Luta Bancária 17 de 2015.

BANCÁRIA Nº 17

20 a 26 de julho de 2015

Luta

Ano XXX

Jornal do Sindicato dos Bancários do RN

www.bancariosrn.com.br

Independente e de luta

SEJA SÓCIO

Não me traga a conta da crise, o recado foi dado:

nem Dilma, nem Robinson, nem Carlos Eduardo

trabalhador unido e organizado.

Leia os destaques desta edição Machismo

Cultura

Acidentes

Caixa

Chacina de cinco mulheres expõe preconceito no RN.

Veja regulamento completo do Concurso Literário 2015.

Estudo divulga aumento de acidentes no caminho para o trabalho.

Privatização já começou e é preciso resistir.

pág. 2

págs. 4 e 5

pág. 6

pág. 7

Opinião

02

Editorial Machismo mata mais cinco

N

a madrugada de 15 de julho de 2015, cinco mulheres foram assassinadas à queima roupa, em local de trabalho, no munícipio de Itajá-RN. O delegado Ernani Leite, responsável pelo caso, acredita que apenas uma delas teria sido o alvo, as outras quatro teriam sido mortas por “queima de arquivo”.

A tragédia chamou a atenção dos potiguares pelo fato do crime ter sido cometido em um prostíbulo contra todas as mulheres que ali trabalhavam.

Segundo o Portal Brasil, site do Governo Federal, o Brasil ocupa a 7ª posição do ranking dos países com maior índice de feminicídio no mundo.

Essas mulheres, com taxa de 4,4 assassinadas dentro de 100 mil mortes, são vítimas dos mais violentos crimes. Entre 2001 e 2011, 60% dessas mulheres eram negras (dados do Ipea); e de 10 assassinatos, 7 são cometidos diretamente por homens. Vítimas que

viviam pela sobrevivência, tanto em casa quanto em seu ambiente de trabalho.

Além de todo absurdo tolerado em vida, essas mulheres sofrem preconceito e racismo post morten. As cinco vítimas em Itajá eram Patrícia Regina Nunes, de 37 anos (dona do estabelecimento), Antônia Francisca Bezerra Vicente, de 32 anos, Maria da Conceição Pedrosa, de 21 anos, Maria Daiane Batista, de 20 anos e Cássia Rayane Santiago Silva, de 17 anos. Elas foram alvo dos mais variados comentários nas notícias espalhadas pela Internet – escritos, vale salientar, principalmente por homens.

O machismo não está apenas no gatilho da arma que atira à queima roupa, mas também nos pensamentos transcritos em palavras que se propagam e se materializam nos projéteis que acabam por matar mulheres pelo país.

Funcionária da Caixa recebe apoio de colegas

O CORVO DOENTE

U

-Roga aos deuses, mãe, não chores.

A mãe respondeu: -Qual deles terá pena de mim? Será que existe algum do qual não tenhas roubado um pedaço de carne?

Algumas pessoas fazem tantos inimigos que na hora da necessidade não encontra nenhum amigo.

Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.

Bancário é reintegrado em Pernambuco

O

A

funcionária da Caixa Econômica Federal Ana Cláudia Albuquerque participou no dia 15 de julho da primeira audiência da Ação que move contra o gestor Sidney Portugal por assédio moral. Ana Cláudia recebeu o apoio de vários colegas que fizeram questão de ir ao Tribunal Regional do Trabalho prestar solidariedade à colega.

m corvo doente disse à sua mãe:

colega Júnior Guerra do Bradesco de Pernambuco foi reitegrado no dia 15 de julho após mover um processo contra o Banco. Ele foi demitido mesmo apresentando problemas de saúde ocasionados pelo trabalho.

Somente no Bradesco Júnior tinha 17 anos de serviços prestados.

Sempre firme na luta, mais uma vitória da classe trabalhadora.

Lutas

03

Trabalhadores em greve fazem Ato Unificado em Natal

D

iretores do Sindicato dos Bancários do RN estiveram presentes, no dia 15 de julho, a um Ato Público unificado das várias categorias que estão em greve no Estado. Participaram da manifestação o Sintest (representendo os técnico administrativos da UFRN e UFERSA), a ADUERN (servidores da UERN), Sindprevs (servidores do

INSS), Sindsaúde (greve municipal e estadual) e Sindguardas (guardas municipais de Natal).

