BANCÁRIA CHEGOU A HORA Nº 19
03 a 09 de agosto de 2015
www.bancariosrn.com.br
Luta
Ano XXX
Independente e de luta
Ilustração: Brum
Jornal do Sindicato dos Bancários do RN
SEJA SÓCIO
CAMPANHA SALARIAL Leia os destaques desta edição Cultura
Caicó
Caixa
Lucros
Caminhada da Jornada Cultural ocorre no Parque da Cidade.
Bancários aposentados visitam Feirinha de Sant’Ana.
Dia 6 de agosto haverá luta contra GDP da Caixa.
Santander e Bradesco divulgam aumento dos lucros no segundo trimestre.
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Opinião
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Editorial
A CIGARRA E AS FORMIGAS
Campanha Salarial
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oi dada a largada para mais uma Campanha Salarial dos Bancários brasileiros. No dia 31 de agosto se encerra o Acordo Coletivo de Trabalho e as novas regras sairão da luta que será travada este ano. Já sabemos qual será a ladainha travada por banqueiros e governo: crise econômica. Mas ninguém na categoria é bobo o suficiente para cair neste conto do vigário. Vide os sucessivos anúncios de recorde de lucro feitos pelos principais bancos do país. Some-se a isso o aumento da taxa de juros que muito beneficia o setor. É a maior alta dos últimos 20 anos. Mesmo assim, os bancos seguem demitindo. Um exemplo é a matéria da página 4: Bancos fecharam 2,8 mil postos de trabalho no primeiro semestre. Em apenas três meses, os cinco maiores bancos em operação no País lucraram, juntos, R$ 19 bilhões. O setor financeiro é um dos poucos que não estão em crise no Brasil. Um setor com tamanha lucratividade deveria estar contratando e não demitindo. O Tribunal de Contas da União concluiu que o governo federal infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao adiar repasses a bancos públicos com o objetivo de melhorar resultados fiscais entre 2012 e 2014, uma manobra que ficou conhecida como "pedaladas fiscais". O governo federal, ao fazer isso, teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal,
que não permite que bancos públicos emprestem dinheiro ao governo. O montante envolvido nessas operações chega a R$ 40 bilhões. Já podemos imaginar de onde eles pensam tirar o dinheiro para pagar tais rombos: do bolso dos trabalhadores. Frente a todo o cenário que se apresenta à categoria, ainda temos o Comando Nacional da Contraf-CUT rezando na cartilha do governo. Até mesmo a pauta apresentada é rebaixada, pedindo alguns pontos acima da inflação. Por isso, a Frente Nacional de Oposição B a n c á r i a ( F N O B ) permanecerá apresentando uma pauta alternativa, sem esquecer as perdas acumuladas, que chegam a 100% no Banco do Nordeste, por exemplo. Precisamos criar novas ações dentro do movimento grevista. Não podemos aceitar que os colegas utilizem os dias de greve como dias de negócios fora das agências. Um movimento contundente precisa ser apresentado, pois, somente com a redução dos lucros dos bancos, é que faremos com que os patrões sintam os efeitos da greve. Por fim, conclamamos todos os trabalhadores a se unirem nesta batalha que não será fácil. Do mesmo modo que a crise poderá dificultar a negociação, ela poderá ser o trampolim para um novo patamar de negociações com os banqueiros. Juntos somos fortes!
Era inverno e as formigas botaram para secar os grãos que a chuva molhara. Uma cigarra faminta lhes pediu o que comer. Mas as formigas lhe disseram: - Por que tu também não armazenaste tua provisão durante o verão? - Não tive tempo - respondeu a cigarra -, no verão eu cantava. As formigas completaram: - Então agora dança. E caíram na risada. Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.
Caminhada da Jornada Cultura tem nova data
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Jornada Cultural dos Bancários está a todo vapor. Os escritores e escritoras devem inscrever seus trabalhos até o dia 14 de agosto e a premiação dos Contos e Poesias classificados será no dia do Bancário, 28 de agosto. Quanto à Caminhada, tivemos uma pequena modificação na data: será no dia 16 de agosto, a partir das 8h, no Parque da Cidade. Uma oportunidade única de reencontrar colegas, fazer uma caminhada e participar deste momento cultural e de lazer.
