Luta Bancária 18 de 2015

TRINCHEIRA

l a g Le

O que muda com a nova Regra 85/95 na Aposentadoria?

C

om o início da vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06, passaram a valer novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social. A partir desta data, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à chamada “Regra 85/95”. Mas afinal o que mudou com essa nova regra?

A fórmula 85/95 significa que o segurado precisa atingir um número mínimo de pontos, obtido a partir da soma da idade e o tempo de contribuição, para poder se aposentar com o valor integral do benefício. A mulher precisa somar 85 pontos e o homem 95.

Um exemplo para entender melhor: Se na data da aposentadoria o segurado tiver, por exemplo, 58 anos de idade e 37 anos de contribuição, ele atingirá o total de 95 pontos e poderá se aposentar com provento integral.

Vale lembrar que ainda é exigido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos homem. Além disso, os professores que se dedicaram exclusivamente ao ensino infantil, fundamental ou médio ganham 5 pontos na soma da idade e tempo de contribuição.

Basicamente, a mudança consiste na não aplicação da fórmula matemática, conhecida como fator previdenciário, na aposentadoria por tempo de contribuição. Este fator criado em 99, ainda no governo FHC, possui o objetivo de reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos mulher e 65 homem) de forma a incentivar o trabalhador a contribuir para a previdência por mais tempo.

A presidente Dilma vetou o fim da incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, mas de forma alternativa manteve Fórmula 85/95 com progressividade. O fator previdenciário continuará sendo aplicado quando o segurado possui tempo mínimo de contribuição, mas não atingiu a idade mínima. A introdução da progressividade implica aumento do número de pontos, que evoluem a partir do ano de 2017 até 2022. A progressividade acontecerá da seguinte forma: Ao longo dos próximos 7 anos, a pontuação irá aumentar gradativamente até chegar em 2022 com a fórmula 90/100, ou seja, a partir de 2017 a pontuação mínima aumenta 1 ponto.

Segundo o atual governo, a progressão no cálculo da aposentadoria permite o acompanhamento da transição demográfica no Brasil, pois o aumento da expectativa de vida e de sobrevida da população gera a necessidade de mudanças na legislação previdenciária.

Vale lembrar que a nova regra vale apenas para a aposentadoria por tempo de contribuição na hipótese de requerimento de benefício pelo valor integral. No entanto, se o segurado pretende se aposentar antes de completar a soma de pontos exigidos, ele poderá requerer o benefício, mas neste caso a fator previdenciário será aplicado, importando em possível redução do benefício.

A fórmula 85/95 é uma regra temporária, uma vez que a solução definitiva ainda está sendo discutida em fórum de debates fomentando por representantes do governo, dos empregadores, empregados, aposentados e pensionistas e ainda poderá ser alterada no Congresso Nacional.

Importante ressaltar que a nova regra não atinge as aposentadorias já concedidas e também não cabe pedido de revisão do cálculo da aposentadoria com base na atual fórmula, se já houve recebimento do benefício.

Fonte: JusBrasil

Pegadinhas

da língua portuguesa

CÉCUBO Por João Bezerra de Castro

Caro amigo Joãozinho,

dizer "quero parabenizá-lo" seria chover no molhado, pois sou habitual admirador de seu trabalho. "Saudá-lo" estaria mais condizente com o momento destacado. E aproveitar para um comentário a propósito de seu bom artigo "Palavra Vernácula". O tema da Ode 37 de Horácio, o poeta latino, é a definitiva vitória militar romana sobre as forças de Marco Antônio e Cleópatra, e a morte da rainha dos egípcios. É uma ode de celebração dessa vitória, e começa com um verso cuja frase inicial vem repetida através dos tempos, indicando o momento propício de festejar algo de bom ocorrido: "nunc est bibendum" ("agora é hora de bebermos"). No quinto verso da Ode, aparece a palavra "Caecubum", em português "cécubo" - e se refere a antigo vinho produzido na região do Lácio. Sei disso porque

27 de julho a 02 de agosto de 2015

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Independente e de luta

SEJA SÓCIO

PERIGO: TERCEIRIZAÇÃO DE VOLTA AO DEBATE

conheço traduções desse poema e por outras leituras, mas nossos mais conhecidos dicionários não a registram. Após ler seu artigo, consultei o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - VOLP", e lá estava...

Muito bem! Boa lembrança e boa dica!

Com um abraço fraterno,

Horácio Paiva.

