São Tomé e Príncipe by Associação Caué Amigos de São Tomé e Príncipe

S. Tomé e Príncipe

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

Ficha Técnica Título Estudo do Mercado de S. Tomé e Príncipe Data Novembro 2004 Promotor/Editor AIP/CCI – Associação Industrial Portuguesa / Câmara de Comércio e Indústria Projecto Acção de Promoção Integrada aos Mercados PALOP’2003/2004 AIP/CCI – Associação Industrial Portuguesa / Câmara de Comércio e Indústria AEP/CCI – Associação Empresarial de Portugal / Câmara de Comércio e Indústria ICEP Portugal Equipa Técnica LOGISTEL – Consultoria e Formação em Logística, Transportes e Comunicações, S.A. Design, Paginação e Produção 5W – Comunicação e Marketing Estratégico, Lda. Tiragem 500 Exemplares Depósito Legal

ÍNDICE

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PAÍS ......................................................7

INFORMAÇÃO ECONÓMICA GLOBAL....................................................19

AGRICULTURA E PESCAS ....................................................................37

INDÚSTRIA E ENERGIA ........................................................................47

TRANSPORTES, COMÉRCIO E SERVIÇOS ............................................57

TURISMO ..............................................................................................67

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO ..........................................................75

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO E DE INVESTIMENTO ........................79

INFORMAÇÕES ÚTEIS ..........................................................................91 LISTA DE SIGLAS UTILIZADAS ............................................................97 PRINCIPAIS FONTES BIBLIOGRÁFICAS ..............................................99

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AGRADECIMENTO A LOGISTEL, S.A. e a AIP gostariam de expressar o seu mais sincero agradecimento e reconhecimento às empresas e entidades que participaram neste estudo, bem como a todos os que contribuiram para a recolha de informação junto destas. Sem a sua colaboração e análise conjuntural do contexto de S. TOMÉ E PRÍNCIPE não teria sido possível.

S. Tomé e Príncipe em Ficha

É também aqui o lugar para agradecer a todos quantos investiram do seu tempo na revisão deste estudo, e contribuiram para o mesmo através dos seus comentários e sugestões.

S. TOMÉ E PRÍNCIPE EM FICHA Designação oficial: República Democrática de São Tomé e Príncipe Área: 1.001 km2 População: 136.125 habitantes (Censo de 2001) Densidade populacional: 136 hab/km2 (em 2001) Capital: São Tomé (51.591 habitantes, em 2001) Outras cidades: Santo António (ilha do Príncipe) e Trindade (ilha de S. Tomé). Língua: A língua oficial é o português. Também são faladas línguas locais, principalmente o forro, o lunguye e o angolar. Religiões: Cerca de 80% da população é católica romana. Com alguma expressão, existem também protestantes e adventistas do sétimo dia. Data da actual constituição: 10 de Setembro de 1990. Chefe de Estado: Fradique de Menezes (desde 2001). Primeiro Ministro: Damião Vaz de Almeida (Chefe do IX governo constitucional). Outros Ministros: Adelino Castelo David (Plano e Finanças); Diolindo da Boa Esperança (Obras Públicas e Ordenamento do Território); Hélder Pinto (Agricultura e Pescas); Hélder Paquete Lima (Comércio, Indústria e Turismo); Arlindo de Ceita Carvalho (Recursos Naturais e Ambiente); Álvaro Santiago (Educação e Cultura). Tempo/Fuso horário: GMT. Clima: Equatorial, quente e muito húmido. Mês mais quente – Março (23-31º C). Meses menos quentes – Julho e Agosto (21-28º C). Unidade monetária: Dobra (STD). Câmbios do mercado oficial: 1 EUR = 12.102 STD (Jun/04); 10.567 (média 2003); 8.585 (média 2002). 1 USD = 9.966 STD (Jun/04); 9.347 (média 2003); 9.088 (média 2002). (Fontes: The Economist Intelligence Unit e ICEP/Informação de Negócios)

Caracterização Geral do País

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1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PAÍS 1.1 Enquadramento histórico 1.2 Organização política e administrativa 1.3 Geografia e clima 1.4 População e indicadores sociais

1.1 Enquadramento histórico Segundo os registos históricos, as ilhas de São Tomé e Príncipe terão sido descobertas em fins de Dezembro de 1470 (aponta-se 21 de Dezembro como data mais provável) e meados de Janeiro de 1471 (provavelmente 17 de Janeiro), respectivamente por João de Santarém e Pêro Escobar. As ilhas estariam desertas e o seu povoamento iniciou-se com a chegada dos primeiros colonos a Ana Ambó, em 1485, quando a ilha de São Tomé foi doada por D. João II a D. João de Paiva. Desde o princípio que a exploração agrícola em São Tomé e Príncipe se caracterizou por uma agricultura de plantação. Primeiro com a cana do açúcar (introduzida em 1501 a partir da ilha da Madeira), tendo São Tomé e Príncipe chegado a ser o principal exportador africano no século XVI. Depois, a partir do século XIX, com o café (introduzido em 1800). Mais tarde e principalmente com o cacau (introduzido em 1822), tendo esta colónia portuguesa chegado a ser o maior produtor do mundo, nos anos imediatos após a I Guerra Mundial. Este tipo de agricultura de plantação, enquanto foi possível baseada em mão de obra escrava, deu origem a um tipo de explorações designadas por Roças, as quais, pertencendo a famílias ou a empresas, dominavam o panorama sócio-económico de São Tomé e Príncipe. Quer pelo seu poder económico, quer pela sua autonomia jurídico-política, as roças constituíram autênticos estados dentro do Estado. A meio caminho entre a Europa e o Brasil, São Tomé foi também durante séculos um importante entreposto comercial, nomeadamente de escravos capturados em todos os países da região do Golfo da Guiné. Além dos escravos utilizados nas roças, havia os escravos enviados na sua maioria para as plantações do Brasil. No século XIX, importava-se mão-de-obra escrava oriunda de regiões correspondentes actualmente ao Gana, Togo e Benin. Com a abolição da escravatura, em 1875, a mão de obra das roças passou a basear-se na importação de contratados, inicialmente oriundos da Guiné-Bissau, Angola e Moçambique e, a partir de 1940, também de Cabo Verde. De toda esta diversidade de origens na colonização e povoamento resultou uma enorme multiplicidade racial e cultural, que ainda hoje se reflecte na população. Em 1960, na sequência da criação dos movimentos de libertação dos territórios colonizados por Portugal, surgiu o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe, o qual viria em 1972 a dar lugar ao MLSTP (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe), liderado por Manuel Pinto da Costa. Após a revolução em Portugal, em Abril de 1974, o governo português encetou negociações com o MLSTP, que ficaram concluídas em Argel a 26 de Novembro de 1974, daí tendo resultado a formação de um Governo de Transição e a proclamação da independência. A 12 de Julho de 1975 surgiu, assim, a República Democrática de São Tomé e Príncipe como estado independente, com Manuel Pinto da Costa, líder do MLSTP, como Presidente da República. É implementado um regime de orientação denominada socialista, baseado num partido único, possuindo o Estado o controle absoluto de todas as actividades socio-económicas e culturais, cuja gestão centralizada é enquadrada nas orientações do plano.

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Como reflexo da queda do muro de Berlim e do fim da guerra fria, o regime descrito teve o seu fim, com a aprovação por referendo popular de uma nova constituição em Agosto de 1990. Deste modo se instalou o sistema multipartidário actualmente vigente, o qual abriu caminho no plano político a um regime democrático e a uma economia de mercado, baseado na livre iniciativa e livre concorrência, no plano económico.

Caracterização Geral do País

O desenvolvimento da democracia em S. Tomé e Príncipe, como em muitos outros países, tem tido os seus percalços. Assim, após a eleição do presidente Fradique de Menezes em 2001, por sufrágio universal, surgiu uma crise interpartidária, da qual têm resultado Governos de iniciativa presidencial. As próximas eleições, presidenciais e legislativas, realizar-se-ão em 2006.

1.2 Organização política e administrativa São Tomé e Príncipe é uma República em que o poder executivo é da responsabilidade do Presidente da República, eleito por sufrágio universal por um período de 5 anos, com um limite de dois mandatos sucessivos. O Presidente da República é também o Comandante Supremo das Forças Armadas. O Governo, que é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Primeiro-Ministro, nomeado este de acordo com os resultados das eleições legislativas, exerce o poder executivo. O poder legislativo é exercido pela Assembleia Nacional, constituída por 55 deputados, eleitos por períodos de 4 anos por sufrágio universal. O poder judicial é exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são nomeados pela Assembleia Nacional, e pelos restantes tribunais. Os principais partidos políticos actualmente existentes em São Tomé e Príncipe são os seguintes: – Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), com 24 lugares no parlamento; – Movimento Democrático das Forças de Mudança (MDFM), com 23 lugares; – Uê Kédadji (UK), coligação formada pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), Partido Popular do Progresso (PPP), União Nacional para a Democracia e Progresso (UNDP), e Codó, com 8 lugares; – Partido de Convergência Democrática – Grupo de Reflexão (PCD/GR); – Acção Democrática Independente (ADI).

A ilha de São Tomé está dividida em 6 distritos: Água Grande, Mé Zochi, Cantagalo, Caué, Lobata e Lembá. A ilha do Príncipe é considerada território autónomo em termos políticos e administrativos, desde 1994. A Capital da República é a cidade de São Tomé.

1.3 Geografia e clima 1.3.1 Introdução O arquipélago de S. Tomé e Príncipe é um dos três arquipélagos do Golfo da Guiné na Costa Ocidental de África. É formado pelas ilhas de S. Tomé e do Príncipe e ainda por numerosos ilhéus,

dos quais se destaca o ilhéu das Rolas (o ponto mais meridional do país e local onde passa o Equador), o ilhéu das Cabras, o das Sete Pedras e, nas proximidades do Príncipe, o ilhéu Bom Bom, o Boné de Jockey, a Pedra da Galé, as Tinhosas e os Mosteiros. As ilhas e ilhéus são de origem vulcânica, o que em combinação com as características climáticas proporciona um ambiente paradisíaco e exuberante. O relevo agreste, o recorte das ilhas e ilhéus e o clima diferenciado conferem uma variabilidade de microclimas e de condições ambientais, de que resultam paisagens de rara beleza, de onde se destaca também a diversidade da vegetação.

1.3.2 Localização O arquipélago situa-se junto à linha do Equador, mais precisamente entre as latitudes de 1º 44' Norte e 0º 1' Sul, e entre as longitudes de 7º 28' Este e 6º 28' Este. Os países mais próximos são: a Norte a Nigéria, a cerca de 400 Km, a Este o Gabão, a cerca de 250 Km, e a Nordeste os Camarões e a Guiné Equatorial, a cerca de 250 Km.

1.3.3 Superfície e relevo O país possui 261 Km de costa, divididos entre a ilha de S. Tomé e a do Príncipe. Com uma área aproximada de 1.001 Km2, S. Tomé e Príncipe é o segundo país de menores dimensões em África, a seguir às Seychelles (este país com 455 Km2). No quadro a seguir é apresentada a divisão territorial por distritos.

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DIVISÃO TERRITORIAL POR DISTRITOS ILHAS/DISTRITOS

Caracterização Geral do País

Total do País

Km2 1.001,0

ILHA DE S.TOMÉ Água-Grande Mé-Zochi Cantagalo Caué Lembá Lobata

859,0 16,5 122,0 119,0 267,0 229,5 105,0

ILHA DO PRÍNCIPE Pagué

142,0 142,0

Fonte: INE STP

A natureza vulcânica das ilhas, a que antes aludimos, está bem patente no seu relevo. Os picos vulcânicos descem em encostas abruptas e vales profundos para um litoral muito recortado, orlado de pequenas praias e baías, das quais se destacam a de Ana Chaves na cidade de São Tomé e a baía de Santo António na ilha do Príncipe. O basalto negro domina toda a ilha, sobretudo a costa Oeste, em formações geológicas interessantes. No quadro a seguir apresentam-se as principais altitudes. ALTITUDES DOS PRINCIPAIS RELEVOS EXISTENTES ALTITUDES

ELEVAÇÕES EM S. TOMÉ Pico de S. Tomé Ana Chaves Pinheiro Calvário Lagoa Amélia ELEVAÇÕES NO PRÍNCIPE Pico do Príncipe Mencorne Carriote

METROS

2.024,0 1.636,0 1.613,0 1.600,0 1.488,0

948,0 935,0 839,0

Fonte: INE STP

1.3.4 Geografia e clima A localização geográfica de São Tomé e Príncipe confere-lhe um clima do tipo equatorial, quente e muito húmido, com temperaturas médias anuais na ordem dos 27ºC e amplitudes térmicas anuais da ordem dos 5ºC. Os valores mínimos de temperatura média registam-se de Junho a Setembro, coincidindo com um período de menor precipitação, designado por "gravana". Nos meses de Janeiro e Fevereiro regista-se igualmente um período de abrandamento da temperatura e de menor precipitação. Devido às características do relevo, coexistem muitas zonas microclimáticas, com grande influência na temperatura, a qual varia sobretudo em função da altitude. A precipitação apresenta contrastes bem marcados: enquanto a Capital e a costa Norte registam valores anuais inferiores a 1.000 mm,

no centro e sul os valores da pluviosidade sobem acima dos 2.500 mm, e nas regiões montanhosas do interior a precipitação é por vezes superior a 6.000 mm. ELEMENTOS CLIMATÉRICOS – 1998/2002 DESIGNAÇÃO

U. MEDIDA

TEMPERATURA DO AR: Média/Média Média/Maxima Média/Minima

0º Centigrados “ “

PRECIPITAÇÃO Total N.º de Dias

1998

Milimetros Número

HUMIDADE RELATIVA

1999

2000

2001

2002

27,0 31,2 22,7

26,2 30,5 22,0

26,2 30,6 21,8

26,1 30,5 21,7

26,3 30,8 22,2

1.076,4 98,0

784,2 111,0

612,6 74,0

815,5 86,0

1.254,3 104,0

83,0

82,0

83,0

84,0

1.870,5

1.904,7

1.903,4

2.058,3

1.808,4

INSOLAÇÃO

Horas

TROVOADA

Dias

96,0

124,0

91,0

97,0

126,0

NEVOEIRO

Dias

0,0

7,0

21,0

22,0

27,0

Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia/INE STP

1.3.5 Vegetação A floresta húmida primária (que inicialmente cobria a ilha de S. Tomé e hoje só se encontra a altitudes superiores a 1.400 metros) é uma floresta densa, tropical, designada por "Obô". Existe também uma floresta secundária ou "capoeira", situada nas zonas altas das partes cultivadas e posteriormente abandonadas devido à sua baixa rentabilidade. Esta floresta secundária, depois da zona de floresta de sombra (zonas de plantações de café e cacau), é a principal fonte de extracção de madeira, quer para a construção quer para combustível, e constitui uma das melhores fontes de plantas medicinais, de plantas comestíveis e de proteína animal. Outra formação vegetal importante em S. Tomé é a savana, que cobre cerca de 4.140 ha, a Norte e Nordeste, zona onde a vegetação primitiva sofreu profundas alterações devido ao abandono da cultura da cana-de-açúcar. No litoral, ao longo de toda a costa, abundam os coqueiros. De acordo com a distribuição da floresta por tipo de formação elaborada no ano 1999, apresentada no quadro a seguir, as florestas secundária e de sombra ocupam cerca de 60% da superfície do país, cabendo à floresta primária os restantes 40%, percentagem esta que tende a diminuir devido ao abate excessivo e ilegal de madeira. DISTRIBUIÇÃO DA FLORESTA POR TIPO DE FORMAÇÃO ÁREA

Floresta Primáriaa

Floresta Secundária

Floresta de Sombra

TOTAL FLORESTAS

TOTAL PAÍS

40.400

21.210

29.290

90.900

101.000

100

Fonte: Direcção de Florestas aConsiderando o somatório das zonas ecológicas e as formações primárias fora dessas zonas, estimadas no inventário florestal.

As densidades da floresta, para efeitos de cálculo do volume comercial de madeira, avaliadas pelo Inventário Florestal, são de 139,2 m3/ha, para árvores superiores a 40 cm de diâmetro na zona de floresta húmida primária "Obô", enquanto a floresta secundária "capoeira" contém cerca de 106,5 m3/ha e a floresta de sombra cerca de 132,2 m3/ha.

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1.3.6 Hidrografia

Caracterização Geral do País

Os rios em S. Tomé e Príncipe ocupam um volume total avaliado em 2,1 milhões de m3 de água por Km2, o que equivale a 10.000 m3 anuais por habitante, quantidade largamente superior à média de outras regiões do mundo. Eles constituem uma rede hidrográfica que desce do centro em direcção à costa, compreendendo mais de 50 cursos de água de regime irregular, cujo comprimento varia entre os 5 e os 27 Kms, e um desnivelamento de 1.000 a 1.500 metros de altitude. Mais de 60% do caudal dos rios situa-se nas zonas de maior precipitação, a Sudoeste e a Sul das ilhas. A maior parte dos rios de São Tomé tem a sua origem na zona florestada do "Obô". Os principais rios são: Yô Grande (o maior do país), Do Ouro, Manuel Jorge, e Abade, em São Tomé, e Papagaio na ilha do Príncipe.

1.4 População e indicadores sociais 1.4.1 População e estruturas demográficas Segundo o último Recenseamento Geral da População e Habitação (III RGPH), com dados publicados em Agosto de 2001, a população de S. Tomé e Príncipe totalizava 137.599 milhares de indivíduos, sendo 69.363 mulheres (51%) e 69.236 homens. Conforme se apresenta no quadro a seguir, em 1940 o efectivo populacional era de 60.490 habitantes, ou seja menos de metade da população actual, registando-se um crescimento contínuo, excepto no período da 2.ª Guerra Mundial em que se verificou um abrandamento. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1940 – 2001) HABITANTES

DENSIDADE (hab/Km2)

ANOS Total

Homens

Mulheres

Total

Homens

Mulheres

1940

60.490

37.593

22.897

100

62,15

37,85

60,5

1950

60.158

36.054

24.105

100

59,93

40,07

60,1

1960

64.263

35.687

28.576

100

55,53

44,47

64,0

1970

73.800

37.186

36.146

100

50,38

49,62

73,7

1981

96.611

48.046

48.580

100

49,73

50,27

96,5

1991

117.504

58.040

59.464

100

49,39

50,61

117,4

2001

137.599

68.236

69.363

100

49,60

50,40

137,5

Fonte: III RGPH

No último decénio entre censos (1991-2001), a população total cresceu a uma média anual de 1,6%. Como se pode observar no gráfico de distribuição da população por distritos, mais de 60% da população de São Tomé e Príncipe concentra-se em apenas duas das sete áreas administrativas do País, distritos esses que representam apenas 13,8% do território nacional. Trata-se dos distritos de Água Grande e de Mé Zóchi, onde se localizam as duas maiores cidades (a cidade de São Tomé, que é a Capital, e a cidade da Trindade). Em contrapartida, o distrito de Caué, que detém 26,7% da superfície nacional, tem apenas 4,0% da população total.

Isto revela grandes desequilíbrios na distribuição territorial da população, reflectindo-se nas densidades demográficas, que oscilam entre os 3.145 habitantes por Km2 em Água Grande e apenas 20,6 habitantes por Km2 em Caué. A densidade populacional média em São Tomé e Príncipe é de 138 habitantes por Km2. EVOLUÇÃO DO PESO DA POPULAÇÃO DOS DISTRITOS Príncipe

Lobata

Lembá

Caué

Cantagalo

Mé-Zochi

Água Grande

% 0

2001

1970

1960

Fonte: III RGPH

Pouco mais de metade (54,5%) da população de São Tomé e Príncipe reside em áreas classificadas como urbanas. No último decénio entre censos (1991-2001), a população urbana cresceu 3,6%, enquanto a população rural decresceu 0,3%. Para além do distrito de Água Grande, que corresponde à cidade de São Tomé e arredores, os outros distritos também apresentam uma forte concentração de população na sua área urbana, constituída por um único centro populacional. O caso mais evidente é o do distrito de Lembá, com 60% da sua população a residir na cidade de Neves. Constata-se situação inversa nos distritos de Lobata e Mé Zóchi, e na ilha do Príncipe, onde mais de 80% da população vive no meio rural. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL (2001) 55.000 50.000 45.000 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0

Água Grande

Mé-Zochi

Cantagalo Urbana

Caué

Lembá

Lobata

Príncipe

Rural

Fonte: III RGPH

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Tal como se observou no recenseamento de 1991, também a estrutura populacional em 2001, apresenta uma população jovem, com os indivíduos com menos de 20 anos a representarem cerca de 55% do total da população. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO (%) POR GRUPOS ETÁRIOS – 1981/2001 1981

1991

2001

GRUPO

Caracterização Geral do País

Total

Homens Mulheres

Total

Homens Mulheres

Total

Homens Mulheres

0-14

46,3

47,5

45,2

46,9

47,8

45,0

42,0

41,0

43,1

15-64

48,8

48,3

49,3

48,7

48,1

49,3

53,7

54,5

52,8

Mais de 65

4,9

4,2

5,5

4,4

4,1

4,7

4,3

4,5

4,1

Fonte: III RGPH

A população activa total é de 52.192 indivíduos (53,2%) dos quais 55,1% residem em meio urbano. A estrutura da população activa apresenta 84,3% de empregados e 15,7% de desempregados. Por outro lado, a taxa bruta de ocupação é de 54,4%. A grande maioria dos empregados é jovem, com idades que variam entre os 25 e 44 anos. Verifica-se ao nível do país um grande défice do emprego feminino em relação ao masculino. De um modo geral, a maioria dos empregados são alfabetizados, sendo predominante no emprego o sexo masculino. A taxa bruta de alfabetização é de 70% do total, com 72,4% no meio urbano e 67,1% no meio rural. No quadro seguinte apresentam-se as estruturas da população activa. POPULAÇÃO EMPREGADA COM 10 ANOS OU MAIS, SEGUNDO O SEXO, POR RAMO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA (2001) TOTAL

HOMENS

MULHERES

RAMO DE ACTIVIDADE Efectivo

Efectivo

Total São Tomé e Príncipe

42.756

100,0

28.371

100,0

14.385

100,0

Agricultura e Pesca

13.487

31,5

10.540

37,2

2.947

20,5

Indústria e Energia

2.882

6,7

2.400

8,5

482

3,4

Construção

4.394

10,3

4.298

15,1

0,7

Comércio

8.737

20,4

2.666

9,4

6.071

42,2

790

1,8

743

2,6

0,3

3.293

7,7

2.182

7,7

1.111

7,7

772

1,8

343

1,2

429

3,0

Educação

1.371

3,2

564

2,0

807

5,6

Outros Serviços

7.030

16,4

4.635

16,3

2.395

16,6

Transporte e Comunicação Administração Pública Saúde

Fonte: III RGPH

O sector terciário é que absorve mais volume de emprego, ocupando mais de 51% dos empregados do país. Com efeito, os sectores que o integram, com a participação do comércio e outros serviços, fazem deste o sector chave em matéria da criação do emprego e de formação do PIB. O sector terciário é também o que mais desemprego gera, devido essencialmente às reformas em curso na função pública e à instabilidade do comércio de pequena dimensão.

REPARTIÇÃO DA POPULAÇÃO EMPREGADA POR SECTOR DE ACTIVIDADE ECONÓMICA SEGUNDO O SEXO (15 ANOS OU MAIS) 30 25

27,9 26,2

24,4

20 %

15,6

15 10

6,8

5 1,4

Sector Secundário

Sector Primário

Masculino

Sector Terciário

Feminino

Fonte: III RGPH

O Distrito de Água Grande, onde se localiza a cidade de S. Tomé, é naturalmente o de maior capacidade de emprego, devido à grande concentração de serviços públicos e privados, e de comércio que aí se localizam. Segue-se o Distrito de Mé Zóchi, onde se situa a cidade de Trindade.

1.4.2 Indicadores socio-demográficos Durante muitos anos os indicadores sociais de São Tomé e Príncipe foram considerados superiores aos da média dos países da África Sub-sahariana e, embora estes indicadores se tenham significativamente deteriorado após a independência do território, tem havido nos últimos anos alguma recuperação. Com efeito, São Tomé e Príncipe ocupava em 2000 o 132.º lugar na classificação dos países por IDH (Indicador do Desenvolvimento Humano do PNUD), menos 11 lugares do que em 1997. Mas no corrente ano de 2004, segundo o relatório do PNUD, ocupava já o 123.º lugar nesta classificação, tendo pois recuperado 9 lugares. No geral, o seu índice de desenvolvimento humano é considerado médio. No quadro seguinte apresentam-se alguns indicadores socio-demográficos, segundo dados recolhidos pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

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INDICADORES SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS – 1996/2002 1996

Caracterização Geral do País

População Esperança de vida à nascença

1997

1998

1999

2002 (ESTIM)

64,0

Pobreza População no limiar da pobreza (em % da população total): (abaixo de 220 UDS/ano) População em situação de pobreza extrema

0,4 0,3

nd nd

Despesas Sociais (em % do PIB) Educação Saúde

8,5 7,8

7,2 10,2

4,5 7,3

7,9 8,8

11,0 9,0

77,0 64,0

78,0 59,8

78,0 71,8

80,0 70,0

30,5

31,0

31,2

86,0 90,0 30,0 20,0

8,5 138,0 122,0 12.491,0 3.792,0

8,5 120,0 122,0 29.102,0 nd

nd 123,0 122,0 26.604,0 nd

nd 125,0 122,0 23.505,0 nd

5,0 100,0 105,0 9.856,0 nd

Educação Tx. de alfabetização adulta (% pop. > 15 anos) Tx. frequência ensino Primário (%) Tx. frequência ensino Secundário (%) Reprovação no ensino Primário (% da frequência) Saúde Tx. de mortalidade total (por mil habitantes) Tx. de mortalidade infantil (por mil crianças < 5 anos) Tx. de mortalidade materna (por mil nascimentos) Casos de malária Número de habitantes por médico Água e Cuidados de Saúde (% da população) Acesso a água potável Acesso a serviços de saúde adequados Acesso a electricidade

82,0 22,6 53,1

100,0 60,0 80,0

Fonte: Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional nd – não disponível

No capítulo da saúde, são os seguintes os principais indicadores extraídos do Relatório do PNUD 2002 (estimativas), a que já aludimos: – Despesa de saúde pública, em % do PIB, em 2001 – 1,5%; – Despesa de saúde privada, em % do PIB, em 2001 – 0,7%; – Despesas de saúde per capita – 22 USD; – Taxa de vacinação contra a tuberculose, em 2002, para crianças até um ano – 99%; – Idem, contra o sarampo – 85%; – Médicos por 100.000 habitantes (média para 1990/2003) – 47. O citado relatório menciona a degradação observada em alguns indicadores socio-demográficos nos últimos anos, designadamente nas taxas de mortalidade materna e infantil, tendo por principal causa o paludismo. Na base desta degradação estão principalmente aos seguintes factores: a migração das populações rurais para as cidades sem que haja infra-estruturas sanitárias, individuais ou colectivas, preparadas para esse afluxo; a falta de esgotos para a evacuação das águas residuais e pluviais nas áreas urbanas, criando assim áreas pantanosas nestas zonas; a ausência de aterros sanitários; a falta de recolha sistemática de lixo; e a insalubridade e falta de higiene. Outra preocupação são as doenças diarreicas, relacionadas com o deficiente sistema de abastecimento de água à população, com o consumo de água imprópria e com a falta de condições higiénicas. Ainda outros problemas no capítulo da saúde são: a subnutrição, resultante das fracas condições económicas das famílias (mais de um terço da população vive abaixo do limiar de pobreza); as taxas de vacinação insatisfatórias; a deficiência das estruturas hospitalares e de assistência médica; e a falta de medicamentos ou dificuldades económicas no acesso a estes.

A realidade mostra que existe uma cobertura territorial muito desigual a nível da saúde, com uma grande concentração de médicos e de outros profissionais de saúde na cidade de São Tomé, ficando os distritos com um número muito reduzido. Tal deve-se ao facto do único hospital de referência e com valências médico-cirúrgicas se localizar aí. De forma global, os distritos mais bem servidos por médicos, enfermeiros e parteiras são os distritos de Água Grande, Caué e Cantagalo, como se pode observar no quadro a seguir. DISTRIBUIÇÃO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E PARTEIRAS (2003) DISTRITOS

Médicos

Hab/Med

Enf.

Hab./Enf.

5.394

2.452

2.158*

Mézochi

12.011

3.726

721*

C. Galo

3.418

1.705

546*

Caué

2.769

791

222

Lembá

5.533

1.844

148

Lobata

7.688

2.563

615*

R.Príncipe

6.073

1.215

–

202

2.285

156

908

183

Á. Grande

HAM Admist.

TOTAL

Part

Grávidas/Part

Fonte: Departamento de Estatística e Epidemiologia 2003 * Estas grávidas devem usar os serviços da maternidade do HAM (Hospital Dr. Ayres de Meneses)

O quadro da página seguinte ilustra nitidamente a degradação das condições sanitárias em S. Tomé e Príncipe que vem ocorrendo nos últimos anos, sendo esta mais preocupante na medida em que incide sobre todas as categorias de profissionais. QUADRO DE PESSOAL DE SAÚDE – 1998/2002 DESIGNAÇÃO

1998

1999

2000

2001

2002

Nacionais

Estrangeiros

n.d.

Para-médicos:

n.d

Técnicos

349

143

121

340

143

121

n.d.

407

254

218

Médicos:

Nacionais Estrangeiros Pessoal Administrativo Outros Fonte: Ministério da Saúde/INE STP n.d. – Não disponível

As condições de habitação revelam um panorama com inúmeras deficiências. Com efeito, de acordo com os dados do RGPH (Recenseamento Geral da População e Habitação) de 2001, de entre um total de 33.889 habitações recenseadas, sendo 18.196 em meio urbano (53,7%) e 15.693 em meio rural:

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Caracterização Geral do País

– 75,3% das habitações não têm água canalizada (as populações têm de recorrer a fontanários, chafarizes públicos, rios e ribeiras); – 75,1% das habitações não têm instalações sanitárias; – 76,8% não têm sistemas de esgotos; – 71,9% utilizam lenha para cozinhar; – 52,4% não têm electricidade; – 48,4% não têm rádio; e – 68,7% não têm televisão. No sector da educação refere também o mencionado relatório uma diminuição na qualidade de ensino ocorrida nos últimos anos. À degradação e insuficiência das infra-estruturas existentes, juntam-se outros factores, como a baixa qualificação profissional dos professores, a disparidade regional da sua colocação e da distribuição da rede escolar, a falta de material escolar, a ineficiência do sistema educativo e baixo nível de aprendizagem por uma grande parte dos alunos, devido nomeadamente a factores relacionados com a subnutrição. Como consequência destes factores, as taxas de abandono escolar e de insucesso são muito altas. As oportunidades de formação técnico-profissional, apesar da sua importância no quadro do processo de desenvolvimento, são ainda muito incipientes. REPARTIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES POR TIPO E POR DISTRITO, SEGUNDO O NÍVEL DE ENSINO CARTA ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2000-2001 REGIÃO/ DISTRITO

NÍVEL DE ENSINO N.º DE ESTAB. DE ENSINO

Primário

Pré-escolar

Secundário Básico

Pré-Universitário

Público

Privado

Público

Privado

Público

Privado

Público

Privado

Água Grande

–

Mé-Zóchi

–

Cantagalo

–

Caué

–

Lembá

–

Lobata

–

Príncipe

–

147

–

Total

Fonte: Ministério da Educação – Ano Lectivo de 2002-2003

Em Janeiro de 1998 iniciou a sua actividade o Instituto Superior Politécnico (ISP), ministrando cursos com a equivalência a Bacharelato em três áreas de formação de professores para o ensino secundário: Português/Francês, História/Geografia e Matemática/Ciências Naturais. O seu modelo de ensino consiste em formações ambivalentes, através das quais os futuros professores ficam habilitados a leccionar pelo menos duas disciplinas. Presentemente, para além dos cursos mencionados, o ISP ministra ainda os cursos de Física/Química, Línguas/Literaturas Modernas, e Línguas/Administração. Prevê-se um desenvolvimento das áreas de tecnologias e de engenharia civil, com a criação de novos cursos. Prevê-se também a evolução do grau de Bacharelato para a Licenciatura. Actualmente o ISP é a única entidade empenhada na formação de professores, existindo também algumas empresas de serviços privadas ligadas à formação profissional.

