Revista 10 by Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária

MAI, JUN | 2010 Ano 3 - 10ª Edição Entidade de Caráter Social e Filantrópico

Por um futuro melhor

Marcia Rodrigues Diretora da Revista

A edição nº. 10 da Visão Seleta chegou abordando assuntos relacionados ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, opiniões e desafios de instituições, fóruns, ações e programas específicos integrados ao governo no combate a exploração de mão-de-obra infanto-juvenil. Quando pensamos em trabalho infantil, logo somos remetidos a imagens de crianças em situações deploráveis, que frequentemente vemos nos meios de comunicação. Nessa hora a nossa memória fotográfica não falha. Mas na realidade, a sociedade precisa e deve ser inserida no contexto do combate a exploração de crianças e adolescentes. Falar sobre o tema é tão complexo quanto as diferentes opiniões colocadas aqui por autoridades competentes no assunto, com destaque para a entrevista da auditora fiscal Regina Rupp Catarino, que nos mostra, de forma clara, de que maneira o problema está sendo tratado no nosso Estado, bem como exprime seu parecer bastante expressivo. Ela coloca a educação como fator imprescindível para enfrentar o uso do trabalho na infância. Outro ponto marcante nesta entrevista foi a análise de que alguns trabalhos considerados inócuos por muitos pais ou famílias desestruturadas. Parece-nos um contrassenso, levando em consideração a responsabilidade precoce imposta a meninos e meninas tirando-lhes desta forma, o direito de serem crianças. Damos destaque também a uma matéria que retrata a soma de esforços das frentes atuantes na defesa dos direitos da criança e do adolescente; a preocupação das autoridades com a exploração sexual na Copa de 2014 e nas olimpíadas de 2016. Dados das Nações Unidas revelam que é grande a exploração e tráfico de crianças por turistas para fins sexuais. Reconhecemos os esforços, mas acreditamos que muita coisa há de se fazer para garantir que os mínimos direitos de nossas crianças sejam respeitados. É dever dos pais proteger, cuidar e zelar por seus filhos, mas para isso precisam ter condições de oferecer o bem-estar que eles precisam. Portanto a necessidade de se erradicar, primeiramente, as desigualdades, miséria e exclusão social no nosso país.

Revista Visão Seleta é uma publicação bimestral da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária Presidente: Gabriel Moreira dos Santos 1º vice Presidente: Amilton Nantes Coelho 1º Secretário: Milton Rosa Sandim 1º Tesoureiro: Alfredo José de Arruda Diretora: Marcia Rodrigues

Jornalistas responsáveis: Mirella Bernard /DRT 121 MS Nádia Bronze /DRT 141 MS Designer Gráfico: Alex Freitas Revisão: Valéria Valli Seffrin

Impressão: Gráfica Seleta Rua Pedro Celestino, 3283 Bairro São Francisco CEP: 79002-320 | Fone: 67 3356 -1525 Fale Conosco: comunicacao@seletams.com.br

índice

Ângelo Motti 04ENTREVISTA

Trabalho Infantil em números 08ESPECIAL

Caravana MS 18ESPECIAL Crianças não são adultos em miniatura 14ESPECIAL

Direitos Assegurados 26ESPECIAL

Pequenos trabalhadores invisíveis 22ESPECIAL

Audiência Pública 34ADOÇÃO

30ESPECIAL Quando a Lei permite

Entrevista

Ângelo Motti Por: Mirella Bernard

“A oportunidade de trabalho é natural e não pode ser vista como solução para os problemas sociais. Ao trabalhar a criança é violada em seus direitos: violada por não estudar e por trabalhar” Atuando a mais de 27 anos na área da infância e juventude, o psicólogo e coordenador do Programa Escolas de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ângelo Motti cita as políticas públicas, a valorização da família, a fiscalização e a cultura da sociedade como alguns fatores determinantes para a continuidade ou a erradicação do trabalho infantil.

Políticas Públicas “A valorização do processo da educação, acabou tirando o olhar da sociedade para a erradicação do trabalho infantil, ou seja, não temos mais um programa específico para essa área e isso resultou em um programa de promoção da família. O trabalho infantil, como fenômeno social, deixou de ser visto”, afirma Motti. Os programas sociais desenvolvidos no país, entre eles o Bolsa Família, onde há incentivos para que a família mantenha a criança na escola e a deixe longe do trabalho, é vista pelo coordenador como forma de centralizar o foco apenas na educação. “A educação não deve substituir o trabalho, ela é naturalmente um direito da criança e do adolescente. É da natureza da vida. Devemos formar uma consciência política diferenciada e não a utilização dessas estratégias como solução. Nós financiamos a ida das pessoas para a educação e se elas fogem do processo educativo e continuam no trabalho, a família é castigada, deixa de ser bolsista”, reitera. Para Motti, o importante é mudar esse pensamento. “Se em uma determinada época da vida, nós tivermos que usar a educação como solução para o trabalho infantil, seria mais por uma questão simbólica do que por uma questão de doutrina. É substituir uma coisa pela outra, porque as pessoas precisam disso. Ao trabalhar a criança é violada em seus direitos, por não estudar e por trabalhar”. O coordenador reafirma, “As políticas sociais deveriam usar estratégias onde a educação deve ser ferramenta para o desenvolvimento humano, sendo exercida de forma natural, sendo um dos processos que ocupam a vida do individuo e não como estratégia”. Família A valorização da família é vista como fator fundamental. “Tudo é gerado a partir das condições da família e se você promove a família, isso teoricamente seria resolvido. Só que na prática isso não acontece, porque tradicionalmente a família sempre se valeu das crianças para fazer complementação da

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

sua renda e isso até hoje não mudou”, declara Motti. A realidade é que grande parte das famílias têm pais que trabalharam durante a infância e isso para eles é natural. “Na medida em que se dilui a remuneração da família, dilui também a remuneração de incentivo ao combate do trabalho infantil, então quando a situação apertar todos vão trabalhar, inclusive a criança”. Para Motti a geração livre do trabalho infantil é que vai criar seus filhos daqui algum tempo. “Os que ficaram livres estão hoje com cerca de 30 anos e ainda não são pais ou são pais de crianças pequenas que não se envolvem no trabalho”. Cultura O processo de transformação cultural é muito longo, não se dá com pouco tempo e vai existir enquanto for necessário. “A implementação de uma cultura, com valorização da família e de acesso aos direitos fundamentais é um processo que dura décadas e por conseqüência, a erradicação do trabalho infantil, por meio da consciência das pessoas também”, afirma o coordenador. “Quando estávamos entrando em um processo de amadurecimento dessa compreensão e de fato a consolidação dessa consciência, nós tivemos então o advento dos programas sociais. Houve um certo desleixo ou uma certa onipotência, daqueles que defendem os programas de promoção da família, em achar que ele seria a solução para tudo. Isso é desconsiderar uma história de décadas. E a historia

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

da erradicação do trabalho infantil era muito recente, tinha menos de 10 anos quando ela foi transformada em um programa de promoção da família”. “É lógico que para erradicar o trabalho infantil não precisamos de mais 100 anos, mas precisamos que gerações assumam isso, que corrijam o que precisa e então podemos nos dar por satisfeitos”. Fiscalização “Um apelo de programa de governo: você se inscreve, retira seu filho do trabalho e coloca na escola. Sem essa vigilância, sem esse olhar critico da sociedade e da família, você vai se valer das velhas condições toda vez que precisar, por isso estamos retrocedendo. Não há mais um movimento de sensibilização da sociedade contra o trabalho infantil”. Para o coordenador a vigilância do Estado, enquanto fiscal da lei, também deixa a desejar. “O controle social deixou de prestar atenção no trabalho infantil, pois surgiram outras demandas, outras questões. Tínhamos em cada Estado um grupo para fiscalizar o trabalho infantil, em uma perspectiva educativa, muito mais que repressiva. A ausência desse olhar facilitou o ressurgimento da exploração da mão de obra infantil”. Solução “A erradicação não deu certo no Brasil. Ficou um vazio. Os adolescentes ficaram sem uma solução prática pra vida deles e aí são agarrados pelo mundo do crime. Porque esse mundo dá uma resposta imediata pra eles, paga pra eles muito mais e é mais eficiente que o Estado”. Motti alerta para algumas soluções, que acabariam com o trabalho infantil no Brasil. “Trabalhar com estratégias de integração de políticas, para que as pessoas sejam vistas na sua integralidade e para que o sistema de informação seja único, além de estabelecer na sociedade a consciência de que a infância é um tempo que deve ser dedicado à convivência na família, na comunidade, ao processo educativo, cultural, desportivo e recreativo seriam algumas possíveis soluções”.

