Luta Bancária 30 de 2016

BANCÁRIA Nº 30

14 a 25 de dezembro de 2016

www.bancariosrn.com.br

Luta

Ano XXXI

Jornal do Sindicato dos Bancários do RN

Independente e de luta

SEJA SÓCIO

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: É PRECISO BARRAR!

D

esde que começou a ser cogitada, a Reforma da Previdência já trazia dúvidas e apreensão aos trabalhadores.

Isso porque a classe já foi golpeada outras duas vezes com as reformas implementadas por FHC e Lula.

Agora a pancada veio com força, e poucos serão os brasileiros que irão poder gozar do merecido descanso ao final da vida laboral.

As regras ainda precisam ser

contribuição ao INSS. Nesses moldes o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto do governo passar. Para receber mais, precisaria comprovar que trabalhou por mais anos. Só haverá aposentadoria integral para quem contribuir por 49 anos.

Apenas quem já cumpriu os requisitos poderá se aposentar com as regras atuais, os demais estarão sujeitos a uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar de acordo com as regras de hoje, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.

Servidores e trabalhadores do setor privado terão que cumprir os mesmos requisitos de tempo de trabalho e idade, e seus benefícios serão limitados ao teto do INSS, hoje de R$ 5.189.

O Governo Temer defende a Reforma para cobrir um déficit que não existe. Sabemos que, além de legalizar um esquema de transferência de recursos da Seguridade Social para pagamento da dívida pública, um dos objetivos do projeto é estimular a aquisição de Planos de Previdência Privada, e aí, caros colegas, preparem-se, pois a cobrança por metas para os bancários será muito maior.

aprovadas pelo Congresso, mas por tudo que estamos vendo nos últimos tempos, o Governo Temer não terá dificuldade em aprová-la.

A idade mínima para a aposentadoria proposta pelo governo é de 65 anos, para homens e mulheres (o Governo ignora todas as pesquisas que mostram que a mulher trabalha mais e ganha menos que os homens). Será preciso cumprir 25 anos de

Continua na página 03

Leia os destaques desta edição Retaliação Em entrevista ao Luta Bancária, procuradora regional do trabalho explica 10 medidas contra corrupção.

págs. 4 e 5

Demissão

BB

Itaú promove onda de demissões às vésperas do Natal.

Fechamento de agência é tema de audiência na CMN.

pág. 3

pág. 6

Opinião

02

Editorial a lista da vergonha

M

ais aguardada que o resultado do ENEM, o listão da Odebrecht expôs o que há de pior na política brasileira e, mais uma vez, mostrou que a linha defendida pelo SEEB RN de FORA TODOS! é a mais coerente. É preciso mudar as regras das eleições e dar um verdadeiro reset no sistema político brasileiro.

Os apelidos expostos nas delações não ficam atrás de nenhum time de várzea dos anos 1970 ou ainda de integrantes do PCC. Para falar o mínimo, destacamos o Pino ou Gripado (José Agripino Maia), Pininho (Felipe Maia) e Tique Nervoso (Henrique Eduardo Alves), nossos conterrâneos.

Mas acima de tudo, é preciso destacar a questão dos investimentos com retorno certo. Cada um recebia proporcional ao que poderia aprovar de interesse da construtora, assim, listado com nome e data das votações. Não havia espaço para amadores.

Na época das eleições, a gente costuma dizer que empresa não faz doação, e sim investimento, tudo claramente exemplificado através das delações.

Há ainda os que defendem que o vazamento das delações é um erro. Erro é não punir e deixar que o povo continue pagando pela crise. Já existem nomes, sobrenomes, indicações de interesses, tudo. Falta é punir todos. Colocá-los para fora e fazer com que devolvam o que foi roubado.

Charge

Nota de Pesar com grande pesar que o Sindicato dos Bancários comunica o falecimento de Eriane Albino do Amaral, vítima de um mal súbito na agência onde trabalhava (BB Candelária) na tarde do dia 5 de dezembro. Eriane havia sido reintegrado ao Banco em abril após batalha judicial para se corrigir uma grande injustiça. Ele estava a alguns meses de se aposentar. Nossos sentimentos à família.

É

OS VIAJANTES E O MACHADO D

ois viajantes iam pela mesma estrada. Como um deles encontrou um machado, o outro disse:

—Fizemos um achado.

—Não diga "fizemos", diga "fizeste" um achado — corrigiu o primeiro.

Pouco depois, apareceram os que tinham perdido o machado. O que o carregava, ao se ver perseguido, disse ao amigo: —Estamos perdidos.

