TFG- Centro de Referência da Mulher- MONOGRAFIA

FACULDADE ESTÁCIO TERESINA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

SARA MARIA ALVES FERREIRA

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER: APOIO E ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM TERESINA-PI.

Teresina – PI 2020

SARA MARIA ALVES FERREIRA

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER: APOIO E ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM TERESINA-PI.

Monografia de Graduação apresentada à disciplina Fundamentos do TFG do curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Estácio de Teresina-PI, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Orientador: DANILO SÉRVIO

Teresina-PI 2020

SARA MARIA ALVES FERREIRA

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER: APOIO E ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM TERESINA-PI.

Monografia de Graduação apresentada à disciplina Fundamentos do TFG do curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Estácio de TeresinaPI, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Aprovado em ___ de ________________ de 2020.

_______________________________________ Lorena Costa Lima Nunes Orientadora _________________________________________ Leticia Soares Daniel Freitas Alencar Convidada 1

_________________________________________ Rafael Duarte de Alencar Convidado 2

Dedico esta monografia inteiramente as mulheres incrĂ­veis que direta ou indiretamente influenciaram e acompanharam atĂŠ aqui.

AGRADECIMENTOS

Aprendi (da forma difícil) que arquitetura é uma arte, feita de pedras, de forma literal e conotativa, uma das fases mais desafiadoras e importantes da minha vida que durou 5 anos, valorizei e busquei reunir o máximo de conhecimentos possíveis, me entreguei por inteira, por vezes, os resultados eram diferentes do que imaginados, mas não posso negar que em todas as vezes dei meu máximo, passei dias inteiros na faculdade, dias fora de casa e quando chegava estava exausta, houve dias que não sai da frente do computador, virei muitas noites em meio a projetos, as vezes, pulei refeições, chorei, tive crises de ansiedade, me tornei perfeccionista e detalhista e isso tudo no final é satisfatório então, agradeço a minha persistência e dedicação dia a dia.

Agradeço a Deus pelos dons que me deu que serviram na realização deste sonho, por ter me mantido na trilha certa com saúde e forças para chegar até o final.

Agradeço a toda minha família, em especial aos meus pais por me mostrarem um mundo melhor, onde tudo é possível desde que se sonhe. Obrigada por me apoiarem sempre, por serem as melhores pessoas que eu já conheci, por não medirem esforços para a realização dos meus sonhos(e dos meus irmãos) e por colocarem a educação como uma prioridade fazendo coisas até mesmo impossíveis para a nossa realidade, sou grata por trabalharem tanto e colocarem suas vidas e função das nossas.

Agradeço ao meu namorado pela compreensão e paciência demonstrada durante todo o curso, por se fazer presente na minha ausência e por entender minha dedicação a tudo isso.

Sou grata a minha orientadora, que é um exemplo de pessoa, professora e arquiteta, obrigada pelo incentivo e dedicação do seu escasso tempo ao meu projeto.

Obrigada por me manter motivada durante todo o processo e por todas as vezes que fez papel de psicóloga em meio ao meu caos.

Obrigada a todos os meus amigos da vida que entenderam (ou não) por muitas vezes as desculpas por ausência e obrigada por se fazerem presentes mesmo distantes. Sou grata as minhas amizades da faculdade, por todos os desafios que enfrentamos juntos, por todas as vezes que entenderem meu ponto de vista, minhas

exigências nos trabalhos em grupos (importante ressaltar), pelas conversas aleatórias para descontrair, pelas trocas de experiencias de vida e por saber que vou levar vocês pra vida toda.

Por fim, quero deixar uma palavra de gratidão à faculdade (que se tornou minha segunda casa), aos professores, aos amigos da turma por terem me recebido de braços abertos e com todas as condições que me proporcionaram dias de aprendizagens enriquecedores.

“Repetirei quantas vezes for preciso que sua casa é você mesma” LEÃO, Ryane. Tudo nela brilha e queima. São Paulo, 2007.

RESUMO O Centro de Referência da Mulher é uma proposta de trabalho final de graduação do projeto de uma edificação como estratégia de integração e complementaridade entre serviços de atendimento à violência de gênero, para o fortalecimento de redes de atenção a mulheres em situação de violência, buscando elaborar e propor a institucionalização de gestão da rede, na cidade de Teresina. Foram considerados os atendimentos atuais da cidade, como também a performance e os profissionais que formam a Rede da Mulher, com a finalidade de criar um ambiente acolhedor e humanizado que complemente o tratamento das pacientes.

Portanto, o Centro de Referência da Mulher atende as premências das usuárias para um local de acolhimento e atendimento, cumprindo as leis municipais, cujo desejo é o respeito à mulher e à vida. E como fazer isso através de uma nova forma de ver a cidade, capaz de enxergar a arquitetura como um potencial articulador para desencadear tais mudanças? Seu raciocínio arquitetônico expansivo tem início de dentro para fora, assim como o recomeço de uma nova etapa.

Palavras-chave: Mulher. Violência de gênero. Vítimas de violência. Projeto arquitetônico.

ABSTRACT The Women's Reference Center is a final work proposal for the graduation of the oneedition project as a strategy for integration and complementarity between services of assistance to gender violence, to strengthen care networks for women in situations of violence, seeking to elaborate and propose an institutionalization of network management in the city of Teresina. The city's current enterprises were considered, as well as a performance and the professionals who make up the Women's Network, using a warm and humanized environment that complements the treatment of patients.

Therefore, the Women's Reference Center serves as users' premises for a place of reception and care, complying with municipal laws, whose desire is respect for women and life. And how to do this through a new way of looking at the city, able to see architecture as a potential articulator to trigger these changes? His expansive architectural thinking begins within a forum, as does the return of a new stage.

Keywords: Woman. Gender Violence. Victims of violence Architectural proposal.

LISTA DE FIGURAS Figura 1- Eixos estruturantes da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres ............................................................................................................... 29 Figura 2-Fluxograma de atendimento ....................................................................... 37 Figura 3-Carta de serviços CMB ............................................................................... 40 Figura 4- Vista área hospital Sarah Kubitschek Brasília ............................................ 46 Figura 5- Área central do centro de apoio a paralisia cerebral (Brasília) ................... 47 Figura 6- Jardim integrado ao hall principal (Salvador) ............................................. 47 Figura 7- Área interna do Hospital da Rede Sarah (Fortaleza). ................................ 47 Figura 8- Área externa do Hospital da Rede Sarah (Rio de Janeiro) ........................ 47 Figura 9- Diagrama estratégias sustentáveis ............................................................ 49 Figura 10- Sistema de captação de água de chuva .................................................. 50 Figura 11- Modulo de referência e larguras para deslocamento em linha reta ......... 54 Figura 12- Área de manobra sem deslocamento e com deslocamento .................... 55 Figura 13 - Planta baixa da rampa ............................................................................ 55 Figura 14- Planta baixa contendo área de manobra e transferência ......................... 56 Figura 15- Fachada do centro de oportunidade para mulheres ................................ 57 Figura 16- Horta comunitária ..................................................................................... 58 Figura 17- Corte esquemático ................................................................................... 58 Figura 18- Planta setorizada ..................................................................................... 59 Figura 19- Salas de aula ........................................................................................... 60 Figura 20- Fachada principal ..................................................................................... 61 Figura 21- Planta baixa setorizada do centro, Rufisque ............................................ 62 Figura 22- O centro e seu entorno, Rufisque ............................................................ 63 Figura 23- Detalhamento do telhado ......................................................................... 63 Figura 24- Aros de rodas de carros ........................................................................... 64

Figura 25- parede com garradas de vidros ............................................................... 64 Figura 26- Localização casa da mulher brasileira, Brasília ....................................... 65 Figura 27- Fachada da casa da mulher brasileira, Brasília ....................................... 66 Figura 28- Setorização casa da mulher brasileira, Brasília ....................................... 67 Figura 29- Planta baixa setorizada, casa da mulher brasileira .................................. 68 Figura 30- Recepção, acolhimento e triagem, casa da mulher brasileira, Brasília .... 69 Figura 31- Sala multiuso, casa da mulher brasileira, Brasília .................................... 69 Figura 32- Pátio Interno, casa da mulher brasileira, Brasília ..................................... 69 Figura 33- Brinquedoteca, casa da mulher brasileira, Brasília .................................. 69 Figura 34- Macrolocalização ..................................................................................... 70 Figura 35- Localização do terreno ............................................................................. 70 Figura 36- Zoneamento do entorno do terreno.......................................................... 72 Figura 37- Hierarquia viária do entorno do terreno.................................................... 72 Figura 38- Paradas de ônibus no entorno do terreno ................................................ 73 Figura 39- Tipologia do entorno do terreno ............................................................... 73 Figura 40- Terreno com níveis topográficos e demarcação dos ângulos das fotos ... 74 Figura 41- Perfil topográfico humanizado ...................................................................... 74 Figura 42- Imagem 1 do terreno ................................................................................ 75 Figura 43- Imagem 2 do terreno ................................................................................ 75 Figura 44-Imagem 3 do terreno ................................................................................. 75 Figura 45- Estudo insolação e ventilação ....................................................................... 76 Figura 46- Estudo sombreamento ............................................................................. 76 Figura 47- Caminho para o Empoderamento ............................................................ 80 Figura 48- Zoneamento estratégico .......................................................................... 81 Figura 49- Fluxograma do Centro de Referência da Mulher ..................................... 85

LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1-Comparativo de gêneros no Piauí ............................................................. 43 Gráfico 2-Comparativo da prevalência de violência NE e Teresina .......................... 43 Gráfico 3- Comparativo da prevalência segundo o tipo de violência em Teresina .... 44 Gráfico 4- Comparativo dos conhecimentos sobre equipamentos e serviços em Teresina (%) .............................................................................................................. 44

LISTA DE QUADROS Quadro 1-Tipos de abrigamento................................................................................ 30 Quadro 2- Resumo do espaço físico proposto pela Norma Técnica de Uniformização .................................................................................................................................. 34 Quadro 3- Fluxos de atendimento da Norma Técnica de Uniformização .................. 34 Quadro 4-Resumo do espaço físico proposto pelo Termo de Referência. ................ 38 Quadro 5- Frequência dos tipos de violência em Teresina (%) ................................. 42 Quadro 6- Classificação das edificações quanto ocupação ...................................... 53 Quadro 7- Dados para o dimensionamento das saídas ............................................ 53 Quadro 8- Quadro de zoneamento, Teresina ............................................................ 77

LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Taxas de Homicídios de Mulheres (por 100 mil) ..................................... 24 Tabela 2-Súmula dos dados disponibilizados pelo DataSenado ............................... 26 Tabela 3- Setor de Acolhimento: Programa de Necessidades .................................. 81 Tabela 4- Setor de Integração: Programa de Necessidades ..................................... 82 Tabela 5- Setor de Abrigo: Programa de Necessidades ........................................... 83 Tabela 6- Setor de Empoderamento ......................................................................... 83

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

13

1

JUSTIFICATIVA

15

2

OBJETIVOS

18

2.1

OBJETIVOS GERAIS

18

2.2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

18

3

CONSTATAR DE QUAL FORMA ASSOCIAR ESTES SERVIÇOS AO ESPAÇO TERRITORIALMETODOLOGIA 19

4

REFERENCIAL TEÓRICO

20

4.1

HISTÓRICO

20

4.1.1

ESTATISTÍCAS

22

4.2

LEI MARIA DA PENHA

27

4.3

REDES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

28

4.4

NORMAS TÉCNICAS

32

4.4.1

NORMA TÉCNICA DE UNIFORMIZAÇÃO

32

4.4.2

TERMO DE REFERÊNCIA

37

4.4.3

DIRETRIZES GERAIS E PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DA CMB 38

4.5

SITUAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER EM TERESINA

41

4.6

REFERENCIAIS PROJETUAIS

45

4.6.1

PSICOLOGIA AMBIENTAL

45

4.6.2

ESTRATÉGIAS SUSTENTÁVEIS

48

4.7

CONDICIONANTES LEGAIS

52

4.7.1

Código de Proteção Contra Incêndio

52

4.7.2

NBR 9077 – SAÍDAS DE EMERGÊNCIA

52

4.7.3

NBR 9050 – ACESSIBILIDADE

54

5

ESTUDOS DE CASO

57

5.1

CENTRO DE OPORTUNIDADE DAS MULHERES, RUANDA

57

5.2

CENTRO DAS MULHERES EM RUFISQUE

60

5.3

CASA DA MULHER BRASILEIRA (CBM)

64

6

TERRENO

70

7

CONCEITO

78

8

PARTIDO

79

9

PROGRAMA DE NECESSIDADES

80

10

FLUXOGRAMA

85

11

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS ANEXO A- MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO B- MEMORIAL JUSTIFICATIVO ANEXO C- PROJETO ARQUITETÔNICO

86 87

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INTRODUÇÃO Esta pesquisa de Trabalho Final de Graduação do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Estácio tem como objetivo criar um embasamento teórico para realização de um projeto arquitetônico acadêmico de um Centro de Referência da Mulher, na cidade de Teresina, com o intuito de apoiar a causa das mulheres vítimas de violência e combater o feminicídio, direcionado para o acolhimento inicial e tratamento da mulher após o trauma de violência e o combate da mesma. Esta proposta de solução arquitetônica procura responder as necessidades observadas no município, compondo a edificação ao tratamento oferecido, abrangendo diversos serviços como assistência social, psicologia e jurídica para todas as mulheres vítimas de violência, residentes da zona urbana ou rural. À medida que a Constituição da República de 1988, no artigo 5º determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se (...) do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Constituição – 1988). Afirma-se que, fica garantida na Lei a igualdade entre os gêneros em qualquer lugar do território nacional, portanto sabe-se que atualmente existe a frequente desigualdade de gênero, termo este que carrega ideologias, os agressores justificam seus erros apoiando-se na ideia que podem tratar as mulheres como objetos e/ou submissas, dessa forma a violência de gênero1 ainda luta em sair da invisibilidade.