Trabalho Precoce

Por: Nádia Bronze

12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que tem como símbolo o Cata-vento, representando o lado lúdico que se busca proteger para garantir o desenvolvimento saudável da criança. A cada ano um tema especial é escolhido para ser tratado nesta data. Em 2010, o tema será “Dê um cartão vermelho ao trabalho infantil”. Idealizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006, a campanha volta aos estádios devido a Copa do Mundo. A iniciativa é encabeçada pelo Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), criado em 1994 para estabelecer políticas de combate à prática. O ponto alto da campanha será na abertura dos jogos na África do Sul, no dia 11 de junho de 2010. De acordo com o Fórum, grandes jogadores como Robinho e Pelé serão os garotos-propaganda desta ação. Além disso, o FNPETI está fechando uma série de programações para a semana de 7 a 11 de junho. A partir de 1998, a lei brasileira determinou a idade mínima de 16 anos para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para a condição de aprendiz. Na Constituição de 1988, essas idades eram de 14 e 12 anos, respectivamente. Apesar da alteração, quase cinco milhões de pessoas na faixa etária de 5 a 17 anos continuam trabalhando no país. Numa tentativa de dar melhores condições para que os jovens não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da casa, ao longo dos anos foram criados órgãos fiscalizadores, implantados programas de geração de renda para as famílias e bolsas para estudantes. O resultado foi a redução do número de crianças e adolescentes no trabalho, segundo a OIT. Mesmo com esse avanço, especialistas apontam que o desafio de eliminar o trabalho infantil continua em aberto. No Mato Grosso do Sul, o enfrentamento ao problema teve uma importante ação em 2009: a Caravana MS Contra o Trabalho Infantil, que percorreu 64 dos 78 municípios do Estado mobilizando a população e autoridades sobre a responsabilidade de não empregar mãode-obra de crianças e adolescentes conforme a legislação. A equipe da Revista Visão Seleta conversou com autoridades e especialistas que trabalham no setor e convivem com os problemas enfrentados pelo jovem no cotidiano. Confira o resultado a seguir.

Especial

Por: Nádia Bronze

Trabalho infantil em números De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, atualmente 3,5 mil municípios brasileiros executam o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) O número de crianças trabalhando caiu 3% em cinco anos, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no dia 8 de maio de 2010. Mas essa queda está muito aquém das metas internacionais. Em 2008, ainda trabalhavam 215 milhões de crianças. A OIT adverte que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil estão perdendo força e aconselhou que fosse “revitalizada” a campanha mundial para erradicar esta prática. No Relatório Global sobre Trabalho Infantil, que é publicado a cada quatro anos, consta que o número mundial de crianças trabalhando diminuiu de 222 milhões para 215 milhões durante o período 2003-2008, o que representa uma desaceleração no ritmo de redução em nível mundial.

Um número alarmante de crianças – 115 milhões – ainda está exposto a trabalhos perigosos, uma variável que com frequência se utiliza para referir-se às piores formas de trabalho infantil. O documento também separa os dados por idade e gênero. O maior progresso foi registrado entre meninos e meninas de 5 a 14 anos. Neste grupo, o número de meninos e meninas trabalhadoras diminuiu em cerca de 10%. Seguindo com a mesma faixa de idade, o número de jovens em trabalhos perigosos diminuiu em 31%. O trabalho infantil entre as meninas diminuiu de maneira considerável (15 milhões, o que corresponde a quase 15%), no entanto aumentou entre os meninos (em 8 milhões, o que corresponde a 7%). Houve ainda um crescimento alarmante do trabalho entre jovens de 15 a 17 anos (20%), de 52 milhões para 62 milhões, tanto meninas quanto meninos. O relatório também menciona a preocupação de que a crise econômica mundial possa inibir os avanços em direção ao objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. A pesquisa “Perfil do Trabalho Decente no Brasil”, também realizada pela OIT e divulgada em 2009, indica que as principais vítimas do trabalho infantil no país são os meninos, que correspondem

Trabalho Infantil no Mundo

3% redução de trabalhadores precoces entre 2003 e 2008

215 mi jovens de 5 a 17 anos que trabalham

115 mi jovens que continuam expostos a trabalhos perigosos

10 %

redução de trabalhadores com idade entre 5 e 14 anos

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

a 66% do total na faixa entre 5 e 17 anos. Entre os principais acidentes envolvendo esses trabalhadores precoces, os cortes e feridas correspondem a 50% do total. Em seguida, aparecem fraturas e torções, com 14%. Os dados mostram ainda que crianças que começaram a trabalhar antes dos 14 anos recebem, em média, salários menores que R$ 1 mil ao longo da vida. A média salarial é ainda menor (R$ 500) entre os que começam a trabalhar antes dos nove anos. O levantamento aponta que as pessoas com maiores salários começam a trabalhar, em média, depois dos 20 anos. Essa diferença é atribuída à escolaridade das pessoas, uma vez que os jovens que chegam ao nível superior costumam entrar no mercado de trabalho mais tarde. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, atualmente 3,5 mil municípios brasileiros executam o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Articulado ao Programa Bolsa Família, o Peti transfere renda a famílias com situação de trabalho infantil, oferecendo atividades socioeducativas em horário alternado ao turno escola, retirando da atividade remunerada crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Para 2010, a previsão é atender 820 mil jovens. O Brasil espera

15% redução de meninas no trabalho infantil

7% aumento de meninos nesta prática

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

erradicar a participação da criança em trabalhos que prejudicam sua saúde, segurança e moral até 2016. Piores formas de trabalho infantil - Embora o trabalho infantil, como um todo, seja visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade. A Convenção nº 182 da OIT, de 1999, aplicável neste caso a todos os menores de 18 anos, classifica como as piores formas de trabalho infantil: o trabalho escravo ou semiescravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, o uso de crianças ou adolescentes em conflitos armados, a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor. No Brasil, algumas das formas especialmente nocivas de trabalho infantil são: o trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, em cutelarias (locais onde se fabricam instrumentos de corte), na metalurgia e junto a fornos quentes, entre outros.

20% aumento de jovens entre 15 a 17 anos no trabalho irregular

66% total de trabalhadores de 5 e 17 anos são meninos

Especial

Por: Nádia Bronze

Anos de Luta A eliminação do trabalho infantil é um elemento essencial do objetivo da OIT: “Trabalho Decente para Todos”. A Organização não enfrenta o trabalho infantil como um tema isolado, mas como parte integral dos esforços nacionais para o desenvolvimento econômico e social.

1919 1930 1973 1992 1997 1998 1999 2002 2004 2006 2008 2009 2010 2010 Visão Seleta Maio, Junho | 2010

A primeira Conferência Internacional do Trabalho adota a primeira Convenção Internacional contra o trabalho infantil, a Convenção sobre a Idade Mínima (Indústria).

Adoção da primeira Convenção sobre Trabalho Forçado.

Adoção da Convenção sobre Idade mínima.

A OIT cria o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC).

Conferências Internacionais de Amsterdam e Oslo que contribuem para a conscientização internacional sobre o problema do trabalho infantil e a necessidade de estratégias futuras. Adoção da Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical, abolição do trabalho forçado, eliminação da discriminação no local de trabalho e eliminação do trabalho infantil. Todos os países membros da OIT se comprometem a respeitar e promover estes princípios. Adoção da Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil, que chama a atenção mundial sobre a necessidade de ações imediatas para erradicar todas as formas de trabalho infantil perigosas ou que prejudiquem o bem-estar físico, mental ou moral das crianças. Ratificada por 9 de cada10 países membros da OIT. Publicação do primeiro relatório mundial sobre trabalho infantil da OIT, que estabelece o 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Mais de 80 países têm o apoio da OIT na formulação de seus programas contra o trabalho infantil. O primeiro estudo mundial da OIT sobre custos e benefícios da eliminação do trabalho infantil indica que os benefícios superam os custos na proporção de 6 para 1. A OIT, levando em conta os resultados do segundo relatório mundial sobre trabalho infantil, que aponta a redução do problema em todo o mundo e lança uma campanha mundial para eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. A OIT adota a Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa, a qual reconhece a especial importância dos direitos fundamentais, incluindo a abolição

Efetiva do trabalho infantil.