—Não diga "estamos", mas "estou" perdido — replicou o outro —, pois quando encontraste o machado, não me incluíste.

Se nossos amigos não partilham de nosso sucesso, nos abandonarão quando cairmos em desgraça.

Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.

Bancos

03

Não existe déficit da Previdência

A

Previdência faz parte do sistema de proteção criado na Constituição Cidadã de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé previdência, saúde e assistência social. Pela Carta Magna, a previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, a saúde é um direito de todos, e assistência social, destinada a quem dela precisar.

Esse grande modelo de proteção tem recursos próprios, além da contribuição dos trabalhadores e das empresas,

conta ainda com outras fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, o lucro das empresas, as importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica Federal.

Há anos a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos.

O que ocorre é que o

Governo sabe do superávit, mas insiste em usar o discurso do déficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, sempre de olho em ampliar (e desviar) o caixa, nunca os benefícios dos trabalhadores. É preciso fazer uma ampla campanha de divulgação dos dados. Não vamos engolir a falácia do Rombo na Previdência como se fosse uma verdade absoluta. A ANFIP produziu um vídeo bastante pedagógico que você pode assistir na nossa página do Facebook. Assista e compartilhe.

Itaú: mesmo sem plano de reestruturação, banco demite sem dó

N

ão tem essa de celebrar final de ano. Para alguns bancários do Itaú, o sabor da rabanada será trocado pelo gosto amargo do desemprego. Isso porque o Banco vem implementando nas agências de Natal uma verdadeira reestruturação.

O Banco, apesar do lucro acumulado de R$ 16,297 bilhões só nos três primeiros trimestres, vem demitindo e enxugando os quadros.

Há agências na capital potiguar que diminuíram o número de caixas de quatro para apenas um. Também há

f a l t a d e funcionários na área comercial.

Tem agências com uma só p e s s o a atendendo na comercial (gerentes). É evidente que as consequências d i s s o é a sobrecarga de trabalho para os q u e permanecerem nas agências, gerando mais adoecimentos.

Lembramos ao Banco que é alvo da Ação Civil Pública 000018795.2014.5.21.0005 no qual foi condenado a pagar multa de R$ 20 mil por dia caso descumpra as determinações aplicadas, entre elas, o cumprimento da jornada de trabalho para os bancários ou aplicação de metas abusivas. Portanto, é bom que os gestores saibam que o Sindicato dos Bancários está de olho e acompanhando o andamento das

atividades nas agências.

Parece que a condenação ao pagamento de R$ 5 milhões por assédio moral coletivo não foi suficiente pro Itaú reconhecer a importância de seus funcionários.

Agências Digitais Muitas das demissões estão sendo justificadas pelo foco da empresa nas agências digitais, como se isso fosse uma evolução natural da relação de trabalho.

Em agosto de 2015 o Banco chegou a divulgar seus planos. Com a estratégia de atender seus clientes de forma cada vez mais digital, os planos são de fechar 15% de suas atuais quatro mil agências físicas no País em três anos; em dez anos, metade do total das 'agências tijolo', como chama a instituição, deverá ser extinta. A previsão é de 30 mil demitidos, o que nos leva a crer que os bancários que estão perdendo seus empregos neste final de ano já fazem parte deste desmonte. As pessoas precisam ser tratadas como gente, e apenas os funcionários serão capazes disso. Não haverá robôs que substituam o tratamento humano.

Entrevista

04

A nossa força está em pro dando um claro recado aos membros do Ministério Público e da Magistratura: se intimidem, não promovam ações contra poderosos! Que a resposta vem! Então quem perde é a sociedade. Eu vou caminhar pra minha aposentadoria intimidada, arquivando mais e promovendo menos ações, infelizmente. Não é o que eu quero fazer, mas é o que a gente se vê premido a fazer.

A

Procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva, comentou o trabalho do Congresso em aprovar às pressas e na calada da noite o Projeto de Iniciativa Popular ‘‘10 medidas contra a corrupção’’. Para a procuradora, os Congressistas usaram a desculpa de coibir o abuso de autoridade para retaliar o Ministério Público e o Judiciário.

Por que o ‘‘abuso de autoridade’’ é visto como uma retaliação ao Ministério Público e ao Judiciário?

O MP e o Judiciário já estão sujeitos a um controle de suas decisões. Toda decisão judicial é fundamentada e passa por diversas instâncias.

