Relatorio anual 2014 penitenciaria de joinville

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE

RELATÓRIO ANUAL 2014

HEBREUS 13:3 dos prisioneiros, como “Lembrai-vos se vós fôsseis prisioneiros com eles, e dos que são maltratados, pois também vós tendes um corpo.

“

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SUMÁRIO SUMÁRIO

Palavras do diretor........................................................................................................................4 Cenário atual ...................................................................................................................................6 Introdução........................................................................................................................................8 Assistência material e recursos humanos .........................................................................9 Assistência saúde, educacional, social e religiosa ......................................................10 Assistência jurídica ....................................................................................................................34 Do trabalho...................................................................................................................................38 Dos deveres, direitos e da disciplina.................................................................................41 Conclusão ......................................................................................................................................42 Empresas atuantes ....................................................................................................................44 Palavras da secretária...............................................................................................................47

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PALAVRA PALAVRAS DO DIRETOR Atualmente, com a violência crescente nas cidades, fica evidente que algo tem que ser feito em busca da redução da criminalidade. Sabe-se que não adianta apenas reclamar da situação ou enraivecer-se com ela; é preciso buscar alternativas viáveis para alterar essa triste realidade.

Uma das saídas para tal redução é, sem sombra de dúvidas, ampliar o acesso à Educação, pois um cidadão seguro, valorizado, dificilmente se enveredará pelos caminhos do crime. Outrossim, quando por ventura esse cidadão já tenha cometido um delito, somente a sua ressocialização vai dar basta a sua tendência à criminalidade.

A ressocialização passa pela valorização do ser humano, pela observância aos seus direitos e garantias fundamentais e pela aplicação correta, plena e eficaz da Lei de Execuções Penais – LEP (Lei 7.210/84). Quando conscientizamo-nos de que, mesmo tendo cometido um delito, o interno continua sendo um ser humano, com todas as garantias e direitos constitucionais, podemos assistir a redução da criminalidade e dos índices de reincidência, o qual assola a maioria das penitenciárias de nosso país. Vale dizer que no Brasil o índice de reincidência atinge o patamar de 80%, enquanto na Penitenciária Industrial de Joinville, não se ultrapassa 23% levando em conta o sistema prisional como um todo.

Com isso, o desenvolvimento de uma série de estratégias preventivas utilizadas por essa unidade contribuem sobremaneira para a redução do cometimento de delitos , pois realizamos uma

prevenção situacional do delito através de oportunidades oferecidas e pela efetividade de suas garantias constitucionais elevando, com isso, a qualidade da instituição prisional. É inegável que é preciso maior atenção a propostas de segurança pública, principalmente aquelas voltadas ao sistema prisional, pois a segurança cidadã nada mais é que a ação integrada desenvolvida pelo Estado com a colaboração da sociedade, visando assegurar sua convivência pacífica e contribuir para prevenir delitos e promover a recuperação do detento.

Assim, com minha experiência de 27 anos como policial militar e de 8 anos como diretor da unidade, vejo que estamos fazendo de tudo para alcançar o resultado almejado. Um dos grandes nomes que lutou pela dignidade humana, Abraham Lincoln, dizia: “O êxito da vida não se mede pelo caminho que você conquistou, mas sim pelas dificuldades que superou no caminho”.

E é exatamente por isso que sentimo-nos vitoriosos; pois, além de estarmos cumprindo nosso dever na ressocialização dos apenados, temos a grata satisfação de vê-los superando as dificuldades que encontram no caminho e chegando cada dia mais próximos ao êxito que almejam: retomarem suas vidas, com a dignidade que um dia, dolosa ou culposamente, perderam.

RICHARD HARRISON CHAGAS DOS SANTOS

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Q uando foi celebrada uma das primeiras O fenômeno do crescimento da violência e o A dministrar requer obediência a princípios de gestão e cultura baseada no monitoramento de parcerias de cogestão entre o poder público e a

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Montesinos, objetivando a administração, manutenção e a segurança de uma penitenciária brasileira, certamente não se imaginava o quanto esse processo daria certo. Hoje temos uma realidade com resultados animadores. A Montesinos, que pertence ao Grupo Ondrepsb, trabalha com foco na ressocialização do apenado e administra atualmente seis unidades prisionais, totalizando mais de 3.500 presos em Santa Catarina e no Espírito Santo.

No sistema de cogestão o poder público fica responsável pela direção geral da unidade, custódia do preso e fiscalização dos serviços prestados, enquanto a Montesinos se responsabiliza pela manutenção das edificações e equipamentos, disciplina dos internos, administração, vestuário, alimentação, higiene, atendimento médico, suprimentos, enfim, todas as assistências previstas na LEP – Lei de Execução Penal.

Referências como a Penitenciária Industrial de Joinville, o Complexo Penitenciário do Vale do Itajai, a Penitenciária Regional Masculina e o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim mostram como o sistema de cogestão proporciona aos presos melhores condições de recuperação e um salutar retorno à vida em sociedade, com baixíssimo índice de reincidência criminal.

Entre os benefícios das unidades administradas pela Montesinos está a potencialização do trabalho remunerado, estudo formal e profissionalizante, resgate dos vínculos familiares e espirituais, os quais aliados aos processos de segurança e disciplina constituem os pilares da ressocialização e reintegração social.

Cumpre destacar que todas estas atividades e serviços são viabilizados a partir de metodologia específica desenvolvida pela Montesinos para planejar, implementar e promover a consolidação e melhoria contínua de todos os processos a um custo-benefício plenamente viável.

Enfim, a experiência tem demonstrado resultados surpreendentes, e com certeza este modelo de gestão prisional é o presente e o futuro do sistema reclusivo-punitivo. Não basta punir, é preciso recuperar. Trata-se de um modelo efetivo e humanizado que cada vez mais se consolida como excelente alternativa para o preso, para o Estado e para a sociedade.

José Mario Valerio

Gerente Executivo da Montesinos

consequente aumento da população prisional brasileira é um tema recorrente em diversas instâncias de discussão.

Lamentavelmente, nosso país ocupa a vertiginosa quarta posição mundial em números de encarcerados, e é urgente que se adotem alternativas para transformar as prisões em locais dignos, onde o cumprimento da pena não seja apenas “afastar o indivíduo da sociedade”, mas sim a sua real ressocialização.

Indivíduos transformados, conscientes de suas potencialidades positivas, preparados para o mercado de trabalho, aptos à convivência familiar e em sociedade, têm muito menos chances de reincidir na criminalidade.

O índice de reincidência criminal nas penitenciárias geridas pela Montesinos, por exemplo, está abaixo de 20%.

Por outro lado, é inquestionável que devam ser adotadas políticas públicas capazes de desacelerar o crescimento da violência. Em paralelo, os ambientes carcerários precisam ser referências na recuperação do apenado, pois ambos são pilares de uma mesma estrutura.

O sistema de cogestão prisional gerido pela Montesinos é uma experiência exitosa, na qual o Estado continua sendo o detentor da custódia dos presos e fiscalizador dos serviços realizados.

Não há nenhum impedimento, nenhum óbice para que as empresas atuem em parceria com o Estado à luz dos novos paradigmas de gestão pública, mais abertos à participação social e voltados para as necessidades dos cidadãos.

Ante o exposto, podemos afirmar que a cogestão no sistema prisional tem viabilidade legal, administrativa e social e é uma alternativa para a árdua tarefa na gestão de unidades prisionais que atendam aos interesses públicos e sejam capazes de cumprir o ordenamento jurídico, com respeito à dignidade humana.

Desde o início, acreditei que a Montesinos poderia contribuir sensivelmente na construção de uma sociedade melhor, e vejo que estamos no caminho certo.

Luiz Ermes Bordin

Diretor Geral do Grupo Ondrepsb

resultados, rapidez nas decisões, qualidade dos serviços, organização, controle, avaliação de desempenho, foco no cliente e melhoria dos processos - requisitos que o Estado, com suas ferramentas de gerenciamento e hierarquização, nem sempre consegue atender.

Embora há quem defenda um Estado centralizador e intervencionista, a experiência de cogestão com a iniciativa privada vem gerando resultados surpreendentes.

Está claro que o atendimento à pessoa privada de liberdade requer um efetivo e eficaz funcionamento de todas as políticas públicas saúde, educação, profissionalização, inclusão social e outras - e, ainda, um sistema punitivo-recuperativo capaz de não somente prender, mas de compreender o indivíduo como passível de transformação.

Neste sentido, o papel das empresas de administração prisional é incontestável.

Importante destacar que, além da garantia de todas as assistências previstas em Lei, os contratos de cogestão também cuidam dos bens, patrimônios e edificações, contribuindo ainda mais com a preservação deste equipamento público.

Não se trata de delegar uma obrigação constitucional, já que o Estado mantém a custódia do preso e é também o fiscalizador dos contratos, garantindo o seu fiel cumprimento, bem como os direitos e deveres dos apenados.

A questão impacta decisivamente na segurança de toda a sociedade que clama por soluções urgentes e cruciais para a vida em coletividade.

Tanto quanto outras necessidades imperiosas do ser humano, como o alimento e o abrigo, a segurança é imprescindível, pois está ligada à sobrevivência e às integridades física, moral, emocional e patrimonial.

