Ambiente para os europeus maio de 2012 pt

MAIO 2012 | N.° 47

Ambiente

para os Europeus Revista da Direcção-Geral do Ambiente

Estamos a fazer o suficiente pelas águas da Europa?

Ambiente

EDITORIAL

Ambiente para os Europeus ec.europa.eu/environment/news/efe/index.htm

Implementação é a palavra de ordem A União Europeia possui já uma coleção abrangente e cuidadosa sobre legislação ambiental. A prioridade neste momento não é tanto acrescentar informação, mas sim assegurar que as várias medidas acordadas ao nível europeu são devidamente aplicadas na prática pelas autoridades locais, regionais e nacionais, segundo os interesses económicos e pelo público em geral. Uma melhor implementação seria benéfica para todos.

Quando se tornou comissário europeu para o Ambiente, Janez Potočnik deixou bem claro que uma das suas prioridades pessoais seria assegurar a implementação total da legislação da União Europeia. Isto pode ser alcançado de várias formas.

Uma delas é a penalização. A Comissão tem o poder de intentar uma ação judicial contra um Estado-Membro que não respeite as suas obrigações ao abrigo da legislação da União Europeia. Este procedimento de infração é constituído por várias fases. Frequentemente, os governos entram na linha e o assunto é resolvido durante o processo. Porém, se não houver resolução, o caso é encaminhado para o Tribunal Europeu de Justiça, podendo, em última instância, acarretar a aplicação de uma multa a um Estado-Membro.

A Comissão pode também utilizar um incentivo, ajudando as autoridades nacionais a melhorarem o seu registo de implementação, conforme é explicado por um artigo desta edição. Isto pode ser alcançado de várias formas, tais como uma utilização mais abrangente de ferramentas de tecnologias de informação e de contactos mais próximos entre os vários grupos profissionais envolvidos na supervisão da implementação da legislação.

O público também tem um papel a desempenhar. Esclarecer as regras sobre o direito de abordar questões ambientais perante tribunais nacionais daria às ONG e aos cidadãos comuns mais possibilidades de expressar as suas preocupações.

A Comissão gostaria de ver em cada Estado-Membro um organismo de análise independente a quem os queixosos pudessem recorrer, em caso de insatisfação com a resposta que recebem das autoridades públicas. Estão também a ser ponderados os procedimentos de mediação e resolução de conflitos ambientais que poderiam ser mais rápidos e mais baratos do que a análise judicial.

ÍNDICE

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Adaptação às alterações climáticas «Rio+20»: as grandes aspirações da União Europeia Um plano para salvaguardar os recursos hídricos da Europa Criar normas de reciclagem de navios Assegurar o acesso à justiça Implementar a legislação ambiental Contribuições da agricultura e da silvicultura para a ação climática Criar uma rede eletrónica de dados ambientais Técnica de precipitação in situ para águas subterrâneas mais limpas Novas publicações / Agenda Breves

INFORMAÇÃO EDITORIAL Ambiente para os Europeus é uma revista trimestral publicada pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia. Está disponível em alemão, búlgaro, checo, espanhol, estónio, francês, grego, inglês, italiano, lituano, polaco, português e romeno.

Assinatura grátis. Para assinar a revista, preencha o formulário que se encontra no seu interior ou faça-o em linha através do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/environment/mailingregistration/ main/mailing_reg.cfm Chefe de redacção: Róbert Konrád Coordenador: Jonathan Murphy Para mais informações, contacte a Unidade de Comunicação: http://ec.europa.eu/environment/contact/form_en.htm Informação e documentos: http://ec.europa.eu/environment/contact/form_en.htm Página Internet da revista Ambiente para os Europeus: http://ec.europa.eu/environment/news/efe/index.htm AMBIENTE EM LINHA Quer saber o que é que a União Europeia está a fazer para proteger o meio ambiente, o que são políticas integradas de produtos ou como obter o «rótulo ecológico»? Descubra isto e muito mais na página Internet da DG Ambiente: ec.europa.eu/environment/index_pt.htm ADVERTÊNCIA A Comissão Europeia, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, não pode ser responsabilizada pela utilização das informações contidas nesta publicação ou por quaisquer erros que, não obstante os cuidados na sua preparação e a sua constante verificação, possam ter ocorrido.

Impresso em papel reciclado certificado com o «rótulo ecológico» para papel gráfico. (ec.europa.eu/environment/ecolabel) Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2012 ISSN 1831-5798 © União Europeia, 2012 © Imagens: Laurent Durieux A reprodução de texto é permitida mediante a indicação da fonte.

Interdita a reprodução de imagens.

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ADAPTAÇÃO E ÁGUA

Adaptação às alterações climáticas Estão a ser desenvolvidas medidas de adaptação e atenuação na luta contra as alterações climáticas.

A adaptação ainda é relativamente recente, mas dado que é um exercício transversal e estão em jogo desenvolvimentos de políticas importantes, contribui para outras áreas, tais como a política da água e o plano da Comissão relativamente à água, o qual deve ser entregue antes do final do ano.

O livro branco da União Europeia em matéria de adaptação estabelece um quadro para a redução da vulnerabilidade da União Europeia ao impacto das alterações climáticas. Assenta em quatro pilares. Procura criar uma base sólida de conhecimento sobre o impacto e as consequências das alterações climáticas, para integrar a adaptação noutras áreas de políticas-chave, para empregar vários instrumentos de políticas, incluindo as finanças e diretrizes, visando assegurar uma execução eficaz e introduzi-la nas negociações internacionais.

O reforço da resiliência da União Europeia aos impactos das alterações climáticas constitui igualmente uma oportunidade de investimento numa economia menos dependente do carbono, promovendo, por exemplo, a eficiência energética e a penetração dos produtos verdes.

Em março foi dado um grande passo, com o lançamento de Climate-Adapt, uma plataforma europeia de adaptação climática. Esta reúne informação sobre estratégias de adaptação, fornecendo inspiração e ferramentas para que as autoridades locais, regionais e nacionais desenvolvam as suas próprias medidas e estratégias.

