Terra Sem Males Reforma Trabalhista

Ano 3 · 7ª Edição Agosto de 2017

w w w.t e r r a s e m m a l e s . c o m . b r

A quem interessa que um acordo entre as partes esteja acima da lei historicamente construída para manter direitos dos trabalhadores? Como um pai ou mãe de família, dispostos a tudo para manter seus empregos e seus salários no fim do mês terão condições de exigir direitos?

O trabalho decente será transformado em “bico” formal Contratos precários: • temporário; • trabalho com menor proteção; • elimina o deslocamento como hora de trabalho, mesmo que seja transporte da empresa; • os intervalos poderão ser suprimidos ou reduzidos e serão remunerados como indenização não salarial (não incide sobre férias, 13º, previdência, etc); • altera o conceito de salário e os encargos trabalhistas (férias, previdência, 13º, FGTS) diminuindo a remuneração do trabalhador; • permite gestante e lactante trabalhar em locais insalubres.

• O empregador poderá definir os intervalos de amamentação (a pausa não será mais estabelecida pela lei); • elimina incorporação de gratificações aos cargos de confiança (que incorpora comissões após 10 anos); bancários de empresas públicas são os mais afetados; • trabalhadores com graduação ou maiores salários (dobro do valor do maior benefício pago pela previdência) terão contrato individual em detrimento de instrumentos coletivos (remuneração poderá ser completamente variável, vinculada a metas, por exemplo); • permissão de negociação individual

será com promissória de arbitragem privada para solucionar conflitos (sem envolver a justiça do trabalho ou o sindicato); • contrato de comum acordo para rescisão e compensação de jornada vulnerabiliza trabalhadores;

Medidas facilitam demissão: • extensão da jornada de trabalho por até 12 horas (a pausa para alimentação poderá ser indenizada a critério do patrão); • banco de horas (estabelecidos por acordos individuais de compensação, NÃO PRECISA FORMALIZAR POR ESCRITO) = fim das horas-extras remuneradas; • o empregador não precisa comunicar autoridade mesmo que ultrapasse o limite legal;

Contrato autônomo • pejotização de todas as atividades; • o trabalhador assume todos os riscos de sua atuação profissional; • reforma LEGALIZA o que atualmente é considerado FRAUDE;

Contrato de trabalho intermitente:

Empresas sem trabalhadores?

• prestação de serviço não contínua (e você só recebe quando trabalhar); • jornada zero hora – transforma o trabalho formal em legitimação do “bico”; • desregulamentação de salário, férias, isonomia salarial e proteção das mulheres gestantes; • salário na proporção em que trabalhar (mesmo que não atinja o valor mínimo estabelecido em lei);

• A Reforma Trabalhista torna expressamente legal a terceirização em todas as atividades, inclusive a principal;

Contrato com tempo parcial (até 30 horas semanais): - Torna atrativo para a empresa a substituição de trabalhadores de tempo integral;

Terceirização irrestrita • Estabelece os contratos de prestação de serviço nas atividades-fim; • Restringe a igualdade de direitos;

Teletrabalho: • Trabalho em casa, com custo por conta do trabalhador;

Uma reforma deveria servir para melhorar e não piorar, como é o caso das reformas propostas por Michel Temer.

Os trabalhadores terão sua renda diminuída e seus direitos cassados. A desigualdade social será maior ainda.

A reforma trabalhista só irá beneficiar os patrões, em especial os banqueiros.

O empregado deverá ficar à disposição da empresa mas só receberá o período que trabalhar e se não puder atender à demanda, terá que pagar multa.

O futuro de nossas filhas e filhos é incerto.

Uma das maiores aberrações da reforma trabalhista de Michel Temer é permitir que grávidas e lactantes trabalhem em lugares insalubres.

CAMPONÊS NA GUATEMALA: país com apenas 2% de sindicalização, os trabalhadores sofrem com baixos salários e poucos direitos trabalhistas.

Foto: Joka Madruga

Fotos: Joka Madruga

#reformatrabalhista #reformatrabalhista

Os trabalhadores devem se unir e organizar mobilizações para denunciar o retrocesso.

A saúde do trabalhador irá piorar com o aumento da jornada de trabalho.