Nosso estimado leitor Horácio Paiva tem razão. Os melhores dicionários impressos no Brasil ainda não registram o vocábulo cécubo. Não sei, porque não os consultei, se consta nos dicionários digitais que estão à disposição na internet. Importante, porém, é saber que se trata de uma palavra vernácula, pois está registrada no VOLP, obra que determina como devem ser escritas as palavras da língua portuguesa no Brasil, sem, contudo, defini-las. A 5ª edição do VOLP registra duas grafias: cécuba e cécubo, ambas como substantivo masculino. Entendemos que os dois termos são sinônimos.

Acrescentamos que, além da definição apresentada na mensagem acima (vinho muito antigo produzido com uvas da região do Lácio), o substantivo cécubo também é utilizado para designar um vinho muito fino. Antes de Cristo era mencionado pelo poeta latino Horácio (em latim Quintus Horatius Flaccus), em suas odes. Agora, no século XXI, esperamos que as próximas edições dos dicionários publicados no Brasil registrem a palavra cécubo, mencionada pelo poeta macauense Horácio Paiva.

Quanto à expressão latina “nunc est bibendum” (agora é beber), extraída da obra horaciana e citada pelo poeta potiguar, é usada para indicar um momento de alegria e felicidade que merece ser festejado e brindado. Pode também ser empregada especificamente durante uma refeição ou um banquete, quando se faz o convite para as pessoas presentes brindarem.

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Nº 18

Jornal do Sindicato dos Bancários do RN

Com imensa satisfação, transcrevemos a mensagem recebida de HORÁCIO DE PAIVA OLIVEIRA, poeta, advogado, ex-funcionário do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte:

Conselho Editorial Beatriz Oliveira Marcos Tinôco Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN

BANCÁRIA Ano XXX

Luta

06

Edição Ana Paula Costa (1235 JP/RN)

Estagiária Juliana Cortês

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Independente e de luta

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menos de isonomia salarial.

Representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora regional Ileana Neiva explicou que, na prática, os concursos públicos serão abolidos e a administração pública ficará refém das empresas de mão de obra terceirizada, pois estas vão impor valores abusivos de contratação, já que trabalhadores efetivos ligados às prefeituras serão poucos.

Se o PLC 30 for aprovado pelo Senado, o trabalhador vai ser visto como mercadoria, quando não quer mais, joga fora.

“Apesar de importante por debater a terceirização, não temos confiança alguma nos parlamentares do PT, pois tiveram mais de 10 anos para barrar o PL 4330 e nada fizeram”, criticou Marcos Tinoco, diretor de Comunicação do Sindicato dos Bancários do RN.

“Atualmente encontramos os piores perfis no ponto de vista conservador”, enfatizou a senadora petista, que não mostrou o que levou a esse cenário decorrente do posicionamento de seu próprio partido no atual governo.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (Anamatra), Maria Rita Manzarra, esclareceu a posição dos magistrados. “Em nosso trabalho devemos ser imparciais sim, mas enquanto associação, a Anamatra não é imparcial, e se mantém a favor da sociedade, dos trabalhadores, sendo contra o PL 4330”, disse. Para os magistrados, o projeto é um retrocesso para o país. A terceirização visa apenas a otimização dos lucros, tendo como consequência a demissão em massa e contratação de mão de obra barata, sem garantir a geração de mais empregos, muito

Leia os destaques desta edição BIC

Assédio

Saúde

BB

Demissões no BIC causam terror entre funcionários.

Orientações sobre como proceder em casos de assédio na Caixa.

Justiça encerra ocupação, mas greve continua.

Carta de funcionários do RJ sobre reestruturação.

Sindicato dos Bancários do RN

Impressão Unigráfica Tiragem 4 mil exemplares

A

pós ser aprovado na Câmara, o Projeto de Lei 4330 está tramitando no Senado sob o nome PLC 30. Como tentativa de reconciliação com as classes sindicais, após todos os escândalos envolvendo o atual governo, o PT lançou um projeto de mídia chamado Jornada Nacional contra a Terceirização. Em Natal, a audiência ocorreu no dia 22 de julho, e foi proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), com o senador Paulo Paim (PT-RS) como palestrante convidado.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) abriu o debate e ressaltou a diferença de tratamento entre trabalhadores terceirizados e efetivos, pois um terceirizado trabalha cerca de 30% a mais e em condições precárias, situação análoga ao tempo da escravidão. Ela também criticou a bancada patronal do legislativo.

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Básica

Opinião

02

Editorial A esquerda perde um lutador

E

ste Luta Bancária é um jornal feito pelo Sindicato dos Bancários do RN com o intuito de informar a categoria.

Além disso, também nos dispomos a dar argumentos para formar a opinião e fortalecer a luta da classe trabalhadora.