Então do ponto de vista do conteúdo, sempre há possibilidade de revisão. Se o juiz agir com abuso de autoridade em uma instância, a segunda instância poderá rever. Além disso, há a responsabilidade pessoal do membro, que é visto por sua corregedoria. Então se ele fizer uma coisa errada e ficar isso nos seus assentamentos ele não vai conseguir uma promoção.

A expressão abuso de autoridade é tratada pelo senso comum para fatos que tecnicamente não são abuso de autoridade, então nós precisamos ter realmente uma lei que defina quais são os casos de abuso de autoridade. E nós já temos essa lei.

O que se tirou naquele dia, naquela madrugada, no Congresso Nacional, não foi uma lei pra combater o verdadeiro abuso de autoridade, a exemplo de dar uma carteirada, estacionar em algum lugar que não poderia, julgar um processo que não poderia julgar por que tinha um parente interessado, receber dinheiro pra dar uma sentença, ou o MP receber dinheiro pra não investigar. Não foi isso que se decidiu ali. O que se decidiu foi, com palavras muito vagas, retaliar os membros do Ministério Público e da Magistratura, em outras palavras, retaliar a Operação Lava Jato, que está incomodando políticos de todos os partidos.

Não é que nós não queiramos estar sujeitos à lei de abuso de autoridade. Ela já existe, e pode ser aperfeiçoada, mas da forma como foi apresentada, foi colocada como retaliação, e eles usaram institutos muito vagos.

“Abuso de autoridade por manifestação políticoideológica”, “Abuso de autoridade por promover ação sem indícios suficientes”, “Abuso de autoridade por deixar de promover diligências no processo num prazo de 30 dias”. Ora, eu tenho 500 processos. Como é que eu vou dar conta de, a cada 30 dias, movimentar 500 processos? E no entanto, com o teto de gastos da PEC 55, quando vai ter concurso pra procurador?

Quando vai ter concurso pra servidores? A situação é muito preocupante, pois se está

MP e magistrados podem ser punidos por desvio de conduta?

Os membros do MP estão sujeito ao Conselho Nacional do Ministério Público, que não é composto apenas por membros do MP . Não é um órgão corporativista. Estão representantes da sociedade, da OAB, do Congresso Nacional e da Magistartura. Então nós somos julgados, se fizermos algo errado, disciplinarmente pelo CNMP e se for crimes comuns, pela Justiça, como qualquer outro. Então não existe essa história que membros do MP e da Magistratura não têm controle. A Magistratura está sujeita ao Conselho Nacional de Justiça.

As punições não são muito brandas?

Dizem que juízes quando são punidos, a punição é a aposentadoria. Não é verdade. Existem casos de punição de juízes. Veja o caso do juiz do TRT de SP, que ficou conhecido como Lalau (Nicolau dos Santos Neto). Ele perdeu o cargo e foi preso. De acordo com a lei anterior de abuso de autoridade: a lei penal. Existe o caso do juiz Rocha Matos, que também perdeu o cargo.

Então não é verdade que o juiz sempre vai ser aposentado. Pode haver aposentadoria quando se acha que ele agiu de forma indevida, mas sem que tenha havido peculato, ou seja, um erro de judicatura, mas um erro escusável. Aí uma das penas tem sido a aposentadoria compulsória que é uma pena, porque se alguém for aposentado compulsoriamente com 10, 15 anos de judicatura os salários caem muito.

Nós não temos fugido da discussão.

Como também não temos fugido da discussão para acabar com o foro privilegiado. Nossas associações defendem o fim do foro privilegiado.

São os políticos que querem manter o foro privilegiado, não somos nós. Nós temos defendido uma coisa só: o fim de uma lei penal e processual fraca, que não atemoriza e por não atemorizar gera uma sensação de impunidade .

Qual o objetivo real das 10 medidas contra a corrupção e o que sobrou delas?

O que as 10 medidas propõem é uma lei penal mais severa que pode atingir juiz que agir mal, procurador que agir mal, político que agir mal, jornalista, bancário, trabalhador, empresário, atingir todos que descumprirem a lei. Por isso que o pacote das 10 medidas contra a corrupção preza que não se use o habeas corpus para tudo.

O habeas corpus tem que ser um remédio excepcional, quando alguém vai sofrer, por ato abusivo, uma limitação à sua liberdade de locomoção. Agora habeas corpus pra trancar o inquérito? Para impedir de investigar? Essa parte do habeas corpus o que os deputados fizeram? Esqueceram os dois milhões e meio de assinaturas.

