Cumprimentar todas as Autoridades relacionadas (Cartões do cerimonial) Companheiros da Polícia Civil, Senhoras e Senhores, Hoje, 14 de novembro de 2002, é mais um marco histórico para nós do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais e para Associação dos Delegados, e quero crer, também, para os nossos homenageados, dos familiares, de toda a classe. Antigo sonho alimentado quando de nossa passagem pela Superintendência-Geral de Polícia Civil. Hoje, nesta Sessão solene, o realizamos homenageando e reconhecendo com gratidão àqueles que, de uma forma ou de outra, ou se distinguiram entre nossos colegas. Sabemos que no dia-a-dia as Autoridades Policiais, que compõem a Polícia Civil, vêm se desdobrando, trabalhando em jornadas diárias de dez ou doze horas; alguns sem nenhuma atribuição legal são obrigados a fazer plantões em Ceresp's, sem contraprestação financeira pelo trabalho que lhes é devida pela administração. Outros, sem adicionais próprios, em plantões noturnos se consomem no exercício de sua atribuição, em defesa indormida da sociedade. Temos consciência da gravidade do momento. Internacionalmente, os atentados de 11 de setembro de 2001, mostraram que a superioridade militar não garante a invulnerabilidade dos cidadãos. Foram quase 6.000 mortos. Depois dos atentados, os Estados Unidos descobriram que precisam da ajuda dos serviços de inteligência de outros países, para vigiarem o mundo. E inteligência deve ser entendida como acompanhamento, vigilância, apuração e investigação. No Brasil, temos consciência da insegurança e inquietação que tomam conta da classe e da sociedade, diante dos alarmantes e crescentes índices de criminalidade, e do descaso do governo para com as questões da segurança pública, principalmente da administração e guarda dos presos. Para alguns administradores das cadeias, a ressocialização de presos é letra morta da lei. O Sistema de Segurança vigente não tem sido eficiente e dado resposta às cobranças da população. O plano nacional de segurança não apresentou resultados, não passando de pura pirotecnia. Qual de nós percebeu ou sentiu seus efeitos? Não concordamos e não silenciamos com a indolência e desatenção das autoridades governamentais.
Alguns segmentos da mídia deixam subentendido o estado de préguerra civil que se instalou em vizinhos estados e que já começam a invadir as ruas das nossas cidades. Minas Gerais não é mais um oásis. Não informam à população a má remuneração dos policiais, que não lhes fornecem a logística necessária para a luta cotidiana contra o crime. Nem mesmo concursos para cobrir o imenso vazio de homens para o exercício da difícil missão de apurar crimes, o governo tem autorizado. Sem investigação não se apontara à justiça a materialidade e a autoria, o que nos permite afirmar que não haverá também punição. É preciso, com urgência, rever conceitos com coragem, visando o bem-estar da coletividade. Precisamos sair da reverberação teórica: geo-processamento, pontos sensíveis e tantas outras, sem que, em contrapartida, anunciemos dados estatísticos de eficiência e eficácia das nossas Instituições. Como a autoridade policial é aquela a quem a lei atribui o dever maior de estar à frente das apurações, é que resolvemos, por estes e outros motivos instituir o “Troféu Eficiência Policial", para destacar e homenagear os companheiros que, no exercício da Polícia Judiciária e da apuração de crimes, bem como nas atividades de apoio, se distinguem. A indicação dos homenageados foi feita pelos seus chefes imediatos e pelos colegas Delegados Sindicais filiados à nossa entidade. Por este motivo, o Troféu e Diploma, que hoje lhes serão entregues, têm uma legitimidade maior pela forma participativa e democrática de indicação, pois foi uma resultante dos votos de seus pares. Ao indicá-los, nossos filiados se ativeram a alguns princípios, tais como respeito à dignidade humana; cumprimento da lei; conhecimento jurídico; criatividade; persistência; entre outros. Deixamos registrados àqueles que daqui a instantes receberão o Troféu e Diploma, que nada devem à entidade que, jubilosa, procura lhes fazer Justiça. Quando da concepção do Troféu e respectivo Diploma, não nos esquecemos daqueles que nos deixaram, criando a possibilidade de homenageá-los "post mortem". No ano passado, no dia vinte e nove de novembro homenageamos o saudoso Dr. Arildo da Costa Fraga, Delegado de Polícia, covardemente assassinado em razão do exercício de sua função. Hoje, homenageamos, também "post mortem", o Dr. Francisco José Lins dos Rêgo Santos, Promotor de Justiça, vítima de fúria assassina, numa das
principais ruas de Belo Horizonte, por mãos covardes que tiraram a vida de mais um profissional que cumpria seu dever, em defesa da lei e de uma sociedade cada vez mais justa. As balas assassinas que tiraram a vida do colega Arildo da Cunha Fraga e do Dr. Francisco José Lins do Rêgo Santos, ao Ihes cortarem o corpo, deixaram marcas que serão a trilha por onde, diariamente, passaremos com destino à luta contra o crime. O sangue destes justos serão o alimento e força de nossa alma, que não nos deixará esmorecer no combate à injustiça. Não foi sem motivo que a Diretoria do Sindicato dos Delegados não se silenciou em homenagear também o Dr. José Arcebispo da Silva Filho, que presidiu, com sua experiência, discrição e competência, as investigações que culminaram, apontando para o executor e respectivo mandante de tão bárbaro assassinato. Para tranquilidade dos cidadãos de bem, os marginais já se encontram presos, à disposição da Justiça. Por outro lado, nesta noite, temos o grato prazer de entregar a mais dezesseis personalidades, pertencentes aos mais diversos setores da nossa sociedade, a Medalha "Doutor Davidson Pimenta da R0cha" e respectivo diploma, criadas pela Resolução nº 001/99, do nosso companheiro e exPresidente do nosso Sindicato, Dr. Reinaldo Magalhães. Esta homenagem foi instituída para destacar as qualidades e valores daqueles que prestam ou prestaram serviços à classe e à nossa Instituição. Hoje, emocionados, entregamos a Medalha a Deputados Federais e Estaduais, Desembargador e Juiz de Direito, Delegados, à Polícia Militar e "post mortem”, à viúva do Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos. Inicialmente, temos que realçar que o Patrono desta Medalha ocupou o alto Cargo de: - Secretário de Segurança Pública - e se destacou pelas suas virtudes, saber jurídico, firmeza, determinação e sensibilidade, razões que levaram o Sindicato dos Delegados a escolher seu nome para a medalha, com as quais homenageamos aqueles que foram indicados e aceitos pela Diretoria do Sindicato. Nossas primeiras palavras são de agradecimento pelo comparecimento de Vossas Excelências, Senhores homenageados e de todos os presentes que, com carinho, lhes afirmamos, dão um brilho especial a esta solenidade. Muito obrigado.