BANCÁRIA Nº 20
10 a 16 de agosto de 2015
Luta
Ano XXX
Jornal do Sindicato dos Bancários do RN
www.bancariosrn.com.br
Independente e de luta
SEJA SÓCIO
Contratação já!
Manifestação Nacional por mais empregados na Caixa
N
quadro de pessoal conta atualmente com 97.975 providos. Ou seja, o número de empregados diminuiu consideravelmente nos últimos meses. Marta Turra, coordenadora do Sindicato dos Bancários do RN, fez um alerta sobre a relação da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e a necessidade de convocação dos concursados. “É super-poderes para gerentes, é meta individual... Se você não vendeu 300 previdências, você tá fora, você não serve para essa empresa”, disse. A GDP é uma ameaça, pois ao se comprometer com a chefia, o bancário que não bater as metas poderá ser descartado.
insuficiente para atender a demanda do banco e, como consequência, a precarização do trabalho só aumenta. Com a realização do Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA), quase 3 mil empregados deixaram o banco. É inadmissível que a Caixa ao menos não reponha esses trabalhadores que saíram. Só em Natal foram 43 funcionários que não repostos na mesma proporção. Os diretores do SEEB-RN seguem firme com essa campanha, e passaram um abaixoassinado, que foi assinado por bancários e pela população em geral. No último dia 30 de junho, o banco informou, por meio do Diário Oficial da União, que o
o dia 6 de agosto a calçada da Agência Potiguar da Caixa Econômica Federal, no Centro de Natal, foi o ponto de encontro para o Dia Nacional de Luta por Contratação Urgente na Caixa. O ato contou com a participação dos bancários, aposentados, concursados e diretores do Sindicato, que expuseram para a população a atual situação do banco. Agências lotadas, poucos funcionários em atendimento e filas quilométricas são apenas três dos vários importunos que os clientes presenciam. Porém, o problema vai além do que se vê. O bancário que atualmente trabalha na Caixa também sofre com a sobrecarga intensa e frenética de serviços. A quantidade de trabalhadores é
Leia os destaques desta edição Terceirização
Itaú
Bradesco
Jornada
Santander é condenado no Distrito Federal.
Perseguição e metas absurdas causam doença laboral em bancária
Superlotação e filtros dificultam vidas dos bancários.
Caminhada Ecológica acontece dia 16 no Parque da Cidade.
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Opinião
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Editorial
HERMES E O ESCULTOR
Campanha Salarial II
A
Contraf CUT divulgou no dia 3 de agosto, após a 17ª Conferência Nacional dos Bancários, o índice da Campanha Salarial 2015: 16%. Segundo eles, isso significaria a reposição da inflação mais 5,7% de ganho real. O que eles escondem são as perdas que os salários sofreram e que estão sendo esquecidos pelo comando. Em 2014, os bancos privados já acumulavam perdas de 22,5%. Nos bancos públicos esse índice pode chegar a 100% (como no BNB). A mesa única de negociação irá continuar impedindo acordos mais vantajosos e a mesa de enrolação permanente vai continuar com debates sobre os problemas de assédio e saúde d o t r a b a l h a d o r, s e m q u e nenhuma medida efetiva seja
tomada. Esse cenário só irá mudar realmente com a pressão das bases e com a apresentação de uma alternativa real. É por isso que a Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) irá apresentar uma pauta alternativa exigindo o fim do assédio, contratação de mais bancários, reposição das perdas, fim da terceirização, fim da mesa única, projetos que visem a melhoria da saúde do trabalhador, estabilidade no emprego e um índice de respeito, que ainda está sendo calculado. Agora vamos começar as reuniões por local de trabalho e debate das estratégias de campanha. A participação de cada um é importante na construção dessa luta. Não deixe seu futuro nas mãos dos colegas.