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A diversidade da informação é parte da sua força, mas é necessário assegurar que todos possam ter acesso à informação.

A adaptação é essencialmente local, dado que os impactos das alterações climáticas variam de região para região. É também vasta, já que a necessidade de adaptação às alterações climáticas é um desafio partilhado pela maioria dos processos naturais e atividades humanas.

A integração das alterações climáticas é estimulada no quadro financeiro multianual para o financiamento da União Europeia de 2014 a 2020. Isto significa que políticas como a energia, a coesão, o transporte, a agricultura, a saúde pública e a ajuda ultramarina deverão ter em conta as alterações climáticas.

Adaptação e água A Direção-Geral de Ação Climática está a trabalhar com outros departamentos da Comissão para identificar medidas qualitativas e concretas a implementar – trabalho que levará a uma estratégia de adaptação climática em 2013. Uma área de enfoque é a política da água, estando a ser introduzidos comentários sobre os requisitos de adaptação no plano para salvaguardar as águas da Europa.

As alterações climáticas e a água estarão também em destaque na «semana verde», dando a oportunidade de trocas de informação sobre as melhores práticas, a cooperação transfronteiriça e outras questões.

Descubra mais http://ec.europa.eu/clima/policies/adaptation/index_en.htm

A adaptação é: bȩȩNPCTCPȩCȩ?L?JGQ?PȩMQȩ impactos das alterações climáticas; bȩȩ?T?JG?PȩMQȩPGQAMQȩCȩASQRMQȩ sociais, económicos e ambientais; bȩȩCLAMLRP?Pȩ?QȩKCJFMPCQȩ soluções; e bȩȩNł J?QȩCKȩNPıRGA?

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RIO+20

«Rio+20»: as grandes aspirações da União Europeia

«Como todos sabemos, as declarações e acordos ambíguos e dispersos não levam a lado nenhum.»

Janez Potočnik, comissário europeu para o Ambiente

A União Europeia mostra claramente o seu empenho na conferência «Rio+20» das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável, a decorrer em junho de 2012. Vinte anos após a primeira Cimeira da Terra, em 1992, está a pressionar no sentido de uma transição para uma economia global verde, com a erradicação da pobreza e uma melhor governação.

A União Europeia definiu recentemente princípios-chave de trabalho para a abordagem global que pretende levar a cabo na (e no período que antecede a) conferência no Rio. Estes foram aprovados, por unanimidade, por todos os 27 chefes de Estado e de Governo no seu Conselho Europeu, em Bruxelas, no início de março, a sua última reunião agendada antes da Conferência no Rio. Em primeiro lugar, a ambição global da União Europeia é que a conferência mobilize o mundo em direção e uma economia verde que promoverá a proteção ambiental, ajudando a erradicar a pobreza e estimulando um crescimento menos dependente do carbono e com recursos mais eficazes.

Para transformar essas aspirações em realidade, a União gostaria de ver a Conferência no Rio a trabalhar em alvos operacionais claros e ações concretas, tanto a nível nacional como internacional, sustentados pelos prazos acordados.

Institucionalmente, a União Europeia apoia os movimentos para fortalecer uma estrutura global de desenvolvimento sustentável que veria o programa do ambiente das Nações Unidas otimizado para o estado de uma agência especializada.

© União Europeia

Por fim, a União está a incentivar a conferência a adiantar o trabalho sobre os objetivos globais, ao mesmo tempo que tem em conta os objetivos de desenvolvimento do milénio e o seu processo de análise.

Salientando o empenho da União Europeia após terem sido acordados os princípios-chave, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou: «A Europa foi pioneira na agenda do desenvolvimento sustentável. Penso que a Europa devia também estar na vanguarda ao lançar o debate para a conferência ‘Rio+20’».

As contribuições dos comissários O comissário europeu para o Ambiente, Janez Potočnik, tem vindo a expressar vigorosamente a determinação da União Europeia em atingir um resultado ambicioso, tendo realçado a necessidade de reuniões preparatórias para que haja um enfoque no concreto, não no abstrato.

«Há muito a fazer nos próximos meses para assegurar um plano de ação claro e comum. Como todos sabemos, as declarações e acordos ambíguos e dispersos não levam a lado nenhum», afirmou recentemente. «Enquanto os governos não se comprometerem com ações tangíveis para uma economia mais verde», avisou ele, «são os mais pobres aqueles que mais sofrerão no mundo, visto que dependem diretamente da água, da terra, dos mares, das florestas e do solo».

O comissário disse também que o trabalho adicional na Conferência do Rio necessita de ser mais preciso e levado a cabo

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com maior urgência. Até à data o esboço «zero» do documento final da Conferência do Rio foi compilado a partir das várias contribuições nacionais, formando a base para as amplas negociações no Rio. «Não basta apenas declararmos o nosso enfoque nas atividades económicas na área da água, das florestas ou dos oceanos.

Temos que ser mais específicos e operacionais, implementando também as condições económicas e de mercado que podem realizar isto e mobilizando os recursos suficientes para tal», insiste ele. Por conseguinte, o comissário Janez Potočnik recebeu com agrado o convite dos ministros do Ambiente dos Estados-Membros, a 9 de março, para que a Comissão apresente propostas para objetivos operacionais claros e ações concretas.

Por conseguinte, para reforçar o movimento em direção à sustentabilidade, a Comissão está a propor objetivos e metas para a conferência «Rio+20» em áreas específicas, tais como a energia sustentável, a eficiência da água, o combate à degradação do solo e perda de ecossistemas, a proteção dos oceanos e a redução de resíduos. Estes devem ser meticulosamente concebidos e transparentes, para que seja possível monitorizar cuidadosamente o progresso obtido.

Após desempenhar um papel principal no sucesso da conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas em Durban, no passado mês de dezembro, a comissária europeia para as Alterações Climáticas, Connie Hedegaard, antevê um progresso significativo na vasta agenda que espera os participantes na conferência do Rio. «Não podemos permitir que a conferência «Rio+20» não traga progresso», diz ela.

