Básica
Filiado a`
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bancária Publicacao do RN ´ , ~ do Sindicato dos Bancarios Ano XXXV
Nº 05 16 a 22 de março de 2020
em defesa da cassi solidária
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CASSI irá realizar eleições no período de 16 a 27 de março para diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes e membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Os eleitos terão mandato de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2024. O Sindicato dos Bancários do RN apoia a Chapa 2 para Diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes (Fernando Amaral) e Conselho Deliberativo (Juliana Selbach, Aluísio Cuginotti, Cris Garbinatto e Denise de Paula); e a Chapa 77 para o Conselho Fiscal (Ricardo Soares, Martha Tramm, Gerson Vieira e Dielson Rodrigues). As chapas são formadas por vários setores que defenderam o NÃO na mudança do Estatuto da Caixa de Assistência, pois sabemos que a quebra
de solidariedade não resolve o problema e cria mais regalias para o Banco, em detrimento da saúde do trabalhador. A CASSI foi criada há 76 anos para garantir o acesso à saúde do conjunto dos funcionários, baseado no princípio segundo o qual todos pagam o quanto podem e utilizam conforme sua necessidade. Os bancários do BB já demonstraram que estão dispostos a lutar em defesa desse patrimônio. Em três consultas enfrentaram o terrorismo do Banco, sendo que em duas, além do Banco, tiveram que enfrentar as entidades, que se uniram aos patrões. As direções majoritárias da CONTRAF, ANABB e AAFBB, a partir da segunda consulta, defenderam a lógica do Banco e entraram na campanha de terror contra os associados.
CONHEÇA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA CHAPA 2 Ÿ
Reestruturar a Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes, transformando as gerências em unidades estratégicas, pois hoje são inteiramente operacionais;
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Aperfeiçoar a assessoria ao participante, aumentando seu escopo de atuação e capacitando os funcionários responsáveis pelo processo de trabalho;
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CONHEÇA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA CHAPA 77 Ÿ
Atuar com independência em relação à Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo e ao patrocinador, e dar transparência dos seus atos na função fiscalizadora, zelando pelo cumprimento do estatuto. Não aceitaremos qualquer cerceamento à atividade do Conselho Fiscal;
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Acompanhar o cumprimento das obrigações legais e estatutárias por parte da gestão e assegurar que os direitos dos associados sejam atendidos. Todos os atos da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo podem e devem ser analisados pelo Conselho Fiscal;
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Buscar assessoria para tratar os assuntos especiais e sensíveis, bem como auditorias especiais para temas controversos e complexos;
Aperfeiçoar o projeto Gestão das Internações Hospitalares (auditoria in loco) e Segurança do Paciente, fazendo um novo processo licitatório;
Aperfeiçoar a Junta Médica ou Terceira Opinião, com agilidade e foco no associado; CONHEÇA TODAS AS PROPOSTAS EM NOSSO SITE. Ÿ
O real interesse do BB na mudança do Estatuto, e que contou com a colaboração das entidades, é se desobrigar nanceiramente da CASSI, facilitando um processo futuro de privatização. O Banco necessita mudar o caráter da CASSI, passando de um plano de Benefício Denido para outro em que não tenha obrigações futuras e que funcione dentro da lógica de um plano de mercado. Segundo a própria CASSI, hoje seriam necessários 14% da folha de pagamento do BB e da PREVI para suprir as necessidades da CASSI. Isso signica 5,6% para os funcionários e 8,4% para o BB, sem coparticipação e sem cobrança por dependente. E mesmo assim a CASSI teria um custo bem menor comparado com os gastos em saúde das demais empresas brasileiras.
CONHEÇA TODAS AS PROPOSTAS EM NOSSO SITE.
