ANO 23 • 2ª QUINZENA • FEVEREIRO DE 2017
folhabancária www.bancariosdecuritiba.org.br FOLHA SOCIOECONÔMICA
/RETROSPECTIVA DE LUTAS
Retrocessos de Temer avançam no país SINDICATO ALERTOU TRABALHADORES PARA ONDA NEOLIBERAL QUE AINDA É AMEAÇA AOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Nesse mês de fevereiro o Congresso Nacional encerrou seu recesso parlamentar de fim de ano já colocando na pauta de tramitação os projetos de lei que, se aprovados da forma como estão, alteram drasticamente direitos adquiridos com muita luta pela classe trabalhadora. As Secretarias de Formação Sindical e a de Políticas Sociais e Estudos Socioeconômicos alertaram os bancários nas edições anteriores da Folha Socioeconômica dos riscos de retrocessos dessa possível nova legislação. Ainda há tempo e é tempo de luta, mobilização
e resistência. As reformas são necessárias, mas sob o ponto de vista do lado mais fraco, do trabalhador. Somente com união em defesa de direitos e apoio de todas as categorias de trabalhadores, os movimentos sociais e sindical farão o enfrentamento aos retrocessos. REFORMA TRABALHISTA • As alterações na legislação trabalhista definidas pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e complementadas por acordos coletivos de trabalho (CCTs e ACTs) invertem a lógica dos direitos garantidos e conquistados. O Projeto de Lei (PL) 6.787/16 determina a
prevalência do negociado sobre o legislado, com convenções e acordos se sobrepondo à CLT. As centrais sindicais defendem que na prática esvazia os direitos trabalhistas, pois o trabalhador é o lado mais fraco. O PL flexibiliza 13 pontos específicos do contrato de trabalho: jornada, férias, PLR, redução do intervalo de almoço, banco de horas, trabalho remoto, entre outros. O PL também altera a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas e vai tramitar neste primeiro semestre de 2017 na Câmara Federal.
A Folha Socioeconômica é um encarte da Folha Bancária, produzida pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, coordenada pela Secretaria de Formação Sindical e Secretaria de Assuntos de Políticas Sociais e Estudos Socioeconômicos.