De acordo com Atlas da Violência (2018), estudos de comparativos entre os anos de 2006 a 2016, houve um aumento de 6,4% da taxa de mulheres assassinadas no Brasil, em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. No Piauí os dados são preocupantes o nos últimos 10 anos citados o aumento dessa taxa foi de 50% do ano inicial.

Certamente, com cunho social de ampliar os conhecimentos sobre o tema, foram realizadas pesquisas das necessidades e problemáticas das mulheres sujeitas a tais situações e as suas relações históricas, levando em consideração a situação atual da legislação e o apoio governamental que contribui para erradicar essa

1

O conceito refere-se à violência contra o sexo oposto, em geral as vítimas são as mulheres, a violência pode ser classificada em cinco tipos, entre eles: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

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violência tornando-a um crime, mas foram as mulheres, através dos movimentos feministas, que trouxeram esse assunto com maior força à pauta da nossa sociedade, elas lutaram pela liberdade de muitas, o que tem movimentado passo a passo o engajamento da sociedade e do Estado para a questão da violência de gênero. Além disso, as pesquisas basearam-se em revisão bibliográfica sobre o tema, estudo de casos de referências arquitetônicas e análises específicas sobre o lugar em que se pretende implementar o projeto arquitetônico.

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1 JUSTIFICATIVA No Brasil, segundo dados corroborados pela PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) 2018, o número de mulheres é superior ao de homens. A população é composta por 48,3% de homens e 51,7% de mulheres.

Relevantemente, as mulheres passaram de elemento secundário para protagonistas, pois com o tempo e devido as lutas pela ideologia de gênero, elas vêm conseguindo visibilidade na sociedade, abandonando princípios da hierarquia submissa, mesmo que diariamente sofram com heranças históricas do sistema social patriarcal, na qual foram justificadas muitas vezes por teóricos como Rousseau, que defendia que a educação feminina deveria ser restrita ao doméstico, pois, segundo ele, elas não deveriam ir em busca do saber, considerado contrário à sua natureza, o preconceito às mulheres, evidenciado por vários filósofos contribuirá para sua não aceitação no espaço público prorrogando o acesso às oportunidades.

Nesse meio de discriminação que se encontra a realidade de violência contra a mulher no Brasil, violência essa, que de maneira silenciosa e opressiva, envolve diversas proporções, sendo elas, verbais, psicológicas e físicas. Na qual encontra auxílio na fragilidade de nossos sistemas institucionais. É importante ressaltar que em combate a essa situação, ações vêm sendo tomadas por parte do poder público e de organizações envolvidas com a temática. Em 2006, a Lei Maria da Penha permitiu a criminalização de casos antes não considerados agressão, como a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral. Em 2015, o Brasil adotou formalmente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU, entre os quais está a promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres, agenda a ser implementada até o fim de 2030.

Além disso, dados reunidos em um trabalho conjunto entre o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) e Núcleo das Promotorias do Júri de Teresina (NUPROJURI), órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Piauí formaram um comparativo dos casos de violência contra a mulher nos anos de 2018 e 2019 em Teresina, estes dados alertam quanto ao aumento de 50% dos feminicídios. E quem 100% das denúncias ofertadas pelo MP não havia medidas protetivas de urgência em favor das vítimas.

Outro levantamento preocupante é que a cada 5 mulheres atacadas (por um agressor que tinha a intenção de matá-las) na Capital do Piauí, duas morreram.

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Outrossim, em 44% dos casos, as vítimas eram casadas ou mantinham união estável com o agressor; 36% tinham algum tipo de relacionamento amoroso com o agressor; e 20% das vítimas havia terminado a relação afetiva, desses casos 66% foram cometidos com arma branca (utensílios de uso diário que não possuem a atribuição de ferir, porém pode ser usada de tal forma; ex: faca, facão, foice etc); e em 76% desses crimes, foram desferidos vários tiros ou golpes em regiões como rosto, seios e genitália da vítima.

Em 2020 o cenário de atuação necessitou de mudanças pois momentos como o atual com necessidade de isolamento social e medidas emergenciais, a população está passando mais tempo em casa, fazendo que com que mulheres vítimas de violência doméstica tornem-se incapaz de prestar a denúncia de forma física, para prestar auxílio visando a diminuição dessas estatísticas ações de conscientização e enfrentamento à violência doméstica estão sendo implantadas de forma silenciadora as denúncias continuam através do 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar), e para suplementar ainda mais pode ser usado os aplicativos Salve Maria e Direitos Humanos BR, O Salve Maria aumentou em 32% a demanda pelo botão do pânico, durante o mês de março(início da quarentena em Teresina) deste ano. Os dados apontam para um aumento nos casos de violência durante o isolamento social para combater o Corona Vírus.

Assim, ganham cada vez mais relevância as discussões sobre violências contra as mulheres, no sentido de tentar garantir que há satisfação de necessidades nos direitos atuais. A importância do empoderamento feminino torna-se ainda mais evidente diante dos recentes episódios mundiais relacionados à violência e desigualdade de gênero.

Trazer para o centro das discussões o combate ao feminicídio e mostrar como isso pode vir a impactar diretamente a maneira como indivíduos podem evitar algumas situações, tornam-se passos decisivos para que haja a diminuição das estatísticas.

Discutir as consequências do empoderamento feminino e suas relações com o a sociedade tem reflexos diretos na implantação de ações sociais de apoio as vítimas.

Assim, as instituições podem vislumbrar um caminho de harmonia, enquanto a sociedade se favorece da redução das violências domésticas. Ademais, sociedade, sistemas educacionais, jurídicos e de saúde pública podem se beneficiar da discussão acerca da violência contra a mulher e dos seus impactos. Por outro lado, negar a

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importância destas questões e ignorar a realidade evitando discussões e análises sobre um problema social, pode significar uma aceleração do agravante de situações que comprometem a vida de muitas pessoas.

Como a produção científica tem como objetivo apropriar-se da realidade para melhor analisá-la e, posteriormente, produzir transformações, a discussão sobre os impactos do combate a violência doméstica, além de aspecto prático muito relevante, reveste-se de importância para o meio acadêmico. Nesse contexto, a maior produção de estudos e conteúdos sobre igualdade de gênero e empoderamento feminino aliado a criação de uma alternativa ao sistema institucional de casas de assistência em funcionamento, eliminando a desumanizante e carcerário situação muitas vezes encontrada nessas instituições, pode ser o início de uma processo de transformação podendo estender seus reflexos para a realidade social. Para o curso de Arquitetura e Urbanismo e a área de conhecimento que envolve desenvolvimentos de projetos, pesquisas e trabalhos envolvendo, casa-abrigos, psicologia ambiental e utilizações de fundamentos da bioarquitetura voltado para estratégias sustentáveis, são cada mais necessários e pertinentes.

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2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS Desenvolver um Centro de Referência da Mulher para proporcionar a autonomia, emocional e financeira, da população feminina e viabilizar a proposta como apoio a ser implantado em outros municípios.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • • • • •

Desenvolver um Centro De Referência Da Mulher como um espaço público de convite ao uso e ao acesso da população feminina; Setorizar de forma arquitetônica e territorial o espaço para acolhimento e empoderamento das mulheres; Estruturar técnicas e práticas para a aplicação da psicologia ambiental e utilizações de fundamentos da bioarquitetura; Expressar através das fachadas e volumetria sensações de apoio, abraço, acolhimento e confiança.

Aplicar elementos associados a arquitetura e paisagismo que para expressar sensações.

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3 CONSTATAR DE QUAL FORMA ASSOCIAR ESTES SERVIÇOS AO ESPAÇO TERRITORIALMETODOLOGIA A pesquisa foi elaborada através de levantamentos bibliográfico, cartográfico e fotográfico, com visitas de campo, pesquisas online e estudo de caso. Buscou-se aprender a atividade social desenvolvido nos centros de referência e casa abrigo para mulheres em situação de risco, além de projetos semelhantes, refletindo sobre a legislação referente à mulher, e seus direitos humanos, descrevendo o contexto social, econômico e cultural no Brasil.

Nesse sentido, o presente estudo foi realizado através de pesquisas a alguns locais para mulheres em Teresina, buscando conhecer o que já está sendo feito, em vista de que não existe especificamente um Centro de Referência para Mulheres em Teresina. Buscando entender as condições de vulnerabilidade social para que se possa projetar uma arquitetura social, acessível, sustentável e humanizada. Contando com apoio dos órgãos da rede de políticas públicas e sociais para mulheres, visando diminuir as taxas de feminicídio na região. Descrevendo também um estudo social de como as mulheres tem sido abordada pela legislação, literatura nacional e internacional. Ao analisar as informações coletadas foi elaborado um programa de necessidades e desenvolvido o projeto arquitetônico do Centro de Referência para atender as necessidades específicas das mulheres.

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4 REFERENCIAL TEÓRICO 4.1 HISTÓRICO Por muitos anos as mulheres foram inferiorizadas, seja por sua capacidade física, pela maternidade e/ou pelas atividades que realizavam, estas características eram basicamente o necessário para justificar a violência, tornando-se uma herança histórica e reflexo das influências culturais e religiosa. Por sua vez, “O conceito de violência de gênero só pode ser entendido [...] como relação de poder de dominação do homem e de submissão da mulher, pois integra a ordem patriarcal de gênero” (CUNHA, 2014, p. 152).

A violência contra a mulher é produto de uma construção histórica – portanto, passível de desconstrução – [...]. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte, dano ou sofrimento nos âmbitos: físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada. (PINAFI, 2012, p. 01).

Para compreender como se prolonga na sociedade é preciso deduzir como funcionam as relações de gênero e como os conceitos são fruto de uma história baseada em relações de poder. A ideia que a mulher é um ser frágil e dependente, enquanto o homem possui maior força física e independência, é usada para justificar a dominação sobre o gênero feminino. Pode-se notar esta afirmação, através da organização social e familiar ao longo do tempo.

Nas organizações tribais as mulheres eram responsáveis pela colheita, o autor Jaime Pinsky em seus estudos, reconhece que a agricultura foi descoberta através das observações femininas, no entanto a imposição dos homens que saiam do interior dos grupos para buscar a principal fonte proteica que era a carne, o seu trabalho era mais valorizado que o da mulher. [...] Ao homem cabia a caça e a preparação de todo o equipamento para a atividade, enquanto a mulher era a coletora e a responsável pela educação dos filhos. Com as mudanças ocorridas com a agricultura, o homem passa a derrubar bosques e preparar a terra para a lavoura, enquanto a rotina da lavoura fica nas mãos das mulheres. (PINSKY. 1994. pag.400)

Nas antigas civilizações orientais, existia uma sistematização patriarcal, a posse de escravos e as decisões familiares também eram de responsabilidade masculina. Na civilização hebraica, a mulher era submissa ao homem, e se houvesse caso de adultério, o casal que praticasse tal pecado seriam assassinados, a Lei

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Mosaica era muito clara quanto a punição para o adultério. Na Mesopotâmia, as mulheres tinham uma pequena autonomia se comparada as egípcias ou as hebraicas.

“A mulher tinha grande independência com relação ao marido, administrando o dote que recebia do pai quando do casamento, podendo assumir cargos públicos e demandar em juízo. O marido tinha o direito de castiga-la em caso de infidelidade e de tomar uma esposa secundária (concubina).” (PINSKY. 1994. Pag.64).

A ideia de posse para com a mulher tratando-a como um objeto é proveniente de tempos muito remotos e infelizmente ainda existem atualmente. O modelo de mulher ateniense é muito conhecido, pois retrata uma mulher submissa a o marido, amável com ele e cuidadora dos filhos e da casa, esse modelo e exemplo de submissão foi aceito pela igreja católica, o cristianismo avigorou-se durante a idade média tendo muita influência na vida das pessoas e principalmente na conduta feminina, esta, tinha dois caminhos, casar-se com um homem escolhido por sua família ou ir para o convento, os estudos não era uma escolha. A sua obrigação era aprender a desempenhar atividades domésticas, para agradar os maridos, a igreja instruía as moças como portar-se em público, como deveriam se vestir, como tratar o marido, a submissão e sujeição às vontades masculinas. Os maus tratos eram constantes, a desobediência ao cônjuge era passiva a punição e espancamento, em caso de adultério, matá-la era como a defesa de sua honra.