Bancos
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Bancários aposentados visitam Feirinha de Sant’Ana
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Sindicato dos Bancários do RN promoveu a terceira excursão ‘bate e volta’ dos aposentados para a Feirinha de Sant’Ana, em Caicó-RN. O ônibus partiu de Natal na manhã do feriado caicoense, dia 30/07, e contou com 48 aposentados de três bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNB. O percurso foi tranquilo, com a primeira parada em Tangará para um delicioso café da manhã, chegando por volta das 10h30 em Caicó. A
tradicional feirinha, que acontece todos os anos no largo da catedral, é o ponto de concentração de todos os participantes, e contou com barracas de comidas típicas de diversas entidades, incluindo a do Sindicato dos Bancários com a venda do tradicional Chouriço, doce muito popular no Seridó, feito à base de sangue de porco, rapadura e castanhas. Todo o valor arrecadado com a venda dos doces foi repassado como doação para a Paróquia de
Sant’Ana. O padre Alcivan Tadeu de Araújo entregou ao Sindicato, e a todas as outras associações participantes, um certificado de Honra ao Mérito em agradecimento e reconhecimento pela colaboração na feirinha de Sant’Ana. Estiveram presentes os diretores do Sindicato Robério Paiva, Marcos e Marcelo Tinôco e os funcionários Joana D’arc e Lutemberg. Texto: Juliana Cortês
Bancos em Natal são multados em mais de R$ 4 milhões por irregularidades
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Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) aplicou 134 autuações em 56 agências bancárias da capital. O resultado? Mais de R$ 4 milhões em multas somente nos últimos dois anos. As autuações estão relacionadas ao descumprimento de legislações municipais que tratam do atendimento ao cliente, como o tempo de espera e permanência nas filas, retirada de caixas eletrônicos dos estabelecimentos comerciais e segurança do consumidor. “Diante desses números e da continuidade das infrações, o Procon Natal decidiu reunir os representantes dos bancos e da Febraban para exigir a
apresentação de um plano de ações e redução dessas infrações, buscando a adequação e melhoria no atendimento”, afirmou Fernandes. Ele acrescentou que “os recursos arrecadados com a aplicação de multas estão servindo para aparelhamento do órgão e isso retorna para o consumidor. Porém, a nossa intenção não é essa. O nosso objetivo é que as instituições melhorem suas instalações físicas e técnicas para atender o consumidor de forma eficaz”. Em reunião realizada no dia 29 de julho com gerentes regionais e representantes das instituições bancárias sediadas em Natal, o Procon estabeleceu um prazo de 60 dias para que as instituições
apresentem um cronograma de ações com medidas que visem a redução das infrações. De acordo com o diretor geral do instituto, Kleber Fernandes, além do descumprimento da lei que estabelece o tempo mínimo de espera nas filas, em vigor desde 1998, os bancos da capital têm descumprido outras exigências como a instalação de banheiros com acessibilidade, entrega de ficha com o tempo de permanência do consumidor durante o atendimento e a instalação de tapumes que limitem a visibilidade das transações bancárias realizadas por clientes nos caixas de atendimento interno. Texto: Saulo de Castro, para o Portal No AR
Na luta
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Bancos fecharam 2,8 mil postos de trabalho no primeiro semestre
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epois de estudar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Dieese anunciou no dia 21 de julho que os bancos fecharam 2.795 postos de trabalho no Brasil no primeiro semestre de 2015. Os bancos múltiplos, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e HSBC, eliminaram 729 empregos no período. Mas o grande destaque negativo foi mesmo a Caixa Econômica Federal, que, sozinha, cortou 2.058 postos de trabalho nos primeiros seis meses do ano.
A enorme redução do número de empregados é resultado do PPA, o Plano de Preparação à Aposentadoria que o banco lançou no último dia de fevereiro. Procurada pela reportagem do Valor Econômico, a Caixa não informou quantos empregados aderiram ao programa. O BB também está cortando postos de trabalho. Em meados de junho lançou o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), que teve adesão de 5,1 mil funcionários. Infelizmente, boa parte dessas vagas será extinta, já que a meta, com o PAI, era atingir 7,1 mil funcionários.
