BANCÁRIA Nº 28
14 a 27 de dezembro de 2015
Luta
Ano XXX
Jornal do Sindicato dos Bancários do RN
www.bancariosrn.com.br
Independente e de luta
SEJA SÓCIO
Aliança Cutista e CTBista perde no tapetão
Ivanny Fonseca
D
urante o período eleitoral para a escolha da Diretoria deste Sindicato, gestão 2013/2016, os candidatos da Chapa 1 foram surpreendidos com uma Ação movida pelos bancários Iran Hermenegildo César, Ivanny da Fonseca e Silva, José Nailton Fernandes, Pedro Barboza de Carvalho e Urbano Guedes de Moura, orgânicos das governistas CUT e CTB. A ação é patrocinada pelo advogado Disraeli Macedo Heronildes. Inconformados com a decisão da Comissão Eleitoral de indeferir o registro da "Chapa", tendo em vista o total desrespeito às normas que regem o processo eleitoral, notadamente no que se refere à inclusão de nomes sem a devida concordância do "candidato", que sequer assinou a ficha de inscrição, entre outras irregularidades, os mentores da Chapa de Oposição recorreram ao Judiciário alimentados com a esdrúxula hipótese do "se colar, colou". Entre os pedidos, destacam-se: 1. A interrupção imediata do processo eleitoral; 2. A destituição da atual
condição da ação, impondo-lhes a primeira derrota. Apesar dos argumentos tão contundentes, tanto do MPT quanto do Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN, os reclamantes recorreram da sentença, indo o processo para a segunda instância, a qual confirmou, por unanimidade, a decisão do juízo primário, aplicando-lhes a segunda derrota. Ainda inconformados com essas decisões desfavoráveis, entraram, em 08/12/15, com um Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. A categoria bancária está novamente em processo eleitoral. Esperamos que, desta vez, os opositores sejam capazes de manter uma chapa em obediência ao Estatuto do Sindicato e atuem dentro dos princípios democráticos, evitando a procura do Judiciário para resolver problemas que eles mesmos criaram por pura incompetência. Além disso, o Judiciário não tem meios de modificar a grande rejeição ao modo de atuação de um grupo que nada faz para melhorar a dura realidade da Categoria. Para comprovar, indagamos: Onde eles se escondem durante a Campanha Salarial, uma vez que ninguém os vê nos piquetes, muito menos nas assembleias que decidem a greve? Por que eles furaram a última greve? Fazemos nossas as palavras do Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho, Dr. Zéu Palmeira Sobrinho: "Como podem os demandantes objetivar a administração de uma entidade que afirmam inexistir juridicamente, haja vista que a respectiva inscrição seria nula de pleno direito?’’
diretoria; 3. A nomeação de uma Junta Governativa para adotar todas as p r o v i d ê n c i a s necessárias à legalização da entidade, desde seu registro nos órgãos competentes até a posse de uma diretoria legítima e legalmente eleita; 4. O bloqueio das contas-correntes Iran Hermenegildo do sindicato, até a assunção da Junta Governativa e 5. A reabertura do prazo para inscrição de chapas e o reaprazamento da eleição. Chamado ao processo nº 021100-20.2013.5.21.0010, o Ministério Público do Trabalho se manifestou, no item II - DOS FATOS E DA REPOSIÇÃO DA VERDADE, item 6.: "Como se não bastasse a ausência de lógica na exposição, de fundamentos válidos de direito e de coerência dos pedidos, o Autor ainda falta com a verdade quanto aos fatos e omite intencionalmente elementos importantes da demanda, tentando induzir o douto julgador ao erro, na esperança de se salvar das consequências legais". No mérito, o MPT, após chamá-los de mentirosos, julga a improcedência da ação (ausência de direito), com a consequente imposição dos ônus processuais, por ser de justiça e de direito. Na sentença de primeira instância, o Juízo julga improcedente a reclamação, extinguindo o feito sem resolução do mérito por falta de
Leia os destaques desta edição Eleição
Contas
BB
Caixa
Prazo para inscrição de chapa termina dia 17 de dezembro.
Prestação de contas do trimestre.
Agências do BB são filiais do purgatório.
Bancários conquistam direito a intervalos.