O feminino sempre foi correlacionado à fragilidade e a submissão, a sociedade continuamente teve atitude machista e preconceituosa. Entretanto, a partir da segunda guerra mundial as mulheres assumiram autonomia no que se refere ao gênero oposto, pois com, a ascensão dos movimentos feministas que lutavam pela igualdade de gênero, os direitos delas pela primeira vez ficaram em evidência, tornando o símbolo inicial da participação da mulher moderna na sociedade que nós conhecemos hoje.

No Brasil, o movimento foi um ato fundamental no processo de mudança legislativa e social, denunciando desigualdades, propondo políticas públicas, atuando junto ao poder Legislativo e, também na interpretação da lei. (PIOVESAN, 2009. pag.222 apud. BARSTED).

As mulheres, não somente conquistaram o direito de trabalhar e a liberdade de expressão e escolha, foi muito além, porém ainda não está completo, porque a sociedade pode até aceitar a mulher dotada de autonomia e direitos mas ainda existe

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o preconceito tanto de mulheres que continuam a pensar de maneira retrograda quanto por homens que não aceitam aa condições da mulheres.

Referente ao enfrentamento, após anos de lutas dos movimentos feministas e de mulheres que se traduziram no desenvolvimento de leis, programas e projetos em diversas áreas, tais como: promulgação da Lei Maria da Penha, Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, implantação e implementação das políticas públicas de enfrentamento, prevenção e promoção da cultura da paz.

O Brasil acompanhou o mundo no desenvolvimento de políticas públicas para mulheres, especialmente porque na década de 70 a violência doméstica teve destaque nas pautas dos movimentos feministas no Brasil. Deste modo, deu-se a implantação de diversos programas, como o telefone de emergência SOS- Mulher, Delegacias Especializadas, implantação de Casas-Abrigo, criação de Centros de Referencias de Atendimento à Mulher (CRAMs), além da elaboração e aprovação de legislações específicas (CÔRTES; LUCIANO; DIAS, 2012). O primeiro órgão instaurado, com características semelhantes aos CRAMs, foi a Casa Eliane de Grammont em São Paulo, criada em 9 de março de 1990 e que funciona até hoje. A partir de 2003 com a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e a promulgação da lei Federal 11.340/ 2006 o tema realmente ganha força, pois a SPM passa a instaurar serviços especializados para um atendimento multidisciplinar e intersetorial como um dos paradigmas fundamentais da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (TELES, 2014).

A julgar por este histórico de luta e avanços tanto no campo legal quanto de políticas públicas é que se busca um modelo de instituição que melhor atenda a essa demanda, e a qualidade do espaço construído se mostra aqui fundamental.

4.1.1 ESTATISTÍCAS As estatísticas relacionadas a violência contra mulher, confirmam o quanto esta prática abusiva é alarmante e grande parte das mortes de mulheres estão relacionadas diretamente à violência doméstica. Esse problema é abrangente e não faz distinção da classe social, etnia, idade ou religião.

A violência de gênero ocorre em sua maioria na esfera privada de forma diversa, a exemplo de agressões perpetradas por parceiro íntimo, violação incestuosa, mutilações genitais, mas também têm suas expressões no domínio público manifestando-se por meio de assédio sexual e moral no trabalho, estupro, tráfico sexual,

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esterilizações forçadas, escravidão dentre outras (TELES, 2014 apud MINAYO, 2006).

Identificado como um crítico problema de saúde e de violação dos direitos, exige ações e políticas públicas nas esferas da prevenção, enfrentamento e recuperação da saúde articuladas intersetorialmente para assegurar atenção integral às mulheres. Estima-se que aproximadamente 35% das mulheres sofrem violência física e/ou sexual em todo o mundo, sendo na sua maioria causada por seus parceiros.

No Brasil, entre 2011 e 2015, foram notificados 893.751 casos de violência interpessoal e autoprovocada, sendo que aproximadamente 70% foram violências cometidas contra o sexo feminino2.

Atualmente, tornou-se fundamental a conscientização desse tipo de violência.

“O exercício da cidadania feminina passa necessariamente pelo acesso e pelo uso da informação, bem como pela sua ampla disseminação. As estatísticas de gênero se constituem em um bem público” (CÔRTES; LUCIANO; DIAS, 2012). Além disso a Lei Maria da Penha obriga a inclusão das estatísticas de violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança. Esses dados têm fontes diversas como o Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Justiça e outros. O Observatório da Mulher contra a Violência, base de dados do Senado Federal (DataSenado), tem o objetivo de disponibilizar essas bases de dados produzidas regularmente.

Pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado indica que, em 2015, 18% das mulheres entrevistadas afirmaram já terem sido vítimas de algum tipo de violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. E, de acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, a taxa de homicídios de mulheres no país entre os anos de 2006 e 2013, aumentou em 12,5%, chegando a 4,8 vítimas de homicídio em cada 100 mil mulheres. Somente em 2013 foram

2

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Violência contra mulher: o desafio de

articulação da vigilância com a rede de proteção e atenção Saúde Brasil 2015/2016.Brasília: Ministério da Saúde; 2016. 386 p.

24

registrados 4.762 homicídios de mulheres no ano, ou 13 assassinatos por dia, em média (SENADO FEDERAL, 2017).

Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS), a taxa de homicídios de mulheres por 100 mil mulheres no Brasil foi 4,6 em 2014, sendo que 62% dos homicídios eram de mulheres pretas e pardas, 32% de mulheres brancas e 6% de outras. No Piauí a taxa foi de 3,8 homicídios por 100 mil mulheres em 2014. Taxas de Homicídios de Mulheres (por 100 mil) Tabela 1 – Taxas de Homicídios de Mulheres (por 100 mil)

Fonte: DataSenado (2016), editado pela autora.

Além disso, houve 40.495 relatos de violência advindos do Disque 180 (38,7 relatos por 100 mil mulheres), 50.438 crimes contra a liberdade sexual (48,1 estupros

25

por 100 mil mulheres). Apesar desses números, foram contabilizadas apenas 1074 unidades de atendimento especializado no Brasil, ou seja, 1 para cada 100 mil mulheres.

Ainda segundo o Observatório da Mulher contra a Violência o Estado do Piauí possui uma taxa de homicídios de 3,8 por 100 mil, os dados são extremos, taxa de homicídios de mulheres pretas e pardas, foi quatro vezes superior àquela relativa às mulheres brancas, aumentando em 71%, passando de 2,4, a 4,1 homicídios por 100 mil.

No que concerne às ocorrências de estupro registradas em 2014, cujos números foram consolidados no 10° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado do Piauí apresentou um 29,1 de ocorrências de estupros para cada grupo de 100 mil mulheres, dado inferior à taxa de estupros registrada no país. No que diz respeito ao serviço do Ligue−180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), cujos dados são consolidados no Balanço 2014 Ligue−180, o número de 35,5 relatos de violência por grupo de 100 mil mulheres registrados no estado do Piauí mostrou-se inferior à taxa de relatos de violência registrados no país.

26

Tabela 2-Súmula dos dados disponibilizados pelo DataSenado

Taxa (por 100 mil mulheres)

Brasil Piauí

Homicídios de Mulheres 4,6 3 , 8 Fonte: SIM/MS

Re l a tos de v i ol ê n c i a contra as mulheres

38,7 4 , 1

(Fonte: Disque 180 / SPM)

Crimes contra a liberdade sexual

48,1 29,1

(Fonte: FBSP)

Redes de enfrentamento à violência contra as mulheres

1 , 0 1,03

(Fonte: SPM) Fonte: DataSenado (2016), editado pela autora

Dados nacionais ainda mais atualizados foram divulgados em 7 de agosto de 2017, aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha pelo Instituto Maria da Penha (IMP) através da plataforma “Relógios da Violência”

3

que mostram que a cada dois

segundos no Brasil, uma mulher é vítima de violência física ou verbal ou assédio; a cada sete segundos uma mulher é vítima de ameaça de violência e/ou perseguição; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada vinte e três segundos uma mulher é vítima de espancamento ou estrangulamento e a cada dezessete segundos uma mulher é vítima de ameaça com faca ou arma de fogo.

Nota-se que a necessidade por Centros de Referência existe no Brasil inteiro e a inconstância das políticas públicas dificulta resultados mais efetivos.

3

Contagem em tempo real do número de mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, física ou moral, esses dados podem ser acompanhados diariamente online. < https://www.relogiosdaviolencia.com.br/ >

27

4.2 LEI MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes, é a protagonista da constante luta em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, a sua história foi divulgada desde 1983, quando ficou paraplégica, após inúmeras agressões, ser mantida em cárcere privado e sofrer duas tentativas de feminicídio de seu marido. (PORTAL BRASIL, 2012), Heredia Viveiros foi condenado a oito anos de prisão, mas cumpriu somente dois destes e foi solto em 2002.

Toda a repercussão fez com que o Estado adotasse medidas legislativas e de políticas públicas para enfrentar a problemática no país (Diniz, 2006). Como forma de homenagem, a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/2006) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e ficou conhecida como Lei Maria da Penha, no entanto, foi necessário que o Brasil fosse denunciado internacionalmente para que providências fossem tomadas.

Em 2001, o Brasil foi condenado pela Organização dos Estados Americanos, OEA, pelo caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu uma tentativa de homicídios e novas agressões em maio e junho e 1983 do ex-marido, sem que ele fosse devidamente punido pela Justiça brasileira (FONSECA, 2015, p. 24).

Esta lei possibilita meios para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher através do poder público e políticas que garantem os direitos humanos das mulheres, protegendo-as de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão Um dos meios de garantia da segurança da mulher, prevenindo sua integridade física e psicológica decretada pela lei, é o seu encaminhamento a programas de proteção ou atendimento, afastamento do agressor das dependências residenciais, afastamento do agressor com relação a vítimas e seus filhos ou até mesmo prisão preventiva em até 48 horas após a denúncia, durante o processo investigativo, a lei permite que ocorra a prisão preventiva do ofensor, para impedi-lo de agredir ou ameaçar a vítima afim de que retire a denúncia.

Em caso de violência doméstica, o agressor tem total controle sobre a vítima e é por isso que o Código Penal brasileiro não se aplica nessa situação, pois a lei penal comum não prevê a prisão preventiva de casos de agressão física pura e simples até que a culpa do agressor seja provada em um julgamento justo (PR, 2006).

28

A Lei Nº 11.340/06 representa um grande passo para o diálogo a respeito da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A proposta da lei à mulher é garantir “as condições mínimas para que possa recomeçar a sua vida longe da situação de violência” (FONSECA, 2015, p. 31). A lei, permite que qualquer cidadão realize a denúncia de violência, o que exclui a responsabilidade da vítima ser a única pessoa capaz de relatar a ocorrência. Ela garante proteção às vítimas e visibilidade à problemática, até então enraizada na sociedade, porém pouco discutida e abordada.

4.3 REDES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA A criação de uma equipe de atendimento multidisciplinar se configura na Rede de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, que é a atuação estruturada dos diversos serviços de apoio e atendimento à mulher em situação de violência. Acreditase que “o enfrentamento do problema exige políticas públicas e só se efetivará quando houver o encadeamento de ações multidisciplinares” (TELES, 2006, p. 58).

Entende-se por rede de atendimento a atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, com vistas à ampliação e melhoria da qualidade do atendimento, à identificação e encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência e ao desenvolvimento de estratégias de prevenção (BRASIL, 2007, apud FONSECA, 2015, p.

34- 35).

É constituída por serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e serviços não-especializados. Os serviços especializados são aqueles de suporte exclusivo à vítima, tais como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizados, Abrigos, Casas de Acolhimento, Defensorias Especializadas, Central de Atendimento Ligue 180. Os serviços não-especializados, por sua vez, compreendem unidades de saúde, hospitais, maternidades, IML, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), outras delegacias (VASCONCELOS, 2016, p. 16).

29

Figura 1- Eixos estruturantes da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres

Fonte: Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2011.

Como podemos, sob o ponto de vista do enfrentamento, o combate à violência é importante, mas ele não é o único tópico essencial para o desenvolvimento da sociedade perante o problema apresentado. A prevenção, a assistência e a garantia dos direitos das mulheres são pontos abordados pela política. É necessário o envolvimento de diversos setores, como o da saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros (SPM/PR, 2011).

Um dos pontos fundamentais para a prevenção à violência é a disseminação de informação sobre o assunto que pode ser feira através de qualquer tipo de mídia, comunicação em massa e/ou na educação. Segundo Diniz (2006), apesar do assunto violência contra as mulheres ser muito rejeitado pela população (a pesquisa Ibope revela que 91% dos entrevistados abominam o fato de mulheres serem agredidas por seus parceiros), existem pouquíssimas mobilizações da mídia em torno do tema, ao contrário, por exemplo, do assunto prevenção do câncer do colo de útero.