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02 16 a 22 de março de 2020
humor e Reflexão
editorial
MP 905: ATAQUE BRUTAL
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eunidos em assembleia, em 20 de fevereiro, os bancários do RN rejeitaram por unanimidade a assinatura do aditivo ao ACT que visa limitar as ações judiciais contra os bancos. O Aditivo tinha como disfarce barrar as medidas da MP 905 editada por Jair Bolsonaro. A Contraf CUT assinou o aditivo sem nem mesmo consultar a base, ignorando que a Campanha Salarial dos Bancários ocorre em setembro, momento em que os pontos deveriam ser negociados, entretanto, como o aditivo tem validade até dezembro de 2020, tais pontos não serão nem citados. A F e n a b a n condicionou a assinatura do aditivo à retirada de ações na Justiça e o impedimento de ajuizamento de novas ações. Sem a devida pressão e luta contra a Medida Provisória que deveria estar sendo encabeçada pela Contraf, o relator da
Comissão Mista, deputado C h r i s t i n o Á u r e o ( P P- R J ) , apresentou parecer favorável à aprovação da MP. Ele endossou os principais a t a q u e s à c l a s s e trabalhadora, mas – em particular – à categoria bancária, como o aumento da jornada de 6 para 8 horas; a negociação da PLR sem a presença dos sindicatos e a autorização para o trabalho aos sábados, domingos e feriados. Neste último item, porém, o relator fez uma alteração, determinando a abertura das agências em locais que não ponham em risco a segurança pública. A votação na Comissão Mista está marcada para o dia 17 de março e a pressão deve ser forte sobre os parlamentares em meio a mais uma grave crise. Além disso, caso não tenha tramitado por completo no Congresso até 20 de abril, a MP prescreverá.
fábula
A VESPA E A SERPENTE
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ma vespa havia pousado na cabeça de uma serpente e a atormentava com suas picadas incessantes. A serpente, que se torcia de dor sem poder se defender, pôs a cabeça sob a roda de uma carroça levando consigo a vespa. Que eu morra, desde que meu inimigo morra também.
Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.
É PELA VIDA DAS MULHERES E CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS
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Sindicato dos Bancários participou do ato referente ao Dia Internacional de Luta pelos Direitos das Mulheres, no dia 09 de março. A manifestação começou nas imediações da Catedral e contou com a participação de mulheres de sindicatos, partidos, coletivos e outras entidades feministas. As presentes abordaram todo machismo e misoginia que as mulheres estão expostas no seu dia a dia, desde a violência doméstica, a dupla jornada, a falta de creches públicas, o assédio, as discrepâncias salariais no mercado de trabalho e os ataques de retiradas de direitos que vivemos nos últimos tempos. Foram denunciados os governos estadual e federal, principalmente no tocante à Reforma da Previdência. Fátima Bezerra está enviando à www.bancariosrn.com.br
Assembleia Legislativa do RN uma proposta de Reforma ainda pior que a de Bolsonaro, taxando inativos, aumentando o tempo de contribuição entre outros absurdos. Também foi lembrada a morte da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que completa dois anos sem que tenha sido completamente elucidada. O Ato do Dia da Mulher abriu o março de lutas que contará ainda com manifestações no dia 14, para lembrar a morte de Marielle e Anderson e exigir uma solução, e ainda no dia 18 de março os servidores públicos irão às ruas contra a Reforma Administrativa e em defesa da educação e das universidades públicas. Contra a violência machista e contra os ataques à classe trabalhadora, estaremos todos juntos nas ruas!
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16 a 22 de março de 2020 03
AGÊNCIAS ESTILO E ESCRITÓRIOS DO BB EM GREVE
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ancários do Banco do Brasil das agências Estilo e Escritórios Especializados cruzaram os braços nesta terça-feira, 10, em protesto contra os descomissionamentos a que vêm sendo submetidos após a reestruturação que está sendo implantada, o famoso Performa. Se trabalhadores que são considerados padrão para o Banco batem as metas, geram lucros, recebem PDG e seguem todos os critérios para crescer dentro da carreira, estão sendo tratados dessa maneira, imaginem os demais. Não iremos permitir o assédio continuado do Superintendente Regional Nordeste I, Sr. Ody, que está provocando o adoecimento dos funcionários e os descomissionamentos com critérios subjetivos. O acompanhamento do Sindicato segue cotidianamente e se houver novos descomissionamentos vamos fechar novas agências e escritórios.