2. INFORMAÇÃO ECONÓMICA GLOBAL 2.1 Introdução 2.2 PIB e principais indicadores macroeconómicos 2.3 Sistema bancário e financeiro 2.4 Sistema fiscal 2.5 Programas de estabilização e desenvolvimento 2.6 A era do petróleo

2.1 Introdução A estrutura da economia do país no período colonial foi dominada pelo sistema latifundiário na agricultura e assentava, quase exclusivamente na monocultura do cacau, tendo por base uma mão de obra disponível e barata, derivada do povoamento das ilhas efectuado há alguns séculos a partir de escravos provindos da costa ocidental de África. A independência de S. Tomé e Príncipe, ocorrida em 12 de Julho de 1975, abriu novas possibilidades e oportunidades a um desenvolvimento nacional independente, mais racional e humano, baseado na diversificação produtiva, designadamente do sector agrícola. Todavia, a orientação denominada socialista que foi imprimida à sociedade e à economia nos primeiros anos da independência, se proporcionou algumas melhorias louváveis no domínio das liberdades e direitos sociais, e mesmo outras vantagens a nível de indicadores de desenvolvimento social, veio a revelar-se insuficiente para corresponder às aspirações legítimas de uma população carente e retraída ao longo de séculos. O modelo de estrutura produtiva baseado em 15 empresas estatais surgidas da nacionalização das grandes plantações (roças) veio a revelar-se desadequado àqueles propósitos de diversificação produtiva. Assim, em decorrência do fim da guerra fria, nos primeiros anos da década de 1990 desencadeou-se um movimento de implantação de um sistema político multipartidário, tendo por marco inicial a nova constituição referendada em Setembro de 1990. As consequências na esfera económica acabaram por surgir em 1993, com a aprovação do Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades e o início de privatização das empresas do país, quase todas pertença do Estado. Este processo, não está ainda concluído, ele depende em grande medida do surgimento de interessados, sendo difícil a sua concretização num quadro em que a economia mundial e designadamente a dos países ocidentais não se tem apresentado muito favorável. Por outro lado, o Estado de S. Tomé e Príncipe tem vindo paulatinamente a criar os instrumentos legislativos que proporcionem a concretização dos objectivos iniciados, uma dinâmica que não está ainda concluida. A partir de 1998 iniciou-se a colaboração do Estado santomense com as instituições do sistema das Nações Unidas, designadamente FMI e Banco Mundial, a qual deu lugar a vários acordos e compromissos mútuos, e ao aproveitamento de esquemas de oportunidades para sanear a economia do país (designadamente a dívida externa) e abrir campo ao atingimento de novas metas no processo de desenvolvimento. Com a já designada nova era do petróleo (iniciada neste ano de 2004 com a assinatura do contrato de concessão do primeiro bloco), e as receitas daí provenientes, abrem-se novas e relevantes oportunidades, que se espera sejam efectivamente aplicadas na modificação das condições estruturais da economia, antes do financiamento do legítimo (mas que deve ser sustentado) salto no nível de vida das populações, e nunca aplicado em benefício de elites auto-constituidas.

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2.2 PIB e principais indicadores macroeconómicos

Informação Económica Global

2.2.1 Visão geral da economia segundo os principais indicadores Como se pode observar pelo quadro a seguir, onde se condensam os principais indicadores económicos de S. Tomé e Príncipe, nos últimos anos tem-se registado um comportamento razoavelmente positivo ao nível das principais variáveis, o que será detalhado nesta e nas próximas secções do presente guia. Em síntese, regista-se que o clima geral tem sido caracterizado por um ritmo de crescimento económico sustentado do PIB, na ordem dos 2,5 a 5% ao ano, e por um certo controle (em certa medida forçado pelos doadores internacionais) na gestão das finanças públicas e da dívida pública. PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS – 1998/2004 2002

2003 Est.

2004 Proj.

47,7 4,0 9,2 9,4

53,6 4,1 10,1 9,0

59,5 4,5 9,9 10,3

64,7 5,0 13,3 16,2

49,6 66,1 16,5

59,3 81,4 22,1

50,3 63,5 13,2

46,0 50,3 4,3

46,7 71,0 24,3

-75,9 37,0 -2,9 44,0

24,1 5,0 28,8 39,0

61,5 -8,6 36,7 39,0

2,8 74,8 26,9 39,0

304,8 120,5 56,7 31,5

52,1 27,8 7,1

32,0 45,0

26,0 41,0

15,0 36,0

10,4 31,5

-10,4 -12,5 -20,7 -53,3

-17,5 30,4 -26,2 -50,7

-18,6 4,6 -22,9 -52,9

15,4 14,8 -24,6 -68,7

37,5 8,4 -23,9 -56,9

29,8 14,6 -12,5 -53,0

2,8 17,4 -24,1 -62,6

DÍVIDA EXTERNA Stock total (milhões USD) % PIB % Exportações (1) Serviço da dívida (% Exportações (1))

292,6 717,0 2.433 75,7

352,8 669,2 2.141 47,3

276,4 596,7 1.785 40,7

284,0 595,1 1.826 51,2

293,6 583,7 1.500 54,5

302,5 491,9 1.347 49,5

312,1 -

TAXAS DE CÂMBIO STD/USD, mercado oficial (taxa média)

6.885

7.125

7.978

8.842

9.088

9.347

INDICADORES

1998

1999

2000

PRODUTO E PREÇOS PIB Nominal (milhões USD) PIB Real (taxa variação anual) Inflação (taxa variação anual) Inflação (taxa variação homóloga)

40,8 2,5 50,5 20,9

46,9 2,5 12,7 12,6

46,3 3,0 12,2 9,6

FINANÇAS PÚBLICAS Receitas totais (% PIB) Despesas totais (% PIB) Défice global (% PIB)

29,1 59,8 30,7

43,9 69,6 25,6

35,8 144,6 24,5 48,0

MOEDA E CRÉDITO Crédito ao SPA (líquido; tx. var. anual) Crédito à economia (taxa var. anual) Massa monetária (M3; tx. var. anual) Mais de 1 ano TAXAS DE JURO Passiva, a um ano (anual) Activa, a um ano (anual) BALANÇA DE PAGAMENTOS Exportações mercadorias (USD, tva) Importações de bens e serviços (USD,tva) Balança corrente (% PIB) Balança corrente (s/ transfer. oficiais; % PIB)

2001

9.355

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal Est.=Estimativa; Proj.=Projecção; SPA=Sector público administrativo; Tva=Taxa de variação anual; (1) Exportações de bens e serviços

2.2.2 Estrutura e evolução do PIB Analisando a estrutura do PIB, sobressai o crescente peso do Sector Terciário (designadamente os transportes, administração pública e banca), em parte devido à contínua degradação do Sector Primário e duma agricultura ainda muito assente na monocultura do cacau. Assim, o Sector Primário veio sempre a crescer mais do que proporcionalmente ao longo dos últimos 6-7 anos, representando em 2003 (estimativa) cerca de 68% do total do PIB, ao invés dos 61% de 1998. Por seu turno, o peso do Sector Primário passou de 21 para 17%.

Não obstante, no geral todos os subsectores da economia têm crescido moderadamente, mesmo a agricultura, onde houve alguma melhoria das cotações internacionais do cacau. PRODUTO INTERNO BRUTO (MIL MILHÕES STD (1) – 1998/2004 1998

1999

2000

2001

2002

2003 Est.

SECTOR PRIMÁRIO Agricultura Pescas

59,9 51,3 8,6

68,4 56,2 12,2

74,1 60,4 13,7

80,9 66,0 14,9

87,4 71,4 16,0

94,5 77,3 17,2

SECTOR SECUNDÁRIO Manufacturas e energia Construção

47,0 15,6 31,3

56,8 18,5 38,3

64,1 20,3 43,8

70,2 21,9 48,3

75,6 23,3 52,3

81,2 24,7 56,5

SECTOR TERCIÁRIO Comércio e transportes Administração pública Instituições financeiras Outros serviços

174,1 71,0 68,8 27,3 7,0

209,0 84,9 82,7 32,9 8,5

231,4 93,5 92,1 36,3 9,4

270,9 109,3 108,0 42,6 11,0

323,8 129,0 131,0 50,7 13,1

381,1 150,0 156,8 59,1 15,3

PRODUTO INTERNO BRUTO

281,0

334,1

369,5

422,0

486,8

556,8

CONSUMO (1) Público Privado INVESTIMENTO (2) PROCURA INTERNA (3) = (1+2) Exportação de bens e serviços (4) PROCURA GLOBAL (5=3+4) Importação de bens e serviços

300,3 71,8 228,4 100,2 400,5 82,8 483,3 302,3

365,8 99,4 266,4 133,6 499,4 117,4 616,8 282,7

413,0 116,8 296,2 132,4 545,4 123,5 668,9 299,4

519,2 200,5 318,7 150,9 670,1 137,5 807,6 385,6

547,5 181,1 366,4 159,7 707,2 177,8 885,0 398,2

609,3 220,8 388,5 169,4 778,7 209,8 988,5 431,7

DECOMPOSIÇÃO

2004 Proj.

668,3

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal (1) Preços correntes; Est.=Estimativa; Proj.=Projecção

Do lado da procura, observa-se que o consumo duplicou em termos nominais nos últimos 6 anos, evidenciando um aumento médio anual superior ao investimento. O consumo público foi o que registou um maior incremento em termos relativos, sendo esta uma variável que o governo está a tentar controlar, em parte devido a pressões vindas dos doadores internacionais. Todavia, as exportações cresceram em termos reais no mesmo período, em consequência sobretudo do aumento das vendas de cacau. As importações de bens e serviços também têm aumentado moderadamente, sendo o comportamento destas variáveis analisado mais adiante, na secção da Balança de Pagamentos e no capítulo do Comércio.

2.2.3 Índice de preços no consumidor A inflação, que nos primeiros oito anos da década de 90 se situava num patamar normalmente superior aos 40% de taxa média anual (tendo atingido um máximo de 71,1% em 1997), passou depois de 1998 para níveis aceitáveis para um país em desenvolvimento, rondando os 10% ao ano. Este comportamento tem sido mantido mais ou menos constante desde aquela data, esperando-se que eventuais aumentos da procura derivados das receitas do petróleo não venham a gerar novas pressões inflacionistas.

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ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR (EM %) – 1990/2004 VARIAÇÃO MENSAL (1)

VARIAÇÃO ACUMULADA (2)

VARIAÇÃO HOMÓLOGA (3)

VARIAÇÃO MÉDIA (4)

1990 – Dezembro

3,2

40,5

42,2

1991 – Dezembro

7,4

52,7

46,5

1992 – Dezembro

2,7

27,4

33,7

1993 – Dezembro

2,2

21,8

25,5

1994 – Dezembro

12,9

48,3

27,6

1995 – Dezembro

1,6

24,5

45,9

1996 – Dezembro

4,5

50,8

29,8

1997 – Dezembro

3,3

80,5

71,1

1998 – Dezembro

1,8

20,9

50,5

1999 – Dezembro

1,9

12,6

12,7

2000 – Dezembro

0,7

9,6

12,2

2001 – Dezembro

1,1

9,4

9,2

2002 – Dezembro

0,7

8,9

9,0

10,1

2003 – Dezembro

0,9

9,9

10,3

9,9

2004 – Janeiro

1,6

10,7

10,1

– Fevereiro

3,5

5,1

12,6

10,4

– Março

2,5

7,6

13,4

10,6

– Abril

0,8

8,4

13,9

11,0

– Maio

0,5

8,9

14,1

11,4

– Junho

0,5

9,4

13,9

11,8

Informação Económica Global

ANOS/MESES

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal (1)=Mês n / mês n-1; (2)=Mês n / Dez. anterior; (3)=Mês n / mês n do ano anterior; (4)=Últimos 12 meses /12 meses anteriores.

2.2.4 Balança de pagamentos A balança de pagamentos de S. Tomé e Príncipe é em muito dominada pelas transferências do exterior. Com efeito, na balança comercial, as exportações (f.o.b.) não íam além dos 6,6 milhões USD em 2003 (estimativa), enquanto as importações se situavam a um nível cerca de cinco vezes superior, de 32,7 milhões USD (c.i.f., estimativa). Daqui resultava em 2003 um saldo comercial negativo, avaliado em 26,1 milhões USD nesse ano, o qual será, como habitualmente, compensado pela entrada de verbas a título de transferências unilaterais e oficiais. Registe-se o comportamento bastante positivo nas verbas do turismo, que passaram de 4,1 milhões USD em 1988 para 15,8 milhões (projecção) em 2004.

BALANÇA DE PAGAMENTOS (EM MILHÕES USD) – 1998/2004 1998

1999

2000

2001

2002

2003 Est.

2004 Proj.

BALANÇA CORRENTE Excluindo Transferências oficiais

-8,5 -21,8

-12,3 -23,8

-10,6 -24,5

-11,7 -32,8

-12,8 -30,5

-7,4 -31,5

-15,6 -40,5

BALANÇA COMERCIAL Exportações (f.o.b.) dq: Cacau Importações dq: Produtos alimentares dq: Bens de investimento dq: Produtos petrolíferos

-12,1 4,8 4,6 -16,8 -4,3 -8,2 -1,2

-18,0 3,9 2,9 -21,9 -4,8 -10,8 -2,6

-19,7 3,2 2,9 -22,9 -4,5 -12,3 -5,0

-23,0 3,7 3,3 -26,3 -7,9 -11,9 -4,1

-23,5 5,1 4,6 -28,5 -10,1 -11,3 -4,3

-26,1 6,6 5,5 -32,7 -12,0 -13,1 -4,6

-31,6 6,8 6,8 -38,4 -12,9 -13,5 -3,3

Balança de serviços e rendimentos dq: Turismo dq: Fretes e seguros dq: Assistência técnica dq: Juros da dívida programados

-10,3 4,1 -4,2 -2,8 -5,0

-6,5 9,2 -4,4 -7,4 -4,7

-5,3 8,7 -5,0 -4,3 -3,0

-10,4 9,6 -6,5 -7,0 -4,3

-7,6 10,1 -6,5 -5,1 -4,3

-6,2 13,2 -8,0 -6,5 -4,4

-10,1 15,8 -8,8 -8,7 -4,8

13,9 0,5 13,4 4,0 1,5

12,1 0,5 11,6 9,2 2,4

14,4 0,5 13,9 12,0 1,9

21,7 0,6 21,1 15,2 1,7

18,3 0,6 17,7 12,1 0,1

24,9 0,8 24,1 16,8 0,0

26,1 1,2 24,9 17,2 0,0

BALANÇA CAPITAIS E FINANCEIRA

2,3

9,6

8,1

12,5

8,9

9,2

175,3

Capitais de médio/longo prazo dq: Invest. directo estrangeiro (líq.) dq: Bónus assinatura contratos petrol.

5,5 4,2 0,0

9,6 3,0 0,0

7,1 3,8 0,0

9,7 5,6 0,0

-1,1 3,0 0,0

2,0 3,5 0,0

184,2 15,1 150,0

Capitais curto prazo, erros e omissões

-3,2

0,0

1,0

2,8

9,9

7,3

-8,8

BALANÇA GLOBAL Financiamento dq: Alívio da dívida dq: Fundo de reserva petrolífero

-6,2 6,2 O,0 0,1

-2,7 2,7 7,8 0,0

-2,5 2,5 57,1 0,0

0,8 -0,8 0,0 0,0

-3,9 3,9 0,0 0,0

1,8 -1,8 0,0 0,0

159,7 -159,7 0,0 0,0

DECOMPOSIÇÃO

Transferências unilaterais Transferências privadas Transferências oficiais dq: Projectos de inv. público dq: Donativos não relacion. c/projectos

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal Est.=Estimativa; Proj.=Projecção

2.2.5 Dívida externa A dívida externa é um dos problemas crónicos de S. Tomé e Príncipe, a qual levou o país a apresentar a sua candidatura (aceite) à iniciativa HIPC (perdão de dívida para países pobres altamente endividados). A aplicação do acordo, assinado com os financiadores multilaterais do sistema da Nações Unidas, tem vindo já a surtir os seus efeitos positivos nos últimos anos, pelo que a dívida externa total, que se situava em 352,8 milhões USD em 1999, passou para 302,5 milhões USD em 2003 (estimativa). Note-se, não obstante, que a dívida externa continua a ser uma das principais preocupações do governo e dos doadores internacionais, pois ela representava em 2003 cerca de treze vezes o valor anual das exportações e de cinco vezes o valor do PIB anual.

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

DÍVIDA EXTERNA (MILHÕES USD) – 1998/2004 1999

2000

2001

2002

2003 Est.

314,0 182,2 131,8

276,4 190,3 86,1

284,0 198,0 86,0

288,6 197,6 90,9

292,5 198,2 94,3

38,8

0,0

5,0

10,0

352,8 71,4 32,6 0,0 75,4 38,8

276,4 2,1 2,1 0,0 2,1 0,0

284,0 5,3 5,3 0,0 5,3 0,0

293,6 11,1 11,1 0,5 10,6 0,0

302,5 15,4 15,4 0,0 15,4 0,0

312,1

Serviço da dívida m/l prazo prog, dq: Capital dq: Juros

7,8 3,1 4,7

6,3 3,3 3,0

8,0 3,7 4,3

10,7 6,4 4,3

11,1 6,7 4,4

9,0 4,2 4,8

Em % exportações bens e serv.: Dívida externa total Serviço dívida m/l prazo prog.

2.141,1 47,3

1.785,6 40,7

1.826,3 51,2

1.500,7 54,5

1.347,8 49,5

752,5

596,8

595,1

548,2

508,8

DECOMPOSIÇÃO Dívida de médio/longo prazo dq: Credores multilaterais dq: Credores bilaterais

Informação Económica Global

Dívida de curto prazo DÍVIDA EXTERNA TOTAL dq: Atrasados Dívida de m/l prazo dq: Credores multilaterais dq: Credores bilaterais Dívida de curto prazo

Em % do PIB: Dívida externa total

2004 Proj.

482,4

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal Est.=Estimativa; Prog.=Programado

2.2.6 Operações financeiras do Estado Tanto as receitas como as despesas do Estado santomense têm crescido a bom ritmo nos últimos 6-7 anos, conseguindo o governo conter em níveis aceitáveis o défice corrente. O aumento das despesas deve-se em grande parte a um esforço de modernização da administração pública e a investimentos que têm sido e continuarão a ser feitos, designadamente em infra-estruturas. OPERAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO (MIL MILHÕES STD) – 1998/2004 1999

2000

2001

2002

2003 Est.

2004 Proj.

81,7 54,5 27,2

146,8 64,6 82,2

183,4 79,9 103,5

250,1 90,6 159,5

244,9 113,4 131,5

255,9 140,4 115,5

312,2 187,0 111,7

2. DESPESAS TOTAIS (2) 2.1. Despesas correntes 2.2. Despesas de capital 2.3. Empréstimos líquidos (3)

167,6 80,7 87,4 -0,5

233,3 90,9 141,5 0,9

244,4 89,7 155,3 -0,6

343,5 131,0 193,4 1,9

309,1 144,4 142,2 0,0

279,8 155,3 96,2 0,0

474,6 212,2 215,0 15,0

3. Saldo corrente (1.1-2.1)

-26,2

-26,3

-9,8

-40,4

-31,0

14,9

-25,2

-113,1

-168,7

-164,5

-252,9

-195,7

-139,4

-274,1

-85,8

-86,5

-61,1

-93,4

-64,2

-23,9

-162,4

DECOMPOSIÇÃO 1. RECEITAS TOTAIS (1) 1.1. Receitas correntes 1.2. Donativos

4. Saldo global s/ donativos (1-2)-(1.2) 5. SALDO GLOBAL (1-2)

1998

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal Est.=Estimativa; Proj.=Projecção; (1)=Inclui receitas petrolíferas de 2003 de 13,4 mil milhões STD; (2)=Inclui despesas sociais a serem financiadas ao abrigo da Iniciativa HIPC; (3)=Inclui indemnizações relativas a restruturações na função pública a serem financiadas por donativos da União Europeia ao abrigo da Facilidade de Ajustamento Estrutural.

Os doadores internacionais e sobretudo o FMI preocupam-se de sobremaneira com a aplicação indevida das receitas do petróleo. Assim, por exemplo, o aumento proposto de 53% nos salários da função pública teve de ser reduzido para 23% por pressão daquela instituição, por forma a conter a taxa de inflação em 13% em 2004 e 14,5% em 2005, antes de iniciar um desejado movimento de descida nos anos seguintes. A deterioração do défice das contas públicas continua a ser uma grande preocupação do FMI, estimando-se que ele aumente de 14,5% do PIB em 2003 para 24,3% em 2004. Em ordem a assegurar a sustentabilidade das políticas públicas, o FMI propõe que os fundos provenientes da exploração petrolífera sejam canalizados para um fundo público e unicamente utilizados para financiar despesas de investimento, sendo o défice financiado apenas por juros e dividendos gerados por esse fundo.

2.3 Sistema bancário e financeiro 2.3.1 Legislação e principais bancos O sistema bancário de São Tomé e Príncipe tem por base os seguintes diplomas principais: – Lei Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe (Lei 8/92, de 3 de Agosto de 1992); – Lei das Instituições Financeiras (Lei 9/92 de 3 de Agosto de 1992); – Lei Cambial (Decreto-Lei 2/93 de 23 de Fevereiro de 1993); – Diploma Orgânico da Caixa Nacional de Poupança e Crédito (Decreto-Lei 6/93 de 23 de Fevereiro); – Estatutos do Banco Internacional de São Tomé e Príncipe. As principais instituições bancárias do país são as seguintes: Banco Central de S. Tomé e Príncipe Av. 12 Julho – S. Tomé Tel.: 221269; Fax: 222777 Caixa Nacional de Poupança e Crédito Av. 12 de Julho – S. Tomé Tel.: 221617; Fax: 221989 Para além destas, existem os seguintes são bancos comerciais: Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe (BISTP) Data de Emissão da Licença: 03-03-1993 Capital Social: 1.800.000,00 USD Tipo de Actividade: Banco Comercial Sede: Praça da Independência – S. Tomé Tel.: 221436; Fax: 222427 Banco Central do Equador Data de Emissão da Licença: 15-12-2003 Capital Social: 2.016.130,00 USD Tipo de Actividade: Banco Comercial Rua de Moçambique – S. Tomé Tel.: 226150; Fax: 226149

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

Informação Económica Global

Afriland First Bank STP Data de Emissão da Licença: 27-05-2003 Capital Social: 1.800.000,00 USD Tipo de Actividade: Banco Comercial Sede: Praça da Independência – S. Tomé Tel.: 226749; Fax: 226747 National Investment Bank Data de Emissão da Licença: 19-03-2004 Capital Social: 2.500.000,00 USD Tipo de Actividade: Banco Comercial e de Investimento Sede: R. de Angola – S. Tomé Tel.: 908221

2.3.2 Taxas de juro Em Novembro de 1994, as taxas de juro foram liberalizadas e estabeleceu-se a nova taxa de redesconto. A banca comercial não divulgou quaisquer taxas para depósitos a prazo (visto não estar a aceitá-los) até Maio de 1996. Nessa data as taxas de juro voltaram a ser fixadas, estipulando-se ainda que para os depósitos em moeda estrangeira a taxa deverá ser equivalente a 40% daquela que os bancos obtêm pelos depósitos junto dos seus correspondentes. As taxas de juro para o período 1997-2003, são apresentadas no quadro a seguir. TAXAS ANUAIS DE JURO (%) – 1997-2003 INDICADORES

1997 DEZ.

1998 DEZ.

1999 DEZ.

2000 DEZ.

2001 DEZ.

2002 DEZ.

Depósitos (1) Depósitos à ordem Depósitos a prazo: 30-90 dias 91-180 dias 181-365 dias Mais de 1 ano

2003 DEZ. 10,4

0,0

...

40,0 41,0 43,0 46,0

30,0 31,0 32,0 34,0

24,0 24,0 26,0 28,0

14,0 14,0 15,0 16,0

... 14,0 15,0 16,0

Crédito (2)

31,5

Crédito para comércio e indústria: 30-90 dias 91-180 dias 181-365 dias Mais de 1 ano

... 56,0 58,0 60,0

... 43,0 45,0 48,0

... 39,0 41,0 44,0

... 34,0 36,0 39,0

... ... ...

Crédito de campanha

55,5

41,5

39,0

34,0

34,4

...

55,0

29,5

24,5

17,0

15,5

14,5

80,5

20,9

12,6

9,6

9,4

10,3

Crédito à habitação Redesconto (2) Pro Memoria: Inflação (t.v. homóloga)

Fonte: Banco Central de São Tomé e Príncipe (1) Taxas referentes ao Banco Internacional de São Tomé Príncipe até 2002. A partir de 2003 inclusive, passaram a ser divulgadas pelo Banco Central de São Tomé e Príncipe; (2) As taxas de redesconto foram substituídas, em Julho de 1998, por um mecanismo de assistência extraordinário de muito curto prazo, cuja taxa resulta da taxa de juro activa mais alta do mercado acrescida de 7,5%.

2.3.3 Taxas de câmbio Como se extrai do quadro a seguir, as taxas médias de câmbios situavam-se a meio do corrente ano de 2004 (Junho) em cerca de 10.000 Dobras por Euro e 12.000 Dobras por USD, nos mercados oficiais. Os diferenciais para o mercado livre e para o mercado paralelo de câmbios não são significativos. Analisando a evolução dos câmbios desde 1990, verifica-se uma contínua e assinalável deterioração do valor da moeda nacional até 1998, tendo a desvalorização prosseguido nos anos seguintes, mas a ritmos mais contidos. Esta dinâmica foi aliás coerente com o comportamento das principais variáveis macroeconómicas, como vimos nas secções precedentes. TAXAS DE CÂMBIO (TAXAS MÉDIAS) – 1990/2004 ANOS/MESES

STD/EUR

STD/USD

1990

–

143,3

1991

–

201,6

1992

–

320,4

1993

–

429,9

1994

–

732,6

1995

–

1.420,3

1996

–

2.203,2

1997

–

4.552,5

1998

–

6.885,7

1999

7.650,4

7.125,0

2000

7.367,4

7.978,2

2001

7.900.7

8.842,1

2002

8.585,7

9.088,3

2003

10.567,6

9.347,6

2004 – Janeiro

11.973,6

9.483,1

– Fevereiro

12.026,9

9.508,4

– Março

11.805,9

9.637,3

– Abril

11.691,5

9.733,7

– Maio

11.851,8

9.875,7

– Junho

12.102,0

9.966,1

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal

2.4 Sistema Fiscal O actual sistema tributário é indicado no quadro a seguir, associando–se a cada imposto a sua incidência, os diplomas legais que lhe correspondem, taxas e respectivas isenções ou deduções (se for esse o caso).

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

1. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO 1.1

PESSOAS SINGULARES 1.1

Imposto Incidência/Cobrança

Informação Económica Global

Legislação Taxa Isenções/Deduções

IMPOSTO SOBRE SALÁRIOS Incide sobre os rendimentos do trabalho sobre qualquer forma ou espécie, auferidos por nacionais ou estrangeiros residentes, bem como sobre os estrangeiros não residentes que aufiram rendimentos localmente. A taxa é retida na fonte e paga nos primeiros oito dias do mês seguinte. Decreto-lei 11/93 de 25 de Fevereiro de 1993; Decreto-lei 64/97 de 3 de Novembro de 1997. Taxa uniforme de 13%. Rendimento anual até 480.000 DBS, Suplementos salariais até 10% do salário fixo mensal. Ajudas de custo, subsídios diários e de representação até aos limites fixados para os servidores do Estado. Rendimentos do clero no exercício das suas funções. Estrangeiros de missões diplomáticas, consulares ou ao serviço de organizações internacionais. Algumas despesas não fixas.

1.2

PESSOAS COLECTIVAS 1.2.1

Imposto Incidência/Cobrança Legislação

Taxa

Isenções/Deduções

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO Sobre os rendimentos resultantes de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, de serviços, negócios ou profissão independente, mesmo que ocasional ou temporária. Decreto-lei 9/93 de 5 de Março de 1993; Decreto-lei 84/93 de 31 de Dezembro de 1993; Decreto-lei 46/93 de 10 de Agosto de 1993; Decreto-lei 58/95 de 31 de Dezembro de 1995; Decreto-lei 40/96 de 29 de Outubro de 1996. Taxa uniforme de 30% sobre os lucros para as actividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços. Uma taxa adicional de 15% sobre os lucros acima dos 12 milhões de DBS. Para os profissionais independentes existe uma tabela de 5 escalões: com taxas progressivas de 5% a 30% dos lucros de 60.000 a 3.000.000 DBS e uma taxa única de 30% sobre os lucros acima dos 3.000.000 DBS, mais uma taxa adicional de 15% sobre o valor dos lucros acima dos 3.000.000 DBS. Lucros dos investimentos das associações de socorros mútuos e cooperativas não lucrativas. 50% dos lucros de actividades agrícolas. Isenções extraordinárias concedidas no contexto do código de investimento. 1.2.2

Imposto Incidência/Cobrança

Legislação Taxa

Isenções/Deduções

VALOR MÍNIMO Esta taxa é dedutível do imposto sobre o rendimento e é paga nos primeiros seis meses do ano por todas as actividades comerciais, industriais e de artesanato, bem como pelos profissionais independentes. Decreto-lei 58/95 de 31 de Dezembro de 1995. Tabela de seis escalões progressivos: até 80.000 DBS – 18.000 DBS; até 400.000 DBS – 42.000 DBS; até 1.200.000 DBS – 105.000 DBS; até 2.000.000 DBS – 212.000 DBS; até 4.000.000 DBS – 424.000 DBS e acima dos 4.000.000 DBS – 636.000 DBS. Nenhuma 1.2.3

Imposto Incidência/Cobrança Legislação Taxa Isenções/Deduções

IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DOS TAXISTAS Sobre os rendimentos dos serviços de táxi. Decreto-lei 36/00 de 16 de Maio de 2000. Taxas fixadas em função da tonelagem do veículo e da localização da sua actividade. Nenhuma

2. IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE

2.1 Imposto

CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA

Incidência/Cobrança

Sobre todos os prédios urbanos, qualquer que seja o fim a que se destinem desde que não inclua a exploração agrícola: habitação, comércio, indústria e sobre a terra em que os mesmos estão situados e sobre edificações para residência integradas em prédios rústicos.

Legislação

Diploma legal 450 de 8 de Setembro de 1954; Decreto-lei 57/81 de 28 de Novembro de 1981; Decreto-lei 16/93 de 5 de Março de 1993; Decreto-lei 45/93 de 10 de Agosto de 1993; Decreto-lei 84/93 de 31 de Dezembro de 1993; Decreto-lei 40/96 de 29 de Outubro de 1996.

Taxa

Taxa de 15% sobre o valor registado , mas corrigido de acordo com os seguintes factores: factor 8 para propriedades registadas antes de 31 de Dezembro de 1970; factor 4 para propriedades registadas entre 1 de Janeiro de 1971 e 31 de dezembro de 1980; factor 2 para propriedades registadas entre 1 de Janeiro de 1981 e 31 de Dezembro de 1990; factor 1,5 para propriedades registadas entre 1 de Janeiro de 1991 e 30 de Abril de 1993; factor 1 para propriedades registadas depois de Maio de 1993.

Isenções/Deduções

Prédios do estado, prédios pertencentes a entidades religiosas na prossecução dos seus objectivos, prédios destinados a habitação própria dos donos ou suas famílias (durante dois anos), incluindo aqueles que substituiram edifícios demolidos desde que o período de construção não exceda 24 meses, proprietários cujo rendimento colectável não exceda as 2.000 DBS por dia. 2.2

Imposto Incidência/Cobrança

Legislação

IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS Sobre veículos motorizados em circulação ou estacionados em espaços públicos e com cilindrada superior a 50 cc., incluindo barcos de recreio, registados no país ou 180 dias após a sua entrada neste. Decreto-lei 13/93 de 5 de Março de 1993.

Taxa

As taxas são revistas anualmente e variam de acordo com a cilindrada e antiguidade do veículo: veículos 50-500cc pagam 500 DBS se tiverem menos de 6 anos e 1.000 DB com mais de 6 anos; veículos 501-1.300cc pagam 2.500 DBS se tiverem menos de 6 anos e 4.000 DB com mais de 6 anos; veículos 1.301-1.900cc pagam 4.000 DBS se tiverem menos de 6 anos e 6.000 DB com mais de 6 anos; veículos acima 1.900cc pagam 6.000 DBS se tiverem menos de 6 anos e 10.000 DB com mais de 6 anos; veículos. Para os barcos de recreio as taxas são: até 25 cv – 500 DBS se tiverem menos de 6 anos e 1.000 DBS se tiverem mais de 6; por cada 10cv ou fracção acima dos 25 cv, há tarifas adicionais de 500 DBS para barcos até 6 anos e 1.000 DBS para barcos com mais de 6 anos.