Com certeza, a ressocialização dos indivíduos que por força de seus atos passam pela reclusão prisional e sua consequente reinserção social é parte fundamental da restituição da segurança, junto a outras políticas públicas de igual importância. As empresas associadas ao SINESPS cumprem honrosamente este papel, administrando com notável competência penitenciárias que se tornaram referências nacionais.

Luiz Andrey Bordin

Presidente do SINESPS - Sindicato Nacional das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços em Presídios e Unidades Socioeducativas

CENÁRIO A GOVERNO DE SANTA CATARINA

CENÁRIO ATUAL

Por Richard Harrison Chagas dos Santos - Diretor

Os objetivos e metas a serem atingidos engloO objetivo desse trabalho é divulgar as atividades desenvolvidas na Penitenciária Industrial de bam assistência jurídica aos réus, provisórios ou Joinville ao longo de sua existência em busca da definitivos; agilização da tramitação dos processos humanização da unidade prisional, bem como na penais com réus presos provisórios ou definitivos; tentativa de ressocializar os apenados e facilitar a mecanismos de reintegração social das pessoas sua reinserção na sociedade com maior capacita- privadas de liberdade e egressos; mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; aprição tanto humana, quanto religiosa e profissional.

Embora seja do Estado a titularidade na presta- moramento da gestão pública no sistema prisional, ção de segurança pública, somos cientes de que a bem como treinamento dos agentes penitenciáparticipação de todos é bem vinda, pois o trabalho rios; construção e melhoria das condições carcerárias; incentivos fiscais ou compenem equipe somente traz benefísações aos entes federados onde cios numa atividade tão controverNADA MAIS NOBRE QUE TRAserá localizado o estabelecimento tida como a que nos propomos; BALHAR EM PROL DA HUpor isso estamos em parceria com MANIZAÇÃO DO APENADO, penal; implementação de media empresa Montesinos Sistemas BUSCANDO SUA RESSOCIA- das alternativas à privação de lide Administração Prisional e com LIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO berdade e alterações legislativas.

Sem sombra de dúvidas, e sem as demais que nos auxiliam na ex- DA SOCIEDADE, TESTEMUNHANDO, INCLUSIVE, QUE O falsa modéstia, as questões atualcelência dos trabalhos. Em maio TRABALHO QUE É DESENVOLmente suscitadas em Brasília no do ano passado foram apresentaVIDO CONTRIBUI MUITO COM Conselho Nacional do Ministério das, na sede do Conselho Nacional OS BAIXOS ÍNDICES DE REINPúblico – CNMP, já foram levantado Ministério Público (CNMP), em CIDÊNCIA...” das e, na medida do possível, sanaBrasília, propostas de aperfeiçoadas pela Penitenciária Industrial de mento do sistema penitenciário brasileiro. Entre as principais medidas estão os mu- Joinville, como se demonstrará no presente relatótirões carcerários e a criação do Sistema Nacional rio embasado em informações de todos os setores de Alternativas Penais e da Estratégia Nacional do envolvidos na eficaz prestação da Lei de Execuções Penais – LEP. Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep).

Recentemente, o ministro da Justiça, José EduarAs propostas apresentadas são resultado das discussões do grupo de trabalho (GT) do programa do Cardozo, afirmou que o governo e a sociedade “Segurança sem Violência”, do qual fazem parte o devem reconhecer que a questão prisional está Ministério da Justiça (MJ), o CNMP, o Conselho Na- relacionada diretamente às políticas de segurança cional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do pública.“É exatamente a má condição dos presídios Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Defensores Pú- que qualifica no Brasil um dos grandes componenblicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional de tes de violência nas ruas. Por isso não podemos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos permitir que a segurança pública continue afetada pelas más condições carcerárias”.

Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

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ATUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

No entanto, no nosso caso, são visíveis os esforços a fim de que o ambiente prisional seja o menos penoso possível, com disciplina e respeito ao detento como ser humano, zelando, antes mesmo pela aplicação da pena segundo os ditames da Lei de Execuções Penais, pela dignidade do mesmo.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, acertadamente afirmou que a observância aos direitos e às garantias fundamentais é imposta a todos, principalmente ao Estado; e complementa “Ao avocar para si o direito de punir, traz o Poder Público, igualmente, o dever de respeitar os demais dispositivos constitucionais, de forma que o cumprimento de pena sirva para o fim que lhe é destinado; qual seja, o de viabilizar a reinserção social daquele que na vida claudicou”.

Para tanto, para executar a lei com presteza e eficácia e viabilizarmos a reinserção social, precisamos formar parcerias favoráveis, que facilitem as atividades a que nos propomos.

Trabalhamos com um sistema de cogestão, no qual participa a empresa Montesinos Sistemas de Administração Prisional, de iniciativa privada, através de contrato de prestação de serviços firmado em 2005.

Os dados aqui divulgados foram obtidos dos Setores das Gerências: Apoio Operacional, Execuções Penais, Revisão Criminal, Atividades Laborais, Ensino, Saúde e Promoção Social, os quais são representados, conforme abaixo: • Diretor da Penitenciária de Joinville: Richard Harrison Chagas dos Santos • Gerente de Revisão Criminal: Juliano Vieira • Gerente de Execuções Penais: Jonas Alberto Cavanhol • Gerente de Apoio Operacional: Evaldo da

Silva • Gerente de Atividades Laborais: Tânia Regina Oliveira da Silva • Gerente de Saúde Ensino, Saúde e Promoção Social: Jaqueline Monster Fachini Sem a pretensão de ser um best seller, este trabalho visa à prestação de informações pormenorizadas das atividades desenvolvidas no período à frente da direção dessa unidade, utilizando como ferramenta a boa vontade e a iniciativa de tentar fazer uma tarefa a que poucos se propõem, talvez pensando que seja extremamente difícil e ingrata; no entanto, após anos trabalhados, somamos minúsculos dissabores e vivenciamos vitórias nunca antes imaginadas.

Como já dito, demonstraremos nesse relatório todas as atividades que são desenvolvidas na Penitenciária Industrial, ao longo dos seus anos de existência, sejam elas realizadas pelos funcionários da empresa Montesinos Sistemas de Administração Prisional, seja pela elaboração de projetos que foram levados a efeito por esta gestão, em conjunto com as Gerências da Unidade.

Os anos trabalhados como policial militar permitiram que chegássemos até aqui com orgulho, pois nada mais nobre que trabalhar em prol da humanização do apenado, buscando sua ressocialização e reintegração da sociedade, testemunhando, inclusive, que o trabalho que é desenvolvido contribui muito com os baixos índices de reincidência apresentados e, modestamente, sentindo no coração a sensação de estar contribuindo, pelo menos um pouco e com o que está ao nosso alcance, para a tão sonhada paz social.

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INTRODUÇ GOVERNO DE SANTA CATARINA

INTRODUÇÃO

No Brasil, há muito se discute sobre os problemas do sistema carcerário, bem como sobre o aumento de pena para alguns crimes; sobre a redução da maioridade penal; sobre a aplicação de punições mais severas para menores infratores e sobre a construção de penitenciárias de segurança máxima, cada vez mais reforçadas, protegidas e vigiadas, sem, no entanto, chegar-se a um denominador comum ou a uma solução para o problema da crescente violência atual.

Por isso, torna-se evidente que, antes que as soluções mais drásticas ocorram, como quer a maioria da população, não há outra saída senão a tentativa diuturna de aplicar novas práticas de ressocialização dos apenados, com a humanização das cadeias, transformando-as em únicas ferramentas hábeis para harmonizar a execução penal com a construção da tão almejada paz social.

O ideal em um sistema prisional é salvar o homem, independentemente do crime que este tenha cometido, e administrar o cumprimento das penas privativas de liberdade, com a aplicação de uma disciplina rígida, permeada pelo respeito, ordem, trabalho, dignidade e a aproximação e envolvimento da família do apenado, sem perder de vista que é o crime que precisa ser combatido e não o ser humano que o pratica. Estamos cientes de que o comportamento humano é moldado entre os 0 e 7 anos, daí a necessidade de mensurar as falhas ocorridas nesse período e objetivar, cada vez mais, a reinserção do apenado.

Vale lembrar que a dignidade humana é um dos princípios fundamentais inseridos e amparados pela Constituição Federal para todos os cidadãos, inclusive os apenados. Com ela vislumbra-se alcançar a

humanização das unidades prisionais, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena; porém, evitando a reincidência e proporcionando condições para que o apenado se recupere e se reintegre social e satisfatoriamente.

Na Penitenciária Industrial de Joinville o trabalho no que concerne à valorização do ser humano é incessante, com o acesso do apenado ao trabalho digno e profissionalizante que lhe dará frutos, não somente enquanto estiver cumprindo sua pena, mas também quando estiver livre, pois poderá utilizar-se do aprendizado que obteve dentro da unidade, tanto para a

conclusão dos ensinos médio e fundamental como para aperfeiçoamento em cursos técnicos e profissionalizantes.

Somos cientes de que ainda há muito trabalho a fazer na ressocialização do preso e na sua valorização como ser humano para que o mesmo consiga se reintegrar à sociedade; porém, acreditamos que muito já foi feito nesse sentido. Prova maior disso são os baixos índices de reincidência obtidos de forma decrescente e gradual nesses 8 anos de trabalho; afinal, foi caminhando que fizemos o nosso caminho.