A violência doméstica se configura em um tipo de agressão específica e requer medidas próprias voltadas ao seu enfrentamento. Ela aciona diferentes eixos e serviços governamentais e não-governamentais, que precisam atuar de forma articulada, afim de garantir um atendimento mais rápido e eficaz à vítima.

A estrutura da Rede, “cuja finalidade é superar a desarticulação e segmentação dos atendimentos voltados às mulheres” (VASCONCELOS, 2016, p. 99), estabelece uma relação de assistência integral e multidisciplinar às vítimas de violência doméstica e familiar.

As redes de enfrentamento variam bastante nas diversas regiões do mundo.

Elas são bastante influenciadas pela disponibilidade e nível de financiamento que

30

recebem seja do governo, seja de doções privadas. (UN WOMEN, 2016). Em geral, locais que acolhem mulheres vítimas de violência tem objetivo de proteção, segurança, empoderamento, mudança social e proporcionar serviços de acomodação seguras e serviços para mulheres e meninas que escapam de violências físicas, emocional, sexual e econômica.

A UN Women (2016) categoriza internacionalmente os edifícios de abrigamento da seguinte forma: Quadro 1-Tipos de abrigamento

Tipo de

Estágio de

abrigamento

abrigamento

Descrição

Proporciona acomodação de curto a médio prazo com suporte emocional para mulheres com ou sem crianças, por alguns dias ou até alguns meses.

Deve oferecer serviços de transporte, provisão de Abrigos de

Primeiro

itens de primeira necessidade assim como

emergência

estágio do

serviços de aconselhamento, acompanhamento

abrigamento

jurídico, telefones de emergência e programa para crianças afetadas.

Oferecem acomodações de longo prazo (de 6 meses a 1 ano ou mais) com suporte e assistência para as mulheres assistidas e suas famílias na transição de um abrigo de emergência para uma

Abrigos

Segundo

transicionais

estágio do

aumentar a segurança e as acomodações devem

abrigamento

ser anônimas com serviços sigilosos para manter

casa

permanente.

a privacidade

Nesse

abrigo,

deve-se

31

Nesse estágio, mulheres que completaram o segundo estágio, mas ainda precisam de suporte (financeiro ou emocional) para arcar com a responsabilidade Lar

Terceiro

permanente

estágio do abrigamento

de

uma

casa.

Enquanto

questões de segurança não podem ser garantidas por

se

estar

liberando

a

mulher

para

a

comunidade, deve-se manter continuo apoio emocional.

Fonte: AU WOMEN (2016).

No Brasil, a SPM estabelece, através do Termo de Referência2 , a criação de serviços especializados (Casas-Abrigo, Centros de Referência, Centros de Reabilitação e Educação do Agressor, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias da Mulher); e da constituição/fortalecimento da Rede de Atendimento ( articulação dos governos – Federal, Estadual, Municipal, Distrital - e da sociedade civil para o estabelecimento de uma rede de parcerias para o enfrentamento da violência contra as mulheres, no sentido de garantir a integralidade do atendimento Tabela 1.

O empoderamento surgiu para desenvolver a capacidade das mulheres em cuidarem de si mesmas, bem como suprirem suas necessidades e promoverem sua autoestima. Ele estimula as mulheres a saírem da submissão (que o patriarcado construiu ao longo dos anos) para alcançarem seus objetivos e livrarem-se de quaisquer tipos de violência (DINIZ, 2006).

Em relação ao eixo de assistência às mulheres em situação de violência, a Política Nacional assegura a criação de serviços especializados e o fortalecimento da rede de atendimento, garantindo apoio humanizado e capacitado para atender as mulheres de forma útil. Além disso, prevê uma rede de parcerias para o enfrentamento da violência (SPM/PR, 2011).

O monitoramento das ações de enfrentamento à violência é importante para o controle da sociedade sobre as promessas do Estado. O acompanhamento faz-se

32

necessário na análise de quais ações são de fato eficazes e seguras na erradicação da violência e o que deve ser mudado ou melhorado (DINIZ, 2006).

4.4 NORMAS TÉCNICAS A partir da implantação da Secretaria Especial de Política para Mulheres (SPM) e a instituição do Plano Nacional de Política para Mulheres percebeu-se a necessidade de normas técnicas que determinasse nacionalmente, diretrizes, atribuições e padrões gerais de funcionamento dos equipamentos da Rede de Atendimento (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006). Por finalidades acadêmicas, procurou-se sintetizar algumas dessas normas destacando suas estruturas de atendimento e/ou espaços físicos sugeridos tendo como considerações os seus avanços sistemáticos.

4.4.1 NORMA TÉCNICA DE UNIFORMIZAÇÃO A norma técnica de uniformização tem o objetivo de padronizar o atendimento de Centros de Referência do país, tornando-o uniformizado e qualificado no âmbito nacional, para desta forma, garantir a qualidade do serviço proporcionado.

Os Centros de Referência são estruturas essenciais do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006, p. 11)

Dos objetivos e princípios norteadores estabelecidos pela norma estão: a) atender as necessidades da mulher em situação de violência; a) defesa dos direitos das mulheres e responsabilização do agressor e dos serviços; b) reconhecimento da diversidade de mulheres; c) diagnosticar o contexto onde o episódio de violência se insere; d) evitar ações de intervenção que possam causar maior risco à mulher em situação de violência; articulação com demais profissionais dos serviços da rede;

33

e) gestão democrática. envolvimento de mulheres no monitoramento das ações. f) segundo a norma técnica de uniformização os centros de referência devem seguir ainda algumas diretrizes gerais de funcionamento: - abordagem multidisciplinar: garantia de diferentes intervenções, não necessariamente pré-estabelecidas, de forma que diferentes intervenções possam correr; - simultaneamente; - segurança da mulher e dos profissionais: deve ser considerada em todos os procedimentos do atendimento, em especial no que se refere ao atendimento a mulheres que estão vivenciando processos formais ou não de separação; - identificação dos tipos de violência: a violência contra a mulher pode assumir várias formas, algumas são o assédio moral e sexual, tráfico de pessoas, estupro e atentado violento ao pudor, no entanto em alguns casos é difícil a detecção pois um dos elementos comuns em episódios de violência doméstica é a dinâmica do segredo, ou seja, a dificuldade da pessoa vitimada em revelar o que aconteceu, e, portanto, em buscar e/ou aceitar ajuda; - atuação em rede: o centro de referência deve desenvolver estratégias de integração e complementaridade entre serviços de atendimento à violência de gênero, para a criação ou fortalecimento de redes municipais e/ou regionais de atenção a mulheres em situação de violência, buscando elaborar e propor a institucionalização de gestão da rede; - recursos humanos: o número de profissionais é estabelecido de acordo com a população demográfica do município, da região onde está inserido e com os dados quantitativos relativos à violência contra a mulher; - gestão do equipamento: abrange a gestão de pessoas, tarefas e serviços e financeira, além assegurar a qualidade do serviço, documentar informações referentes ao serviço, avaliar o serviço e supervisão. (brasil secretaria especial de política para mulheres, 2006).

34

Quanto a localização e espaço físico, o documento estabelece segundo: Quadro 2- Resumo do espaço físico proposto pela Norma Técnica de Uniformização

Ambientes

Descrição A recepção deve ser composta por 3 salas: uma com assentos confortáveis e murais com materiais relativos à prevenção e ao enfrentamento da

Recepção

violência contra a mulher; outra para o atendimento geral, com espaço para mesas e material de apoio para 2 profissionais técnico-administrativos e ligada a esta; a terceira sala dirigida a estudos sobre a violência contra a mulher, aberta, por meio de hora marcada a estudantes, profissionais e membros de movimentos sociais, com mesa, cadeiras, estantes para

Atendimento

O espaço de atendimento deve estar dividido em uma sala de espera, uma

Coordenação

materiais de estudo, computador ligado à Internet e impressora.

A coordenação deve ser composta por três salas: uma para a coordenação,

sala para atendimento jurídico, outra para o atendimento psicológico, uma mais para o atendimento social e uma última sala que deve ser ampla o suficiente para promover o atendimento de grupos.

outra para o arquivo e uma última para reuniões.

equipe e uma copa-cozinha.

comuns

Áreas

Apoio

O apoio deve prever uma sala para almoxarifado, uma sala de estar para a

As áreas comuns devem ser compostas por dois banheiros femininos e um masculino, uma brinquedoteca, uma sala para atividades e uma área verde.

Fonte: BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA MULHERES, 2016.

Por fim a norma estabelece a metodologia de atendimento que é dividido em 4 fases que determinam o fluxo de atendimento.

Quadro 3- Fluxos de atendimento da Norma Técnica de Uniformização

Fase

Atendi mento

Descrição

35

1

A mulher em situação de violência que procurar ou for encaminhada ao Centro de Referência a princípio será atendida pelo administrativo que apresentará informações gerais sobre o Centro de Referência e sobre a Rede de Atendimento, tirará suas dúvidas e verificará o seu interesse em ter uma entrevista

Acolhimento e Informações Gerais

individual com a dupla de profissionais do atendimento inicial.

Logo após ela deverá ser informada dos propósitos da entrevista e assegurada de que não terá que se vincular ao atendimento após a entrevista, se assim não desejar. E deverá ser informada de que, poderá trazer os filhos para o Centro de Referência caso não tenha com quem deixá-los, pois uma educadora ou educador desenvolverão atividades lúdicas com eles durante o período do atendimento e, ainda, deverão ser assegurados sigilo e privacidade do atendimento. No caso de relato de violência sexual recente (ocorrida no período de 72 horas anteriores), o Centro

de

Referência

deverá

encaminhar,

imediata

e

emergencialmente, a mulher para a equipe de atendimento inicial, que a orientará e a encaminhará emergencialmente para

em situação de violência

2

Orientação à mulher

os serviços de saúde.

Diagnóstico Inicial e Encaminhamento: A vítima a que deseja ser atendida pelo Centro de Referência será encaminhada ao atendimento inicial que será realizado por uma dupla de profissionais composta por um (a) psicólogo (a) e um (a) assistente social. Depois de assegurar a precisão das informações, o profissional identifica os encaminhamentos necessários, seja psicológico, social ou jurídico.

36

A finalidade é aprofundar o diagnóstico preliminar implementado pela equipe de atendimento inicial, afim de identificar as demandas e questões a serem tratadas nos diversos outros tipos de atendimento. Esse atendimento pode ser social, realizado por

Atendimento

Diagnóstico Aprofundado e

3

profissional da assistência social, psicológico, realizado por psicólogos, arte terapia, uma extensão do atendimento psicológico ou jurídico com um atendimento individualizado com o

objetivo

de

oferecer

aconselhamento

jurídico

e

acompanhamento nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher

Consiste em manter a interlocução permanente com os demais

Encerramento do Atendimento

4

Monitoramento do Atendimento e

em situação de violência para participar.

equipamentos da rede ampliada de atendimento à mulher, com fins de acompanhar ao atendimento integral da mulher em situação de violência, através do envio de relatórios periódicos, reuniões para avaliação da evolução dos casos atendidos e propositura de novas medidas ou procedimentos, se necessário.

O desligamento do serviço de atendimento especializado somente se dará quando for verificada a superação da situação de violência, o fortalecimento de mecanismos psicológicos e sociais que tornem viáveis a autodeterminação da mulher.

Fonte: BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES (2006).

37

Figura 2-Fluxograma de atendimento

Fonte: BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA MULHERES,2006.

4.4.2 TERMO DE REFERÊNCIA O Termo de Referência é um documento elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tem como finalidade orientar projetos de estruturação e implementação dos serviços especializados de atendimento a mulher em situação de violência, propõem-se, o acompanhamento psicossocial, jurídico, orientação e informação, de acordo com as normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional, e apoia ações voltadas para a construção, reforma e reaparelhamento de serviços especializados, especificamente Centros de Referência, Defensorias Públicas de Atendimento à Mulher e Casas Abrigo (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA MULHERES, sem data).

As atuações do Centro vem do questionamento das relações de gênero, base das desigualdades sociais e da violência contra as mulheres e são voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres (violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual e moral, etc.), pois o local, é direcionado para que acabe a situação de violência e à construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar (psicológico, social e jurídico) O mesmo, deve cumprir o importante papel de articulador dos serviços, organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero. Sua localização deve ser em local de fácil acesso as mulheres.

38

O documento estabelece que para estruturação do espaço físico, deve-se ter por base a população a ser atendida e a meta estabelecida no projeto. Quanto ao espaço físico, o documento estabelece: Quadro 4-Resumo do espaço físico proposto pelo Termo de Referência.

Ambientes

Descrição

Recepção/Sala de

Espaço físico de agradável ambientação, cuja área

Espera

possa comportar uma mesa de atendimento ou equipamento equivalente, uma ou duas cadeiras.