Como este veículo de comunicação, existem outros milhares pelo país. De sindicatos, associações, mas sempre ali, tentando disputar a hegemonia.

O que seria isso? A dita ‘‘grande imprensa’’ tem um lado e costuma defendê-lo com unhas e dentes. E este lado com certeza não é o do trabalhador. Por isso é tão importante que tenhamos os nossos meios para mostrar o ‘‘outro lado da moeda’’.

No Brasil, nessa luta, destaca-se um militante: o italiano Vito Gianotti. Fundador do Núcleo Piratininga de Comunicação, no

Charge

RJ. Vito foi metalúrgico em São Paulo no fim dos anos 1970 e foi lá que ele se atentou para a importância da comunicação na disputa de espaço com os patrões e conquistar corações e mentes.

Daí começou a estudar, escreveu livros, criou um instituto para ministrar cursos pelo Brasil e tentar criar um cultura de valorização da comunicação pela esquerda brasileira.

Com seu ar debochado e desbocado, fazia de seus cursos atraentes e disputados por jornalistas, sindicalistas e todo o tipo de pessoas que pudessem se interessar por esta área.

Vito nos deixou na madrugada do dia 25 de julho, vítima de uma parada cardíaca.

Seu velório, no Sindipetro, no RJ conseguiu juntar pessoas de várias ideologias. Uma prova que sua luta não morrerá.

Bancos

A CAMELA U

ma camela atravessava um rio de águas t u r b u l e n t a s . Te n d o defecado, as fezes levadas pelo redemoinho foram parar no seu focinho. Ela então exclamou: -Como é que o que estava atrás veio parar na minha frente?

Em certas ocasiões, os sensatos são ultrapassados pelos piores imbecis.

Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.

Clima de terror no BIC

O

s chineses assumiram a administração do BIC e começaram a impor seu terror sobre os empregados. Em Natal, nos últimos três meses, 30% dos funcionários já foram demitidos.

Sob a desculpa da crise, patrões de todos os tipos procuram empurrar a conta para os trabalhadores.

Dos 10 funcionários do Banco em Natal, três estão desempregadas. Estamos de olho e acompanhando o processo.

05

A LUTA CONTRA A REESTRUTURAÇÃO NO BANCO DO BRASIL

O

s funcionários do CSL RIO e do Setor de Ações do CSO, ambos localizados no Complexo do Andaraí - RJ, realizaram um ato na última quintafeira (09) contra a reestruturação por que passam estas dependências do BB. Após 3 anos do início da reestruturação do CSL RIO, o Banco anunciou a nova dotação que levará ao corte de quase 100 postos de trabalho. Os funcionários do Setor de Ações do CSO, que hoje é subordinado a Belo Horizonte, foram surpreendidos, no último dia 3, com a notícia de que o setor irá para São Paulo antes do final do mês. Os dois anúncios foram feitos junto com o lançamento do PAI (Plano de Aposentadoria Incentivada) para forçar que um número grande de funcionários se aposente. No ato, foi aprovada a carta abaixo enviada à Dinop. À DINOP Há cerca de três anos, convivemos com a reestruturação do CSL Rio. Desde o início desse processo, as vagas abertas pela saída de funcionários foram extintas. A consequente redução do quadro levou à sobrecarga de serviço, ao desvio de função e à ausência de processos seletivos, impedindo a ascensão profissional. Tudo isso, acrescido à perspectiva da migração de vários setores/serviços para Belo Horizonte e de uma redução forçada do número de funcionários, teve como consequências a degradação do clima no ambiente de trabalho, alto grau de insatisfação, desânimo, angústia e adoecimento do funcionalismo. A forma como está sendo conduzido esse processo, sem qualquer transparência, reforça esta situação. Apesar disso, continuamos trabalhando, contribuindo para o aprimoramento dos processos internos de trabalho e para os resultados alcançados pelo Banco nos últimos anos.

Neste momento a empresa pretende concluir o processo de reestruturação, avançando na

transferência dos serviços para Cenop-BH e estabelecendo nova dotação para o CSL-Rio, com o corte de grande número de funcionários.

Simultaneamente, o Banco anunciou a extinção das atividades do setor de ações Rio de Janeiro (CSO-BH) que também se localiza no Complexo do Andaraí. Esse anúncio, feito de forma abrupta no último dia 3, surpreendeu o funcionalismo que recebeu a incumbência de executar a transferência de todos os serviços “especializados” para o Cenop São Paulo em prazo inferior a 30 dias, culminando na perda de seus postos de trabalho. Gostaríamos de lembrar que somos nós e nossas famílias que estamos inseridos nestes processos. O que para o Banco significam medidas administrativas de redução de custos e “aumento da eficiência operacional”, para nós funcionários significa a mudança drástica em nossas rotinas profissionais, pessoais e familiares.

