ANO 23 • 2ª QUINZENA • FEVEREIRO DE 2017
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/RETROSPECTIVA DE LUTAS
Retrocessos de Temer avançam no país SINDICATO ALERTOU TRABALHADORES PARA ONDA NEOLIBERAL QUE AINDA É AMEAÇA AOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Nesse mês de fevereiro o Congresso Nacional encerrou seu recesso parlamentar de fim de ano já colocando na pauta de tramitação os projetos de lei que, se aprovados da forma como estão, alteram drasticamente direitos adquiridos com muita luta pela classe trabalhadora. As Secretarias de Formação Sindical e a de Políticas Sociais e Estudos Socioeconômicos alertaram os bancários nas edições anteriores da Folha Socioeconômica dos riscos de retrocessos dessa possível nova legislação. Ainda há tempo e é tempo de luta, mobilização
e resistência. As reformas são necessárias, mas sob o ponto de vista do lado mais fraco, do trabalhador. Somente com união em defesa de direitos e apoio de todas as categorias de trabalhadores, os movimentos sociais e sindical farão o enfrentamento aos retrocessos. REFORMA TRABALHISTA • As alterações na legislação trabalhista definidas pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e complementadas por acordos coletivos de trabalho (CCTs e ACTs) invertem a lógica dos direitos garantidos e conquistados. O Projeto de Lei (PL) 6.787/16 determina a
prevalência do negociado sobre o legislado, com convenções e acordos se sobrepondo à CLT. As centrais sindicais defendem que na prática esvazia os direitos trabalhistas, pois o trabalhador é o lado mais fraco. O PL flexibiliza 13 pontos específicos do contrato de trabalho: jornada, férias, PLR, redução do intervalo de almoço, banco de horas, trabalho remoto, entre outros. O PL também altera a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas e vai tramitar neste primeiro semestre de 2017 na Câmara Federal.
A Folha Socioeconômica é um encarte da Folha Bancária, produzida pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, coordenada pela Secretaria de Formação Sindical e Secretaria de Assuntos de Políticas Sociais e Estudos Socioeconômicos.
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PREVIDÊNCIA DEFORMA DA PREVIDÊNCIA: EM RISCO SUA APOSENTADORIA EM RISCO Anunciada por Temer e propagada como Anunciada Temer propagada como necessária para que no necessária para por que no futuro aseaposentadorias sejam a Reforma da Previfuturo asgarantidas, aposentadorias sejam garantidas, a Reforma da Previdência é um atentado a todos os trabalhadodência é com umouatentado a todos os trabalhadores da ativa, com ou res da ativa, sem carteira assinada.
sem carteira assinada.
Ao elevar (e vincular) a idade mínima para 65 anos de idade com mais 20 anos de contribuição (tanto para homens quanto para mulheres), na prática, o governo que os trabalhadores se conformem Ao elevar (equer vincular) a idade mínima paraem 65nunca receber o valor integral das aposentadorias. anos de idade com mais 20 anos de contribuiE uma das consequências imediatas da reforma, se aprovada nos terção (tanto para homens para do mulhemos estabelecidos, é a fuga em massaquanto de trabalhadores mercado formal de trabalho, num cenário em que o desemprego, que aumenta dia res), na prática, o governo quer que os trabaapós dia, é uma ferramenta neoliberal de promover os índices de creslhadores se conformem emdonunca receber o cimento econômico do país, às custas empobrecimento e redução do consumo da população. A Reforma da Previdência está tramitando valor integral das aposentadorias. via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e as centrais sindicais E uma das consequências imediatas da reestão unidas realizando atos, dias de luta e mobilizações em Brasília para forma, aprovada nos estabelecidos, pressionarse contra as mudanças quetermos estão sendo impostas.
é a fuga em massa de trabalhadores do mercado formal de trabalho, num cenário em que o desemprego, que aumenta dia após dia, é uma ferramenta neoliberal de promover os índices de crescimento econômico do país, às custas do empobrecimento e redução do consumo da população. A Reforma da Previdência está tramitando via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e as centrais sindicais estão unidas realizando atos, dias de luta e mobilizações em Brasília para pressionar contra as mudanças que estão sendo impostas.
PEC do fim do mundo A PEC 241 foi aprovada no Congresso e sancionada por Temer no final de 2016, sendo o apagar das luzes para a infraestrutura pública do país. O teto dos “gastos” reduz drasticamente o orçamento, por 20 anos, para ações das áreas de saúde, educação e segurança, além de vincular a prestação de contas de estados e municípios aos reajustes salariais dos servidores públicos. Esse foi o primeiro dos retrocessos emplacados por Temer e por seu Congresso, que não representa os anseios da população brasileira.
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/PONTE PARA O FUTURO
Presente e futuro incertos GOVERNO TEMER JÁ IMPLANTOU DIVERSAS MEDIDAS NEOLIBERAIS EM NOME DO CRESCIMENTO ECONÔMICO Com o objetivo de baixar a inflação a todo custo e retomar o crescimento econômico do país, as medidas implantadas pelo governo Temer, já previstas no programa “Ponte Para o Futuro” antes mesmo da concretização do impeachment, ampliaram o número de desempregados no país, inviabilizaram os orçamentos de estados e municípios (respingando primeiramente no congelamento de salários de trabalhadores do serviço público) e aumentaram o número de brasileiros pobres. As decisões unilaterais implementadas no país afetam a vida de toda a população, mas começaram com as canetadas das medidas provisórias e tiveram continuidade com a aprovação pelo Congresso Nacional de alterações na Constituição de 1988, em sua maioria apoiador de toda e qualquer determinação presidencial, destacando-se poucos parlamentares de oposição que fazem a resistência e são voto vencido. Ainda no Congresso, avançam a passos largos o que ainda não foi aprovado por serem mais polêmicos ainda, como as reformas trabalhista e da previdência, ou ainda projetos contestáveis e muito contraditórios como a reforma do ensino médio, que mesmo diante de protestos, teve sua tramitação vencida
por interesses que não são de estudantes e professores, os maiores interessados. E foi à sanção presidencial no dia 16 de fevereiro. Muito além das ações que prejudicam investimentos em infraestrutura e jogam a responsabilidade sobre o país para interesses privados, a categoria bancária, especificamente, passa pelo processo de desvalorização da carreira e desmonte dos bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Federal, que estão sendo atacados a olhos vistos. Com os processos de reestruturação, planos de aposentadoria e demissão voluntária – e sem a contrapartida de novas contratações de concursados – o que vai chegar aos olhos da população não é a falta de condições e o excesso de trabalho, ou ainda o descaso do poder público com a prestação do serviço financeiro, mas sim um serviço sucateado e melhor executado da esfera privada. A ponte para o neoliberalismo é impopular e prejudica a maioria dos brasileiros. Mas vai muito bem, obrigado, apoiada por quem está no topo da pirâmide. Em nome do crescimento do país num mundo mergulhado em crise financeira. Menos para os bancos.
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