A obtenção de provas ilícitas de boafé. Você obteve uma prova, aí alguém diz que essa prova é ilícita, mas foi obtida de boa-fé e ela mostrou alguém realmente fazendo um ato falho. Você tem uma dúvida que alguém no sistema aduaneiro está recebendo dinheiro pra

passar mercadoria sem pagar imposto, alguém finge que vai pagar propina pra ver se ele aceita e faz o teste de integridade . Teste de integridade é uma coisa absurda? Não. Como diz aquele ditado “não basta a mulher de César ser honesta, deve parecer honesta”. Então o teste de integridade só pode atemorizar quem for desonesto. Porque se for feito o teste de integridade para os honestos vai dar tudo ok. O que é importante do teste de integridade? É que você previne a corrupção.

Hoje se você não tem elementos de que alguém é corrupto e ele faz atos de corrupção, e desvia milhões, qual a possibilidade de você recuperar este recurso?

Antes da Lava Jato, o máximo que tinha se conseguido de devolução tinham sido seis milhões. Após a Lava Jato, isso mudou para bilhões.

Então, por isso, nas 10 medidas, nós propusemos que aumentasse a devolução dos recursos, a participação do MP nos acordos de leniência. Porque o MP é um órgão independente e acordos de leniência podem ser feitos por governos que podem querer se beneficiar. Apesar de confiar-se muito na Controladoria Geral da União e tal. Mas procurou-se com aquelas 10 medidas tornar o processo penal mais efetivo. Mais punitivo. Não no sentido de superlotar as penitenciárias, mas, pelo contrário, que os crimes de colarinho branco fossem punidos. Porque as nossas penitenciárias estão lotadas de pretos, pobres e prostitutas. Infelizmente. São as camadas mais pobres da população , que não têm dinheiro para contratar bons advogados, que não têm dinheiro para fazer sucessivos recursos que têm conseguido procrastinar ou impedir a aplicação da lei penal.

Imagine uma lei penal que prevê que mesmo o réu estando foragido a prescrição corre contra ele. Em vez de se entregar à Justiça, ficar à disposição para responder a ação, você foge.

E no tempo que você está em fuga, a Justiça está dia a dia perdendo a possibilidade de puni-lo.

Isso privilegia quem? Quem tem dinheiro na Suíça, quem pode fugir, bancar a vida em outro país. O réu pobre, o réu sem condições, a lei penal é muito dura.

E essas 10 medidas foram desfiguradas e se inseriu ali insidiosamente medidas para punir as autoridades que estão fazendo a investigação.

O que seria mais ardiloso nessa lei?

A atividade do MP e do judiciário sempre vai desagradar a alguém, porque nós estamos resolvendo uma lide, e ao resolver uma lide sempre vai haver alguém desagradado.

No âmbito penal, aquele que perde sua liberdade de locomoção vai sempre poder dizer que foi o membro do MP que exagerou ou foi o juiz que exagerou. No âmbito das relações civis e trabalhistas, aquele que foi incomodado patrimonialmente vai sempre dizer que houve um abuso de autoridade.

Considere que é manifestação político-ideológica vedada aos membros da magistratura e do Ministério Público se opor a uma determinada interpretação legal. Então, suponhamos que um deputado diga que é impossível ter Sistema Único de Saúde para todos e um membro do MP diga é possível sim, porque a Constituição Federal diz que tem.

Então o membro do Ministério Público entra com uma ação para obrigar a dar assistência de

Entrevista

05

var serviço para a sociedade saúde a toda uma população. Aquele membro do Ministério Público vai ter uma manifestação politico-ideológica por isso? Você vê que é uma armadilha tão grande pra nós que, se você não agir rápido, é crime de abuso de autoridade. Se você agir rápido e alguém considerar que não há indícios mínimos de prova, também é abuso de autoridade.

Eles usaram expressões vagas como ‘‘manifestação político-ideológica’’ e ‘‘falta de mínimos indícios’’ para punir os membros da magistratura e do MP. Porque se eu ingresso com uma ação, eu acho que tenho todas as provas, mas se lá na frente um juiz, 10 anos depois, disser “não ela ingressou com a ação sem o mínimo indício”. Se ele usar essa expressão eu já estaria sujeita.

Vamos supor que lá na frente a minha ação seja julgada improcedente aí o juiz diga improcedente por falta de provas. O que é muito comum no meio jurídico. Então o réu daquela ação vai dizer: “olha, se o juiz diz que há ausência de provas, a procuradora propôs a ação sem os mínimos indícios”. Isso está fazendo com que ela esteja sujeita na lei tal como abuso de autoridade.

