Violência Doméstica: da lei à prática judicial
Centro de Congressos da Alfândega do Porto 9 e 10 de Maio Dia 9 de Maio 17:00h - check-in de participantes 17:30h - Apresentação dos resultados do Projecto Rita Braga da Cruz – Advogada, Coordenadora do Projecto, membro da direcção da APMJ 18:00h – A Advocacia e defesa das vítimas de violência doméstica Guilherme Figueiredo – Advogado, Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados 18:30h - O Ministério Público e a defesa das vítimas de violência doméstica Raquel Almeida Ferreira - Procuradora Geral Distrital do Porto Dia 10 de Maio 09:00h - check-in de participantes 9:30h – Áustria - o afastamento do arguido pela Polícia Maria Roesslhumer – Rede austríaca de Casas de abrigo e da WAVE (Rede Europeia contra a violência sobre as Mulheres) 10:00h – Portugal - Medidas de coacção/Medidas cautelares Aurora Rodrigues – Procuradora da República, membro da direcção da APMJ 10:30h – Intervalo 11:00h - Constitucionalidade do afastamento do arguido pela polícia Elisabete Ferreira – Mestre em Direito, Docente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica 11:30h – Debate 12:30h – Almoço
14:00h – check-in de participantes 14:30h – Suécia – crime, divórcio e regulação de responsabilidades parentais nos tribunais. Wiveca Holst – Observatório para a Violência Doméstica do Lobby Europeu de Mulheres 15:00h – Portugal – o mesmo tribunal para crime, divórcio e regulação de responsabilidades parentais? Filomena Neto – Advogada, membro da APMJ 15:30 – Debate 16:30 – Intervalo 17:00 - Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica Teresa Féria – Juíza Desembargadora, Presidente da Direcção da APMJ