Rotatividade Assim como o enxugamento do quadro de funcionários, a rotatividade é outra tática utilizada pelos bancos para obterem lucros maiores. De acordo com o estudo do Dieese, nos quatro primeiros meses do ano os bancos admitiram 16.905 e desligaram 19.700 funcionários. O salário médio dos admitidos foi de R$ 3.457,49, contra R$ 5.957,73 dos desligados. Dessa maneira, os novos empregados receberam, em média, um valor 58% menor do que recebiam os colegas dispensados. Fonte: SEEB Bauru
6 de agosto: Dia de Mobilização contra a GDP na Caixa
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Caixa Econômica Federal tem demonstrado que não está disposta a atender às principais reivindicações dos empregados. Uma delas é pelo fim do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). Para as entidades representativas dos trabalhadores, a GDP ameaça conquistas históricas da categoria, como a PLR Social e a promoção por mérito, e impõe a lógica de mercado, massacrando os empregados a obrigá-los a cumprir metas individuais. Em negociações ocorridas com a Contraf-CUT, a Caixa, porém, informou que vai manter o programa, admitindo apenas a possibilidade de apresentar
detalhes para discutir com a categoria. Desde que surgiu, a GDP está sendo implantada em ciclos, e a meta é atingir todos os trabalhadores até 2016. A GDP estipula contrato individual com a chefia e um acordo no qual o empregado se compromete com as metas. Não podemos aceitar essa atrocidade. Por isso, a mobilização de todos os trabalhadores é fundamental. O fim do programa será uma das principais reivindicações da Campanha Salarial 2015. Mas conquistar esse avanço depende de todos nós, porque a Caixa se mantém intransigente. No início de maio, a presidente da Caixa, Miriam
Belchior, recebeu dirigentes do movimento sindical e associativo. Na ocasião, recebeu um documento com pontos essenciais para a melhoria das condições de trabalho, e o fim da GDP foi uma das reivindicações. Ela reafirmou o compromisso de dialogar com as entidades e os empregados. No entanto, a promessa não foi cumprida, como quase tudo que é negociado com o Governo Federal. A GDP afronta todos os princípios coletivos da relação de trabalho. E o mecanismo torna-se ainda mais cruel quando consideramos a falta de empregados nas agências. Ela tem gerado um ambiente horrível entre os colegas, o aumento no assédio moral e problemas de relacionamento entre os empregados. O Sindicato dos Bancários do RN orienta os empregados da Caixa a não camuflarem os números de suas agências, afinal eles são usados nestes programas de desempenho, regulando o número de funcionários por agência e estimulando a competição.
Bancos
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HSBC deve confirmar venda esta semana
Lucro do Santander Brasil sobe para R$ 1,675 bilhão no 2º trimestre
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radesco pode anunciar até o dia 3 de agosto aquisição do HSBC. Informação foi confirmada pelo jornal Valor Econômico após teleconferências realizadas com a imprensa na manhã de 30 de julho. Os representantes dos bancos Bradesco e Santander falaram sobre a possível compra do banco HSBC, mas não confirmaram informação. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, evitou falar sobre as negociações, mesmo com a exclusividade e tido como favorito na aquisição do HSBC no Brasil. Em outra teleconferência, o presidente do S a n t a n d e r, J e s u s Z a b á l z a , ressaltou o interesse na operação, mas sem esclarecer a condição do banco espanhol na disputa. Entretanto, o jornal Valor Econômico confirmou a preferência do HSBC pelo Bradesco, inclusive com esforços para concluir o processo de aquisição do HSBC até a semana seguinte, quando o HSBC deve
divulgar o resultado do balanço até a madrugada de 3 de agosto. Ainda segundo o Valor Econômico, o Bradesco quer conquistar toda a unidade do banco inglês no Brasil, enquanto o HSBC pretendia apenas se desfazer do negócio de varejo. Esse impasse atrasou as negociações, mas um indicativo de que o HSBC deve mesmo se desfazer de toda a unidade foi a recente repatriação de todos os funcionários brasileiros que trabalhavam no exterior. Independentemente do banco que conseguir concluir as negociações de compra, a pressão maior deve ser pela manutenção dos empregos dos funcionários, assim como a garantia de todos os direitos. E nós do Sindicato dos Bancários, enquanto uma entidade classista e de luta, não podemos admitir nenhum tipo de ataque. Lutaremos com todas as nossas forças, tanto no campo jurídico, como no campo político, para evitar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores.