O acordo sobre o acesso à energia sustentável seria um progresso significativo. «Aí poderemos decifrar isto, traçar o objetivo e definir posteriormente os objetivos de desenvolvimento sustentável mais específicos. Há coisas que estão preparadas e não requerem mais conhecimento. É apenas uma questão de vontade política», explica ela.

Embora o impacto das alterações climáticas vá estar muito presente nas negociações do Rio, a União Europeia acredita firmemente que os dois processos devem ser compatíveis, mas mantidos em separado. Em especial, os compromissos já assumidos relativamente às ações climáticas não devem ser reabertos à discussão, devendo, no entanto, servir de base às decisões da conferência «Rio+20».

Outros comissários estão também a oferecer apoio, em torno de uma agenda ambiciosa. Maria Damanaki, responsável pelo pelouro das Pescas, considera que a conferência «Rio+20» CQRıȩLSK?ȩNMQGĶijMȩQŁJGB?ȩN?P?ȩNłPȩDGKȩİȩNCQA?ȩGJCE?J ȩAMKNPMmetendo-se para com um plano de certificado de captura e ajudando a proteger a biodiversidade marinha. A sua colega, Andris Piebalgs, responsável pela política de Desenvolvimento, irá também contribuir ativamente para as negociações, como colíder oficial, juntamente com o comissário Janez Potočnik.

Panorama Há duas décadas, a primeira conferência no Rio gerou, entre outras coisas, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e a Convenção sobre a Biodiversidade. Esse legado clarividente ainda está atualmente connosco e como Durban e Nagoya demonstraram, estas conferências estão a contribuir de forma crucial para lidar com as alterações climáticas e a biodiversidade.

Os participantes da União Europeia, e muitos outros, estão a pressionar no sentido da tomada de decisões de definição de agenda igualmente ambiciosas, bem como objetivos e horários claros acordados, para que daqui a 20 anos seja possível identificar melhorias tangíveis no desenvolvimento sustentável, erradicando a pobreza e melhorando a governação, relativamente a junho de 2012.

Descubra mais www.uncsd2012.org © Shutterstock

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PLANO DA ÁGUA

Um plano para salvaguardar os recursos hídricos da Europa da União Europeia até 2015. Espera-se que os planos abordem todas as pressões sobre a água, através de medidas desenvolvidas após consulta com cidadãos e agentes económicos.

Apesar destes esforços, as atividades humanas, tais como a captação de água, a drenagem de terras e as barragens alteraram muitas bacias hidrográficas e águas, conduzindo a efeitos ecológicos adversos e lançando a dúvida sobre se o objetivo de 2015 será atingido.

Existem também outras pressões. Prevê-se que as alterações climáticas vão aumentar a escassez de água no Sul da Europa, ao mesmo tempo que aumentam a intensidade e frequência de inundações noutras partes do continente.

Elementos do conjunto de ferramentas

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A política da água é a principal questão ambiental do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2012. É também o tema abordado na «semana verde» deste ano. Para melhorar a qualidade e gerir melhor a quantidade da água na União, a Comissão está a preparar um plano que define uma agenda de política da água até 2020. Isto funcionará como um conjunto de ferramentas para ajudar a melhorar a implementação da política da água, integrando-a nos objetivos de outra política e preenchendo possíveis lacunas.

Nas últimas décadas, a União Europeia implementou uma política abrangente para assegurar a qualidade da água da Europa.

Inicialmente, isto esteve relacionado com preocupações de saúde. Seguiram-se medidas para lidar com o impacto que os setores que mais água utilizavam (como a agricultura, a indústria e os agregados domésticos) tinham sobre o ambiente.

Em 2000, quando os Estados-Membros começaram a implementar a Diretiva-Quadro da Água, isto introduziu uma abordagem integrada com base nos planos de gestão da bacia hidrográfica, visando alcançar o bom estado de todas as águas

O plano irá demonstrar o potencial para preservar os recursos hídricos e os sistemas aquáticos, indicar de que forma a disponibilidade da água pode evoluir e sugerir ferramentas para melhorar a atribuição da água. Tais ferramentas podem incluir balanços e relatórios da água, metodologias para identificar a quantidade mínima de água necessária pelos ecossistemas e os objetivos de eficiência da água.

A gestão da procura é um dos principais desafios. Já em 2007 a Comissão avisou que na gestão da água devia ser dada prioridade às poupanças, às medidas de eficácia e a uma política eficaz de fixação de preços.

Para além da fixação de preços podem ser utilizadas várias técnicas para melhorar a eficiência da água na agricultura.

Estas vão desde alterar os padrões de cultivo e datas de plantação até sistemas de irrigação melhorados.

Nos edifícios residenciais, o indivíduo médio na União Europeia utiliza 170 litros de água por dia, com diferenças significativas entre os Estados-Membros. A melhoria da eficiência da água poderia conduzir a poupanças até 10 %. Isto é importante para áreas com escassez de água e levaria a poupanças de energia consideráveis, dado que o aquecimento da água constitui entre 15 % a 30 % do consumo energético do agregado doméstico.

Nas redes de distribuição existe um grande potencial para melhorar a eficiência, reduzindo as fugas que em alguns casos atingem 50 %.

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Outro grande desafio prende-se com a utilização da terra e as práticas agrícolas que põem em risco a qualidade e quantidade da água. A dependência de medidas naturais de retenção de água, tais como as planícies aluviais e os pantanais, da renovação de áreas ribeirinhas e da reposição do padrão do fluxo fluvial natural pode ajudar em grande medida na abordagem destes problemas.

A boa governação é importante, dado que a gestão de bacias hidrográficas é transversal a muitos departamentos e autoridades governamentais, muitas vezes em vários países. Isto é necessário para assegurar uma coordenação e fluxo de informação eficazes, bem como uma participação pública significativa.