Nós optamos por fazer carreira na área meio e investimos, junto com o Banco, na nossa formação profissional, visando atender às necessidades impostas pelo serviço que desempenhamos. Muitos colegas, ao fazerem esta opção, abriram mão de suas comissões e/ou carreiras na rede de agências.

Agora, a perspectiva que o Banco oferece é o retorno à Rede Varejo, em piores condições de trabalho e salário, sem preservar suas comissões ou o histórico funcional de cada indivíduo, levando-o ao reinício de toda a sua trajetória profissional. É inadmissível que o Banco simplesmente trate seus funcionários como números, desconsiderando suas necessidades, expectativas e a individualidade de cada pessoa envolvida nesse processo de reestruturação.

Não podemos aceitar que as reestruturações desestruturem as nossas vidas. Acreditamos que se for dessa maneira, elas são incompatíveis com a imagem de

banco ético e com responsabilidade socioambiental, como o BB se apresenta perante a sociedade. Não concordamos que os funcionários sejam remanejados dentro da empresa de forma aleatória, sem critérios técnicos, e principalmente desrespeitando o perfil e o investimento em aprimoramento profissional específico dispendido nesta área meio.

Pelos motivos expostos, reivindicamos: - a realocação, na área meio no Rio de Janeiro, dos funcionários excedentes do CSL Rio, com a mesma comissão ou comissão equivalente, garantindo que não haverá redução salarial; - que nenhum funcionário do CSL Rio seja obrigado a migrar para comissão de 6 horas, se isso significar redução salarial; - que possíveis funcionários excedentes do CSL Rio, não realocados na área meio, sejam mantidos extraquadro, sem prazo para saírem do prefixo, garantindo a manutenção das comissões e salários. Salientamos que esta possibilidade foi proposta publicamente pelo representante da Dinop, em palestra no ano passado, no auditório deste Complexo, e que já é uma prática da Empresa; - que o serviço de Ações Escriturais executado pelos funcionários lotados na Plataforma RJ do prefixo 1908 DINOP/CSO BH-MG, passe a ser vinculado ao prefixo 9868 DISATGER. SER. FIDUC. – APOIO NEGOCIAL, de forma que a Diretoria responsável pela gestão do serviço seja a mesma a que os funcionários executantes sejam vinculados, mantendo os serviços no Rio de Janeiro e preservando os funcionários detentores de conhecimento especializado, que já atuam na área.

Carta escrita pelos funcionários do CSL Rio e CSO/Ações – RJ reunidos em 09/07/2015.

Cultura

04

Bancos

Assédio é crime: denuncie!

Servidores da Saúde deixam governadoria após decisão judicial

O

Sindicato dos Bancários do RN tem recebido constantes denúncias de assédio moral dentro da Caixa Econômica Federal. É com muito pesar que constatamos que isso é fruto da política adotada pelo Banco, cada vez menos social e mais capital. A orientação aos trabalhadores assediados é que não tenham medo e denunciem.

Não se deixe assediar: reaja, peça ajuda, converse com seus colegas, denuncie às entidades de classe e nunca, nunca se cale diante do assedio moral, sexual, ou racial. Nunca aceite qualquer tipo de constrangimento ou humilhação.

Assédio é crime e o silêncio só beneficia o agressor. Além do mais NÃO SEJAM HUMILDES COM OS ARROGANTES E NEM ARROGANTES

O

Sindicato dos Bancários do RN esteve, no dia 24 de julho, na Governadoria em apoio aos servidores da saúde que ocupavam o prédio. Os trabalhadores foram obrigados a sair por meio de decisão judicial e ameaça de uso da força policial e multa diária de R$ 10 mil. Os servidores estão em greve há 44 dias por reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho.

Após receberem a decisão judicial, os trabalhadores realizaram um Ato Público em que as entidades presentes manifestaram apoio à luta

dos trabalhadores da saúde.

Estavam presentes o Sinpol, Sindasp, Sindguardas, Fórum dos Servidores da Segurança Pública, Sindicato dos Bancários e vereadores e partidos de esquerda.

O diretor Eduardo Xavier falou pelos bancários e destacou a participação da Justiça Burguesa na luta contra os trabalhadores. “A Justiça foi rápida e rasteira contra os trabalhadores, por isso nós defendemos que não podemos confiar nela. A única saída é a luta”, afirmou. Além dele, também esteve

NOVO PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO

A

ANBERR informa aos seus associados que promoverá em breve o ajuizamento perante a Justiça do Trabalho do quarto Protesto Interruptivo de Prescrição (já foram interpostos três protestos anteriores).