As trabalhadoras e trabalhadores devem continuar na resistência e denunciar sempre os desmandos do governo golpista de Michel Temer.

A organização sindical é uma alternativa na luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

Com a lei da terceirização e a reforma trabalhista, o trabalhador irá adoecer mais e sua vida encurtará.

Só a organização e a luta das trabalhadoras e trabalhadores podem reverter esta situação.

Você assume o trabalho dos demitidos São 200 artigos alterados e 75 excluídos da CLT

suas ações trabalhistas); chantagem velada para que o trabalhador mantenha a vigência do contrato de trabalho

ALTERAÇÃO NAS RESCISÕES

• A representação sem vínculo com o sindicato não terá salvaguarda legal. Como fiscalizar sem estabilidade? Como negociar conflitos inerentes à relação capital-trabalho sem garantias de proteção?

• empresa será responsável por eleição de representantes dos trabalhadores, que deverão atuar fora de horário de expediente, vedada a interferência sindical “Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato e não há um sindicato bom que não esteja dentro das periferias com objetivo de transformar o modelo econômico”, Papa Francisco • ofensas contra pessoas jurídicas (marca, imagem, nome da empresa) possibilitam condenação do empregado por dano moral à empresa (censura e silenciamento do lado mais fraco)

• mecanismos fragilizam o trabalhador; • revoga obrigatoriedade da presença do sindicato ou de representação do ministério do trabalho na rescisão contratual; • revoga a garantia de assistência na rescisão contratual; • retira a obrigação do pagamento das verbas rescisórias no momento da homologação; • estabelece rescisão de “comum acordo” entre trabalhador e patrão • facilita a dispensa imotivada • dispensas individuais e coletivas serão equiparadas (fim da ilegalidade da demissão em massa) • estabelece quitação total de débitos trabalhistas em planos de demissão voluntária ou incentivada • impõe termo de quitação anual das obrigações trabalhistas (dê adeus às

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

• estimula negociação individual e fragmentada por empresa • tira o poder de unidade e força nas negociações das categorias de trabalhadores • “autonomia coletiva da vontade”: altera a hierarquia da lei; a solução para as “necessidades” vai beneficiar o lado mais forte nas relações de trabalho: o patrão • a única hierarquia mantida é a Constituição Federal

JUÍZES DO TRABALHO DENUNCIAM RETROCESSOS • dispositivos que dificultam o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho; • o juiz poderá adotar o direito comum como subsidiário (que suprime o caráter da justiça trabalhista de atuar para suprimir desigualdades); • prevê intervenção mínima no processo negocial, mesmo que seja visivelmente prejudicial ao trabalhador; • destruição do conceito de proteção

ao trabalhador; • os riscos do negócio passam a ser do trabalhador; • veda que possíveis condenações sejam fixadas acima do salário base contratual; • o contrato pode estabelecer pagamentos abaixo do mínimo constitucional; • estabelece o trabalho intermitente, em que o empregado deve ficar à disposição da empresa mas só recebe o período que trabalhar e se não puder atender à demanda, terá que pagar multa; • estabelece jornada de trabalho de 12 horas (sendo que a CLT delimitou a jornada de 8 horas em 1932); • o trabalho por metas será pago por “indenização” e não “remuneração”; • permite redução salarial sem redução de jornada; • gestantes poderão ser mantidas em ambientes insalubres; • os pequenos e médios empreendedores também serão afetados, pois os trabalhadores terão sua renda diminuída e como consequência, a diminuição do consumo.

AGRAVA A CRISE • aumento dos preços pressiona orçamento das famílias • aumento dos preços de produtos e serviços com o repasse do aumento do custo do frete.

AUMENTO DO PIS/COFINS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS Gasolina:

R$ 0,38

para R$ 0,79 por litro

Diesel:

R$ 0,24

para R$ 0,46 por litro

Etanol:

R$ 0,00

R$ 0,19 por litro

“Essa medida agrava a crise, pois já estamos em recessão com desemprego, informalidade alta e queda na renda” Sandro Silva, economista do Dieese.

ELEIÇÕES GERAIS SEJA A RESISTÊNCIA CONTRA OS RETROCESSOS E MOBILIZE-SE! #DIRETAS JÁ