A PANDEMIA DE COVID19 E OS DESAFIOS PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Tatiane Nunes, Alex Amorim e Leonardo Caldas* A educação é um direito social, resguardado pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), que ressalta a obrigatoriedade de se garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Apesar disso, na prática, há grupos historicamente excluídos do sistema educacional, seja pela questão social, seja por outras questões que também geram desigualdade, como é o caso da deficiência. Para tentar sanar essas distorções, há uma série de leis específicas, entre elas a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), que, em seu artigo 28, incumbe ao poder público “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades”. No entanto, apesar dos esforços na esfera legislativa, os dados comprovam a disparidade no acesso à educação das pessoas com deficiência. Segundo o Censo de 2010 (IBGE, 2012), 61,1% da população de 15 anos ou mais de idade com deficiência não tem instrução ou possui apenas o fundamental incompleto, sendo que para as pessoas que não apresentam nenhuma deficiência nesta mesma faixa etária o percentual é de 38,2%. Já em relação ao ensino médio completo e o superior incompleto, o percentual da população de 15 anos ou mais com deficiência é de 17,7%; e para as pessoas sem deficiência, 29,7%. No ensino superior completo, a população de 15 anos ou mais com deficiência equivale a 6,7%, em contrapartida aos 10,4% da população sem deficiência. Estes dados demonstram que as pessoas com deficiência não estão inseridas no sistema educacional desde o ensino fundamental. Apesar de a disparidade não ser tão grande no nível superior, os dados demonstram que, além das pessoas com deficiência, uma grande parcela da população está excluída por outros fatores. De acordo com o censo da educação superior de 2017, somente 0,4% do total de ingressantes nesse segmento foram de alunos com deficiência, equivalendo a 14.050 pessoas com deficiência de um total de 3.226.249 ingressantes. Quanto aos concluintes, o percentual se manteve em 0,4% – um total de 5.052 pessoas com
deficiência de um total geral de 1.150.067 concluintes da graduação (BRASIL, 2019). O processo seletivo para ingresso de pessoas com deficiência no ensino superior teve avanços: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), por exemplo, informa oferecer alguns recursos de acessibilidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme sua Política de Acessibilidade e Inclusão. Mas essa ainda não é a realidade de muitas instituições de ensino. O acompanhamento e manutenção do aluno com deficiência no ensino superior ainda é um desafio para as instituições de ensino em qualquer modalidade. No ensino presencial, há dificuldade na adaptação de material didático, na contratação de intérpretes, na aquisição de tecnologias assistivas e no investimento em infraestrutura. Já na modalidade a distância, é possível e necessário seguir as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) do governo federal na elaboração de materiais digitais e na implementação dos ambientes virtuais de aprendizagem, mas ainda assim estas normas não têm feito parte da cultura das instituições, e há especial dificuldade na tradução para Libras e utilização de recursos de audiodescrição. Em ambas as modalidades, ainda falta a chamada acessibilidade atitudinal, que consiste em superar as barreiras decorrentes de estereótipos, preconceitos, estigmas e discriminação (SASSAKI, 2009). É o que ocorre, por exemplo, quando alunos resistem em trocar de sala de aula, mesmo que seja para facilitar o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção; ou quando um professor dá aula de costas para a turma, ignorando um aluno surdo que faça leitura labial. Em geral, essas barreiras podem ser rompidas por meio do conhecimento sobre o tema. Além disso, é necessário seguir o lema da luta pela inclusão “Nada sobre nós sem nós” e, assim, buscar soluções com a participação das pessoas com deficiência, pois ninguém melhor do que elas para definir quais são suas reais necessidades e possibilidades. Diante de todos os desafios expostos, o que a pandemia traz de novo ao contexto da educação? Em função do isolamento social, as instituições suspenderam as aulas presenciais e, em alguns casos, busca-se dar continuidade à ação educacional por meio de tecnologias de vídeo ou webconferência. Este tem sido o formato mais utilizado, especialmente na educação superior, e vem sendo equivocadamente chamado de educação a distância (EAD), o que faz necessária sua 45 | P á g i n a