Isenções/Deduções

O Governo ou qualquer das suas agências, organizações ou serviços, com excepção das empresas estatais ou de capital misto. De Estados estrangeiros (contra tratamento recíproco). Pessoal de misões diplomáticas ou consulares, de organizações internacionais ou estrangeiras (desde que haja acordos celebrados). Veículos de instrução ou de aluguer. Barcos de pesca artesanal, tractores agrícolas, motociclos de carga e veículos novos adquiridos após 31 de Outubro de 1997 e que estejam devidamente registados.

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

3. IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS

3.1

Informação Económica Global

Imposto Incidência/Cobrança

Taxa variável que incide ad valorem sobre um número limitado de mercadorias constantes das tabelas anexas ao Decreto-lei 1/00 de 1 de Fevereiro de 2000. A taxa é paga pelo fabricante. Esta taxa aplica-se também á prestação de serviços.

Legislação

Decreto-lei 20/76 de 26 de Abril de 1976; Decreto-lei 14/93 de 5 de Março de 1993; Decreto-lei 1/00 de 1 de Fevereiro de 2000; Decreto-lei 35/00 de 15 de Maio de 2000.

Taxa

Como constante das tabelas anexa ao Decreto-lei 1/00, as taxas em valor percentual são as seguintes: produtos petrolíferos – 42-149 %; veículos motorizados – 10-35 %; bebidas alcoólicas – 25-55 %, tabaco – 55 %; serviços – 2 %.

Isenções/Deduções

Mercadorias produzidas localmente e exportadas directamente pelo estabelecimento industrial. Algumas matérias-primas e materiais de embalagem necessários ao processo industrial. Combustíveis para veículos de diplomatas sujeitos a reciprocidade, e para quadros de organizações internacionais. Combustíveis para usos industriais e aviões de utilização pública. Serviços de saúde ou relacionados.

4. IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO E TRANSACÇÕES INTERNACIONAIS 4.1

Direitos de importação 4.1

Imposto Incidência/Cobrança

Legislação Taxa

Isenções/Deduções

IMPOSTO SOBRE O CONSUMO

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO Sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas determinado com os seguintes pressupostos: as mercadoria são entregues ao comprador no porto de entrada; o preço de venda é o preço CIF que inclui todos os custos relacionados com a venda da mercadoria e sua entrega no porto de entrada; o comprador paga os direitos aduaneiros aplicáveis e todos os outros impostos que não estejam incluídos no preço base; se as mercadorias estiverem patenteadas ou registadas por uma marca, o preço base inclui os direitos pagos pelo uso da patente, marca, etc. Decreto-lei 1/00 de 1 de Fevereiro de 2000. Há três escalões de taxas: 5% sobre as mercadorias básicas; 20% sobre mercadorias de luxo e 10% sobre todas as outras. A maioria das mercadorias de investimento são taxadas a 10%, as outras a 20%.Há uma série de produtos sujeitos a sobretaxas, tais como os produtos petrolíferos, as bebidas alcoólicas, os cigarros e os veículos. Mercadorias importadas pelas entidades oficiais tal como especificado no Decreto 41024 de 23 de Março de 1957 estão isentas. Exemplos: aviões e peças para aviões para uso na aviação civil; equipamento, máquinas e acessórios para uso em serviços públicos; docas flutuantes, guinchos, guindastes, carruagens, etc, e outro material importado pelas entidades portuárias ou de caminhos de ferro; equipamento eléctrico para os correios e telégrafos e companhia de telefones; materiais de construção, equipamento eléctrico, máquinas e aparelhos importados pelo governo para utilização na distribuição da água, electricidade ou sistemas de esgotos, ou por entidades públicas de construção civil encarregadas desses trabalhos; mercadorias exigidas para o desenvolvimento do país e no apetrechamento dos portos; fertilizantes ou sementes importadas pelas entidades agrícolas. As empresas que produzem os items incluídos na lista anterior estão isentas de direitos alfandegários, uma vez que são produtos para serem utilizados por novas indústrias de interesse económico estratégico. Produtos como o leite e afainha estão isentos. O Governo pode conceder a isenção de taxas ao abrigo de acordos de importação temporária ou reimportação. Muitas isenções são negociadas bilateralmente no contexto do código de investimentos. As importações de imigrantes podem também sofrer isenções.

4. IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO E TRANSACÇÕES INTERNACIONAIS 4.2

Outros impostos sobre comércio e transacções internacionais 4.2

Imposto Incidência/Cobrança

Legislação Taxa Isenções/Deduções

IMPOSTO DE FAROLAGEM Aplicável a todas as embarcações que utilizem os portos e utilizada para suportar as despesas com os faróis, avisos à navegação e bóias luminosas. Este imposto é administrado pela ENAPORT e é destinado às operações portuárias. Diploma legal 25 de 25 de Dezembro de 1933. As taxas vão de 150 DBS a 650 DBS por embarcação, dependendo da nacionalidade desta e da hora do dia. Nenhuma. 4.3

Imposto Incidência/Cobrança Legislação

TAXAS DE PORTO Pela utilização das instalações portuárias e para o material adquirido pelas autoridades portuárias. Decreto-lei 22/89 de 19 de Dezembro de 1989.

Taxa

A maior parte das taxas assumem a forma de tarifas concretas que variam em função do peso, volume ou quantidade de mercadoria, tipo de serviço e tempo de utilização deste. Para o material adquirido pelas autoridades portuárias, é aplicada uma taxa de 1% sobre o valor CIF, mais uma taxa adicional de 30%.

Isenções/Deduções

Missões científicas, embarcações nacionais e barcos de pesca pagam 50% da taxa. O seguinte equipamento está isento: barcos governamentais e militares; mercadoria em trânsito; mercadoria embarcada entre os portos nacionais; bagagem de passageiros e correio. A ENAPORT tem autoridade para conceder isenções caso-a-caso.

5. OUTRAS TAXAS – I

5.1 Imposto Incidência/Cobrança

Legislação Taxa Isenções/Deduções

IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES Sobre a transmissão de todos os bens materiais, propriedades, valores ou títulos. É pago pelo beneficiário. A taxa é determinada com base no valor dos bens ou propriedades transmitidas, depois de deduzidas as dívidas do doador e outros custos estabelecidos nos regulamentos. Decreto 22 de 22 de Junho de 1988; Decreto-lei 42/93 de 10 de Agosto de 1993. Taxas progressivas que variam entre os 7% e os 25%, com base no valor dos bens ou propriedades transmitidas e o grau de parentesco entre o falecido e os herdeiros. A transmissão gratuita de bens materiais ou propriedades a descendentes ou organizações não lucrativas está isenta, bem como a transmissão de valores inferiores a 5.000 DBS. 5.2

Imposto Incidência/Cobrança

Legislação Taxa Isenções/Deduções

SISA SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMOBILIÁRIOS POR TÍTULO ONEROSO Sobre todas as transmissões onerosas de propriedades e a pagar pelo comprador. As taxas de transacção incluem especificamente: venda ou permuta de propriedade sujeitas a autorização prévia do Ministro do Plano segundo o Artigo 1 do Decreto-lei 48/75 de 19 de Junho de 1975. O valor da taxa é baseado no valor da transmissão ou no valor do rendimento tributável da propriedade tal como figura no cadastro, dependendo de qual deles for mais elevado. Decreto 22 de 22 de Junho de 1988; Decreto-lei 42/93 de 10 de Agosto de 1993. As taxas têm o seguinte valor percentual: propriedade rural – 10%; propriedade urbana – 10%; permuta por escritura – 5%. O Estado, as organizações não lucrativas, e os beneficiários de propriedades que sejam descendentes, ascendentes, maridos, mulheres, irmãos ou irmãs, para propiedades avaliadas em menos de 30.000 DBS. Não é aplicável a construções novas.

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5. OUTRAS TAXAS – I (continuação)

5.3 Imposto

Informação Económica Global

Incidência/Cobrança

IMPOSTO DE SELO É cobrado sob diversas formas: selos fiscais, papel selado, letras seladas, selos de verba, etc.

Legislação

Decreto-lei 12/76 de 19 de Abril de 1976 e lista anexa; Decreto-lei 40/88 de 20 de Dezembro de 1988; Decreto-lei 15/93 de 5 de Março de 1993; Decreto-lei 81/93 de 31 de Dezembro de 1983; Decreto-lei 12/96 de 19 de Abril de 1996.

Taxa

Exemplos: papel selado – 50 DBS; selos fiscais – de 1 a 1.500 DBS; letras seladas – de 1 a 500 DBS.

Isenções/Deduções

O Estado, as instituições religiosas e alguns items da lista anexa aos regulamentos.

5. OUTRAS TAXAS – II

5.4 Imposto Incidência/Cobrança

Legislação Taxa Isenções/Deduções

IMPOSTO ESPECIAL Sobretaxa sobre o valor total das seguintes taxas, emolumentos e outras receitas do Governo: taxa de importação, taxa de propriedade rural; direitos aduaneiros, taxas de porto, taxas judiciais, etc. Decreto-lei 22793 de 30 de Junho de 1933. Taxa fixa de 20%. Nenhuma. 5.5

Imposto Incidência/Cobrança Legislação Taxa Isenções/Deduções

IMPOSTO DE SELO DE ASSISTÊNCIA Taxa sobre certificados alfandegários, recibos, licenças e certificados. Decreto-lei 44/T/75 de 6 de Junho de 1975; Decreto-lei 11/86 de 31 de Março de 1986. Variam em função do tipo de serviço prestado. O Estado, as instituições religiosas e alguns items da lista anexa aos regulamentos. 5.6

Imposto Incidência/Cobrança Legislação Taxa Isenções/Deduções

TAXA MILITAR Sobre todos os naturais isentos do serviço militar. Decreto 17695 de Dzembro de 1929; Decreto 29115 de 12 de Novembro de 1938; Decreto 32745 de 10 de Abril de 1943; Decreto-lei 86/93 de 31 de Dezembro de 1993. De 750 DBS a 1.000 DBS dependendo do rendimento. Desmobilizados; estudantes até ao fim dos estudos, qualquer pessoa que faça parte actualmente dos serviços militares ou para-militares ou quem tenha servido no exército pelo menos durante 5 anos. 5.7

Imposto Incidência/Cobrança

TAXA DE JUSTIÇA A pagar segundo o valor acordado nos casos legais.

Legislação Taxa Isenções/Deduções

Taxa fixa de 10%.

Fonte: Autoridades de São Tomé e Príncipe, segundo o FMI

Em complemento do sistema fiscal, condensado nos quadros anteriores, há a referir que foi criada pelo Decreto-Lei n.º 54/95, de 26 de Dezembro, a taxa informática, que se destina a custear o esforço de informatização dos serviços públicos, manutenção técnica dos equipamentos informáticos e aquisição de consumíveis e materiais acessórios.

2.5 Programas de estabilização e desenvolvimento Em 1987 foi lançado o primeiro Programa de Ajustamento Estrutural (PAE), financiado pelo Banco Mundial, complementado posteriormente por muitos outros projectos, designadamente no quadro da ajuda multilateral e bilateral de redução da pobreza e de desenvolvimento económico. Um destaque especial merecem os projectos de financiamento de medidas de controlo da malária e de contenção do HIV/SIDA. Em 1993 surgiu o Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades (PPADPP). Este projecto pretendia e pretende gerar um melhor aproveitamento produtivo das 15 empresas estatais em que foram agrupadas as grandes plantações (Roças) imediatamente após a independência, num contexto de monopólio do Estado sobre os principais meios de produção e sobre o comércio externo e interno. Todavia, foi a partir de finais de 1998 que começou começou a verificar-se um efectivo esforço do executivo sãotomense relativamente às questões macroeconómicas e à gestão do Orçamento Geral do Estado, assistindo-se à implementação de políticas monetárias e económicas já com alguma consistência, de que resultou o país começar a alcançar alguma estabilização e recuperação macroeconómica. O razoável desempenho da economia sãotomense e o preenchimento dos respectivos pressupostos, proporcionou a candidatura do país à iniciativa de ajuda aos países pobres altamente endividados (HIPC). O ponto de decisão foi atingido em Dezembro de 2000, com a assinatura de um Programa de Crescimento e Redução da Pobreza (PRGF), de âmbito trienal, envolvendo o FMI e o Banco Mundial. A assinatura deste acordo veio a revelar-se fundamental para o reescalonamento da dívida são-tomense junto dos credores bilaterais, bem como para a candidatura à Iniciativa HIPC, ao abrigo dos quais o país beneficiou de um alívio interino da dívida em 68%. Mas o não cumprimento dos respectivos compromissos, fez com que o processo do HIPC tivesse sido suspenso em 2001. Não obstante, nesse mesmo ano de 2001 foram desenvolvidas e consolidadas acções no âmbito sectorial, abrangendo diversos sectores, nomeadamente a agricultura e o desenvolvimento rural, a pesca, o comércio, a indústria e o turismo. O estabelecimento de um novo acordo com o FMI (Staff Monitored Program), cujos objectivos foram no essencial atingidos em 2002 e 2003, fez com que se tenha iniciado em Julho de 2003 a discussão de um novo acordo ao abrigo da PRGF. Todavia, a instabilidade política desse ano acabou por adiar o processo, esperando-se agora que no desenvolvimento de uma nova ronda de conversações com o FMI, iniciada em Setembro de 2004, se retomem as discussões do programa, pelo que o ponto de conclusão da iniciativa HIPC espera-se que venha a ser atingido em 2006. A última missão do FMI a São Tomé e Príncipe em Março de 2004 tinha concluido as consultas do Artigo IV com o Governo de São Tomé e constatou o nível satisfatório da execução dos objectivos macroeconómicos previamente definidos, das metas quantitativas das finanças públicas, bem como do nível de execução das reformas estruturais para o período. Tal missão anunciou que o FMI e o Banco Mundial pretendem intervir na gestão das receitas do petróleo, defendendo que o dinheiro deverá ser investido em projectos de médio e longo prazo, designadamente nas obras públicas, agricultura, saúde e educação, e insistiu na urgência na criação da lei da transparência da gestão das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos. Ainda em 2004 deverá considerar-se um novo PRGF (Poverty Reduction and Growth Facility), deixando aberta a possibilidade do alívio máximo da dívida externa são-tomense (avaliada em 290,5 milhões de USD) em mais de 90% ao atingir-se o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC.

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Com o objectivo de ajudar as autoridades a promover um desenvolvimento sustentado da economia e a coordenação entre as diferentes áreas governamentais, foi elaborado neste ano de 2004 um trabalho intitulado Linhas Gerais do Plano de Desenvolvimento, baseadas nos Objectivos de Desenvolvimento do Millenium do Banco Mundial, nas recomendações do FMI feitas num Estudo para a Estratégia de Redução da Pobreza e no Plano Director de Desenvolvimento elaborado pela China Taiwan. Os objectivos específicos daquele Plano de Desenvolvimento encontram-se detalhados no Programa de Investimentos Públicos, incluído na secção 7.4 do presente guia. As expectativas para os próximos anos em S. Tomé e Príncipe são dominadas pelos efeitos esperados da exploração do petróleo, e traduzir-se-ão, em 2004 e nos anos seguintes, sobretudo pelos bónus relativos à assinatura de contratos de exploração das jazidas do offshore sãotomense. Esses fundos, como se afirmou, deverão ser prioritariamente utilizados em investimentos estruturantes da economia, e espera-se que conduzam a uma nova aceleração do crescimento do PIB na ordem dos 6,5% no período 2004-08.

2.6 A era do petróleo São Tomé e Príncipe está à beira de conhecer uma nova era, a qual deriva do grande potencial de hidrocarbonetos que parece existir nas suas costas marítimas, esperando-se que esse facto venha a provocar grandes transformações políticas, sociais e económicas, num dos mais pequenos países do mundo, onde a população não chega a atingir 140.000 habitantes. Com efeito, no final de 2004, o governo terá encaixado o bónus da assinatura correspondente à alocação do Bloco 1 da ZEC (Zona de Exploração Conjunta), partilhada com a Nigéria. O montante envolvido será superior a um ano de toda a produção normal do país (PIB) até ao momento, e é o primeiro marco de um fluxo de novas e significativas receitas constituído por bónus da indústria petrolífera, os quais continuarão nos próximos anos, até que se inicie a produção propriamente dita de petróleo, prevista para 2010-2012. A ZEC foi criada ao abrigo de um tratado assinado entre São Tomé e a Nigéria em Agosto de 2001, o qual culminou mais de um ano de intensas negociações, segundo o qual a partilha das receitas do crude será dividido entre 60% para a Nigéria e 40% para S. Tomé e Príncipe. A assinatura deste acordo veio pôr termo a uma disputa entre os dois países em relação à exploração de poços na zona de fronteira das suas águas territoriais. As actividades na ZEC ficarão sujeitas a um regime jurídico e fiscal especial. Além daquela disputa, houve já outras situações que alertam para a existência de um caminho para a exploração petrolífera nada pacífico. Assim, em Maio de 1997 foi rubricado um acordo entre o Governo de São Tomé e Príncipe e a companhia americana ERHC, de capitais nigerianos e americanos, que detinha grande parte dos direitos de gestão, negociação e exploração dos recursos atribuíveis a S. Tomé e Príncipe na ZEE. O acordo incumbia esta empresa para que encetasse e intermediasse contactos junto de empresas potencialmente interessadas em proceder a pesquisas e explorações petrolíferas. Todavia, por pressões do Banco Mundial e do FMI para que as suas contas fossem auditadas, o acordo inicial acabou por ser reformulado, atribuindo-se à empresa uma percentagem menor dos lucros de exploração. Entretanto, foi criada a STPETRO (Sociedade Nacional de Petróleos de S. Tomé e Príncipe) de capitais mistos. Há ainda um contrato com a norueguesa PGS, que terá a exclusividade da elaboração de estudos sobre os recursos petrolíferos do país e que terá opção de explorar alguns dos recursos do petróleo.

Não obstante e em termos concretos, no quadro das negociações com a ERHC, o Governo recebeu já 5 milhões USD, que fizeram parte dos Orçamentos de 1998 e 1999. Em 2003 ficaram definidas as condições contratuais entre São Tomé e Príncipe e as companhias ERHC (actualmente controlada pela Chrome Energy), Exxon Mobil e PGS. São Tomé e Príncipe e a Nigéria deram início, no dia 22 de Abril e até 18 de Outubro de 2003, ao primeiro leilão para a concessão da exploração de nove blocos na Zona de Exploração Conjunta (ZEC), gerida pelos dois países. O regime fiscal prevê a existência de um imposto com taxa de 50 por cento e um royalty regressivo com base no volume da produção diária. As companhias que se apresentaram a concurso deveriam incluir nas suas propostas uma forte componente local, quer em termos de emprego de nacionais de São Tomé e da Nigéria, quer em contratação de prestadores de serviços locais quando tal se mostrasse viável. As companhias que venham a operar na ZEC poderão ter domicílio ou registo em qualquer um dos dois países. Na abertura das propostas, dia 27 de Outubro de 2003, houve casos em que o valor das propostas ultrapassou as expectativas iniciais, com ofertas de prémios de assinatura, por exemplo para o Bloco 1, a atingir o valor de 123 milhões USD. As propostas para os outros 8 blocos não foram consideradas pela Autoridade de Desenvolvimento Conjunto devido ao facto de não preencherem os requisitos técnicos e económicos e prevê-se que venham a ser leiloados em meados de 2005 com encaixes financeiros muito superiores. Em 29 de Abril de 2004 foi oficialmente anunciada a venda da licença do Bloco 1, que é considerado o mais promissor, ao consórcio formado pela ChevronTexaco (com 51% do consórcio), ExxonMobil (40%), ambas empresas americanas, e Energy Equity Resources (9%), esta uma empresa norueguesa. A ChevronTexaco anunciou em meados de 2004 que iria começar a fazer as primeiras perfurações em meados de 2005. Na sequência da preocupação demonstrada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial e no desejo expresso de supervisão da gestão dos rendimentos petrolíferos no âmbito da Iniciativa HIPC, a Assembleia Nacional, através da Resolução n.º 55/VII/03, datada de 15 de Outubro de 2003, criou uma comissão parlamentar encarregue de apresentar um projecto de lei para a gestão e aplicação das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos. Com data de 18 de Junho de 2004 foi publicado recentemente o Decreto-lei n.º 3/2004 que cria o Conselho Nacional de Petróleo, estabelecendo a sua composição, atribuições, competências e forma de funcionamento. Datado de 30 de Junho, mas recentemente publicado, o Decreto-lei n.º 5/2004 cria a Agência Nacional do Petróleo (ANP-STP) e aprova os seus estatutos. Esta tem como atribuições a regulação e fiscalização desta indústria, assim como a execução das orientações emitidas pelo Conselho Nacional do Petróleo. O anteprojecto da Lei-Quadro das Receitas Petrolíferas foi votado e aprovado na generalidade em 13 de Agosto de 2004. Este anteprojecto, que está agora a ser discutido na especialidade, estabelece a transparência dos procedimentos respeitantes à gestão e aplicação das receitas petrolíferas, sendo esta gestão sujeita a auditorias anuais obrigatoriamente realizadas por empresas internacionais do ramo. Prevê-se também que uma verba não inferior a 65% das receitas petrolíferas anuais seja obrigatoriamente investida nos sectores da saúde, educação, infra-estruturas e reforço das capacidades institucionais do Estado.

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Entretanto, quer Angola quer o Brasil, assinaram já em fins de 2003 com o Governo de São Tomé e Príncipe acordos de cooperação técnica visando desenvolver o sector petrolífero são-tomense a nível da concepção de programas de formação de quadros, da disponibilização (pelo Estado angolano) de infra-estruturas para a produção de equipamentos, a prestação de assessoria e consultoria técnica, jurídica e económica a São Tomé e Príncipe e, no caso do Brasil, o estabelecimento de parcerias entre o sector público e o sector privado.

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As previsões sobre este sector apontam para que a exploração tenha lugar em 2005-2006, o desenvolvimento em 2008-2011 e a produção em 2010-2012 apenas. O pico das receitas governamentais relacionadas com as receitas petrolíferas é esperado, segundo o FMI, em 2017.

O quadro descrito cria perspectivas muito promissoras para a economia de S. Tomé e Príncipe, não somente ao nível do sector das indústrias petrolíferas, como também dos outros sectores estruturantes do sistema económico e, por reflexo, os seus efeitos acabarão por ser induzidos por todos os sectores da vida económica, social e política do país.

3. AGRICULTURA E PESCAS 3.1 Agricultura 3.2 Silvicultura 3.3 Pecuária 3.4 Pescas

3.1 Agricultura 3.1.1 Breve descrição do sector agrícola e sua evolução Apesar da nova era do petróleo, ao longo dos próximos anos, o sector primário e em especial a agricultura, deverá continuar a ter um papel importante no desenvolvimento do sector produtivo, contribuindo de forma significativa para o PIB, para o emprego e para a captação de divisas. Se tiver um crescimento sustentado, poderá tornar-se numa fonte de criação de empregos, permitindo, ao estabilizar as populações rurais e lutar contra a pobreza, resolver uma série de problemas sócio-económicos graves. Segundo o Relatório final de Março de 2003 do Inquérito à População Activa, Emprego e Desemprego (IPAED-2002), o sector agrícola absorvia cerca de 29,9% da população activa. E segundo as últimas estimativas quanto à contribuição para o PIB (Banco Central de STP e Fundo Monetário Internacional, 2003) representava 14% do total. Como já foi referido, a agricultura em São Tomé e Príncipe caracterizou-se desde sempre por ser uma agricultura de plantação baseada em monoculturas: inicialmente da cana-do-açúcar, posteriormente a partir do século XIX do café e do cacau, tendo S. Tomé e Príncipe atingido o auge deste último ciclo após a I Guerra Mundial, ao alcançar em 1918 o lugar de primeiro exportador mundial de cacau, com 35.000 toneladas. Enquanto o sector petrolífero não atinge a fase de extracção, a agricultura continua a ser o sector maior gerador de divisas, contribuindo com cerca de 90% para as exportações. No entanto e apesar dos apoios substanciais a este sector, ao qual coube a maior parte dos investimentos feitos no país na última década, São Tomé e Príncipe continua a importar produtos alimentares. Estes representaram em 2001, 2002 e em 2003, respectivamente 31,5%, 24,4% e 35,3% do valor das importações. Após a independência, no período de regime de planificação centralizada da economia, as antigas roças foram maioritariamente nacionalizadas. Com a passagem para o sistema multi-partidário, iniciou-se, a partir de 1993, uma reforma agrária, com o apoio do Banco Mundial, tendo por objectivos principais a modificação da estrutura fundiária através da distribuição de terras pelas famílias saotomenses e a diversificação da produção. Entretanto, quer as superfícies cultivadas, quer a produção gerada, têm vindo tendencialmente a diminuir nas três últimas décadas, já que as novas políticas ainda não surtiram visíveis. Como se pode ver no quadro a seguir, em fins de 1998 havia cerca de 24.000 ha de plantações de cacau (60% da superfície cultivada), dos quais 8.000 ha pertencentes a 8 grandes empresas produtoras, 5.000 a 5.500 ha entregues a cerca de 144 médios agricultores e 10.500 ha ocupados por plantações familiares.

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SUPERFÍCIES CULTIVADAS, ANTES E APÓS A REFORMA ANTES DE 1992 TIPO DE EMPRESAS

Superfície (ha) Total

Grandes empresas

Em cacau

N.º de empresários

Superfície (ha)

N.º de Em cacau(1) empresários

Total

Cultivável

20.000

18.960

8.000

8(2)

37.000

22.000

Médias empresas

7.000

2.000

11.500

5.500

144

Empresas familiares e glebas

13.700

13.540 5.000

10.500

5.000

5.167 13.700

49.000

24.000

19.019

Total

Agricultura e Pescas

Cultivável

FIM DE 1998

66.000

100.000

49.000

24.000

13.775

100.000

Fonte: Ministério da Economia e Recenseamento Agrícola (1) Superfícies aproximadas; (2) Incluindo as empresas Porto Alegre e EMOLVE

Um dos grandes factores justificativos do declínio observado na agricultura saotomense nas últimas décadas é a fraca diversidade dos produtos de exportação, baseada ainda quase exclusivamente no cacau, cujo preço tem vindo tendencialmente a descer nos mercados internacionais. A partir de 2002, no entanto, o aumento do preço do cacau nesses mercados começou a aumentar, tendo havido já em 2003 uma subida das receitas de exportação. À queda do preço do cacau têm-se associado outros factores adversos, nomeadamente: uma má gestão do sector agrícola, factores de ordem climática, envelhecimento do cacauzal, quebra da fertilidade dos solos e doenças. Tais factores, têm tido como consequências a diminuição da produtividade e o abandono de cerca de um terço da área cultivada. O declínio na produção de cacau conduziu a um patamar entre as 3.000 e 4.000 toneladas observado nos últimos anos, muito longe das 35.000 toneladas de 1918. Apesar disso, a produção e exportação de cacau continuam a dominar o sector agrícola, representando mais de 85% das exportações e ocupando cerca de 60% das áreas cultiváveis, como se referiu. Como se afirmou, a diversificação da agricultura tem constituído uma das prioridades do Governo, de forma a reduzir substancialmente o peso da importação de produtos alimentares na balança de pagamentos. Nesse sentido, a reforma agrária iniciada em 1993 teve como objectivo distribuir 43.000 ha de terras em 10 anos, o que beneficiou 8.735 famílias de pequenos e médios agricultores.

DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS (1998-2003) 1998

1999

2000

2001

2002

2003

1.550 1.167 171 212

4.352 1.055 1.450 1.847

4.405 3.996 350 89

866 263 182 421

245 190 25 30

100,0 24,2 33,3 42,4

100,0 90,7 7,9 2,0

100,0 30,4 21,0 48,6

100,0 77,6 10,2 12,2

38.006 645

42.411 1.969

43.277 171

43.522 32

Em hectares Área total distribuída Pequenas propriedades agrícolas (1-10 ha) Propriedades agrícolas médias (11-50 ha) Florestas e outras áreas não cultiváveis

2.805 1.161 83 1.561

Em percentagem do total da área distribuída Área total utilizada a ser distribuída Pequenas propriedades agrícolas (1-10 ha) Propriedades agrícolas médias (11-50 ha) Florestas e outras áreas não cultiváveis

100,0 41,4 3,0 55,7

100,0 75,3 11,0 13,7

Nas unidades indicadas Área total distribuída (1) (em ha; cumulativamente desde 1993) Número de famílias beneficiadas Número de famílias beneficiadas (cumulativamente desde 1993) N.º ha por família (2) (média anual) N.º ha por família (2) (média acumulada)

32.104 665 5.168 1,9 3,6

33.654 750 5.918 1,8 3,4

6.563 3,9 3,4

8.532 2,2 3,2

8.703 2,6 3,1

8.735 6,7 3,2

Fonte: Autoridades de STP e cálculos dos técnicos e FMI (1) O projecto de distribuição de terras teve início em 1993 e tinha como objectivo a distribuição das propriedades agrícolas pertencentes ao Estado por pequenos e médios agricultores. Em fins de 1992, as propriedades do Estado cobriam 65.367 hectares, dos quais 33.821 estavam cultivados. (2) Para os cálculos usaram-se só as pequenas e médias propriedades. As florestas e outras áreas não cultivadas não pertencem a famílias individuais.

O café do tipo arábica continua a ser uma cultura alternativa com algum interesse e seria importante fazer um levantamento cuidadoso e pormenorizado desta cultura de forma a melhorar-se substancialmente a sua qualidade, diminuindo a componente artesanal da sua recolha e dando formação aos pequenos proprietários, pois a sua produção poderia, se devidamente incrementada, contribuir também de forma significativa para a entrada de divisas. A produção e diversificação de produtos alimentares, como resultado da reforma agrária, parece estar a dar alguns resultados positivos, como se pode observar no quadro a seguir onde, não obstante a visível insipiência dos dados, se esboça a produção de algumas culturas tradicionais e um aumento da produção de copra.

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SÍNTESE DA PRODUÇÃO AGRÁRIA – 1998/2002 DESIGNAÇÃO

Agricultura e Pescas

CULTURAS TRADICIONAIS Banana Fruta Pão Inhame Milho Matabala Repolho Tomate Cebola Couve Feijão Verde Mandioca CULTURAS DE EXPORTAÇÃO Cacau Copra Café Pimenta Óleo de Palma Outras

U. MEDIDA

1998

1999

2000

2001

2002

Tonelada “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

34.596,00 2.500,00 1,00 1.352,00 20.964,00 2.000,00 8.000,00 400,00 150,00 400,00 4.400,00

39.785,40 2.500,00 n.d. 2.230,50 24.605,00 1.980,00 9.064,00 396,00 168,00 440,00 5.324,00

42.245,60 3.276,90 n.d. n.d. 26.979,30 1.980,00 9.624,50 400,00 n.d. 458,00 n.d.

270,23 14,96 n.d. n.d. 68,09 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. 3,51

116,25 18,46 n.d. n.d. 7,26 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d.

“ “ “ “ “ “

3.928,30 161,80 36,40

3.160,80 190,30 17,80

2.883,20 882,00 14,60

831,60 n.d.

446,20 n.d.

3.651,49 362,76 12,75 1,70 318,75 3.005,82

3.461,70 n.d. 1,53 n.d. 5,61 39,43

979,50 n.d.