O Plano visa melhorar a implementação da actual política da água, integrar as considerações sobre a água nas áreas de outras políticas e indicar onde é que podem ser necessárias medidas adicionais para a eficiência da água e a adaptação às alterações climáticas. Dado o seu prazo e objectivo, o Plano está intimamente ligado à estratégia mais ampla de 2020 da EU e ao Roteiro de Eficiência de Recursos.

A melhoria da partilha de conhecimentos permitirá que a informação sobre a qualidade e quantidade da água seja comunicada eficazmente, através do Sistema Europeu de Informação sobre a Água (WISE), uma plataforma de dados que poderia beneficiar da interoperabilidade das suas várias fontes de informação.

A CIS estabelece um programa de trabalho e emite documentos de orientação que se espera que sejam seguidos pelas autoridades nacionais nos seus planos de gestão fluvial.

Desta forma, os conteúdos do plano podem ser introduzidos gradualmente numa estratégia concreta de implementação.

O caminho a seguir

Está também a ser dada atenção ao ultrapassar de barreiras à inovação na gestão de recursos hídricos. Em abril de 2011 foi lançada uma parceria europeia de inovação sobre a água, como parte da iniciativa emblemática da Comissão: «União da inovação». Isto reúne autoridades nacionais, empresas privadas e partes interessadas para aplicar os resultados da abordagem aos desafios hídricos. O seu trabalho no desenvolvimento de soluções inovadoras irá complementar o plano, contribuindo para que no final do ano esteja preparado um plano estratégico.

O plano irá apresentar propostas e recomendações de políticas que devem definir a agenda da água da União Europeia para os próximos anos, especialmente ao abrigo da Estratégia Comum de Aplicação (CIS) da Diretiva-Quadro da Água. Isto é um processo colaborativo que envolve partes interessadas, Estados-Membros da União Europeia, países candidatos e países da área económica europeia.

Nos edifícios residenciais, o indivíduo médio na UE utiliza 170 litros de água por dia.

Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/water/blueprint/index_en.htm http://ec.europa.eu/environment/water/innovationpartnership/ index_en.htm © Shutterstock

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RECICLAGEM DE NAVIOS

Criar normas de reciclagem de navios A Convenção de Hong Kong, adotada em maio de 2009, estipula regras para assegurar que os navios são reciclados de uma forma segura e ecológica. Com base nas cláusulas da Convenção, a Comissão propôs legislação, definindo normas que os proprietários de navios com bandeira da União Europeia terão que respeitar no final da vida útil dos navios comerciais.

Os navios têm uma vida útil normal de cerca de 30 anos, antes de serem enviados para a reciclagem. Os números envolvidos são impressionantes. Em 2009 foram reciclados cerca de 200 navios com a bandeira da União Europeia, com um volume total de cerca de 2 milhões de tonelagem bruta.

Quase 90 % destes navios foram reciclados na Ásia, nomeadamente na Índia, China, Bangladeche e Paquistão.

A reciclagem é perigosa, tanto para os operários que efetuam a tarefa, como para o ambiente, já que envolve a decapagem e o descarte de grandes quantidades de materiais, tais como amianto, metais pesados, mercúrio e petróleo.

Ao abrigo da legislação atual, os navios da União Europeia apenas deviam ser reciclados em países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), mas há ainda muito poucas instalações que estejam técnica e economicamente equipadas para tratar do volume atual de desmontagem e é relativamente fácil para os proprietários contornar a legislação sobre o descarte de resíduos, dado que isto não está adaptado às especificidades dos navios.

Nova legislação sobre reciclagem Para resolver a situação, a Comissão Europeia apresentou legislação que aborda todo o ciclo de vida dos grandes navios comerciais com a bandeira da União Europeia. Implementa os principais requisitos de documentação da Convenção de Hong Kong, tais como a necessidade de estabelecer e manter inventários de materiais perigosos no navio.

O novo regulamento estipula que os estaleiros de reciclagem para onde são enviados os navios da União Europeia devem respeitar normas técnicas com base na Convenção de Hong Kong. Estas incluem a utilização de mão-de-obra qualificada e de métodos ecológicos de remoção de materiais perigosos.

Por sua vez, fica aberta a possibilidade dos navios da União Europeia serem legalmente reciclados em todo o mundo, e não apenas nos países da OCDE. Alguns requisitos são mais rigorosos do que a Convenção de Hong Kong. Por exemplo, as instalações têm que assegurar o acesso a equipamento de resposta de emergência, demonstrar o controlo de qualquer fuga de resíduos e materiais perigosos e assegurar total rastreabilidade e o devido tratamento de todos os resíduos, caso contrário não poderão reciclar navios da União Europeia.

Esta nova legislação da União Europeia segue as tendências atuais nos países asiáticos, onde é efetuada a reciclagem de navios. Há alguns anos, a China fechou as suas instalações de qualidade inferior. As melhorias estão a ser efetuadas por toda a parte, nomeadamente na Índia e em Bangladeche, à medida que a pressão dos tribunais nacionais e das ONG cria normas ambientais e de segurança.

Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/waste/ships/index.htm

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ACESSO À JUSTIÇA

Assegurar o acesso à justiça Não está devidamente claro até que ponto o público pode levar uma questão ambiental a tribunal. O direito básico de acesso à justiça está consagrado na Convenção de Århus das Nações Unidas e em algumas áreas específicas da legislação ambiental da União Europeia, mas o princípio nem sempre é aplicado na prática.

A Comissão procura esclarecer a questão.

Procurar esclarecimento

Adotada em 1998 e ratificada pela União Europeia em 2005, a Convenção de Århus estabelece direitos para os indivíduos e associações, incluindo o direito a receber informação ambiental mantida pelas autoridades públicas e a participar na tomada de decisões ambientais. Caso haja motivos para crer que qualquer uma das duas condições (ou da legislação ambiental em geral) não foi respeitada, um terceiro direito permite desafiar uma decisão pública.

Uma abordagem mais realista poderia ser uma revisão mais profunda do projeto de diretiva para ter em conta a jurisprudência recente e esclarecer os direitos das ONG e dos indivíduos em recorrer ao tribunal. Isto teria em conta a necessidade de assegurar que a ação judicial não seria demasiado dispendiosa, nem morosa, permitindo injunções temporárias.