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ASSISTÊNC SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

ASSISTÊNCIA MATERIAL E RECURSOS HUMANOS

Por Gerência de Apoio Operacional

A Gerência de Apoio Operacional está subordinada diretamente à Direção da penitenciária e é responsável por planejar, programar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades sistêmicas relacionadas com o planejamento e com o orçamento, transportes públicos e serviços gerais, finanças, contabilidade e pessoal.

Sob sua égide, funcionam os seguintes setores: a) Supervisão de Pessoal que articula-se com o sistema de Recursos Humanos do Poder Executivo, objetivando o cumprimento e execução dos atos normativos; b) Supervisão de Finanças que tem por dever articular-se com o órgão setorial do Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo, com vistas ao cumprimento e execução dos atos normativos; e por fim, Supervisão de Administração de Serviços Gerais (mestres de serviços e oficinas), a qual

promove a execução de serviços referentes à legalização, manutenção, conservação, movimentação, guarda e abastecimento dos veículos empregados nos transportes internos e externos.

Compete especificamente ao gerente de apoio operacional manter relacionamento com órgãos próprios dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, Serviços Gerais, Transportes Públicos, Finanças, contabilidade, orçamento, auditoria e pessoal, objetivando a execução de atos normativos.

Ademais, cumpre-nos lembrar de que a manutenção das instalações e abastecimento da assistência material dos internos é feita integralmente pela empresa Montesinos Sistemas de Administração Prisional, por força de contrato firmado entre a mesma e o Estado de Santa Catarina.

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ASSISTÊNC GOVERNO DE SANTA CATARINA

ASSISTÊNCIA SAÚDE, EDUCACIONAL, SOCIAL E RELIGIOSA

Por Gerência de Ensino, Saúde e Promoção Social A Gerência de Saúde, Ensino e Promoção Social é responsável pela coordenação, planejamento e supervisão das atividades desenvolvidas pela equipe. É composta por 01 médico (clínico geral), 01 psiquiatra, 01 enfermeira, 06 técnicos de enfermagem, 01 farmacêutico, 01 odontólogo, 01 auxiliar de gabinete odontológico, 01 terapeuta ocupacional, 04 assistentes sociais, 03 psicólogas, 01 estagiária de psicologia e 02 pedagogas.

Os planos de ação e projetos são elaborados de forma participativa e interdisciplinar, buscando estratégias que possibilitem um atendimento humanizado, levando em consideração as especificidades de cada um e do coletivo.

Desta forma, as atividades são direcionadas para o investimento de ações para promoção, manutenção, aquisição e/ou recuperação do estado de equilíbrio físico, mental e social do ser humano como um todo, adequando os cuidados prestados às necessidades ambientais desta população.

Segundo a legislação em saúde no Sistema Prisional, as políticas públicas do Ministério da Saúde voltadas à população privada de liberdade têm passado por inovações, visando a assegurar a garantia do cuidado integral do Sistema Único de Saúde aos internos que cumprem suas reprimendas nas Unidades Prisionais de todo o país.

Essas mudanças podem ser apontadas como um grande ganho na garantia e defesa dos Direi-

tos Humanos no Brasil, bem como estão em total consonância com a previsão constitucional de saúde para todos sob responsabilidade do Estado Brasileiro.

O artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, estabelece o dever do Estado de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; incluindo-se, portanto, as pessoas privadas de liberdade.

Em decorrência deste preceito assegurado pelo ordenamento jurídico, a Penitenciária Industrial de Joinville promove aos internos que cumprem suas reprimendas na unidade um tratamento adequado de saúde, disponibilizando profissionais competentes, bem como uma equipe técnica de saúde qualificada, capaz de dirimir eventuais problemas e prestar atendimento digno e de qualidade.

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PSIQUIATRIA

A psiquiatra forense da unidade realiza entrevistas e avaliações preliminares com os internos, prescreve medicamentos, realiza consultas e retornos, além de elaborar laudos psiquiátricos.

Destes atendimentos constatam-se diagnósticos de ansiedade, transtorno bipolar e transtornos de personalidade. Desta forma, havendo necessidade, é disponibilizado acompanhamento clínico aos internos diagnosticados com estas patologias. Da mesma forma que as consultas clínicas, as consultas psiquiátricas são realizadas na própria Penitenciária, evitando a saída do interno para o atendimento pelo SUS. Também é impor-

tante ressaltar que todos os internos passam por triagem pela psiquiatra, sendo assim identificada desde o início a presença de doenças psiquiátricas, podendo-se tratar e evitar futuras complicações e/ou saídas indevidas.

CLÍNICA GERAL O Clínico Geral da unidade é um profissional qualificado, especialista em doenças infectocontagiosas e que atua na investigação e prevenção de diversas patologias. O clínico desempenha uma ampla atividade na unidade, que inclui: • Estudo e orientação inicial dos doentes; • Solicitação regular de exames de saúde; • Diagnóstico e tratamento de grande parte das doenças de adultos; • Acompanhamento e tratamento do doente crônico; • Orientação de pacientes que apresentam quadros complexos com patologias raras e múltiplas, juntamente com a participação de outros especialistas, quando for

necessário; Todos os internos que ingressam na unidade são avaliados quanto a sua saúde, para detectar eventuais patologias e evitar a proliferação de doenças, sejam elas contagiosas ou crônicas.

Os casos que necessitam de urgência ou especialidades são encaminhados para os hospitais e prontos atendimentos do município. Os locais que recebem esses internos são os PA’s 24h Sul e Norte, o Hospital Municipal São José, Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Unidade Sanitária Municipal e algumas clínicas particulares da cidade. A maioria dos atendimentos é realizada dentro da própria Unidade Prisional, evitando o deslocamento , que por sua vez minimiza riscos

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com a segurança, tanto do reeducando quanto da sociedade. Salienta-se que a parceria com a Unidade Sanitária é de extrema relevância para o controle e tratamento de doenças infectocontagiosas tais como Tuberculose, Hepatites Virais e HIV, garantindo assim, uma assistência qualificada.

ENFERMAGEM A enfermagem contribui para o resgate da condição de vida digna das pessoas, tanto do ponto de vista biológico, quanto do social e psicológico, proporcionando conforto e bem-estar; minimizando atitudes que estimulem a discriminação ou preconceito; e ainda respeitando os princípios éticos e legais, visando resgatar a dignidade humana.

Seguimos fielmente o que rege as leis Código de Ética de Enfermagem e a Constituição Federal em seu Art. 196, que diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

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Na enfermaria da unidade são atendidos os casos que necessitam de observação, como crise hipertensiva, pico de hiperglicemia, convulsão, síncope de qualquer natureza, entre outras patologias, através de orientação médica após avaliação da equipe. As internações são realizadas pelo médico clínico e pela psiquiatra, ou são encaminhados pela direção.

A enfermeira também é responsável pelo acompanhamento dos internos portadores de HIV, Hepatite B e C, Tuberculose, Sífilis e HPV, bem como pela entrega de medicação via oral dentro das galerias. Os casos de HIV, Tuberculose e Hepatites são encaminhados para a Unidade Sanitária do Município para acompanhamento. A equipe de saúde passou por treinamento no Laboratório Municipal de Joinville

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para que toda a coleta de exames laboratoriais seja realizada dentro da própria unidade prisional. Deste modo, todo reeducando que adentrar na unidade passa por triagem da equipe de saúde e os exames de HIV, Tuberculose, Sífilis e Hepatites virais são realizados na porta de entrada, visando à prevenção da disseminação de doenças infectocontagiosas na unidade. Na bus-

ca por uma objetivação das ações em saúde, tem se intensificado a educação continuada em saúde; essa abordagem torna o sujeito ativo e preparado para o autocuidado e manejo das reais necessidades de saúde, projetando dessa forma possibilidades para transformações significativas na qualidade de vida.

ODONTOLOGIA O setor de odontologia é responsável pelo tratamento e prevenção de doenças, mediante consultas e tratamentos básicos, bem como prescrição de medicamentos. As atividades exercidas são restaurações em resina, tratamento de canal, exodontia, remoção de sutura, preparação para prótese, triagem, cirurgias, curativos, raspagem coronária radicular e polimento coronária radicular.

No período de funcionamento do consultório odontológico na unidade, a aquisição de alguns equipamentos elevou a qualidade dos procedimentos realizados, como o aparelho de raio-X que ajuda a diagnosticar e tratar

doenças bucais, bem como a aquisição de um aparelho que auxilia na remoção de tártaro supra e subgengival (PROOF), fazendo com que os internos da Penitenciária Industrial de Joinville, tenham um atendimento apropriado. Visando o acesso à informação e à importância do cuidado da saúde bucal, são realizadas palestras acerca da prevenção das doenças, numa tentativa da fazer com que os internos criem hábitos de higiene saudáveis; reafirmando, assim, a importância destes cuidados para a saúde dos mesmos.

Nos casos em há necessidade e interesse do interno no uso de próteses dentárias ou pivôs, o cirurgião dentista da unidade recomenda ao interno um profissional qualificado que fabrica as próteses.

Deve-se ter em mente que a prevenção é a maneira mais econômica, e menos preocupante, de se cuidar da saúde bucal. Com a prevenção estamos evitando o tratamento de problemas que se tornariam graves. Além disso, tentamos devolver a mastigação morfologicamente normal ao indivíduo através das especialidades da odontologia.