Sala da

Sala para abrigar a direção e o pessoal responsável

Direção/Administração

pela administração do Centro, com mesas de trabalho, espaços para arquivos e cadeiras para visitas; 3. Salas de Atendimento – para atendimento das usuárias, conforme a metodologia e dinâmica de atendimento proposta e eventuais atendimentos exclusivos.

Salão multiuso

Sala com área suficiente para abrigar reuniões com as mulheres usuárias do centro, para palestras, cursos, oficinas, lazer e/ou atendimentos em grupo.

Copa

Espaço para preparo de lanches, refeição rápida, café.

Almoxarifado/Depósito

Sala para estocagem de material, equipamentos e material de limpeza e higiene do Centro.

Banheiros

Masculinos,

femininos

para

usuárias

e

para

funcionários.

Fonte: BRASIL -SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA MULHERES, (sem data).

4.4.3 DIRETRIZES GERAIS E PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DA CMB Em agosto de 2013, com o decreto nº 8.086 foi proposto a implantação de centros de referência nomeados Casas da Mulher Brasileira(Programa “Mulher: Viver sem Violência”), espaço na qual as vítimas terão acesso a serviços públicos especializados no campo da saúde, da segurança pública da justiça, da rede psicossocial e da estimulo da autonomia financeira, a associação de todos os serviços

39

em um único lugar é uma estratégia com o objetivo de agilizar o atendimento e desburocratizá-lo (TELES, 2014).

Tendo como objetivos semelhanças com a norma técnica de uniformização e no termo de referência. Os objetivos específicos da Casa da Mulher Brasileira são: 1. Oferecer às mulheres em situação de violência acolhimento em serviços de referência e atendimento humanizado; 2. Disponibilizar espaço de escuta qualificada e privacidade durante o atendimento, para propiciar ambiente de confiança e respeito às mulheres; 3. Incentivar a formação e a capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres; 4. Oferecer informação prévia às mulheres quanto aos diferentes e possíveis atendimentos, assegurando sua compreensão sobre o que será realizado em cada etapa, respeitando sua decisão sobre a realização de qualquer procedimento; 5. Garantir o acesso à justiça às mulheres em situação de violência; 6. Garantir a inserção das mulheres em situação de violência nos Programas Sociais nas três esferas de governo, de forma a fomentar sua independência e garantir sua autonomia econômica e financeira e o acesso a seus direitos; 7. Oferecer condições para o empoderamento da mulher, por meio da educação em autonomia econômica; 8. Oferecer abrigamento temporário (até 48h) para as mulheres em situação de violência doméstica sob risco de morte, com possibilidade de encaminhamento à rede de serviços externos; 9. Combater as distintas formas de apropriação e exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres, como a exploração sexual e o tráfico de mulheres; 9. Disponibilizar transporte às mulheres até os serviços de referência que integram a rede de atendimento, quando necessário.

Atendimento é o ato de atender, prestar atenção, acolher, considerar. Significa estar atenta/o ao que a outra pessoa expõe e ao modo como se expressa, o que

40

garante as ferramentas adequadas para um melhor acolhimento. Para um atendimento adequado, algumas características são necessárias à/ao profissional: estar atenta/o ao que expressa a mulher, sem invadir seu espaço; saber ouvir; transmitir confiança e compreensão com o caso; expressar-se de forma equilibrada, independente de qual seja a situação apresentada. A concepção de atendimento integrado, proposta pela Casa da Mulher Brasileira, está ancorada nas premissas legais orientadas na Lei Maria da Penha (2006). Nessa perspectiva, foi elaborada uma Carta de Serviços, na qual são apresentadas as especialidades, responsabilidades e interseção entre os serviços oferecidos.

Quanto ao atendimento, sua idealização é fundamentada nas premissas legais orientadas na Lei Maria da Penha (2006). Nesse sentido, foi elaborada uma Carta de Serviços, na qual são apresentadas as especialidades, responsabilidades e interseção entre os serviços oferecidos.

Figura 3-Carta de serviços CMB

Fonte: GONÇALVES (org.) (sem data), p. 21.

41

De acordo com a análise, observa-se que as diretrizes tem o objetivo de oferecer um atendimento humanizado e qualificado por meio de um programa em rede, com o intuito de extinguir a violência e conceder autonomia as vítimas, desta forma, essas normativas serão o suporte para a elaboração de diretrizes e programa de necessidades a serem desenvolvidos nesse trabalho.

4.5 SITUAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER EM TERESINA A Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres, em 2017 tornou-se a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, essa transformação, veio acompanhada de novas atribuições e responsabilidades, estrutura de recursos humanos e orçamentária, além de ampliar a atuação através da articulação e transversalidade de gênero na transformação da sociedade através de políticas de igualdade de gênero. A parti dessas informações será apresentado uma análise da violência contra as mulheres em Teresina e as bases de enfrentamento da causa.

Consequentemente, viabiliza por meio de políticas públicas transformar a realidade, alguns dos marcos normativos nesse sentido são: a) Convenção pela Erradicação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres – Convenção de Belém do Pará (OEA, 1994). b) Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. c) Lei 13.104/2015 - Lei Feminicídio. d) Plano Municipal de Políticas para Mulheres.

Baseado em uma pesquisa domiciliar pelo Instituto Maria da Penha em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN) da Universidade Federal do Ceará Pesquisa, realizada com mulheres das capitais do Nordeste com faixa etária entre 15 e 49 anos. As estatísticas de Teresina são baseadas em 1000 entrevistadas no ano de 2016.

42

AL

CIONALCION

EMO

FÍSICA

PSICOLÓGICA

Quadro 5- Frequência dos tipos de violência em Teresina (%)

Fonte: Prefeitura de Teresina com dados da PCSVDF Mulher (2018). Editado pela autora.

Uma das importantes evidências das entraves que as mulheres enfrentam para ter acesso aos direitos são as suas respectivas condições socioeconômicas, na capital do Piauí, as mulheres apresentam melhores níveis educacionais em comparação aos homens da mesma idade, porém, este indicativo altera quando comparado as oportunidades

no

mercado

de

trabalho,

que

são

altamente

desiguais,

consequentemente, as diferenças de rendimento médio entre homens e mulheres é de 15,5% a menos para as mulheres, porem essa diferença salarial é menor em Teresina se comparado com as demais capitais do Nordeste e do Brasil.

43

Gráfico 1-Comparativo de gêneros no Piauí

Fonte: PNAD Contínua (2018), IBGE 2016

Outra análise segundo a pesquisa, é que a consequência de alguns comportamentos das mulheres nordestinas é reflexo da convivência diária com a violência. O cenário é o mesmo em Teresina, tendo a violência psicológica como destaque, ocasionando em constrangimentos e limitações da liberdade e autonomia dessas mulheres, por consequência de sequelas emocionais desenvolvidas. A importância do apoio psicossocial e as atividades preventivas são necessárias para a superação e fortalecimento dessas relações abusivas.

Gráfico 2-Comparativo da prevalência de violência NE e Teresina

Fonte: Prefeitura de Teresina com dados da PCSVDF Mulher(2018).

Diversos condicionantes configuram as mulheres e suas experiências de violência, observa-se na Imagem 6, que jovens entre 18 a 29 anos sofrem mais violência que os outros grupos. A violência sexual é mais identificada por mulheres

44

brancas, as questões raciais em relação aos dados sobre violência, prever que as dificuldades de acesso a direitos para negras estão acompanhadas do racismo institucional, fazendo com que vivam as situações de violência de forma mais naturalizada, em vista disso, a mudança dessa realidade ocorrerá por meio de políticas públicas.

Gráfico 3- Comparativo da prevalência segundo o tipo de violência em Teresina

Fonte: Prefeitura de Teresina com dados da PCSVDF Mulher(2018).

O conhecimento sobre a rede de serviços em Teresina é baixo, as DEAMs4 são a principal referência, seguido do Ligue 180. Com isso constata-se que é preciso reforçar a divulgação dos serviços e a atuação da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, bem como a sua importância e atuação.

Gráfico 4- Comparativo dos conhecimentos sobre equipamentos e serviços em Teresina (%)

Fonte: Prefeitura de Teresina com dados da PCSVDF Mulher(2018).

O empoderamento econômico é um mecanismo aliado para que as mulheres saiam da situação de violência e garantam autonomia no mercado de trabalho, esse aspecto, foi inserido na Lei Maria da Penha, definido como violência patrimonial a destruição de documentos e/ou instrumentos que possam ser utilizados para o exercício das atividades com geração de renda.

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Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

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Em Teresina o Sistema de Justiça Criminal está composto por instâncias especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha: a) Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM, da Defensoria Pública; b) Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar; c) Juizado de Violência Doméstica e Familiar e Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário.

Para garantir a diminuição das taxas de violência é importante observar os dados e estatísticas do local em que a edificação irá atuar, para que a arquitetura busque auxiliar e solucionar meios de solução para o problema correlatado.

4.6 REFERENCIAIS PROJETUAIS O projeto tem o objetivo, sobretudo, da aplicação de uma arquitetura humanizada, em busca e aplicações de conceitos modernistas com adaptações e aceitações regionais, tendo como finalidade especifica cumprir o processo de tratamento das mulheres vítimas de violência, apoiando-se de técnicas arquitetônicas para o resultado final. A partir destes fundamentos e o diagnóstico das referências projetuais relevantes, permite-se a análise de projetos que se assemelham com as características que pretendem ser aplicadas e também o possível aproveitamento de outros aspectos interessantes dos mesmos e também conceitos discutidos atualmente.

4.6.1 PSICOLOGIA AMBIENTAL Cada vez mais se faz necessário ter uma nova perspectiva arquitetônica das edificações, já que a relação do espaço com o inconsciente humano, na maioria das vezes, traz sensações e lembranças. O arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), implantou inovadoras soluções em seus projetos, um dos exemplos significativos são os hospitais da Rede Sarah, que são edifícios que se apropriaram da humanização dos espaços, sobretudo da aplicação da psicologia ambiental e estão presentes em diferentes cidades do Brasil.

Estas obras seguem um modelo arquitetônico de hospital contemporâneo, que tem como princípios a flexibilidade dos espaços, racionalização de recursos e

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elementos construtivos, preocupação com o conforto ambiental e atenção aos fluxos e circulação vertical e horizontal (RIBEIRO, 2007, p. 04). O Centro Internacional de Neurociências e Reabilitação, Sarah Lago Norte – DF, implantado próximo a um lago, é uma das unidades que compõem essa rede de hospitais, voltado para o atendimento avançado no processo de reabilitação do paciente, onde o próprio Lelé reconhece a importância do local escolhido e em como isso reflete na qualidade: [...] localizada em área ampla e aprazível na beira do lago, que possibilitasse a exploração de terapias ao ar livre, inclusive as ligadas a atividades náuticas, mas que, principalmente, fosse dotada de uma significativa estrutura de apoio à pesquisa e ao treinamento.

Figura 4- Vista área hospital Sarah Kubitschek Brasília

Fonte: Google Maps (2019).

As sensações proporcionadas nos hospitais da Rede Sarah, surgem de diferentes características: as cores utilizadas, a disposição do mobiliário, com presença de iluminação e ventilação naturais e a temperatura do espaço.

Consequentemente, devem-se considerar circunstâncias básicas para a implantação do projeto como, por exemplo, a orientação solar, os ventos predominantes, a localização de aberturas, como portas e janelas e a presença de vegetação (RIBEIRO, 2007, p. 06).

A psicologia ambiental é um dos aspectos amplamente trabalhados por Lelé, e que está paralelo ao conforto arquitetônico, uma das justificativas é a capacidade de

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trazer benefícios aos pacientes. Jardins internos e externos tem impactos direto na recuperação dos pacientes, uma vez que "a simples visualização das plantas pode reduzir o estresse" (SAMPAIO, 2004, p.173 apud CIACO, 2010, p. 90) Figura 5- Área central do centro de apoio a paralisia cerebral (Brasília)

Figura 6- Jardim integrado ao hall principal (Salvador)

Fonte: Rede Sarah (sem data)

A presença da água nos projetos, aliada à utilização da vegetação, tem a capacidade de tornar o ambiente mais agradável, melhorar a umidade do ar e equilibrar a temperatura e proporcionar “conforto acústico, visual e olfativo, além de trazer para o ambiente uma sensação de aconchego" (CIACO, 2010, p. 90).

Figura 7- Área interna do Hospital da Rede Sarah (Fortaleza).

Figura 8- Área externa do Hospital da Rede Sarah (Rio de Janeiro)

Fonte: Rede Sarah (sem data)

Esta escolha como estratégia de psicologia ambiental, especialmente quando a água está em movimento, transmite a sensação de tranquilidade e equilíbrio que relaxa os pacientes submetidos a situações de estresse. O contato com a natureza,

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através da água e do verde, é capaz de influenciar positivamente as outras pessoas que circulam e trabalham no hospital.

As plantas, assim como a água, têm grande influência na questão do conforto térmico, visual, acústico e olfativo como também na sensação psicológica de aconchego, de contato com a natureza, que juntamente com a música, quadros e gravuras com motivos naturais, podem interferir positiva e beneficamente no bem-estar dos ocupantes de um ambiente, principalmente quando se tratar de um ambiente hospitalar e seu usuário for um ser fragilizado [...]"