Desta forma, a interrupção do prazo prescricional permitirá que o interessado busque judicialmente e de forma individual, após a migração, a cobrança das perdas salariais devidas pelos últimos 5 anos (ou seja, entre 2010 e 2015), e daqui por diante, minimizando o prejuízo quanto à integralidade do período a ser reclamado.

O protesto será apresentado pela ANBERR em representação aos seus associados ainda não contemplados nos protestos

anteriores, que serão nominados um a um no corpo do protesto, mas apenas em relação àqueles considerados REGULARES no dia 31/08/2015.

Os associados que já integram os protestos anteriormente promovidos pela ANBERR, pois, não serão novamente incluídos neste novo protesto, por ser absolutamente desnecessário.

Os associados a serem contemplados e que não tenham interesse e não autorizem o ingresso da medida judicial, em sua representação, deverão manifestar-se neste sentido, expressamente, por meio de mensagem a ser enviada até o dia 31/08/2015, via correio eletrônico, para o seguinte endereço: anberr@anberr.org.br.

na Governadoria o diretor Tarcísio Cavalcante.

Após a fala de várias entidades e até mesmo de usuários do SUS, que estavam apoiando o movimento dos trabalhadores, os servidores da saúde estadual desceram a rampa da Governadoria afirmando que a greve e a luta ainda não acabaram e que eles vão continuar resistindo em busca de melhores condições de trabalho e de um atendimento público de qualidade para todos.

Gerente do Bradesco não vai ser indenizado por transportar valores

A

Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um gerente geral de agência do Banco Bradesco S.A. no Rio Grande do Sul que pretendia trazer à discussão no Tribunal o direito ao recebimento de indenização por dano moral relativo ao transporte de valores. A Turma entendeu que o empregado não tinha direito à verba, porque a tarefa era realizada por sua livre iniciativa, contrariando ordens expressas do empregador.

03

Projeções estão mais pessimistas

E

conomistas consultados pelo Banco Central subiram a projeção de inflação pela 15ª semana seguida nesta segunda-feira (27), e pioraram a previsão para o crescimento da economia.

Na semana passada, os analistas esperavam IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo, o índice oficial de inflação) de 9,15%; nesta semana, a previsão já é de 9,23%.

A projeção está muito acima do limite máximo definido pelo governo. A meta é manter a alta dos preços em 4,5% ao ano, com tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo (na prática, variando de 2,5% a 6,5%).

COM OS HUMILDES. O Sindicato lamenta profundamente que seja necessário este tipo de orientação em seu jornal.

Contudo, estão cada vez mais frequentes as denúncias que nos chegam da base. Nossa Entidade repudia todo e qualquer tipo de assédio e sempre agirá em defesa da classe trabalhadora buscando na justiça e, principalmente, na luta diária a defesa dos trabalhadores bancários, prestadores de serviços, terceirizados e explorados. Não se cale diante do assédio! Denuncie!

Outras formas de denúncia: Na Caixa existem dois caminhos para a denúncia: 1.

Enviar e-mail para a

S U R B E 0 1 @ c a i x a . g o v. b r c o m detalhamento dos fatos; A SURBE responde imediatamente perguntando se o empregado autoriza a abertura de processo; Logo depois, aberto o processo, a SURBE pede 03 testemunhas que presenciaram o fato; As testemunhas recebem e-mail e se comprometem a manter toda a apuração em absoluto sigilo; Depois o acusado é acionado e o resto do processo corre em sigilo, inclusive com relação às penalidades aplicadas.

2. Cadastrar a ocorrência no SIOUV e escolher a opção ANÔNIMO, neste caso, o Empregado que está denunciando não é identificado. Para isso, basta acessar o site http://atender.caixa/siouv/

FICHA DE INSCRIÇÃO / DELEGADO SINDICAL BANCO DO BRASIL, BNB E BANCOS PRIVADOS Nome completo: Matrícula funcional: Agência:

Banco: Telefone:

E-mail:

Local e data: Assinatura

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO LITERÁRIO 2015 Nome: .........................................................................................................................................................................

Endereço: ...................................................................................................................................................................

Telefone: .............................................................E-mail:.............................................................................................

Banco:..............................................

Modalidade: ( ) conto

Agência: .................................................................................................... ( ) poesia

Títulos: ................................................................... ............................................................................

Assinatura: .........................................................