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Opinião
02
Editorial Bancário baixa renda
B
radesco e Banco do Brasil receberam aval do Banco Central para operar um novo banco, com foco na população de menor renda. O negócio deve começar a funcionar no ano que vem, com cartões que virão da financeira Ibi, controlada pelos dois bancos. A notícia foi divulgada no dia 23 de novembro pela agência Estado que também registra ‘‘ao lançar o banco para a baixa renda, Bradesco e BB miram cerca de 160 milhões de brasileiros que recebem até três salários mínimos mensais (R$ 2.364) e que, em muitos casos, não têm conta em bancos". Ironicamente, após o reajuste concedido aos bancários na campanha salarial deste ano, o salário inicial de um bancário é de R$ 1.802, dentro do padrão para ser usuário dos bancos de ‘‘baixa renda’’. Deveria ser uma vergonha para os Bancos deixar seus funcionários em um patamar de clientes que, segundo a reportagem, não usa um banco: ‘‘boa parte da população de baixa renda não usa agências bancárias tradicionais’’. Mais uma parcela da população que será explorada pelos juros exorbitantes cobrados para o aumento absurdo do lucro dos bancos.
O LOBO FERIDO E A OVELHA
U
m lobo que havia sido mordido pelos cães e estava em lastimável estado não podia mais ir atrás de alimento. Ao ver uma ovelha, ele pediu-lhe para ir buscar água no rio próximo. — Se me deres água — disse-lhe ele —, poderei depois ir procurar comida. Mas a ovelha respondeu: — Se te dou o que beber, serei o teu de-comer. Que isso sirva de lição aos hipócritas com suas armadilhas. Fonte: Fábulas de Esopo (2013), Coleção L&PM POCKET, vol. 68.
SEEB realiza debate sobre rombo na Funcef
O
s depoimentos dos diretores eleitos da Funcef na CPI dos fundos de pensão trouxeram à luz um fato por demais conhecido dos trabalhadores da Caixa: os superávits foram usados, ao arrepio da lei, para fazer frente ao saldamento. Esta é uma verdade que os petistas, alguns deputados e deputadas, oriundos da CEF, Contrafcut, Fenae, Fenacef, Apcefs, e a maioria dos dirigentes sindicais da CEF e de outros bancos, procuraram escamotear. Os diretores eleitos, em seus depoimentos, jurando dizer a verdade e somente a verdade, dão conta que, em 2006, os superávits existentes em vez de serem direcionados à reserva de contingência, para reduzir as contribuições dos participantes ou para aumentar os benefícios, conforme determina a legislação, foram direcionados ao FRB , FAB, e pagamento de valores para que participantes e assistidos transacionassem direitos. Ninguém se beneficiou com isso. Muito menos os participantes do Reg Replan que não saldaram, pois não receberam aumentos de benefícios, via FRB, nem tampouco o FAB porque este se destina aos saldados. Os não-saldados também não tiveram qualquer benefício na forma de pecúlios. Assim, foram vítimas duas vezes. Uma quando os recursos dos superávits (2002 a 2005) foram usados para fins não previstos em lei; a outra, foram literalmente roubados, pois o superávit também era de quem não saldou. Os recursos, entretanto, viraram pó para todos e agora os trabalhadores, que não deram causa ao déficit, são chamados a pagar a conta. Está claro que tantas reestruturações na Funcef são causas estruturais e não conjunturais. Portanto é a CEF, patrocinadora, 100% responsável pelo pagamento do déficit por ela provocado com a ajuda dos "companheiros" nas entidades, na própria Fundação e no governo federal. Vale lembrar que o direito de ação quanto a questões trabalhistas prescreve em 5 anos, salvo protesto interruptivo e as questões previdenciárias que envolvem os participantes e assistidos são de natureza civil e essa prescrição é diferente da anterior, mais longa. Contudo, o caminho da luta judicial, legítima e necessária, não basta. Para além da esfera jurídica precisamos de uma grande mobilização e resgatar as lutas que fizeram dos antigos economiários o segmento de ponta no movimento dos trabalhadores bancários! Só a luta muda a vida!
Bancos
Contra os direitos sagrados dos pequeninos posseiros surge a palavra de morte na fúria dos pistoleiros. (Terra de Deus) E neste momento de disputas desonestas no Congresso Nacional, nada mais oportuno: Ser nobremente pequeno / sem invejar a grandeza, / ser pobre e manter a honra / muito acima da riqueza, / para que a fraqueza humana / não se transforme em torpeza. (Poesia e velhice) Com a nossa gratidão pela inestimável colaboração que seu Zé Lucas prestou aos escritores bancários, na qualidade de membro da Comissão Julgadora em vários concursos literários promovidos pelo Sindicato dos Bancários, a nossa homenagem com os belíssimos versos retirados de seu poema A seca e a chuva: No campo, quanta pobreza! Água escassa, pasto extinto! Ninguém suporta a tristeza Que há no olhar do boi faminto!