Os presentes lembraram ainda a greve dos garis feita na semana passada e que foi reprimida pela prefeitura. Os trabalhadores passaram por cima da direção do Sindicato e fizeram a paralisação por atraso de salário. A prefeitura a m e a ç o u c o r ta r o p o n to d o s

O

s guardas municipais de Natal estão em greve desde o dia 11 de maio para que a prefeitura envie o Plano de Cargos à Câmara como forma de reconhecer o nível médio para o cargo. Pedem ainda publicação de promoções de carreira atrasadas desde 2008, aplicação de hierarquia.

A prefeitura fechou negociações com a categoria após ocupação feita no dia 3 de junho.

Margareth Vieira, presidente do Sindguardas

O

INSS iniciou a greve no dia 7 de julho e o movimento conta com uma adesão nacional de 95%.

Eles pedem o índice de 27,5% do Fórum dos SPFs, incorporação de gratificações, paridade entre ativos e inativos, concurso público e adicional de qualificação.

Djalter Felismino, diretor do Sindprevs

O

s servidores da UERN paralisaram suas atividades no dia 25 de maio, reivindicando um realinhamento salarial de 12,53% que garantiria a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCR), além da realização imediata de concurso público na instituição e de uma série de melhorias estruturais nos campi da Universidade.

Técnicos e Docentes da UERN

grevistas, mas a empresa efetuou o pagamento e eles retornaram ao trabalho. No dia 13 de julho houve outra audiência.

O encontro reúne uma série de entidades, das esferas municipal, estadual e federal, e teve como objetivo unir as lutas das categorias em greve e fortalecer a mobilização contra o descaso dos governantes.

O

Sintest está encabeçando a greve dos técnicos administrativos da UFRN E UFERSA iniciada no dia 28 de maio. A pauta inclui a reposição das perdas salariais em 27,13%, reposicionamento dos aposentados, reescalonamento do plano de cargos e maior participação nas instâncias deliberativas das universidades. A categoria compõe o Fórum dos Servidores Públicos Federais.

José Rebouças, coordenador-geral do Sintest

O

Sindsaúde RN está encabeçando greves em nível estadual e municipal. No Estado os servidores pedem 27% de reajuste e melhores condições de trabalho e começaram a greve no dia 11 de junho.

Já os municipais pararam no dia 8 de julho e pedem o cumprimento da data-base, devolução do desconto da greve de 2014, concurso público e 30 horas para enfermagem.

Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde RN

A

pesar de não terem participado do Ato, os servidores do Judiciário Federal também estão em greve no RN. Eles fizeram greve entre os dias 15 e 30 de junho e a JFRN retomou a parada no dia 14 de julho.

Eles pedem a aprovação e implantação de um Projeto de Lei que recupere as perdas salariais dos últimos 10 anos.

Servidores do Judiciário Federal no RN (TRT, TRE e JFRN)

Cultura

04

Jornada Cultural dos Bancarios 2015 ´

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Confira o Regulamento do Concurso Literário 2015 no site www.bancariosrn.com.br ou no jornal Luta Bancária

Cultura

05

Jornada Cultural dos Bancarios 2015 ´ REGULAMENTO DO CONCURSO LITERÁRIO/2015

PARTICIPANTES:

Fonseca, 419, Petrópolis, Natal-RN, até às 17h do dia 14/8/15.

1.

Poderão participar: Bancários(as) da rede pública e privada, inclusive aposentados(as).

2. É vedada a participação de diretores(as) do Sindicato.

COMISSÃO JULGADORA:

MODALIDADES:

10.

A Comissão Julgadora será composta por 03(três) membros, selecionados pela diretoria do Sindicato.

11.

As decisões da Comissão Julgadora serão irrecorríveis.

3.

PREMIAÇÃO:

Conto e Poesia.

INSCRIÇÃO E ENVIO DOS TRABALHOS: 4.

Cada participante poderá inscrever até 02(dois) trabalhos inéditos, por modalidade, em Língua Portuguesa, que não tenham sido publicados nem inscritos em outro concurso, premiados ou não.

5.

Os trabalhos deverão ser apresentados em papel A4, em 03(três) vias, digitados em espaço simples, tipo da fonte ARIAL, tamanho da fonte (letra) 12 (doze), em apenas uma das faces do papel, com todas as páginas numeradas, sem plágios ou adaptações de outros autores, assegurando-se a livre temática dos textos.

6.

Cada via deverá ser acondicionada em envelope separado, devidamente lacrado, identificado apenas com o pseudônimo e a modalidade (conto ou poesia), na parte externa do envelope.

7.