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NCIA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

1734

2010

2011

2012

2013

3726 3160

2437

1199 1644

2009

2395 2967

1710 1364

2008

3160

Procedimentos

2609

Atendimentos

1635 1252

4000 3500 3000 2500 2000 1500 1000 500 0

2014

FARMÁCIA O setor farmacêutico é responsável por toda a liberação de medicação utilizada pelo interno, as quais são dispensadas em caixas separadas por horários de administração, conforme prescrição médica, nas galerias pelos técnicos de enfermagem. Assim, a liberação de medicamentos para os internos da unidade é feita, única e exclusivamente, por este setor.

Este setor tem exercido um papel de suma importância para a população carcerária, no que diz respeito à Educação Continuada sobre saúde e uso de medicamentos. São ministradas palestras aos internos sobre o uso correto de medicamentos, bem como palestras sobre como evitar a proliferação de doenças dentro da Unidade Prisional. A Edu-

cação continuada na unidade consiste em um programa de formação e desenvolvimento dos internos que objetiva manter a equipe em um constante processo educativo, com a finalidade de aprimorar os indivíduos e, consequentemente, melhorar a assistência prestada aos usuários.

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TERAPIA OCUPACIONAL

A Terapia Ocupacional tem por maior objetivo tratar o biopsicossocial do indivíduo, apresentando-se intimamente ligada à área social, saúde e educação. Fundamenta-se nas atividades humanas para desenvolver e oferecer atendimento adequado a indivíduos ou a grupos que dele necessitem, objetivando ampliar o desempenho das pessoas, solucionar os problemas de saúde física e mental, bem como disfunções sociais, promovendo melhoria na qualidade de vida em geral. Ela é a arte e a ciência que, por meio da aplicação de atividades, trata de dificuldades e limitações do indivíduo. É importante ressaltar que a atividade é o elemento central do processo terapêutico ocupacional, é a mediadora da relação terapêutica, como forma de comunicação e expressão de conteúdos internos dos pacientes, estabelecendo a tríade terapeuta – paciente – atividade.

A terapia ocupacional promove um envolvimento e participação em atividades estruturadas e dirigidas de forma a diminuir a vulnerabilidade na qual o indivíduo em cárcere se encontra. Tem um papel fundamental no apoio e suporte emocional dos reeducandos e atua mediante atendimentos individuais e coordenação de atividades grupais, tais como: GRUPO “VENCENDO BARREIRAS” Trata-se de um grupo de apoio a dependentes químicos, com intervenção de uma equipe multidisciplinar, a qual inclui os serviços de Psicologia, Social, Enfermagem, Odontologia e Pedagogia, e é organizado e coordenado pela Terapia Ocupacio-

nal. Este grupo visa abordar temas relacionados à saúde e à motivação. A importância da realização desse grupo consiste na ação direta, objetiva e informativa, sendo que o reeducando interage e verbaliza diversos sentimentos, dúvidas e desabafos acerca de seus desafios cotidianos no cárcere e na vida familiar. Os encontros são semanais, com duração de 1 hora e 30 minutos, e já passaram pelo grupo 176 reeducandos.

GRUPO / OFICINA DE MÚSICA A música tem um potencial transformador, é expressiva e libertadora de conteúdos reprimidos, trata-se de uma atividade que possibilita desmanchar tensões e sentimentos de resistência trazidos pelo indivíduo. A utilização da musica como recurso terapêutico auxilia na integração física, emocional e psicológica do indivíduo, promove a comunicação, relacionamento interpessoal, aprendizagem, expressão verbal e corporal.

Dentro da penitenciária industrial este grupo é composto por 3 turmas em níveis de capacidade e aptidão, Banda I, composta por internos que integram a banda “Acordes para a Liberdade”, Banda II e Iniciantes. Participaram das aulas de música 299 internos.

O objetivo de tais oficinas é propiciar o diálogo e exercitar o ato de ouvir, respeitando as opiniões e pensamentos alheios, as trocas de experiências positivas e a convivência entre o grupo, dando ao interno a oportunidade de aprendizagem, disciplina e regras para posterior aplicação do conhecimento adquirido.

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PSICOLOGIA

O papel e atividade do psicólogo no sistema prisional são temas que ainda passam pela lógica do senso comum, onde o espectro de intervenções está voltado à escuta passiva ou controle disciplinar do comportamento de indivíduos “desajustados”. É conveniente elucidar e desmistificar essa visão da atuação profissional considerando-se a importante interface da psicologia clínica, institucional e social com os sujeitos “encarcerados” em suas singularidades, subjetividades e idiossincrasias (maneira pessoal de ver, sentir e reagir), tanto quanto o entendimento de sua história de inserção familiar, social, econômica e cultural.

O papel do psicólogo neste contexto há que estar conectado por objetivos e estratégias de intervenções de desconstrução de estigmas e identificações que reforçam a lógica do senso comum, de crenças segregadoras e exclusão social. Reconhece-se o vínculo terapêutico e as relações interpessoais construídas a partir da segregação como caminhos iniciais imprescindíveis para o processo particular de desconstrução de identificações não saudáveis deste sujeito.

Com foco nas atividades reintegradoras como, por exemplo, trabalho e estudo e/ou projetos grupais, como é o caso da parceria com a Faculdade Catarinense de Ensino-Guilherme Guimbala que vislumbrem novas possibilidades e significados na história desse sujeito em detri-

mento às circunstâncias, tem-se uma nova via de acesso ao universo de resiliências pessoais destes. Igualmente pensa-se em uma atuação que reconheça o sujeito em suas vicissitudes (mudanças, variações) específicas e que lhe devolva o sentimento de autorrealização, autoestima e por consequência o resgate de sua dignidade

e cidadania. Discorre-se neste texto sobre a importância da atuação profissional do psicólogo e de sua inserção interdisciplinar na construção de um novo espectro que busca alcançar as variadas formas de escuta de sujeitos. “[...] Perceber os sujeitos como construtores da sua história é permitir que eles compreendam os fenômenos que os cercam à sua maneira, é abrir espaço para que também se percebam como sujeitos sócio-históricos ativos desse processo [...]”

Guedes, 2006.

Desse modo procura-se identificar e explorar caminhos de acesso à vida psicoemocional, possibilitando-lhe experiências individuais que

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resgatem seu sentido de pertencimento, autonomia e diferenciação. Através de atividades voltadas à educação e a capacidade laboral, esse sujeito poderá reformular e reafirmar sua identidade pessoal, dando um nome e um significado novo a suas escolhas futuras, colocando-se como sujeito responsável pela reconstrução de sua história de vida pessoal, com seu papel e função na vida familiar e na sociedade.

Sendo assim, a visão do homem encarcerado deve ir além do delito cometido, e isso somente é possível a partir da intervenção interdisciplinar entre os saberes, ou seja, só é possível enxergar o indivíduo em sua totalidade quando se abandonam crenças e mitos, os quais são construídos ao longo da existência humana.

Por fim, a psicologia no sistema prisional está envolvida em diversas práticas, as quais proporcionam qualidade de vida a estes apenados, bem

como facilitam novas conquistas e aprendizagens de valores e crenças acerca de suas demandas, fomentando recursos pessoais de resgate à cidadania e promovendo dessa forma condições para mudanças sociais.

Através da base de dados disponível no setor de psicologia, com informações detalhadas de todos os apenados alocados nesta unidade prisional, foi possível traçar um perfil da população carcerária da Penitenciária Industrial Jucemar Cesconeto.

Diante dessas informações foram elaboradas representações gráficas: o primeiro gráfico mostra o número de apenados que fizeram uso ou não de drogas ilícitas e qual foi a mais utilizada; segundo apresenta se há ou não histórico delitivo na família, já os dois últimos expõem por quem este apenado foi criado e quantos condenados cometeram delitos na menor idade.

DROGAS ILÍCITAS 400 350 300 250 200 150 100 50 0 Usuários de maconha

Usuários de crack

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Usuários de cocaína

Não são usuários de nenhuma droga ilícita

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HISTÓRICO DELITIVO NA FAMÍLIA

DELITO NA MENOR IDADE 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0

450 400 350 300 250 200 150 100 50 0 Sim

Não

Sim

Não

REFERENCIAL DE NÚCLEO FAMILIAR

Família desconhecida / vizinho

Avó materna

Avós maternos

Avós sem especificação

Mãe adotiva

Mãe e avô paterno

Mãe e padrasto

Mãe biológica e familiares

Mãe biológica

Padastro

Pai biológico

Pais e orfanato

Pais e familiares

Pais adotivos

Pais biológicos

400 350 300 250 200 150 100 50 0

ATENDIMENTOS: APOIO, ACOMPANHAMENTO E TRIAGENS 2500 2000 1500 1000 500 0

2055 1551 656

2007

774

829

773

2008

2009

2010

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900

1015

2011

2012

2013

2004

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PEDAGOGIA

A oferta de educação nesta Unidade Prisional mudanças tecnológicas e organizacionais exigiconsiste em proporcionar a formação intelectual das nos dias de hoje para a atuação no mercado nos níveis de ensino de séries iniciais, Ensino Fun- de trabalho.