(SAMPAIO, 2004, p.173 apud CIACO, 2010, p. 90).

Por meio do que foi apresentado, observa-se que a humanização de ambientes, principalmente relacionado ao uso de psicologia ambiental, utiliza de uma combinação de orientações e requisitos capazes de assegurar benefícios aos que fazem uso daqueles locais, os impactos dos ambientes, com uma boa associação de psicologia ambiental provocam sensações que fazem com que os efeitos sejam sentidos, mas nem sempre conscientemente percebidos, isso, impede a percepção do quanto o ambiente é responsável por impactos tanto negativos quanto positivos na qualidade de vida. Estas técnicas podem ser replicadas, observando as ferramentas de projeto e da percepção dos espaços por parte do usuário, tais como a vista dos ambientes e a presença de vegetação com a finalidade de melhorar a qualidade de vida.

4.6.2 ESTRATÉGIAS SUSTENTÁVEIS Atualmente, faz-se necessário a associação da arquitetura a sustentabilidade, como temos responsabilidades com o meio ambiente, é imprescindível que se atenda às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras. Assim, sustentabilidade é uma ampla ideologia que envolve aspectos sociais, espaciais, culturais, econômicos, ambientais e políticos.

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Figura 9- Diagrama estratégias sustentáveis

Fonte: Bussoloti (2007).

Durante o estudo de insolação, pode-se promover soluções que resulte em alta eficiência energética, em Teresina esse estudo pode fazer com que a edificação receba menos calor, e um maior aproveitamento de iluminação natural, aliado à ventilação natural, cruzada e efeito chaminé, assim os custos com ventilação induzida, ar-condicionado e iluminação artificial tendem a ser minimizados. Em relação ao uso da iluminação artificial e aparelhos eletrônicos, a proposta é que seja instalados painéis fotovoltaicos que é uma energia renovável, em locais estratégicos para o seu maior desempenho. Ainda quanto

a parte elétrica, faz-se necessário a atenção

voltada para a especificação de equipamentos com baixo consumo de energia e interruptores com reguladores de intensidade luminosa (dimmer),além, o uso de lâmpadas elétricas de baixo consumo como iluminação fluorescentes e LED, esses aspectos associados, auxiliam no combate ao aquecimento global, pois diminuem significativamente a taxa de poluição e impacto ambiental, e também diminui os custos mensais, fator importante para um local com tamanho cunho social.

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Um outro item apontado é a captação e reaproveitamento de águas, um recurso hídrico acessível a todos e que atualmente evidencia sua importância em meio a realidade vivenciada principalmente nos centros urbanos, por se trata de um sistema de reaproveitamento de baixo custa, facilita a execução.

Figura 10- Sistema de captação de água de chuva

Fonte: Ecycle (2019).

A imagem x, apresenta o percurso que a água deverá fazer para o seu melhor reaproveitamento, a proposta é que ocorra a coleta da água pluvial para o abastecimento, essa captação é eficaz para economia de água e diminuição de gastos, essa agua poderá ser utilizada na descarga de vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagem de áreas externas e fachadas, entre outros. Para chegar a um eficaz objetivo é necessário atender a ABNT NBR 15527, responsável pela Água de Chuva, essa norma está em vigor no Brasil desde o ano de 2007.

Um item importante são as áreas de solo permeável, esses espaços tem a capacidade de absorção de chuvas pelo mesmo, que para o meio urbano é importante e funcional, isso faz com que evite o aglomerado de água em locais inadequados, evite enchentes e inundações, de acordo com a legislação de Teresina, a taxa de permeabilidade é obrigatória é equivalente a 30% da área do terreno, essa pode ser pavimentada com piso com capacidade de absorção de água comprovada pela sua especificação técnica e atestada pelo órgão municipal competente, mas se a edificação dispor de sistema de coleta e reaproveitamento da água da chuva é admitida a redução de até 50% da taxa de permeabilidade. Neste caso, o terreno

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definido possui uma área de 6657,93 m², 30%, ou 1997,37 m², como aplicaremos o sistema de captação de água das chuvas essa área será reduzida para um total de 942,71 m² de área permeável, sem abranger as calçadas, estacionamentos e áreas cobertas por beirais, preferencialmente esses espaços devem estar cobertos de vegetação ou pisos drenantes, para que melhore a absorção de água pelo solo.

Reafirmando o que já foi apresentado, será aplicado também o teto verde, entre seus benefícios destacam-se o conforto acústico e térmico, ele ajuda aclimatar os ambientes e a controlar a umidade do ar, auxilia na redução da poluição, aumenta a área verde, há benefícios na qualidade do ar, além de sua estética, ele é adequado para ser implantado em lajes impermeabilizadas, mas pode também ser adaptado há outras coberturas, quanto a manutenção, o necessário é que seja anualmente ou semestralmente .

Somando a isso o paisagismo, a prioridade é pelo uso de plantas nativas, que intencionalmente necessitaram de uma quantidade menor de água, assim como, se adaptam ao meio com maior facilidade, a influência do paisagismo no projeto já foi discutida e esta diretamente relacionada a psicologia ambiental, dessa forma, a ideia é que a vegetação e o uso de espelhos d’água, sejam implementados de forma a trazer sensações aos espaços, além de todas as boas influencias que elas trarão, como por exemplo, o sombreamento, refrigeração de espaços, além de impossibilitar o aquecimento interno dos ambientes, outro item identificado como importante e adequado ao projeto é a separação de um espaço adequado das lixeiras para separação dos lixos recicláveis, pois a coleta seletiva é uma alternativa de otimizar todos os meios de destinação correta do lixo, e redução dos impactos ambientais do consumo.

Em suma, produzir projetos arquitetônicos aliados com os fundamentos da Sustentabilidade é um grande desafio, que pode trazer resultados positivos. As edificações geram impactos ambientais ao longo de seu ciclo de vida, um dos princípios da sustentabilidade, é reduzir interferências, danos e impactos ambientais.

Sendo assim, serão aplicadas estas estratégias com o intuito de minimizar os impactos, as mesmas serão adaptadas para o projeto proposto, pois o efeito da junção dessas pequenas técnicas transformará e requalificará o meio.

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4.7 CONDICIONANTES LEGAIS Para fins projetuais faz-se necessário entender as normas específicas e legislações adequadas ao tema para sucessivamente usa no projeto arquitetônico, além das que serão apresentadas também será fundamentada a aplicação do Código de Obras e Edificações de Teresina e do Uso e Ocupação do Solo.

4.7.1 Código de Proteção Contra Incêndio Segundo o Código de Proteção Contra Incêndio do Piauí, LEI Nº 2.221, de 24 de junho, do ano de 1993, no que se refere a Classificação das Edificações, o projeto enquadra-se no tópico, 4.1.3 Edificações com área de construção superior a 3.000m² e em relação a Classificação das Ocupações, no tópico, 4.2.6. Edificações destinadas a uso de instituições, incluindo escolas, hospitais, clínicas, laboratórios, creches, casas de recuperação, sanatórios e similares.

Para efeitos destas especificações, ainda sobre a LEI Nº 2.221, DE 24/06/1993, serão feitas as seguintes exigências, Institucional e Similares com área de construção superior a 900m² e/ou altura superior a 10 metros, as proteções previstas nos seguintes itens: a) 5.1.6 Isolamento vertical; b) 5.2.1 Escada de segurança; c) 5.2.2 Iluminação de emergência; d) 5.3.1 Extintores manuais; e) 5.3.3.6 Hidrantes; f) 5.4.2 Alarme contra incêndios; g) 5.4.3 Sinalização e indicações específicas que facilitam as operações de combate a incêndio e fuga.

Baseado nessas classificações, as normas condizentes a este tipo de edificações serão consultadas e aderidas ao projeto.

4.7.2 NBR 9077 – SAÍDAS DE EMERGÊNCIA A finalidade da NBR 9077, é regularizar as situações de fuga em caso de incêndio nas edificações, para que as pessoas possam sair da edificação em

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segurança com o menor tempo possível, e que possa simplificar e colaborar com o acesso dos bombeiros e o combate ao incêndio.

Para a realização do cálculo estimado de pessoas no local em função das saídas de emergência faz-se necessário avaliar a ocupação do local. Conforme a ABNT (2001), o projeto adapta-se ao temo de: serviços de saúde e institucionais, locais onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais, como, asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, reformatórios sem celas e outros, conforme o Quadro 6.

Quadro 6- Classificação das edificações quanto ocupação

Fonte: ABNT (2001), alterado pela autora.

As saídas de emergências são dimensionadas em relação ao uso do local, dimensões das plantas, altura e a população que irá usar o ambiente. Em seguida a identificação do uso de acordo com a tabela, faz-se o cálculo necessário pelo Quadro 6 da norma, conforme o Quadro 7.

Quadro 7- Dados para o dimensionamento das saídas

Fonte: ABNT (2001), alterado pela autora.

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Conforme Quadro 7, o fracionamento de ocupação classificado especifica que a distância máxima percorrida para um lugar em segurança, é de no máximo 30m.

Mas, se houver chuveiros com sensores de fumaça, essa distância aumenta para 55m. E em relação a quantidade de saídas obrigatórias, uma saída de emergência é suficiente, de acordo com Quadro 7 da NBR 9077 (ABNT, 2001).

4.7.3 NBR 9050 – ACESSIBILIDADE Visa estabelecer especificações técnicas para aplicações no projeto, com o objetivo de melhorar o aproveitamento, das edificações, mobiliários ou equipamentos urbanos por meio da acessibilidade universal, ocasionando uma circulação adequada para a população (ABNT, 2015). Assim, o desenvolvimento desse projeto propõe o dimensionamento adequado garantindo assim o deslocamento eficaz.

A critério de projeto, levou-se em consideração a análise dos cadeirantes, pois, o espaço que um usado, pelo mesmo é proporcional a medida de 0,80m por 1,20m sendo o espaço mínimo para o deslocamento em linha reta é de 90 cm ABNT (2015) Figura 11- Modulo de referência e larguras para deslocamento em linha reta

Fonte: ABNT (2015).

A Figura 12Figura 12- Área de manobra sem deslocamento e com deslocamento é uma esquematização das dimensões necessárias para manobras de cadeira de rodas sem deslocamento, com rotação de 90º, 180º e 360º e para manobras com deslocamento.

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Figura 12- Área de manobra sem deslocamento e com deslocamento

Fonte: ABNT (2015).

Nas áreas de circulação, algumas características são de suma importância como, pisos com revestimento e acabamento regular, firme, antiderrapante e não trepidante, além de proteções laterais, afim de evitar acidentes. Outro ponto importante são as rampas, estas deveram ter a inclinação de 8,33% no máximo, também é indicado que a cada 50m de deslocamento, haja um patamar, como forma de descanso com a medida mínima de 1,20m de profundidade, conforme Figura 13 (ABNT, 2015).

Figura 13 - Planta baixa da rampa

Fonte: ABNT (2015).

Em relação aos sanitários de uso comum devem ter no mínimo 5% do total de cada peça instalada acessível, respeitada no mínimo uma de cada. Quando houver divisão por sexo, as peças devem ser consideradas separadamente para efeito de cálculo, é fundamental aplicar as normas mínimas de dimensões de boxes, barras de apoio, possuir mobiliário adequado e estar dentro de rotas acessíveis, evitando deslocamento desnecessário. Conforme a Figura 14, o ambiente precisa permitir um giro de 360º da cadeira de rodas, além da área de transferência para a bacia sanitária e alcance manual para acionamento da válvula sanitária e demais mobiliários.

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Figura 14- Planta baixa contendo área de manobra e transferência

Fonte: ABNT (2015).

Portanto, algumas diretrizes gerais são: h) todas os corredores e portas devem permitir a passagem de cadeirantes; i) todos os diferentes níveis da edificação de- verão ser acessíveis por meio de elevadores e rampas; j) em auditórios deve existir 1% de espaços para expectadores em cadeiras de rodas; k) obrigatório ter rebaixamento de calçadas e piso tátil; l) no mínimo uma instalação sanitária PNE por pavimento; m) rampas devem atender também à NBR 9077;

O projeto atenderá as exigências na NBR 9050, no que tange dimensionamento de circulações, equipamentos sanitários, rampas, mobiliários e equipamentos urbanos, entre outros; visando o atendimento satisfatório das normas de acessibilidade universal.

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5 ESTUDOS DE CASO 5.1 CENTRO DE OPORTUNIDADE DAS MULHERES, RUANDA O projeto está localizado em uma área rural com aproximadamente um hectare no distrito de Kayonza, cidade próxima a capital de Ruanda, Kigali, desenvolvido em 2013 pelo escritório Sharon Davis Designe possui ao todo uma área construída de 2200 m².