Num quarto envelope, o participante deve acondicionar um CD contendo os trabalhos (contos e/ou poesias) e a Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, lacrar o envelope e identificar com o pseudônimo na parte externa do envelope.

8.

Qualquer identificação desclassificará o(a) candidato(a).

9.

Os trabalhos deverão ser entregues na Secretaria do Sindicato dos Bancários do RN, na Av. Deodoro da

12.

Serão classificados 03(três) trabalhos, por modalidade (conto e poesia), com a seguinte premiação: 1º lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 2º lugar: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).

13.

Além da classificação acima, será indicado 01(um) trabalho, por modalidade, com Menção Honrosa.

14.

No dia 28/8/15, será divulgado o resultado. Nessa mesma data, a partir das 20h, será feita a premiação, na Área de Lazer do Sindicato, situada na Rua Nísia Floresta, s/nº, no Bairro de Nova Parnamirim.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 15.

Os trabalhos inscritos não serão devolvidos aos participantes.

16.

Os participantes autorizam o Sindicato a publicar, divulgar e reproduzir os trabalhos, selecionados ou não, sob a forma que julgar conveniente, como também renunciam a qualquer pagamento a título de direitos autorais.

17.

Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela diretoria do Sindicato.

18.

A inscrição configura a concordância do participante com o presente Regulamento.

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO LITERÁRIO 2015 Nome: .........................................................................................................................................................................

Endereço: ...................................................................................................................................................................

Telefone: .............................................................E-mail:.............................................................................................

Banco:..............................................

Modalidade: ( ) conto

Agência: .................................................................................................... ( ) poesia

Títulos: ................................................................... ............................................................................

Assinatura: .........................................................

Na luta

06

Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a empresa e a residência

O

último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% do total de acidentes de trabalho. No Ceará, foram registrados 2.671 acidentes de percurso, de acordo com o

levantamento.

O juiz do trabalho e um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, Carlos Alberto Rebonatto, explica que o acidente de percurso pode acontecer em qualquer tipo de transporte, seja ele pertencente à empresa seja ao próprio trabalhador. Contudo, nem todos os acidentes que acontecem no trajeto de casa para o trabalho e viceversa configuram acidente de percurso. "Se a empresa oferece transporte e o trabalhador aceita esse transporte, mas esporadicamente se desloca por outros meios - por moto, carro ou carona - ele está assumindo a responsabilidade. Nesse caso, pode não ser considerado acidente de percurso", afirma.

Segundo o magistrado, o número de acidentes de trajeto está

HSBC lidera ranking de reclamações do Banco Central

crescendo no Brasil. "Os acidentes de percurso estão aumentando principalmente devido a dois fatores: a distância cada vez maior entre os trabalhadores e seus locais de trabalho, e a utilização de motos como meio de transporte. A maioria desses acidentes diz respeito à utilização de motocicletas", explica.

Após o acidente de percurso, o trabalhador deve comunicar à empresa para que faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT). Esse registro garante os direitos do trabalhador, como o recebimento de auxíliodoença em caso de necessidade de afastamento em decorrência do acidente.

Fonte: TST

Bradesco é multado por desvio de função

A

O

banco HSBC liderou o ranking de reclamações do Banco Central (BC), em junho. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (15), no mês passado, 111 reclamações foram consideradas procedentes e reguladas pelo BC. Na lista, estão as instituições com mais de 2 milhões de clientes. Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão.

Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição

financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O índice do HSBC chegou a 10,84. Em segundo lugar, vem a Caixa Econômica Federal, com 9,74, e depois o Bradesco, com 8,76.

A reclamação mais frequente em junho é sobre irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços (617).

Em segundo lugar, vêm as queixas sobre restrição à portabilidade de crédito consignado (404) e, em terceiro, as reclamações sobre débitos em conta não autorizados (270).

Segunda Turma do Tr i b u n a l S u p e r i o r d o Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na avaliação dos ministros que compõem a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é exorbitante perante a condição econômica da instituição financeira.

O Ministério Público do Trabalho apresentou uma ação civil pública após sentença condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), em que foi reconhecida a prática do banco de utilizar empregados contratados para funções burocráticas ou administrativas para o transporte de valores.

Bancos

07

BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto

Banco do Brasil S/A conseguiu em recurso julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduzir indenização por danos morais e estéticos de R$ 750 mil

O

para R$ 500 mil, em ação de uma funcionária que ficou tetraplégica após assalto à agência de Barra de São Francisco (ES).