Eleições SEEB RN
C
ontinuam abertas até o dia 17 de dezembro as inscrições de chapa para a disputa das eleições do Sindicato dos Bancários do RN. A nova diretoria será eleita no dia 18 de fevereiro e comandará as lutas da entidade entre 2016 e 2019. Um momento importantíssimo de reflexão entre os bancários do estado que precisam definir os rumos que a categoria irá tomar nos próximos anos. Sindicato é uma associação de trabalhadores que lutam para defender os interesses e direitos de seus pares, onde os trabalhadores são livres para se juntarem ao grupo de filiados. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à sindicalização, à greve, à luta pela dignidade, e em seu artigo oitavo, inciso terceiro, reza que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". A diretoria do Sindicato é responsável por administrar o patrimônio da categoria, representála trabalhista e politicamente e guiar os rumos das lutas por direitos. A participação de todos é fundamental para fazer valer os desejos da categoria.
Um sindicato forte se faz com participação!
convênio
N
a tarde da sexta-feira, 04/12/15, o POETA ZÉ LUCAS! nosso estimado sócio JOSÉ LUCAS DE BARROS nos deixou para sempre. A poesia e n ó s , s e u s admiradores, estamos com muita saudade. Seu Zé Lucas, além de bancário aposentado, era professor de português, advogado, poeta, trovador e respeitado pesquisador de literatura popular. Tem mais de 30 títulos publicados, entre cordéis e livros. O último livro publicado, Pelas trilhas do meu chão, é uma obra comemorativa dos seus 80 anos de idade. Quem teve o privilégio de ler as trovas, hai-kais, pantuns, motes e glosas, sonetos, poemas livres, contidos nesse livro maravilhoso, é testemunha da genialidade do nosso poeta potiguar, mesmo tendo nascido na Paraíba. Comentando o livro No balanço da canoa, a filha de seu Zé Lucas, a bancária Maria Sayonara de Faria Barros Pascoal, assim se expressa: "... esta é uma obra cativante desse poeta sertanejo que trilha entre o popular e o clássico com a desenvoltura e sensibilidade só percebidas em um grande artista". Sem dúvidas, só um grande artista é capaz de construir versos primorosos, do tipo:
OBRIGADO,
03
Contas
04 Sindicato dos Bancários RN Demonstrativo Financeiro Exercício 2015 DISCRIMINAÇÃO RECEITAS Imposto Sindical Mensalidades Bancárias Aluguéis de Imóveis Renda de Capital Comissão de Conciliação Voluntária Ações Judiciais Contribuição CSP CONLUTAS Mensalidades
Julho 2015 251.712,59 2.110,86 167.336,53 77.861,87 9.120,00 (4.716,67)
Agosto 2015 286.174,06 3.165,59 162.471,66 1.772,59 74.027,39 570,00 48.883,50 (4.716,67)
Setembro 2015 272.756,56 567,30 164.137,50 607,48 75.317,69 36.843,26 (4.716,67)
DESPESAS Pessoal Água e Luz Telecomunicações Segurança Patrimonial Combustíveis Máquina Xérox Honorários Contábeis Material de Expediente Tarifas Bancárias Despesas Subsede de Caicó Despesas de Custeio Cantina Material de Limpeza Despesas c/ Postagem Desp. da Área de Lazer / Manutenção / Construção Prestadores de Serviços ( Área de Lazer ) Honorários Advocatícios Custas - Processo Construção do Auditório Manutenção e Cons. do Prédio / Equipamentos Manutenção e Reparos / Veículos / Seguros Manutenção e Reparos / Informática / Compras Luta Bancária Movimentos Sociais / Doações / Atos Públicos Campanha Salarial Promoções e Eventos Congressos / Encontros e Eleições Outras Publicações Comissão Nacional BNB DIAP Devolução do Imposto Sindical Condomínio Residencial Luna Park Viagens Intermunicipais e Interestaduais Campeonato dos Bancários Despesas Tributárias / Impostos Depreciações/Amortizações