Figura 15- Fachada do centro de oportunidade para mulheres

Fonte: SHARON DAVIS DESIGN (2013)

Esse espaço tem o intuito de empoderar essa reduzida população semi-rural em Ruanda, nele as mulheres do local dedicam-se a agricultura de subsistência, a busca por água potável e extração de madeira para combustível. O Centro qualifica anualmente um total de 300 mulheres para enfrentarem os conflitos regionais do país que sofreu muito com o genocídio há alguns anos atrás e luta com a pobreza e vulnerabilidade.

Esse projeto é multiuso, pois além de ser um apoio a comunidade regional, transformou-se em uma contribuição à educação das mulheres. Através da ajuda das empresas locais, o lugar possui redes para o processo de purificação da água, biogás5, Banheiros com compostagem simples, com redução do uso de agua e captura de resíduos abastecidos em nitrogênio e efluentes. Nosso sistema de fácil gestão produz naturalmente fertilizantes que podem nutrir a fazenda ou serem vendidos como parte das estratégias de geração de receita do local.

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Denominação da decomposição biológica de matérias orgânicas sem oxigênio, uma opção renovável, que pode ser utilizado como combustível, geração de energia elétrica, energia térmica nos meios rurais.

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Figura 16- Horta comunitária

Fonte: SHARON DAVIS DESIGN (2013)

O terreno está localizado no cruzamento de um vale fértil, esse aspecto tornouse ideal para o conceito arquitetônico implantado. A edificação possui uma série de dezessete pavilhões para acolher mulheres e promover oportunidades de reconstruir suas vidas. A implantação tem salas de aula, centro cívico, espaço comunitário, e um comercio onde as mulheres podem vender seus produtos. Os edifícios tem aspectos tipicamente

vernaculares

de

Ruanda,

com

paredes

de

tijolos

perfurados

arredondados, que sobretudo, auxiliam no conforto térmico, em relação a ventilação e insolação e consequentemente a sensação de privacidade.

Figura 17- Corte esquemático

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Fonte: Detail (2013), editado pela autora (2019).

O projeto apoiou-se em uma tradição de projeto ruandês, na qual suas formas circulares se expandem para fora, iniciando se das salas de aula mais íntimas, que ficam no centro do local em direção a um espaço comunitário, mercado da fazenda, e o domínio cívico adiante, as estruturas circulares são desenhadas segundo o Palácio do histórico de King². As salas de aulas para mulheres apresentam em média vinte a vinte e cinco alunas organizadas de forma circular possibilitando fácil interação e contato visual entre si.

Figura 18- Planta setorizada

Fonte: Detail (2013), editado pela autora (2019).

Quanto a uma das principais diretrizes projetual, há o estimulo da igualdade social, desta forma foram estabelecidos treinamentos e preparatórios para o trabalho.

Com o barro extraído das proximidades, e aproveitando-se de técnicas de compressão adaptadas a técnicas locais, as alunas foram instruídas a produzir o tijolo que construiu todo o espaço.

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Figura 19- Salas de aula

Fonte: SHARON DAVIS DESIGN (2013)

Ainda que seja uma realidade distante de Teresina, o conhecimento de conceitos de um projeto totalmente direcionado para o uso das mulheres, sobretudo visando sua autonomia, é de fundamental importância para apropriar-se dos fundamentos e adapta-los a realidade local.

Alguns dos aspectos mais interessantes desse projeto é o local conhecido como “espaço de celebração”, que fica localizado ao centro, nesse espaço acontecem confraternizações, e pode-se perceber também, que ele funciona como um núcleo envolvido por todos os outro que estão no entorno. O outro aspecto é a comercialização dos alimentos produzidos, porque além da produção como forma de ocupação e conhecimento vem seguido de uma geração de renda e incentivo.

5.2 CENTRO DAS MULHERES EM RUFISQUE O centro das mulheres fica localizado em Rufisque, no Senegal, e fica localizado na periferia no norte de Rufisque, em volta de uma depressão superficial, que frequentemente é alagada na época chuvosa, ainda que o clima seco e árido está frequente nos últimos 15 anos.

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Figura 20- Fachada principal

Fonte: Archnet (2014).

O projeto das arquitetas Hollmèn, Reuter e Sandman para o Ministério dos Negócios Estrangeiros Finlandês, possui uma área de 220,00m² e custou em torno de 77 mil dólares, a partir de um planejamento participativo da comunidade foi desenvolvido o programa de necessidades. Sua função principal é o auxílio na promoção das tradicionais habilidades com a finalidade de geração de renda, como oficinas de tingimento, costura, tricô, tais como tapeçaria e macramê. O centro também oferece um espaço infantil e nas noites de sábado, ocorre uma dança típica, a soirées, na qual reúne a comunidade local como um todo.

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Figura 21- Planta baixa setorizada do centro, Rufisque

Fonte: Varanda (2014).

Com inspiração nas formas e técnicas e construtivas das tradicionais habitações do Senegal associados a técnicas de conforto térmico o projeto alinhado a testada do lote, ajuda a definir o espaço urbano que é mal definido, localizado a frente da edificação fica uma guarita para controle da circulação, a cobertura da guarita é em laje de concreto e tem também função de terraço para o reservatório. A planta dos outros setores da edificação possui formato de U com um pátio central. Os dois banheiros ficam afastados da edificação, um com acesso a rua é de uso da comunidade, e outro com acesso ao pátio central, destinados ao público do centro. A edificação é protegida e conectada por um muro, com uma das fachadas com detalhes de cobogó de concreto.

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Figura 22- O centro e seu entorno, Rufisque

Fonte: Archnet (2014).

Com altura em torno de 4,5 metros, respeita a hierarquia de altura do entorno, porém destaca-se por causa do contraste de cores, a estrutura da fundação de pilares é específica para as características singulares do solo composto de argila cinza, que retém a água subterrânea e instável, anteriormente era uma área de despejo de lixo.

As paredes moldadas in loco de blocos de concreto e o telhado de metal corrugado, tem suporte de vigas metálicas, e forro de esteiras de palha. A edificação foi construída em um nível elevado, e isso é devido a implantação é uma zona alagadiça.

No pátio o piso de concreto produzido com técnicas locais, a combinação de areia e conchas esmagadas.

Figura 23- Detalhamento do telhado

Fonte: Varanda (2014).

O conforto climático é o resultado da ventilação cruzada dos cobogós, áreas sombreadas, telhado e tetos de palha e pelas posições das peças recicladas. Outra

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característica são as esquadrias metálicas. Um importante diferencial foi o uso de materiais reciclados como, aros de rodas de carros, garrafas de vidro, com a influência no aumento da incidência de ventos e iluminação no local.

Figura 24- Aros de rodas de carros

Figura 25- parede com garradas de vidros

Fonte: Archnet (2014).

A escolha desse projeto como referência, vem da admiração e respeito que tiveram com a hierarquia do entorno e a cultura local, a influência que a edificação tem para estas mulheres, apoiando e incentivando o conhecimento, a renda financeira e entretenimento para a população. Um aspecto de suma importância foi a mão de obra do centro veio integralmente das mulheres da comunidade e a aplicação efetiva de mecanismos de conforto térmico sustentáveis, uso de técnicas construtivas e materiais locais, transfere um significado singular.

5.3 CASA DA MULHER BRASILEIRA (CBM) Projeto facionado do Programa ‘Mulher sem Violência’, lançado pelo Governo Federal em março de 2013, a CMB, que se configura hoje como o que há de mais moderno para o combate à violência contra a mulher no Brasil, tem como objetivo integrar (em um único local) e ampliar os serviços públicos existentes direcionados a assistência às mulheres em situação de violência. Para a criação das Casas da Mulher Brasileira, foi elaborado um projeto arquitetônico padronizado, 2013, foi feito para ser implantado em todas as capitais do Brasil, no entanto, até o momento foi construída apenas em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e São Paulo (SP). Seus autores são

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Marcelo Ponte, diretor de obra da SPM, Raul Holfiger, do Banco do Brasil, e Valéria Laval, da SPM, para abranger as seguintes ideias iniciais: a) integração espacial dos serviços dentro da casa, de modo a facilitar a articulação entre as diferentes ações e ofertar o atendimento e acolhimento integral às mulheres em situação de violência; b) espaço aconchegante e seguro para ofertar acolhimento e atendimento humanizado; c) redução de custos, em conformidade com os princípios da eficiência e da economicidade na administração pública; d) unidade visual e arquitetônica da casa em todas as capitais, de maneira a constituí-la como uma referência para as mulheres em situação de violência.

(Gonçalves org., sem data) O projeto em estudo será a edificação de Brasília, apesar de ser o mesmo projeto para todos os estados. No Distrito Federal a Casa se localiza no Setor de Grandes Áreas Norte 601 – Brasília, uma área central), próxima do eixo rodoviário, possuindo uma localização de fácil acesso.

Figura 26- Localização casa da mulher brasileira, Brasília

Fonte: Agência Brasília (2015).

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A área total construída da casa é de 3668,69m². Possui cobertura com detalhes ondulados nas cores verde e amarela simbolizando a bandeira do Brasil, e também a cor roxa, está associada a ideia de acolhimento e proteçã0 das mulheres. Dispõe de um pátio central interno, proporcionando o desenvolvimento de atividades e no seu entorno estão módulos que subdivididos recebem as atividades dos Tribunais de Justiça, Delegacia de Atendimento à Mulher, Ministério Público, áreas de alojamento, brinquedoteca e refeitório entre outros.

Figura 27- Fachada da casa da mulher brasileira, Brasília

Fonte: Arcoweb (2015).

Em conformidade com os arquitetos, constatou-se que nesses locais as mulheres contarão com assistência e estarão protegidas das agressões de diferentes naturezas e a relação das cores e formas ajudam nessa identificação. O objetivo do programa é que as mulheres alcancem nessas casas desde os atendimentos nas áreas de saúde, justiça, segurança pública, assistência social, até oportunidades de conseguir autonomia financeira em relação aos seus companheiros que, muitas vezes, são também os agressores. Quanto ao sistema construtivo aplicou-se a alvenaria estrutural, considerando uma das grandes diretrizes de obras públicas, a redução de custos da obra e uma velocidade menor do tempo de construção.

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Figura 28- Setorização casa da mulher brasileira, Brasília

Fonte: Arcoweb (2015).

A solução arquitetônica proposta forma um agrupamento de várias unidades de aproximadamente 65x65m, na qual cada uma possui uma funcionalidade especifica distribuída pelo programa da edificação e todos as unidades estão conectadas por um corredor e pátio central. O partido utilizado de modulação facilita a técnica utilizada, assim é uma barreira para possíveis mudanças, existindo limitações de grandes vãos e balanços, fato que se refletiu diretamente nas áreas de jardins internos. Em cada unidade, foram utilizou-se divisórias que apesar de possibilitarem uma flexibilidade para a edificação diminuiu a qualidade dos espaços, com pequenas salas muitas sem janelas (principalmente circulações/esperas) e circulações complicadas.

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Figura 29- Planta baixa setorizada, casa da mulher brasileira

Fonte: Portal BB (2017).

O pátio central conecta os ambientes e define a circulação principal, espaço importante para considerar aspectos de conforto por de ser descoberto, porém, tem um déficit em áreas verdes e paisagismo e atrativos de entretenimento.

A sala multiuso é um positivo e importante espaço, local de encontros, reuniões, oficinas, cursos de capacitação, ensaios e apresentações teatrais e musicais que já vem sendo utilizado em projetos públicos nas áreas da saúde, educação e cultura e também foi incluído no programa da casa.

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Entre os pontos negativos destacam-se, o layout do acolhimento e triagem e a brinquedoteca, pois é igual a maioria dos locais de atendimento ao público em geral, o que não torna humanizado o atendimento especializado, e levando em consideração que, muitas vítimas não chegam em condições de aguardar junto ao público geral. Já a brinquedoteca, não possui acesso a nenhuma área verde e pouca integração com os outros espaços.

Figura 30- Recepção, acolhimento e triagem, casa da mulher brasileira, Brasília

Figura 31- Sala multiuso, casa da mulher brasileira, Brasília

Figura 32- Pátio Interno, casa da mulher brasileira, Brasília

Figura 33- Brinquedoteca, casa da mulher brasileira, Brasília

Fonte: Portal BB (2017).

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6 TERRENO O Centro de Referência da Mulher, será localizado em Teresina, no estado do Piauí, região nordeste do Brasil. A cidade possui área territorial de 1.391.981 km², de acordo com o censo do IBGE de 2017, e população com aproximadamente 861.442 habitantes, segundo IBGE de 2018.

Figura 34- Macrolocalização

Fonte: Autora (2019).

A busca pelo terreno inicia-se da atividade e especificidade do tema do projeto, por ser um programa direcionado para mulheres, da qual uma parte está em situação de violência, o acesso deve ser facilitado, para que não haja obstáculos no caminho em busca do enfretamento à violência.

No entanto, o local não pode ter tanta

visibilidade, para que não ocasione fatos de subjugações ou exposições. Ademais, o programa possui atividades afim de aproximar a população para a questão da violência contra a mulher.

Figura 35- Localização do terreno

Fonte: Autora (2019).