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO LITERÁRIO 2015
crise econômica parece estar passando longe dos bancos no Brasil. O Santander Brasil teve lucro líquido gerencial de R$ 1,675 bilhão no segundo trimestre de 2015, crescimento de 2,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior, informou a instituição financeira no dia 30 de julho. No primeiro semestre de 2015, o lucro total somou R$ 3,308 bilhões, 15,5% acima dos R$ 2,864 verificados no mesmo período do ano anterior. A carteira de crédito total somou R$ 254,402 bilhões em junho de 2015, uma alta de 12,4% em 12 meses, mas uma redução de 1,4% no trimestre. O índice de inadimplência, superior a 90 dias, atingiu 3,2% do total da carteira de crédito, mostrando redução de 0,9 ponto percentual em 12 meses e alta de 0,2 ponto percentual em três meses. Bradesco O banco Bradesco também apresentou seu balanço no dia 30 e anunciou ter registrado lucro líquido contábil de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015, após atingir R$ 4,244 bilhões nos três meses anteriores - um aumento de 5,4%.
*regulamento completo no site: www.bancariosrn.com.br
Nome: ......................................................................................................................................................................... Endereço: ................................................................................................................................................................... Telefone: .............................................................E-mail:............................................................................................. Banco:.............................................. Modalidade: ( ) conto
Agência: .................................................................................................... ( ) poesia
Títulos: ................................................................... ............................................................................
Assinatura: .........................................................
06
TRINCHEIRA
l a g Le
Quais são as verbas rescisórias?
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uitos trabalhadores tem dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, prazos de pagamento e o valor que receberão neste momento complicado, porém inevitável, da vida profissional. Desta forma, separamos abaixo uma explicação sucinta sobre as formas de rescisão de contrato e quais são as verbas rescisórias que o trabalhador terá direito em cada uma delas: Dispensa sem Justa Causa Ocorre quando o empregador, usando seu poder de direção da empresa, dispensa o empregado imotivadamente. Caso o aviso prévio seja trabalhado, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário ou o empregado pode trabalhar sem a redução das duas horas diárias e faltar 7 (sete) dias corridos, também sem prejuízo do salário. Quais são as verbas rescisórias se eu for dispensado sem justa causa? Saldo de salário; Aviso prévio, trabalhado ou indenizado; 13º salário proporcional; Férias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; multa de 40% sobre o saldo do FGTS; Dispensa por Justa Causa Os motivos para a dispensa por justa causa são aqueles descritos no artigo 482 da CLT que, dentre outros, se destacam os seguintes motivos: ato de improbidade do empregado e perda da confiança do empregador, má conduta no trabalho, desídia do empregado, atos de indisciplina e abandono de emprego. veja nossos posts sobre justa causa aqui, aqui e aqui! Quais são as verbas rescisórias se eu for dispensado por justa causa? Saldo de salário; férias vencidas mais 1/3 constitucional; Pedido de Demissão Ocorre por iniciativa do empregado. Porém, o empregado deverá trabalhar durante o aviso prévio e não haverá redução de horário. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor de aviso prévio, salvo se comprovado que o empregado obteve novo emprego (Súmula 276, TST). Quais são as verbas rescisórias se eu pedir demissão? Saldo de salário; 13º salário proporcional; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; Rescisão Indireta A rescisão indireta é a justa causa do empregador, podendo o empregado considerar rescindido seu contrato e pleitear a devida indenização, quando: Forem exigidos serviços superiores às suas forças ou alheios ao contrato; For tratado pelo empregador ou superior hierárquico com rigor excessivo; Não cumprir o empregador com as obrigações do contrato; (saiba mais aqui) o empregador reduzir seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância do seu salário, além de outros motivos previstos na CLT; Quais são as verbas rescisórias no pedido de rescisão indireta? As verbas rescisórias devidas são as mesmas da dispensa sem justa causa. Culpa Recíproca Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato, o tribunal do trabalho reduzirá, em 50%, a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. Desta forma, o empregado teria direito a 50% do valor: Do aviso prévio; Do 13º salário e férias proporcionais Prazo para pagamento das verbas rescisórias Aposentadoria e Morte do Empregado No caso de aposentadoria ou morte do empregado (herdeiros recebem), são devidos: Saldo de salário; Férias vencidas + 1/3 constitucional; 13º salário; Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias? Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho; ou até o décimo dia, contado da notificação da dispensa. Multas O não pagamento das verbas rescisórias nos prazos acima, acarreta em multa a favor do empregado, em valor correspondente ao seu salário (artigo 477, § 8º da CLT). Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento. (artigo 467 da CLT) Fonte:JusBrasil
Independente e de luta
Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN SEDE/NATAL: Av. Deodoro da Fonseca, 419 - Petrópolis - Natal (RN) - CEP: 59020-025 FONES: (84) 3213-0394 | 3213-4514 | 3213-3020 | 3213-2831 // FAX: (84) 3213-5256
Pegadinhas
da língua portuguesa
POR CONTA DE Por João Bezerra de Castro
ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, funcionário da Caixa Econômica Federal, diz que a mania exagerada, inclusive da mídia, de empregar a locução por conta de no lugar de por causa de tem lhe causado muita irritação. E cita exemplos: “A menina foi embora por conta de sua azia”; “Fomos embora por conta da chuva”. Ele que saber a origem dessa mania. O uso de por conta de no sentido de por causa de, mesmo parecendo estranho a muitos falantes da língua portuguesa, não deve ser motivo de irritação, pois são expressões sinônimas para dicionaristas do porte de Aulete, Aurélio, Houaiss e Sacconi. Vejamos exemplos de bom uso da locução por conta de: .“Faltou à prova por conta de uma (alegada) doença.” Aulete Na frase acima, por conta de significa por motivo de, ou a pretexto de. .“eram nesta matéria demasiadamente nímios e, à conta de defenderem a jurisdição de el-rei, totalmente extinguiam a da Igreja.” (Fr. Vicente do Salvador, História do Brasil, pág. 416) Nesse exemplo, extraído ipsis litteris do Dicionário Aurélio, o autor empregou a locução à conta de, em vez de por conta de, no sentido de por causa de, a pretexto de. .“Por conta da nova lei, os impostos aumentarão.” Nesse exemplo do Dicionário Houaiss, por conta de tem o exato sentido de por causa de. .“As relações de amizade entre eles já estavam estremecidas, por conta do que acontecera na noite anterior.” Nesse exemplo de Sacconi, a locução por conta de pode ser substituída pela locução sinônima por causa de. Diante dos exemplos acima, Caro Adilson, não vale a pena ficar irritado, pois a locução por conta de, com a forma variante à conta de, além de outros significados (1. sob a responsabilidade ou os cuidados de; a cargo de. 2. à custa de; a expensas de. 3. financiado ou custeado por. 4. por ordem de. 5. para deduzir de), significa também por causa de, por motivo de, a pretexto de, em virtude de, em vista de. Duas expressões estão na moda, apesar da polêmica que elas têm causado: com certeza e em função de. Com certeza está sendo usada popularmente para exprimir concordância enfática, como em: -- Você gostou da festa? – Com certeza! Para o Professor Sacconi, não se usa com certeza por sim. Para ele, a expressão com certeza se emprega corretamente por: 1. Decerto; por certo; certamente; na certa. 2. Com exatidão; ao certo. 3. Talvez (com verbo no subjuntivo). A locução em função de, segundo o Professor Cegalla, não deve ser usada com sentido causal, equivalente de por causa de, em virtude de. Para ele, deve ser usada com sentido de finalidade ou de dependência, correlação, como na frase: “Mãe dedicada, vivia em função dos filhos”. Conselho Editorial Beatriz Oliveira Marcos Tinôco Edição Ana Paula Costa (1235 JP/RN) Ilustração Brum
Estagiária Juliana Cortês
@bancariosrn Sindicato dos Bancários do RN
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