Na reclamação trabalhista, a funcionária pediu indenização por danos morais e estéticos de R$ 2 milhões. Em defesa, o banco negou omissão ou responsabilidade pelo ocorrido, já que o disparo que atingiu a funcionária ocorreu fora das instalações do banco. Disse ainda que a agência tinha dois vigilantes e que houve despreparo dos policiais ao lidar com o assalto.

De acordo com a Vara de Trabalho de Alegre (ES), o inquérito policial demonstrou que o banco não cumpriu os requisitos da Lei nº

A PRIVATIZAÇÃO E A PRIVATIZAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA F E D E R A L : U M A P R I V AT I Z A Ç Ã O A N U N C I A D A .

A rigor, a privatização explícita ou camuflada da CAIXA é uma operação iniciada já há alguns a n o s . R e m o n t a à “regulamentação” pelo BACEN dos correspondentes bancários.

Regulamentação essa, (com salto de qualidade nos anos 90, FHC e o liberalismo econômico)), que a cada modificação determinada pela banca privada e operacionalizada pelo Banco Central, aprofunda cada vez mais a precariedade da mão de obra envolvida, a segurança se torna mais fragilizada para trabalhadores, clientes e usuários diminuindo custos do banco, maximizando lucros. Tudo pelos bancos, sob os olhos do “deus” mercado.

Ainda que este tema por si só requeira um tratado, e este não ser o caso, faz-se necessário atentar para o fato de que tal situação, ao recrudescer, implica ainda na “expulsão” dos clientes baixa renda das unidades, “empurroterapia” de produtos, golpes de todo tipo nas “salas de atendimento”, reestruturações

sempre nefastas para o funcionalismo dos bancos, incorporações, fusões, falta de pessoal, adoecimento com as “epidemias” das doenças profissionais de toda ordem, metas, assédio moral, etc., tudo voltado sempre para o lucro dos tubarões, sempre em detrimento d@s trabalhadores, clientes e usuários.

Esta seria a primeira privatização, que segue seu curso agora com a GDP (gestão de desempenho de pessoas), PSI viciados, meritocracia, remuneração variável, política de perseguição aos que se recusam a s e s u b m e t e r , indiciamento/punição aos delegados sindicais, cipeiros e ativistas que não “colaboram”, e por aí vai.

Tudo isto infelizmente sem uma resposta à altura pelo movimento dos trabalhadores, suas entidades e dirigentes.

Chamaríamos de uma das formas de privatização do maior banco (ainda) formalmente público. Mas tem mais......

7.102/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros. Ainda segundo a sentença, que fixou indenização de R$ 750 mil por dano moral e R$ 250 mil por danos estéticos, o banco não dotou a agência dos dispositivos de segurança legais, inclusive vigilantes preparados.

Tanto a funcionária quanto o banco se disseram insatisfeitos com os valores e recorreram ao TRT da 17ª Região (ES). Mas o regional, considerando a capacidade financeira do Banco do Brasil e o tratamento proporcionado à funcionária com os tratamentos de saúde, manteve os valores.

Fonte: TST

CONVÊNIO

08

TRINCHEIRA

l a g Le

O que é Desaposentação?

D

esaposentação em uma linguagem mais simples, tratase de uma ação judicial que visa buscar um melhor benefício ao segurado, através do cômputo das contribuições feitas após a aposentadoria para cálculo de uma nova com benefício de valor maior, seja no mesmo regime ou em regime diverso.

No julgamento de um Incidente de Uniformização de Lei Federal, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.334.488/SC, pacificou o entendimento de que é possível ao segurado renunciar à sua aposentadoria e reaproveitar o tempo de contribuição para fins de concessão de benefício no mesmo regime ou em regime diverso, estando dispensado de devolver os proventos já recebidos.

No referido Recurso Especial, o STJ julgou procedente o pedido de reconhecimento da desaposentação de um segurado, concedendo-lhe nova aposentadoria, sem necessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada.

Ante as mudanças que ocorreram recentemente com a publicação da Medida Provisória nº 676/2015 a tese da desaposentação, consubstanciada no direito do segurado ao melhor benefício ganha reforço, afinal, quem se aposentou e continua em atividade, se fosse hoje se aposentar muito provavelmente teria conseguido “escapar” do fator previdenciário.

Sobre o direito ao melhor benefício, cito o art. 122 da Lei nº 8.213/91: Art. 122. Se mais vantajoso, fica assegurado o direito à aposentadoria, nas condições legalmente previstas na data do cumprimento de todos os requisitos necessários à obtenção do benefício, ao segurado que, tendo completado 35 anos de serviço, se homem, ou trinta anos, se mulher, optou por permanecer em atividade.