Sabemos que a qualificação profissional é uma damental e médio e cursos de qualificação profissional. Para tanto, o setor dispõe de recursos ferramenta indispensável no processo de reintedidáticos e tecnológicos, fontes para pesquisas gração social, tendo em vista que a baixa escolarino campo teórico, que podem fundamentar e dade aliada à falta de qualificação e o estigma de fortalecer a prática pedagógica no sentido de ser um ex-presidiário são fatores que dificultam, possibilitar a reeducação dos apenados para a para não dizer impedem, a inserção no mercado de trabalho e impulsionam os elaboração dos conhecimenindivíduos à prática de novos tos sistemáticos no processo delitos. de ensino/aprendizagem. A EDUCAÇÃO NÃO TRANSFORDestacamos a importância educação é compreendida MA O MUNDO. EDUCAÇÃO dos cursos ministrados atracomo uma ferramenta de MUDA PESSOAS. PESSOAS vés do PRONATEC (Programa transformação do apenado TRANSFORMAM O MUNDO. ” Nacional de Acesso ao Ensino que, para além da liberdade Técnico e Emprego) em pardas grades e algemas, busca a PAULO FREIRE ceria com o SENAI Joinville, liberdade de pensamento, da (Serviço Nacional de Aprenrazão para a formação intelectual e novas formas de inserção social, resgatan- dizagem) que já tornaram possível a qualificação profissional de vários apenados, e que atualmente do, assim, sua cidadania e dignidade.

A Educação é vista como um caminho que leva conta com ao resgate da cidadania à construção de novos q u a t r o valores como amor, respeito e solidariedade, res- cursos em gatando a autoestima e valorizando o apenado, o andamenque pode ser traduzido em uma frase de um ree- to dentre ducando na formatura em dez/2014 “Obrigado estes dois ao setor de pedagogia por devolver a mim minha que são humanidade...nestes locais às vezes esquecemos i n é d i to s : que também somos seres humanos, mas vocês Costureiro Industrial nos lembram disso todos os dias”. A.G.B. Neste sentido destacamos a importância dos do Vestuácursos de qualificação profissional que têm como rio e uma unidade móvel para o curso de Manuobjetivo propiciar conhecimentos, habilidades tenção Predial.

O aumento das atividades educacionais ao lone competências profissionais de acordo com as GOVERNO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA / RELATÓRIO ANUAL 2014

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go dos anos foi viabilizado em virtude de investimentos na estrutura física com a construção de duas novas salas de aulas, bem como na ampliação da equipe pedagógica e dos professores.

Ocorreram ainda investimentos do SENAI para a estruturação de cursos no interior da Unidade, O Laboratório de Costura industrial, sem contar

os equipamentos que, apenas para a instalação, tiveram um investimento inicial de R$ 5.800,00 referente a toda parte elétrica, além disso, as despesas de materiais de consumo (malhas, fios, agulhas) que têm custo aproximado de R$ 1.300,00 mensais, além do custo dos professores.

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

2626

5514

5996

5487 2350

4334

5226

6154

5516 3489 295

281

273 140

248

237 131

167 84 16

300 250 200 150 100 50 0

9000 8000 7000 6000 5000 4000 3000 2000 1000 0

8422

REMIÇÃO DOS ESTUDOS EM 2014

INTERNOS INSCRITOS NAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

FORMANDOS 2009

Curso CEDUP Inst. Elétrica 17

2010

Cursos Microlins CONURB Calceteiro

2011

Curso Socorrista Adestrador de Cães Cursos Microlins CONURB Calceteiro CONURB Jardinagem Senai EAD EJA CEJA

24 17 22 9 114 17 21 11 10 4

2012

Curso Socorrista Pró Jovem Logística Portuária Auxiliar de Plataforma Senai EAD EJA CEJA

2013

Senai Mont. Rep. Computador Senai Aux. Manut. Predial Senai Aux. Manut. Predial (Semiaberto) Senai Eletricista Senac Garçom

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16 26 13 15 7 17 11 18 21

Senai EAD Curso Socorrista EJA CEJA

2014

Senai Costureira Ind. Senai EAD EJA CEJA

16 30 5 1 21 17 14 4

8 16 6 21

10 ANOS EM 10 IMAGENS

A sociedade s贸 muda quando o indiv铆duo se transforma.

Há quase quinze anos a Montesinos trabalha para construir uma sociedade melhor.

Em cogestão com o poder público e focada na recuperação do indivíduo, a Montesinos apresenta os melhores níveis de ressocialização positiva e baixíssimo índice de reincidência criminal.

O sistema de cogestão, para o Estado, é uma solução eficaz e inovadora, que alivia a pressão sobre o sistema prisional e reduz a demanda de novas vagas.

Para o apenado, é uma oportunidade de vida nova e de transformação no convívio familiar e social.

• Penitenciária Industrial de Joinville • Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim • Centro Prisional Feminino de Cachoeiro do Itapemirim • Presídio do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí • Penitenciária do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí • Presídio Regional de Tubarão

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CURSOS MINISTRADOS ATUALMENTE: Auxiliar de Manutenção Predial - Com carga horária de 180 horas e com o objetivo de executar serviços gerais de manutenção em ambientes residenciais e comerciais, internos e externos, este curso prepara o aluno para inspecionar instalações elétricas, hidráulicas e sistemas eletrônicos, procedendo ao encaminhamento, substituição e conserto, quando necessário; impermeabilizar áreas; efetuar reparos e pinturas em paredes, pisos, tetos e esquadrias; assentar revestimentos diversificados; Estes profissionais podem atuar como autônomos ou com vínculo empregatício em ambientes residenciais e comerciais. Competência Geral: identificar e aplicar processos de melhoria em ambientes.

Costureiro Industrial do Vestuário - Com carga horária de 220 horas e com o objetivo de operar máquinas de costura industrial, este curso prepara o aluno para costurar peças de vestuário sob tabela de medidas, trabalhando sob a supervisão técnica, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde.

Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão - Com carga horária de 200 horas e com objetivo de preparar profissionais para realizar instalação e manutenção elétrica predial de baixa tensão, de acordo com normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde.

Montador e Reparador de Computadores Com carga horária de 160 horas e com o objetivo de preparar profissionais para montar, instalar e reparar microcomputadores, identificando e instalando sistemas operacionais de acordo com

normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde.

De maneira geral pode-se afirmar que o trabalho realizado pelo setor de educação da Unidade propõe aos reeducandos não só uma mudança de comportamento ou de vida, mas também uma mudança em sua visão do mundo no qual encontram-se inseridos, e que sejam participativos, buscando assim uma mudança real do ser social, através da conscientização de suas escolhas e conquistas.

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Formandos do curso de Auxiliar de Manutenção Predial do segundo semestre de 2014

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SERVIÇO SOCIAL

O Setor de Serviço Social é composto por quatro assistentes sociais, as quais desenvolvem suas atribuições através da prestação social e assistencial, com o objetivo de preservar, manter e resgatar o vínculo familiar do interno, contribuindo com o processo de reintegração sócio-familiar.

O profissional em serviço social nesta Unidade Prisional observa e desenvolve sua atribuição de acordo com o código de ética da profissão.

Os internos adentram na Unidade Prisional com uma realidade demarcada por conflitos e vulnerabilidades sociais e familiares, o que exige cada vez mais a intervenção do Serviço Social.

A situação de extrema pobreza, violência, desajuste familiar, entre outros problemas, conduz o profissional a agir e criar mecanismo eficiente no sentido de estreitar o vínculo familiar e, ao mesmo tempo, manter a ordem social na Unidade.

Isso requer do assistente social um novo modo de realizar a prática profissional frente à questão social e do sujeito envolvido no processo de in-

tervenção. Sendo assim, Faleiros afirma que: “Nas diferentes situações, os sujeitos que se colocam em relação com o Serviço Social buscam alguma forma de organizar seu interesse, mais ou menos conscientemente” (2010, p.108).

Nesta perspectiva o setor de Serviço Social prioriza o resgate e manutenção do vínculo familiar, com a promoção da visita social e íntima.

A família é considerada como célula primordial das sociedades, espera-se que seja o espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento individual, de suprimento de necessidades de afeto, amor e aceitação, bem como de interação e de mediação entre o indivíduo e o meio social.

Enfim, o setor de Serviço Social é de extrema relevância, pois através da análise e estudo da realidade social de cada interno identifica as demandas e garante o acesso às informações e serviços para o resgate da cidadania e identidade do interno, para reinserção no convívio familiar e social.

ATIVIDADES RELIGIOSAS A constituição Federal em seu artigo 5º, VI e VII, assegura a todos os indivíduos o direito à liberdade e à assistência religiosa. Por sua vez, a Lei de Execução Penal vem cumprindo seu objetivo “proporcionando condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, estabelecendo diretrizes para a efetivação deste preceito constitucional”.

A Penitenciária Industrial de Joinville, em cumprimento ao ordenamento jurídico, iniciou em meados de 2006 um trabalho de suma impor-

tância tanto para vida dos reeducandos quanto para a sociedade joinvillense, no que tange à Assistência Religiosa.

Aproximadamente 7 instituições religiosas desenvolvem suas atividades na unidade com o objetivo de proporcionar aos internos o conhecimento acerca da Palavra de Deus, com o intuito de que sejam renovados pela transformação espiritual de suas atitudes, e adotem hábitos saudáveis que os ajudem a viver bem para que sejam novamente reintegrados na sociedade.