A mediação e resolução de conflitos estão também a ser consideradas.

Muito embora, ao abrigo da Convenção, a sequência que conduz aos tribunais é geralmente clara, torna-se menos evidente quando a legislação ambiental europeia não contém cláusulas específicas para o acesso à justiça.

Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/aarhus/index.htm http://ec.europa.eu/environment/legal/law/com_improving.htm

Em 2003, a Comissão apresentou uma proposta para uma diretiva, visando facultar acesso à justiça, caso houvesse motivos para crer que as autoridades nacionais não estavam a respeitar os direitos ambientais. Isto ainda não consta do corpus legislativo.

Entretanto, o contexto mais amplo alterou-se. Num caso que envolvia a caça de ursos pardos na Eslováquia, o Tribunal Europeu de Justiça foi questionado sobre se uma ONG poderia desafiar uma decisão com base na Convenção de Århus.

O Tribunal concluiu que devia ser assegurado o acesso à justiça e as autoridades nacionais deviam facultar às ONG o máximo possível de acesso. O Tratado de Lisboa sistematiza o princípio da proteção legal efetiva, dando um valor jurídico superior à Carta dos Direitos Fundamentais, incluindo o seu acesso às cláusulas da justiça.

Mas a situação continua a ser pouco clara. É mais fácil para os grupos ambientais aceder aos tribunais em alguns países do que noutros. Isto cria incerteza nos sistemas judiciais nacionais, nos interesses económicos e em qualquer pessoa que desafie o impacto ambiental de decisões tomadas por organismos privados ou públicos.

As soluções possíveis incluem pequenas atualizações à diretiva proposta, orientação de legislação não vinculativa em jurisprudência recente, ou ação judicial contra Estados-Membros que se considere não estarem a implementar corretamente a Convenção de Århus.

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IMPLEMENTAÇÃO

Implementar a legislação ambiental A legislação contida no corpus legislativo de pouco vale, se não for devidamente implementada e cumprida. A União Europeia aprovou, nos últimos 40 anos, uma série de medidas ambientais, mas a forma como estas são aplicadas pode ser incompleta. Para remediar isto, a Comissão propõe-se ajudar os Estados-Membros a melhorar o seu registo de implementação.

.?P?ȩCLDPCLR?PȩCQRCȩBCQ?DGM ȩ?ȩ!MKGQQijMȩNPMNłQȩDMPK?QȩBCȩ?HSB?Pȩ os Estados-Membros a conseguir uma implementação eficaz.

Identificou dois temas: a necessidade de melhor conhecimento do estado do ambiente e da recetividade apropriada na forma como os problemas são abordados (consultar também o artigo em separado sobre o acesso à justiça).

Melhorar a base de conhecimentos Desde 1970 que a União Europeia aprovou cerca de 200 normativas para proteger o nosso ambiente. Estas vão desde o tratamento de águas residuais e proteção da natureza, até medidas para melhorar a qualidade do ar e assegurar o direito do público à informação. À exceção do solo, o ambiente da União Europeia está bem abrangido pela legislação. Atualmente, o desafio não reside tanto em desenvolver nova legislação, mas antes implementar eficazmente aquilo que foi aprovado.

Estas medidas são conhecidas pelos cidadãos da Europa. Foi apurado em sondagens recentes que os indivíduos consideram que um ambiente saudável é tão importante para a sua qualidade de vida, como o estado da economia e os fatores sociais.

A não implementação da legislação de uma forma atempada e correta pode ter muitas consequências adversas. O ambiente e a saúde humana podem sofrer danos. A indústria depara-se com a incerteza regulamentar. As normas aprovadas são aplicadas de forma desigual em toda a União. Estima-se que o custo de não implementar a legislação ambiental atual ascende a 50 mil milhões de euros por ano. A implementação adequada pode trazer benefícios financeiros. Calcula-se que se a legislação da União Europeia em matéria de resíduos fosse totalmente implementada iria gerar 400 000 postos de trabalho, envolvendo custos líquidos anuais 72 mil milhões de euros inferiores ao que se verificaria num cenário sem implementação.

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É necessária informação mais completa sobre a forma como os Estados-Membros põem em prática os seus compromissos para com a União Europeia. A Comissão acredita que há uma margem considerável para melhoria da organização e disseminação da informação, através da utilização das novas ferramentas tecnológicas e de governo eletrónico ao dispor.

Está a recomendar uma colaboração nacional próxima entre os vários grupos profissionais, tais como os cientistas ambientais, estatísticos, peritos em TIC e administradores para facultar informação que seja científica e juridicamente sólida e significativa para o público em geral, os peritos e os decisores políticos.

Os Estados-Membros estão a ser incentivados a desenvolver estruturas de implementação e informação estruturadas (SIIF) para toda a legislação ambiental principal da União Europeia.

Estas iriam identificar o tipo de informação facilmente acessível, necessária para demonstrar que a legislação está a ser devidamente implementada. Estas estruturas fariam parte de um esforço mais amplo para estabelecer sistemas eficazes de informação ambiental ao abrigo do Sistema de Informação Ambiental Partilhada (SEIS), uma iniciativa da Comissão lançada em 2008.

Um modelo possível é o relatório anual de qualidade da água balnear da Comissão que abrange mais de 21 000 locais na Europa. Um sítio da Internet permite aos utilizadores descarregar dados e verificar mapas interativos até ao nível das praias individuais. A Agência Europeia do Ambiente está atualmente a efetuar exercícios-piloto sobre a qualidade do ar e os resíduos.

Está também a ser considerada a utilização de satélites e técnicas de observação terrestre para monitorizar a implementação no terreno.

Se a legislação da União Europeia em matéria de resíduos fosse totalmente implementada iria gerar 400 000 postos de trabalho, envolvendo custos líquidos anuais 72 mil milhões de euros inferiores ao que se verificaria num cenário sem implementação.