317.465,37 42.802,60 3.819,39 2.977,48 234,92 1.440,69 485,00 3.334,13 292,40 208,55 783,00 158,03 578,09 812,32 831,28 4.869,16 1.726,00 3.919,34 438,00 3.274,74 2.609,86 2.734,14 7.520,00 983,00 13.613,98 20.544,34 1.246,80 230,00 267,00 179.255,57 3.291,32 201,91 1.831,08 2.591,94 7.559,31
238.869,82 40.192,15 3.602,17 2.858,71 234,92 1.901,43 485,00 3.334,13 19,90 167,86 714,00 562,78 847,83 1.351,51 1.102,58 1.660,00 98.845,04 18.300,33 275,50 744,23 1.531,19 3.030,00 5.704,01 3.019,18 26.885,23 3.509,02 230,00 267,00 2.140,22 4.300,00 421,88 1.976,08 1.096,63 7.559,31
212.623,23 41.030,41 4.187,05 2.885,56 237,67 2.827,19 565,00 3.334,13 207,30 703,00 177,00 1.236,88 707,20 2.429,12 3.007,11 2.230,00 3.919,34 82,34 59.945,89 2.188,50 3.258,35 1.544,63 3.400,00 16.644,76 16.804,25 22.947,44 2.629,67 230,00 267,00 1.000,00 368,90 1.356,80 2.654,02 7.616,72
251.712,59 317.465,37 (65.752,78)
286.174,06 238.869,82 47.304,24
272.756,56 212.623,23 60.133,33
RESUMO Receitas Despesas SUPERÁVIT /DÉFICIT
JUL / AGO / SET 2015 ACUM. 810.643,21 5.843,75 493.945,69 2.380,07 227.206,95 9.690,00 85.726,76 (14.150,01) 768.958,42 124.025,16 11.608,61 8.721,75 707,51 6.169,31 1.535,00 10.002,39 312,30 583,71 2.200,00 897,81 2.662,80 1.519,52 4.611,91 8.978,85 5.616,00 106.683,72 82,34 78.684,22 5.738,74 6.612,44 5.809,96 13.950,00 23.331,77 19.823,43 63.446,65 26.683,03 1.246,80 690,00 801,00 181.395,79 8.591,32 992,69 5.163,96 6.342,59 22.735,34 810.643,21 768.958,42 41.684,79
% 100,00 0,72 60,93 0,29 28,03 1,20 10,58 (1,75) 94,86 15,30 1,43 1,08 0,09 0,76 0,19 1,23 0,04 0,07 0,27 0,11 0,33 0,19 0,57 1,11 0,69 13,16 0,01 9,71 0,71 0,82 0,72 1,72 2,88 2,45 7,83 3,29 0,15 0,09 0,10 22,38 1,06 0,12 0,64 0,78 2,80 100,00 94,86 5,14
Bancos
05
Banco do Brasil cozinha clientes nas agências
O
Banco do Brasil não cansa de expor seus clientes e funcionários a um verdadeiro inferno em suas agências. No BB Nordestão não há a mínima estrutura para funcionamento. Falta arcondicionado, mobília e espaço físico para abrigar a quantidade de clientes que procura a agência. No BB Igapó a lotação é impressionante. A fila é uma
espécie de triagem para manter os clientes fora da agência antes de começar a contar o tempo de atendimento. A temperatura dentro do banco é de enlouquecer. As pessoas passam por um verdadeiro teste de paciência e de temperatura. O calor é tanto que algumas pessoas chegam a passar mal. O Sindicato dos Bancários do RN apresentará denúncia ao
Ministério Púbico do Trabalho e já estuda fazer atos públicos para denunciar as condições das agências de Natal. Todos os dias recebemos reclamações tanto de clientes quanto de funcionários expostos ao extremo calor dentro das agências do BB. O Banco continua batendo recordes de lucratividade, à custa do sacrifício de clientes e funcionários. Não dá mais!
Bradesco abre concurso para sardinha em lata
N
em parece que o B r a d e s c o acumulou lucros de R$ 12,837 bilhões em apenas nove meses este ano. A situação das agências do Banco é de total desrespeito com os clientes. A agência Igapó está hiperlotada. As pessoas se acumulam nas filas em total desconforto e num ambiente praticamente sem refrigeração. Situação de afronta e desprezo para com aqueles que geram tanto lucro pra instituição: um verdadeiro concurso para sardinha em lata!