Fonte: MADRP-Min. Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas / INE STP n.d. Não disponível

3.1.2 Potencialidades e constrangimentos do sector agrícola De forma a desenvolver o sector agrícola de forma sustentada, torna-se necessário identificar as suas potencialidades e os seus pontos críticos, tendo em vista objectivos como a reestruturação e modernização das médias e grandes explorações, a consolidação da pequena exploração familiar, a diversificação da produção, a implementação de mecanismos ligados à investigação e divulgação, a boa gestão, produção e comercialização dos diversos produtos, o apoio em formação ao nível do ensino técnico-profissional, o desenvolvimento de mecanismos de crédito, a criação ou melhoria das infra-estruturas associadas, a instalação e desenvolvimento de indústrias de transformação, etc. Deste modo, as principais potencialidades oferecidas por este sector sintetizam-se a seguir: – Reforma agrária (em curso desde 1993), com resultados positivos sobretudo a nível dos pequenos agricultores; – Ausência de constrangimentos sociais fortes; – Existência de diversos microclimas e tipos de solo, permitindo uma multiplicidade de diferentes tipos de produções; – Os solos basálticos ricos em matéria orgânica e com boa drenagem (são bastante férteis, permitindo obter rendimentos elevados, mesmo com técnicas agrícolas pouco intensivas); – Possibilidade de valorização de muitos terrenos agrícolas disponíveis, sub-aproveitados ou baldios; – Adaptação às necessidades do mercado, baseada na longa tradição e experiência das culturas do cacau, do café e de outros produtos de exportação; – A necessidade de produzir localmente determinados produtos, nomeadamente as oleaginosas, de forma a colmatar a sua procura no mercado interno, diminuindo a sua importação; – População rural muito jovem, disponível, com uma taxa alta de alfabetização e custos pouco elevados. Não obstante, são patentes alguns constrangimentos do sector agrícola, designadamente: – Insularidade e reduzida dimensão do mercado interno, o que aumenta os custos de produção e de exportação; – Elevado número de terras com fortes declives e de acesso difícil, o que torna o seu cultivo difícil do ponto de vista manual ou mecânico;

– Abate indiscriminado de árvores, nomeadamente das "sombreadoras" do cacau (para venda da madeira para construção ou lenha, e/ou obtenção de terras para agricultura de subsistência), o que provoca uma forte erosão do solo, a diminuição da sua fertilidade e a proliferação de pragas como o "trips" e infecções de "armillaria", reduzindo significativamente a produção de cacau; – Elevados custos de produção interna e de exportação, devido à insuficiência/deficiência das infra-estruturas de apoio (maquinaria obsoleta e instalações degradadas, falta de higiene e de controlo de qualidade, deterioração avançada das estradas, pistas rurais em vias de extinção, ausência de um porto de águas profundas, elevado custo e irregularidade de ligações com o exterior, entre outros); – Queda do preço do cacau, baixa produtividade dos cacaueiros e um decréscimo acentuado na qualidade de produto, resultante entre outras coisas da deficiente ligação entre as empresas produtoras e as sociedades agro-comerciais; – Falta de conhecimento de oportunidades comerciais no estrangeiro e falta de mecanismos de investigação/divulgação que conduzam à melhoria qualitativa do produto e à sua promoção internacional; – Ajudas alimentares que frequentemente desestimulam a produção interna; – Ausência de uma política alfandegária que proteja as exportações, que limite a concorrência entre produtos importados e produtos produzidos internamente, e que diminua as taxas dos factores de produção importados; – Falta de acesso ao crédito no sector agrário, sobretudo por parte dos pequenos e médios agricultores, devido às elevadas taxas de juro praticadas no mercado nacional; – Dificuldades no escoamento da produção agrícola (falta de maquinaria adequada às condições do país, custos elevados de fretes, de manutenção e dos combustíveis); – Ausência de operações de selecção, normalização, embalagem e armazenamento, de forma a garantir a qualidade e colocação de produtos nos mercados interno, regional e europeu; – Ausência ou sub-aproveitamento de indústrias ou de técnicas de transformação das culturas resultantes da diversificação agrícola, de forma a facilitar o seu escoamento e a aumentar a sua quota de mercado; – Legislação fundiária inadaptada, pela inexistência de estruturas operacionais (cadastro físico, agrícola e jurídico) e pelo facto de as concessões temporárias (títulos provisórios e contratos de usufruto) não terem sido registados segundo a legislação existente, não oferecendo assim segurança suficiente e provocando um escasso investimento na produção por parte de potenciais investidores; – Quadro legislativo inadequado às necessidades dos pequenos agricultores; – Ausência de um plano florestal e de protecção do meio ambiente; – Ausência de organizações administrativas ao nível das comunidades rurais; – Falta de formação técnico profissional no domínio agrícola dos novos pequenos agricultores; – População rural não contemplada pela distribuição de terras em estado de grande pobreza ou gestão não rentável efectuada por parte dos pequenos proprietários, o que conduz ao abandono das áreas rurais e migração para as cidades; – Fraco grau de associativismo e consequente falta de articulação entre os diversos produtores no sentido de criarem estruturas devidamente enquadradas, que possam fazer a gestão integrada da produção, bem como ocupar-se dos diversos problemas comuns que afectam as diferentes comunidades.

3.1.3 Oportunidades de negócio Os constrangimentos apontados representam em si mesmo oportunidades de negócio, se devidamente equacionados e abordados de forma correcta.

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Agricultura e Pescas

Uma série de projectos potencialmente muito interessantes, tendo em vista os mercados da África Central (sobretudo Angola e Gabão) e Europeu (França e Espanha), estão a ser desenvolvidos com algum êxito por organismos de cooperação estrangeiros e por empresários de diversas nacionalidades relativamente à produção e exportação de diversos produtos. Entre eles são de salientar projectos referentes a baunilha, pimenta, cacau biológico, cacau e café de qualidade superior, essências para perfumaria baseadas em plantas locais (ylang-ylang, vétiver, geranium, bigaradier), cereais e legumes (arroz, milho, feijão), frutas tropicais (mangueiras, goiabeiras, abacateiros), plantas ornamentais e flores exóticas (rosa de porcelana e outras). Outros projectos de investimento com um potencial interessante têm a ver com a replantação e renovação dos coqueirais, a fim de incrementar a exportação da noz de coco e da copra, após o devido tratamento desta pela SOCOMIL. Considera-se também a possibilidade de produção da polpa de coco ralada e seca, a renovação e replantação dos palmeirais, a fim de relançar a produção de um óleo de palma mais refinado e de melhor qualidade pela EMOLVE (o que requereria a instalação de uma unidade de refinação e o relançamento desta empresa após a sua privatização). Outra oportunidade é o cultivo em mais larga escala de tubérculos e raízes (batata doce, mandioca, inhame, matabala vermelha) tendo em vista não só o mercado interno, mas também os mercados de exportação, sobretudo Angola, Gabão e Europa.

3.2 Silvicultura 3.2.1 Breve descrição do sector Os recursos florestais representam uma das potenciais riquezas do país, tendo a sua produção uma considerável importância a nível interno (construção de casas e de embarcações tradicionais, para fins domésticos, secagem do cacau, padarias, obtenção de carvão, carpintaria/marcenaria, etc). A título de exemplo, calcula-se que a lenha utilizada como combustível a nível nacional represente cerca de 65% da energia total consumida. A estrutura florestal, baseada no Inventário Florestal de 1999, já foi apresentada no Capítulo 1, de onde se extrai que a floresta ocupa cerca de 90% do território, sendo 40% ainda "floresta primária", percentagem esta que tem vindo a diminuir nas últimas décadas devido à falta de controlo sobre o abate de árvores que é feito no geral de forma indiscriminada e ilegal. A desflorestação em algumas áreas das ilhas, apesar da lei de protecção florestal já aprovada em 1990 que não é respeitada, levanta a necessidade de plantações anuais de árvores numa extensão de 500 ha a 700 ha, durante os próximos dez anos. Para fazer face a este problema, o Governo irá implementar um plano de protecção de um terço da área total do país, através da criação de parques nacionais, tal como recomendado pela União Europeia, estando em preparação um "Plano Nacional do Ambiente para um Desenvolvimento Sustentável". Em 1995 o país produziu 8.500 m3 de troncos e 3.150 m3 de madeira processada nas 8 serrações então existentes.

3.2.2 Potencialidades e constrangimentos do sector florestal As principais potencialidades deste sector são as seguintes: – Solo de origem vulcânica muito fértil, o qual permite um rápido crescimento das árvores com consequente regeneração dos recursos florestais; – Vastas superfícies de floresta primária e secundária, sobretudo de sombreadoras do cacau.

Há no entanto que não descurar os seguintes constrangimentos: – A demora na promulgação de um novo quadro legislativo referente aos recursos florestais; – A oficialização do reconhecimento de zonas de protecção da floresta primária; – Degradação rápida das reservas de madeira de qualidade devido à ineficácia dos controlos e sanções contra o abate indiscriminado de árvores; – Falta de um plano florestal relativo à exploração e replantação racional da floresta secundária; – Técnicas de serração utilizando tecnologias primárias e desperdiçadoras.

3.2.3 Oportunidades de negócio Prevendo-se que o consumo interno em madeira para construção e uso doméstico irá aumentar com o crescimento demográfico, será necessário recorrer à importação de madeira de qualidade, nomeadamente do Gabão, melhorar as técnicas de serração de árvores, criando serrações industriais modernas de elevado rendimento e que possam reciclar os seus resíduos para fabricar produtos derivados, o que se nos afiguram oportunidades de investimento potencialmente interessantes.

3.3 Pecuária 3.3.1 Breve descrição do sector Como evidencia o quadro a seguir, tem havido nos últimos anos modificações na estrutura do sector pecuário, derivadas das mudanças operadas em resultado da reforma agrária iniciada em 1993, a que anteriormente aludimos. Algumas produções características das grandes explorações, como as de gado ovino e bovino, têm tendencialmente diminuído, enquanto se registam aumentos na produção tradicional de porcos, cabritos e aves, características dos pequenos agricultores. A avicultura moderna intensiva está limitada pelo custo elevado dos produtos necessários à sua produção e pela reduzida dimensão do mercado interno. PRODUÇÃO PECUÁRIA (EM QUANTIDADE) – 1998/2002 DESIGNAÇÃO Gado Bovino Carne Bovina Gado Suíno Carne Suína Gado Ovino e Caprino Carne Ovina e Caprina Aves Carne de Aves Ovos Leite de Vaca Leite de Cabra Mel

U. MEDIDA

1998

1999

2000

2001

2002

Cabeças Tonelada Cabeças Tonelada Cabeças Tonelada Cabeças Tonelada Mil Unidades Mil Litros Mil Litros Tonelada

289,0 6,5 32.000,0 260,9 45.405,0 113,6 148.756,0 162,7 1.264,1 n.d. n.d. n.d.

277,0 7,0 22.600,0 304,0 25.998,0 63,4 156.193,0 150,0 1.636,2 n.d. n.d. n.d.

383,0 5,1 25.121,0 440,2 26.253,0 63,0 160.995,0 172,4 1.976,7 n.d. n.d. n.d.

421,0 4,98 24.038,0 459,0 26.091,0 53,6 150.400,0 163,0 1.800,6 n.d. n.d. n.d.

457,0 5,6 24.092,0 424,1 25.646,0 7,7 145.320,0 169,3 757,7 n.d. n.d. n.d.

Fonte: MADRP/INE STP n.d. – Não disponível

O valor da produção manifestada e irrisório, não indo além dos dois milhões de USD, comparativamente às potencialidades existentes, como se extrai do quadro a seguir. De referir que a baixa produção de carne e de leite não chega para cobrir as necessidades do mercado interno, sendo o consumo de proteínas das populações ainda muito baseado nos produtos da pesca, da caça ou mesmo de caracóis.

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É frequente neste sector o eclodir de problemas sanitários, como a peste suína, doença de Newcastle das aves, etc. PRODUÇÃO PECUÁRIA (EM VALOR – 1000 STD) – 1998/2002 DESIGNAÇÃO

1998

1999

2000

2001

2002

Carne Bovina Carne Suína Carne Ovina e Caprina Carne de Aves Ovos

295.750,0 4.696.200,0 2.272.000,0 4.067.500,0 1.896.150,0

840.000,0 6.080.000,0 2.219.000,0 5.250.000,0 2.454.300,0

260.100,0 8.804.000,0 2.205.000,0 3.448.000,0 2.965.050,0

398.400,0 9.180.000,0 1.876.000,0 2.934.000,0 2.700.900,0

672.000,0 10.602.500,0 346.500,0 3.724.600,0 1.136.100,0

Agricultura e Pescas

Fonte: MADRP/INE STP Câmbios médios em 2002: USD=9.088 STD; EUR=8.586 STD.

3.3.2 Potencialidades e constrangimentos da pecuária As potencialidades deste sector são as seguintes: – Boas condições para o pasto e produção de rações; – Existência tradicionalmente de hábitos de produção animal; – Mercado potencial sub-abastecido em carnes. Notam-se sobretudo os seguintes constrangimentos, os quais têm como consequência a débil intensificação dos sistemas de produção: – Legislação inadaptada; – Ausência de uma cobertura zoo-sanitária e de controlo do território; – Serviços veterinários pouco eficientes, devido à falta de equipamentos, de reagentes e de quadros técnicos qualificados; – Ausência de estruturas de apoio e de incentivos à produção; – Dependência muito forte de produtos importados de custos elevados (produtos veterinários, complementos alimentares, etc); – Carência de cereais e componentes para rações; – Fraco nível de formação técnico profissional no domínio da exploração pecuária por parte dos pequenos e médios criadores, que são também na sua maioria pequenos agricultores; – Matadouros sem condições sanitárias; – Ausência ou sub-aproveitamento de indústrias neste sector; – Falta de animais de raça para disseminação; – Ausência de um sistema de crédito ao sector.

3.3.3 Oportunidades de negócio Pensamos haver algumas oportunidades ligadas à melhoria e desenvolvimento da produção pecuária, através designadamente do relançamento desta actividade a nível das médias empresas, através da importação de raças seleccionadas, da produção industrial de rações, de incentivação da medicina veterinária privada, da construção e exploração de matadouros, do estabelecimento de circuitos de distribuição, da construção ou reactivação de indústrias a jusante ligadas à produção de leite e manteiga.

3.4 Pescas 3.4.1 Breve descrição do sector O sector das pescas, favorecido pela situação insular deste país, emprega mais de 4.000 pessoas, sustenta mais de 15% da população e fornece cerca de 70% da proteína animal consumida pelas populações em S. Tomé e Príncipe. A plataforma continental é bastante pequena e situa-se na sua maior parte em torno da Ilha do Príncipe, sendo a superfície da Zona Económica Exclusiva (ZEE) relativamente fraca para um país insular (160.000 km2), quando comparada com a do Gabão (213.600 km2) ou com a da Guiné Equatorial (283.200 km2), estimando-se o potencial produtivo das suas reservas em cerca de 12.000 toneladas/ano. A ausência do fenómeno de subida das águas frias do fundo para a superfície faz com que as águas do Oceano Atlântico desta região não sejam ricas em sais minerais e sejam menos ricas em peixe do que as regiões do norte e centro do Golfo da Guiné. As espécies capturadas em maior número são o peixe-voador, pombo, bonito, fumo, atum, pargo, cherne, garoupa e badejo. A contribuição do sector pesqueiro para o PIB é modesta e tem vindo a diminuir, tendo representado em 2002 apenas 2% do PIB contra os 4% atingidos no início da década de 90 (excluindo os recursos provenientes de licenças emitidas ao abrigo de acordos de pesca, particularmente de atum, celebrados com a União Europeia e outros países). INDICADORES SOBRE O SECTOR DAS PESCAS – 1998/2002 DESIGNAÇÃO Produção Total Pesca Artesanal Pesca Industrial Pescadores Embarcações Com Motor Fora A Vela ou Remo A Motor Valor da Produção Total Pesca Artesanal Pesca Industrial

U. MEDIDA

1998

1999

2000

Tonelada “ “ Número “ “ “ “ Mil Dobras “ “

3.305,5* 2.967,6* 337,9* 2.759 2.002 542 1.460 n.d. 30.752.388,7 27.608.769,8 3.143.618,9

3.756,2* 3.099,4 656,8 2.909 2.075 562 1.513 n.d. 43.269.921,5 35.703.848,2 7.566.073,3

3.931,7* 3.150,5 781,2 3.310 2.125 575 1.550 n.d. 51.944.834,1 41.623.775,9 10.321.058,2

2001

2002

4.164,2* 4.284,0* 3.323,1 3.427,2 841,1 856,8 3.906 4.687 2.253 2.524 682 884 1.571 1.640 n.d. n.d. 58.183.451,7 63.723.214,8 46.431.350,1 50.978.571,8 11.752.101,5 12.744.643,0

Fonte: Direcção das Pescas – MADRP/INE STP *Dados estimados; n.d. – não disponível

Esta actividade é praticada na sua forma artesanal à linha ou à rede, em pequenas canoas construídas por métodos tradicionais e movidas a remos, velas, ou a motor fora de bordo de fraca potência. A pesca semi-industrial é feita por mais de uma dezena de barcos em fibra de vidro a motor. A pesca industrial é efectuada pela frota dos barcos da União europeia que operam na ZEE e é caracterizada por uma ausência de dados fiáveis sobre o volume de capturas, uma vez que estes barcos nunca aportam. As pescas podem vir a ser um sector relativamente importante para a economia nacional saotomense, constituindo actualmente a terceira maior fonte de divisas do país. Só o acordo com a União Europeia relativo à venda de licenças de pesca, assinado em 1999 e renovado em Janeiro de 2002 por mais três anos, é de 2,2 milhões de euros/ano e permite capturas anuais de 8.500 toneladas de pescado, sobretudo de atum. Ao abrigo deste acordo, prevê-se que cerca de 40% deste valor seja aplicado para apoiar a pesca nacional, a fiscalização e a investigação.

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3.4.2 Potencialidades e constrangimentos das pescas

Agricultura e Pescas

As principais potencialidades deste sector são as seguintes: – Existência de produtos de grande valor comercial, especialmente em zonas de grande potencial turístico, como as ostras, o camarão, a lagosta e o caranguejo; – Possibilidade de obtenção de novas licenças de pesca de várias espécies, nomeadamente do atum.

Os principais constrangimentos ao sector pesqueiro prendem-se com: – Ausência de infra-estruturas de transportes, de armazenamento e portuárias. A falta de instalações frigoríficas ou de fábricas de gelo, por exemplo, obriga a processos tradicionais de conservação de peixe (salgamento-secagem), o que implica perda de muito do seu valor alimentar e favorece a falta de condições higiénicas; – Inexistência de um controlo de qualidade que permita emitir certificados internacionais, de forma a aumentar a produção e fomentar a exportação; – Inexistência de uma política clara a médio prazo de gestão deste sector; – Legislação desadequada; – Dificuldades no acesso ao crédito bancário; – Falta de associativismo e de formação dos pescadores; – Dificuldades ligadas à aquisição de materiais, alto preço dos combustíveis e falta de peças de substituição; – Inexistência de indústrias transformadoras associadas, nomeadamente no sector das conservas ou rações animais.

3.4.3 Oportunidades de negócio Há recursos haliêuticos pouco explorados devido à falta de procura no mercado interno e cujo potencial é muito interessante. Referimo-nos essencialmente a lagostas, outros crustáceos e cefalópodes (cujo valor comercial é diminuto no país, devido aos hábitos alimentares da população), e que poderiam ser exportados, quer para o Gabão quer para a Europa, nomeadamente para Portugal.

4. INDÚSTRIA E ENERGIA 4.1 Caracterização geral do sector secundário 4.2 Extracção de petróleo e outras indústrias extractivas 4.3 Indústrias transformadoras 4.4 Construção civil e obras públicas 4.5 Água e energia

4.1 Caracterização geral do sector secundário O sector secundário no seu conjunto absorvia em 2001 um volume de emprego de 7.276 trabalhadores, o que representava 17% do emprego total (42.756 efectivos). Registou-se um ligeiro aumento nos últimos anos, já que em 1993 este sector ocupava 6.280 trabalhadores (correspondendo a 16% do emprego total, de 39.392 efectivos). A sua participação no PIB em 2003 era estimada em 14,6% (contra 13,5% em 1993), dos quais 4,4% gerados pela indústria e energia (7,9% em 2003), e 10,2% provenientes do subsector da construção (5,6% em 2003). Constata-se, assim, nos últimos anos, uma progressiva perda de importância da indústria e energia, simultaneamente com algum dinamismo da construção. O desenvolvimento da exploração de hidrocarbonetos veio criar a expectativa de um apreciável salto qualitativo em todo o sector industrial a médio prazo, começando no subsector das indústrias extractivas e refletindo-se depois nas indústrias transformadoras e da construção civil e obras públicas. Tanto quanto sabemos, a reflexão mais elaborada sobre o sector secundário terá sido feita no denominado Atelier sobre o Desenvolvimento Industrial, realizado no País em 26/27 Abr. 95. Aí foi feito um balanço sobre o estado do sector, tendo sido salientados como principais aspectos os seguintes: – o diminuto peso da indústria na economia nacional; – a sua estrutura pouco diversificada; – o reduzido número de empresas existentes; – a fraca produção gerada e a sua tendência decrescente no passado recente; e – a aleatoriedade das principais produções devido a deficiente funcionamento. No mesmo Atelier e em reflexões posteriores foram equacionados os principais constrangimentos ao desenvolvimento industrial e que são principalmente os seguintes: – Reduzida dimensão do mercado interno e falta de poder de compra da população, o seu isolamento devido à insularidade e à ausência de um porto de águas profundas; – Abastecimento irregular do mercado interno em matérias-primas, quer as importadas, quer as produzidas internamente, devido a diversos factores relacionados fundamentalmente com a degradação ou inadequação de infra-estruturas, o preço e irregularidade dos transportes, etc; – Código de investimentos desajustado; – Sistema muito burocrático e lento; – Fornecimento irregular de água e energia e preços exorbitantes destas; – Falta de recursos financeiros para o investimento devido às altas taxas de juro praticadas; – Política fiscal muito agressiva provocando a descapitalização da classe empresarial; – Falta de formação empresarial e falta de qualificação profissional adequada; – Ausência de uma política integrada para o crescimento sustentado deste sector de forma a salvaguardar os aspectos ambientais. Não obstante, existem potencialidades. Sem contar com as oportunidades advindas da exploração de hidrocarbonetos, no citado encontro concluiu-se que o modelo de desenvolvimento industrial do País deve centrar-se a curto e médio prazo na reabilitação de unidades existentes (priorizando-se

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as serrações, a Socomil, a CST, a Rosema e a Coarg) e na criação de unidades em áreas onde existe algum potencial de desenvolvimento, baseado na disponibilidade de recursos naturais ou noutras vantagens comparativas (priorizando-se aqui as madeiras, óleos e sabões, alimentação animal, legumes, materiais de construção, sal, produtos de bambú e a transformação artesanal de produtos alimentares). A longo prazo será de desenvolver uma base industrial voltada para a exportação, explorando a complementaridade oferecida pelos mercados externos ou a inserção num projecto de implantação de actividades francas em S. Tomé e Príncipe.

Indústria e Energia

4.2 Extracção de petróleo e outras indústrias extractivas Relativamente à nova indústria da extracção de petróleo, devido à sua importância para a economia nacional saotomense, as informações mais detalhadas estão incluídas no presente Guia na secção "A era do petróleo" do Capítulo 2 – "Informação Económica Global". Aqui apenas se sintetizam seguidamente as informações mais relevantes, para se ter uma perspectiva sectorial: – Terminou no dia 18 de Outubro de 2003 o primeiro leilão para a concessão da exploração de nove blocos na Zona de Exploração Conjunta (ZEC), gerida por São Tomé e Príncipe e pela Nigéria; – Destes nove blocos só foi vendida, em Abril/04, a licença do Bloco 1 (a um consórcio formado pelas empresas americanas ChevronTexaco, ExxonMobil e a norueguesa EER), prevendo-se que os restantes oito blocos sejam leiloados em meados de 2005; – A CrevronTexaco anunciou o início das perfurações para meados de 2005; – O petróleo proveniente da exploração na ZEC será dividido numa proporção de 60% para a Nigéria e de 40% para São Tomé e Príncipe; – Em princípio a exploração destes blocos terá início em 2005-2006. Os consórcios que venham a operar estas concessões terão de contratar localmente toda uma série de serviços, que vão desde o alojamento, transporte, catering, traduções, cuidados de saúde, a serviços técnicos especializados específicos do sector de hidrocarbonetos, bem como serviços relacionados com lazer, etc. Pensamos que haverá aqui excelentes oportunidades de negócio a explorar, recomendando-se uma especial atenção quanto ao desenrolar das negociações entre as autoridades e os vários operadores envolvidos. As actividades extractivas tradicionais existentes no país, têm-se baseado essencialmente em: – Pedreiras de basalto; – Extracção de inertes (areias e barro); – Extracção de pozolanas; e – Extracção de àguas minerais ou de mesa. Até ao momento, a extracção de basalto teve lugar principalmente em quatro pedreiras, exercida por três empresas – Solar (privada), Emop (mista) e Construtora (pública, em processo de privatização). Todavia, a irregularidade da extracção faz antever a conveniência de se associarem parceiros estrangeiros em futuras acções de exploração. A extracção de inertes conheceu algum dinamismo nos últimos anos associado ao incremento da construção civil. A extracção de pozolanas (inertes para utilização em obras portuárias) tem sido feita duma forma não sistemática, encontrando-se as maiores reservas em Sacli, relativamente próximo da cidade de S. Tomé.

Finalmente, quanto às águas minerais e de mesa, tanto quanto conseguimos apurar foi elaborada em 1994/95 a Carta Geológica do País, executada pelo Instituto de Investigação Científica e Tropical e pela Faculdade de Ciências de Lisboa, sob financiamento da Cooperação Portuguesa, a qual contempla em especial as potencialidades neste domínio. Até ao momento foram identificadas 9 nascentes com algum potencial – Correira, Madre de Deus, Benfica/Trindade, Queluz, Pedra Maria, Flebe/Caixa Grande (que já teve exploração no passado), Boa Entrada, Milagrosa e Bela Vista. No geral, as indústrias extractivas tradicionais encontram-se em declínio, podendo o seu relançamento vir a verificar-se a não muito longo prazo, com base em dois factores importantes: – O início da exploração petrolífera prevista para 2006, que poderá fazer desta indústria a maior fonte de riqueza do país; – O incremento da construção civil com as obras públicas e particulares que estão projectadas. Especificamente no tocante às indústrias ligadas à extracção de águas minerais, existem alguns problemas relacionados com a sua captação, engarrafamento e distribuição, já que segundo soubemos algumas nascentes de água não têm a qualidade necessária para o efeito, devido à poluição dos rios e lençóis freáticos por falta de protecção das áreas de captação e dos cursos de água. A extracção desordenada de inertes para a construção civil (areias e barro, basalto e pozolanas) e a extracção incorrecta e ilegal de corais para o fabrico de cal, são outras situações que também têm causado problemas ambientais que importa corrigir. Nalguns casos tem-se verificado o aumento da erosão costeira e consequente destruição de infra-estruturas económicas (estradas, passeios, pontes, etc.), a destruição das praias de grande potencialidade turística, entre outros danos, estando já o Governo a tomar medidas no sentido de resolver alguns destes problemas.

4.3 Indústrias transformadoras Conforme referimos, a actividade industrial não é significativa na economia do país, já que o parque industrial é muito incipiente. É caracterizado por uma reduzida diversificação, uma baixa produção e um número limitado de pequenas e médias empresas. Como se pode ver no quadro seguinte, os estabelecimentos industriais não chegam a atingir a meia centena e situam-se sobretudo nos seguintes ramos: indústria alimentar (cerveja, panificação, peixe e óleo de palma), indústria de saponificação, transformação da madeira, construção de móveis, construção naval e metalomecânica. Tem também alguma importância outras indústrias ligeiras como a cerâmica e o fabrico de tijolos, as confecções e ainda o sector da tipografia.

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PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA ACTIVIDADE (CAE) Produção de óleo e gorduras animais e vegetais

PRAÇA S. JOAQUIM

RUI DA VERA CRUZ PEREIRA

PONTA OBÓ

MANUEL NAZARÉ PADARIA MODERNA

RUA 3 DE FEVEREIRO

PADARIA HENRIQUE PEREIRA LEITÃO DE ANGOLARES

SÃO JOÃO DOS ANGOLARES

PADARIA IZAQUISSE DIAS

MAIANÇO

PASTELARIA CAJÚ

RUA 3 DE FEVEREIRO

PASTELARIA PINGO DOCE

O QUÊ DEL REI

ALFAIATARIA MANUEL DOS RANOS JOSÉ BARRETO

SÃO MARÇAL

ALFAIATARIA JULDE MENEZES LIMA MONTEIRO

AVENIDA GIOVANI

CASA DE COSTURA MARIA DE FÁTIMA BAIA DO ESPIRITO SANTO

FEIRA DO PONTO

OFICINA COSTURA – DÁRIO DO ESPIRITO SOUSA CASTRO

PONTE GRAÇA

Fabrico de obras de carpintaria para construção

SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO JOVEM

MATO QUITXIBÁ

Fabrico de aguardente

FABRICA SANTARÉM ESTRELA AZUL (SOBA)

SANTARÉM

RECAUCHUTAGEM LUCRÉCIO DO R. VIEGAS

RUA 3 DE FEVEREIRO

RUI MIGUEL MENEZES TROVOADA – VULCANIZAÇÃO BENFICA

RUA PASCOAL AMADO

VULGANIZADORA CRISTIANO ANTÓNIO DA GLÓRIA

CHÁCARA

Fabrico de estruturas, portas, janelas e elementos similares metálicos

SERRALHARIA SOLDADOR – MANUEL DA TRINDADE SEBASTIÃO

RUA 3 DE FEVEREIRO

Fabrico de mobiliário de madeira

ARMANDO DA TRINDADE BOA MORTE

CHACARÁ

MARCENARIA CRISTIANO SOARES CRISTO (DEUS É TUDO)

RUA 3 DE FEVEREIRO

MARCENARIA EUSEBIO LUIZ SOARES DE ALMEIDAROMPAO

AVENIDA DA CONCEIÇÃO

MARCENARIA JULIO FERREIRA

MICOLÓ

MARCENARIA SANTOS E SANTOS

CIDADE SANTANA

OFICINA DE MECANICA – ALTAMIRO LUIZ FELIX NASCIMENTO

BAIRRO BENGÁ

OFICINA DE MARCINARIA IZAQUE NASCIMENTO COSTA LIMA MANUEL

BENGA – NEVES

OFICINA MARCENARIA CARPINTARIA – MANUEL CASTRO NENE DAS NEVES

PRAIA FRANCESA

ESTUFADOR ADERITO QUARESMA JESUS BONFIM

RUA 3 DE FEVEREIRO

OFICINA ESTUFADOR ALBERTO BONFIM

RUA 3 DE FEVEREIRO

FABRICA DE OLEAGINOSA

RIBEIRA PEIXE

Pastelaria, bolachas, biscoitos e similares

Confecção de vestuário por medida

Indústria e Energia

LOCALIZAÇÃO

PALMAR SÃO JOAQUIM

Panificação

Fabrico de artigos de borracha

Fabrico de colchões e de mobiliário n.e

Produção de óleo e gorduras animais e vegetais

NOME

PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA (Continuação) ACTIVIDADE (CAE) Fabrico de sabões e detergentes

NOME

LOCALIZAÇÃO

SOCIEDADE COMERCIAL INDUSTRIAL DE STP LDA

PÓTÓ PÓTÓ

Fabrico de outros produtos químicos, n.e

FÁBRICAS DE TINTAS SÃO TOMÉ, SA

BÔBÔ FÔRRO

Fabrico de cerveja

CERVEJEIRA ROSEMA SARL

BAIRRO ROSEMA

Panificação

PADARIA ARGENTIMOA, LDA

AVENIDA GIOVANI

PADARIA MIGUEL BERNARDO LDA

RUA DO MUNICÍPIO

EIM-EMPRESA INDUSTRIAL DE MADEIRA, LDA

FRUTA FRUTA

Fabrico de produtos de barro e cerâmica

CERAMICA SÃO TOMÉ LDA

BÔBÔ FÔRRO

Fabrico e reparação de outras maquinas de uso geral

COREMA LDA

AV. PALACIOS DOS CONGRESSOS

ELECTRO – FRIO, LDA

RUA 3 DE FEVEREIRO

Fabrico de mobiliário de madeira

CARPINTARIA DE ÁGUA IZÉ

ÁGUA IZÉ

Fabrico de mobiliário de bambu

SOCIEDADE NEO BAMBÚ LDA

RUA KWAME KRUMAH

Actividade relacionada com a impressão tipográfica

COOPERATIVA DE ARTES GRAFICAS

RUA EX JOÃO DE DEUS

Serração, aplainamento

Fonte: INE STP

Uma das empresas mais interessantes neste sector, a EMOLVE, é um complexo agro-industrial estatal de produção de óleo de palma que tem uma capacidade instalada de 6.000 litros/dia, embora seja actualmente essa a sua produção mensal aproximada. Compõe-se de uma plantação de palmeiras de óleo de 600 ha, plantadas entre 1983 e 1988, e de uma fábrica de extracção de óleo construída em 1990. A produtividade deste complexo tem decaído ao longo dos últimos anos, estando longe de satisfazer actualmente o consumo do mercado interno. Para evitar a importação de óleo de palma refinado e para aumentar a sua produção com vista à exportação, seria necessário ainda instalar uma unidade de refinação e fazer o relançamento de todo o complexo, o que se perspectiva após a sua privatização. O lançamento do concurso para a privatização da EMOLVE está previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2004, esperando-se, pois que se venha a verificar a curto prazo. De notar que, apesar dos constrangimentos existentes, actualmente há várias indústrias cuja instalação e/ou desenvolvimento poderia ser potencialmente interessante, nomeadamente a nível da produção de óleo de coco, de sabões, de rações para os animais, de vegetais, de sumos, de frutas, de sal, de águas engarrafadas (se se conseguir resolver o problema da contaminação das fontes), de enlatados (peixe, tomate, etc), de fabrico de chocolates, de flores exóticas e de reciclagem de vidro entre outras.