Os 183 países membros da OIT adotam por unanimidade o Pacto Mundial para o Emprego como um guia para a recuperação da crise econômica e do emprego mundial. O Pacto apela para que seja aumentada a vigilância da eliminação e prevenção do trabalho forçado, do trabalho infantil e da discriminação no trabalho. A OIT apresenta seu terceiro relatório global sobre trabalho infantil e adverte que o ritmo e características do progresso não são suficientemente rápidos para cumprir o prazo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Acontece a Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil de Haia (Holanda), cujo objetivo é avaliar o progresso em direção à meta de 2016 e a ratificação das Convenções 138 e 182.

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Especial

Delegada defende redução da idade para o trabalho Por: Nádia Bronze

Autoridade que trabalha diretamente com jovens infratores acredita que a redução da idade mínima para o trabalho teria efeito direto na diminuição da criminalidade É possível notar que a criminalidade entre os jovens alcança índices cada vez maiores em todo o Brasil. Meninos e meninas, independente de classe social, entram cada vez mais cedo para o mundo da marginalidade. Para a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaji), Maria de Lourdes Cano, que trabalha diretamente com atos infracionais cometidos por adolescentes, a idade mínima para o trabalho deveria ser reduzida de 16 para 13 anos de idade. Segundo ela, “grande parte dos adolescentes que se envolvem na criminalidade encontram-se desocupados, ou seja, não estão trabalhando, muito menos estudando. Então, se não há como obrigar o adolescente a estudar e, via de regra, até por necessidade, esses jovens desejam trabalhar, por que não oferecer a eles trabalho digno, evitando que ingressem no mundo da delinquência? Evidente que se pode conciliar estudo com trabalho. Do contrário, o próprio adulto não conseguiria trabalhar e estudar ao mesmo tempo”. A delegada acredita que a mudança no regime previsto na Consolidação das Leis trabalhistas (CLT) reduziria drasticamente os índices de criminalidade e violência entre os jovens. “A falta de políticas com vistas a ocupar o tempo dos adolescentes, tornaos ociosos e assim eles estão suscetíveis a praticarem atos infracionais para atenderem os seus desejos de consumo, o que certamente seria evitado com ingresso do jovem no mercado de trabalho. Como aprendiz,

o jovem pode trabalhar aos 14 anos, mas nós não temos oportunidade para todos, já que eles são extremamente selecionados. Se todos pudessem trabalhar aos 13 anos, com registro na carteira de trabalho, sem que este viesse a prejudicá-los em sala de aula, os jovens poderiam buscar novos horizontes. E melhor, estariam ocupados de uma forma sadia e honesta”. Para Maria de Lourdes Cano, a mudança na idade mínima para o trabalho não fere os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere aos preceitos de Proteção Integral, tendo em vista que esses indivíduos estão ainda em fase de formação. “O Estatuto, bem como a Constituição Federal Brasileira, estabelecem que ‘é dever da família, da sociedade e do Estado propiciarem meios

“A ociosidade aliada à marginalidade em que os adolescentes se encontram atualmente é que violam as normas contidas nas leis” para o desenvolvimento salutar de crianças e adolescentes’. O trabalho do adolescente, com dignidade, nada mais é do que ofertar meios saudáveis de desenvolvimento. Não há infringência a qualquer norma, uma vez que a ociosidade aliada à marginalidade em que os adolescentes se encontram atualmente é que violam as normas contidas nas leis”. A opinião de boa parte dos especialistas na área da infância e juventude é que a redução de idade para o trabalho, além de prejudicar a formação e transformação do adolescente, poderia

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

facilitar que eles fossem vítimas de situações como o trabalho escravo, a evasão escolar e a exploração profissional. A delegada insiste e contraria essa ideia. “Se trabalhar compromete a formação da personalidade ou o desenvolvimento do adolescente, o que se pode dizer da desocupação, do estímulo à prática infracional que a ociosidade propicia? Se todos os jovens estivessem dentro da sala de aula, em período integral, preparando-se para o futuro, não haveria razão para essa discussão. Mas isso não condiz com a realidade. Vamos continuar na utopia da escola integral? Fala-se que o jovem deve estar inserido em atividades de lazer, esporte, cultura, etc., mas onde é que isso acontece? Profissializamos o adolescente aos 16 anos, mas ele não tem oportunidade de emprego. Com a redução da idade para trabalhar, quem sabe a sociedade não acorda que o jovem precisa e tem capacidade para o trabalho”. Maria de Lourdes Cano diz ainda que é importante diferenciar a proposta que defende do trabalho infantil escravo, deletério a formação de qualquer ser humano. Ela acredita que, uma vez alterada a Lei, seria necessário que houvesse fiscalização, como ocorre em outras áreas, para que os jovens não fossem explorados no trabalho escravo. No que se refere à evasão escolar, a delegada acrescenta que “constata-se que os adolescentes da classe baixa, cujas necessidades são prementes em trabalhar, já estão fora da sala de aula, ou seja, não há qualquer relação entre o trabalho do adolescente e a evasão escolar. É preciso se atentar para o fato de que não haverá imposição para o trabalho, mas sim, possibilidade de trabalho àquele que necessita e que inclusive já se encontra afastado das escolas”. Sobre outras soluções viáveis para que houvesse a diminuição da participação de jovens no mundo da criminalidade, a delegada é enfática. “O tema é complexo e demanda vontade política. Não basta apontar soluções se quem é detentor do dever de aplicar a mudança na realidade social não o faz. O próprio ECA traz em seu bojo inúmeras medidas com objetivo de garantir o mínimo de dignidade às crianças e aos adolescentes. Mas essas medidas não são observadas no dia-a- dia. É assim porque a mudança depende da boa vontade de terceiros para a sua consecução. Por sua vez, o trabalho do adolescente não depende necessariamente da vontade de terceiros. Logo, a sua implementação, em princípio, é mais eficaz que outras medidas”. Criminalidade – Para a delegada, os fatores que levam os jovens ao mundo do crime são: desestruturação familiar, ociosidade, uso de drogas e falta de religião. “Quando o jovem não encontra em quem se espelhar dentro de casa, ele sai e vai achar referência em qualquer outro lugar. Há 20 anos, a mãe ficava dentro de casa e era espelho para o jovem. Hoje ela sai para trabalhar e não tem tempo ou está cansada para conversar com o filho. Se a família

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

não é mais a referência segura para ele, o traficante o espera de braços abertos para oportunizá-lo uma ocupação ilícita. Daí é um passo para se viciar e se afundar na marginalidade. Costumo dizer que a guerra [os crimes] e a droga [o uso] começam na mesa de jantar de cada família. Ela tem que se manter unida em algum momento. Se a família é ausente, o adolescente não tem uma experiência ou um ensinamento a seguir. É uma presa fácil”, afirma.

“Os jovens deveriam ser consultados sobre a redução da idade para o trabalho. Não é possível, no Estado Democrático de Direito, que alguém decida sobre o interesse das pessoas sem que os principais interessados sejam ouvidos”

Consulta aos jovens - Maria de Lourdes Cano aponta que os jovens, como maiores interessados, deveriam ser consultados sobre a redução da idade para o trabalho. “Se uma pesquisa fosse feita hoje entre os jovens, com certeza eles confirmariam a vontade de começar a trabalhar legalmente perante a CLT aos 13 anos e não aos 16 como é permitido. Não é possível, no Estado Democrático de Direito, que alguém decida sobre o interesse das pessoas sem que os principais interessados sejam ouvidos. Ademais, a redução da idade para o trabalho não implicaria na obrigatoriedade de se trabalhar. Certamente, aqueles que detiverem condições financeiras favoráveis, continuarão somente estudando. Entretanto, aos que tiverem necessidade, possibilita-se o ingresso no mercado de trabalho para atender as necessidades vitais e, inclusive, oportunizando a eles também o estudo”.