Bancários do BB que aderiram ao PAI participam de reunião no Sindicato
P
assar para a aposentadoria nem sempre é fácil. Por isso os bancários do BB, que aderiram ao PAI, resolveram se reunir no Sindicato para tirar dúvidas dessa nova fase de suas vidas. A reunião ocorreu dia 6 e contou com a participação do assessor jurídico, Manoel Batista.
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ermes quis saber qual o grau de estima que os homens lhe devotavam. Tomou a aparência de um mortal e foi ao ateliê de um escultor. Ao ver uma estátua de Zeus, perguntou: - Quanto custa? - Um dracma - respondeu-lhe o homem. Hermes sorriu: - E aquela, de Hera? - É mais cara. Hermes viu então sua própria estátua. Achava que, sendo ao mesmo tempo mensageiro e deus do comércio, seu preço seria bem mais alto. - E Hermes, quanto custa? quis saber. - Oh, se comprares as outras duas, a levas de brinde. Quem se acha o tal termina valendo menos que o esperado. Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.
Justiça condena Santander por terceirização
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m escriturário contratado por empresa de terceirização para prestar serviços no Banco Santander deverá ter a carteira de trabalho assinada pela instituição financeira. O juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, considerou que houve fraude na terceirização, uma vez que o trabalhador prestava serviços na atividade fim do banco. Com a constatação da fraude, o juiz considerou que o reclamante passou à condição de bancário desde o início do pacto laboral. Diante dessa constatação, o magistrado julgou procedentes os pedidos de pagamento das diferenças salariais entre os valores recebidos e o salário de bancário, bem como seus reajustes, e os demais direitos da categoria, que deverão ser quitados de forma solidária pelas duas empresas. Fonte: TRT / DF
Bancos
03
Cadê a crise? Lucro do Itaú sobe para R$ 5,9 bilhões no 2º trimestre de 2015
o
banco Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 5,984 bilhões no primeiro trimestre deste ano, divulgou a instituição financeira no dia 4 de julho. Nos três meses anteriores, o lucro havia sido de R$ 5,73 bilhões e no segundo trimestre do ano passado, de R$ 4,899 bilhões.
No semestre, o lucro somou R$ 11,71 bilhões, contra R$ 9,318 bilhões nos primeiros seis meses de 2014. "A evolução desse resultado deve-se, principalmente ao crescimento de 17,5% do produto bancário, compensado parcialmente pelos aumentos de 6,7% das despesas não
decorrentes de juros e de 26,6% de nossas despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa", afirmou o banco em comunicado. O saldo da carteira de crédito (quanto o banco pode emprestar) totalizou R$ 224,574 bilhões ao final de junho de 2015.
Perseguição e reintegração no Itaú
A
bancária Josenise Moema Chaves dos Santos foi reintegrada no Banco Itaú no dia 5 de julho, após decisão judicial. A bancária foi acometida por doenças laboral decorrente de perseguição no local de trabalho o que resultou em demissão de caráter discriminatório. Mais uma vitória dos trabalhadores contra a forma desumana de tratamento dos bancos em busca de lucros. A bancária era gerente operacional da agência Maria Lacerda. Lá, como a maioria dos GOs, acumulava o serviço de gerente, tesoureira e muitas vezes de caixa. Ela começou a se sentir perseguida pelo GSO Daniel após cobrar melhoras nas condições de trabalho. A situação de Josi e de vários
outros bancários é decorrente da política de metas abusivas implantadas pelos Bancos. A situação recorrente nas agências bancárias cria um ambiente altamente propício para o desenvolvimento de doenças laborais, sejam elas de caráter psíquico ou físico (como as lesões por esforço repetitivo). Josi conta que começou a se sentir perseguida por “bater de frente” com as opiniões do chefe. Principalmente quando ele, em reunião pra avaliação de caixas, foi contraditório em sua argumentação dizendo que a boa pontuação dos funcionários era em decorrência do resultado da agência. Ora, mas se para Daniel, nenhum dos três funcionários era bom o suficiente para o banco, como conseguiam