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Pegadinhas
TST dá intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados para bancário da CEF
U
m empregado da Caixa Econômica Federal em Vitória (ES) conseguiu, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados garantidos aos digitadores. Ao prover o recurso do trabalhador, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada. Após exercer a função por 30 anos e se aposentar, o caixa pediu na Justiça o pagamento do intervalo previsto no artigo 72 da CLT para serviços de mecanografia (datilógrafos, escriturários, etc.). Em sua defesa, a CEF argumentou que a atividade de caixa não é exclusivamente de entrada de dados e, portanto, não se equipararia à dos mecanógrafos. O juiz de origem julgou que a atividade contínua de digitação e entrada de dados é inerente à função de caixa e concedeu o pagamento do intervalo não usufruído. Segundo a sentença, a CEF reconhece a necessidade de realização do intervalo e até orienta a sua realização, mas, devido ao grande movimento da agência na qual o caixa trabalhava, não era possível sua fruição. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), porém, reformou a sentença, com o entendimento de que o caixa não exerce a atividade de digitação de forma permanente. Para o relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Cláudio Brandão, "qualquer um sabe perfeitamente que, embora as atividades bancárias tenham sido facilitadas pela informatização, as tarefas afetas ao caixa continuam exigindo que o empregado constantemente faça uso do teclado para digitar valores". Segundo ele, o objetivo maior da concessão do intervalo é propiciar períodos de descanso destinados à recuperação da energia produtiva e evitar a ocorrência da fadiga. "Exigir exclusividade é praticamente fazer letra morta da norma, uma vez que dificilmente um empregado permanecerá 100% da jornada digitando", afirmou. Por maioria, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a CEF ao pagamento dos intervalos de dez minutos a cada 90 de trabalho consecutivo, ao longo de todo o contrato de trabalho. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Vieira de Mello Filho.
da língua portuguesa
PAPAIS-NOÉIS Por João Bezerra de Castro
O uso do hífen continua confuso mesmo depois do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. Por isso, são poucos os usuários do nosso idioma que usam esse sinal gráfico com segurança. Em sua Novíssima Gramática, Domingos Paschoal Cegalla registra: “Para quem escreve, o emprego do hífen é um autêntico quebra-cabeça”. Há situações em que grandes escritores, gramáticos e dicionaristas ainda não chegaram a um consenso a respeito da grafia de certas palavras e expressões. Vejamos alguns exemplos: Papai Noel, com iniciais maiúsculas e sem hífen, é a personagem lendária que traz presentes para as crianças na noite de Natal. O termo advém do francês “Père Noël”, significando “Pai Natal” (para os portugueses) e “Papai Noel” (para os brasileiros). Já o indivíduo fantasiado de Papai Noel será um papai-noel (ou pai-natal), com iniciais minúsculas e com hífen. Admite o plural papais-noéis (ou pais-natais). Exemplos: .“Havia um papai-noel na entrada da loja.” (Cegalla) .“As crianças têm um Papai Noel e muitos papais-noéis.” (Eduardo Sabbag) Há quem discorde, em parte, do posicionamento acima. Dad Squarisi afirma que Papai Noel (nome próprio) é o bom velhinho. Plural: Papais Noéis. A palavra papai-noel, com hífen e letra minúscula, quer dizer presente de Natal. Plural: papais-noéis. Ela exemplifica: As crianças esperam com ansiedade a visita do Papai Noel. Ainda não comprei todos os papais-noéis. Luiz Antonio Sacconi mostra a diferença entre Papai Noel e papai-noel. Para ele, Papai Noel é a lendária personagem, representada por um velhinho de barbas brancas, que na noite de Natal traz num grande saco presentes para todas as crianças do mundo, principalmente as boazinhas e obedientes: Ela tem trinta anos e ainda acredita em Papai Noel! Em sentido figurado, é a figura fantasiada dessa personagem ou que representa esse velhinho: Na época do Natal abundam Papais Noéis pelos shopping centers da cidade. Já papai-noel é presente de Natal: Ganhaste muitos papais-noéis ano passado? As duas grafias, Ano-Novo e ano novo, também geram polêmica. Para o Professor Sérgio Nogueira Duarte, Ano-Novo ou ano-novo refere-se à virada do ano, à festa de entrada. Ano novo é o novo ano, refere-se à totalidade do ano novo: “Feliz Ano-Novo e próspero ano novo”. O Dicionário Aurélio registra ano-bom no sentido de ano-novo. As formas no plural são anos-bons e anos-novos. Trata-se do dia primeiro de janeiro, como também o voto de prosperidade que se formula no início de cada ano.
Independente e de luta
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