E aí aquela ação que eu tinha pedido uma indenização por dano moral no valor de R$ 1 milhão quem vai ter que pagar esse um milhão, sou eu. Qual é o procurador, diante de um quadro desse, temendo pelo seu sustento, de sua família, vai entrar com uma ação e pedir uma indenização de um milhão? Então a sociedade vai ter que conviver com procuradores mais acovardados, e procuradores mais acovardados é pior para a defesa da sociedade.

Hoje eu tenho a certeza de que eu posso fazer uma ação e pedir uma indenização que tem um caráter punitivo e pedagógico contra uma instituição bancária que pratica assédio moral e que, se essa ação for julgada improcedente, porque o juiz entendeu que não há assédio, eu não vou ser processada por abuso de autoridade. Porque havia uma tese válida.

Nenhum de nós propõe uma ação açodadamente.

Porque nós temos o instrumento do inquérito civil.

Nós ouvimos testemunhas, nós instruímos bem o processo e quando ingressamos com a ação, essas provas são repetidas em juízo, novamente passa pelo crivo de um julgador, aí se ao final o julgador entende que são provados os fatos, estão provados os fatos. Se ele entender que não, não estão provados os fatos. A gente não se conformou com a decisão de primeira instância, a gente recorre pra segunda instância e assim sucessivamente, mas o processo traz garantia, o devido processo legal, o contraditório, são observados. Não existe essa história de que é garantia da sociedade o investigador ser punido, ou o juiz ser punido, a garantia da sociedade é o contraditório e a ampla defesa. O remédio não é punir o investigador.

O momento político pode ter prejudicado a aprovação das medidas?

O que se discutiu foi justamente isso. O Ministério Público colocou as 10 medidas de combate à corrupção justamente porque no momento em que se discute a corrupção, se entendeu que era conveniente a sociedade participar desse processo. Ser esclarecida de porque o Ministério tantas vezes ingressa com a ação e não dá em nada. A sociedade tem esse sentimento de impunidade. Então o Ministério Público diz para a sociedade: “Sociedade, nós ingressamos com várias ações. E essas ações não têm êxito, por causa de obstáculos no caminho do processo.

Esses obstáculos são o uso indiscriminado de habeas corpus, a prescrição penal, o fato de que não conseguirmos ressarcir o erário, a existência do caixa dois, os partidos políticos não responderem por esses tipos de crimes. Então a gente diagnosticou o porquê de tantas ações antes da Lava Jato não terem tido êxito. E quais eram os obstáculos. E a Lava Jato é considerada um ponto fora da curva porque se conseguiu fazer com que os erros do passado – erros que eu digo assim, de não se conseguir fechar melhor as investigações - fossem corrigidos. Conseguiu ter cooperação internacional pra poder ter troca de informações, a gente foi aprendendo cada vez mais a investigar melhor tendo a cooperação internacional, tendo a informatização a nosso favor. Hoje sem os bancos de dados, sem a informática também teria sido difícil. Então a Receita Federal está mais informatizada, os órgãos têm mais condições de ter o intercâmbio de informações. Mas se no caminho há uma prescrição, há excessivos trancamentos de inquéritos, o tempo passa e a impunidade vigora.

Por isso, para a sociedade entender que pra gente ter uma melhor percepção penal era preciso mudanças, nós expomos para a sociedade quais eram essas mudanças, e propusemos que houvesse um projeto de iniciativa popular. Quem assinou, antes de assinar tinha explicações de membros do Ministério Público. Nós chamamos aqui vários sindicatos, foi uma exposição do que significa cada uma das 10 medidas. Além dessa exposição presencial, estavam nas páginas da Internet.

Quando nós temos um Congresso Nacional, em que muitos respondem ações penais, é claro que foi o sentimento retaliatório que motivou, num projeto que era de combate à corrupção, a inserção do abuso de autoridade como dispositivo. É como se dissesse assim: em vez de nós apreciarmos as 10 medidas contra à corrupção, nós não vamos aprovar aquelas medidas que nos prejudicam como réus, e vamos inserir dispositivos para amedrontar os investigadores e a Justiça. Em suma foi isso.

A Lava Jato estava no meio, e porque eles mesmos sentiram o efeito da Ficha Limpa.

Então os políticos já vinham do rescaldo de não terem gostado dos efeitos da Lei da Ficha Limpa e eu acho que pensaram “é conferir muito poder ao povo, eles ficarem toda hora com essa história de lei de iniciativa popular e a gente dizendo amém”.