dar bons resultados? Em março, após tal reunião, Josi passou a ter crises severas de ansiedade, ou seja, já eram os primeiro sintomas da doença se manifestando. Em abril Josi tirou férias, e em maio, após reassumir suas tarefas, foi demitida sem explicação. Isso é uma das coisas que mais entristecem Josi. “Ele não me deu justificativa nenhuma e simplesmente acabou com a minha carreira”, desabafou. Josi conta que entrou em desespero, pois mora sozinha com o filho e precisa sustentá-lo. Só conseguia pensar em como ficaria sem dinheiro, sem emprego. Isso só agravou ainda mais sua situação. Ela está afastada pelo INSS e somente quando terminar sua licença de saúde deverá reassumir suas funções no banco. Ela diz que o sindicato foi fundamental na sua decisão de correr atrás dos seus direitos. “Eu fiquei tão desesperada em um primeiro momento que só pensava que não ia conseguir sustentar meu filho, mas pela ação do Sindicato eu percebi que precisava lutar por isso”, afirmou. Apesar de triste, esta história deve servir de modelo para outros bancários. Para o Banco, o trabalhador é apenas um número. Não adianta fazer tudo de forma correta, outras variáveis nem um pouco racionais estão em jogo. E como disse o GSO quando demitiu Josenise: “o banco contrata e demite quem e quando quer”.
Na luta
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Pelo BNB e pelo Nordeste, não à PEC 87! *Por Dorisval Lima, publicado inicialmente no Jornal O POVO
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riste e lamentável. É a caracterização adequada para a proposta de emenda constitucional (PEC 87/2015) enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, a qual objetiva reduzir em 30% os recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO) durante nove anos já a partir de 2015. A PEC é prejudicial para uma política de desenvolvimento, sobretudo nos casos do Norte e Nordeste, regiões mais carentes do País, e que precisam de atenção diferenciada, uma vez que, além de retirar recursos, fragiliza as instituições que têm a prerrogativa constitucional para gerir os Fundos (FNO e FNE), o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), respectivamente. É triste porque põe em risco uma conquista obtida com muita luta da sociedade durante o processo
constituinte de 1988, cuja mobilização, da qual a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) foi protagonista, culminou com a inserção da emenda que instituiu os Fundos constitucionais, criados pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para a destinação dos recursos que trata o Artigo 159, Inciso I, alínea C da Constituição Federal. Referidos recursos estáveis têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Nordeste representa um corte na ordem de R$ 2,16 bi, tomando por base apenas a programação orçamentária do FNE para 2015 cujo repasse de recursos previsto é da ordem de R$ 7,2 bi, sem considerar a taxa de administração e as tarifas auferidas pelo Banco por administrar o Fundo e por operacionalizar esses recursos, nem o tempo estipulado para a vigência
da PEC. Sem dúvida, um duro golpe que prejudica sobremaneira toda a área de atuação do BNB e a própria Instituição Banco. É lamentável que o governo liderado pelo PT “pague com traição a quem sempre lhe deu a mão” em nome de uma sacrificante política neoliberal de engorda do “superávit primário” para pagar os juros da dívida pública e assim aprofundar a submissão ao capital financeiro, ou seja, transferir recursos financeiros que devem ser aplicados em políticas de desenvolvimento para a orgia parasitária. A medida é grave! Cabe à sociedade se mobilizar em contrário. Cumpre aos parlamentares, mais do que nunca, mostrar a cara e fazer jus ao mandato delegado pelo povo. Derrotar a PEC 87 é obrigatório! O Nordeste, principalmente, precisa seguir avançando. Não ao retrocesso.