Especial

Crianças não são adultos em miniatura Por: Nádia Bronze

Índices mostram uma diminuição significativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Estado, entretanto os jovens ainda são encontrados na economia informal, familiar - atividade voltada para o consumo da própria família ou com uma finalidade econômica - e no serviço doméstico para terceiros ou dentro das próprias casas. É o que aponta a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MS), Regina Rupp Catarino, em sua experiência de 15 anos no combate a essa prática. “Não podemos dizer que o trabalho infantil acabou. Mas os focos que tínhamos no Estado, como carvoarias, olarias, cerâmicas, er-

“Se tivéssemos creches ou escola em período integral para 100% da demanda, não teríamos criança cuidando de criança” vais e lixões não existem mais. É claro que, eventualmente, jovens são encontrados nesses locais, mas não podemos mais citá-los como foco”. Apesar da pouca frequência, ela diz que meninos e meninas ainda são encontrados em vias públicas e no comércio ambulante, como na venda de salgados e picolés. Os jovens também estão em alguns serviços como o de coleta de material reciclável, mesmo assim na companhia dos pais. “As atividades que usam atualmente mão-de-obra infantil ilegal estão relacionadas aos automóveis. A nossa principal preocupação está na faixa de 10 a 17 anos. Os ado-

lescentes, principalmente a partir dos 13 anos, estão se empregando na empresa informal, ou seja, lavajatos e oficinas mecânicas de fundo de quintal. São locais que têm uma atividade precária e mal estruturada. Para fiscalizar as empresas informais é necessário eleger e percorrer bairros a procura de irregularidades. Já a empresa formal é fácil de fiscalizar, mas, certamente, não é nesse tipo de empresa que estão os adolescentes, salvo raríssimas exceções”. Segundo a auditora, os últimos dados da PNAD registraram acréscimo do trabalho infantil na faixa etária de 5 a 9 anos. Ela acredita que essa taxa está diretamente relacionada à geração de renda. “Nessa idade há crianças que saem para vender os produtos que a mãe faz em casa. Outras estão sendo ocupadas devido ao aumento no número de mulheres que trabalham fora de casa. As famílias estão desestruturadas. A mulher está saindo para trabalhar e as tarefas domésticas acabam sobrando para a criança, bem como o cuidado com os irmãos mais novos”. E continua dizendo que “a criança é criança em qualquer situação. Mesmo assistida pelos pais, ela terá atitudes naturais de sua idade. Se ela ficar sozinha em casa, com a responsabilidade de cuidar de irmãos menores, ela não vai deixar de ser criança ou pensar de forma diferente. É um absurdo que os pais deixem uma criança cuidando de outra. O problema vai aparecer quando as crianças brigarem e uma ferir a outra de uma forma mais grave, por exemplo. Também pode acontecer um acidente doméstico”. Regina Rupp entende que, às vezes, por necessidade, os pais exigem dos filhos uma

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Vis達o Seleta Maio, Junho | 2010

Especial

fazer um curso profissionalizante, de ser um aprendiz. As entidades que lidam com a aprendizagem profissional, como a Seleta, sabem que o jovem da periferia que está na 5ª série com 14 ou 15 anos não tem mercado de trabalho. A justificativa de que ele tem que trabalhar não resolve o problema. Trabalhando o jovem pode até ter um dinheirinho a mais hoje, mas estará perpetuando sua situação de pobreza e de uma eventual família que ele venha a constituir pela falta de estudo”. Para ilustrar a situação, a auditora conta que, recentemente, em Maracaju, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) retirou dois adolescentes do trabalho ilegal em oficinas mecânicas. Ambos já não apresentavam impressões digitais em função do óleo corrosivo usado nesse tipo de empresa. “Uma pessoa falou para mim que os meninos prefe-

Regina Rupp - Auditora Fiscal

responsabilidade que eles não têm condições de responder satisfatoriamente. “Mas eles não são adultos em miniatura. São crianças. E qual é a solução para isso? Se tivéssemos creches ou escola em período integral para 100% da demanda, não teríamos criança cuidando de criança. A Constituição diz que é dever da família, da comunidade e do Estado garantir os diretos da criança. Um desses direitos é a educação, portanto os pais têm dever de educá-las. O Estado deve oferecer condições para que isso aconteça. E a Justiça deve fazer com que cada um cumpra o seu papel”, enfatiza. Para ela, somente a educação pode acabar com a exploração do trabalhador infantil. “Se conseguíssemos acabar com as piores formas de trabalho infantil, ou seja, aquelas que prejudicam a saúde e o desenvolvimento da criança, já teríamos dado um grande passo. O problema é que esses jovens não têm escolaridade, não têm condições de

“Trabalhando o jovem pode até ter um dinheirinho a mais hoje, mas estará perpetuando sua situação de pobreza” riam comer a ter impressões digitais. Mas falta de digitais foi só o primeiro sintoma de que o material com que ele trabalhava estava sendo prejudicial à saúde dele. Como fiscais, nossa situação é conflituosa, no entanto temos que cumprir o trabalho. Claro que pensamos no sentimento do adolescente, mas a questão é que ele deveria ter o que comer sem ter que se sujeitar à exploração”. Vale lembrar que é proibido pela lei o trabalho de menores de 18 anos na manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos, em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel ou outros produtos derivados de óleos minerais. Punição – Conforme Regina Rupp Catarino, enquanto junta-se esforços para combater a exploração do trabalho infantil, há autoridades que defendem o trabalho como uma espécie de punição aos jovens para mostrar a eles o que é ter res-

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

ponsabilidade. Ela diz que esse pensamento é um retrocesso. “A partir desse princípio, que ideia de trabalho se está incutindo na mente dessa criança ou desse adolescente, tendo em vista que eles são personalidades em formação? Trabalhar é castigo? Qual é a proteção dada a esses jovens pelas instituições que, por lei, deveriam assegurar seus direitos?”, questiona. Quanto à questão da idade para o trabalho, a auditora acredita que a legislação atual está de acordo com o nível de desenvolvimento do Brasil e não deve ser modificada. “Essa questão mudou muito no decorrer dos anos. Quando a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] foi feita, em 1943, a idade admitida para o trabalho era de 12 anos. Em seguida houve uma elevação da idade mínima para 14 anos. A partir da Constituição de 88, a idade passou para 16 anos na condição de trabalhador comum ou 14 na condição de aprendiz. Cientificamente já está comprovado que o jovem menor de 14 anos não tem condições físicas e psicológicas para enfrentar o trabalho. Acho possível que, aos 14 anos, ele consiga trabalhar, mas não acredito que seja a idade ideal porque o trabalho sempre atrapalha o estudo, invariavelmente”.

Ela calcula que um jovem de 16 a 18 anos tem, pelo menos, 12 horas de ocupação diárias, contando apenas o tempo em que está no trabalho e na escola, desconsiderando o período gasto no transporte. Esse indivíduo, portanto, já não tem tanto tempo para o lazer ou para se dedicar aos estudos como deveria – fora da instituição de ensino. “Essa situação é puxada, mas é permitida. Entretanto, quanto mais jovem, menos maturidade ele terá para enfrentar esse ritmo. E voltamos à questão da educação. Como um jovem vai conseguir trabalho se não tem escolaridade? Não há adultos desempregados? Os pais desses mesmos jovens não são desempregados? Por que não empregar adultos ao invés de meninos? Por que os filhos devem assumir uma posição que é dos pais? O caminho é a educação e o acompanhamento das famílias pelo Estado, atendendo quem precisa e efetivamente não tem condições de se sustentar”.

Especial

Caravana MS Municípios comprometidos Iniciativa de sucesso, ocorrida em 2009, reforçou o combate ao emprego de mão-de-obra precoce e deu ‘voz’ aos jovens Por: Nádia Bronze

