Luta Bancária 01 de 2017

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Básica

Filiado à

Luta BANCÁRIA Publicação do Sindicato dos Bancários do RN Ano XXXII

Nº 01

02 a 22 de janeiro de 2017

Governo temer apresenta ataque às leis trabalhistas

O

Governo Temer apresentou uma série de medidas que chamou de Reforma Trabalhista. A ideia do Governo seria implantá-las através de Medida Provisória, mas, após reação da sociedade, resolveu que irá apresentar como Projeto de Lei para ser votado em caráter de urgência. Tendo em vista o Congresso que temos, não será difícil aprová-lo. Chamar as propostas de reforma ou flexibilização, como propõe o Governo, é até uma afronta. Temer pretende passar com um rolo compressor sobre os direitos trabalhistas. Rebaixa direitos, diminui os custos das contratações (e das demissões) pelas empresas e aumenta o lucro dos empresários. Dizem que se trata de

uma modernização da relação de trabalho, mas o ponto central da reforma é colocar o negociado sobre o legislado, ou seja, abrir a possibilidade da negociação entre empregador e empregado, de estarem abaixo do mínimo previsto na lei, o que, na prática, só benefecia o empregador. Propostas Os contratos temporários poderão ser estendidos, diminuindo as garantias ao trabalhador; os acordos passam a valer como lei, enfraquecendo categorias menos organizadas sindicalmente; as férias poderão ser picotadas ao bel-prazer do empregador, inviabilizando o descanso necessário ao trabalhador e seu planejamento; a jornada de trabalho será flexibilizada, deixando o

trabalhador disponível por até 12 horas diárias, fortalecendo o banco de horas; e o intervalo de almoço poderá ser reduzido para apenas 30 minutos, prejudicando a digestão e o d e s c a n s o d o s trabalhadores. Sindicatos Tendo em vista que parte dos trabalhadores não está organizada em sindicatos fortes, o projeto prevê negociação entre empresas. Aponta também para uma eleição, dentro das empresas com mais de 200 funcionários, de um trabalhador que represente os demais, e este trabalhador não precisa estar associado ao sindicato. Dividir para conquistar. Tentativa clara de fragilizar a classe trabalhadora brasileira.

Contratos Temporários Poderão passar dos atuais 90 para 120 dias. Mais tempo trabalhando sem garantias.

ABERTAS Justiça mantém agências do BB abertas no RN.

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Aprovado

Bancários aprovam acordos de trabalho em bancos privados.

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plantão

Acordos coletivos de trabalho Passam a se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT. Dá maior poder ao empregador. Férias Será mantido um mínimo de 15 dias seguidos de descanso; o restante do período poderá ser objeto de negociação coletiva, mais uma vez, favorecendo o empregador. Jornada diária Máximo de 220 horas mensais. Pode chegar a 12 horas diárias, a ser negociado. A jornada padrão atual é de 8 horas diárias e 44 semanais. A flexibilização deixa o trabalhador à mercê.

Intervalo de descanso (hora de almoço) Poderá ser negociado, passando o mínimo de 1 hora para 30 minutos.

www.bancariosrn.com.br

Durante recesso forense plantão jurídico tem horários modificados. Fique atento.

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