A Lei da Ficha Limpa excluiu muito político de eleição, teve que botar filho, botar parente. Criou uma dificuldade operacional. Então vamos criar uma nova dificuldade operacional para as nossas vidas com essas 10 medidas contra à corrupção?

Acho que isso explica a votação de políticos. E outra questão que é fundamental: algum jurista não gostou das m e d i d a s . H á divergência? Então vamos na Comissão de Constituição e Justiça discutir? O parlamento é o local da discussão.

Então vamos discutir de novo, vamos chamar o Ministério Público, vamos chamar a Magistratura, chamar o

povo, chamar professores universitários. Mas não houve discussão. Simplesmente se matou. Se distorceu. E se veio com essa história do abuso de autoridade. Então há relatos de que os deputados estavam votando pensando no tinha acontecido com eles, com seus familiares. Com medo de que a Operação Lava Jato os atingisse. E isso não é um sentimento republicano, não foi pra isso que foram eleitos.

Algumas pessoas apoiaram a lei de abuso de autoridade, principalmente pelas redes sociais. Como a senhora avalia isso?

Primeira coisa que nos chocou, um projeto de iniciativa popular ser desprezado dessa maneira e ser utilizado como uma punição aos investigadores.

Outra coisa que se fala muito é que fazemos parte de uma elite salarial. Estão publicando na internet posts de salários altos do pessoal da Lava Jato. Falsos. Nenhum procurador ganha 60, 80 mil por mês. As pessoas têm as páginas do portal da transparência para verificarem quanto é a remuneração. Então tudo é uma repetição da Operação Mãos Limpas, da Itália, que procurou fazer a opinião pública se voltar contra juízes e procuradores dizendo que eles praticaram abusos.

Como mudar esta percepção?

O Ministério Público não quer estar dentro dos gabinetes, quer estar junto com a sociedade. E isso não é manifestação político-ideológica. Você fazer uma leitura da Constituição e dizer que ela tem ideologicamente um lado, que é o lado da realização dos direitos fundamentais: saúde, educação, segurança pública, lazer, direito a não discriminação, seria manifestação políticoideológica? Esses direitos fundamentais, sociais dos trabalhadores, se eles são manifestados em algum contexto que alguém ache que é políticoideológico, o membro do MP vai ser penalizado por isso.

Então é por isso que nós lutamos contra esse projeto de abuso de autoridade que está aí.

Não porque queremos estar acima da lei, mas porque queremos mostrar serviço pra sociedade.

E isso não é demagógico. É porque é fato.

Quem é que vai arriscar seu emprego, que sustenta sua família? Nós somos servidores públicos como qualquer outro. Nós não temos poder político nem econômico. A nossa força está em provar serviço pra sociedade. E é isso que estamos dizendo pra sociedade: queremos trabalhar, e para isso, não podemos ser enfraquecidos.

Bancos

06

Sindicato participa de audiência Pública sobre fechamento de agência do BB

O diretor Robério Paiva representou o Sindicato na manifestação feita pelos moradores no dia 1º de dezembro em defesa da agência Ayrton Senna.

Resultados do PEAI do BB >> 18 mil funcionários faziam parte do público-alvo >> 9.409 funcionários aderiram ao Programa >> 73 funcionários aderiram ao Programa no RN

reexos do fechamento de agências

O

Sindicato dos Bancários do RN participou, no dia 12 de dezembro, de Audiência Pública sobre o fechamento da agência 4301 do Banco do Brasil localizada na Av. Ayrton Senna. O debate foi proposto pelo vereador Raniere Barbosa (PDT) que atendeu às solicitações dos moradores do bairro Neópolis e adjacências.

Estiveram presentes os diretores Albertina Bertino, Izôlda Capistrano, Wellington Medeiros, Francisco Ribeiro (Chicão), Eduardo Xavier, e o coordenador-geral Gilberto Monteiro, que fez parte da mesa.

Representando o Banco do Brasil estava o superintendente regional Ronaldo Oliveira e representantes do Procon.

Muito se fala sobre a "reestruturação" que o Banco do Brasil tem defendido nos últimos meses. O plano de colocar o lucro acima de tudo já está em prática, e com esse processo, as demissões e

fechamento de agências vêm aumentando a cada dia, pegando muitos bancários e clientes de surpresa. Como foi o caso dos moradores do bairro Neópolis e adjacências ao receber a notícia de que a o Banco do Brasil da Ayrton Senna seria fechado e todo o contingente de mais de cerca de 8 mil pessoas seria transferido para a agência de Candelária. Os moradores defendem a permanência da agência devido a vários fatores, dentre os quais a distância e o fato da superlotação que o banco de Candelária receberá, já que esse problema é recorrente em todas as agências de Natal.