Bradesco: superlotação e filtros dificultam vida dos bancários
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agência do Bradesco de São Gonçalo do Amarante está funcionando com apenas dois caixas, e muitas vezes com apenas um, sendo este utilizado para atender todos os clientes, incluindo os preferenciais. O Sindicato já flagrou diversas vezes a agência lotada, pois também é o único banco do Bradesco na Zona Norte. Diretores do Sindicato vêm recebendo várias denúncias, e
sempre que vão até a agência para averiguar, o gerente, na cara dura, põe mais um caixa para “disfarçar”, e basta os diretores saírem do local para a situação de atendimento em um único caixa voltar a i n f e r n i z a r trabalhadores e clientes. Essa atitude do Banco está inserido no contexto de metas abusivas e péssimas condições de trabalho que gera, certamente, adoecimento dos bancários. Quando só permanece um caixa em funcionamento o banco também está descumprindo a Lei do Atendimento Prioritário para gestantes, idosos e portadores de deficiência física, conforme Lei nº 10.048, de 8 de novembro 2000.
Filtro Mais uma vez o Sindicato dos Bancários do RN flagrou o Banco Bradesco usando os chamados “filtros” na entrada das agências para inibir a entrada dos clientes. O Sindicato recebeu denúncias e comprovou na última visita que o Bradesco Alecrim está barrando clientes para não serem atendidos nos caixas internos. Sempre que a direção do SEEB visita as agências, os funcionários fazem de tudo para não utilizar dos filtros, alegando que estão apenas ensinando os usuários a utilizar outros canais de atendimento, entretanto, na última visita, o Sindicato presenciou uma cliente sendo barrada. O Sindicato já informou o caso para o setor de Relações Sindicais, e vamos acompanhar a resolução do problema. Caso o Banco não apresente soluções serão feitas denúncias aos órgãos competentes.
Bancos
05
Bradesco compra HSBC e bancários é que deverão pagar a conta
Jornada Cultural terá caminhada e concurso literário
E
O
Bradesco comprou o banco HSBC e todas suas operações no Brasil, incluindo varejo, seguros e administração de ativos, bem como todas as agências e a carteira de clientes. O HSBC pode manter uma pequena presença no Brasil para atender clientes corporativos, mas vai sumir do varejo. Ou seja, a vida dos 5 milhões de correntistas e 27 mil funcionários do HSBC agora estão sobre a mesa de decisões e no alvo das tesouradas do Bradesco, banco conhecido por suas práticas assediadoras, antissindicais e truculentas. Não que o HSBC não fosse assim, mas, sob o controle do Bradesco, banco ainda mais forte e com mais ligações políticas com o governo Dilma (é de la´que saiu o “super” Levy, o “mãos de tesoura”), os ataques aos funcionários e aos correntistas, por meio de arrocho, assédio, exploração e juros altos, devem ser ainda mais profundos. A aquisição do HSBC custou US$ 5,186 bilhões ao Bradesco, o equivalente a aproximadamente R$ 17,6 bilhões. É uma fortuna, paga para adquirir um patrimônio líquido de R$ 11,2 bilhões. O Bradesco vai precisar recuperar este investimento do suor dos bancários que restarão depois desta aquisição, das milhares de demissão que estão por vir e da piora
na relação com os clientes. Os bancários em particular, mas também o conjunto dos trabalhadores devem se mobilizar para impedir que haja um desempregado sequer. Mesmo com a crise econômica, tanto o Bradesco quanto o HSBC vinham tendo muito lucro no Brasil, e não há nenhuma razão para se permitir demissões. Exigimos a manutenção do emprego através da decretação oficial de estabilidade a todos os empregados por toda a vigência do próximo Acordo Coletivo de Trabalho. E que se garantam todos os benefícios existentes em cada um dos bancos ao conjunto dos empregados, sempre prevalecendo a melhor situação. Os bancários do Bradesco e do ex-HSBC devem ser linha de frente da nossa campanha salarial que vem por aí. A FNOB convoca todos os colegas e entidades a tornar esta luta uma luta de todos. Junto da luta pela reposição integral de todas as perdas desde o Plano real, em 1994, por estabilidade geral no emprego, isonomia geral para todos, fim do assédio moral e das metas, fim da terceirização e privatização, por contratação e convocações dos aprovados em concursos urgentemente. Nesta luta, somos todos bancários do Bradesco! Nem um a menos!