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As Congregações religiosas desenvolvem semanalmente cultos em que são feitas leituras e momentos de meditação sobre a palavra divina. Aproximadamente 20 reeducandos por instituição participam das atividades, totalizando mensalmente 140 pessoas presentes nas reuniões.

Paralelamente aos cultos religiosos, são oferta- do interno Idelino Ramon Silvério de 45 anos.

O mesmo era considerado um homem de alta dos pelas Instituições cursos que visam à valorização do relacionamento íntimo com Deus, como periculosidade por cometer crimes como roubo, os cursos de “Teologia Refidim”, “Conhecendo o extorsão, sequestro, sendo condenado a uma amor de Deus”, “Hombridade”, “Veredas antigas”, pena de 18 anos de reclusão.

No entanto, Idelino teve sua vida transfor“Estudo Bíblico Dominical”, dentre outros. mada no instante em que Insta mencionar que é elereconheceu Jesus como seu vado o número de internos único Senhor e Salvador, e se que demonstram interesse INSTA MENCIONAR QUE É submeteu a viver uma vida de nos cursos bíblicos, sempre ELEVADO O NÚMERO DE progresso embasada nos prehavendo novas turmas a seINTERNOS QUE DEMONSceitos religiosos. Abandonou rem orientadas sobre os ensiTRAM INTERESSE NOS CURas práticas criminosas e pasnamentos da doutrina cristã sou a participar das atividades religiosa.

SOS BÍBLICOS...” religiosas oferecidas pela uniO notório trabalho desendade. Conta Idelino que, quanvolvido pela Penitenciária de Joinville tem alcançado vidas que estão sendo do ingressou neste estabelecimento foi alocado transformadas pelo incondicional amor de Deus. em uma área de recolhimento em que ficavam Segundo descreve o livro de Hebreus 11;1 , “Fé os internos com maior grau de periculosidade, é a certeza daquilo que esperamos, e a prova da- impossibilitando-o de participar dos referidos quilo que não vemos”. Um belo testemunho, que cultos.

Segundo o texto bíblico de Marcos 9:23 “Nada reafirma a importância dos trabalhos religiosos desenvolvidos dentro de Unidades Prisionais, é é impossível àquele que crê”, palavra esta em

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que confiou o interno quando em suas orações confidenciou a Deus o desejo em seu coração de participar dos cultos religiosos que ocorriam na unidade.

Vale ressaltar que as orações do interno foram atendidas. Hoje o mesmo foi renovado pela misericórdia de Deus e lidera, juntamente com os líderes religiosos das instituições, os trabalhos

de evangelismo na unidade. O mesmo ressalta a importância da evangelização dentro do Sistema Prisional, sendo um grande passo para a formação de um novo estilo de vida, propósito este a ser alcançado por todos aqueles que um dia ingressaram em uma Unidade Prisional.

BANDA “ACORDES PARA LIBERDADE” A Banda da Penitenciária teve início quando alguns internos começaram a ter destaque nas aulas de música ministradas na Unidade.

A partir daí surgiu a ideia de formar uma banda com reeducandos da Penitenciária. Ideia esta encampada pelo diretor da Unidade que, desde então, tem sido um grande incentivador deste projeto, participando ativamente de ensaios, compra de materiais e na formação e transfor-

mação da conduta comportamental dos reeducandos deste projeto.

O potencial transformador da música é um aspecto que se torna tão nítido e visível que é perceptível até aos olhos mais céticos ou críticos. Os reeducandos que iniciam no projeto têm suas vidas amplamente transformadas pelo impacto de responsabilidade, confiança e disciplina, valores com os quais são confrontados.

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Os integrantes da Banda se apresentam em eventos como formaturas, cultos, batismos, casamentos, festas de encerramento e demais atividades. Em 2014 foram convidados para realizarem a abertura do II Seminário de Educação nas Prisões em Florianópolis além disso, fazem participação em programas de TV e são con-

vidados também para ministrarem em igrejas.

Todavia, um aspecto que chama a atenção é a transformação individual dos componentes da banda, transformação que impacta os expectadores, a família e também outros reeducandos.

Isto foi possível verificar através dos relatos:

DEPOIMENTO 1 Refere que antes tinha comportamento impulsivo, irresponsável, não tinha compromisso, desobediente às normas e regras, não tinha domínio próprio. “eu era muito complicado”. Em seu histórico há duas tentativas de fuga e uma fuga consumada. Atualmente se considera responsável, comprometido e preocupado com os outros, bem como compromissado com o resgate

de almas. Afirma que o que foi importante é a confiança depositada no grupo. O fato de serem convidados para apresentações e trabalhos em centros de recuperação foi considerado como oportunidade muito significativa de mudança de caráter, “pessoas que antes tiravam vidas, agora estão preocupadas em resgatar vidas e falar do amor de Deus”, afirma o mesmo.

DEPOIMENTO 2 O comportamento e o modo de pensar eram muito diferentes, tinha muitos comportamentos agressivos como chutar portas, xingar e discutir com agentes e outros internos, envolvia-se em brigas e discussões, usava drogas “para falar a verdade eu era muito desorientado”, afirma o interno. Agora afirma que tem outra visão, pois

percebeu que é necessário seguir normas e regras e ter uma convivência harmoniosa com todos. “Hoje me sinto mais humano e apto a estar no meio da sociedade e o mais importante é ver a felicidade dos outros quando percebem a minha mudança”, alegra-se.

DEPOIMENTO 3 Este integrante evidencia muitas mudanças em seu comportamento, afirma que tinha muitos preconceitos em relação a questões espirituais, pois era totalmente irracional e tinha o coração totalmente endurecido.

A participação na banda e o fato de tocarem músicas evangélicas foi uma experiência total-

mente nova e um grande crescimento, tanto que o interno se refere ao aprendizado da música como do convívio com este grupo de pessoas, isso possibilitou uma verdadeira transformação em sua vida, visto que tinha muita dificuldade em manter contatos sociais e estabelecer vínculos e tinha uma tendência ao isolamento e tristeza. Em

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relação ao trabalho no Centro de recuperação afirma que, além de considerar um compromisso social e religioso “ao mesmo tempo em que reali-

zamos um trabalho, também temos um retorno, um sentimento de gratificação.”

DEPOIMENTO 4 Observa que, desde que iniciou suas atividades na banda, tem verificado muitas mudanças de atitude, desenvolvimento de habilidades e aprendizado de técnicas musicais que considera muito importantes, diante das novas oportunidades alegra-se, pois consegue vislumbrar novas metas e objetivos para sua vida. Em relação ao trabalho no Centro

de recuperação afirma que considera um trabalho muito importante, pois é um incentivo para que os dependentes químicos possam buscar uma vida mais digna. Além disso, o interno relata que percebe a alegria e a gratidão que estes demonstram sempre que chegam ao local.

DEPOIMENTO 5 Relata que tinha um comportamento muito ruim, pois era rebelde, usuário de drogas, agitado, não tinha discernimento entre o certo e o errado, tinha tendência para julgar e condenar os outros, e em seu histórico, há uma tentativa de fuga e vários envolvimentos em confusões. Hoje tem perspectivas de futuro, de constituir família, é calmo e ponderado Usa como texto de 1 Cor. 1.26-29 para explicar o milagre de Deus em sua vida “Irmãos, reparai, pois, na vossa vocação, visto que não foram chamados muitos sábios segundo a carne, nem muitos poderosos, nem muitos de nobre nascimento, pelo contrário,

Deus escolheu as coisas loucas do mundo para envergonhar os sábios e escolheu as coisas fracas do mundo para envergonhar as fortes, e Deus escolheu as coisas humildes do mundo, e as desprezadas, e aquelas que não são, para reduzir a nada as que são”.

Em relação ao trabalho realizado nos centros de recuperação afirma que é uma forma de levar a esperança e mostrar que sempre existe uma saída e que existe uma possibilidade real de serem libertos do vício. “procuramos falar sobre a importância da vida, da liberdade e, principalmente, da família como estrutura fundamental”, relata o interno.

DEPOIMENTO 6 Afirma que sua participação na banda propiciou o aprimoramento de sua aprendizagem e habilidade musical, mas o que considera realmente relevante é o modo como isto influenciou no processo de aceitação e sustentação da estabilidade emocional e na superação das dificuldades encontradas no cárcere. Acredita que se tornou uma pessoa mais altruísta, disposta a ajudar os outros e abandonou a tendência ao jul-

gamento e do egoísmo. Quando se refere ao Centro de recuperação afirma “descobri que o fundo do poço tem porão, tem pessoas que estão mais aprisionadas que a gente, pois a droga tirou tudo: o trabalho, a autoestima, o respeito e a família”.

Faz uma reflexão importante sobre o fato de estar preso que remete a uma situação em que se encontram muitos dependentes, presos ao vício e sem vislumbre de futuro. Também refere que

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ficou muito emocionado quando a família assistiu sua apresentação e constatou que foi tratado com respeito e admiração “minha mãe tinha um

sonho de me ver tocando em uma banda e cantando músicas evangélicas, foi a realização de um sonho da minha mãe”.

Um fato que se repete em todos os depoimentos é a admiração que demonstram pelo diretor da Unidade, que confiou na banda e, através desta confiança, resgatou valores como o respeito, a valorização pessoal e profissional, a dignidade e autoestima.