O Banco do Brasil argumenta que o número de clientes que aderem ao ambiente virtual só aumenta, e que há a necessidade de fechar essas agências, porém sem pensar no serviço social que o banco deveria prestar à população, muito menos na consideração com os clientes, que não têm acesso a smartphones, ou com os bancários, que estão perdendo suas funções.

Para Carlos Alberto Freire, diretor de fiscalização do Procon, o problema é muito mais profundo do que o fechamento das agências. A demanda de um banco sendo jogado pra outro, isso vai gerar um caos.

"Tem que contratar mais, porque não

tem como os bancários atenderem a todos e fornecerem um atendimento bom e eficiente", analisou Carlos Alberto.

O representante da Associação de Moradores da Coophab falou sobre as dificuldades que os moradores, principalmente os idosos, vão enfrentar com a insegurança, pois a agência da Ayrton Senna fica ao lado de um posto policial, e a distância, já que o transporte público também é precário para a Candelária. Outro problema é o caixa eletrônico, pois só tem dois caixas 24 horas dentro de um supermercado local que vive lotado.

O abaixo-assinado foi feito pela população para tentar sensibilizar as autoridades. O vereador Raniere garantiu que, após a audiência, será produzido um documento com tudo que foi relatado para tentar chegar a uma melhor solução e para não deixar a população desassistida.

“Nós do SEEB defendemos os trabalhadores e população.

Somos contra essa medida do BB, porque nesse momento de crise econômica e política, não existe crise financeira nos bancos. O BB fechou o lucro dos últimos três trimestres em quase 7 bilhões de reais. E o que o banco quer é lucrar cada vez mais", salientou Gilberto Monteiro.

O reflexo do fechamento da agência BB do Midway já é sentido na agência da Prudente de Morais. Filas enormes. Desconforto para clientes e sobrecarga para funcionários.

Bancos

07

Coronel Brutus cria clima de terror no Bradesco

O

clima na agência do Bradesco da Prudente de Morais tem sido de verdadeiro terror desde a chegada do gerente-geral Evandro, em meados de 2016.

Com estilo “coronelista”, ele

costuma usar expressões como “eu sou o chefe”, “sou o superior”, “quem manda aqui sou eu”, ele tenta intimidar a todos dizendo que os funcionários estão precisando aprender a obedecer.

Para piorar, a ameaça de demissão é uma constante, sempre aos berros e gritos, e batidas ameaçadoras na mesa.

Evandro costuma estimular a competição entre os trabalhadores, comparando-os e expondo os resultados na frente de todos. É importante fazer tudo na hora para evitar que ele fique descontrolado e

comece, aos berros, a ameaçar os colegas.

Parece que a escola de gestão do gerente não é das mais “ortodoxas” e ele prefere ser temido a ser respeitado. Mas o Sindicato dos Bancários do RN está aqui para lembrá-lo que assédio moral é crime e que já estamos juntando provas contra ele. Caso as coisas não mudem, será feita denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho.

Caro Evandro, já faz quase 120 anos que o Brasil aboliu a escravidão. Está na hora de se adaptar.

Encontro da FNOB discute Conjuntura

O D A R G E T

N I E R

O

U

ma delegação de 11 bancários representou o RN durante o Encontro da FNOB ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Porto Alegre (RS).

Parte da delegação ainda participou de um Seminário sobre a Funcef ocorrido no dia 2 de dezembro. Entre os temas estavam o equacionamento, déficit, investimentos e projeções.

O Encontro contou com representações do PA, MA, Bauru (SP), oposição do RS (bancários de base), representantes de PE e oposição SP. Os debates se debruçaram sobre a análise da conjuntura nacional e internacional, avaliação sobre a greve, reestruturação e os demais ataques, principalmente no BB e Caixa. Também foi tratado sobre eleições do Sindicato dos Bancárias de Porto Alegre e da APCEF SP. No domingo foi discutido o trabalho de sindicalização dos bancários de Porto Alegre, pois será preciso esclarecer que, para poder votar na eleição, é preciso que o bancários sejam sindicalizados desde o início de janeiro de 2017.

O Encontro também aprovou uma moção de repúdio à demissão de Juary Chagas da CEF e contra a criminalização dos movimentos sociais e sindicais.