TEMPO LIMITE DE ESPERA EM FILAS DE BANCO FINALMENTE SE TORNA LEI NO RN
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e acordo com a Lei Nº 10.699, promulgada em 20 de fevereiro pelo Diário Ocial da Assembleia Legislativa, as agências bancárias e seus correspondentes (casas lotéricas, bancos postais) cam obrigados a fornecer aos seus usuários o comprovante com o horário em que eles tiverem acesso às las, como também o tempo previsto durante o atendimento. A scalização do cumprimento dessa Lei e as aplicações das penalidades competem ao órgão Estadual de
Defesa do Consumidor – Procon/RN ou à e n t i d a d e municipal e/ou legislativo assemelhada formalmente conveniada. Os clientes e u s u á r i o s prejudicados deverão se dirigir às unidades do Procon e formular uma denúncia sucinta sobre o fato em que deverá constar seu nome, a referência à agência bancária, a data e um relato explicando o tempo de espera na la do banco. A espera excessiva em las de bancos é uma situação vivenciada corriqueiramente por muitas pessoas em todo o país. Há casos em que a espera demasiada foge da normalidade, deixando de ser um mero aborrecimento tolerável para se transformar num verdadeiro www.bancariosrn.com.br
problema, chegando até a afrontar a dignidade da pessoa, que pode car com sede, fome, desgastada sicamente e impossibilitada para usar o banheiro, por exemplo. Além disso, é possível a perda de compromissos ou horários agendados anteriormente ou perda do expediente de trabalho. A Lei entrará em vigor em no máximo 60 dias contados a partir da publicação. O Sindicato dos Bancários do RN espera que a lei atinja sua nalidade de aumentar o pessoal para atendimento, e não o contrário, que é apenas o assédio e a sobrecarga em cima dos colegas para que realizem o atendimento em um tempo cada vez mais ínmo, colocando em risco a saúde dos bancários. Além disso, esperamos que o Procon também cumpra seu papel de scalizar e não apareça apenas em situações de greve, indo de encontro aos direitos dos trabalhadores.
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04 16 a 15 de março de 2020
Sindicato dos Bancários RN Demonstrativo Financeiro Exercício 2019 DISCRIMINAÇÃO RECEITAS Mensalidades Bancárias Contribuição Negocial Aluguéis de Imóveis Renda de Capital Reforço Sindical / Ações Judiciais Comissões de Conciliação Voluntária ( CCV ) Contribuição CSP CONLUTAS Mensalidades
Outubro 2019 389.023,35 189.436,17 148.194,96 3.200,40 50.783,46 4.799,98 1.710,00 (9.101,62)
Novembro 2019 232.241,57 190.503,05 3.292,20 38.796,17 8.751,77 (9.101,62)
DESPESAS Pessoal Água / Luz / GLP Telecomunicações Segurança Patrimonial Combustíveis Máquina Xérox Honorários Contábeis Material de Expediente Tarifas Bancárias Despesas Subsede de Caicó Taxi Cantina Material de Limpeza Despesas c/ Postagem Desp. da Área de Lazer / Manutenção / Construção Prestadores de Serviços ( Área de Lazer ) Honorários Advocatícios Custas - Processo / Ação Estatuto Manutenção e Cons. do Prédio / Equipamentos Manutenção e Reparos / Veículos / Seguros Manutenção e Reparos / Informática / Compras Luta Bancária Estacionamento Movimentos Sociais / Doações / Atos Públicos Promoções e Eventos Congressos / Encontros e Eleições Campeonato do Bancários Outras Publicações T A S Comissão Nacional BNB DIAP - Departamento Int. de Assessoria Parlamentar Condomínio Residencial Luna Park Condomínio Mendes Carlos Viagens Intermunicipais e Interestaduais Despesas Tributárias / Impostos Depreciações/Amortizações Devolução Contribuição Negocial Mapeamento - Diagnostico Saúde Mental dos Bancários
164.694,54 57.309,77 5.218,99 2.269,42 334,08 1.827,43 250,00 4.222,64 433,29 130,12 800,00 1.077,30 211,80 2.795,91 6.675,74 2.711,00 13.371,98 1.207,69 1.459,90 200,00 4.533,51 4.550,00 68,00 23.960,00 5.320,28 7.105,06 2.002,30 300,00 230,00 314,00 500,00 567,56 955,85 1.739,76 10.041,16 -
303.102,34 61.702,63 4.157,41 2.399,78 334,08 1.386,99 250,00 4.222,64 400,78 331,97 760,00 35,00 704,98 948,93 2.311,84 8.078,85 2.628,00 13.371,98 2.453,44 100,00 3.798,34 4.414,62 1.000,00 105,00 78.996,25 49.970,23 28.537,97 750,00 2.700,00 230,00 314,00 500,00 567,42 580,51 1.517,63 10.041,07 12.500,00
389.023,35 164.694,54
232.241,57 303.102,34
224.328,81
(70.860,77)
RESUMO Receitas Despesas SUPERÁVIT /DÉFICIT
Observações: Congressos e Encontros: Encontro Nacional da Conlutas Promoções e Eventos: Realização da Corrida dos Bancários Movimentos Sociais: Mídias em Defesa da Previdência
