de
Lu to
PARTIDO SOCIALISTA NO MUNICÍPIO DE CASCAIS INFO
Ver PS
N ÚMERO 3 DEZEMBRO
2013
HOMENAGEM A NELSON MANDELA Perdeu-se um líder da resistência e da luta pela Democracia e Liberdade. Continuará a viver através de tudo o que símboliza: um guerreiro pela Paz.
Foi aprovado por unanimidade um voto de pesar e de louvor, tendo sido sugerido que o seu nome poderá ser atribuido à toponímia em uma das freguesias do litoral.
LEI DOS COMPROMISSOS COM APLICAÇÃO DUVIDOSA O PS mantém a sua atenção no cumprimento da Lei dos Compromissos.
LEI DOS COMPROMISSOS Lei n.º 8/2012
A Câmara Municipal tem insistido na submissão de propostas que contêm no seu clausulado a dependência da libertação dos subsídios consoante “disponibilidades de tesouraria” e “existência de fundos disponíveis”, “sem direito a indemnização”. Ora, os vereadores do PS
entendem que aquando da aprovação das propostas estas condições devem estar asseguradas porque, caso contrário, não passam apenas de promessas de atribuição de subsídio. Curiosamente, este tipo de clausulado encontrase apenas presente quando se tratam de associações ou entidades que “podem esperar”.
Os vereadores do PS recusam-se a pactuar com esta prática e votaram contra em todas as propostas que continham esta forma de garrote financeiro às instituições. O PS já solicitou om parecer jurídico à CMC sobre a forma como esta está a aplicar a Lei dos Compromissos.
Não há dúvida de que a Lei é má, mas já que o PSD/PP a impôs, que a cumpra.
CMC DISPENSA CONTRATADOS A TERMO CERTO Os eleitos do PS na Câmara Municipal de Cascais questionaram na reunião de Câmara quais os motivos e qual o número de contratados a termo certo que estão a ser dispensados pelas empresas do setor empresarial local de Cascais, Cascais Próxima e Cascais Ambiente.
Estes despedimentos, que foram justificados como um bom acto de gestão, ocorrem num momento em que não existe justificação possível a não ser uma demonstração de mau planeamento; de má gestão e de manifesta insensibilidade social.
N Ú M ERO 3
PAGE 2
PS PRESENTE NA JUNTA DE FREGUESIA DE S. DOM DE RANA: ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PRÉMIOS DE MÉRITO
No dia 30 de Novembro ocorreu a 7ª entrega de Bolsas de Estudo e Prémios de Mérito pela Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana. Assumindo o compromisso e o empenho do PS na redução das desigualdades sociais, a Presidente da Junta de Freguesia de S. Dom de Rana e o Dr. António Lança de Carvalho agraciaram os alunos com um livro sobre a localidade e um valor pecuniário. A vereadora Teresa Gago esteve presente em representação da CMC, mas referiu que o mérito é da Junta de Freguesia, do Dr. Lança de Carvalho, das escolas e, sobretudo, das famílias e alunos.
PS RECEBE MUNÍCIPES NA CÂMARA MUNICIPAL Pese embora as dificuldades que este executivo camarário PSD/PP tem vindo a criar, os vereadores do PS já receberam munícipes na CMC. Os obstáculos práticos que nos foram criados para diminuir o exercício da normal democracia estão em vias de resolução. A camarada Lurdes Mira que havia sido recolocada em outro serviço, já está novamente connosco! Continuamos a aguardar o agendamento do Regulamento do Estatuto do Direito de Oposição, proposto pelo PS. Veja as reuniões e consulte as ordens de trabalhos em: http://www.cm-cascais.pt/reunioes/camara/2013
REGULAMENTO DE ESPAÇOS VERDES - NÃO ACERTAM? O Regulamento de Espaços Verdes da CMC já deu brado no passado. No verão deste ano a PGR abriu um inquérito por causa de uma coima de 20.000 euro por alegado estacionamento indevido (ver C.Manhã 19/08/2013).
A CMC insiste na aplicação exagerada de coimas, que excedem as previstas na Lei. O PS está a favor de um Regulamento de Espaços Verdes, mas com justiça e sem opressão, para que todos beneficiem da
Natureza. O PS votou contra, esperando que se procedam às alterações recomendadas antes da submissão do Regulamento à Assembleia Municipal.
V ER PS
PAGE 3
PLANO PORMENOR CARCAVELOS - SUL (2013) EM DISCUSSÃO PÚBLICA O PPERUCS encontra-se já em fase de discussão pública, até 14 de Fevereiro. A primeira sessão de esclarecimento ocorreu na Junta de Freguesia de Carcavelos-Parede, perante uma sala cheia de cidadãos interessados. A apresentação foi igual à apresentada em reunião de CMC: evolução do processo e comparação com os anteriores planos de construção para essa região territorial. De entre as principais observações colocadas salienta-se: 1. Ausência de alternativas de plano por forma a proporcionar uma efectiva “escolha cidadã”. 2. Altura das construções na frente mar. 3. Ausência de preservação das estruturas do antigo Cabo Submarino.
ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2014 O orçamento da CMC foi aprovado com os votos contra de toda a oposição. A maioria apresentou o orçamento e Grandes Opções do Plano sem explicar as prioridades para o quadriénio ou o ano de 2014. A maioria PSD/PP também se recusou a responder às questões colocadas pelos
Vereadores do Partido Socialista, nomeadamente no que se refere ao montante de facturas que se encontram por pagar. As contas do município continuam por explicar, assim como os destinos que a maioria pretende para o concelho.
navegação à vista, sem planeamento estratégico e visão de desenvolvimento, a maioria respondeu com insultos e injúrias ao PS. Democracia - Quo Vadis?
Perante a constatação de existir uma gestão de
NA CMC O CLIMA DE INTIMIDAÇÃO CONTINUA… A maioria PSD/PP continua a querer impossibilitar o exercício condigno do Direito de Oposição. Num Regulamento agora aprovado ficou decidido que os vereadores da oposição não poderiam utilizar o telemóvel da CMC como ferramenta de trabalho. Curiosamente, na prática, a maioria dos trabalhadores da CMC tem direito à utlização de telemóvel. Mais ainda, no dito regulamento, encontra-se prevista a atribuição de telemóvel topo-de-gama aos vereadores com pelouros e tablet!!!
PLANO PORMENOR CARCAVELOS SUL - QTA. DOS INGLÊSES
PARTIDO SOCIALISTA NO MUNICÍPIO DE CASCAIS INFO
Síntese da evolução dos desenhos do PPERUCS
chama-se a atenção de todos oscamaradas! Lembramos que é um plano de pormenor que abrange uma O O PPERUCS envolve uma porção significativa do litoral do concelho e condicionará, em definitivo, o desenvolvimento do município. Sugere-se que todos participemos no debate de ideias para que o Concelho de Cascais venha a ser o que idealizamos. Na
1986
2013
2001
FONTE: PPERUCS apresentado em CMC. Disponivel no seguinte site da internet: http://www.cmcascais.pt/search/node/PPERUCS?filter=1%2C0%2C0%2C0