4.4 Construção civil e obras públicas Actualmente o ramo da construção civil está a conhecer um novo incremento devido aos grandes projectos de recuperação, manutenção e até construção de novas infra-estruturas económicas e sociais, designadamente estradas, portos, aeroportos, assim como o desenvolvimento de alguns projectos de agroturismo, turismo e mesmo de habitação. No quadro da página seguinte apresentam-se as principais empresas de construção civil operando no país.

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PRINCIPAIS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CONTACTOS (ENDEREÇO E TELEFONE)

EMPRESA

Av. 12 Julho São Tomé; 22 27 75 Bôbô Forro São Tomé; 22 12 76 Av. 12 Julho São Tomé; 22 26 57 R Br Água Izé São Tomé; 22 13 89 R Adriano Moreira São Tomé; 22 29 13 Pr Lagarto São Tomé; 22 11 21 Av. 12 de Julho São Tomé; 22 48 92 N'Guembu São Tomé; 22 29 92 Almerim-Amparo São Tomé; 22 17 11 B.º Aeroporto São Tomé; 22 29 47

CONSTROMÉ – Sociedade de Construções, Lda CONSTEP – Construções de São Tomé e Principe, Lda SETERCOP – SA SOCOP – Sociedade de Construção Civil e Obras Públicas, SA SOCOBRISE, Lda SOLAR CONSTRUÇÕES, SARL MSF – Empreiteiros, SA TTB SORECH, Lda SATOM, SA

Indústria e Energia

Fonte: INE STP

Apesar da participação de empresas portuguesas nos concursos internacionais relativos a infraestruturas não ter sido relevante até agora, tem-se vindo a notar um interesse crescente nos últimos tempos, por parte não só das que já estão licenciadas em São Tomé, mas também por parte de outras não residentes, que se têm candidatado aos últimos concursos lançados.

4.5 Água e Energia 4.5.1 Água Em relação à água tratada, os principais indicadores disponíveis são apresentados no quadro a seguir, cujo ano mais recente é 2002. Através de contactos realizados, apurou-se que o consumo estimado em 2003 atingiu os 4.217 mil m3, o que a confirmar-se configura um crescimento de 33% face ao ano anterior. INDICADORES SOBRE A PRODUÇÃO DE ÁGUA – 1998/2002 DESIGNAÇÃO Produção de Água Perda de Água Consumo de Água Doméstico Industrial Outros Preço de Água Doméstico Industrial Outros

U. MEDIDA Mil. m3 Mil. m3 Mil. m3 " " " Dbs " FRF

1998

1999

2000

2001

2002

n.d. n.d. 2.909 1.234 276 1.399

n.d. n.d. 3.173 1.346 301 1.526

749,56 1.033,57 n.d.

1.919,00 2.600,00 n.d.

462,65 637,96 1,00

658,08 907,42 n.d.

Fonte: Empresa de Água e Electricidade/INE STP n.d. Não disponível Nota: O câmbio oficial Euro/Dobra saotomense variou no período 1998/2002 entre 6.918,9 Dbs e 9.346,7 Dbs.

O fornecimento de água e também de electricidade à cidade de S. Tomé é realizado através da empresa estatal EMAE. Em 2002 os proveitos desta empresa resultantes do abastecimento de água representaram 24% do total.

4.5.2 Electricidade Em São Tomé e Príncipe um dos mais graves problemas existentes a nível particular, de fornecimento de serviços ou industrial, é o do abastecimento de água e electricidade, constituindo este um dos grandes factores de estrangulamento ao desenvolvimento económico e social do país. Como foi referido, a empresa estatal que gere a produção, transporte e distribuição de todo o sistema de água e energia eléctrica é a EMAE, empresa cuja privatização foi já recomendada pelo Banco Mundial. Em 2002 os proveitos da EMAE resultantes do fornecimento de energia eléctrica atingiram 68% do total. Constata-se que a energia hidroeléctrica produzida representa uma parcela muito reduzida das necessidades efectivas do país. A energia térmica é largamente dominante, sendo obtida através da utilização de gasóleo, importado, sobretudo de Angola. Esta dependência energética do exterior, segundo a EMAE, leva a que as tarifas de água e electricidade sofram aumentos constantes que se tornam incomportáveis, quer pela população, quer pelas indústrias. Em 2002, segundo apurámos, o custo com o funcionamento das centrais foi na ordem dos 46% dos custos totais da empresa, sendo 36% devidos ao consumo de gasóleo. Para além deste elevado custo, constata-se que a rede de produção e distribuição de energia é demasiado exígua e obsoleta.

A EMAE apresenta várias razões para a frequente ruptura no abastecimento de energia, entre as quais se apontam as seguintes: – capacidade de armazenagem e consumo de combustíveis reduzidos, devido à dimensão do mercado (não se justificando o transporte em grandes petroleiros, o que seria um importante factor de redução de custos); – não pagamento por parte dos utentes das contas de electricidade (cerca de 55% em 2003); – situação económica difícil, devido a uma dívida acumulada da ordem dos 1,15 milhões de USD à ENCO (empresa nacional de combustíveis), ao aumento do preço dos combustíveis, à manutenção e reparação dos equipamentos e ao peso da massa salarial. Devido à subida em 25% do preço do gasóleo e por forma a evitar o aumento das tarifas de electricidade, situação cujas consequências a população não estaria em estado de suportar, desde Junho de 2004 que a EMAE decidiu racionar o fornecimento, em dois períodos: desde a uma hora até às cinco de manhã e da uma às cinco horas da tarde. A EMAE tem previstas as seguintes medidas com o objectivo de sanar parte destes problemas: – Introdução de um sistema de pré-pagamento; – Introdução de um tarifário misto, que tenha em conta a realidade da empresa, a protecção das camadas sociais mais desfavorecidas e a inflação; – A inovação do parque tecnológico no sistema produtivo, em duas vertentes: instalação de um conjunto de mini-centrais hidroeléctricas e de uma central térmica à base de combustível alternativo (o fuel ligeiro ou o MDO). Actualmente o sistema de produção de energia eléctrica da EMAE depende da Central Térmica de São Tomé, Central Térmica do Príncipe, Centrais Hidroeléctricas do Contador e de Guégué, bem como grupos geradores em S. João dos Angolares e Morro Peixe. A rede de distribuição eléctrica abrange essencialmente a capital do país e o Norte e Leste da Ilha de São Tomé, onde se concentram as principais actividades económicas e onde é maior a densidade populacional. Segundo o Relatório e Contas de 2002, nesse ano a EMAE teve uma produção bruta de energia superior a 31 mil milhões de KWH, tendo registado uma evolução positiva de 15,6% em relação a 2001 e tendo funcionado com 11 geradores eléctricos a diesel, com a seguinte distribuição

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geográfica: 7 geradores na Central Térmica de São Tomé, um gerador em Angolares, um gerador em Micoló e 2 no Príncipe. A produção de energia eléctrica em 2003 rondou os 35 milhões de KWH, chegando aos consumidores cerca de 24,3 milhões de KWH, ou seja, com perdas na ordem dos 30%. No quadro a seguir são apresentados os principais indicadores do sector da electricidade, referentes ao período 1998/2002.

Indústria e Energia

INDICADORES SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA – 1998/2002 DESIGNAÇÃO

U. MEDIDA

1998

1999

2000

2001

2002

Produção de Energia Eléctrica Hidroeléctrica Termoeléctrica Perda de Energia Eléctrica Hidroeléctrica Termoeléctrica Consumo de Energia Eléctrica Doméstico Industrial Outros Preço de Energia Eléctrica Doméstico Industrial Outros

KWh " " " " " MWh MWh MWh MWh " Dbs Dbs FRF

28.013.788 8.021.999 19.991.789 8.404.136,4 2.406.599,7 5.997.537 n.d. n.d. n.d. n.d.

26.050.000 6.768.000 19.282.000 7.815.000,0 2.030.400,0 5.784.600 n.d. n.d. n.d. n.d.

26.467.024 4.835.287 21.631.737 7.940.107,2 1.450.586,1 6.489.521 n.d. n.d. n.d. n.d.

31.503.799 6.062.549 25.441.250 9.451.139,7 1.818.764,7 7.632.375 n.d. n.d. n.d. n.d.

996,77 1.160,92 n.d.

1.519,97 1.646,63 n.d.

1.671,96 1.671,96 n.d.

1.671,96 1.347,72 n.d.

Fonte: Empresa de Água e Electricidade/INE STP n.d. – Não disponível

Para resolver esta crise energética, o Governo de S. Tomé e Príncipe assinou com o consórcio anglo-português Synergies Investment um contrato de concessão para a construção de uma central hidroeléctrica de grande dimensão, sobre o rio Yô Grande no sul do distrito de Caué, que dá a esta empresa o direito de exploração dessa central durante 45 anos. Durante este período, o governo vai comprar toda a energia produzida, pouco mais de 25 gigawatts, para depois a vender às populações a um preço que será bastante mais baixo do que o actualmente praticado pela EMAE. A Synergies Investment vai investir ainda mais de 50 milhões de dólares na reabilitação das centrais hidroeléctricas do rio Contador, no Distrito de Lembá, tendo como contrapartida o direito da sua exploração durante 33 anos, de Guégué em Cantagalo, de Monte Café e outra na Região Autónoma do Príncipe. Espera-se que todos estes investimentos permitam resolver nos próximos dois a três anos o problema cíclico da falta de energia eléctrica, a dependência deste sector do gasóleo importado, bem como seja ainda proporcionada uma substancial redução das tarifas de água e de electricidade. A fim de diminuir os custos com o fornecimento de energia eléctrica, já começou a pensar-se a utilização de fontes alternativas de fornecimento de energia, nomeadamente a utilização de painéis solares para aproveitamento das horas de insolação do país, bem como a possibilidade de recurso à construção de mini-hídricas.

4.5.3 Combustíveis A ENCO, SARL, é a empresa nacional responsável pelo armazenamento e distribuição de combustíveis e óleos, com uma rede de cerca de 22 postos de abastecimento privados, sendo o único operador existente no mercado de combustíveis. Segundo o Relatório e Contas de 2002, durante esse ano a ENCO importou, através da Sonangol, cerca de 25.903 m3 de combustíveis brancos. A importação de gasóleo representou 51% do valor total das

importações, o jetfuel A-1 26% e a gasolina 23%, sendo a EMAE, conforme indicámos, o maior consumidor do gasóleo vendido pela ENCO (com cerca de 50% do volume total comercializado). EVOLUÇÃO DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS – 2001/2002 PRODUTOS Gasolina (litros) Petróleo (litros) Gasóleo (litros) Gás butano (kg) Lubrificantes (kg) Jet A-1 (m3)

2001

2002

VARIAÇÃO

4.856.100 1.524.990 12.808.815 19.267 42.234 3.813

5.722.350 1.941.800 13.336.473 18.353 64.023 4.782

18% 27% 4% -5% 51% 25%

Fonte: ENCO

O facto de a ENCO ter como único fornecedor a Sonangol é um dos seus pontos fracos. Relativamente ao consumo de gás butano, a queda observada de 2001 para 2002 pode ser explicada pelas rupturas cíclicas de stocks deste produto, devido à dificuldade em se encontrar navios disponíveis para efectuar ligações regulares entre os portos de Luanda e São Tomé. Com o objectivo de reconquistar a normalidade nos abastecimentos, a ENCO tem vindo a efectuar diligências para encontrar fornecedores alternativos, tendo encetado negociações com resultados positivos com operadores do Gabão. O mercado de bancas marítimas abastecido pela ENCO teve em 2002 uma quebra de cerca de 46%, devido ao atraso do projecto de reabilitação das instalações e construção da ponte do cais da ex-EMPESCA, situada em Neves. Esta acção estava prevista no quadro do desenvolvimento do complexo pesqueiro de Neves, financiado pela Cooperação Espanhola, incluindo ainda a montagem de um estaleiro naval, criação de uma escola náutico-pesqueira, distribuição interna de pescado, abastecimento de gelo e venda de materiais de pesca aos pescadores artesanais. No âmbito deste projecto, a ENCO terá a incumbência de abastecer cerca de 200 navios com combustíveis, gás butano e água, o que ainda não começou a acontecer. Devido à subida dos preços do petróleo no mercado mundial, em Abril de 2004 houve uma subida drástica dos preços dos combustíveis, que passaram de 6.500 DBS/litro para 8.500 DBS/litro na gasolina (30,8% de aumento), de 5.000 DBS/litro para 6.500 DBS/litro para o gasóleo (30% de aumento) e de 2.800 DBS/litro para 3.000 DBS/litro no petróleo (7,1% de aumento), o que se irá forçosamente reflectir em todos os sectores da actividade económica. Da análise descrita deduz-se que a dependência energética do país em relação ao exterior contribui significativamente para o défice da balança comercial. Espera-se, no entanto, que o início da exploração petrolífera inverta esta situação.

Indústria e Energia

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5. TRANSPORTES, COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.1 Transportes, comunicações e telecomunicações 5.2 Importações e exportações 5.3 Comércio interno

5.1 Transportes, comunicações e telecomunicações 5.1.1 Rede Rodoviária Com cerca de 250 Km de estradas asfaltadas, e um total de 117 km fora das localidades, São Tomé e Príncipe concentra a maior parte desta sua rede rodoviária no litoral, com alguns troços bem conservados e outros em estado de grande degradação (já sem alcatrão, com pontes caídas etc). A malha rodoviária compreende: – Em S. Tomé: 138 km de rede primária (3 estradas nacionais e a estrada de acesso ao aeroporto) e 100 km de estradas secundárias, essencialmente urbanas e peri-urbanas; – No Príncipe: 18 km de vias. A deslocação para o interior das ilhas é feita através de trilhos completamente deteriorados e invadidos pela selva, o que constitui uma das razões apontadas para o deficiente e dispendioso escoamento das produções agrícolas. Os transportes terrestres públicos são praticamente inexistentes em São Tomé e Príncipe, sendo o transporte de pessoas assegurado por táxis e o de mercadorias por pequenas empresas. O parque automóvel está bastante envelhecido e degradado, havendo falta de oficinas de reparação fiáveis e de peças sobressalentes. Em São Tomé e Príncipe já não existem as linhas ferroviárias que havia no interior das explorações da época colonial e por onde se fazia o escoamento das produções, pelo que se reveste de particular importância a modernização e reparação da rede existente e a construção de novas vias de acesso. O governo anunciou em Maio de 2004 que vai reabilitar toda a rede rodoviária do país. O projecto para o efeito já existe e vai ser financiado pela União Europeia em cerca de 13 milhões de Euros. As obras deverão começar no primeiro trimestre do próximo ano. Algumas reabilitações já estão em curso, como por exemplo a estrada que liga a cidade de São Tomé a Santa Catarina no Norte do país. Abrem-se aqui oportunidades de negócio que poderão ser com oportunidade exploradas por empresas portuguesas.

5.1.2 Portos Os transportes marítimos estão pouco desenvolvidos. Entre as ilhas o transporte de pessoas e mercadorias é feito de modo irregular e pouco seguro, recorrendo às embarcações de pesca ou lanchas adaptadas para o efeito. Neste aspecto, a região Autónoma do Príncipe é particularmente prejudicada, quer no abastecimento quer no escoamento de produtos. Embora as ligações marítimas regionais e internacionais sejam asseguradas por empresas portuguesas e holandesas, a chegada de mercadorias é bastante irregular e a sua descarga é morosa e cara.

Transportes, Comércio e Serviços

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As infra-estruturas portuárias actualmente existentes são as seguintes: – Porto de S. Tomé – Situado na baía de Ana Chaves, só permite a acostagem de navios de reduzido calado (menos de 2,5 m), pelo que os navios de longo curso têm de fundear ao largo, a uma distância de 2-4 km, obrigando a operações de transbordo que oneram significativamente o custo das mercadorias transportadas. – Porto de Santo António – Único porto da ilha do Príncipe, só é acessível a barcos de muito baixo calado (menos de 1,2 m). Dispõe de uma única grua, não havendo rebocadores para as operações de carga e descarga. – Molhe das Neves – Permite a recepção de petróleo. Os navios tanques não acostam, mas a descarga é assegurada por tubos flexíveis "sea line". – Pontões em Porto Alegre, Santa Catarina e Água-Izé – Com deficiências de operacionalidade. Segundo o relatório da ENAPORT, Empresa Nacional de Administração dos Portos (empresa estatal), os equipamentos portuários e terrestres colocados à sua disposição aquando do Projecto de Reabilitação do Porto de São Tomé, encontram-se profundamente degradados e em alguns casos obsoletos. O seu funcionamento implica reparações constantes, com custos acrescidos para a empresa, assim como um serviço deficiente para os clientes. As infra-estruturas portuárias também se encontram muito degradadas. Enquanto não se proceder à construção do desde há muito desejado e previsto porto de águas profundas, torna-se necessário e urgente um plano de intervenção no porto de Ana Chaves, essencialmente direccionado para a recuperação imediata e aprofundada de algumas infra-estruturas. Requere-se igualmente o reequipamento e adaptação, quer do porto de Ana Chaves, quer do porto de Santo António na ilha do Príncipe, por forma a melhorar a movimentação de mercadorias e a reduzir o tempo de rotação dos navios. As infra-estruturas portuárias existentes para aluguer no porto de São Tomé são as mesmas que existiam há mais de 10 anos: guinchos de 3, 5, 7 e 30 toneladas; vários empilhadores, sendo um de 30 toneladas; 4 empilhadores de pequenas dimensões; vários meios circulantes flutuantes, entre os quais um rebocador e 4 barcaças de 250 toneladas com capacidade para 12 contentores de 20 toneladas. De notar que estas capacidades nominais não correspondem já às reais, estando estas muito diminuídas. Actualmente, a capacidade dos guinchos existentes não é superior a 18-20 toneladas. Os objectivos gerais para este sector definidos no OGE de 2003 e 2004 são os seguintes: – Melhorar a eficiência e imagem do Porto de S. Tomé Para este efeito estão contempladas uma série de medidas, entre as quais: aquisição de fardamento para o pessoal administrativo; beneficiação dos equipamentos terrestres e flutuantes; aquisição (leasing) de novos equipamentos terrestres de elevação vertical e horizontal, nomeadamente de empilhadores e de um guindaste de 40 toneladas; desenvolvimento dos sistemas de informação; melhoria da eficácia dos serviços, através do incremento da comunicação com os clientes. – Reabilitar as infra-estruturas portuárias: cais e terrapleno Neste sentido é necessário refazer o dique de protecção do terrapleno, de forma a evitar o perigo de desabamento do parque de contentores; proceder à reparação dos armazéns. – Concluir os trabalhos de revisão da estrutura orgânica e adoptar outras disposições regulamentares necessárias ao desenvolvimento da empresa (ENAPORT) Aqui se incluem a revisão dos Estatutos e Regulamento das Tarifas portuárias, assim como a criação de novos documentos (Regulamento Interno e Estatuto do Pessoal). – Dinamizar a política de formação de quadros, tanto no país como no exterior É necessário apostar na intensificação da formação, no intuito de melhorar a qualificação profissional, quer através de iniciativas dentro do país, quer através de acordos de cooperação. Neste sentido, a ENAPORT manterá os contactos já estabelecidos com a Administração dos Portos de Lisboa (APL), com a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), com o Instituto Marítimo Portuário (IMP) e rubricará acordos de cooperação para a realização de

estágios com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e com a Administração do Porto de Aveiro. Uma atenção muito especial será dada à participação da empresa na Associação de Gestão dos Portos da África Central e do Oeste (AGPACO). A construção do porto de águas profundas tem sido sucessivamente adiada devido a dúvidas quanto à sua viabilidade, situação que pode ser ultrapassada no caso do país se posicionar como entreposto e/ou concomitantemente com o desenvolvimento das actividades de exploração petrolíferas. Uma boa notícia é que no dia 13 de Agosto de 2004 foi assinado um acordo entre este Ministério e as empresas norte americanas TEC INCON e Wilbur Smith para a realização dos estudos de viabilidade relativos à construção do citado porto em São Tomé. O estudo, financiado em 450 mil dólares pela Agência do Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, deverá estar concluído em Dezembro próximo (2004). Prevê-se que a adjudicação desta obra seja feita em regime de concessão, ficando o concessionário com os encargos de conceber, construir, financiar e operar o empreendimento.

5.1.3 Aeroportos A quase totalidade de transporte dos passageiros entre a ilha de São Tomé e a do Príncipe, bem como todas as ligações com o exterior, são feitas por transporte aéreo. Cada ilha possui um aeroporto: – Aeroporto de S. Tomé – para os voos internacionais, com uma pista de cerca de 2.200 m de comprimento e 55 m de largura; – Aeroporto do Príncipe – infra-estrutura regional, com cerca de 1.200 m de comprimento. A ENASA – Empresa de Exploração Aero-Portuária (estatal) é a empresa de operação aeroportuária existente no país, cobrando taxas de saída de 20 USD ou 5.000 dobras por passageiro nos vooos internacionais. Nos voos internos esta taxa está incluída no bilhete. O bilhete para a ilha do Príncipe custa cerca de 130 USD. As ligações aéreas regulares actuais, num total de 11 voos semanais, estão a cargo de cinco companhias: – Air S. Tomé – opera 5 vezes por semana entre S. Tomé e a ilha do Príncipe, para além de 2 voos semanais para Libreville. – Air Gabon – com 2 ligações semanais entre S. Tomé e Libreville. – Air Luxor – com 2 ligações semanais entre S. Tomé e Lisboa. – TAAG-Linhas Aéreas de Angola – com um voo semanal entre S. Tomé e Luanda, com correspondência para Lisboa. – TAP-Air Portugal – com uma ligação semanal entre S. Tomé e Lisboa. Segundo o Relatório e Contas da ENASA, o desenvolvimento harmonioso e sustentado dos Aeroportos de S. Tomé e Príncipe deverá obrigatoriamente passar por uma série de intervenções prioritárias, de entre as quais se destacam: – Terraplanagem das bermas da pista e de uma área de 2.000 m2 à volta da placa de estacionamento do Aeroporto Internacional de São Tomé, de forma a facilitar a manobra de aviões de maior porte e um aumento substancial de tráfego; – Aquisição de equipamentos de navegação aérea, segurança aeroportuária e outros tecnicamente mais sofisticados, que sejam compatíveis com a realidade actual; – Construção e aluguer de espaços comerciais e outros, tais como uma sala VIP, ampliação da sala de desembarque, etc;

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Transportes, Comércio e Serviços

– Intervenção no Terminal do Aeroporto do Príncipe, de forma a reabilitar e aumentar as instalações, modernizá-las e adequá-las funcionalmente e em termos de segurança, e ainda efectuar melhorias nos serviços de rádio-comunicações da respectiva torre de controlo; – Introdução de melhorias qualitativas na pista do Príncipe; – Formação e actualização de quadros técnicos aeronáuticos. O tráfego aéreo em 2003 situou-se abaixo do programado, devido provavelmente à suspensão de voos de algumas companhias aéreas, nomeadamente a MK Airlines (Panalpina). Espera-se, no entanto, para 2004 um aumento no fluxo de crescimento de passageiros da ordem de 29%, devido ao incremento turístico. Prevê-se ainda que o movimento de aeronaves cresça na ordem dos 47%, com um aumento da taxa de carga da ordem dos 92%, tendo em conta as perspectivas que se abrem com os voos Air Bus A330 da Companhia Air Luxor STP. O comportamento do tráfego nos últimos 3 anos foi o que se apresenta no quadro a seguir. TRÁFEGO AÉREO – 2000/2003 INDICADORES

2000

2001

2002

2003

32.202 6.602 25.600

31.918 5.093 26.825

32.306 4.881 27.425

38.422 5.753 32.669

Movimento de Aeronaves Interno (STM/PCP) Nacional/Estrangeiro Internacional

2.331 557 324 1.450

2.373 446 245 1.682

2.229 559 228 1.442

2.318 579 294 1.445

Movimento de Carga (Kg) Desembarcada Embarcada

2.434.070 2.210.356 223.714

3.318.000 3.279.600 38.400

2.971.215 2.942.391 28.824

2.155.055 35 2.155.020

Movimento de Passageiros Voos nacionais Voos internacionais

Fonte: OGE 2004

No capítulo das comunicações, deve referir-se que a ENASA, em cooperação com a GHANA CIVIL, está a trabalhar no sentido de instalar em São Tomé uma estação do VSAT (Very Small Aperture Terminal) e equipamento de VHF (Very High frequency). Em Fevereiro de 2004 foi apresentada ao Governo de S. Tomé e Príncipe uma proposta visando a adjudicação da obra de ampliação, modernização e operação do Aeroporto Internacional de S. Tomé e Príncipe segundo o regime de concessão, ficando o concessionário com os encargos de conceber, construir, financiar e operar o empreendimento.

5.1.4 Comunicações Quanto à imprensa escrita, regista-se a não existência de jornais diários, mas de apenas algumas publicações de carácter irregular. Os diários digitais "Tela Nón" e "Vitrine" são as fontes mais regulares, completas e fiáveis de informação. INDICADORES SOBRE PUBLICAÇÕES – 1998/2002 DESIGNAÇÃO Jornais e Outras Publicações Tiragem Anual Fonte: Direcção de Cultura/INE STP

1998

1999

2000

2001

2002

100 11.500

140 14.350

200 18.500

300 19.000

450 24.500

Finalmente, no capítulo das comunicações de rádio, em S. Tomé podem-se sintonizar 4 emissões em FM 24 horas por dia: uma nacional, a Rádio Nacional, e as outras três em língua portuguesa (RDP África), francesa (RFI-Radio France International) e inglesa (Voz da América). A TVS (televisão santomense) emite diariamente cerca de 6 horas. Captam-se também emissões em português – RTP África e RTP Internacional (esta através da emissão da TVS durante o dia) e francês – CFI/TV5 (via satélite, 24 horas por dia). Pelo que ficou dito, pode concluir-se que as infra-estruturas dos transportes e comunicações são absolutamente essenciais à inserção da sociedade e da economia deste país no mundo e na economia mundial, sendo essenciais à promoção do comércio e turismo, e ao desenvolvimento económico no seu todo.

5.1.5 Telecomunicações No sector das telecomunicações, existe um único operador – CST-Companhia Santomense de Telecomunicações – actuando em regime de exclusividade. Trata-se de uma empresa mista, em que 51% do capital pertencem à Portugal Telecom Internacional e os restantes 49% são detidos pelo Estado da República Democrática de São Tomé e Príncipe, e cujas actividades tiveram início em 1990, na sequência da abertura do sector ao capital privado. Este monopólio reflete-se nos elevados tarifários praticados, quer na instalação de linhas telefónicas, quer nas realização de chamadas. No entanto, a sua rede de comutação e transmissão é das mais desenvolvidas do continente africano, pois está totalmente digitalizada. No interior do país, as maiores comunidades são servidas por modernos sistemas de comunicação rural (Wireless Access), enquanto as principais cidades do país estão interligadas por sistemas de transmissão em feixes hertzianos digitais. As comunicações internacionais processam-se via satélite, tendo como suporte de transmissão o sistema digital IDR, o que permite efectuar ou receber chamadas de forma integralmente automática para e de qualquer parte do mundo. Não podemos, todavia, esquecer que estamos perante um mercado de reduzidas dimensões, que contava, segundo o Relatório e Contas da CST de 2003, com um parque telefónico de 6.970 linhas telefónicas em Dezembro de 2003 e no qual 68% representam clientes residenciais, cuja facturação média mensal é inferior a 200.000 DBS (cerca de 17 euros). A densidade telefónica é de 4,96% e a disparidade entre as zonas urbanas e rurais permanece elevada. Relativamente ao serviço móvel, em Dezembro de 2003 registava-se um número de 4.819 clientes, dos quais 4.527 no serviço pré-pago e 292 no serviço pós-pago. A CST em conjunto com a companhia sueca Bahnhof fornece também serviços de Internet. O acesso, realizado através de linhas analógicas, é bastante demorado e, embora fiável, é caro e está frequentemente sobrecarregado. A largura de banda do MID Global foi alargada 960 Kbps. Este serviço continua a apresentar um crescimento significativo. A sua taxa de penetração relativamente ao parque telefónico era em 2003 de 15,9%.

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INDICADORES SOBRE AS TELECOMUNICAÇÕES – 1998/2002

Transportes, Comércio e Serviços

DESIGNAÇÃO Telefones Instalados Linhas Normais Telefones Telex Instalado Telefax Instalado Circuitos Alugados Comunicação de Dados Clientes Internet Telefones móveis

U. MEDIDA

1998

1999

2000

2001

2002

Número " 1.000 habitantes Número " " " " "

474 3.122 23,9 27 n.d. 2 2 140 0

837 3.846 29 20 284 6 4 229 0

942 4.651 34,5 0 372 6 4 378 0

988 5.497 39,9 0 0 5 4 586 0

1069 6.366 45,9 0 0 5 4 821 1980

Fonte: Empresa CST/INE STP

5.2 Importações e exportações 5.2.1 Balança Comercial A balança comercial de S. Tomé e Príncipe tem apresentado saldos sistematicamente negativos, os quais se têm agravado nos últimos anos. No período 1998/2003, como se pode observar no quadro a seguir, o saldo mais do que duplicou, registando um contínuo agravamento, ao passar de 12,1 milhões USD em 1998 para 26,1 milhões em 2003 (estimativa). Para o corrente ano de 2004 projecta-se um saldo igualmente negativo de 31,6 milhões de USD. Por seu turno, a taxa de cobertura das importações pelas exportações em 2003 não ía além dos 20%. PRINCIPAIS INDICADORES DE COMÉRCIO EXTERNO (MILHÕES USD ) INDICADORES Exportações (cif) Importações (fob) Saldo Comercial Taxa de Cobertura (%)

1998

1999

2000

2001

2002

2003(1)

2004(2)

4,8 16,8 12,1 28

3,9 21,9 18,0 18

3,2 22,9 19,7 14

3,7 26,3 23,0 14

5,1 28,5 23,5 18

6,6 32,7 26,1 20

6,8 38,4 31,6 18

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal (1) Estimativa; (2) Projecção.

Atendendo ao volume das transacções comerciais, o relacionamento de São Tomé e Príncipe com a Europa, embora geograficamente mais distante, é mais forte do que com a sub-região da Àfrica Central onde se insere o país. Como veremos nas secções seguintes, a maior parte das suas exportações destinaram-se à Europa e a maior parte das importações têm origem neste continente, situando-se nele os seus principais parceiros comerciais. Com a sub-região da África Central as relações comerciais limitam-se a um comércio informal, pouco consistente, sobretudo com Angola e Gabão.

NOTA TÉCNICA: O Instituto Nacional de Estatística (INE) retomou somente em Agosto de 2004 a divulgação das informações estatísticas definitivas sobre as trocas comerciais com o exterior, as quais conheciam uma interrupção desde o ano de 1999, devido a incompatibilidade motivada pela desactualização do programa EUROTRACE face à nova versão do programa SYDONIA, que tinha sido introduzido em 1995/96. Por esta razão, as informações estatísticas relativas ao período aqui abrangido podem carecer de alguma exactidão.

