13/03/2019

ANO 24 • 1ª QUINZENA • MARÇO DE 2019

PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA Reformar para melhorar para quem?

folhabancária www.bancariosdecuritiba.org.br FOLHA SOCIOECONÔMICA

Bancos acima de tudo.

Banqueiros acima de todos!

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• Sindicato dos Bancários de Curitiba e região

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PREVIDÊNCIA SOCIAL

SONHO DE BANQUEIROS É PESADELO DE MILHÕES DE BRASILEIROS

Governo FHC (1994-2002) Emenda Constitucional 20/1998 • Substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição; • Necessidade de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens; • Limite de idade para aposentadoria integral dos servidores públicos (53 anos homens e 48 mulheres); • Aumento da idade mínima para aposentadoria no setor privado (60 anos homens e 55 mulheres).

Em 1999, FHC instituiu o fator previdenciário: condicionou o valor da aposentadoria à sobrevida do trabalhador, dependendo da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida.

Governo Lula (2003-2010) Emenda Constitucional 41/2003 • Eliminou o direito dos servidores públicos à integralidade; • Fim à paridade entre os reajustes dos servidores ativos e dos inativos; • Teto para o valor dos benefícios para os servidores (novos ingressantes); • Redutor para o valor das novas pensões; • Taxação dos servidores inativos e dos pensionistas, com a mesma alíquota dos servidores ativos.

Com a Emenda Constitucional 43/2003, complementar à primeira, algumas mudanças foram flexibilizadas.

Governo Dilma (2011-2016) Lei 13.183/2015: Regra 85/95 progressiva • Permite aposentadoria integral (eliminando o fator previdenciário) quando a soma da idade e do tempo de contribuição atinge a progressão estabelecida ano a ano; • Impossibilita a desaposentação.

Medida Provisória 672 Vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo.

Desde 2002, o salário mínimo teve aumento real de 77,18%.

Governo Temer (2016-2018) PEC 241/55: Congelamento dos gastos públicos • Congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos; • Prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos, fica vetado a dar aumento acima da inflação no salário mínimo e benefícios da Previdência.

Lei 13.467/2017: Reforma Trabalhista • Institui a modalidade de Trabalho Intermitente, possibilitando que contribuições ao INSS sejam efetuadas tomando-se por base de cálculo valores inferiores ao salário mínimo; • Segundo estudos, a cada trabalhador que sai de um emprego com carteira assinada e passa a ser Pessoa Jurídica (PJ), a Previdência Social perde, em média, R$3.727,06 de contribuição anual.

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17 motivos

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que comprovam que a Reforma da Previdência é ruim para os trabalhadores e ótima para os bancos 1. Homens só se aposentarão aos 65 anos e mulheres aos 62 anos de idade. Atualmente, pode-se combinar idade e tempo de contribuição.

2. Para receber o benefício integral, serão necessários 40 anos de contribuição ao INSS, o que, na prática, acaba com a aposentadoria integral.

3. Os benefícios serão menores, pois o cálculo da média salarial levará em conta 100% das contribuições ao INSS. Atualmente, só entram na média os 80% maiores salários de contribuição, corrigidos pela inflação, e os 20% menores são descartados.

4. Vai ser necessário trabalhar mais, pois o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Atualmente, esse tempo é de 15 anos.

5. As mulheres serão as mais prejudicadas, uma vez que a proposta despreza a realidade da dupla ou tripla jornada.

6. A trabalhadora rural perde ainda mais, pois a idade mínima de aposentadoria passa para 60 anos.

7. Acaba com o segurado especial rural e obriga todo o agricultor a pagar INSS por 20 anos, independentemente de suas condições.

8. Aumenta a cobrança sobre os salários dos servidores públicos, com alíquotas que podem ser consideradas confisco de salário.

9. Idosos e miseráveis vão ganhar menos, pois a proposta antecipa a idade de benefí-

cio, mas também reduz os valores iniciais pagos. Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Na proposta, o BPC passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos.

10. A pensão por morte vai diminuir, pois reduz para até 60% o valor que atualmente é de 100%.

11. Só terá direito ao PIS quem ganha até 1 salário mínimo, o que exclui 94% dos trabalhadores que receberam abono salarial em 2018.

12. Professores do magistério serão prejudicados pela exigência de idade mínima e tempo de contribuição.

13. Privilégios continuam, pois até o momento nenhum benefício dos militares foi retirado.

14. A proposta cobra um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar dos trabalhadores que estão prestes a conseguir o benefício.

15. Retira temas fundamentais da Constituição e joga o detalhamento para Projetos de Leis Complementares que serão aprovadas futuramente.

16. Os pobres pagarão a conta de R$ 1,72 trilhão, pois o dinheiro sairá no Regime Geral, do abono salarial e do BPC. 17. Por fim, obriga todos a entrarem no regime de Capitalização, acabando com o sistema solidário em que contribuem trabalhador, empregador e Governo. Na Capitalização, o trabalhador contribui exclusivamente e receberá o quanto conseguir poupar em fundo administrado e taxado pelos bancos. Quando a poupança acabar, acaba a aposentadoria.

FONTE: DEPUTADO FEDERAL BOHN (PT/RS)

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Se temos problemas na Previdência Social, é consequência da Reforma Trabalhista e da Dívida Pública Os debates sobre a Reforma da Previdência têm deixado de lado temas importantes: como o montante do orçamento da União que é destinado a pagar os juros da dívida pública (conforme gráfico ao lado); e também os motivos da queda na arrecadação, sobretudo os trabalhadores que dificilmente conseguem contribuir com o INSS. Sobre esses últimos, vale lembrar que a Reforma Trabalhista criou uma nova categoria de emprego, que vem crescendo muito rápido: o “por conta própria”, que já soma 23,9 milhões das 92,5 milhões de pessoas ocupadas no Brasil. Destes, 19,2 milhões não têm CNPJ. Sobre os chamados trabalhadores intermitentes, não é possível saber se de fato estão trabalhando, quanto ganham ou como ficam na Previdência (há um vácuo jurídico).

RESULTADO SEGURIDADE SOCIAL FONTE: ANFIP

O saldo negativo dos últimos anos observados decorre de um cenário em que a economia ficou próxima da estagnação em 2014 e caiu 7,6% pelo biênio seguinte. Com isso, a arrecadação regrediu. Além disso, as altas taxas de desemprego levaram à queda de arrecadação de impostos vinculados à Seguridade Social.

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