POP, Gest達o Municipal, Gest達o Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais e Unidades de Acolhimento