O Síndico pergunta

É obrigatório a formação de conselho fiscal no condomínio? Quais as funções dos membros do conselho fiscal?

O Código Civil, mais precisamente no seu art. 1.356, dispõe que nos condomínios poderá haver um conselho fiscal. Sendo assim, nota-se que o referido artigo não implica a obrigatoriedade, mas sim a faculdade de o condomínio optar pela formação do conselho fiscal. Mesmo que não seja obrigatório, diversos são os condomínios que optam pela formação de um conselho fiscal, no intuito de verificar e emitir pareceres a respeito das contas do síndico no período de exercício do seu mandato.

Quais aspectos devem ser observados pelo síndico na hora da escolha e contratação de uma administradora de condomínios?

Na hora de contratar uma administradora, o síndico deve levar em consideração fatores importantes como verificar se a administradora tem o certificado PROAD, analisar o custo-benefício, avaliar o histórico da administradora, verificar o suporte da empresa, bem como avaliar os recursos tecnológicos, diminuindo assim os riscos de eventuais prejuízos aos condomínios e evitando futuras frustações no que diz respeito à gestão, já que é importante o papel desempenhado pela administradora juntamente ao síndico.

O locatário (inquilino) tem poder de voto nas assembleias?

Há duas linhas de entendimento, uma a qual o locatário/inquilino não possui poder de voto nas assembleias, por não se enquadrar como condômino nos termos do art. 1335, inc. III do Código Civil. Há, ainda, por outro lado, o entendimento de que o locatário/inquilino possui sim poder de voto, entretanto, restringindo-se tão somente as Assembleias que envolvam despesas ordinárias, conforme disposição do §4º do art. 124 da Lei nº 4.591/64. Portanto, recomenda-se que, diante da imensa controversia existente, o Regimento Interno ou a Convenção de Condomínio disponha e esclareça o assunto.

De quem é a responsabilidade pela manutenção da rede de gás? Quanto à referida responsabilidade, temos dois momentos: a instalação e a conservação. A instalação da rede de gás, constitui responsabilidade do condomínio, com a participação de todos os condôminos após a respectiva aprovação da assembleia geral. Já a manutenção constitui responsabilidade exclusiva do condômino, individualmente. Tal fato se justifica, pois, os canos embora passem pelas áreas comuns do condomínio, são individualizados, cabendo ao proprietário a sua manutenção ou recuperação das mesmas para que possa usufruir dos serviços prestados pela concessionária.

Entrega delivery em condomínio, quais são as regras?

Bom, o regimento interno do condomínio deve determinar quais são os procedimentos de recebimento de encomendas. As regras devem ser estabelecidas em assembleia e informadas para todos os moradores. As normas devem considerar os horários de entrega, as pessoas responsáveis pelo recebimento, bem como se as entregas ficarão restritas à portaria ou se haverá a permissão para que o entregador entre diretamente nas dependências do condomínio para realizá-las.

O condomínio pode, ainda, criar regras para o recebimento de produtos específicos, como a entrega de água, gás e de medicamentos, tudo dependerá das normas que forem aprovadas na assembleia.

De quem é a prerrogativa para a escolha da administradora, bem como proceder eventual rescisão: do síndico ou dos condôminos?

A prerrogativa para a escolha da administradora que auxiliará na gestão condominial, mediante planejamento e organização, é do síndico, já que este, nos termos do art. 1347 e 1.1348 do Código Civil, é o responsável pela administração do condomínio, bem como por sua representação ativa e passiva, na defesa de seus interesses. Incube a ele também, já que representante do condomínio, proceder com a rescisão contratual, caso entenda pela ineficiência dos serviços prestados observadas as disposições contratuais do contrato entabulado junto à administradora.

O condomínio possui responsabilidades em relação ao funcionário terceirizado?

A terceirização pode ser muito benéfica ao condomínio, seja pela redução de custos ou pela qualidade do serviço prestado. Porém, o síndico deve ter em mente que o condomínio, ao assumir a posição de tomador de serviços, possui responsabilidade subsidiária quanto aos débitos trabalhistas. A empresa terceirizada é o principal responsável pelo pagamento dos débitos. Entretanto, caso ela não cumpra sua obrigação, o condomínio deverá arcar com os custos. Os débitos devidos nessa situação se limitam ao período em que ocorreu a prestação dos serviços no condomínio.