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Um modelo possível é o relatório anual de qualidade da água balnear da Comissão que abrange mais de 21 000 locais na Europa.

Recetividade Implementar a legislação ambiental é algo complexo. Muitas tarefas diferentes são efetuadas por grupos como inspetores nacionais, promotores públicos, tribunais, auditores, ONG e cidadãos comuns que exercem os seus direitos de participação.

Embora existam critérios mínimos para instalações industriais, estes são menos desenvolvidos para atividades que têm impacto sobre o ambiente, tais como a captação de águas subterrâneas e o comércio de espécies protegidas. Isto poderia ser abordado pelo alargamento dos critérios utilizados para empreender inspeções e vigilância.

Uma lacuna específica é a ausência de qualquer estrutura geral para a resposta, pelas autoridades nacionais, em pedidos onde intervêm numa dada situação, ou para reclamações de inércia ou inadequação administrativas. Embora exista o direito de apresentar reclamações ambientais junto da Comissão, este considera que as melhorias podem ser implementadas nacionalmente.

Isto pode ser alcançado através dos critérios acordados sobre os procedimentos a seguir e a possibilidade de um queixoso (se insatisfeito com a resposta recebida) poder encaminhar o assunto para um organismo nacional de análise independente, tal como um provedor de justiça.

A Comissão vê grandes benefícios na utilização de redes que reúnem, nacionalmente e ao nível europeu, pessoas com um papel profissional na implementação, tais como administradores, advogados ambientais, inspetores, promotores públicos, juízes e agências ambientais. Apesar de várias iniciativas, existe um forte sentimento de que ainda não foi alcançado o potencial total das redes.

Panorama As ideias estão contidas na comunicação emitida pela Comissão em Março: Melhorar a disponibilização de benefícios das medidas ambientais da UE: criar confiança através de um melhor conhecimento e receptividade.

Destinam-se a assegurar uma base suficiente de legislação aprovada ao nível europeu e a facultar aos estados-membros melhores ferramentas de implementação. Após várias instituições da UE e outras partes interessadas terem expressado as suas opiniões sobre o pacote, os resultados dessa consulta irão contribuir para o 7.º Programa de Acção Ambiental.

Descubra mais http://ec.europa.eu/environment/legal/law/com_improving.htm

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LULUCF

Contribuições da agricultura e da silvicultura para a ação climática As emissões e remoções de gases de estufa provenientes das atividades agrícolas e silvícolas não fazem parte dos compromissos de alterações climáticas da União Europeia, embora ambos os setores tenham o potencial para contribuir. A Comissão propôs formas de os avaliar e monitorizar, abrindo o caminho a uma possível inclusão futura.

Ao abrigo do Protocolo de Quioto, a apresentação de relatórios é obrigatória para as emissões e remoções associadas à florestação, reflorestação e desflorestação. É voluntária no caso da revegetação e da gestão de florestas, terras férteis e pastagens.

Ao abrigo do Protocolo de Quioto, a União Europeia está empenhada em reduzir as suas emissões de gases de estufa em 20 % abaixo dos níveis de 1990 até 2020. As contribuições do setor agrícola e silvícola, designados por uso dos solos, reafetação do solo e silvicultura (LULUCF), não constam do objetivo da União Europeia.

A Conferência de Durban, em dezembro de 2011, lançou o debate sobre o LULUCF, tornando obrigatória a apresentação de relatórios relativos a emissões e remoções de «florestas em pé», com um requisito voluntário para outras atividades de utilização dos solos.

Os Estados-Membros têm definições e abordagens metodológicas variáveis ao uso das florestas e solos, o que torna difícil a verificação e comparação de dados. Ambos os setores podem também ser afetados por eventos, tais como inundações e secas, o que torna a sua avaliação mais difícil do que a de instalações fixas, tais como centrais elétricas.

O papel das atividades do LULUCF na remoção de gases de estufa da atmosfera e na redução de emissões já é reconhecido há muito tempo. Ao nível da União Europeia estes neutralizam um pouco menos de 10 % das emissões de gases de estufa, com diferenças significativas entre os países.

Alargar os requisitos de apresentação de relatórios

A Comissão, a quem os governos da União Europeia e o Parlamento tinham pedido para examinar formas de incluir as emissões e remoções do LULUCF no compromisso de redução, levou mais longe o acordo de Durban, propondo legislação que requer que os Estados-Membros preparem planos de ação que deem visibilidade às contribuições climáticas da agricultura e silvicultura. Alguns países já apresentam esses relatórios. Dado que são categorias relativamente novas, a inclusão de pantanais e revegetação é voluntária.

A proposta, assim que for aprovada pelos governos da União Europeia e o Parlamento, pode entrar em vigor em janeiro de 2013, devendo dar uma base jurídica sólida ao compromisso de Durban. Visa também definir as regras e uma base sólida para avaliar e monitorizar as várias contribuições.

Deixa aberto o debate sobre se as emissões e remoções do LULUCF devem ser contadas para (ou adicionadas a) alvo de 20 % da União Europeia. Esse debate apenas ocorrerá quando o novo sistema de apresentação de relatórios for suficientemente exato e sólido.

Descubra mais http://ec.europa.eu/clima/policies/forests/lulucf/index_en.htm

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O papel das atividades do LULUCF na remoção de gases de estufa da atmosfera e na redução de emissões já é reconhecido há muito tempo.

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INSPIRE

Criar uma rede eletrónica de dados ambientais A legislação europeia requer que as autoridades nacionais facultem uma vasta quantidade de dados para implementar, monitorizar e apresentar relatórios sobre a implementação de políticas e alterações no ambiente. Porém, nem todos são comparáveis ou facilmente acessíveis. A INSPIRE (infra-estrutura de informação geográfica na Europa) está a ultrapassar alguns destes obstáculos.

Inicialmente, as normas abrangiam áreas como as redes de transportes, os registos de solos e os locais protegidos. Até ao final do ano, as normas estarão quase concluídas, abrangendo serviços e temas complexos que vão das regiões marinhas às condições atmosféricas e à distribuição de espécies. Em seguida, os Estados-Membros terão dois anos para introduzir os dados recentemente recolhidos no formulário requerido e até 2019, para transformar os dados existentes no formato aprovado.