“Comecei a trabalhar com nove anos na carvoaria Lambari de fazer porta de forno e na casa do patrão. Depois que entrei no Peti, graças a Deus, parei de trabalhar e estou estudando”, declarou emocionada a aluna Suellen Daiane da Silva. Ela e o irmão, Ueverton, foram escolhidos para falar sobre suas experiências na chegada da Caravana Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil em Água Clara (MS), no ano passado. Numa ação do Fórum Estadual pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-MS) em parceria com a DRT e Governo do Estado, a Caravana Estadual percorreu 64 municípios de Mato Grosso do Sul, em 2009. Seguindo os moldes da Caravana Nacional, que acontece desde 2004, a atividade foi plane-

jada para mobilizar e conscientizar as comunidades locais a não empregar mão-de-obra de jovens em qualquer tipo de serviço, salvo nas condições permitidas por lei. A iniciativa preconiza ainda que é de vital importância o comprometimento das lideranças políticas em implementar ações de prevenção ao trabalho e proteção à criança e ao adolescente. Os prefeitos dos municípios adesos assumiram espontaneamente a responsabilidade da luta por essa causa. As crianças foram as reais protagonistas da Caravana MS, contando suas histórias de vida, fazendo reivindicações e falando aos governantes o que deveria ser feito para o fim desta prática. De acordo com a coordenadora do FEPETI, Regina Rupp, somente o empenho conjunto entre órgãos de combate, Poder Público e sociedade poderá diminuir os índices da exploração do trabalho infanto-juvenil e a Caravana teve um papel importante de mobilização social. “Ao menos durante o evento, o problema foi discutido e o governante parou para ouvir uma criança. Não foi um PhD ou um técnico do Ministério do Trabalho fazer discurso, mas uma criança foi falar sobre sua experiência com o trabalho e o que ela esperava do Estado. Outro ponto positivo é a possibilidade de chegar ao município e cobrar ações do prefeito. Ele tem um dever moral com as crianças do local e esse compromisso assumido deve ser cumprido”. Dentre as ações sugeridas pela Caravana estão: vagas para 100% das crianças que precisam de creche, o empenho para implantar escolas de tempo integral, criação de espaços múltiplos para esporte, cultura e lazer e o fortalecimento dos conselhos tutelares. “Também é muito importante, a garantia

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

de orçamento para realmente executar programas e ações em benefício da criança. Essa previsão orçamentária tem que ser feita, para os prefeitos garantirem dinheiro para os projetos”, ressalta a presidente do Fórum. Campo Grande foi um das 64 municípios do Estado a aderir à Caravana. Conforme a responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na Capital, Marina Carvalho Auerswald, o programa local atende aproximadamente 200 famílias, sendo que muitas delas possuem vários filhos inseridos no Projeto Ciranda, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS). “Para a Caravana, propomos às unidades onde o Projeto Ciranda funciona que as crianças escrevessem uma carta sobre as melhorias vivenciadas por elas com a saída do trabalho infantil. O menino que leu a carta para o prefeito Nelsinho Trad não estava mais freqüentando a Unidas [Unidade Descentralizada de Assistência Social] Noroeste. Entramos em contato com a mãe dele e a orientamos para que o filho retornasse ao projeto. Logo que voltou, Marco Antônio escreveu uma carta emocionante, que foi selecionada pela comissão julgadora. Fiquei comovida em ver como ele conseguiu externar as transformações que vieram através de sua inserção no Peti”. “A minha vida antes de freqüentar o Peti e o Ciranda era muito difícil e sofrida, ajudava minha mãe nos serviços de casa, como limpar, varrer e lavar louça... Eu não estudava... eu não brincava... aos sábados eu ia para a chacrinha do meu avô e lá eu trabalhava... lá eu carpia, rastelava e varria... no meu mundo frustrado em busca de trabalho, pro-

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

curaria em todos os lugares para carpir ou cuidar de carro para ganhar dinheiro para colocar comida dentro de casa ou comprar marmitex (...)”. Marco Antônio, 13 anos Segundo Marina, os jovens do Projeto Ciranda gostaram muito de participar da Caravana, que acabou resultando num incentivo a mais para que eles continuem participando do projeto e progredindo em ambiente escolar. “Para elas, foi um estímulo se apresentar na ‘casa do prefeito’. É assim que elas se referiam à Esplanada dos Ferroviários!”, conta. Ela explica que a condicionalidade do Peti é que a criança esteja um período na escola e outro na Jornada Ampliada. Os jovens precisam ter, no mínimo, 85% de frequência na escola quanto no projeto. A bolsa para os integrantes do programa é de R$20,00 por criança. Além do atendimento aos jovens, os profissionais da SAS orientam os familiares para que conheçam e ingressem nos cursos profissionalizantes desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “O que vale no nosso trabalho é o acompanhamento dessas famílias para que a criança ou o adolescente não volte à situação de exploração. Estamos propondo uma saída para as dificuldades enfrentadas por esses núcleos familiares ao oferecer cursos para os adultos. Muitas vezes, eles estão desempregados ou desmotivados por conta das dificuldades enfrentadas. Essas famílias precisam de apoio para que tenham força para mudar essa condição. Nós realizamos isso. Assistência social não é só dar, é mudar. Isso demonstra que o Peti não se resume a garantir auxílio financeiro. Ele tem uma importante função social e retorno positivo”, afirma Marina Auerswald.

Especial

Projeto Ciranda Mais de quatro mil crianças da Capital participam de atividades sócio- educativas e exercem o direito de serem crianças Por: Mirella Bernard

Recreação, atividades esportivas, artesanato, teatro e dança são algumas das atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes que participam do projeto Ciranda. Desenvolvido pela Prefeitura Municipal, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, o projeto atende crianças e jovens, com idades entre 05 e 15 anos. As atividades são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nas Unidades Descentralizadas de Assistência Social (Unidas), em período contrário a escola. “As crianças recebem todo material didático e esportivo, são acompanhados por educadores”, ressalta Janice Medina, chefe de atividades de serviços sócio-assistenciais da SAS. Segundo a coordenadora, as crianças

recebem ainda refeições diárias, como café da manhã, almoço, lanche e jantar. “Quando perguntamos a uma criança o que mudou em sua vida após a entrada do projeto, muitos afirmam que a foi ter o que comer todos os dias. As famílias atendidas são de baixa renda e a maioria desses jovens não tem o que comer em casa”. O principal foco do projeto é fazer com que a criança desenvolva atividades próprias da idade, não trabalhe e principalmente fazer com que esse jovem cresça como pessoa. “É importante que a criança não fique na rua, mas também que ela faça alguma atividade que possa desenvolvê-la intelectualmente e fisicamente. A proposta não é que o jovem fique dentro de um lugar só para que não trabalhe,

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

mas fazer algo que ajude no seu desenvolvimento”, afirma Marina Carvalho Auerswald, responsável pelo PETI em Campo Grande. Além do atendimento às crianças, o Projeto Ciranda oferece oportunidade às mães. “Incentivamos essas mulheres a fazerem cursos no Cras para se profissionalizarem em algo. Sabemos que a maioria das famílias passa por dificuldades, principalmente em relação a emprego. É a oportunidade de saírem dessa situação”, ressalta Marina. A criança colocada em situação de trabalho está tendo seus direitos violados. Ela tem o direito de estudar, brincar, ter uma vida mais tranquila. “Apesar de atender as crianças protegidas pelo PETI, o projeto também assiste jovens cujos responsáveis

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

trabalham. É perigoso deixar uma criança sozinha em casa. Às vezes não há vagas nas creches e nem todo mundo tem condições de deixar o filho numa escola particular de tempo integral. Então, para que ela não fique na rua, pode ser colocada numa das unidades do Cras, Unidas ou ONGs parceiras”, enfatiza Marina. A melhora no desempenho escolar, na convivência com a família e o crescimento pessoal são alguns reflexos de quem participa do projeto. “Tudo que eles aprendem no projeto reflete no dia a dia. A melhora na escola e no relacionamento familiar é sem dúvida a maior prova de que esses jovens estão no caminho certo e de que trabalho não é coisa de criança”, declara Janice.

Especial

Pequenos trabalhadores invisíveis

Por: Nádia Bronze

O Brasil é o terceiro país da América Latina em Trabalho Infantil Doméstico (TID), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2001), perdendo apenas para Honduras e Guatemala. Os índices revelam que quase 500 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando em atividades domésticas, nas quais cumprem jornadas excessivas e quase sempre sem remuneração. Isso equivale a 8% do trabalho infantil no país. A prática, realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, é disseminada e culturalmente arraigada no Brasil, que apresenta sérias dificuldades de ação das políticas públicas, seja pela “invisibilidade” das crianças envolvidas neste tipo de trabalho, seja pela não percepção deste tema como um problema social. É considerado TID a incorporação de crianças e adolescentes a uma família que não é a sua, sob a alegação de ampará-la, realizando atividades domésticas em troca de teto, comida, roupa e, em alguns casos, educação. Alguns recebem remuneração, o que supõe uma relação de trabalho, ainda que sem garantia de todos os direitos do trabalhador. A prática, nos últimos anos, vem sendo reconhecida no Brasil como uma das piores formas de exploração de crianças e adolescentes. Consequentemente, o seu combate tem tido prioridade. Por ser um trabalho realizado dentro de casa, onde não é possível haver fiscalização permanente, pode esconder uma série de injustiças.