O condomínio residencial pode proibir morador que esteja exercendo atividade comercial em sua unidade?

Desde que a unidade residencial cumpra sua destinação principal, o morador pode exercer um trabalho cujo desempenho é compatível com a residência. Ou seja, é possível exercer atividade comercial em condomínio residencial, desde que não haja perturbação ao sossego, à saúde e à segurança dos demais moradores. O que é vedado é transformar a unidade que possui finalidade residencial em unidade exclusivamente comercial. Neste sentido, caso a atividade comercial realizada afronte o bem estar, saúde e segurança dos demais condôminos, pode o síndico fazer cessar tal atividade com fundamento no art. 1.336 do Código Civil.

Dr. Arthur Srour Vidal

Jurídico Secovi-Tap

juridico@secovitap.com.br

Você já deve ter ouvido falar que alguns incômodos os quais sentimos são sinais que o nosso corpo nos envia para dizer que não está tudo bem. Queda de cabelo, unhas fracas, aftas, câimbras e descamações podem parecer comuns, mas as aparições desses sintomas são, na verdade, o seu corpo pedindo por nutrientes.

Nutriente é toda substância indispensável ao organismo e eles são conhecidos também como micronutrientes (vitaminas e minerais) e os macronutrientes (proteínas, carboidratos e gorduras).

Todos estes nutrientes podem ser encontrados através dos alimentos que consumimos diariamente como arroz, feijão, carnes, vegetais, frutas, castanhas, sementes e outros.

O nosso organismo utiliza estes nutrientes para eliminar adequadamente as toxinas do corpo, promover as necessidades de energia e saúde do sistema digestivo, sistema cardiovascular, metabolismo e força total do corpo.

A deficiência pode surgir pela simples falta de consumo dos alimentos ou até mesmo pela forma de preparo. Quando deixamos de consumir os alimentos que possuem tais nutrientes, o nosso organismo pode nos mostrar sinais de que precisamos repor essas substâncias através da alimentação e, alguns casos, talvez seja preciso iniciar uma suplementação, após a avaliação e prescrição de um profissional.

É importante saber que as deficiências nutricionais, os quais passam despercebidas por longos períodos, podem levar a complicações de saúde que alteram toda a nossa vida.

Por isso, é muito importante mantermos o equilíbrio entre o que consumimos através da alimentação e as necessidades nutricionais que o corpo precisa para garantir um bom estado nutricional, prevenir a desnutrição, fortalecer o sistema imunológico e obter mais qualidade de vida e saúde.

Aprenda alguns destes sinais para que você possa observar melhor como seu corpo está funcionando e te indicar para que procure ajuda profissional para te acompanhar e corrigir as falhas nutricionais.

Veja os sinais que o corpo apresenta quando precisa de nutrientes:

Sangramento gengival

Esmalte dentário fraco

Cabelos:

Queda de cabelo Cabelos ressecados Caspas

Unhas

Unhas em forma de colher

Manchas brancas

Unhas pálidas

Fracas e quebradiças

Pele:

Bolinhas atrás do braço Pele seca ou áspera Sangramento nasal incomum Hematomas com facilidade

Acne durante menstruação

Dermatites

Estrias vermelhas

Músculos e Articulações:

Câimbras musculares

Espasmos musculares

Edema / Inchaço Dormência ou formigamento

Emocional / Mental Depressão Irritabilidade

Esses são alguns dos sinais clínicos importantes que ajudam a identificar uma deficiência nutricional e para todos esses problemas a nutrição pode ajudar. Porém sempre é necessária uma avaliação profissional mais detalhada para confirmar esta situação.

A região dos olhos pode apresentar:

Olheiras ou bolsas embaixo dos olhos Baixa visão noturna Pálpebras pálidas Ressecamento

Boca: Aftas Rachaduras no canto da boca Rachaduras na língua

Perda de paladar

Língua esbranquiçada

Dentes e Gengivas:

A dica da Nutri é: Tenha sempre uma alimentação diversificada e não adote práticas alimentares restritivas que podem trazer danos a sua saúde e piorar a deficiência nutricional.