5.2.2 Importações A importação de bens de investimento tem sido dominante na estrutura das importações por famílias de produtos dos últimos anos – como se pode observar no quadro a seguir, reportado ao período 1998/2004 – sendo esta uma situação positiva. Ao invés, os produtos alimentares, relativamente aos quais o país tem potencialides para suprir integralmente as suas necessidades, ocupam a segunda posição nas importações (37% do total em 2003). A importação de produtos petrolíferos, ocupando a terceira posição, tem vindo a crescer mais do que proporcionalmente relativamente ao total, o que evidencia o aumento médio dos preços dos combustíveis importados, reflexo do aumento do preço internacional do petróleo. PRINCIPAIS IMPORTAÇÕES (MILHÕES USD ) PRODUTOS Produtos alimentares Bens de investimento Produtos petrolíferos Outros produtos TOTAL

1998

1999

2000

2001

2002

2003(1)

2004(2)

4,3 8,2 1,2 3,1 16,8

4,8 10,8 2,6 3,7 21,9

4,5 12,3 5,0 56 22,9

7,9 11,9 4,1 2,4 26,3

10,1 11,3 4,3 2,8 28,5

12,0 13,1 4,6 3,0 32,7

12,9 13,5 3,3 8,7 38,4

Fonte: Banco Central STP, FMI e cálculos do Banco de Portugal (1) Estimativa; (2) Projecção.

As indústrias transformadoras constituem o principal sector consumidor das importações (98% em 2003), seguindo-se a agricultura e a indústria extractiva, embora com posições e valores muito diminutos. Analisando as importações por origens, verifica-se que Portugal é notoriamente o principal fornecedor de São Tomé e Príncipe, seguindo-se Angola (se tivermos em conta a regularidade nas transacções), embora neste caso a posição tenha sobretudo a ver com o fornecimento de combustíveis: Outros países fornecedores com significado são a Bélgica, França, Países Baixos, Japão (devido à importação de veículos) e um outro país africano, o Gabão. ORIGEM DAS IMPORTAÇÕES (MILHÕES USD) – 1998/2003 PAÍSES Angola Bélgica França Gabão Japão Países Baixos Portugal Outros TOTAL (cif)

1998

1999

2000

2001

2002

2003(1)

2,8 1,8 0,0 0,6 2,2 1,0 10,1 2,5 21,0

2,0 1,9 0,9 0,5 12,8 0,1 6,9 1,3 26,4

2,5 2,0 2,2 0,9 2,8 0,4 13,9 3,1 27,9

4,2 3,1 3,5 1,2 1,9 0,2 13,5 1,8 29,4

3,4 4,5 0,2 0,9 2,1 0,1 18,0 0,8 30,0

3,0 4,4 1,3 1,2 1,1 0,1 20,0 1,8 32,9

Fonte: Autoridades de STP e cálculos dos técnicos (1) Estimativa

5.2.3 Exportações No quadro a seguir é apresentada a composição das exportações por produtos, onde se evidencia a hegemonia do cacau, com 86% do total de receitas geradas em 2003. Seguem-se o café e a copra (este produto ainda em 1989 chegou a representar 31% das exportações), embora se esboce tendencialmente um ganho de importância de outros produtos, certamente já reflexo das medidas de diversificação produtiva encetadas no âmbito da reforma agrária iniciada em 2003.

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COMPOSIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES – 1998/2003 PRODUTOS

1998

1999

2000

2001

2002

2003 est.

3,68 3,26 0,00 0,02 0,40

5,06 4,62 0,00 0,01 0,43

6,42 5,52 0,00 0,00 0,90

3.053 0 11 716

3.147 0 4 518

3.512 … … …

1,07 … 2,10 0,55

1,47 … 3,15 0,83

1,57 … … …

88,59 0,00 0,54 10,87

91,30 0,00 0,20 8,50

85,98 0,00 0,00 14,02

Em milhões de USD

Transportes, Comércio e Serviços

Total Cacau Copra Café Outros

4,75 4,58 0,03 0,06 0,07

3,92 2,93 0,00 0,04 0,94

3,19 2,93 0,04 0,03 0,19 Em toneladas métricas

Cacau Copra Café Outros

3.928 704 35 3.680

2.126 1 13 1.249

Cacau Copra Café Outros

1,17 0,05 1,87 0,02

1,38 2,24 3,44 0,76

3.723 0 14 1.239 Em USD por kilograma 0,79 … 2,34 0,15 Em % do total

Cacau Copra Café Outros

96,42 0,63 1,26 1,47

74,74 0,00 1,02 23,98

91,85 1,25 0,94 5,96

Fonte: Autoridades de STP e cálculos dos técnicos

A Holanda (Países Baixos) é o principal destino das exportações, devido à canalização para esse país da maioria do principal produto de exportação, o cacau. Não obstante, Portugal ocupa nalguns anos a segunda posição, a qual alterna noutros anos com a Bélgica. Angola assume também alguma importância no quadro dos destinos dos produtos exportados por S. Tomé e Príncipe. DESTINO DAS EXPORTAÇÕES EM MILHÕES DE USD (1998-2003) PAÍSES Angola Bélgica Países Baixos Portugal Outros TOTAL (fob)

1998

1999

2000

2001

2002

2003 est.

0,10 0,30 2,90 1,30 0,15 4,75

0,07 0,04 3,44 0,34 0,04 3,92

0,38 0,22 2,01 0,15 0,44 3,19

0,04 0,45 1,74 0,59 0,86 3,68

0,11 0,66 3,04 0,99 0,26 5,06

0,19 1,59 2,67 1,19 0,78 6,42

Fonte: Autoridades de STP e cálculos dos técnicos

A agricultura tem ocupado desde sempre a primeira posição entre os sectores exportadores (94% do total em 2003), emergindo as indústrias transformadoras e as pescas nas posições a seguir.

5.2.4 Regime geral de importações-exportações O Código de Investimento Estrangeiro actualmente em vigor, embora tenha sido já anunciada a sua revisão, permite a atribuição de isenções ou reduções em alguns impostos e direitos aduaneiros. Até 2000 havia uma série de medidas restritivas à importação, nomeadamente tarifas, quotas e limites à importação e de acesso a divisas. Nesse ano foram adoptadas medidas que vieram diminuir as barreiras ao comércio externo, liberalizando os procedimentos relativos a divisas provenientes das exportações e a divisas para compra de produtos importados.

Uma nova estrutura tarifária, com apenas três taxas até um valor máximo de 20% e um plano para a redução progressiva até à eliminação total dos direitos de exportação e de outras barreiras não tarifárias foram também implementados em 2000, vigorando actualmente um regime livre de câmbios. As restrições às exportações são agora unicamente as definidas pelos padrões internacionais. As autoridades de São Tomé e Príncipe mantêm, no entanto, o controlo estatístico sobre os fluxos comerciais, através de autorizações obrigatórias. A Direcção Geral do Comércio Externo é a entidade responsável pela atribuição das licenças de importação, que incluem necessariamente as quantidades a importar e os valores CIF e FOB dos produtos. Qualquer pessoa ou entidade, desde que esteja previamente inscrito nas Direcções do Comércio e Finanças e tenha o respectivo número de contribuinte, pode ser importador de qualquer produto, excepto de lubrificantes e combustíveis, as quais só podem ser importados pela ENCO. Relativamente às notas de crédito requeridas pelos importadores, o Banco Central exige um depósito não remunerado em moeda nacional (dobras) que, dependendo do risco envolvido, pode ir até 100% do valor do crédito. Estas notas de crédito são necessárias sempre que se queira efectuar o pré-pagamento das importações. No entanto, se o Banco central estiver de acordo, pode fazer-se em alternativa e antecipadamente a transferência do montante em causa. Há ainda outros procedimentos legais relativamente às importações, pois conforme o regime comum, as remessas enviadas devem ser acompanhadas de documentação obrigatória. Aconselha-se o recurso a um despachante oficial local que possa acompanhar estes procedimentos, para que sejam preenchidos todos os requisitos legais e não haja problemas com a importação de alguns produtos, sobretudo os perecíveis. Sempre que seja requerida alguma certificação, esta deve ser requerida a uma Câmara de Comércio local, a qual poderá exigir uma cópia autenticada dos restantes documentos que acompanharão a remessa e que são normalmente os seguintes: – Conhecimento de Embarque – Os detalhes e números de embarque devem corresponder com rigor aos da factura que acompanha os produtos; – Certificado de Origem – Este certificado deve obedecer ao formato tipo internacional, deve ser assinado pelo responsável da firma exportadora, deve ser certificado pelas autoridades e deve estar de acordo com os outros documentos. O número de cópias exigido é estabelecido pelo importador, sendo no mínimo de duas cópias. Pode ser pedido, quer pelo importador, quer pelo Banco que emite a nota de crédito; – Factura Comercial – Deve conter uma descrição exacta dos produtos constantes da remessa, incluindo o seu valor FOB, a descrição detalhada das despesas de embarque e de envio, o nome e nacionalidade da firma exportadora e deve ser assinada por um responsável da empresa. A factura pode ser emitida em português ou inglês e deve conter a expressão "certificamos que as particularidades e os preços constantes nesta factura são verdadeiros e correctos". Devem ser enviadas pelo menos duas cópias, podendo o importador pedir mais; – Licença de Importação – Esta licença obrigatória é automaticamente concedida pela Direcção Geral do Comércio Externo, deve conter os valores CIF e FOB da remessa e mencionar a moeda em que o pagamento será efectuado; – Lista de Embalagens – Recomenda-se esta lista, pois facilita os procedimentos alfandegários. Deve conter uma descrição pormenorizada da remessa, dos pacotes que a compõem e das quantidades em trânsito; – Factura Pró-forma – Poderá ser pedida pelo importador a fim de obter a respectiva licença de importação ou nota de crédito; – Outros Documentos – Os certificados de seguros seguem normalmente as regras habituais no comércio, mas deverão mesmo assim ser acordados entre as firmas envolvidas. Em relação a

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certificados sanitários, controlos de qualidade e inspecções prévias de embarque, deverão ser seguidas as instruções do importador.

Transportes, Comércio e Serviços

Há uma tarifa mínima de 5% aplicada a todas as empresas comerciais, excepto a CST. Em relação aos bens e serviços comerciais a taxa aplicada sobre o valor acrescentado é de 2% (ver o quadro fiscal). Só depois de obtido o despacho alfandegário se pode proceder à liquidação e pagamento das respectivas taxas, direitos e emolumentos. Relativamente aos processos de exportação, é necessário que o exportador esteja previamente licenciado na Direcção do Comércio, é exigido o certificado de origem das mercadorias preenchido pelo exportador e autenticado pela alfândega, bem como os certificados de qualidade obtidos nos serviços competentes. O valor fiscal é determinado previamente com base no contrato entre o exportador e o importador, sendo aconselhável que o processo seja também conduzido por um despachante oficial local.

5.3 Comércio interno A nível interno, o comércio assenta sobretudo na restauração e na venda de bebidas e produtos alimentares, realizado em pequenos estabelecimentos ou mesmo na rua, de um modo informal. Nota-se, nos últimos tempos, um grande incremento na variedade de oferta de produtos, quer de equipamento, quer de consumo, apesar das rupturas de stock que se verificam. O Governo está empenhado em alterar este desequilíbrio através de medidas adequadas. Uma delas, como já se referiu, é a de desenvolver as infra-estruturas turísticas do país, de modo a possibilitar a sua exploração conveniente e rentável, tendo em vista a criação de postos de trabalho e consequente diminuição da taxa de desemprego. Outra medida é a de desenvolver as estruturas produtivas de forma a equilibrar o comércio externo através do aumento da exportação. Outra ainda é a de criar um quadro legal que incentive estas actividades. Datado de 30 de Junho de 2004, mas só recentemente publicado, o Decreto n.º 7/2004 regulamenta o exercício e licenciamento da actividade comercial em São Tomé e Príncipe, estabelecendo as condições de abertura, funcionamento e encerramento dos estabelecimentos comerciais, fixando as multas a aplicar aos infractores e fazendo depender a abertura de qualquer estabelecimento comercial da obtenção de um alvará autenticado pelo Ministro da tutela deste sector. Facilmente se percebe que o isolamento de S. Tomé e Príncipe irá persistir, enquanto não forem criadas as condições internas e externas que levarão à desejada reaproximação dos continentes que lhe são mais vizinhos, o europeu e o africano. Não obstante, espera-se que o desenvolvimento das actividades de exploração de hidrocarbonetos venha a ter também reflexos notórios neste sector. Seria muito interessante a instalação de uma grande superfície de vendas por grosso e a retalho, tendo em vista, não só o mercado de São Tomé e Príncipe, mas também, como já referimos, os mercados correlacionados, nomeadamente os do Gabão, da Guiné Equatorial e de Angola, aproveitando as perspectivas que o NEPAD proporcionará. Esta acção poderia articular-se com a prevista implantação das duas zonas francas, uma em S. Tomé e outra no Príncipe. Seria também importante realizar feiras anuais, à semelhança do que já existe em Moçambique e Angola, de forma a facilitar o contacto entre os diversos agentes económicos dos vários países africanos e europeus.

6. TURISMO 6.1 Estatísticas do turismo 6.2 Estabelecimentos hoteleiros 6.3 Plano de desenvolvimento turístico

6.1 Estatísticas do turismo 6.1.1 Introdução O espírito pacífico e hospitalidade das suas gentes, a variedade, beleza e exuberância da natureza ainda num estado virgem, as praias bordadas por coqueiros e um mar azul de temperatura amena, a vegetação tropical, o clima, a comida à base de peixe, uma cultura original que é traduzida no folclore (música, danças típicas e teatro), os testemunhos da sua rica história considerados de grande valor patrimonial (roças, igrejas, museu e palácios coloniais), fazem de S. Tomé e Príncipe um destino original vocacionado para o turismo. No país sobressaem atributos ímpares, como as praias desertas, espécies de aves raras e a arquitectura colonial das casas existentes nas roças, testemunhos físicos de um passado marcado pela história, que importa preservar. Não obstante, o desenvolvimento deste sector encontra-se ainda fortemente condicionado por dois factores principais: – A incidência do paludismo (malária), problema que deve ser devidamente equacionado de uma forma gradualista, tentando-se a sua irradicação como objectivo final a alcançar a médio prazo; – A falta de infra-estruturas (alojamentos, transportes, serviços, etc).

6.1.2 A importância socio-económica do sector O turismo constitui já a principal fonte de captação de divisas de S. Tomé e Príncipe. As receitas entradas no país através deste sector atingiram 10,1 milhões de USD em 2002, enquanto as exportações de cacau representaram 4,6 milhões, ou seja, menos de metade daquele valor (nota: utilizando a mesma fonte documental, a Balança de Pagamentos do Banco Central de STP, validada pelo FMI e complementada com cálculos do Banco de Portugal). Para 2003, segundo as mesmas fontes, estima-se um valor de 13,2 milhões (aumento de 30%, continuando a situar-se a um nível de mais do dobro das receitas geradas pela exportação de cacau) e para 2004 projecta-se uma verba de 15,8 milhões USD. O contributo para o PIB foi estimado em 13% pelo FMI relativamente a 2002. Em termos de emprego, calcula-se que o comércio e hotelaria absorviam 14,3% da população activa em 1997, havendo razões várias para se pensar num aumento deste peso relativo nos últimos anos (aumento das entradas de turistas, ligeiro incremento nas capacidades de alojamento disponíveis e alargamento da gama de serviços oferecidos, designadamente).

6.1.3 As entradas de estrangeiros As estatísticas existentes demonstram um contínuo aumento nas entradas de turistas no país, desde há vários anos. De 1998 ao primeiro semestre de 2003, o número de turistas que visitou São

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Tomé e Príncipe conheceu a evolução que se detalha no quadro a seguir, marcando um crescimento médio global de cerca de 13,7 % ao ano. ENTRADAS DE ESTRANGEIROS SEGUNDO A ORIGEM – 1998/2003 CONTINENTE Europa África Outros TOTAL Taxa média anual de crescimento (em %)

1998

1999

2000

2001

2002

2003 (1.º SEM.)

3.491 1.417 676 5.584 –

4.333 1.159 218 5.710 2,3%

3.818 1.141 2.178 7.137 25,0%

4.624 2.615 573 7.812 9,5%

5.827 2.596 907 9.330 19,4%

3.297 1.205 370 4.872 –

Turismo

Fonte: Direcção do Turismo e Hotelaria/Direcção de Migração e Fronteiras

Se considerarmos o fluxo de turistas estrangeiros, observa-se que o maior crescimento entre 1998 e 2002 se deveu aos turistas europeus, sendo o número de turistas de outros continentes mais irregular, embora tendencialmente também aumentativo. No 1.º semestre de 2003, segundo dados recolhidos, a entrada por países de origem, evidencia a predominância de portugueses (mais de 43% do total) e franceses (pouco mais de 11% do total), seguidos pelos angolanos, nigerianos e espanhóis. Por outro lado e no mesmo período, a entrada de turistas por motivo de visita mostra que os turistas de lazer representaram cerca de 30% do total, enquanto que a entrada de turistas por motivos profissionais e de negócios representou quase 45%. Infelizmente os dados mais recentes conseguidos, exibindo um maior detalhe nas entradas por países, reportam-se ao ano de 1997 e têm por fonte a Organização Mundial de Turismo. Nesse ano, de um total de 4.924 estrangeiros entrados, Portugal liderava com 35%, seguindo-se a França (20%), Angola (7%), Gabão (6%), e Espanha (5%).

6.2 Estabelecimentos hoteleiros 6.2.1 Principais estabelecimentos e capacidades de alojamento instaladas Enquanto nos anos 80 só havia um hotel em São Tomé e Príncipe, hoje em dia a capacidade de alojamento está estimada em cerca 500 camas (495 regulares, como se verá adiante), embora a oferta seja pouco diversificada e esteja concentrada nas principais cidades.

QUADRO DOS PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS DESIGNAÇÃO

NOME

LOCALIZAÇÃO

N.º QUARTOS

CATEGORIA

Hotel Miramar

Av. Marginal 12 de Julho S. Tomé

54 + 5 suites

Turística superior

Hotel Marlin Beach

Praia Lagarto S. Tomé

Turística superior

Club Santana Promotur

Santana S. Tomé

31 (11 suites)

Turística superior

Ilhéu das Rolas Resort

Ilhéu das Rolas

Turística superior

Bom Bom Island Resort

Ilhéu Bom Bom

Turística superior

Hotel Phenicia

Ilha do Principe R. de Angola

Turística

Hotel Mé-Zochi

S. Tomé Trindade

Residencial Avenida

Av. da Independência S. Tomé

Turística

Residenciais

Residencial Baía

Av. da Conceição, 4 S. Tomé

Turística

Pensões

Pensão Turismo

Rua de Angola S. Tomé

Pensão Carvalho

Rua de Moçambique S. Tomé

Pensão Palhota

Av. Mártires Liberdade Ilha do Principe

Residencial Romar

Rua da Guiné Ilha do Principe

Residencial Arca de Noé

Santo António Ilha do Principe

Roça S. João

Angolares

Hoteis

Turismo rural Fonte: Direcção de Turismo.

Em 2002 a taxa de ocupação situou-se na ordem dos 28% da capacidade instalada, com os complexos turísticos a situarem-se 35% acima da média de rentabilização das infra-estruturas, segundo cálculos efectuados. A taxa de ocupação na ilha do Príncipe foi nesse ano bastante mais baixa, da ordem dos 11%, resultante da deficiente integração do complexo turístico Ilhéu Bom-Bom, o principal estabelecimento aí existente, na programação de pacotes turísticos. O número total de dormidas foi em 2002 de 19.130, nas quais os turistas representaram 78%. Conforme se mostra no quadro a seguir, a capacidade de oferta turística instalada está estabilizada em 18 estabelecimentos e 495 camas, situando-se a maioria destas em hotéis propriamente ditos (80%). NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E CAPACIDADES DE ALOJAMENTO DESIGNAÇÃO Hotéis Capacidades de Alojamento Pensões Capacidades de Alojamento Residenciais Capacidades de Alojamento TOTAL DE ESTABELECIMENTOS CAPACIDADES

U. MEDIDA

1998

1999

2000

2001

2002

N.º Quartos N.º Quartos N.º Quartos N.º Quartos

6 325 6 69 4 69 16 463

7 353 7 73 4 69 18 495

7 397 7 73 4 69 18 495

Fonte: Direcção de Turismo e Hotelaria/INE STP

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6.2.2 Indicadores sobre cultura e lazer No quadro seguinte são condensados os principais indicadores existentes no tocante a cultura e lazer, revelando a fragilidade do país neste domínio. Mais preocupante do que o nível baixo dos indicadores, é a sua estabilização num patamar de exigência muito pouco ambicioso, conforme transparece dos números. INDICADORES SOBRE CULTURA E RECREIO – 1998/2002 DESIGNAÇÃO Bibliotecas Leitores Volumes Existentes Arquivo Histórico Leitores Museus Visitantes Filmes

1998

1999

2000

2001

2002

6 4.000 10.000 1 0 1 1.100 300

6 4.300 10.500 1 73 1 1.365 n.d

6 5.000 12.000 1 179 1 1.300 n.d.

6 10.130 13.000 1 198 1 1.500 300

6 10.150 14.000 1 216 1 600 300

Turismo

Fonte: Direcção de Cultura/INE n.d. – Não disponível

6.3 Plano de desenvolvimento turístico 6.3.1 Eixos prioritários do desenvolvimento turístico Visivelmente a partir do ano 2000, o Governo santomense elegeu o turismo como uma alternativa promissora ao desenvolvimento sócio-económico do país, baseando-se no facto de este poder contribuir para uma grande melhoria do nível de vida das populações, graças aos empregos criados e aos efeitos esperados na redução do défice da balança de pagamentos devido à entrada de divisas. O objectivo do Governo é o de conseguir, até ao ano 2010, uma média de 25.000 turistas/ano, sendo 20.000 turistas de lazer e 5.000 turistas de negócios (note-se que as previsões mais optimistas avaliam o fluxo actual em cerca de 10.000 turistas, conforme vimos anteriormente pelas estatísticas sobre as entradas de estrangeiros). A estratégia de desenvolvimento turístico a longo prazo passa pela implementação de um conjunto daquilo que o Governo designou por eixos prioritários, onde se incluem as seguintes medidas: – Redimensionamento do aeroporto internacional; – Clarificação do quadro legal existente, nomeadamente no que diz respeito aos incentivos ao investimento, aos títulos de posse das propriedades, etc; – Enquadramento administrativo e regulamentar eficaz; – Melhoria e diversificação da oferta turística; – Criação de incentivos à construção de novos projectos turísticos, tais como, hotéis e resorts, campos de golfe, casinos, discotecas, etc; – Melhoria das infra-estruturas e equipamentos existentes; – Reforço das acções de promoção e comercialização junto dos operadores turísticos internacionais; – Desenvolvimento das capacidades das empresas ligadas ao turismo, quer de negócios, quer de lazer; – Reabilitação das estruturas económicas, sociais e histórico-culturais; – Melhoria do saneamento básico; – Valorização dos recursos humanos através de uma formação adequada; – Criação de estruturas de saúde eficazes devidamente apetrechadas e com pessoal qualificado; – Combate intensivo à malária.

Assim, em 2001 foi elaborado e aprovado um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Turístico em São Tomé e Príncipe (PEDT), na sequência do qual tiveram já lugar algumas realizações de vulto.

6.3.2 Principais realizações no passado recente Os principais eventos e acções que tiveram lugar nos últimos anos foram os seguintes: – Em 2003 houve um Seminário Internacional sobre o Ecoturismo, com o objectivo de abordar o desenvolvimento de um turismo solidário e respeitador do ambiente, que integrasse as comunidades no seu processo de desenvolvimento. – Efectuou-se, de 4 a 7 de Maio de 2004, uma Mesa Redonda sobre o desenvolvimento do turismo em São Tomé e Príncipe, que contou com o apoio do PNUD/Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da OMT/Organização Mundial do Trabalho, revestindo-se de particular importância, pois nela foram analisadas as potencialidades, definidas as estratégias e os projectos de maior interesse para o sector. – Também o facto de São Tomé e Príncipe ter começado a participar em manifestações turísticas internacionais, tais como a EXPO 98, a EXPO 2002, a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) e a Feira Internacional de Luanda (FILDA), têm contribuído para aumentar a visibilidade do país como destino turístico a nível mundial. – No passado dia 7 de Abril de 2004, foi publicada a Lei n.º 1/2004, que regula o exercício das actividades relacionadas com jogos de fortuna e azar. A Lei dos jogos de fortuna e azar mencionada prevê a atribuição de licenças para a exploração dos referidos jogos em cada uma das duas ilhas que compõem o território nacional, podendo vir a ser atribuídas duas concessões em cada ilha, se razões de mercado o permitirem. A outorga das concessões é precedida de concurso público, ao qual só poderão candidatar-se sociedades anónimas constituídas ao abrigo da lei de São Tomé e Príncipe. As concessões serão adjudicadas por um prazo máximo de 30 anos, mediante a celebração de contrato administrativo. As sociedades concessionárias terão de ter um capital social mínimo de um milhão de USD, integralmente realizado e titulado exclusivamente por acções nominativas.

6.3.3 Produtos-mercados No âmbito do PEDT/Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo, foram definidas propostas de produtos-mercados, tendo em conta as potencialidades existentes e o estado actual da procura turística. Daqui resultaram como principais produtos turísticos a potenciar, os seguintes: – Turismo balnear – A ser desenvolvido nas zonas costeiras de maior potencialidade, nomeadamente a Norte da ilha de São Tomé (da Praia das Conchas à Praia Cruz), a Norte da ilha do Príncipe (de Ponta Marmita à Ponta dos Mosteiros) e a Sul da ilha de São Tomé (da Ponta Mussacavú à Ponta Baleia). – Turismo cultural – A ser implementado nas cidades de São Tomé e Santo António, bem como nas roças mais conhecidas. – Ecoturismo – Direccionado para as zonas protegidas (Parque Ôbô das duas ilhas) e também nas zonas vizinhas (zona de Cão Grande e Cão Pequeno). A floresta virgem de São Tomé foi classificada em 1988 pela "Associação Científica Internacional" como uma das duas florestas virgens mais importantes em África. Ela é protegida através do Programa ECOFAC, financiado pela União Europeia, devido à existência de espécies endémicas de fauna e flora raras ou únicas no mundo. As caminhadas guiadas à cordilheira e que passam no parque natural por várias zonas climáticas da floresta virgem tropical coberta de névoa oferecem vistas

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surpreendentes e sem igual, sendo um paraíso para os amadores de orquídeas e ornitólogos, pois podem observar-se cerca de 143 espécies de aves, das quais 15 só aqui aparecem. – Agroturismo – Este produto poderá ser dinamizado em todos os locais em que as comunidades rurais mostrem vontade, capacidade de organização e gestão de projectos integrados de desenvolvimento turístico, como é o caso actualmente dos habitantes da zona de Monte Café. De salientar que as roças, centros polarizadores do agroturismo, além de exigirem grandes investimentos na sua recuperação, constituem um sério problema a nível social e humano, pois são habitadas por centenas de famílias, descendentes dos antigos trabalhadores das plantações, cuja formação e reciclagem pode trazer grandes dificuldades.

Turismo

O desporto aquático é um produto voltado para o mergulhador, o pescador desportivo ou ao amador de snorkeling e baseia-se numa excepcional abundância de peixes, crustáceos e cefalópodes. As zonas de mergulho de São Tomé ainda não estão devidamente exploradas. Por outro lado, podem observar-se grupos de golfinhos, a passagem de baleias corcundas nos meses de Agosto a Dezembro, peixes de grande porte (tais como o espadarte, o veleiro, o atum, garoupas, raias, etc), o desovar das tartarugas, aves marinhas e aquáticas, e muito, muito mais. No quadro do PEDT, foram considerados em detalhe e exaustivamente o universo de 10 produtos a oferecer por S. Tomé e Príncipe e que são: – A – Balneário Clássico – B – Desporto Aquático – C – Balnear + Cultura – D – Balnear + Natureza – E – Balnear + Cultura + Natureza – F – Ecoturismo + Cultura – G – Circuito Desportivo – H – Descoberta Natureza – I – Agroturismo – J – Congressos e Incentivos Foram depois definidos os mercados, da seguinte forma: MERCADOS INTERNACIONAIS – De categorias sócio-profissionais elevadas – Portugal e Países Latinos – Europa do Norte – Outros Países Desenvolvidos – Expatriados em África – Africanos – De categorias sócio-profissionais médias – Europa do Sul – Europa do Norte – Outros Países Desenvolvidos – Africanos MERCADO NACIONAL – Jovens – Gama Alta MERCADOS ESPECIALIZADOS – Desportivo – Fauna e Flora

HOMENS DE NEGÓCIOS – Congressos – Seminários – Individuais Do cruzamento dos vários produtos e dos diversos mercados apurou-se uma matriz que se apresenta adianta, onde se consideram dois níveis de prioridade para os vários binómios resultantes. Como se pode observar, as manchas a priorizar com o nível 1 incidem principalmente sobre os mercados de gama alta (categorias profissionais elevadas dos Mercados Internacionais), mais para os produtos A a E, enquanto no Mercado Nacional serão estimulados prioritariamente os produtos F a I. O produto Congressos e Incentivos dirigir-se-à basicamente a Homens de Negócios. AS PRIORIDADES DE ESTRATÉGIA "PRODUTOS – MERCADOS" MERCADOS INTERNACIONAIS MERCADOS Categorias sócio-profissionais elevadas Tipos de Produtos

Port. e P. Lat

Categorias sócio-profissionais médias

MERCADO NACIONAL

MERC. ESPECIAL.

HOMENS DE NEGÓCIOS

Eur. Expatr. Eur. Fauna Out. P. Eur. Out. P. Gama do em Afric. do Afric. Jovens Desp. e Congr. Semin. Individ. Des. do Sul Des. alta Norte África Norte Flora

A – Balneário Clássico B – Desporto Aquático C – Balnear + Cultura D – Balnear + Natureza E – Balnear + Cultura + Natureza F – Ecoturismo + Cultura G – Circuito Desportivo H – Descoberta Natureza I – Agroturismo J – Congressos e Incentivos Legenda:

Prioridade 1

Prioridade 2

6.3.4 Principais acções já programadas As principais acções já programadas em decorrência da aprovação do PEDT/Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo abrangem 5 domínios de intervenção, a saber: A – Melhoria e diversificação da oferta B – Melhoria e normalização de infra-estruturas e equipamentos

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C – Desenvolvimento das capacidades das empresas ligadas ao turismo D – Enquadramento administrativo e regulamentar E – Organização de formação inicial e contínua No âmbito de cada domínio indicado, estão previstas as diversas acções a realizar, com a sua imputação às diversas entidades responsáveis e com a classificação dos respectivos níveis de prioridade.

Turismo

6.3.5 Os constrangimentos existentes O sector do turismo apresenta ainda diversos constrangimentos, tais como: – A fraca promoção de S. Tomé e Príncipe no mercado internacional; – Ausência de um quadro legal atractivo ao investimento e clarificador dos direitos de propriedade; – Custos elevados e limitações dos acessos (transportes aéreos); – Oferta hoteleira limitada e cara; – Precariedade do sistema de saúde, agravada pela forte incidência da malária; – Custo muito elevado dos serviços (alimentação, água, electricidade e telecomunicações); – Fraco nível de infra-estruturas turísticas e dispendiosidade dos serviços de apoio (aluguer de transportes, frete de barcos, centros de lazer, etc.); – Mau estado de conservação do património histórico-cultural do país; – Falta de saneamento do meio. Estes factores serão os principais causadores da ainda baixa afluência de turistas, de uma baixa taxa de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros, de um período de retorno do investimento ainda quase inviabilizante, de um deficiente aproveitamento das potencialidades turísticas naturais e de uma receita pouco elevada proveniente deste sector.

7. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO 7.1 Legislação e incentivos ao investimento 7.2 Constituição de sociedades e licenciamento industrial 7.3 Tramitação e candidatura dos projectos de investimento 7.4 Capital estrangeiro

7.1 Legislação e incentivos ao investimento Numa Mesa Redonda realizada em Outubro de 2000, em Genebra, o Governo de São Tomé e Príncipe apresentou à comunidade doadora internacional um documento com as suas opções estratégicas até ao ano 2005, onde se apela ao desenvolvimento do sector privado no país, em particular através do reforço do investimento estrangeiro. Com efeito, tendo em conta as características próprias de S. Tomé e Príncipe (insularidade, dificuldade nas acessibilidades, pequena dimensão do mercado interno, capacidade institucional limitada, recursos naturais escassos, grande vulnerabilidade às flutuações dos mercados externos, restrição no acesso a fontes de financiamento externas, condições sanitárias constrangedoras, etc.), nesse documento é considerado essencial para o desenvolvimento sustentado da economia a médio prazo o incremento do sector privado, pois será ele o principal meio para a diversificação das actividades produtivas nos sectores prioritários (agricultura e turismo, sobretudo) e a procura de novos mercados de exportação. Relativamente ao fortalecimento do sector privado, comprometeu-se o Governo a criar condições favoráveis ao investimento, nomeadamente a nível do enquadramento legal e fiscal, da desburocratização, simplificação e transparência do funcionamento da administração pública, da actualização do código de investimentos e criação de outros mecanismos que sirvam para captar investimentos. Com vista a facilitar e agilizar os processos de investimento, está o Governo a pensar criar um guichet único em que se centralizem todas as informações e procedimentos de promoção ao investimento, numa lógica já vigente noutros países segundo um modelo designado por one-stop-shop. O Código de Investimento aplicado em São Tomé e Príncipe continua a ser o que está em vigor desde 1992 e que tem como princípio a igualdade de tratamento do capital investido, seja ele nacional, misto ou estrangeiro. É suportado pela Lei 13/92 de 15 de Outubro de 1992, a qual permite o investimento directo estrangeiro em todos os sectores, com excepção das indústrias extractivas, nomeadamente as de pesquisa e produção de hidrocarbonetos. Nele estão previstos e definidos três regimes de incentivos (acumuláveis com outros de natureza financeira que possam vir a ser concedidos ao abrigo de legislação especial): – o regime simplificado; – o regime geral; – regime contratual. O regime simplificado destina-se a todos os projectos de investimento de valor global individual inferior a 100.000 USD ou equivalente em moeda nacional. Para estes projectos a lei prevê incentivos fiscais (redução de 50% no valor da taxa de sisa paga na aquisição de imóveis, redução de 50% da taxa de imposto sobre o rendimento nos primeiros cinco anos de actividade, incluindo o ano de arranque, e isenção de todas as imposições aduaneiras sobre equipamentos importados), financeiros (acesso a linhas especiais de crédito até 70% do valor global do investimento) e outros (eventual cedência de exploração de prédios rústicos ou urbanos públicos).

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Investimento Estrangeiro

As condições de acesso exigidas para este regime são: um mínimo de 30% de capital próprio, contabilidade organizada regularmente, viabilidade económica e financeira comprovada, e ausência de dívidas ao Estado e Segurança Social. O estudo de viabilidade deve demonstrar que serão criados postos de trabalho permanentes que sejam baseados em mão-de-obra nacional e que o projecto se inicie após a candidatura aos incentivos. O regime geral é aplicado a projectos de valor global individual entre 100.000 USD e 1.000.000 de USD ou equivalente em moeda nacional. Os incentivos aplicados são ainda mais favoráveis, quer os de natureza fiscal (redução da taxa de sisa em 75%, da taxa de imposto sobre o rendimento de 50% nos primeiros sete anos, isenção de todos os impostos aduaneiros sobre os equipamentos importados e amortização em três anos dos gastos com a formação profissional de pessoal nacional) quer outros de natureza financeira (acesso a linhas de crédito especiais até 50% do valor global do investimento). As condições de cedência de exploração de prédios rústicos ou urbanos públicos são idênticas às do regime simplificado. As condições de acesso a este regime são em tudo idênticas às do regime simplificado, excepto no que diz respeito ao capital próprio em que é exigido um mínimo de 50%. O regime contratual aplica-se a projectos de grande dimensão com investimentos de valor global individual superior a 1.000.000 USD ou equivalente em moeda nacional. Nestes casos, os respectivos incentivos são negociados caso a caso directamente com o Governo e estabelecidos sob a forma de contrato, e os incentivos de que gozam são no mínimo os do regime geral, podendo o Governo estabelecer contratualmente ainda melhores condições. Os incentivos financeiros que se aplicam limitam a 25% o acesso a linhas especiais de crédito, estando este tipo de investimentos sujeito a todas as condições de acesso do regime geral. Para além delas é exigido um relatório contendo as implicações macroeconómicas geradas pelo projecto, uma minuta de contrato administrativo com os objectivos, metas, obrigações, garantias e benefícios pretendidos pelo projecto, e a indicação do foro competente para a resolução de eventuais conflitos. Permite-se a entrada de capital estrangeiro (sujeito a operação cambial apropriada e efectuada por intermédio de uma instituição bancária nacional) em todas as áreas da actividade económica, sendo neste caso aplicado o regime contratual acima descrito, independentemente do montante envolvido. Aos incentivos previstos naquele regime são acrescidos os seguintes: – Isenção de imposto sobre operações cambiais bancárias relativas à entrada do capital necessário à realização do investimento; – Isenção de imposto sobre os lucros que sejam mantidos na empresa sob a forma de reservas; – Repatriamento de capital mediante autorização, estando a transferência de lucros para o exterior limitada a 15% do capital estrangeiro investido. No caso de reinvestimentos, os benefícios adicionais concedidos são: – Dedução na matéria colectável do imposto sobre o rendimento até 30% dos lucros reinvestidos até ao terceiro ano após o exercício a que correspondem; – Tratando-se de capitais estrangeiros, o seu direito de transferência para o exterior poderá ser acumulado aos limites dos anos posteriores. O acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados é da competência da Direcção da Planificação Económica (DPE), podendo esta solicitar o apoio de outros organismos do Estado ou contratar para o efeito auditorias especializadas.

7.2 Constituição de sociedades e licenciamento industrial 7.2.1 Constituição de sociedades Para se constituir uma sociedade em São Tomé e Príncipe são necessários os seguintes documentos: – Certidão de Admissibilidade; – Redacção de uma proposta do Pacto Social; – Apresentação e discussão da proposta de Pacto Social na Direcção dos registos e Notariado; – Marcação e acompanhamento da sessão de escritura pública; – Submissão do Pacto Social ao visto do Ministério da Justiça; – Publicação do Pacto Social no Diário da República; – Registo Definitivo da sociedade no Registo de Pessoas Colectivas da Secção Notarial da Direcção dos Registos e Notariado; – Matrícula da sociedade junto da Administração Fiscal e consequente aquisição do respectivo cartão de contribuinte fiscal; – Aquisição do livro de actas. Nos termos da Lei n.º 1/90, as sociedades comerciais são obrigadas a efectuar um registo na Segurança Social, devendo apresentar para esse efeito os documentos a seguir enunciados: – Fotocópia da escritura de constituição da sociedade ou indicação da publicação no D.R. dos respectivos Estatutos; – Indicação dos locais de trabalho; – Cópia do cartão de pessoa colectiva; – Declaração de início de actividade.

7.2.2 Licenciamento industrial Há bastante tempo que se fala na revisão da regulamentação do processo de licenciamento industrial no sentido de o facilitar e agilizar. Entretanto, os procedimentos actualmente existentes são os seguintes: – Entrega de requerimento dirigido ao Ministério de tutela; – Entrega da planta do projecto, planta de localização deste e respectiva memória descritiva; – Entrega de ficha de pedido de alvará, a qual compreende a identificação do promotor, a identificação e localização do projecto, uma descrição deste e dos seus principais indicadores e uma quantificação do investimento e das fontes de financiamento; – Elaboração de uma ficha de análise do projecto que inclui o parecer dos serviços técnicos; – Parecer da Câmara Distrital; – Parecer da Direcção de Planificação; – Parecer da Direcção de Construção Civil; – Declaração de acordo de vizinhos quando aplicável. Ao processo de licenciamento segue-se a execução, a vistoria e a concessão do respectivo alvará. Através do Decreto-lei n.º 6/2004 de 30 de Junho foi regulamentada a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 4/2001), que estabelece os requisitos e condições a que ficam sujeitos os processos de registos de patentes, marcas, nomes e modelos ou desenhos industriais. A concessão de patentes é da exclusiva competência do Director da Indústria, mediante parecer técnico do Serviço Nacional da Propriedade Industrial (SENAPI). O Decreto aprova igualmente as taxas a cobrar pelo SENAPI.

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7.3 Tramitação e candidaturas dos projectos de investimento

Investimento Estrangeiro

A obtenção dos incentivos, anteriormente referidos, aplicáveis aos investimentos, pode ser feita de duas maneiras: – Por consulta prévia, através de um requerimento pedindo a pronúncia do Ministério do Planeamento e Finanças (MPF) sobre um potencial projecto de investimento; – Por candidatura, solicitando o despacho sobre um projecto de investimento concreto e já decidido pelos promotores. No caso da consulta prévia, antes de verificados os pressupostos para concessão dos incentivos do investimento, o despacho ministerial deve ser proferido num prazo máximo de 45 dias, devendo depois o requerente proceder no prazo de 90 dias ao cumprimento das formalidades exigidas pelo investimento. Durante este último prazo, os diversos serviços estatais ficam obrigados ao cumprimento de tudo o que tiver sido estipulado no referido despacho. No caso da candidatura, deve ser constituído um processo em seis exemplares que é apresentado à Direcção da Planificação Económica (DPE) do MPF e que deve conter os seguintes elementos: – Projecto de investimento; – Formulário de candidatura com a caracterização geral do promotor incluída (segundo o Anexo I da Lei 13/92); – Estudo técnico-económico, contendo elementos previsionais, tais como balanços, cronograma do investimento, contas de exploração, mapas de origem e aplicação de fundos, balanços cambiais, planos de importação e mapa da evolução dos postos de trabalho (segundo o Anexo II da Lei 13/92); – Outros documentos comprovativos do cumprimento de requisitos para a realização do investimento. A DPE enviará cópias deste processo, elaborado segundo um esquema de referência anexo à Lei 13/92, aos organismos relevantes (Direcção de Finanças, Direcção de Alfândegas, Banco Central, etc., conforme os casos), os quais têm um prazo máximo de 20 dias para emitir os respectivos pareceres que fundamentarão o despacho a proferir pelo MPF. O despacho será baseado numa avaliação técnico-económica feita pela Administração, que dará muita ênfase ao grau de envolvimento de recursos nacionais previstos no investimento. Nesse despacho serão estabelecidos os seguintes elementos: natureza, início e fim de cada incentivo, quantificação dos benefícios e justificação quanto a eventuais incentivos não satisfeitos.

7.4 Capital estrangeiro O investimento directo estrangeiro (IDE) tem tido um peso negligenciável na economia santomense, situação que se espera venha a ser radicalmente modificada já a partir do corrente ano de 2004, com base no impulso proporcionado pelo desenvolvimento das actividades petrolíferas. Assim, segundo dados do Banco Central de STP e FMI, o valor anual do IDE no período 1998/2003 oscilou entre 3 milhões de USD (em 1999) e 5,6 milhões (5,6). Todavia, na Balança de Capitais previsional de S. Tomé e Príncipe para 2004, segundo o Banco Central, está já inscrita uma verba de 150 milhões USD relativa a "bónus de assinatura de contratos petrolíferos", sendo estas as primeiras importâncias entradas no país provenientes do petróleo.

8. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO E DE INVESTIMENTO

8.1 A cooperação entre Portugal e S. Tomé e Príncipe 8.2 Principais empresas portuguesas em S. Tomé e Príncipe 8.3 Principais empresas sãotomenses 8.4 Programa de investimentos públicos 8.5 Oportunidades de negócio e de investimento 8.6 Principais constrangimentos ao desenvolvimento empresarial 8.1 A cooperação entre Portugal e S. Tomé e Príncipe Portugal é um parceiro essencial na cooperação com São Tomé e Príncipe, quer como doador, quer através de apoio técnico e de formação, quer através do desenvolvimento de projectos e de relações na esfera privada, empresarial. No domínio institucional, constatamos que existem actualmente em vigor vários acordos de cooperação entre os dois países, devidamente enquadrados no Programa Indicativo de Cooperação (PIC) para o triénio de 2002-2004, e no Plano de Acção da Cooperação para 2004 (PAC). Este último é o reflexo das prioridades estabelecidas no Programa de Acção para os anos de 2003-2004, assinado entre Portugal e S. Tomé e Príncipe, em Maio de 2003. São os seguintes os três princípios orientadores que enformam actualmente as acções de cooperação entre Portugal e S. Tomé e Príncipe: – A priorização das intervenções nos sectores de prestação de serviços básicos, como a saúde e a educação, e no apoio à reestruturação e modernização do sector agrícola; – A capacitação institucional no sentido de reforçar as capacidades de gestão pública e da implementação de práticas de boa governação, nomeadamente na reestruturação das áreas da Justiça e da produção legislativa, assim como da assistência técnica às estruturas institucionais; – A luta contra a pobreza, seja na sua vertente de rede de apoio social, seja na perspectiva de desenvolvimento de capacidades e aumento de oportunidades para as populações mais vulneráveis". Assim, em 2004, "serão prosseguidos nas áreas prioritárias programas e projectos já em curso, com excepção da área da Saúde, na qual se dará início a uma nova intervenção mais adequada à situação de S. Tomé e Príncipe e que introduza maior eficácia e sustentabilidade". Durante o ano em curso foi já preparado o próximo Programa Indicativo de Cooperação Portugal – S. Tomé e Príncipe 2005-2007, o qual deverá ser assinado até ao fim de 2004. Os programas sectoriais de acção, tal como definidos nos PAC, são os seguintes: – Programa Sectorial da Educação, que tem como objectivos globais o apoio à melhoria da oferta educativa, a promoção paralela da formação dos recursos humanos nas várias áreas e o desenvolvimento das competências locais no domínio da língua portuguesa. Neste sentido, manter-se-á a manutenção de Apoio à Docência/Ensino Secundário (PAES), a manutenção do Apoio ao Instituto Diocesano de Formação (IDF) e ao Instituto Superior Politécnico (ISP). – Programa Sectorial da Saúde, que tem como objectivos o apoio à actividade assistencial, o controlo e prevenção da malária e as evacuações. – Programa Sectorial da Agricultura, que implementou neste sector, entre Novembro de 1999 e Junho de 2003, o Programa de Apoio às Pequenas Empresas Agrícolas sãotomenses (PAMEA) e que pretende intervir a nível da diversificação das culturas, do reforço institucional e da protecção ambiental. – Sectorial de Apoio ao Reforço Institucional/Boa Governação, nomeadamente ao nível da reforma legislativa, da formação profissional e das assessorias.

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Oportunidades de Negócio e de Investimento

– Programa Sectorial de Luta contra a Pobreza, que tem como objectivos globais o apoio à qualificação dos recursos humanos e a estimulação da sua inserção na vida activa, a promoção da criação e fortalecimento de uma rede social alargada e o apoio às instituições públicas sãotomenses na melhoria e na gestão do sistema de apoio social. Nos últimos anos reforçaram-se também outras áreas de intervenção, tais como a Preservação e Valorização do Património e Cultura, a Cooperação Técnico-Militar, o apoio a Projectos de Cooperação para o Desenvolvimento promovidos por ONGD's e a Incentivação de Parcerias Empresariais como forma de apoiar o desenvolvimento da economia são-tomense. Um instrumento inovador e promissor no domínio da cooperação empresarial promovido ao nível institucional é a Sociedade Promotora de Investimentos (SPI). A Sociedade Promotora de Investimentos (SPI) é uma empresa mista, cujos accionistas são o Estado Português e o Estado de São Tomé e Príncipe, que tem como objectivos principais incentivar a reestruturação económica e apoiar o empresariado são-tomense, de forma a incrementar a sua inserção competitiva na economia regional e mundial, através da incentivação de parcerias bilaterais necessárias para o desenvolvimento e crescimento sustentado dos sectores económicos estratégicos, nomeadamente do sector primário. No âmbito da intervenção da SPI, foram já financiados ou participados alguns projectos.

8.2 Principais empresas portuguesas em S. Tomé e Príncipe Segundo relatórios do Banco de Portugal, a economia de São Tomé e Príncipe está ainda numa fase de reestruturação, podendo gerar alguma apetência junto dos investidores portugueses, pelo que se torna importante fazer o ponto de situação do seu programa de privatizações. No país continuam a ser preparadas as condições legais e processuais para a continuação do programa de privatizações. No Orçamento Geral do Estado de 2004 está mencionado o lançamento do concurso da empresa de produção de óleo de palma EMOLVE e, com vista à venda da empresa de água a electricidade (EMAE), as autoridades estão também a conduzir a sua reestruturação financeira. O fluxo líquido do investimento português para os PALOP foi de 76,85 milhões de euros em 2002, dos quais São Tomé e Príncipe recebeu 0,6%. Em termos absolutos, o valor do investimento nos PALOP diminuiu 18,2% relativamente a 2001, como consequência das quebras em alguns destes países, designadamente em São Tomé e Príncipe, onde houve uma diminuição da ordem dos 33%. O investimento português efectuado em São Tomé e Príncipe em 2002 atingiu 0,67 milhões de euros, sendo o sector de Transportes, Armazenagem e Comunicações, o principal destino desse investimento. No quadro a seguir são nomeadas e apresentados os contactos das principais empresas portuguesas existentes em S. Tomé e Príncipe.

EMPRESAS PORTUGUESAS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE RAMO DE ACTIVIDADE

NOME

TELEFONE

FAX

Comunicações

Portugal Telecom (accionista da CST) Rádio Televisão Portuguesa

222226 222547

222500

Transportes

TAP Air Portugal (accionista da Air São Tomé) Air Luxor (accionista da Air Luxor STP)

221976 226615

221375 226618

Construção

Cunha Gomes (accionista da Cunha Gomes STP) Somec

221149 222760

222366

Banca

Grupo Caixa Geral de Depósitos (accionista do Banco Internacional de STP)

221445

222427

Fonte: Direcção do Turismo e Hotelaria/Direcção de Migração e Fronteiras

Recentemente o Grupo Pestana ganhou num concurso público a concessão para a exploração de Jogos de Fortuna e Azar, obrigando-se à construção de um projecto turístico integrado que contempla um casino e um hotel de cinco estrelas, escritórios e um condomínio fechado com 50 vivendas, totalizando o investimento 30 milhões de euros. Foi inaugurado este ano o quarto Banco privado em São Tomé e Príncipe, o National Investment Bank. Com um capital avaliado em dois milhões e meio de dólares, este banco comercial e de investimentos está associado à nova agência da companhia portuguesa de aviação Air Luxor e representa a intensificação de investimentos do grupo Mirpuri no país, sendo mais um testemunho da transformação que se regista no sistema financeiro nacional. Esta instituição bancária está vocacionada para o apoio aos investimentos públicos estruturantes, tais como estradas, hospitais, redes de saneamento básico, saúde, infra-estruturas aeroportuárias e portuárias, bem como o apoio ao investimento privado, com especial incidência nas áreas do turismo agrícola e piscícola.

8.3 Principais empresas sãotomenses Indicam-se no quadro a seguir, com os respectivos contactos, as empresas sãotomenses participadas por capitais portugueses com alguma importância nos sectores produtivos, e do comércio e serviços. EMPRESAS COM CAPITAIS PORTUGUESES EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE RAMO DE ACTIVIDADE

NOME

TELEFONE

FAX

Construção

CONSTROMÉ CONSTEP SETERCOP

222775 221276 222657

222775 222246 221311

Indústria Transformadora

CERÂMICA DE STP EIM-Empresa Industrial de Madeiras

222933 222475

223329 222995

Serviços

CIEM-Centro Industrial Electromecânico

222396

222974

Agricultura

SODEAP

233134

233162

Turismo

ILHÉU DAS ROLAS

261196

261195

Comércio

INTERMAR SOCOGER SOMEX LUIZ & FONSECA FERNANDO CASAIS, LDA ANTÓNIO AIRES FERREIRA PEREIRA DUARTE DIMAR CHARCUTARIA CARLA

221250 222676 224271 221039 222137 265160 222188 225333 221775

221250 222676

222188 225333

Fonte: Direcção do Turismo e Hotelaria/Direcção de Migração e Fronteiras

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

Oportunidades de Negócio e de Investimento

Parece-nos de interesse incluir no presente guia também as principais empresas sãotomenses, com capitais estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, na medida em que elas podem ser uma fonte para a exploração de parcerias entre o empresariado. A sua relação, cobrindo os sectores da indústria e da construção, com os respectivos contactos, inclui-se no quadro a seguir. EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NA INDÚSTRIA (I) RAMO DE ACTIVIDADE

NOME

TELEFONE

Indústria Extractiva

COMPANHA SANTOMENSE DE EXTRAÇÃO DE INERTES, S.A

AVENIDA MARGINAL 12 DE JULHO

222657

Indústria Transformadoras

CERAMICA SÃO TOMÉ LDA CERVEJEIRA ROSEMA SARL FÁBRICAS DE TINTAS SÃO TOMÉ, SA SOCIEDADE COMERCIAL INDUSTRIAL DE STP LDA

BÔBÔ FÔRRO BAIRRO ROSEMA BÔBÔ FÔRRO PÓTÓ PÓTÓ

222933 233158 224887 222735

Construção

SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL LDA

AVENIDA MARGINAL 12 DE JULHO AVENIDA MARGINAL 12 DE JULHO

SOCIEDADE DE ESTUDOS TECNICOS DE RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS SA SOCIEDADE GERAL DE ENGENHARIA DE ULTRAMAR DA CHINA

VILA MARIA

221775 222657 222426

Fonte: Direcção do Planeamento Económico/INE STP

Com os propósitos referidos, idêntica relação, de empresas de capitais estrangeiros, respeitante agora aos sectores do comércio e serviços é apresentada em novo quadro. Ao nível de sub-sectores, tais empresas marcam a sua presença nos sectores do comércio propriamente dito, alojamento e restauração, bem como nos transportes e comunicações. EMPRESAS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS – COMÉRCIO E SERVIÇOS (II) RAMO DE ACTIVIDADE

NOME

MORADA

TELEFONE 221007 225294 224155 221149 224626 222137 223575 223681 221250 221250 261142 221567 222156 223436 225762

Comércio

CASA COMERCIAL SANTOS & MENDES LDA CASA DE FERRAMENTA LDA (PAVILHÃO N.º 2) COMERCIO INTERNACIONAL LDA CUNHA GOMES (S.TOMÉ), S.A ECONOMAX, LDA FERNANDO CASAIS LDA FIRMA COMERCIAL SEMPRAVIAR LDA GOLF TRADING LDA IBM-CASH AND CARRY, LDA INTERMAR COMERCIO GERAL, LDA LOJA-MANUEL MADRE DEUS CESAR LDA. LUSITANA LDA MARTINS & AZEVEDO LDA MIRIAN LDA SAOTOBEGA LDA

R. DE MUNICIPIO MERCADO MUNICIPAL AV. MARGINAL 12 DE JULHO TRAVESSA DA IMPRENSA R. SOLDADO PAULO FERREIRA R. DE ANGOLA R. PASCOAL AMADO R. DO MUNICÍPIO R. SOLDADO PAULO FERREIRA R. PATRICE LUMUMBA S. JOÃO DOS ANGOLARES R. DE ANGOLA R. DE ANGOLA FRUTA FRUTA LUCUMI-RIBOQUE

Alojamento e Restauração

HOTEL LA PROVENCE HOTEL MIRAMAR

PRAIA LAGARTO AV. MARGINAL 12 DE JULHO

221038 222511/222588

Transporte e comunicações

AIR LUXOR STP LDA COMPANHIA SANTOMENSE DE NAVEGAÇÃO SA COMPANHIA SANTOMENSE DE TELECOMUNICAÇÕES, SARL LINHAS AÉREAS SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE LDA MYSTRAL VOYAGE LDA

AV. MARGINAL 12 DE JULHO AV. MARGINAL 12 DE JULHO

226615 222657

AV. MARGINAL 12 DE JULHO AV. MARGINAL 12 DE JULHO MATO QUITXIBÁ

222226 221160 221246

Fonte: Direcção do Planeamento Económico/INE STP

MORADA

Uma outra segmentação é a que proporciona as empresas de capitais exclusivamente privados, podendo também esta ser uma base para o estabelecimento de parcerias empresariais, relação esta que é incluída nos quadros a seguir, desdobrados por uma mera questão de dimensão. A sua localização, assim como os respectivos contactos, são também incluídos. EMPRESAS PRIVADAS (I) NOME

MORADA

TELEFONE

EMPRESA AGRICOLA NUCLEAR UBA BUDO EMPRESA RIO LIMA FRANCISCO CABRAL, LDA CARPINTARIA DE ÁGUA IZÉ COOPERATIVA DE ARTES GRAFICAS COREMA LDA EIM-EMPRESA INDUSTRIAL DE MADEIRA, LDA ELECTRO – FRIO, LDA PADARIA ARGENTIMOA, LDA PADARIA MIGUEL BERNARDO LDA SOCIEDADE NEO BAMBÚ LDA ARQUIPÉLAGO ESTUDOS E CONSTRUÇÕES ASSIS BORGES DE CASTRO FIRMA PEREIRA & MACHADO LDA SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE STP LDA SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS SA SOCIEDADE DE REPARAÇÕES E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES, LDA AUTO SERVIÇO GERAL (LIOVIGILO MASCARENHAS) BARRACA AGAPTUS ENEKA MBAMAH – GAPLYN VENTURES CASA TROPICAL – PEREIRA E HELENA, LDA CENTRO INDUSTRIAL ELECTROMECÂNICA LDA CUACU LDA EMPRESA REVIA LDA FIRMA COMERCIAL LUÍS & FONSECA, LDA FIRMA COMERCIO GERAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LDA FIRMA LIMA BARBOSA LDA FIRMA LOYMIR, LDA FIRMA PEREIRA DUARTE SARL FIRMA SANTOS & FILHOS, LDA HB TRADING SA HULL BLYTH LDA IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO SOARES BEIRÃO, LDA JOTA WILL, LDA KINGSHALAM LDA – LOJA FERNANDO LOPES LOJA YON GATO, LDA MIGUEL FONSECA LDA MIMO 21 LDA PETISQUEIRA SANTA MARIA RECAUTO – CENTRAL ABASTECEDORA DE PNEUS, LDA SANOIL SANTOS & SANTOS LDA (PAVILHÃO N.º 20 A)

UBA BUDO PRAIA – SANTANA RIO LIMA RUA DE MOÇAMBIQUE ÁGUA IZÉ RUA EX JOÃO DE DEUS AVENIBA PALACIO CONGRESSOS FRUTA FRUTA RUA 3 DE FEVEREIRO AVENIDA GIOVANI RUA DO MUNICÍPIO RUA KWAME KRUMAH BÔBÔ FÔRRO BÔBÔ FÔRRO BUDO BUDO BÔBÔ FÔRRO RUA BARÃO DE ÁGUA IZÉ ALMEIRIM RUA EX ADRIANO MOREIRA FEIRA DO PONTO QUINTA DE SANTO ANTÓNIO BÔBÔ FÔRRO RUA DE ANGOLA SÃO GABRIEL RUA MOÇAMBIQUE BOBO FORRO EDUARDO MONDELANE RUA DO MUNICÍPIO RUA DE ANGOLA AV. MARGINAL 12 DE JULHO PRAÇA DE ANGOLA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA RUA DO MUNICÍPIO RUA PASCOAL AMADO FRUTA – FRUTA PRAÇA YON GATO PANTUFO RUA VIRIATO DA CRUZ BATEPÁ AVENIDA GIOVANI BOBO FORRO MERCADO MUNICIPAL

265117 221119 222660 221601 222475 226300 221173 221044 223560 223289 223973 222811 221276 221389 221711 221132 903754/906081 222951 222396 224965 222526 221039 224176 251084 907334 222188 241100 241100 221910 223856 905384 222007 223993 222036 221610 222178

Fonte: Direcção do Planeamento Económico/INE STP

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

Oportunidades de Negócio e de Investimento

EMPRESAS PRIVADA (II) NOME

MORADA

TELEFONE

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUÁRIO SOCIEDADE GERAL LDA SOCIEDADE SANTOMENSE DE COMÉRCIO, GESTÃO E INVESTIMENTO LDA SOGALLDA – SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SOUSA & FILHO, LDA TETRONIC LDA HOTEL RESIDENCIAL AVENIDA LDA SOCIEDADE AGRO-COMERCIAL LDA AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO E TURISMO LDA COMPAINHA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS SARL DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE CARBURANTES E LUBRIFICANTES LDA EQUADOR-VIAGENS E TURISMO SOCIEDADE NACIONAL DE TRANSBORDO DE PESCADO LDA SOCIEDADE TRANSPORTE COLECTIVO – LINHAS VERDES EMPRESA LIMA & COSTA LDA SOCIEDADE DE CONSULTORIA E GESTÃO LDA TURIART TURISMO E ARTESANATO LDA ESCOLA DE CONDUÇÃO SANTO CRISTOVÃO LDA STP CONSULTING RITA LDA

DIOGO VAZ CAMPO DE MILHO LARGO BOM DESPACHO BAAIRRO SUCATA- CHACARA RUA DO MUNICÍPIO RUA VIRIATO DA CRUZ AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA ÁGUA IZÉ RUA VIRIATO DA CRUZ RUA SANTO ANTÓNIO PRÍNCIPE QUINTA DE SANTO ANTÓNIO PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA RUA 3 DE FEVEREIRO EX-RUA JOÃO DE DEUS RUA PRESIDENTE NASSER RUA 3 DE FEVEREIRO AVENIDA MARGINAL 12 JULHO AVENIDA GIOVANI AVENIDA MARGINAL 12 JULHO

233134 222369 221400 225379 222972 224538 222368 265169 221748 221057 221441 221296 224260 222281 222457 225339 223457 221602

Fonte: Direcção do Planeamento Económico/INE STP

Quanto às empresas públicas, a sua relação vem a seguir. EMPRESAS PÚBLICAS RAMO DE ACTIVIDADE

NOME

MORADA

TELEFONE

Agricultura

EMPRESA ESTATAL AGRO-PECUÁRIA MONTE CAFÉ

MONTE CAFÉ

Indústria Transformadoras

FABRICA DE OLEAGINOSA

RIBEIRA PEIXE

Electricidade e Água

EMPRESA DE ÁGUA E ELECTRICIDADE

AVENIDA ÁGUA GRANDE

222096

Construção

SERVIÇO NACIONAL DE ESTRADAS

AV. MARGINAL 12 JULHO

222837

Comércio

EMPRESA NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO, SARL FUNDO NACIONAL DE MEDICAMENTOS

RUA DA GUINÉ RUA PATRICE LUMUMBA

222274/222275 222195

AV. MARGINAL 12 JULHO

222421

LARGO DAS ALFÂNDEGAS

221841/224659

BAIRRO DO AEROPORTO

221877/221878

Transporte e comunicações

Actividades Imobiliárias

EMPRESA DOS CORREIOS EMPRESA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS EMPRESA NACIONAL DE AEROPORTOS E SEGURANÇA AÉREA (ENASA) CENTRO DE INVESTIGAÇÃO AGRONÓMICA E TECNOLÓGICA DE STP

PÓTÓ MANJOCA

223234 222776/904399

223342

Fonte: Direcção do Planeamento Económico/INE STP

8.4 Programa de investimentos públicos No quadro seguinte mostra-se qual foi a evolução do Programa de Investimentos Públicos entre 1998 e 2002, através do qual se pode observar que nos últimos quatro anos se verificou uma estabilização das verbas dispendidas, em torno dos 20 milhões de dólares americanos. A Agricultura e Pecuária, e os Transportes e Comunicações, têm sido os sectores que, com maior regularidade, têm sido priorizados, seguindo-se a Saúde e a própria Administração como destinos principais do investimento público.