De acordo com o IBGE, dos jovens brasileiros que exercem o trabalho infantil doméstico, 45% têm menos de 16 anos, as meninas são maioria - 93% dos casos, com maior incidência de negras ou pardas (61%). O emprego doméstico feminino infanto-juvenil não se restringe às áreas pobres, mas encontra-se disseminado em todo o país, expressando, porém, elevado grau de exclusão social e pobreza, gerando o atraso escolar. Um dado preocupante é que 2/3 das meninas domésticas que residem no emprego não freqüentam a escola. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que de 65% das meninas domésticas vivem nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, mais da metade em áreas urbanas. Metade delas vem de famílias extremamente pobres, cuja renda familiar per capita é inferior a meio salário-mínimo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o senso comum leva a crer que exercer o trabalho doméstico beneficia crianças e adolescentes, que receberiam cuidados, quando são vítimas de exploração. Cultural - “É necessária a conscientização da sociedade para quebrar a aceitação cultural do trabalho infantil doméstico”, sublinha a oficial de Projetos do Programa Internacional para a Eliminação do Tra-

Perfil das crianças e adolescentes trabalhadoras domésticas no Brasil

96%

Sabem ler e escrever

74%

Estão estudando, de forma irregular, com alto índice de atraso escolar

72%

Não conhecem seus direitos

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

55,

Não têm dire

balho Infantil (Ipec/OIT), Daniela Rocha. Segundo ela, o trabalho doméstico pode ocasionar uma variedade de impactos nas crianças, visíveis ou não. Os visíveis são sequelas, como problemas de coluna, por ter que carregar excesso de peso; riscos de intoxicação, por ter contato direto com produtos químicos; riscos de acidentes, por ter acesso a facas e ao fogo na cozinha. Os impactos não-visíveis são os efeitos psicológicos provocados por uma série de fatores. “O primeiro impacto é ter que deixar sua família e ir viver com outra. Depois, ela nunca vai ter a mesma relação que os filhos da casa têm com seus pais. E há, ainda, aquelas que são trazidas para cuidar dos filhos da patroa. Além disso, essa criança passa a ter responsabilidades e obrigações de adultos, que os filhos da casa não têm”, observa Daniela Rocha. De acordo com a oficial, muitas crianças ainda trabalham um número excessivo de horas, o que prejudica no rendimento escolar (quando estudam) devido ao cansaço. As notas baixas podem influenciar na personalidade, causando problemas autoestima. Os efeitos negativos se agravam, ainda mais, quando ocorre violência física ou abuso sexual.

Legislação - Por lei, o trabalho doméstico é proibido para qualquer pessoa menor de 18 anos de idade. O Decreto 6.481, em vigor desde setembro de 2008, incluiu o trabalho infantil doméstico entre as piores formas de trabalho infantil no Brasil. Antes deste documento era legal a contratação – desde que registrada em carteira – de maiores de 16 anos e

Denuncie o trabalho infantil Disque-Denúncia - 100 SOS Criança (MS) - 0800 647 1323 e (67) 3381-6000 Por suas características, longe de controle público ou privado, o trabalho infantil doméstico dificilmente é quantificado. Isso, segundo Daniela Rocha, é prejudicado não somente pelos aspectos culturais “benevolentes” que envolvem o emprego de crianças nessa atividade, como também pelas restrições de acesso aos lares daqueles que exploram essa mão-de-obra.

,5% 64%

eito a férias

Recebem menos do que um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

menores de 18 para exercerem serviços domésticos. A legislação brasileira, apesar de proibir o trabalho infantil, não prevê pena criminal para os infratores. Dessa forma, os que exploram menores de 14 anos apenas ficam sujeitos a infração administrativa, com multas irrisórias. O caso complica, entretanto, caso haja algum tipo de tortura física ou psicológica, ou ainda exploração ou abuso sexual.

21%

14,9%

Têm algum sintoma ou problema de saúde relacionado ao trabalho

Já tiveram acidente de trabalho

Especial

Exploração Sexual Copa e Olimpíada no Brasil já preocupam organizações de defesa dos direitos infanto-juvenis Por: Nádia Bronze | Com informações ANDI

Com quatro anos de antecedência, as contas já estão feitas. A Copa do Mundo de 2014 vai movimentar R$ 183 bilhões em todo o país, gerar 710 mil empregos (330 mil definitivos), mobilizar três milhões de turistas internos e trazer 600 mil estrangeiros, de acordo com os ministérios do Turismo e dos Esportes. Já as Olimpíadas do Rio de Janeiro (2016) devem gerar um fluxo de visitantes ao Brasil cerca 15% maior em 2016 em comparação com o número de turistas do ano anterior. Por trás desta euforia, há uma séria preocupação das organizações e de especialistas que atuam na área de defesa dos Direitos da Infância: que o enorme volume de turistas possa representar um risco maior para crianças em situação de vulnerabilidade, com o incremento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. E não é para menos. A preocupação está fundamentada em problemas enfrentados por alguns países que já sediaram ou vão sediar algum dos dois maiores eventos esportivos do mundo. Essas organizações constataram, por meio de estudos e relatórios, um

preocupante crescimento de casos de desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes no período de realização das competições. Terminada a Copa do Mundo na África do Sul, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Ecpat Internacional (rede mundial de organizações e de pessoas que trabalham para eliminar a exploração sexual, a pornografia infantil e o tráfico de crianças para fins sexuais) voltarão suas atenções para o Brasil. Enquanto isso há muito que fazer na sede da Copa de 2010. Conforme essas organizações, somam-se diversos registros apontando para um incremento do tráfico de meninos e meninas nos países mais pobres da África para atender à indústria do sexo. Investigações revelam que, desde 2007, as redes de exploração e de tráfico de seres humanos têm se mobilizado para recrutar mulheres, crianças e adolescentes na Nigéria, Malaui, Moçambique, Namíbia, Zâmbia e Suazilância. A demanda deve crescer com a chegada de 500 mil turistas para o evento. Há uma estimativa de que aproximadamente 38 mil crianças possam ser vítimas de diferentes tipos de violência, em especial do trabalho infantil e da exploração sexual. Em Moçambique existe o tráfico de mulheres para a África do Sul, onde são vendidas como “escravas” para mineiros perto de Johannesburgo. Duzentas delas foram resgatadas no ano passado. Vale lembrar que a OIT considerou, em 1999, por meio da Convenção 182, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho, sendo convencionada como um trabalho degradante e desumano.

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Ações - De acordo com o Unicef, existem em todo o mundo, cerca de 2 milhões de meninos e meninas vítimas das redes de exploração sexual dentro da cadeia produtiva do turismo. No Brasil, as capitais litorâneas, principalmente do Nordeste, são as que apresentam situação mais crítica, ou seja, onde este tipo de crime acontece com maior intensidade e mais livremente. Dados do Estudo das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças revelam que a exploração sexual de crianças e adolescentes está aumentando nos últimos anos, como a exploração de meninas e meninos por turistas e viajantes, tráfico de crianças para fins sexuais e a proliferação de imagens de crianças sendo abusadas e crimes relacionados à internet. Numa das ações preparatórias do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, o Ministério do Turismo (MTur) investirá R$ 3,7 milhões no projeto Turismo e Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é sensibilizar o país e incentivar a população e o setor turístico a agir de forma preventiva e denunciar os casos de violação dos direitos da infância. Até o fim deste ano, 495 profissionais do país participarão de cursos de formação para multiplicar a iniciativa em seus estados. A intenção é preparar um exército apto a identificar

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

possíveis abusos contra menores de idade. A coordenadora geral do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), Elisabeth Bahia, do MTur, explica que o objetivo é discutir a temática e fazer o levantamento das principais necessidades para prevenção dos casos de exploração em campanhas e seminários. Depois disso, estados e municípios receberão recursos do TSI para colocar as ações em prática. Para a segunda fase do projeto será elaborado um plano de ação com foco na Copa do Mundo de 2014. A iniciativa abrangerá as 12 cidades-sede da Copa mais a capital da Paraíba, João Pessoa. Para a última etapa, está prevista a realização de uma campanha de prevenção com abrangência nacional.