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO LITERÁRIO 2015
no mês do bancário o Sindicato prepara uma programação bacana para estimular a saúde e o lazer dos trabalhadores, bem como sua produção literária. O Concurso Literário para contos e poesias está com inscrições abertas até o dia 14 e o regulamento completo você encontra no site: www.bancariorn.com.br. A premiação ocorre no dia 28 de agosto, às 20h, na Área de Lazer do Sindicato, em Nova Parnamirim. Enquanto aguardam a produção cultural dos colegas, podem participar no dia 16 de agosto (Domingo) da Caminhada Ecológica 2015. Dessa vez vai ocorrer no Parque da Cidade (prolongamento da avenida Prudente de Morais) a partir das 8h. Veja a programação: 16 de agosto (Domingo) - 8h - Caminhada Ecológica (Trilhas natural e pavimentada com o acompanhamento de guias) - 9h - Palestra e dicas de saúde com Profissionais de fisioterapia, geriatria e nutrólogo - 9h30 - Café da Manhã - A partir das 9h30 - visitação ao Memorial Natal (observatório)
*regulamento completo no site: www.bancariosrn.com.br
Nome: ......................................................................................................................................................................... Endereço: ................................................................................................................................................................... Telefone: .............................................................E-mail:............................................................................................. Banco:.............................................. Modalidade: ( ) conto
Agência: .................................................................................................... ( ) poesia
Títulos: ................................................................... ............................................................................
Assinatura: .........................................................
06
TRINCHEIRA
l a g Le
Prescrição do FGTS: Prazo foi alterado pelo STF
O
prazo de prescrição do FGTS era aquele previsto na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Segundo a determinação legal, o trabalhador poderia mover ação na Justiça do Trabalho contra a empresa até o limite do prazo de prescrição do FGTS, que era de 30 anos. Porém, no fim do ano passado, em novembro de 2014, o STF entendeu que este prazo prescricional ia contra o que prevê a Constituição Federal. Assim, ao analisar recurso do Banco do Brasil, os Ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram aplicável o prazo prescricional trabalhista. Prescrição do FGTS, como fica? Os prazos da prescrição trabalhista são estipulados na Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXIX e na própria CLT, no artigo 11, incisos I e II: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; Art. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; II – em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. Portanto, verificando a ausência de depósitos do FGTS, o trabalhador terá dois anos após a extinção do contrato de trabalho para requerer na Justiça do Trabalho os depósitos dos últimos 5 anos. Quando esse prazo começa a valer? Para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Para aqueles em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do julgamento. (veja a íntegra da notícia aqui e aqui) FGTS, o que é? Com objetivo de garantir uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS é regulamentado pela Lei 8.036/1990 e pelo Decreto 99.684/1990. Os depósitos são devidos aos empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, sendo também devido aos empregados domésticos, que finalmente tiverem seus direitos trabalhistas regulamentados. O empregador é obrigado a realizar o depósito mensal na conta vinculada do trabalhador, no valor correspondente a 8% da remuneração paga ao funcionário, incluindo neste cálculo, portanto, as comissões, gratificações, adicionais, gorjetas. Os recolhimentos também são devidos quando o contrato de trabalho encontra-se suspenso, nos casos de acidente do trabalho, licença maternidade ou serviço militar. Portanto, com esse novo prazo de prescrição do FGTS, o trabalhador deve redobrar a atenção e verificar mensalmente se os depósitos estão sendo feitos em sua conta vinculada. Fonte: JusBrasil