O financiamento externo, sobretudo através de donativos, tem constituído a principal fonte de obtenção de verbas, numa incidência que atingiu os 78% em 2002. EVOLUÇÃO DO PIP (MILHÕES USD) – 1998/2002 DESIGNAÇÃO

1998

1999

2000

2001

2002

1,03 3,52 0,20 1,01 1,31 0,07 0,07 0,20 2,41 3,42 –

3,63 5,22 1,63 1,11 1,41 1,70 0,20 0,54 3,33 2,00 –

1,58 2,56 3,08 1,29 2,60 0,62 1,14 0,84 0,23 4,70 –

2,94 2,33 1,72 4,03 1,57 0,27 0,53 0,61 1,73 4,69 –

3,38 3,72 1,98 1,45 0,65 0,04 0,31 0,32 2,22 3,99 –

TOTAL

13,24

20,77

18,68

20,42

18,06

Financiamento: Externo Crédito Donativo Interno Tesouro Público Fundo HIPIC Fundo de Contrapartida

13,24 10,21 5,60 4,61 3,03 0,93 – 2,10

20,77 19,76 5,01 14,75 1,01 0,37 – 0,64

18,68 18,25 6,25 12,00 0,43 0,09 – 0,34

20,42 16,99 1,75 15,24 3,42 0,99 2,21 0,22

18,06 14,06 2,32 11,74 4,00 1,58 2,42 –

Despesa por Sector: Administração Agricultura e Pecuária Agua e Saneamento Educação, Cultura e Desporto Energia Habitação Indústria, Comércio e Serviços Pescas Saúde Transportes e Comunicações Outros

Fonte: Direcção de Planificação Económica/INE STP

Baseando-nos no Orçamento Geral do Estado para 2004 de São Tomé e Príncipe, como se pode ver no quadro a seguir, registamos que o Programa de Investimentos Públicos neste ano se apresentou já com um nível de verbas duplo do verificado no quadriénio 1998/2002, na ordem dos 40 milhões USD, prevendo-se as maiores aplicações em dois sectores básicos (Infraestruturas/Ordenamento do Território e Recursos Naturais/Ambiente) e em dois sectores sociais (Educação/Cultura e Saúde). A política prevalecente para o ano económico de 2004, afirma-se, tem como objectivo "um aumento de eficiência da afectação dos recursos públicos e o estrito cumprimento dos objectivos de obtenção de taxas de variação da despesa pública primária não superiores ao ritmo do crescimento do PIB". PIP 2004 – POR MINISTÉRIOS (MILHÕES USD) PROGRAMAÇÃO 2004 INSTITUIÇÕES

TOTAL Principais destinatários: Min. Ob. Pub. Infra-Est. e Ord. Território Min. Recursos Naturais e Ambiente Min. Educação e Cultura Min. Saúde

Externo

Interno

Total

36,30 0,65 7,87 4,02 7,11 6,33

5,64 0,38 1,07 0,22 0,57 1,65

41,94 1,03 8,94 4,24 7,68 7,98

100,00 2,46 21,32 10,10 18,31 18,81

Fonte: OGE STP 2004

No ano de 2004, o financiamento interno, avaliado em 5,64 milhões de USD, representa aproximadamente 13,42% do envelope global constituído pelas receitas correntes do Estado provenientes sobretudo do Fundo HIPC (fundo para os países pobres altamente endividados).

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Oportunidades de Negócio e de Investimento

Uma vez que este programa de investimento é dirigido essencialmente para a criação de infra-estruturas económicas e sociais que promovam o crescimento do PIB e o desenvolvimento do sector empresarial, o sector das Obras Públicas espera-se que venha a ter um peso de 13,29% no PIB. Como se pode constatar no quadro seguinte, os investimentos serão fundamentalmente dirigidos para as rubricas Construções, Serviços, Formação, Administração e Equipamentos/Mobiliários. PIP 2004 – POR COMPONENTES (MILHÕES USD) COMPONENTES

REALIZAÇÃO 2003

REALIZAÇÃO 2004

3,49 0,35 1,55 3,12 0,00 2,39 0,00 0,20 11,87 0,21 0,00 0,08 0,00 23,77

4,90 1,22 1,32 4,98 0,30 4,78 0,07 0,51 15,84 0,90 7,04 0,08 0,00 41,94

Administração Estudos Assistência Técnica Formação Reservas Equipamentos/Mobiliários Auditorias Veículos Construções Créditos Serviços Plantações Animais TOTAL

% 2004 11,68 2,91 3,15 11,87 0,72 11,40 0,17 1,22 37,78 2,15 16,79 0,19 0,00 100,00

Fonte: OGE STP 2004

Segundo o OGE 2004, para a materialização do Programa de Investimentos Públicos (PIP) estão previstos 41,94 milhões de dólares USD, dos quais 24,93 milhões de USD de recursos externos (59%) e 17 milhões de USD (41%), de onde se extrai ser uma vez mais o PIP suportado na sua quase totalidade por recursos externos. Os donativos e os empréstimos (créditos concessionais) assegurarão a execução de projectos no valor aproximado de 17,1 milhões de USD e 7,7 milhões de USD, respectivamente. Os fundos oriundos da iniciativa HIPC e agora também as receitas do petróleo terão novamente uma participação significativa no financiamento do PIP. PIP 2004 – POR TIPO DE FINANCIAMENTO TIPO DE FINANCIAMENTO

MILHÕES USD

Financiamento Externo Empréstimos Donativos

24,9 7,7 17,1

59,4 18,5 40,9

Financiamento Interno Fundo de Contrapartida Fundo HIPC Receitas Correntes (Tesouro) Receitas Petróleo

17,0 0 4,0 1,6 11,3

40,6 0,0 9,5 3,9 27,4

TOTAL GERAL

41,9

100,0

Fonte: OGE STP 2004

De entre os parceiros multilaterais de São Tomé e Príncipe, destaca-se a União Europeia, com 2,11 milhões de USD (8,4% do financiamento multilateral), seguida pelo Banco Mundial e pelo BAD-FAD, com 1,91 milhões de USD (7,6%) e 1,73 milhões de USD (6,9%), respectivamente.

PIP 2004 – POR FINANCIADOR EXTERNO (MILHÕES USD) DESIGNAÇÃO

INVESTIMENTO PROGRAMADO

9,30 2,11 1,91 1,27 1,73 1,05 0,78 0,38 0,07

37,20 8,44 7,64 5,08 6,92 4,20 3,12 1,52 0,28

BILATERAIS FRANÇA PORTUGAL CHINA TAIWAN OUTROS

15,69 0,19 6,00 9,00 0,50

62,76 0,76 24,00 36,00 0,02

TOTAL

25,00

100,00

MULTILATERAIS UNIÃO EUROPEIA BANCO MUNDIAL NAÇÕES UNIDAS BAD-FAD BEI BADEA FIDA OUTROS (ACBF)

Fonte: OGE STP 2004

Relativamente aos parceiros bilaterais, a sua participação será de 62,77% do financiamento externo, atingindo o montante de cerca de 15,69 milhões de USD. De entre estes o destaque vai para Taiwan e para Portugal. O planeamento da programação e execução de investimentos a nível distrital e regional, visando um crescimento nacional harmonioso, está repartido da forma constante no quadro a seguir. Neste sentido, para além de investimentos de carácter nacional, totalizando 30,56 milhões USD, estão programados empreendimentos na ordem dos 5,74 milhões de USD, canalizados directamente para o desenvolvimento sócio-económico dos 6 distritos e da Região Autónoma do Príncipe. PIP 2004 – REPARTIÇÃO TERRITORIAL (MILHÕES USD) DISTRIBUIÇÃO

Âmbito nacional ÁGUA GRANDE CANTAGALO CAUÉ LEMBÁ LOBATA MÉ-ZOCHI R.A. PRÍNCIPE TOTAL

RECURSOS EXTERNOS

RECURSOS INTERNOS

TOTAL

30,56 1,11 0,10 0,89 0,16 0,13 2,15 1,20 36,30

4,52 0,25 0,32 0,15 0,00 0,00 0,21 0,19 5,64

35,08 1,36 0,42 1,04 0,16 0,13 2,36 1,39 41,94

83,64 3,24 1,00 2,48 0,38 0,31 5,63 3,31 100,00

Fonte: OGE STP 2004

De entre os investimentos previstos a nível nacional, destacam-se importantes projectos de electrificação e abastecimento de água potável, de redução da pobreza, de luta contra a malária e atribuição de bolsas de estudo.

8.5 Oportunidades de negócio e de investimento Ao nível do desenvolvimento do sector privado, há oportunidades de negócio e de investimento em S. Tomé e Príncipe que estão desde há muito prospectadas.

Oportunidades de Negócio e de Investimento

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Com efeito, visualiza-se que as acções de cooperação inter-empresarial deverão ter em conta os principais factores de competitividade do País, que reconhecidamente são os seguintes: – o baixo custo da mão de obra; – as especificidades climáticas; – os recursos naturais; – a qualidade do meio ambiente; – a posição geo-estratégica. Daqui decorrem como principais oportunidades ao nível sectorial, as situadas em sectores como: – a agricultura e pecuária; – as pescas; – a indústria transformadora orientada para bens de consumo de primeira necessidade; – a construção civil e obras públicas; – a energia eléctrica, àgua e saneamento; – o turismo; – os transportes; e – o comércio e serviços (em particular os serviços financeiros). Em termos geo-estratégicos haverá que extrair as vantagens advindas da localização do País e do seu enquadramento internacional, principalmente no tocante aos seguintes vectores: – proximidade e afinidades culturais com Angola (e indutivamente com toda a comunidade lusófona); – integração no espaço económico regional da Àfrica Central (onde igualmente está integrado um país de língua espanhola, a Guiné Equatorial, a par de outros países com mercados expressivos, como o Gabão e os Camarões); – situação no eixo Portugal-Angola; – idem, no eixo Europa-África Austral; – integração no quadro NEPAD (a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, à qual já aderiram cerca de metade dos países africanos, mobilizando importantes recursos financeiros internacionais);e – proximidade relativamente ao Brasil e ao Mercosul (sendo pertinente o que isso pode representar no incremento de relações entre essa zona, por um lado, e a África Central ou mesmo a Europa, pelo outro lado). O início das actividades de prospecção e exploração de petróleo, com compromissos já estabelecidos para se iniciarem a breve prazo, conforme se refere neste guia, começaram a surtir alguns efeitos na economia do país, efeitos esses que serão visivelmente ampliados nos próximos anos. De acordo com o quadro estabelecido pelos doadores multilaterais e bilaterais de S. Tomé e Príncipe, referido anteriormente, essas actividades não deverão restringir sectorialmente o desenvolvimento, antes irão potenciar o lote de sectores e de oportunidades desde há muito identificados. Mas, é inegável que tais actividades abrem novas oportunidades, tanto mais que há todo um quadro legislativo e regulamentar que está a ser preparado no sentido de canalizar para o país a maior parte possível dos fornecimentos àquela indústria extractiva. Aos empresários mais atentos incumbe posicionarem-se e desenvolverem atempadamente os seus projectos. Conforme se refere neste guia, há já alguns bons exemplos, designadamente de empresários portugueses que, atentos às oportunidades e às mudanças que se vão operando na economia e no quadro legislativo, se comprometeram com investimentos interessantes, sobretudo nos sectores do turismo, da banca, dos serviços, e dos transportes e comunicações. No decurso deste guia, nos respectivos capítulos sectoriais, houve ocasião de lançar alguns desafios aos empreendedores que disponham das condições empresariais, técnicas, financeiras, e também da ousadia e coragem, para tirar partido das oportunidades.

8.6 Principais constrangimentos ao desenvolvimento empresarial Conforme já referido noutros capítulos do presente guia, o empresariado que pretenda desenvolver as suas actividades em S. Tomé e Príncipe terá que contornar ou minimizar os efeitos negativos dos principais constrangimentos que ainda se fazem sentir e cujos casos mais gritantes são os seguintes: – a insularidade e os problemas de acessibilidades a ela associados; – a grande dependência do exterior (variação dos preços do cacau e do petróleo, importação de produtos básicos, financiamentos e ajuda externa, etc); – uma estrutura fundiária, herdada do ancestral sistema latifundiário, cujo início de reconversão foi encetado, mas será longo e talvez até doloroso; – uma Administração carecida de modernização, designadamente nas áreas de apoio ao desenvolvimento empresarial; – problemas de regularidade no abastecimento ou fornecimento de bens essenciais (como a energia eléctrica e combustíveis); – insuficiências ou dificuldades no sector de transportes e fragilidade ou ausência de infra-estruturas (sendo muito relevante a ausência de um porto de águas profundas para o incremento das exportações); – debilidades no funcionamento do sistema de seguros e financeiro (tanto relativas a operações activas como passivas, como ainda aos fluxos cambiais); e – garantias estruturantes do investimento externo (não obstante os esforços que têm vindo a ser feitos no sentido de incentivar esse investimento, designadamente com a diminuição do peso do Estado na economia, uma maior celeridade na tomada de decisões por parte da Administração, a modificação prevista do Código de Investimentos e a criação de zonas francas no País). Aos constrangimentos apontados há a adicionar as características comuns aos países em desenvolvimento, nomeadamente: na esfera política, as dificuldades em consolidar a boa governação; na esfera económica, a ausência de um quadro legal e fiscal atractivo para o investimento estrangeiro; e, na esfera social, a falta de empregos, o sub-emprego, os problemas de saúde, de educação, formação profissional, etc. Para o almejado desenvolvimento empresarial e captação de investimento estrangeiro, torna-se imperioso, como já foi reconhecido por diversas vezes, que o próprio Estado de São Tomé e Príncipe aproveite as verbas resultantes das receitas petrolíferas que vão começar a afluir dentro em breve para investir obrigatoriamente nos sectores estruturantes da sociedade, designadamente: saúde, educação, infra-estruturas e reforço das suas capacidades institucionais.

Oportunidades de Negócio e de Investimento

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9. INFORMAÇÕES ÚTEIS 9.1 Turismo e agências de viagem 9.2 Companhias aéreas 9.3 Passaportes e vistos 9.4 Precauções com a saúde 9.5 Moeda e câmbios 9.6 Comunicações 9.7 Horário de trabalho 9.8 Organismos do Estado 9.9 Embaixadas e Consulados estrangeiros em S. Tomé e Príncipe 9.10 Embaixadas e Consulados de São Tomé e Príncipe em Portugal

9.1 Turismo e agências de viagem As agências de viagem e os hotéis são as melhores fontes de informação turística sobre o país. Neles é possível comprar mapas das cidades de S. Tomé e de Santo António no Príncipe, organizar passeios às ilhas, etc. Existe um posto de turismo na cidade de São Tomé, bem como várias agências de viagem: Posto de Turismo Av. Marginal 12 de Julho, CP 40 Tel.: 221542; Fax: 222970 Agentur R. 3 de Fevereiro S. Tomé Tel.: 225533; Fax: 225534 E-mail: agentur@cstome.net

Equatours Line Ilhéu das Rolas Ilhéu das Rolas Tel.: 261111; Fax: 261195 E-mail: rolas@cstome.net; Mistral Voyages Av Yon Gato, 971 S. Tomé Tel.: 221246; Fax: 222142 E-mail: mvoyages@cstome.net

Air Luxor Av. 12 de Julho São Tomé Tel.: 22 66 15/7/8 E-mail: airluxorstp@cstome.net

Navetur-Equatour S. Tomé Tel.: 222122; Fax: 221748 E-mail: navequatur@cstome.net

Cosema R. Sto António do Príncipe S. Tomé Tel.: 221057; Fax: 222447 E-mail: cosema@cstome.net

Rotas de Café Av. 12 de Julho S. Tomé Tel.: 223600; Fax: 222703 E-mail: rct@cstome.net

Em Portugal há várias agências de viagens que vendem pacotes turísticos que incluem já viagem de avião, hotel e transferes. É importante garantir que o transfer seja pago em Portugal, para não se ficar sem transporte no aeroporto ou sujeito às tarifas arbitrárias de um táxi. Se tiver de o pagar lá, ele deverá custar-lhe no mínimo 10 Euros e terá de recorrer a um dos representantes das agências presentes no aeroporto. Os hotéis ou agências de viagem locais podem organizar a disponibilização de uma viatura adequada (4 por 4) com condutor para visitar as ilhas, por uma quantia média de 70 Euros por dia e que inclui normalmente o combustível. Aconselha-se o aluguer com condutor, não só pelo mau estado das estradas, mas também pelo facto de não existirem seguros de responsabilidade civil em S. Tomé, pelo que o condutor é sempre responsável pelos danos causados a terceiros. Os hotéis e agências também reservam hotel e viagem para a ilha do Príncipe, custando o bilhete de avião ida e volta na Air São Tomé e Príncipe cerca de 130 Euros.

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9.2 Companhias aéreas Air Luxor Av. 12 de Julho S. Tomé E-mail: airluxor@cstome.net

Informações Úteis

Air S. Tomé e Príncipe – LASTP Av. 12 de Julho S. Tomé Tel.: 221976; Fax: 221375 E-mail: astp@cstome.net

TAAG – Linhas Aéreas de Angola Av. Giovani S. Tomé Tel.: 222593; Fax: 221823 E-mail: taagstp@cstome.net TAP Air Portugal Av. 12 de Julho S. Tomé Tel.: 222307; Fax: 221528 E-mail: tapstp@cstome.net

9.3 Passaportes e vistos Para a entrada em S. Tomé e Príncipe é exigida a apresentação de passaporte, o respectivo visto de permanência e o boletim de vacinação contra a febre amarela válido (a vacina tem uma validade de 10 anos). O visto pode ser concedido antecipadamente pela Embaixada ou Consulado da República Democrática de São Tomé e Príncipe em Portugal ou no aeroporto, à chegada a S. Tomé, sendo neste caso cobrada uma taxa suplementar em Euros ou dólares americanos (cerca de 50 USD). No Consulado em Portugal, para a concessão de visto turístico é necessário o passaporte com validade superior a 6 meses, uma cópia do passaporte, duas fotografias tipo passe actualizadas e a cores, o preenchimento de um formulário e o pagamento de uma taxa que depende do período de permanência: 30 Euros para 30 dias (o visto demora 4 dias úteis), 52 Euros para 60 dias (demora 8 dias úteis) e 65 Euros para 90 dias (demora 10 dias úteis), podendo ainda requerer-se o visto com urgência, de um dia para o outro, mediante o pagamento de uma taxa suplementar. À saída de São Tomé são necessários 20 USD ou 5.000 Dobras (correspondendo a cerca de 24 Euros) para pagar as taxas de aeroporto. É recomendável, embora não seja obrigatório, fazer um seguro de viagem antes da partida.

9.4 Precauções com a saúde À chegada a São Tomé, os serviços de saúde podem pedir a apresentação do boletim comprovativo da vacinação contra a febre amarela, que é obrigatória, pelo que convém informar-se no Centro de Saúde da sua área de residência onde pode ser vacinado. Para lhe ministrarem a vacina em Portugal tem de levar consigo o passaporte ou o bilhete de identidade. A vacina do tétano, bem como a da Hepatite A e B, não são obrigatórias, mas são aconselhadas no caso de não estar imunizado. Recomenda-se vivamente a profilaxia da malária (também designada por paludismo) para estadas de curta duração, pois S. Tomé e Príncipe é um país onde é endémico o paludismo cerebral. Para saber exactamente o que tomar e as precauções a ter, é recomendado o aconselhamento médico na Consulta do Viajante no Instituto de Higiene e Medicina Tropical ou Hospital Egas Moniz em Lisboa (embora também seja possível conselho junto do seu médico de família ou numa das várias Clínicas ou Hospitais particulares da sua área de residência). As consultas no Instituto de Higiene e

Medicina Tropical são gratuitas, devendo ser marcadas com duas a três semanas de antecedência, para se ter a certeza de que se é atendido atempadamente. Recomenda-se ainda a compra em Portugal de repelentes tópicos contra insectos, para aplicação na pele a descoberto, principalmente ao amanhecer e ao entardecer, bem como o uso de repelentes para ligar às tomadas eléctricas nos quartos de hotel. Há poucos fármacos em São Tomé e Príncipe e são bastante mais caros do que em Portugal, pelo que é conveniente levarem-se todos os medicamentos que se costuma tomar, bem como medicamentos SOS de que se possa vir eventualmente a precisar: anti-diarreicos, antibióticos, anti-histamínicos, analgésicos, entre outros, e idealmente até um estojo de primeiros socorros. Apesar da água na cidade de S. Tomé ser tratada, aconselha-se o consumo de bebidas engarrafadas de forma a evitar doenças diarreicas. As farmácias mais conhecidas na cidade de S. Tomé são a Cabral, na Rua de Moçambique, Tel.: 221254 e a Epifânio de França na Rua de Angola, Tel.: 221209. Na cidade de São Tomé há um hospital público, o Hospital Dr. Ayres de Meneses (Tel.: 221233; Fax: 223721), onde se pode e deve fazer gratuitamente a despistagem do paludismo em caso de necessidade. No que respeita à clínica privada, pode recorrer à Clínica de S. Pedro, Rua Pascoal Amado no centro da cidade, Tel.: 223541, onde também se realizam os testes de despistagem do paludismo.

9.5 Moeda e câmbios A moeda nacional utilizada em São Tomé e Príncipe é a dobra, a qual não tem cotação cambial fora do país. O dólar americano e o euro são moedas aceites nos estabelecimentos hoteleiros e nas agências de viagens, mas é mais vantajoso para quem vai da Europa levar euros. É aconselhável levar consigo algum dinheiro em cash, pois os cartões de crédito da rede visa internacional e os cheques de bancos portugueses são aceites nos principais hotéis mas não na maior parte dos estabelecimentos. O câmbio é variável e pode efectuar-se nos bancos e também nos hotéis. As cotações cambiais podem ser diariamente consultadas on-line no site do Banco Central de São Tomé e Príncipe (http://www.bcstp.st). A título de exemplo, em Agosto de 2004 o Euro correspondia a 12.000 dbs e o dólar americano a 9.500 dbs (câmbios correntes).

9.6 Comunicações A maneira mais fácil de obter antecipadamente todas as moradas, telefones, faxes e e-mails de particulares ou instituições nacionais e internacionais em São Tomé e Príncipe é através da sua Lista Telefónica Nacional, a qual inclui também as páginas amarelas. Esta lista é gratuita e pode ser pedida à empresa editora em Portugal das listas telefónicas e guias turísticos dos PALOP, cujos contactos são: DIRECTEL – Listas Telefónicas Internacionais, Lda. Av. Defensores de Chaves, 45 – 7.º Dto Tel.: 21 500 49 86; Fax: 21 500 49 58 E-mail: salome-batista@directel.pt

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O indicativo de São Tomé e Príncipe é (00) 239 sendo a cobertura telefónica bastante aceitável. Aconselha-se a activação do serviço de roaming antes da partida ou a compra localmente de cartões telefónicos nos Correios, hotéis ou em alguns estabelecimentos, para as chamadas locais e internacionais, devido ao alto preço das telecomunicações avulsas. Para quem leva computadores portáteis, a ligação à internet nos hotéis, embora muito cara e lenta, é possível quando o serviço não está congestionado.

Informações Úteis

Na cidade de São Tomé é possível aceder à internet também em locais públicos, a preço mais acessível do que nos hotéis, designadamente nos Correios e cibercafés. Cibercafés existentes (em Agosto/2004): "Café e Companhia" (internet de banda larga) e o "Tropicana".

9.7 Horário de trabalho Serviços Públicos: 07:00-15:30 de segunda a sexta-feira. Instituições Financeiras: 07:00-17:00 de segunda a quinta feira. Comércio: 08:00-12:00 e 15:00-17:30 (Dias úteis). 08:00-13:00 (Sábados).

9.8 Organismos do Estado Presidência da República Av. Independência, S. Tomé Tel.: 221143; Fax: 221226 Assembleia Nacional Palácio dos Congressos, S. Tomé Tel.: 222764; Fax: 222835 Gabinete do Primeiro Ministro R: do Município, S. Tomé Tel.: 221997; Fax: 221670 Ministério da Defesa e Ordem Interna Av. 12 de Julho, S. Tomé Tel.: 221092 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Av. 12 de Julho, S. Tomé Tel.: 222309; Fax: 223237 Ministério do Planeamento e Finanças Largo das Alfândegas, S. Tomé Tel.: 222372; Fax: 222182 Ministério dos Recursos Naturais e Meio Ambiente R. Soldado Paulo Ferreira, S. Tomé Tel.: 225272 Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas, Ordem do Território Ponta Mina, S. Tomé Tel.: 223375; Fax: 222824

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Av. 12 Julho, S. Tomé Tel.: 222347; Fax: 224179 Ministério do Comércio, Indústria e Turismo Lg. Alfândegas, S. Tomé Tel.: 224657 Ministério da Educação e Cultura R. Misericórdia, S. Tomé Tel.: 221466 Ministério da Justiça, Reforma do Estado e Administração Pública Av. 12 de Julho, S. Tomé Tel.: 222055; Fax: 222256 Ministério do Trabalho, Emprego e Solidariedade R. Município, S. Tomé Tel.: 225992 Ministério da Saúde R. Patrice Lumumba, S. Tomé Tel.: 241200; Fax: 221306 Ministério da Juventude, Desportos, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social Av. Independência, S. Tomé Tel.: 225905

9.9 Embaixadas e Consulados estrangeiros em S. Tomé e Príncipe Consulado de Cabo Verde Rua Damão, S. Tomé Tel.: 221954/221939

Embaixada do Brasil Av. 12 de Julho, S. Tomé Tel.: 226060; Fax: 226895

Embaixada da República de Angola Av. Kwame N'Kruma, S. Tomé Tel.: 222376; Fax: 221362

Embaixada da República da China Taiwan Av. 12 de Julho, S. Tomé Tel.: 223529; Fax: 221376

Embaixada da República do Gabão Rua Damão, S. Tomé Tel.: 224434; Fax: 224437

Embaixada da República Federal da Nigéria Av. Nações Unidas, S. Tomé Tel.: 225404; Fax: 225406

Embaixada da Ordem de Malta Travessa da Imprensa, S. Tomé Tel.: 224566

Embaixada da República da Guiné Equatorial R. Adriano Moreira Tel.: 225427

Embaixada de Portugal Av. 12 de Julho (ao lado do Hotel Miramar), S. Tomé Tel.: 221130/224974; Fax: 221190 E-mail: eporstp@cstome.net

9.10 Embaixadas e Consulados de São Tomé e Príncipe em Portugal Embaixada da República Democrática de S. Tomé e Príncipe Av. Almirante Gago Coutinho, 26 – A, R/C 1049-015 Lisboa Tel.: 218 461 917/8; Fax: 218 461 895 E-mail: embstp@mail.telepac.pt

Consulado da República Democrática de S. Tomé e Príncipe Av. da Boavista, 1203, 3.º, sala 303 Porto Tel.: 226 096 723

9.11 Feriados Oficiais 01 de Janeiro – Ano Novo 03 de Fevereiro – Dia dos Mártires 01 de Maio – Dia do Trabalhador 12 de Julho – Dia da Independência 06 de Setembro – Dia das Forças Armadas 30 de Setembro – Dia da Reforma Agrária 21 de Dezembro – Dia de S. Tomé 25 de Dezembro – Natal

9.12 Hora local Em São Tomé e Príncipe no verão europeu é menos uma hora que em Portugal. No inverno as horas nos dois países coincidem. (GMT)

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9.13 Corrente eléctrica A corrente eléctrica é de 220 Volts.

9.14 Pesos e medidas É utilizado o sistema métrico.

9.15 Endereços de Internet

Informações Úteis

Assembleia Nacional de STP: www.parlamento.st Diário de São Tomé e Príncipe: www.cstome.net/diario/index.html Informação geral: stp.home.net Informação geral: stp.home.sapo.pt STPinfo: www.stpinfo.pt United Nations House, SPT: www.uns.st

9.16 Composição do IX Governo Constitucional (Out/2004) Primeiro Ministro – Damião Vaz de Almeida; Ministro da Defesa e Ordem Interna: Óscar Sacramento e Sousa; Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Cooperação: Ovídio Barbosa Pequeno; Ministro do Plano e Finanças: Adelino Castelo David; Ministro da Juventude, Desportos e Comunicação Social: José Viegas Santiago; Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território: Diolindo da Boa esperança; Ministro da Agricultura e Pescas: Hélder Pinto; Ministro do Trabalho, Emprego e Solidariedade: Fernando Maquengo; Ministro da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares: Elsa de Barros Pinto; Ministro da Saúde: Alberto dos Santos; Ministro do Comércio, Indústria e Turismo: Hélder Paquete Lima; Ministro dos Recursos Naturais e Ambiente: Arlindo de Ceita Carvalho; Ministro da Educação e Cultura: Álvaro Santiago; Secretário de Estado da Administração Pública e Assuntos Parlamentares: Célia da Costa Pereira O actual governo resulta de um acordo de incidência parlamentar entre o MLSTP/PSD (com seis pastas ministeriais e uma secretaria de Estado) e a ADI (com quatro pastas), integrando dois independentes (Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros).

LISTA DE SIGLAS UTILIZADAS ACP – Países de África, Caraíbas e Pacífico ADI – Acção Democrática Independente AGPAOC – Associação de Gestão dos Portos da África Central e do Oeste ANP – Agência Nacional do Petróleo APD – Ajuda Pública ao Desenvolvimento APDL – Administração dos Portos de Leixões e do Douro APL – Administração dos Portos de Lisboa BAFD – Banco Africano de Desenvolvimento BADEA – Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África BCE – Banco Central do Equador BCSTP – Banco Central de S. Tomé e Príncipe BEI – Banco Europeu de Investimento BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento BISTP – Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe BM – Banco Mundial BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa CPADR – Carta de Política Agrícola e de Desenvolvimento Rural CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CST – Companhia Santomense de Telecomunicações DBS – Dobras DC – Direcção da Cultura DEE – Departamento de Estatística e Epidemiologia DF – Direcção das Florestas DGA – Diecção Geral da Agricultura DMF – Direcção de Migração e Fronteiras DPE – Direcção da Planificação Económica DP – Direcção das Pescas DTH – Direcção do Turismo e Hotelaria ECOFAC – Ecossistemas Florestais da África Central EMAE – Empresa de Água e Electricidade ENAPORT – Empresa Nacional de Administração dos Portos ENASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea ENCO – Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos FAD – Fundo Africano de Desenvolvimento FAO – Organização para a Agricultura e Alimentação FED – Fundo Europeu de Desenvolvimento FIDA – Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura FILDA – Feira Internacional de Luanda FMI – Fundo Monetário Internacional FNA – Fundo Nacional do Ambiente IDF – Instituto Diocesano de Formação IMP – Instituto Marítimo Portuário INE – Instituto Nacional de Estatística INM – Instituto Nacional de Metereologia IPAED – Inquérito à População Activa, Emprego e Desemprego ISP – Instituto Superior Politécnico HIPC – Países Pobres Altamente Endividados MADRP– Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Lista de Siglas Utilizadas

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MCIT – Ministério do Comércio, Indústria e Turismo MDFM – Movimento Democrático das Forças de Mudança MDOI – Ministério da Defesa e Ordem Interna MEC – Ministério da Educação e Cultura MJDCSAP – Ministério da Juventude, Desporto, Comunicação Social e Assuntos Parlamentares MJREA – Ministério da Justiça, Reforma do Estado e Administração Pública MLSTP/PSD – Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata MNEC – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação MPF – Ministério do Planeamento e Finanças MOPIOT – Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas e Ordenamento do Território MRNA – Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente MS – Ministério da Saúde MTES – Ministério do Trabalho, Emprego e Solidariedade NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África OGE – Orçamento Geral do Estado OIT – Organização Internacional do Trabalho OMC – Organização Mundial do Comércio OMS – Organização Mundial de Saúde OMT – Organização Mundial do Turismo ONGD – Organizações não Governamentais ONU – Organização das Nações Unidas PAC – Programa de Acção para a Cooperação PAE – Programa de Ajustamento Estrutural PAES – Programa da Apoio ao Ensino Superior PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PAMEA – Programa de Apoio às Pequenas Empresas Agrícolas PCD/GR – Partido de Convergência Democrática – Grupo de Reflexão PEDT – Plano Estratégico para o Desenvolvimento Turístico PIB – Produto Interno Bruto PIC – Programa Indicativo de Cooperação PIP – Programa de Investimento Público PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPADPP – Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades PPP – Partido Popular do Progresso PRD – Partido da Renovação Democrática PRGF – Programa de Crescimento e Redução da Pobreza RGPH – Recenseamento Geral da População e Habitação SENAPI – Serviço Nacional da Propriedade Industrial SPI – Sociedade Promotora de Investimentos STP – São Tomé e Príncipe EU – União Europeia UK – Uê Kédadji UNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento UNDP – União Nacional para a Democracia e Progresso UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial USD – Dólares norte americanos ZEC – Zona de Exploração Conjunta ZEE – Zona Económica Exclusiva

PRINCIPAIS FONTES BIBLIOGRÁFICAS Publicações periódicas: • São Tomé e Príncipe – Country Profile (anual), The Economist Intelligence Unit. • São Tomé e Príncipe – Country Report (anual), The Economist Intelligence Unit. • World Nations Report (anual), Nações Unidas, Genève. Outras fontes: • Staff Report, International Monetary Fund, Washington. • Programa Indicativo da Cooperação Portugal – S. Tomé e Príncipe, Instituto da Cooperação Portuguesa. • Plano de Desenvolvimento Estratégico 2001-2004, Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de S. Tomé e Príncipe. • Evolução das Economias dos Palop 2003-2004, Banco de Portugal. • ICEP – Informação de Mercados – Um País /Um mercado – Julho, 2002. Fontes na Internet: • The World Fact Book – CIA www.odci.gov/cia/publications/factbook • Relações Externas da União Europeia www.europa.eu.int/eur-lex • Worl Travel Guide www.worldtravelguide.net/navigate/world.asp • Gabinete do Primeiro Ministro http://212.54.130.168/sites/gabinetepm

Principais Fontes Bibliográficas

AIP – Associação Industrial Portuguesa | Logistel, S.A.

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