Especial

Direitos assegurados A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para Infância e Adolescência e a Procuradoria Regional do Trabalho são algumas vertentes que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente e no cumprimento das leis que os garante

Por: Mirella Bernard

Pedro Teruel - Coordenador da Frente Parlamentar

“Conscientizar as pessoas sobre o que é contra a lei. Fazer com que cada cidadão seja um defensor dos direitos da criança e do adolescente, é o caminho para erradicar o trabalho infantil”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pedro Teruel. A Frente, que tem como principal meta promover ações em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente é formada por 01 deputado federal, 11 deputados estaduais e cerca de 70 vereadores. Os parlamentares contam ainda com o apoio de entidades governamentais e não-governamentais. “Procuramos fazer um trabalho de base, com palestras que mostrem aos pais, aos jovens e a toda sociedade que o estatuto deve ser cumprido. Que toda forma

de trabalho infantil deve ser combatida e que toda criança deve estar na escola”, ressalta Teruel. O coordenador lembra ainda que todos podem ajudar a melhorar a situação da infância e adolescência. “Existe o Fundo para a Infância e Adolescência, onde todos podem fazer doações e contribuir para um futuro mais digno”. (ver box) Para o Procurador Regional do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Coordinfância/24ª região, Hiram Meneghelli Filho a saída para combater o trabalho infantil é investir na aprendizagem. “A aprendizagem é um dispositivo legal, onde esse jovem aprende muito mais, onde ele tem um grande crescimento pessoal e profissional”. Segundo o coordenador, a Coordinfância desenvolve três projetos, em âmbito nacional, voltados para a erradicação do trabalho infanto-juvenil: o cumprimento da Lei da Aprendizagem; Ministério Público na Escola, com distribuição de cartilhas educativas e fiscalização das verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. “Esses projetos visam acima de tudo, o cumprimento das leis para que o direito

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Dr. Hiram Meneghelli Filho - Procurador do Trabalho

desses jovens seja assegurado. É preciso ver se os recursos são aplicados da maneira correta, levar até a escola cartilhas que esclareçam sobre o que é o trabalho infantil, como deve ser combatido e principalmente conscientizar os empresários da importância em contratar um aprendiz”. O desconhecimento da Lei da Aprendizagem e o preconceito são os grandes vilões. “Canso de ouvir da sociedade que é melhor trabalhar que estar nas ruas e quando o legislador criou a figura do aprendiz foi justamente para conciliar isso. Mas a maioria das empresas não contratam esses jovens e não sabem as vantagens disso. Ao contratar um aprendiz ele está investindo na formação de base e no futuro a empresa terá mão de obra qualificada. O trabalho dignifica e oferece oportunidades de crescimento”, afirma o procurador.

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Você também pode ajudar. Saiba como ser um doador do FIA: Ajudar nossas crianças e adolescentes não é apenas dever das autoridades. Toda sociedade pode ajudar. O Fundo para a Infância e a Adolescência – FIA é um recurso especial destinado às ações de atendimento às crianças e adolescentes considerados em situação de risco pessoal e social e gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos, geridos pelo contribuinte, comunidade, Tribunal de Contas e Ministério Público, são aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; na proteção contra violência, exploração sexual; em projetos de combate ao trabalho infantil; a profissionalização de jovens, além de orientação e apoio sócio-familiar. Todo contribuinte pode deduzir do imposto devido na declaração do Imposto de Renda, o total das doações feitas ao FIA. O doador deve ainda escolher para quem quer doar, se a contribuição será para um município ou estado, além de poder indicar uma entidade para receber o recurso. Outras informações pelos telefones: (67) 3389-6302 / 3389-6303 ou 3318-4100 ou pelo site: www.cliqueesperanca.org/doacaoweb

Especial

Marque um gol:

Erradique o trabalho infantil Por: Nádia Bronze

Em reunião realizada em março deste ano, em Brasília (DF), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) definiu a criação de um grupo de trabalho para organizar ações de impacto que serão realizadas na semana entre 7 e 11 de junho, em todas as unidades da federação por ocasião do Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil. O Fórum escolheu o slogan “Dê um cartão vermelho ao Trabalho Infantil”, devido ao Campeonato Mundial de Futebol. O grupo de trabalho ficará responsável por articular a divulgação da Campanha, junto a 77 organizações parceiras. A ideia é informar e sensibilizar a população sobre a exploração da mão-de-obra precoce como uma violação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o FNPETI, a campanha terá continuidade no segundo semestre de 2010 para avançar na sensibilização, informar e trazer à tona as denúncias da população relativas ao trabalho infantil. No Estado, o Fórum Estadual (FEPETI-MS) se reúne no dia 1° de junho para decidir sobre as mobilizações. Aumentando esforços - Já se passaram dez anos desde que a Convenção nº. 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das Piores Formas de Trabalho Infantil, entrou em vigor. Mais de 90% dos 182 Estados membros da Organização ratificaram esta Convenção. Milhões de crianças trabalhadoras se beneficiaram dos princípios que proíbem práticas como o uso de crianças em escravidão, trabalhos forçados, tráfico, servidão por dívida, exploração sexual, pornografia, recrutamento militar e conflitos armados e outras formas de trabalho que podem oferecer riscos à saúde física e moral dessas crianças. No entanto, apesar dos avanços, há muito para se fazer. Muitas crianças ainda estão presas em

formas inaceitáveis de trabalho. Os Estados-membros da OIT estipularam o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano de 2016. Para alcançar este objetivo é necessário aumentar o esforço e comprometimento. Durante uma declaração, na comemoração do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2009, o Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, frisou que “O trabalho infantil global perpetua um ciclo de pobreza que impede famílias e nações de alcançarem todo o seu potencial”. O desafio é romper o ciclo vivido por famílias pobres, que contam com a renda de suas crianças para complementação do orçamento familiar ou que por motivos financeiros não podem arcar com os custos da educação. Combater essa pobreza é parte central da estratégia de eliminação dessa forma de exploração. A garantia de que adultos tenham emprego e condições de trabalho decente é vital, tanto quanto a proteção social que assiste às famílias pobres. Programas de transferência de renda e de alimentação nas escolas demonstraram ter um impacto positivo na promoção da educação e na redução do trabalho infantil. O combate ao uso de trabalhadores precoces é diretamente relacionado ao progresso da educação básica. De acordo com as mais recentes estimativas, 72 milhões das crianças mais jovens, das quais mais da metade é de meninas, e 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio não estão matriculadas. Além disto, muitas crianças que estão matriculadas não frequentam regularmente a escola. Para o FNPETI, deve haver um compromisso sério em nível global, nacional e local para assegurar que a educação alcance a todas as crianças até a idade mínima para trabalho e que haja oportunidades para aqueles que perderam a chance da educação formal.

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Vis達o Seleta Maio, Junho | 2010

Especial

Thauan Kill Thomaz - Juridico/CEF

Vis達o Seleta Maio, Junho | 2010

Por: Mirella Bernard

Quando a Lei permite A Lei da Aprendizagem é o único caminho que milhares de jovens vulneráveis têm para entrar no mercado de trabalho. Colocar a Lei em prática é tarefa de todo Brasil Eles têm entre 14 e 24 anos e um sonho em comum: construírem um futuro melhor. E para isso a lei 10.097, criada em 2000 permite que empresas contratem esses jovens como aprendizes. A Lei da Aprendizagem, como é conhecida, não ajuda somente a construir um futuro melhor, mas também permite uma melhor formação pessoal e social. Há mais de 40 anos, os adolescentes aprendizes dividem espaço com os funcionários do Banco do Brasil. O banco, um dos parceiros da Seleta, tem hoje cerca de 5.230 jovens no Brasil e mais de 20 em Campo Grande. “São experiências riquíssimas, que ao longo de quase quatro décadas, abrem caminho para a inserção desses jovens no mundo do trabalho”, garante a gerente de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil, Cristina Pinchemel. Durante todos esses anos, o programa foi se adaptando as novas regras, a nova legislação, mas sempre com ações voltadas para os adolescentes. “Essa nova lei veio para enriquecer a questão social. E entre essas questões está o combate ao trabalho infantil e ainda o direito à educação básica para todos”, reforça a gerente. Para o jovem inserido no programa não resta dúvida: ele terá a oportunidade de um futuro melhor. “Esses jovens vêm de famílias de baixa renda, são oriundos de escolas públicas e ao entrar na instituição ele se depara com realidades diferentes, com culturas diferentes. É um ambiente sadio, onde ele

