ANO 22 • 2ª QUINZENA • NOVEMBRO DE 2016
Bancário,
acorda!
folhabancária www.bancariosdecuritiba.org.br FOLHA SOCIOECONÔMICA
A Folha Socioeconômica é um encarte da Folha Bancária, produzida pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, coordenada pela Secretaria de Formação Sindical e Secretaria de Assuntos de Políticas Sociais e Estudos Socioeconômicos.
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FS
• Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
NOVEMBRO • 2016
Terceirização é o fim do emprego decente SE TERCEIRIZAR ATIVIDADE-FIM FOR LEGALIZADO, ACABA TAMBÉM O CONCURSO PÚBLICO E O EMPREGO BANCÁRIO A atuação do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região contra a terceirização começou lá em 2014, quando o projeto de lei 4330 ainda era uma ameaça praticamente desconhecida da categoria bancária. De lá pra cá, a Câmara Federal aprovou a terceirização do trabalho, não com a intenção de promover melhores condições para quem está à margem da CLT, para quem não tem carteira assinada, mas para precarizar quem já está no mercado, para reduzir direitos e diminuir salários, para a livre concorrência em troca de um emprego sem qualquer responsabilidade das empresas e sem respeito às categorias
profissionais organizadas. Muito além do fim dos sindicatos, pois nesses casos acabariam somente os que não têm representatividade, a terceirização ilimitada pode acabar com a categoria bancária no Brasil, assim como ocorreu no México. O projeto de lei ainda tramita no Senado, sob a nomenclatura de PLS 30/2015, foi retomado em novembro, e a ameaça aos trabalhadores vem de cima e de forma incontestável se for concretizada: a decisão sobre terceirizar a atividade-fim nas empresas está nas mãos também do poder judiciário. O Supremo Tribunal Federal já colocou na pauta o
julgamento da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A súmula, que é a base de decisões sobre contratos de trabalho pelo TST, admite a terceirização somente de atividades-meio das empresas, mas não atividades-fim. O julgamento estava marcado para 9 de novembro e somente a mobilização popular, encabeçada pelos movimentos sociais e sindicais, que foram a Brasília, foi capaz de adiar a votação. É preciso o engajamento dos trabalhadores para derrubar de vez essa ameaça, que está nas mãos do judiciário e do Congresso. Mobilize-se!
/FOTOS: SEEB CURITIBA
/NOVEMBRO DE 2016
Sindicato participou dia 09 de novembro passado de mobilização em Brasília no dia que estava marcada a votação da constitucionalidade da Súmula 331 do TST pelo STF. Presença de trabalhadores fez Supremo Tribunal Federal adiar a decisão que poderia liberar a terceirização na atividade-fim das empresas.
/FOTOS: JOKA MADRUGA/SEEB CURITIBA
/ABRIL DE 2015
Bancários participaram de ato unificado contra a tramitação na Câmara Federal do PL 4330. As mobilizações adiaram sua aprovação pelos deputados federais, que se efetivou no final do ano. Atualmente tramita no Senado como PLS 30/2015 e sua tramitação foi retomada em novembro. Somente a mobilização pode evitar mais essa perda de direitos para os trabalhadores.