A INSPIRE disponibiliza os dados eletrónicos mantidos pelas autoridades públicas para produzir informação sobre o ambiente.

Estes dados, que abrangem, entre outras coisas, o ar e a qualidade da água, o uso dos solos, os resíduos, a biodiversidade e as instalações industriais, são designados por dados geográficos, dado que se relacionam com uma área ou local. Por exemplo, o número de espécies observadas num local protegido, ou as emissões avaliadas por uma estação de monitorização da qualidade do ar são tudo dados geográficos.

A procura e acesso aos dados podem realizar-se através do portal geográfico INSPIRE, cujo funcionamento teve início em meados de 2011.

Adotada em 2007, a INSPIRE incorpora o princípio de que os Estados-Membros devem documentar e partilhar estes dados, permitindo aos organismos públicos (e a outros) aceder, visualizar e obter os mesmos de uma forma simples.

Foram definidos cronogramas para que os Estados-Membros assegurem a compatibilidade da informação que descreve dados geográficos e a forma como estes dados são estruturados. Os Estados-Membros devem também implementar serviços eletrónicos para descobrir, visualizar e obter os dados. Isto envolve a aprovação de normas para os dados e serviços por toda a União Europeia.

Oferecer novas oportunidades A INSPIRE melhora a informação utilizada para criar políticas ambientais, ao facilitar a partilha de dados entre as autoridades públicas, os cidadãos, o setor privado e a comunidade de investigação, mesmo além-fronteiras. Simplifica também o fardo administrativo da apresentação nacional de relatórios à União Europeia.

Um bloco de criação para muitas outras políticas, a INSPIRE é um componente essencial do governo eletrónico, criando ligações entre os governos, empresas e o público e permitindo muitas sinergias com a agenda digital da União Europeia.

A INSPIRE facilita a representação, em mapa, de riscos ambientais, tais como as inundações, do impacto da qualidade do ar na saúde humana e dos efeitos das alterações climáticas.

Outras utilizações irão emergir, à medida que o sistema se tornar mais difundido.

Descubra mais http://inspire.jrc.ec.europa.eu/

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LIFE

Técnica de precipitação in situ para águas subterrâneas mais limpas A produção e utilização de metal não ferroso são responsáveis pela maior parte da contaminação de solos na Europa. Isto provoca, muitas vezes, a poluição das águas subterrâneas por metais como o zinco, o cádmio, o cobalto e o níquel. É importante uma limpeza económica e ecológica dos locais contaminados, para proteger as águas subterrâneas e bacias hidrográficas recetoras, assegurando assim a implementação da Diretiva-Quadro da Água.

estimulação da atividade de bactérias naturais que reduzem o enxofre, não produzindo resíduos sólidos e com concentrações finais de metais inferiores nas águas subterrâneas.

A melhor técnica disponível para limpeza das águas subterrâneas contaminadas com estes metais tem sido bombeá-la e tratá-la numa central de tratamento de águas residuais.

Mas este processo, conhecido como «bombear e tratar», é caro e muitas vezes não cumpre as normas ambientais. Tem também um impacto negativo no equilíbrio local das águas subterrâneas, sendo que o processo envolve a utilização de químicos perigosos e produz sedimentos de detritos que contêm metal.

Benefícios económicos e ambientais

O projeto belga LIFE (LIFE05 ENV/B/000517) fornece uma alternativa mais limpa. O método Insimep («precipitação de metais in situ para descontaminação de águas subterrâneas contaminadas por metais não ferrosos») é adequado a vários locais.

Não requer produtos químicos perigosos, já que reside na

Na Flandres, mais de 5 000 locais estão contaminados por metais não ferrosos. O projeto escolhe locais com diferentes condições hidrogeológicas e poluição por metais: as instalações de produção em Balen e Olenda da Umicore, uma empresa de metais e materiais e beneficiária do projeto.

O projeto alcançou resultados impressionantes. A precipitação in situ resultou em níveis de zinco abaixo de 0,5 mg/l, de níquel abaixo de 0,04 mg/l, de cádmio abaixo de 0,005 mg/l e, na maioria dos casos, de cobalto abaixo de 0,1 mg/l. Num local o projeto conseguiu também estabilizar os precipitados de zinco e cádmio. No segundo local, apenas 2 % de cobalto imobilizado foi libertado para as águas subterrâneas. Um outro benefício ambiental é a utilização reduzida de energia.

Embora os custos iniciais para o método in situ sejam superiores, o projeto demonstrou uma exequibilidade económica a longo prazo. Com custos operacionais 40 % inferiores ao tradicional «bombear e tratar», as poupanças são possíveis após 10 anos. A Umicore está a caminhar em direção à aplicação, em grande escala, do método nas suas instalações em Zolder.

Para além de dar um contributo significativo para a DiretivaQuadro da Água, o projeto está a satisfazer os requisitos da Diretiva sobre as Águas Subterrâneas. Ao prevenir a disseminação contínua da contaminação, está também a ajudar a atingir os objetivos da Diretiva da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição.

Para informação sobre o projeto LIFE e para subscrever a newsletter LIFEnews http://ec.europa.eu/environment/life/subscribenewsletter/ index.html

© LIFE05 ENV/B/000517

O projeto LIFE INSIMEP demonstrou um processo mais limpo de tratamento de águas subterrâneas contaminadas por metais não ferrosos.

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NOVAS PUBLICAÇÕES

EU Biodiversity Strategy to 2020 A perda da biodiversidade é um dos principais desafios ambientais que o planeta enfrenta. Em 2011, a Comissão Europeia adotou uma estratégia para reverter esta tendência e a degradação dos serviços de ecossistemas na União Europeia até 2020, restaurando-os na medida do possível. A iniciativa visa assegurar que o nosso capital natural é gerido de uma forma sustentável para as gerações futuras.