Independente e de luta
Luta Bancária é uma publicação do Sindicato dos Bancários do RN SEDE/NATAL: Av. Deodoro da Fonseca, 419 - Petrópolis - Natal (RN) - CEP: 59020-025 FONES: (84) 3213-0394 | 3213-4514 | 3213-3020 | 3213-2831 // FAX: (84) 3213-5256
Pegadinhas
da língua portuguesa
VERBOS E USO DA PREPOSIÇÃO A Por João Bezerra de Castro
Os verbos transitivos diretos e indiretos, também chamados bitransitivos, são os que exigem, obrigatória e concomitantemente, dois complementos: um objeto direto (sem preposição) e outro indireto (com preposição): Os bancários entregaram a pauta de reivindicações aos banqueiros. Nesse exemplo, temos um objeto direto (pauta de reivindicações) e um objeto indireto (aos banqueiros). Os verbos acrescentar, atribuir, ceder, comunicar, conceder, dedicar, devolver, doar, facultar, ministrar, narrar, ofertar, outorgar, pagar(*), participar, perdoar(*), permitir, proclamar, provar, recomendar, recusar, revelar, sugerir, vender, etc., na condição de bitransitivos, apresentam uma particularidade: exigem a preposição “a” e não “para”. Exemplos: .A experiência acrescentou saberes ao jovem médico. .Marta atribuiu à jornalista a tarefa de falar com a imprensa. .Carlos cedeu sua parte na herança ao irmão mais novo. .Os banqueiros comunicaram aos sindicalistas que não haverá demissões. .O juiz concedeu ao menor de idade o direito de viajar sozinho. .“O radialista dedicou o programa às donas de casa.” (Aulete) .O assaltante devolveu a medalha de ouro à atleta. .O Padre Sabino doou sua vida ao sacerdócio. .“Estudos e viagens facultaram-lhe novas oportunidades.” (lhe = a ele/a ela) .“- Sim, senhor, lavre um tento, dizia-lhe o dono da farmácia que ministrara os remédios ao Quincas Borba.” (Machado de Assis, Quincas Borba) .Os passageiros narraram ao delegado todos os detalhes do crime ocorrido dentro do ônibus. .“Ofertou uma bela gravata ao velho amigo.” (Aurélio) .“Dom Pedro I outorgou à nação brasileira a Constituição de 1824.” .“Antes de dispensar os empregados, o patrão pagou-lhes o que devia.” (Cegalla) .Participei minha decisão aos companheiros de luta. .Apesar de muito graves, perdoamos-lhes todas as ofensas. .“Minhas economias me permitiram comprar a casa.” (Sacconi) (me = a mim) .A candidata proclamava aos eleitores que acabaria com a corrupção. .O bancário demitido provou-lhes que era inocente. .“O professor recomendou atenção e cautela aos alunos na hora da avaliação.” .“Recusas um prato de comida a um pobre?” (Cegalla) .A mulher revelou ao marido que não o amava. .O juazeiro frondoso sugeria-lhe recordações da infância. .Os agricultores venderam as terras ao latifundiário especulador. (*) Segundo o Professor Pasquale, na sintaxe tradicional, os verbos “perdoar” e “pagar” regem objeto direto de coisa e indireto de pessoa, portanto, se alguém perdoa, perdoa alguma coisa a alguém (“Perdoou ao amigo a ofensa”) e, se alguém paga, paga alguma coisa a alguém (“Já paguei a você o que lhe devia”). Hoje em dia, são comuns construções em que o objeto direto desses verbos é representado por pessoa (“A fábrica não paga os empregados há seis meses”; “Ainda não perdoei você”). Conselho Editorial Beatriz Oliveira Marcos Tinôco Edição Ana Paula Costa (1235 JP/RN) Ilustração Brum
Estagiária Juliana Cortês
@bancariosrn Sindicato dos Bancários do RN
Impressão Unigráfica Tiragem 4 mil exemplares
Independente e de luta
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