Muitas dúvidas pairam no ar desde a publicação da MP 676/2015, uma delas, acredito que a principal é quanto possibilidade de revisão das aposentadorias concedidas na vigência da regra anterior, onde houve a aplicação do fator previdenciário e que, se tivessem sido requeridas hoje, o benefício teria sido integral tendo em vista o cumprimento da pontuação exigida.

Cabe aqui esclarecer que quanto a possibilidade de revisão desses casos não há o que se questionar, tendo em vista ser assunto já pacificado no STF de que não cabe revisão em função da mudança de regras somente.

Em síntese, as leis mudam, as regras são alteradas e diante desse cenário cabe ao segurado/trabalhador estar sempre atento aos seus direitos.

Fonte: JusBrasil

Pegadinhas

da língua portuguesa

HAVER E REAVER Por João Bezerra de Castro

O verbo reaver conjuga-se como o verbo haver, mas somente nas formas em que haver apresenta a letra v. Trata-se de um verbo defectivo, isto é, não tem conjugação completa.

Presente do Indicativo: Haver: eu hei, tu hás, ele há, nós havemos, vós haveis, eles hão.

Reaver: Apenas nós reavemos e vós reaveis.

Pretérito perfeito do indicativo: Haver: houve, houveste, houve, houvemos, houvestes, houveram.

Reaver: reouve, reouveste, reouve, reouvemos, reouvestes, reouveram.

Pretérito imperfeito do indicativo: Haver: havia, havias, havia, havíamos, havíeis, haviam.

Reaver: reavia, reavias, reavia, reavíamos, reavíeis, reaviam.

Pretérito mais-que-perfeito do indicativo: Haver: houvera, houveras, houvera, houvéramos, houvéreis, houveram.

Reaver: reouvera, reouveras, reouvera, reouvéramos, reouvéreis, reouveram.

Futuro do presente do indicativo: Haver: haverei, haverás, haverá, haveremos, havereis, haverão.

Reaver: reaverei, reaverás, reaverá, reaveremos, reavereis, reaverão.

Futuro do pretérito do indicativo: Haver: haveria, haverias, haveria, haveríamos, haveríeis, haveriam.

Reaver: reaveria, reaverias, reaveria, reaveríamos, reaveríeis, reaveriam.

Obs.: O presente do subjuntivo é tempo derivado da primeira pessoa do singular do pres. do indicativo. Como reaver não tem essa pessoa, consequentemente não possui o presente do subjuntivo nem o imperativo negativo.

Pretérito imperfeito do subjuntivo: Haver: houvesse, houvesses, houvesse, houvéssemos, houvésseis, houvessem.

Reaver: reouvesse, reouvesses, reouvesse, reouvéssemos, reouvésseis, reouvessem.

Futuro do subjuntivo: Haver: houver, houveres, houver, houvermos, houverdes, houverem.

Reaver: reouver, reouveres, reouver, reouvermos, reouverdes, reouverem.

Imperativo afirmativo: só apresenta a forma reavei vós.

Infinitivo: haver/reaver. Ger.: havendo/reavendo. Particípio: havido/reavido.

Exemplos do emprego correto do verbo reaver: .O cliente reouve os documentos perdidos. (e não *reaveu) .Eles reouveram as joias furtadas. (e não *reaveram) .Se ela reouver o emprego, pagará todas as dívidas atrasadas. (e não reaver) Suprem-se as formas verbais inexistentes de reaver com as correspondentes dos sinônimos readquirir, recuperar, recobrar, retomar. Exemplo: .Todos esperam que ele recupere a autoconfiança. (e não *que ele reaveja) Conselho Editorial Beatriz Oliveira Marcos Tinôco

Independente e de luta

Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN SEDE/NATAL: Av. Deodoro da Fonseca, 419 - Petrópolis - Natal (RN) - CEP: 59020-025 FONES: (84) 3213-0394 | 3213-4514 | 3213-3020 | 3213-2831 // FAX: (84) 3213-5256

Edição Ana Paula Costa (1235 JP/RN)

Estagiária Juliana Cortês

@bancariosrn Sindicato dos Bancários do RN

Impressão Unigráfica Tiragem 4 mil exemplares

Independente e de luta

www.bancariosrn.com.br imprensa@bancariosrn.com.br

Básica