Insta salientar que todas as saídas da Unidade para apresentações e trabalhos são acompanhadas pelo diretor e por profissionais da segurança.

Considerando os princípios e valores que dão sustentação a essa Unidade prisional, a reintegração social se tornou o principal objetivo e, é através de projetos integradores que passamos a obter sucesso e conquistas jamais vistas nesse campo. A música faz parte desses projetos, uma vez que se pode perceber que ela auxilia o reeducando a recuperar, de certa forma, sua identidade, dignidade e, principalmente, seu vínculo com o meio social. Além disso, através deste projeto ficou evidente que ele serve como fonte de incentivo para mudanças de conceitos, valores e princípios. Ainda, compreendemos por meio do contato com os apenados, que a música traz benefícios físicos e psicológicos, podendo colaborar no relacionamento em grupo e na reinte-

gração à sociedade.

Por fim, é através da música que os apenados podem transmitir mensagens e aproximar-se de outros presos e indivíduos, mostrando que é possível levar uma vida digna, fora do crime, principalmente sem querer algo em troca. O fazer música, principalmente em grupo, seja cantando ou tocando instrumentos, ajuda e ao mesmo tempo obriga que o reeducando tenha disciplina, organização e compromisso com o próximo, além de propiciar o sentimento de pertencer a um grupo, bem como aumenta sua autoestima.

A proposta da reintegração social se torna eficaz e visível, pois tem inserido o reeducando no convívio social, através da interiorização de normas, valores, atitudes e papéis.

As relações sociais estabelecidas neste grupo e o ambiente de inclusão, no qual a questão do estigma e do preconceito não são os pontos focais e são relativizados, cria um sentimento de pertencimento, “um lugar de reconhecimento” onde as fronteiras do preconceito podem ser dissolvidas.

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ASSISTÊNC GOVERNO DE SANTA CATARINA

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Por Gerência de Revisões Criminais e Execuções Penais Em relação ao setor jurídico, no qual trabalham 3 advogadas, 1 assistente administrativo e 2 estagiários de Direito, são elaborados pedidos de: • Livramento condicional, bem como de requerimentos dos reeducandos; • Homologação de remições relativas a trabalho, estudo e resenhas de livros; • Soma/unificação de penas; • Comutação e indulto, bem como detração de pena; • Pedido de prisão domiciliar; • Pedidos de trabalho externo e de estudo em unidades educacionais externas e alvarás; • Pedidos de extinção da punibilidade, análise e atualização da situação jurídico penal, através da elaboração de boletins informativos penais; • Pedidos de saídas temporárias e/ou alteração da data das mesmas; relatórios de vida carcerária, grades de remição, incluindo trabalho, estudo e resenhas de livros; • Pedidos de reconsideração de decisão e demais defesas dos interesses dos reeducandos.

Neste setor foram atendidos, somente no ano de 2014, 935 internos sobre situação jurídica, com atendimentos pessoais, envio de boletins informativos e páginas do andamento processual do site do Tribunal de Justiça, bem como resposta escrita aos memorandos que os mesmos elaboram questionando e expondo suas dúvidas e pedidos de esclarecimentos. São elaborados ofícios e certidões

de conduta e permanência carcerária, bem como pedidos de sentenças, denúncias, cartas de guias de recolhimento de sentenciado direcionados à Vara de Execuções Penais.

O setor age em defesa dos internos perante o Conselho Disciplinar e de levantamentos proces-

suais para instrução da Comissão Técnica de Classificação da Unidade prisional.

Por fim, o setor jurídico desta unidade realizou, de 2010 a 2014, em média 3739 atendimentos presenciais, bem como foram agendadas e realizadas 698 reuniões pela Comissão Técnica de Classificação – CTC, mensais e, por fim, realizadas 5.456 atividades em benefício dos apenados, tanto no regime fechado quanto no semiaberto.

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NCIA JURÍD SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

TIPOS DE CRIME EM 2014

Contra o Patrimônio 55%

100%

Tráfico 28%

Homicídio 12%

Sexual 5%

REINCIDÊNCIA DE CRIMES DE 2005 ATÉ 2014 (31/07/2014)

20%

80%

REINCIDIRAM

NÃO REINCIDIRAM

CRIMES COM REINCIDÊNCIA Roubo 19% Receptação 4% Homicídio 3% Uso de documento falso 2% Crime sexual 2% Porte de arma 1% Falsificação 1% Corrupção ativa 0% Desacato 0% Destruição de coisa alheia 0% Disparo de arma de fogo 0%

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100%

Tráfico e associação 35% Furto 33%

35

NCIA JURÍD GOVERNO DE SANTA CATARINA

POPULAÇÃO CARCERÁRIA

344

334

356

366

375

400

355

500

2006

2007

2008

2009

2010

2011

300

447

600

507

634

700

200 100 0 2012

2013

2014

POPULAÇÃO CARCERÁRIA POR TIPO DE REGIME 144

Fechado

119

600 93

82

19

22

12

400

18

500

166

Semiaberto

700

300 332

312

337

284

282

328

341

490

100

337

200

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

0

SEPRON - SETOR DE PRONTUÁRIOS SEPRON é o Setor responsável pelo registro de ingresso dos presos por meio de prontuário físico, expedição e encaminhamento de ofícios, entre outros documentos pertinentes aos apenados, emissão de comunicação interna, certi-

dão de cárcere, atestado de reclusão, autorização de saídas temporárias, cursos e trabalhos externos, registro de controle das escoltas externas da Unidade, transferências e remoções, entre outros, responsável ainda, pelo recebimento de

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NCIA JURÍD SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

documentos por meio do portal eletrônico (Malote Digital) agenciando à distribuição dos ofícios Judiciais conscernentes situação penal dos internos, viabiliza a comunicação dos atos preconizados na Lei de Execuções Penais, situando-se

como intermediário nas ações e diligencias entre Direção da Unidade prisional e o Poder Judiciário, consistindo em liberações por alvará de soltura, progressão de regime para o aberto, livramento condicional e prisão domiciliar.

AUTORIZAÇÕES EMITIDAS Saída temporária

Saída temporária para estudo

Escolta para audiência judicial

Saída para trabalho externo

2008

2009

2010

2011

2012

313 11 20

39

39 17

223 271 33

2007

332 272

468

529 244 199

198 173

226 160

260

324

335

565

547

753

800

878

872 209

900 800 700 600 500 400 300 200 100 0

898

Escolta médica

2013

2014

EMISSÃO DE DOCUMENTOS 2139

2201

2500 Emissão de ofícios Emissão de atestado de auxílio reclusão

2000

Respostas de ofícios

1047

1269

1339

Emissão de certidão de cárcere

1500

2007

2009

2010

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2012

23

99

247

394 398

84 32

289

184

2011

41

65

46 103 59

23

219

2008

49

77 29 21

0 17

0

34

161

447

500

466

735

1000

2013

2014 37

DO TRABA GOVERNO DE SANTA CATARINA

DO TRABALHO

Por Gerência de Atividades Laborais

A Gerência de Atividades Laborais está diretamente relacionada à Direção da Penitenciária e entre suas funções estão: o planejamento, organização, execução e controle das atividades relacionadas com os serviços de laborterapia que, por sua vez, planeja, programa, organiza, executa e controla as atividades que se relacionem com os serviços de treinamento, aperfeiçoamento e recuperação dos reeducandos enquanto encarcerados, bem como preparando-os para o trabalho profissional industrial no âmbito externo.

As funções específicas do gerente de atividades laborais é supervisionar, controlar, orientar e fiscalizar as atividades relacionadas com os setores de laborterapia, bem como exercer outras determinações emanadas pelo Diretor da Penitenciária.

O Estado mantém atualmente nesta unidade prisional em regime de cooperação 21 empresas conveniadas, em total observância ao que a Lei de Execuções Penais e as normas da Previdência Social (Decreto 3.048/99) estabelecem, entre as quais: • O labor não se sujeitará aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; • A remuneração mínima será correspondente a ¾ do salário mínimo; já nos convênios

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será estipulado 1 salário mínimo, cabendo ao empregador apenas os encargos da remuneração, alimentação e transporte do detento; • Os detentos não serão considerados segurados pela Previdência Social serão considerados e tratados como contribuintes facultativos; • Os apenados que preencherão as vagas de

trabalho externo serão antes selecionados pela Comissão Técnica de Classificação – CTC e serão avaliados por equipe multidisciplinar da unidade; • Nas licitações de obras de construção de estabelecimento prisional, o aproveitamento do trabalho dos presos é considera-

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ALHO

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Observando o custo diário de cada apenado, podemos verificar a economia realizada pelo Estado quando o interno tem trabalho a realizar. Conforme a Lei de Execução Penal, a cada 3 dias de trabalho, 1 dia de remição da pena.

do requisito de pontuação; • O trabalho é ação de responsabilidade social. Portanto, a cada 3 dias trabalhados o detento terá direito a 1 dia a menos no total da pena a ser cumprida, observando o que dispõe o art. 126 da LEP.