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Dezembro OUT / NOV / DEZ 2019 2019 ACUM. 246.506,71 867.771,63 187.427,83 567.367,05 148.194,96 3.292,20 9.784,80 37.993,96 127.573,59 24.614,34 38.166,09 2.280,00 3.990,00 (9.101,62) (27.304,86) 309.667,75 777.464,63 96.178,10 215.190,50 5.744,75 15.121,15 2.428,34 7.097,54 334,08 1.002,24 1.882,18 5.096,60 250,00 750,00 8.445,28 16.890,56 55,75 889,82 100,50 562,59 1.120,00 2.680,00 35,00 1.012,38 2.794,66 76,00 1.236,73 2.762,79 7.870,54 2.646,42 17.401,01 2.680,00 8.019,00 23.931,56 50.675,52 1.352,97 5.014,10 1.963,60 3.523,50 2.714,37 6.712,71 3.915,39 12.863,52 5.050,00 10.600,00 152,00 325,00 3.979,77 106.936,02 27.421,18 82.711,69 6.559,38 42.202,41 7.326,30 10.078,60 4.725,00 7.725,00 230,00 690,00 314,00 942,00 500,00 1.500,00 565,06 1.700,04 1.377,89 2.914,25 1.831,52 5.088,91 10.041,19 30.123,42 80.000,00 80.000,00 12.500,00 246.506,71 867.771,63 309.667,75 777.464,63 (63.161,04) 90.307,00
% 100,00 65,38 17,08 1,13 14,70 4,40 0,46 (3,15) 89,59 24,80 1,74 0,82 0,12 0,59 0,09 1,95 0,10 0,06 0,31 0,00 0,32 0,14 0,91 2,01 0,92 5,84 0,58 0,41 0,77 1,48 1,22 0,04 12,32 9,53 4,86 1,16 0,89 0,08 0,11 0,17 0,20 0,34 0,59 3,47 9,22 1,44 100,00 89,59 10,41
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VIGILANTES NA LUTA CONTRA O TRABALHO INTERMITENTE
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s vigilantes do RN, em sua campanha salarial, estão travando uma verdadeira luta contra os patrões que querem de toda maneira implantar o trabalho intermitente. Contando com todo o apoio do Sindicato dos Bancários do RN, os vigilantes vêm fazendo manifestações em Natal. As duas maiores ocorreram nos dias 4 e 5 de março no Midway Mall e na UFRN.
Na modalidade de contrato de trabalho que está sendo imposta pelos patrões, o funcionário passa o tempo que o patrão quiser no trabalho, sendo que o salário se torna proporcional às horas trabalhadas, em muitas vezes, menos que um salário mínimo. Se tal relação já é absurda para qualquer trabalhador, imagine para aqueles prossionais que defendem o patrimônio privado com a própria
vida. A luta vem ocorrendo também em outros estados. Na Bahia, por exemplo, a categoria já decretou greve. A proposta só é possível graças à Reforma Trabalhista de Rogério Marinho que, com a desculpa de modernizar as relações de trabalho, jogou os trabalhadores na boca dos tubarões (os patrões) loucos para aumentar seus lucros.
EX-DIRIGENTE DO SEEB RN MONITORADO POR CÂMERAS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL DA CAIXA
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Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu conduta antissindical da Caixa Econômica Federal pela instalação de câmeras para monitorar o dirigente de
classe Juary Chagas, com o objetivo de demiti-lo por justa causa. A Caixa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 40 mil pela tentativa de intimidação ao empregado. Para a Juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti, relatora do processo no Tribunal, cou “patente o notável esforço da empresa” na busca da dispensa por justa causa. Ela destaca o fato de a Caixa ter instalado as câmeras de vigilância no local de trabalho e acompanhado “silenciosamente os deslocamentos do trabalhador, sem aplicar qualquer advertência disciplinar em face das ausências parciais ao posto de trabalho”. A 4ª Vara de Natal já havia anulado um inquérito disciplinar da Caixa Econômica contra o empregado. No inquérito, a empresa demitiu o empregado por justa causa www.bancariosrn.com.br
por ele registrar sua presença no ponto e depois se ausentar do serviço. O julgamento da Vara foi conrmado pelo TRT-RN. Para a Juíza relatora, o fato do empregado atuar como dirigente sindical justicaria suas ausências, não sendo motivo para demissão por justa causa, “especialmente quando inexiste a necessária gradação da pena disciplinar”. I n i c i a l m e n t e , a Va r a d o Trabalho condenou a Caixa a pagar uma indenização de R$ 100 mil. No entanto, Isaura Simonetti reduziu esse valor para R$ 40 mil, sob o argumento de que implicaria “em enriquecimento s e m c a u s a a n t e a desproporcionalidade de suas condições nanceiras”. O salário do trabalhador era de R$ 3,3 mil. Fonte TRT 21
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06 16 a 22 de março de 2020
GERALDO CARVALHO E RODRIGO BICO ABREM A QUARTA TEMPORADA
Pegadinhas
da língua portuguesa
PROTOCOLAR E PROTOCOLIZAR
Por João Bezerra de Castro
A palavra protocolar, segundo a tradição da língua, é um adjetivo de dois gêneros e significa referente ou inerente a protocolo; o que segue o protocolo; conforme o protocolo, a etiqueta, a determinadas convenções de procedimento em público; cerimonioso, formal, convencional. Exemplos: .Após os cumprimentos protocolares, o advogado iniciou a palestra. .“Juvenal mantinha com os dois relações frias, protocolares.” (Nélson de Faria) .A decisão do árbitro não passou de um procedimento protocolar. .A visita protocolar do ministro ao presidente transformou-se num encontro festivo.