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Deste modo, o terreno escolhido está localizado no Bairro Ininga que compreende a área do perímetro: cruzamento da Av. Homero Castelo Branco com a Rua Visconde de Parnaíba, até a Av. Universitária e a ponte da Primavera; deste ponto, segue sobre o eixo do rio até o alinhamento da Rua Ulisses Marques, em sentido leste, até a Av. Homero Castelo Branco, retornando ao ponto inicial. O Bairro que está localizado na zona leste de Teresina, é uma área com contrastes urbanos, anos atrás fazia parte das terras da Fazenda Ininga, que nomeou o bairro. Um dos importantes fatos é que anos depois, em 1978, foi criada e implantada uma cerâmica pelas Famílias Fortes e Freitas nas terras do Sr. Noé Fortes, que por consequência muitas famílias se instalaram na região para trabalharem na produção cerâmica que consequentemente deu origem às primeiras comunidades. Em 14 de agosto de 1973, as terras do Campus da UFPI em Teresina foram adquiridas pelo Governo Estadual de Aberto Silva e transferidas para a instituição.

Portando, o terreno escolhido tem a extensão completa de um quarteirão e limites nas ruas: Rua Dr. Alaíde Marques, Rua Dirce Oliveira, Rua Henriqueta Fortes e Rua Madre Silva. Hoje o terreno não possui uso definido e o espaço possui vegetações de baixo e médio porte. A localização é uma área privilegiada, com alta valorização imobiliária e elevado potencial construtivo, acessibilidade e conectividade com a cidade, portanto estes fatores não são obstáculos ao projeto, tendo em vista, a o valor social das atividades a serem desenvolvidas no local.

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Figura 36- Zoneamento do entorno do terreno

Fonte: Google Maps (2019), editado pela autora.

Figura 37- Hierarquia viรกria do entorno do terreno

Fonte: Google Maps (2019), editado pela autora.

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Figura 38- Paradas de ônibus no entorno do terreno

Fonte: Google Maps (2019), editado pela autora.

Figura 39- Tipologia do entorno do terreno

Fonte: Autora (2019).

A proximidade de equipamentos de saúde pública, como o Hospital Universitário, a UBS Dr. Francisco José c. Sousa e o CAPS II, são importantes para o aperfeiçoamento do atendimento. Assim como, equipamentos de educação no entorno possuem grande relevância, neste bairro também, está locado a Universidade Federal do Piauí, garantindo assim, a educação será também um dos elementos no projeto. O terreno escolhido possui as seguintes dimensões aproximadas, na Rua Dr. Alaíde Marques 85,69 m, na Rua Dirce Oliveira 83,82 m, Rua Henriqueta Fortes 75,36 m, Rua Madre Silva 76,81, totalizando uma área aproximada de 6.657,93 m².

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A quadra dispõe de uma topografia levemente acentuada possuindo por volta de um pouco mais de dois metros do lote, tendo duas curvas de níveis, que fica disperso em suas dimensões. Esta, ainda é pouco urbanizada, diante disso, define-se que o seu desenho urbano e uso do solo será respeitado. No entorno próximo, podese identificar um uso em destaque, habitações unifamiliares e multifamiliares, com máximo de pavimentos. O único acesso através do transporte público ocorre pela Rua Dirce Oliveira.

Figura 40- Terreno com níveis topográficos e demarcação dos ângulos das fotos

Fonte: Semplan, editado pela Autora (2019).

Figura 41- Perfil topográfico humanizado

Fonte: Autora (2019).

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Figura 42- Imagem 1 do terreno

Figura 43- Imagem 2 do terreno

Figura 44-Imagem 3 do terreno

Fonte: Google Maps (2019).

Quanto ao estudo de insolação, a direção Leste está voltada para a Rua Madre Silva, de onde é predominante a insolação direta no horário da manhã, enquanto que a fachada Oeste, está voltada para a Rua Dirce Oliveira, estas tendo alterações da quantidade de horários com exposição direta ao sol, em conformidade com os solstícios, levando em consideração que a cidade de Teresina não possui as estações precisas, tendo apenas 2 períodos bem definidos, o período chuvoso e o período seco.

Referente a ventilação, a maior incidência da direção predominante no período chuvoso é a Sudeste, porém no período seco, pode-se notar predominância na região Nordeste.

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Figura 45- Estudo insolação e ventilação

Fonte: Autora (2019).

Figura 46- Estudo sombreamento

Fonte: Sun Locator, editado pela Autora (2019).

Contudo, conclui-se que a fachada principal e de maior ênfase, é a Oeste, por onde passa a Rua Dirce Oliveira, uma rua coletora de maior visibilidade e movimento, sendo, acesso principal ao terreno, pode-se aproveitar estas vantagens para locar estacionamentos, apesar que, está fachada, é problemática pela grande insolação, pode-se tirar partido disto, através de estratégias de conforto térmico aliado ao uso da edificação. Por fim, as fachadas Leste e Sul, tendo como proposta, entrada privativa, pois, possuem bom acesso por serem mais privadas e em ruas de maior tranquilidade.

O terreno está localizado Zona Residencial ZR2-102, caracterizada por centros de atividades de comércio e serviços de média densidade. Que para construção de edifícios nessa zona, devemos obedecer a alguns itens que podemos observar no Quadro 8 a seguir, a qual indicam quais os usos permitidos, como também o índice de aproveitamento, recuos e taxa de ocupação.

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Quadro 8- Quadro de zoneamento, Teresina

Fonte: Semplan (2016).

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7 CONCEITO O conceito do projeto é a metáfora da metamorfose correlacionado ao primeiro voo da borboleta, que se intensifica programaticamente pelo terreno. Existem projetos que referenciam esta escolha, o projeto borboleta lilás que visa o combate da violência contra a mulher e o protocolo violeta e laranja em combate ao feminicio. Assim, o Centro de Referência da Mulher deve funcionar como um organismo vivo em constantes transformações, de modo que os espaços se interliguem e forneçam tudo que a mulher precisa para desenvolver-se de forma correta e saudável.

Em consideração a vulnerabilidade da mulher, que foi violentada e passou por momentos de tensão e estresse, o ponto de recuperação e adaptação onde as mulheres recuperam sua saúde física e mental, relacionada ao projeto, deve ser o ponto focal: seriam as zonas de convivência social e humanização dos espaços associados com acompanhamento psicossocial, que fortalece e nutre o psicológico da mulher e a empodera perante seu papel na sociedade, para lutar por seus direitos como cidadã, além de garantir a e devolver a liberdade, autoconfiança e equilíbrio.

Desta forma o conceito proposto está vinculado à ideia de mudanças essenciais a vida, pois é possível ver um mundo de uma nova perspectiva, isto é, as mulheres seguirão a vida, mas não esquecerão de seus recomeços. A busca pela proteção ocorre em detrimento da liberdade e da recuperação, o que compromete a inclusão e integração das mulheres neste tipo de ambiente.

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8 PARTIDO O partido arquitetônico deu-se a partir de definições projetuais e da humanização da arquitetura, de modo que esta possa influenciar diretamente de forma positiva, além de ser uma estratégia capaz de transformar o espaço em um recurso terapêutico, que pode proporcionar bem-estar as usuárias.

Como princípio norteador para a concepção projetual, foi utilizada dados da legislação adequada, o estudo de insolação e ventilação, a topografia existente e as vias de acesso, intencionalmente pensados de forma racional a ocupação espacial do local. Há também, o aproveitamento parcial da vegetação existente no terreno e o remanejo das demais árvores, proporcionando assim, a valorização das áreas externas para a criação de espaços ao ar livre, onde as mulheres possam ter momentos de contemplação e relaxamento em contato com a natureza.

Dessa forma, o partido proposto está vinculado as leis de uso de uso e ocupação e do código de obra da cidade de Teresina, além de dados do estudo do terreno, a integração do meio externo com o interno, a tipologia adotada, a organização e os materiais utilizados trazem um olhar diferenciado ao espaço.

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9 PROGRAMA DE NECESSIDADES Como suporte aos dados já apresentados, tais como, os estudos de caso, as normas técnicas especificas, as normas vigentes, NBR, as referências projetuais e os Programas da CMB, gerou-se a produção do programa de necessidades em resposta às necessidades das mulheres que buscam mudanças em suas vidas. O programa produzido faz analogia a um caminho estimado para que a mulher em situação de violência, consiga traça-lo e obter êxito em sua vida pessoal e profissional.

Figura 47- Caminho para o Empoderamento

Fonte: Autora (2019).

Dessa forma, o programa foi dividido em quatro setores, sendo eles: acolhimento, gestão, abrigo e empoderamento.

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Figura 48- Zoneamento estratégico

Fonte: Autora (2019).

Tabela 3- Setor de Acolhimento: Programa de Necessidades

SETOR

AMBIENTE

QUANTIDADE

ÁREA MÍNIMA POR UNIDADE(m²)

Sala para atendimento

1

10,00

1

20,00

1

10,00

Enfermaria

1

10,00

Sala para orientação

1

10,00

1

10,00

psicológico

ATENDIMENTO

Sala de terapia em grupo Sala para atendimento psicológico infantil

com assistência social Sala para orientação e atendimento jurídico TOTAL:

70,00

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Tabela 4- Setor de Integração: Programa de Necessidades

SETOR

AMBIENTE

QUANTIDADE

ÁREA MÍNIMA POR UNIDADE (m²)

Recepção

1

20,00

Sala de Espera

1

15,00

Sala

1

15,00

Secretaria

1

30,00

Administração

1

20,00

Sala de reuniões

1

15,00

Almoxarifado

1

5,00

Sala dos funcionários

2

25,00

Sanitário feminino

1

15,00

Sanitário PNE misto

1

5,00

Sanitário masculino

1

15,00

Depósito

3

5,00

de

Atendimento

ADMINISTRAÇÃO

Triagem

Sanitário

e

vestiário

1

25,00

e

vestiário

1

25,00

Copa

1

8,00

Despensa

1

15,00

Bicicletário

-

-

Estacionamento

-

-

masculino Sanitário masculino

TOTAL

275,00

83

Tabela 5- Setor de Abrigo: Programa de Necessidades

SETOR

AMBIENTE

QUANTIDADE

ÁREA MÍNIMA POR

USO COMUM

UNIDADE (m²) Sala de TV

1

15,00

Áreas de convivência

-

-

Lavanderia

1

10,00

Cozinha

1

10,00

Refeitório

1

50.00

Brinquedoteca

1

30,00

Sala de Ginástica

1

30,00

8

9,00

8

12,00

4

20,00

14

3,00

Playground

ALOJAMENTOS

Dormitório individual Dormitório

para

03

pessoas Dormitório família Banheiro

para

cada

dormitório TOTAL

339,00

Tabela 6- Setor de Empoderamento

SETOR

AMBIENTE

QUANTIDADE

ÁREA MÍNIMA POR

L

EDUCACIONA

UNIDADE (m²) Sala de oficina

2

20,00

Sala de estética

2

20,00

Sala de informática

2

50,00

COLETIVO

USO

84

Sala multiuso

1

70,00

Anfiteatro

1

150,00

Café/lanchonete

1

50,00

Biblioteca

1

150,00

Sanitários

1

25,00

Sanitários PNE

2

2,00

Área de convivência

-

-

TOTAL

467,00

Obs.: Alguns itens não possuem quantidade e área mínima, isso é porque poderá haver mudanças e alterações durante o processo de criação do projeto arquitetônico, portanto, Fonte: Autora (2019).

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10 FLUXOGRAMA As características que orientaram o desemprenho e o funcionamento do Centro de Referência proposto é ter o atendimento psicossocial e serviços de promoção educacional, com funcionamento apenas durante o dia. Já a casa-abrigo, precisa funcionar 24hrs por dia para um atendimento efetivo. Desses princípios que se organizou o fluxograma para melhor compreensão das relações dos ambientes com funções diferentes.

Figura 49- Fluxograma do Centro de Referência da Mulher

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11 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo desta monografia foi evidenciar e explicar os motivos da escolha e importância do tema discutido, assim, a proposta conciliou as etapas que foram predispostas de forma a justificar as escolhas projetuais, como embasamento, durante esse processo foi relevante evidenciar a conquista por direitos das mulheres.

Dessa forma, apesar das referências– além de contar com as normas existentes e semelhantes para esse tipo de instituição –o projeto cria um ambiente de acolhimento, pensado para a mulher com elementos que facilitam o convívio, visto a concordância com a proposta, evidenciando a importância social dessa edificação e aspectos relevantes a humanização dos ambientes através de técnicas da psicologia ambiental e técnicas sustentáveis, assim como a garantia de um ambiente acessível para todas as mulheres, esse trabalho buscou demonstrar como a arquitetura pode ser uma ferramenta de transformação, assim como despertar a conscientização.

Após o estudo da relação do espaço físico conseguiu-se unir as ideias para cumprir o que propõe o Centro de Referência das Mulheres na cidade de Teresina, com objetivo de tornar o espaço acessível, sustentável, promover integração com a natureza e a comunidade e transmitir segurança e sociabilidade.

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