CUSTO DIÁRIO POR REEDUCANDO NO ÚLTIMOS 10 ANOS: DIAS REMIDOS: 190.495 Ano

=

ECONOMIA: R$ 22.527.938,70

Dias trabalhados

Dias remidos

2005

0

0

2006

14889

4963

2007

35298

11766

2008

41582

13861

2009

37229

12410

2010

71306

23769

2011

78437

26146

2012

101318

33773

2013

94954

31651

2014

96467

32156

Total

190495

2005 ATÉ 2014

} R$ 118,26

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DO TRABA GOVERNO DE SANTA CATARINA

FUNDO ROTATIVO

O Fundo Rotativo instituído pelo Decreto 3.677/2005, assim como o Fundo Penitenciário de Santa Catarina (FUPESC) objetivam administrar recursos oriundos das atividades laborativas dos internos desta unidade prisional e as demais unidades da região norte do Estado.

Tal setor está diretamente subordinado ao Diretor, por ser o ordenador primário de pagamento.

Entretanto, na sua ausência estará o gerente de apoio operacional, ordenador secundário de pagamento, com as seguintes atribuições: • Promover a execução orçamentária dos órgãos integrantes da estrutura organizacional das Penitenciárias, bem como contabilizar analiticamente a receita e despesa, de acordo com os documentos comprobatórios; • Organizar, na forma dos padrões estabelecidos, e expedir nos prazos determinados os balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; • Encaminhar ao Órgão Setorial do Sistema de Administração Financeira, Contabilidade e Au-

ditoria a relação dos responsáveis por adiantamento e respectivas prestações de contas; • Emitir empenho, ordens bancárias, cheques nominais ou outros documentos equivalentes; • Registrar e controlar o recebimento e a emissão de qualquer documento de natureza financeira e orçamentária.

Com efeito, o fundo rotativo é proveniente dos 25% do pecúlio repassados aos reclusos devidamente depositado em uma conta única do Estado.

A administração de tal recurso é efetuada de forma descentralizada, isto é, via sistema SIGEF – Sistema Integrado de Gestão Fiscal. A programação financeira é realizada sempre no período de um ano ou seja, faz-se uma expectativa de valores conforme a arrecadação do ano corrente.

O gráfico a seguir demonstra o valor arrecadado, junto às empresas, pelo trabalho dos internos, sendo que 25% é destinado ao Fundo Rotativo e 75% é o salário pago ao reeducando, que pode ser destinado à família ou ficar em poupança para o próprio interno.

2007

2008

2009

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2010

2011

R$ 3.141.872,86

2006

R$ 2.965.094,01

R$ 500.000,00

R$ 665.627,43

R$ 1.000.000,00

R$ 148.631,42

R$ 1.500.000,00

R$ 324.203,23

R$ 2.000.000,00

R$ 544.645,75

R$ 2.500.000,00

R$ 1.279.127,36

R$ 3.000.000,00

R$ 1.528.688,51

R$ 3.500.000,00

R$ 2.524.977,76

FUNDO ROTATIVO

2012

2013

2014 40

DOS DEVE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

DOS DEVERES, DIREITOS E DA DISCIPLINA

Por Gerência de Execução Penal

A segurança é composta por agentes de disciplina, pelo supervisor da segurança e seus assistentes, pelo supervisor geral da segurança, pela coordenação de segurança, e pelo chefe de segurança, o qual representa o Estado. Os agentes de disciplina são orientados a proceder de acordo com as normas e procedimentos de segurança e a atender a todas as determinações elencadas na LEP, subsidiariamente ao Contrato de Gestão formado junto ao Estado.

Assim, diariamente, os segregados são deslocados para as áreas de trabalho, áreas de estudo e atividades escolares, no qual disciplinadamente executam as tarefas sob o cuidado dos colaboradores da área de segurança.

Atividades como as de revistas de celas, horários de pátio de sol, horários de refeições, horários para visitas, atendimentos sociais e de saúde devem ser cumpridos por todos os apenados, cumprindo regras, que servirão de base quando do retorno à sociedade.

Incumbe aos integrantes da segurança desenvolver atividades voltadas principalmente a impedir toda e qualquer tentativa de fuga e evasão dos segregados, agressões entre estes, situações de agressão com os integrantes do corpo de segurança, integrantes do corpo técnico e demais colaboradores desta unidade prisional.

Os materiais utilizados pelos colaboradores da área

de segurança durante o desempenho das suas funções são: algemas, marca-passo, tonfas para escolta, rádio HT, luvas e máscaras para procedimentos de revista pessoal e de materiais, lanternas e “raquete” detector de metal.

Além disso, a unidade prisional conta com a Central Fechada de Televisão (CFTV) que faz uma supervisão constante no cumprimento das ordens, combate e previne atos ilícitos ou irregulares, fiscalizando todos os colaboradores e apenados.

A presença das câmeras tende, naturalmente, a inibir atividades repreensíveis dos segregados, pois as imagens poderão servir de prova de agravantes em casos de atos de indisciplina, as inconformidades são diariamente repassadas aos responsáveis e são adotadas as providências pertinentes a cada caso, portanto, as câmeras contribuem substancialmente para a prevenção de atos contrários às normas de procedimentos e às de segurança em geral.

In casu, a fim de auxiliar a segurança na vedação do apenado ao acesso a aparelho telefônico, conforme a art. 319-A do Código Penal, existe na penitenciária um bloqueador de emissão e recebimento de sinal para telefone celular, o qual tem 50 metros de aplicabilidade com uma frequência de 37 Watts, cuja capacidade de cobertura de área é de aproximadamente 250m², com exímio sucesso.

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CONCLUSÃ GOVERNO DE SANTA CATARINA

CONCLUSÃO

É sabido que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. De acordo com o Ministério da Justiça, mais de 607 mil pessoas estão presas no País. Só em São Paulo há 74 mil presos a mais do que a capacidade dos presídios. Para se ter uma ideia do cenário apresentado, se fosse possível desafogar esse sistema, seriam necessárias 93 novas penitenciárias.

Diante desse quadro, nascem algumas iniciativas, como a que ocorreu no centenário Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, que lançou no ano passado a campanha Cárcere Cidadão. A ideia, segundo os organizadores, é fazer com que a sociedade pense no sistema penitenciário como um processo para a reinserção social e não para a opressão e exclusão dos detentos.

Entre os debatedores estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Augusto Rossini, e o médico e colunista da “Carta Capital”, Dráuzio Varella.

“Não é por falta de normas jurídicas que o preso não tem o direito de ser tratado com a dignidade que merece. O problema é cultural. E é por isso que é

preciso lançar um novo olhar sob esse sistema”, disse Lewandowski.“O preso pode estar privado do direito de liberdade por um período determinado, mas ele não perde seus outros direitos e, sobretudo, o direito à dignidade humana”, completou.

Por esse motivo, a Penitenciária Industrial de Joinville procura ter o foco na humanização do reeducando, bem como na disciplina que se faz necessária. Pensar diuturnamente na dignidade do interno, trazendo benefícios, acesso à leitura e acompanhamento de sua família é primordial.

Assim, nesses anos à frente da direção temos a humildade em afirmar que há ainda muito o que fazer, Porém, temos o bom senso de reconhecer que diante da realidade carcerária brasileira, tivemos grandes avanços e continuamos avançando cada vez mais para a recuperação do ser humano que, em algum momento da vida cometeu delitos, o qual reconhecendo sua falha e desejando mudar, merece atenção para retornar à sociedade como um homem de bem.

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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

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EMPRESAS GOVERNO DE SANTA CATARINA

EMPRESAS ATUANTES

Marcas que desenvolvem atividades laborais na unidade

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Grandes homens são eternos.

O senador Luiz Henrique da Silveira foi um grande incentivador do sistema de cogestão prisional em Santa Catarina.

Homem público de ideias avançadas, teve papel fundamental na implantação do sistema de cogestão, por entender a importância da parceria entre governo e iniciativa privada e a eficácia dos métodos de recuperação do apenado.

Nossa homenagem a este grande administrador e visionário, sempre focado em construir uma sociedade melhor.

Luiz Henrique da Silveira 25/02/1940 10/05/2015

PALAVRA PALAVRAS DA SECRETÁRIA

Em Santa Catarina estamos realizando um trabalho que é exemplo em todo o Brasil. Desde que assumimos a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania passamos a empregar uma série de ações visando a humanização pela oferta de Trabalho e de Estudo.

Em maio de 2011 eram apenas 20 convênios celebrados para oferta de trabalho, multiplicamos em dez vezes este número e fizemos uma verdadeira revolução no sistema. Mantemos atualmente mais de 200 convênios com empresas ou órgãos públicos e o resultado é que hoje nosso programa de Ressocialização Pelo Trabalho coloca Santa Catarina em primeiro lugar no ranking dos estados que mais emprega apenados.

São mais de nove mil reeducandos em atividades laborais e mais de dois mil estudando em unidades penitenciárias de todo o Estado e estamos trabalhando diariamente para ampliar este número. Mas não é uma tarefa fácil, é preciso conscientizar toda a sociedade sobre a importância da ressocialização. É dever do Estado prevenir e enfrentar o crime, mas também orientar o retorno do apenado à convivência em sociedade.

A Penitenciária Industrial de Joinville é um grande exemplo de parceria na estatística positiva de humanização e ressocialização em Santa Catarina, resultado do esforço de uma equipe técnica qualificada que acredita que a realidade pode ser mudada com trabalho e dedicação.

ADA DE LUCCA

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©2015. Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto - Joinville / SC Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.

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