Além de adjetivo, hoje em dia aceita-se protocolar como verbo regular, transitivo direto, no sentido de inscrever em protocolo; registrar na repartição do protocolo. Trata-se do sinônimo de protocolizar. Exemplos:
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m dos projetos culturais mais regulares da cidade nos últimos anos, o Quinta Cultural - música e poesia, inicia a quarta temporada no próximo dia 26, com o show que reunirá o cantor e compositor Geraldo Carvalho e o ator Rodrigo Bico, interpretando poemas. A apresentação acontece às 19h, no Auditório do Sindicato. Radicado há 10 anos em Brasília, o potiguar Geraldo Carvalho volta a Natal para divulgar sua música e em especial o seu recente CD “Estilhaço de Alegria”. A música título foi vencedora do Festival da Rádio Nacional FM de Brasília, em 2016, e pelo Júri Popular em 2018, do Prêmio Fox Music USA, em Miami, representando o Brasil na categoria Melhor Balada Pop. Gravou ainda dois CDs: Manhecença (2001), e Um Toque a Mais (2008), ambos bem-aceitos junto à crítica e ao público. No espetáculo, o artista deve apresentar as canções do seu novo disco e outras músicas marcantes do seu repertório. A poesia dará as cartas com o ator Rodrigo Bico, integrante do grupo de teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, e que tem vasta experiência teatral sob as luzes da ribalta. O ator interpretará textos selecionados de poetas diversos e de trajetória marcantes na literatura regional e universal. Rodrigo Bico, que também é professor graduado em artes cênicas, produtor e gestor cultural nas áreas pública e privada, está sempre em atividade à cena natalense. Como costuma dizer, o seu estilo traz na marca a mistura energia do brincante e do imaginário popular.
.“Não deixe de protocolar a entrada do documento.” .As declarações de bens foram protocolizadas (ou protocoladas) na Receita Federal. .“O dono da estalagem e o meu criado vieram protocolizar a desordem.” (Camilo) .O comprador protocolou (ou protocolizou) todos os contratos e documentos no Cartório de Registro de Imóveis.
Como verbos, protocolar e protocolizar estão registrados no VOLP e nos dicionários. Ambos têm sido utilizados indiferentemente em nossa legislação. Por exemplo, na Lei nº 6.015, de 31/12/1973 (Lei dos Registros Públicos), as formas protocolado e protocolizado constam nos seguintes artigos: Art. 156, parágrafo único: Se tiver suspeita de falsificação, poderá o oficial sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; se este insistir, o registro será feito com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas. Art. 188: Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo nos casos previstos nos artigos seguintes.
Segundo o Professor Sacconi, não existe nenhuma diferença de emprego entre os verbos protocolar e protocolizar, embora esta forma seja preferível àquela. Podemos, portanto, usar um pelo outro: protocolar (ou protocolizar) um documento. Na voz passiva, todavia, prefere-se protocolar. Exemplo: .“O contrato do jogador foi protocolado na Federação.”
A conjugação de protocolar e protocolizar segue o mesmo padrão de adorar e animar em todos os modos, tempos e formas nominais. Exemplo do presente do indicativo: ->protocolo, protocolas, protocola, protocolamos, protocolais, protocolam. ->protocolizo, protocolizas, protocoliza, protocolizamos, protocolizais, protocolizam.
EXPEDIENTE Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN
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