P ART IDO S OCI AL ISTA NO MUNICÍPIO DE CAS CAIS I NF O
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N ÚME RO 6 F E VE RE I RO / M ARÇO 2014
ESTACIONAMENTO CONTROLADO NO CONCELHO... O executivo camarário fez aprovar a 10 de Fevereiro uma proposta da empresa municipal Cascais Próxima para aumentar em mais 4.606 lugares o estacionamento controlado e pago no Concelho de Cascais. A proposta não vem
acompanhada de qualquer medida de fundo para melhorar os graves problemas dos transportes e do estacionamento no nosso concelho. Visa apenas aumentar a receita da Empresa ‘Cascais Próxima’, que é a beneficiária do paga-
mento dos lugares de estacionamento controlado. O estacionamento controlado e pago em mais 4.606 lugares tem por isso a natureza de um novo imposto municipal. O PS votou contra.
OUTRA VEZ A LEI DOS “NÃO COMPROMISSOS” A máscara da maioria PSD/PP cai aquando do cumprimento da Lei dos Compromissos. A criatividade da maioria na aplicação da referida Lei, tem como consequência diversos atrasos de pagamento às instituições e associações.
A Câmara não se compromete, apenas promete e depois não cumpre! O executivo recusa a prestação de informação sobre o montante de facturas em atraso, e sobre o valor que deve aos credores.
Mais uma vez o PS votou contra a proposta da maioria que faz depender os pagamentos de “disponibilidades de tesouraria”. Defendemos um associativismo autónomo, forte e livre.
Defendemos uma Câmara que promete e cumpre. Recusamos qualquer tipo de coerção financeira!
REGULAMENTO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS O regulamento de uso dos veículos municipais permite a utilização das viaturas para uso pessoal. De forma não assumida, na prática, todos os que o Presidente de Câmara agraciar poderão constituir-se como condutores
e não parquear nas instalações municipais. Ou seja, todos os requisitos para o “uso pessoal”. Depois do aviso do Tribunal de Contas sobre a falta de controlo no uso da frota municipal foi consagrado
o abuso. Aqueles que podem beneficiar de forma automática são: Presidente da CMC, vereadores da coligação, directores municipais e de departamento e chefes de divisão. Toda a oposição votou contra.
ADMINISTRAÇÕES NAS EMPRESAS MUNICIPAIS A dança das cadeiras. Foram indigitados, por despacho, os novos órgãos de administração das empresas municipais. (ver os conselhos de administração na pg 2)
Não são claros os critérios que determinaram a designação dos elementos. A dança das cadeiras terá premiado a prestação de antigos serviços.
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P AG . 2
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: JUNTA FREGUESIA A CMC delegou competências às Juntas de Freguesia na área da educação. Os vereadores do PS votaram a favor da delegação de competências porque defendem a descentralização administrativa em favor das populações.
Porém, cremos que seria desejável ir mais além. A vereação PS é favorável a uma estratégia de descentralização e não à atribuição avulsa de competências. A CMC não esclarece a estratégia... Será que existe?
DESIGUALDADE EM CASCAIS. DIA DA MULHER. A celebração do dia da
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2012 que pretende tradu-
mulher é muito mais que
zir a Estratégia Comunitária para a Igualdade entre Mulheres e Homens,
um dia festivo ou um mero
pode ler-se no ponto 2 “ (...) a presença plural de mulheres e de homens
marco histórico. É um dia
nas nomeações ou designações para cargos de administração e de
que lembra a perpetuidade
fiscalização no sector empresarial do Estado”.
da luta pelos direitos humanos e um sím-
Como se poderá constatar, em Cascais, faz-se tábua rasa da igualdade.
bolo contra a resignação social.
Bastará olhar para as recentes nomeações para os conselhos de adminis-
O dia da mulher, ou como preferido
tração das empresas do sector empresarial local.....
noutros países, o dia da mulher trabalha-
Não queremos flores, queremos igualdade. Mas se flor houver, que seja
dora, evoca a luta travada em nome da
um cravo, com o cheiro de Abril.
igualdade, não somente de género, mas também das condições sociais - quer de mulheres, quer de homens. Igualdade de oportunidades, igualdade de meios e
OS “AMIGOS” NA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS
igualdade de resultados.
Cascais Ambiente Presidente: Nuno Piteira Lopes - Não executivo
Em Portugal assiste-se a um aumento do
Vogal: Luís Capão - Executivo
fosso salarial entre homens e mulheres.
Vogal: Guilherme Rodrigues - Executivo
Actualmente, as mulheres ganham em
Cascais Dinâmica
média menos 18% de remuneração base
Presidente: João Ribeiro da Fonseca - Não executivo
que os homens, atingindo a diferença
Vogal: Alexandre Aguiar Faria - Executivo
salarial 20,9% aquando do cálculo final.
Vogal: Filipe Nascimento - Não executivo
vel” do mercado não vai corrigir esta
Cascais Próxima Presidente: João Tiago Gonçalves - Executivo
diferença. Pelo contrário, diversos estu-
Vogal: Paulo Casaca - Executivo
dos afirmam que as medidas de austeri-
Vogal: Miguel Sanches - Não executivo
Porém, se nada for feito, a “mão invisí-
dade promovem a acentuação das desigualdades, encontrando-se as mulheres na primeira linha de impacto.
Cascais Envolvente Presidente: Fernando Teixeira Lopes - Não executivo Vogal: André Ferreira - Executivo Vogal: Hugo Fernandes - Não executivo