Se você já percebeu algum destes sinais no seu corpo separe um tempo na agenda durante o ano para realizar um acompanhamento de rotina da sua saúde e sempre procure por uma nutricionista para lhe auxiliar em como ter uma alimentação nutritiva e equilibrada.

Jessiane Ribeiro Nutricionista CRN 921747

Este ano, o Secovimed completa mais de 50 (cinquenta) mil consultas oferecidas. É um marco importante que merece destaque, principalmente, por se tratar de um serviço de atenção básica à saúde. E esta não é a única informação que demonstra a grandiosidade do trabalho realizado, por isso acompanhando as informações a seguir, você consegue perceber um pouco mais o que o Secovimed faz.

Quantos pacientes o Secovimed atende?

Atualmente, o Secovimed atende aproximadamente 1.700 vidas. Ao longo de sua história, mais de 4 mil pessoas já foram atendidas.

Quantas consultas são liberadas por mês?

Historicamente a média de consultas realizadas por mês é de aproximadamente 450. Atualmente o número de consultas mensal é, em média: 20 com assistente social

65 com Clínica Médica

74 com Medicina da Família e Comunidade

140 com Dentista

28 com ginecologia

15 com nutricionista

9 com ortopedista

63 com psicólogo

8 com psiquiatra

Quantos exames sem custos o Secovimed realiza?

São, em média, 300 exames laboratoriais custeados pelo Secovimed, todos os meses. Vale ressaltar que os exames pagos pelo Secovimed são justamente os exames mais pedidos pelos profissionais da saúde para realização dos mais diversos diagnósticos.

Qual o limite de consultas?

Não existe limite de consultas para os pacientes do Secovimed. Se você possui Secovimed, você pode fazer quantas consultas entender que precisa, quantas vezes quiser. E se você ficar muito tempo sem cuidar da sua saúde, o Secovimed ainda vai te procurar para lembrar a você o quanto o cuidado preventivo é importante. Quando você faz um acompanhamento conosco, a nossa assistente social é que vai a sua procura para ter certeza de que você está fazendo os retornos nos tempos certos e tomando os cuidados que precisa para sua melhora.

Quantos condomínios e empresas o Secovimed atende?

São mais de 400 empregadores que mantêm o serviço do Secovimed.

Qual o tempo de espera na recepção até ser atendido?

Não há espera. Os atendimentos são realizados no horário agendado.

Quantos dias da solicitação até a data da consulta?

Na média geral, as consultas estão sendo agendadas em menos de 12 dias, com exceção da psicologia para o qual é necessário aguardar liberação de horário. Existem momentos em que esse prazo acaba se estendendo por questões específicas e pontuais, mas isso ocorre de forma ocasional. Na maior parte do ano e com a maioria dos serviços de saúde oferecidos, o prazo costuma ser até menor.

Quantos exames os pacientes conseguem fazer na rede de saúde privada com descontos, através das nossas parcerias?

Além dos exames custeados pelo Secovimed, este mantém, e atualizada regularmente, diversas parcerias que realizam diversos outros exames, inclusive de imagem, todos com descontos exclusivos que podem chegar a até 50%. Ao todo são oferecidos 688 exames através dessas parcerias. E todos os descontos são oferecidos não somente aos pacientes do Secovimed, sem limites, mas também são estendidos aos familiares dos pacientes do Secovimed.

Quantos médicos da rede privada são parceiros do Secovimed e disponibilizam consultas com descontos exclusivos?

Para quem precisar de uma especialidade que o Secovimed não possui em seu quadro, existem 77 profissionais da saúde, que atendem 41 diferentes especialidades fora do Secovimed, através de parcerias, sendo que o valor das consultas estão firmadas a partir de R$ 100,00 e também disponibilizadas aos familiares de quem tem Secovimed.

Apesar de tudo isso, não são os números que tornam o Secovimed especial. Mas sim, a qualidade na prestação de serviço, a humanização do atendimento, a preocupação com cada paciente de forma individualizada e os acompanhamentos realizados pela nossa assistente social é que sempre foram, e continuam sendo, o nosso foco principal. Os números aqui expostos são consequências de um trabalho feito com dedicação, cuidado e respeito ao próximo.

Cida Bitencourt Gerente Executiva