Luta Bancária 32 de 2017

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Básica

Filiado à

Luta BANCÁRIA Publicação do Sindicato dos Bancários do RN

Ano XXXII

Nº 32

02 a 08 de outubro de 2017

Justiça confirma:

Bancário pode acumular cargo de professor no serviço público

MPT Trabalhadores saem em defesa durante Ato Público.

pág. 03

Cura?

O

Sindicato dos Bancários ganhou uma importante ação na Justiça garantindo ao bancário Francisco Leandro Soares de Moura o direito de acumular o cargo de técnico bancário, que exerce no BB com o de professor. Aação foi movida pelo escritório Cavalcanti Oliveira & Batista Advogados (COB) que presta assessoria jurídica ao SEEB RN. A decisão veio após o julgamento do agravo de instrumento impetrado pelo bancário e a decisão da 7ª turma do TST foi unânime. “Nos termos do artigo 37, XVI, b , da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto q u a n d o h o u v e r

compatibilidade de horários e desde que seja de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Na hipótese, é incontroversa a compatibilidade de horários. Remanesce, todavia, a necessidade de verificar se o cargo em questão se enquadra no p e r m i s s i v o constitucional técnico ou científico. O cargo de Técnico Bancário, não obstante exija apenas a conclusão do Ensino Médio como requisito para ingresso nos quadros da empresa pública, após prévia aprovação em concurso público, denota conhecimentos específicos que ultrapassam o conteúdo pedagógico ministrado nesse momento de formação educacional.

De fato, o Técnico Bancário, no exercício de seu mister, necessita de conhecimentos nas áreas financeira, contábil, mercantil e bancária, disciplinas em que somente é possível ter contato no Ensino Superior. Desse modo, é válida a acumulação dos cargos de Técnico Bancário de empresa pública com o de Professor da rede pública de ensino, porquanto aquele está devidamente enquadrado na exceção do artigo 37, XVI, b , da Constituição Federal.” A decisão é muito importante, pois, em outras ocasiões, este pleito já havia sido negado a bancários que tiveram que optar por uma das duas profissões.

Bancários mostram que terapia de reversão sexual é teoria furada.

pág. 04

Reforma

BB deixa trabalhadores expostos ao barulho e à poeira.

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