Básica
Filiado à
Luta BANCÁRIA Publicação do Sindicato dos Bancários do RN
Ano XXXII
Nº 26
21 a 27 de agosto de 2017
REFORMA TRABALHISTA: AINDA PODEMOS DERROTÁ-LA
O
SEEB RN realizou na noite de 17 de a g o s t o u m a palestra com o advogado trabalhista João Hélder Cavalcanti, sobre os impactos para os bancários da Reforma Trabalhista. O evento atraiu funcionários de vários bancos. João Hélder detalhou os principais pontos que atingirão a categoria, como o fim da incorporação da gratificação, a tolerância à demissão c o l e t i v a , a prevalência do negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade e a p r e s c r i ç ã o intercorrente. Para ele, a Reforma afronta a Constituição e pouco a p o u c o i r á s e r desmacarada, pois vai de encontro ao objetivo contido na Carta Magna Brasileira que propõe a construção de uma sociedade inclusiva. ‘‘A Reforma exclui os trabalhadores dos
f u n d o s d e desenvolvimento do país e se opõe visivelmente à Constituição, uma vez que fere a liberdade e a autonomia sindical. Ela visa o aumento do lucro e amplia o dano social’’, avaliou. O advogado ainda questionou o dano que as mudanças podem trazer à Justiça do Trabalho, pois avalia que dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e facilita o acesso do empregador. Lembrou que cada ramo do direito tem caracaterísticas próprias, e a aceitação d a p r e s c r i ç ã o intercorrente fere os princípios do direito trabalhista. Com isso, os processos que ficarem
por até dois anos p a r a d o s s e r ã o c o n s i d e r a d o s prescritos. Os trabalhadores não terão mais garantias do que foi acordado no ano anterior. ‘‘Essas mudanças estão sendo feitas para legalizar a situação do empregador ruim, porque há empresas que prezam a relação com o empregado e essas não são questionadas na Justiça’’, declarou. E finalizou que só resta um caminho: a resistência. Ainda é preciso lutar, pois aos p o u c o s a s consequências serão sentidas e será necessário apresentar reações.
Escracho Manifestantes dão o recado: Dória nunca será natalense.
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Putz! Sindicato lança revista com conteúdo cultural.
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BB
Justiça concede pensão vitalícia a bancária adoecida.
Dr. João Hélder Cavalcanti, advogado trabalhista
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