O diretor José Xavier destacou ainda a participação do movimento estudantil que relatou a situação das ocupações na capital gaúcha e a participação de companheiros dos Correios do RS. Participaram do Encontro os diretores José Xavier, Eduardo Xavier, Albertina Bertino, Izôlda Capistrano, Letto Luiz e Matheus Crespo.

Representando a base estiveram presentes Isabele Amorim, Luciane Soares, Marta Turra, Aline Gurgel e Giliarde Fonseca.

Sindicato dos Bancários do RN conseguiu na Justiça, através de sua assessoria jurídica, reintegrar o bancário Carlos Augusto Paulo da Silva (mais conhecido como Brasil) no dia 2 de dezembro. Ele chegou a ficar cinco meses afastado do Banco desde sua demissão em 30 de junho.

Ele é funcionário da agência do Bradesco da Avenida Prudente de Morais, na capital potiguar. Após a demissão foi constatado que o bancário encontrava-se adoecido e, portanto, não poderia ser demitido.

Brasil reconhece a atuação do Sindicato e avaliou como excelente o apoio recebido. ‘‘Eu só tenho a agradecer a todos, pois obtive apoio desde o primeiro momento’’, avaliou.

O bancário engorda as estatísticas dos bancos que estão aumentando a pressão sobre os funcionários e os sobrecarregando em busca de um lucro infinito. Após o adoecimento, o trabalhador acaba escanteado. O Sindicato reafirma sua luta e total apoio a todos que se sentirem prejudicados.

08

Novos Convênios

Pegadinhas

da língua portuguesa

ADEQUAR Por João Bezerra de Castro

O verbo adequar, segundo a opinião dos gramáticos, é defectivo, isto é, não apresenta todas as formas na sua conjugação. Ele só pode ser conjugado nas formas arrizotônicas (a vogal tônica fica fora do radical).

O presente do indicativo, por exemplo, só possui a 1ª e a 2ª pessoa do plural: nós adequamos; vós adequais. A vogal tônica de adequamos e adequais é o “a” da sílaba “qua”, fora do radical. Profere-se o “u” do grupo “qu”.

Não há o presente do subjuntivo porque este é derivado da primeira pessoa do singular do presente do indicativo (inexistente). Não há o imperativo negativo porque as pessoas desse modo são iguais às correspondentes do presente do subjuntivo. O imperativo afirmativo só apresenta a 2ª pessoa do plural (adequai vós), que é derivada da 2ª pessoa do plural do presente do indicativo (adequais), suprimindo-se o “s” final. Os demais tempos são conjugados normalmente (com o “u” sempre átono): adequei, adequaste, adequou, adequamos, adequastes, adequaram; adequava, adequavas; adequara, adequaras; adequarei, adequarás; adequaria, adequarias; adequasse; adequasses; adequar, adequares; adequando; adequado, etc.

Nas formas faltantes desse verbo, deve-se utilizar um sinônimo (acomodar, adaptar, ajustar, amoldar, apropriar, combinar, enquadrar, etc.), ou uma locução verbal (estou adequando, vou adequar, etc.). Exemplos: .É necessário que ele se adapte (em vez de se adeque) aos nossos costumes. .“É preciso que a linguagem seja adequada (em lugar de se adeque) aos ouvintes.” .“Empresas se ajustam (e não se adequam) à crise.”

Observações: 1. É mais utilizado como verbo pronominal: adequar-se.

2. Segundo o Professor Cegalla, não existem as formas adéquo, adéquas, adéqua, adéquam, adéque, adéques, adéquem, com “e” tônico, que às vezes se ouvem de pessoas que, para evitar uma discutível cacofonia, estropiam o verbo.

3. Adequar é mais empregado no infinitivo e no particípio: “A indumentária deve adequar-se ao tipo físico da pessoa”.

4. As formas adequemos e adequeis são consideradas corretas porque a tonicidade se encontra fora do radical, mesmo sendo formas do presente do subjuntivo, considerado inexistente. Seguindo a mesma lógica, são corretas as formas não adequemos nós e não adequeis vós (do imperativo negativo) e adequemos nós (do imp. afirmativo).

5. A gramática tradicional não reconhece as formas eu adequo, tu adequas, ele adequa, eles adequam; que eu adeque, que tu adeques, que ele adeque, que eles adequem. Mas Sacconi não vê nenhum absurdo no seu emprego porque, segundo ele, “os verbos defectivos estão perdendo a condição de defeituosos ou incompletos para o cotidiano da língua contemporânea”. Com um detalhe: sem acento no “e”.

6. Talvez demore, mas adequer vai ser aceito por todos como um verbo completo.

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