Duas publicações explicam as medidas que estão a ser tomadas. A primeira [«EU Biodiversity Strategy to 2020» (Estratégia de Biodiversidade da UE até 2020)] é uma ficha descritiva de quatro páginas que define os seis objetivos que foram acordados e as ações que lhes servem de base. A segunda é uma publicação de 28 páginas, contendo belas ilustrações, que demonstra a forma como as políticas de biodiversidade podem ser integradas em preocupações de políticas mais vastas, tais como as pescas, a agricultura e a silvicultura.

Ambas estão atualmente disponíveis em inglês (seguir-se-ão versões noutros idiomas).

Para descarregar ou encomendar, vá a: http://ec.europa.eu/environment/nature/info/pubs/ biodiversity_en.htm

Newsletter Natura 2000, n.° 31, janeiro de 2012 O ano de 2012 é importante para a rede Natura 2000.

Assinala o 20.º aniversário da Diretiva Habitats e do fundo LIFE, e o ano em que serão tomadas decisões importantes sobre as despesas da União Europeia entre 2014 e 2020.

Estas terão um grande impacto sobre o financiamento da rede numa fase crucial do seu desenvolvimento e sobre o sucessor do atual programa LIFE+. Estas e outras questões, incluindo o barómetro Natura 2000 são explorados ao longo de 16 páginas.

Disponível em alemão, espanhol, francês, italiano, inglês e polaco.

Para descarregar ou encomendar, vá a: http://ec.europa.eu/environment/nature/info/pubs/ natura2000nl_en.htm

AGENDA

«Semana verde» 22 a 25 de maio de 2012, Bruxelas O tema da 12.ª edição deste famoso evento anual será a água. Mais de 40 sessões terão como enfoque este recurso natural valioso para assegurar que ainda existe o suficiente para as muitas utilizações que tem. http://ec.europa.eu/environment/ greenweek/

Prémios europeus do ambiente para empresas 23 de maio de 2012, Bruxelas Os prémios recompensam e promovem as empresas que aliaram, com sucesso a inovação, a viabilidade financeira e as preocupações ambientais. As pequenas e médias empresas constituem um enfoque especial neste concurso. http://ec.europa.eu/environment/awards/ whats_new.html?panel=3

Terceira Conferência Europeia sobre a Água 24 e 25 de maio de 2012, Bruxelas A conferência ocorre no enquadramento da Semana Verde e irá contribuir para a preparação do plano para salvaguardar os recursos hídricos da Europa. http://www.emwis.net/thematicdirs/ events/2012/05/3rd-european-waterconference

Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – «Rio+20» 20 a 22 junho de 2012, Rio de Janeiro, Brasil O objetivo da conferência é assegurar um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso até à data e abordar desafios novos e emergentes. http://www.uncsd2012.org/rio20/

Salvo indicação em contrário, as publicações podem ser obtidas gratuitamente na EU Bookshop em http://bookshop.europa.eu

KH-AD-12-047-PT-C

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BREVES

EstratĂŠgia temĂĄtica relativa ao solo e perspetivas futuras

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Dois novos relatórios da Comissão Europeia (um aborda a política, o outro a ciência) destacam a necessidade de ação urgente para prevenir a deterioração contínua dos solos da Europa. A erosão, a estanqueidade do solo e a acidificação aumentaram na última dÊcada. É provåvel que esta tendência se mantenha, a não ser que se enfrentem os desafios do uso crescente dos solos, do uso ineficaz de recursos naturais e da preservação da matÊria orgânica no solo. A degradação dos solos afeta a capacidade da Europa produzir alimentos, prevenir as secas e inundaçþes, de travar a perda da biodiversidade e de lidar com as alteraçþes climåticas. A Comissão espera que as descobertas preocupantes dos relatórios aumentem o apoio à sua proposta legislativa de medidas da União Europeia para proteger os solos da Europa.

RelatĂłrio da polĂ­tica: http://ec.europa.eu/environment/soil/three_en.htm RelatĂłrio cientĂ­fico: http://ec.europa.eu/dgs/jrc/index.cfm?id=2540

Inventårio de classificação e rotulagem (C&L)

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A Agência Europeia de Químicos ajudou a fortalecer a utilização segura de produtos químicos perigosos, com a publicação do primeiro inventårio da União Europeia sobre classificação e rotulagem. Este enuncia mais de 100 000 substâncias químicas utilizadas na União Europeia, tornando possível identificar aquelas que são potencialmente perigosas e podem causar danos à saúde humana e ao ambiente. O inventårio faculta à indústria, sobretudo às pequenas empresas, fåcil acesso à informação sobre o grau de perigosidade de uma dada substância, facilitando a tarefa de classificar e rotular corretamente as substâncias e misturas, bem como de substituir por alternativas menos prejudiciais, quando possível. A informação foi compilada a partir de três milhþes de notificaçþes enviadas por fabricantes e importadores químicos. http://echa.europa.eu/web/guest/regulations/clp/cl-inventory

Combater a poluição química Ȋ!MKGQQijMȊ#SPMNCG?ȊNPMNłQȊ?BGAGML?PȊ ȊNPMBSRMQȊOSğKGAMQȊİȊJGQR?ȊBCȊ ȊNMJSCLRCQȊ que são regularmente monitorizados e controlados nas åguas de superfície da União Europeia. As novas formas de poluição identificadas incluem químicos e substâncias industriais utilizados em biocidas, fårmacos e produtos de proteção de plantas.

O movimento estå integrado nos esforços contínuos para assegurar a qualidade dos rios, lagos e åguas costeiras da Europa e irå envolver a atualização da diretiva sobre substâncias prioritårias na årea da qualidade da ågua. A iniciativa Ê o resultado de uma anålise sobre os riscos apresentados por cerca de 2 000 substâncias. Ao abrigo da proposta, as emissþes para a ågua de seis das 15 novas substâncias prioritårias necessitariam de ser gradualmente eliminadas ao longo de 20 anos. Š Shutterstock

http://ec.europa.eu/environment/water/water-dangersub/pri_substances.htm

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