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Especial

Marcos Vinicius, Fernanda, Beatriz, Thauan e Viviane - CEF

Saiba que... Cristina, Alexander e Antônio Carlos - Banco do Brasil

- Aprendiz é todo adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, que esteja matriculado e frenquentando a escola e no caso de pessoa com deficiência, não existe limite máximo de idade para a contratação; - São obrigados a contratar aprendizes, qualquer estabelecimento, que tenham pelo menos sete empregados, conforme percentual exigido. É facultativa a contratação pelas microempresas e empresas de pequeno porte, bem como entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo educação profissional;

quer crescer, quer levar isso para a família e principalmente não deixa esse jovem ocioso. Como aprendiz ele sem dúvida será um cidadão melhor”, ressalta Cristina Pinchemel. Durante o tempo que trabalha no banco, cada jovem tem um orientador, ou seja, um funcionário responsável pelo seu comportamento, rendimento escolar e desempenho profissional. A Caixa Econômica Federal, também parceira da Seleta, tem hoje 3.689 jovens aprendizes no Brasil e mais de 40 no Estado. Para a gerente de Serviços, Beatriz Watanabe, a chance desse jovem ser contratado pelo mercado formal é muito maior. “Fazer parte desse programa é um sonho para qualquer jovem. Aqui eles ganham formação técnica de qualidade e quando saem daqui, a maioria já está empregado. Para a família o retorno também é gratificante”. Os valores éticos, a prática da cidadania e a capacitação profissional são focos do programa. “Trabalhamos com políticas de inclusão social, para que esse jovem tenha a oportunidade de um futuro melhor. Ao ser contratado como aprendiz a chance de ingressar no mercado informal é menor”, declara a gerente nacional da Gerência Nacional de Responsabilidade Social Empresarial, Miriam Salete Barreto. O resultado desse período como aprendiz é o sucesso. “Quando termina o contrato, esses jovens se consolidam no mercado de trabalho, eles servem de exemplo para a família e eles buscam uma formação. É sem duvida nosso maior presente, poder ver esses jovens no caminho certo”, declara Cristina Pinchemel.

- O contrato de trabalho é especial, ajustado por escrito e de prazo determinado, com duração máxima de dois anos; - A cota está fixada entre 5%, no mínimo, e 15% no máximo, por estabelecimento; - A fiscalização cabe às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego; - São penalidades e/ou providências cabíveis em casos de descumprimento da legislação: lavratura de autos de infração e implicação de multas administrativas; formalização de termo de ajuste, instauração de inquérito ou ajuizamento de ação civil pública; nulidade do contrato; - As empresas podem consultar o Cadastro Nacional de Aprendizagem. Um banco de dados nacional, com informações sobre as entidades de formação; Informações sobre a Lei de Aprendizagem e de como contratar um aprendiz podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Adoção

Audiência Pública discute a realidade da adoção no Estado O Estado tem pelo menos 600 crianças para serem recebidas por famílias adotivas. O dado foi divulgado pelo desembargador e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Joenildo Souza Chaves, durante a audiência pública “A Realidade da Adoção de Mato Grosso do Sul”, promovida pelo deputado estadual Pedro Kemp em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, no dia 28 de maio. O encontro reuniu entidades que trabalham com adoção, órgãos municipal e estadual de assistência social, estudantes, conselheiros tutelares, além da população interessada no tema.

Para Joenildo, a união de esforços contra o abandono de crianças é extramente positiva, mas é preciso cautela. O desembargador afirmou que os responsáveis pelos processos de adoção investigam detalhadamente se os pretendentes têm condições de acolher as crianças. “Não se trata de questão financeira. É preciso investigar o equilíbrio dos pretendentes”, afirmou. No encontro, os participantes dis-

Com informações da ALMS

cutiram temas como a nova lei da adoção, a adoção internacional, além de decisões recentes da Justiça relacionadas a este assunto. No dia 27 de abril, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) reconheceu, por unanimidade, o direito de um casal homossexual adotar uma criança, gerando jurisprudência na questão que se tornou polêmica em todo o país. De acordo com a assessoria do STJ, o julgamento deve embasar decisões de outros juízes pelo país, apesar de não ser uma decisão vinculante. Além disso, o julgamento deve fazer com que os casais homossexuais abandonem a prática de adotar individualmente uma criança para evitar problemas legais. A criança poderá receber o nome dos dois responsáveis. Na opinião do desembargador, os legisladores foram omissos porque não definiram claramente a questão no novo Código Civil e na Lei de Adoção, deixando aos magistrados a tarefa de mediar o conflito. Segundo Joenildo, “a adoção é um ato de amor e acima de tudo deve estar o interesse da criança”. Somente nesse ano, onze crianças já foram adotadas em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Cadastro Nacional de Adoção. O número já é maior do que o total de adoções registrado no ano passado, quando oito crianças foram encaminhadas ao um lar substituto. O deputado Pedro Kemp, lembrou do caso da promotora aposentada que adotou uma criança e que está sendo acusada de maus tratos. O caso foi noticiado em todos os veículos de comunicação. O deputado destacou que “situações como esta nos alertam para os problemas enfrentados no processo de adoção. O processo deve ser tranquilo para que a criança possa ter um lugar seguro e sadio para o seu desenvolvimento. Senão

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

as consequências poderão ser irreparáveis na vida dessa criança”, ressaltou o parlamentar. A psicóloga da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Lilian Regina Zeola, afirmou durante a audiência pública que adotar uma criança é a forma legal e concreta de combater o abandono e não é “pagamento de promessa”. Ela explicou que as crianças para adoção, geralmente, tiveram uma convivência frustrada em uma família que não conseguiu se responsabilizar por ela, devido à negligência e omissão ou violência física, sexual, psicológica. O maior problema, segundo Lílian, é que 70% dos interessados pretendem adotar uma criança de zero a dois anos de idade, de cor branca, do sexo feminino, que não apresente possibilidade de doença física ou mental. Enquanto isso, a realidade nos abrigos é outra: a maioria são crianças com mais de três anos, negras ou pardas, pertencentes a grupos de irmãos, sendo algumas com necessidades especiais e portadoras de doenças. Lilian também falou sobre a realidade nos abrigos, “bem diferentes dos antigos orfanatos da época da Febem”. Segundo ela, eram grandes pavilhões, onde se colocavam centenas de crianças lado a lado, com banheiros e objetos pesso-

ais coletivos e uso de uniformes para identificação. “Era um tempo de vergonha, terror e cárcere, onde crianças e adolescentes eram recolhidos da sociedade e sofriam toda espécie de violências físicas e sexuais, humilhações e torturas”. Segundo a psicóloga, após o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1992, os abrigos passaram a ser unidades pequenas, com no máximo 12 crianças e funcionamento que se aproxima da convivência familiar de um lar. Marcaram presença na audiência pública a juíza da Infância, Juventude e Idoso, Katy Braun do Prado, a juíza da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e ex-titular da Vara da Infância e Juventude, Maria Izabel de Matos Rocha, a coordenadora do Núcleo de Orientação e Fiscalização dos abrigos e Projeto Padrinho, Rosa Rosângela e as assistentes sociais da Vara da Infância, Juventude e Idoso, Vanessa Vieira e Doêmia Ceni Gómez.

Esporte

Ginastas encantam campograndenses Por: Mirella Bernard - Com Informações da Funesp

Fotos, autógrafos e muita torcida. Esse foi o clima que tomou conta do Ginásio Guanandizão, na Capital, nos dias 29 e 30 deste mês. O local foi palco das provas do Troféu Brasil de Ginástica e da I Etapa do Circuito Caixa de Ginástica Artística e Rítmica. Nomes consagrados como Diego e Daniele Hypólito, Jade Barbosa e a sulmatogrossense Renata Pinheiro, hoje atleta do Grêmio Náutico União, de Porto Alegre/RS levaram os fãs a loucura e deram um verdadeiro show. Presente no evento, o prefeito Nelson Trad Filho ressaltou a importância do evento para Campo Grande. “Tenho certeza que os atletas que aqui estão irão representar muito bem suas cida-

des e que isto sirva de exemplo para os atletas de nossa cidade, e que todos aqui, honrem as cores da nossa bandeira”, disse. A coordenadora da Seleção Brasileira Feminina de Ginástica Artística e lenda do esporte, Georgette Vidor, comemorou a celebração e a popularização da ginástica: “Etapas como essa ajudam a popularizar o esporte para que todos possam ver”. Georgette também elogiou a estrutura do esporte na Capital, “Temos um grupo bem montado aqui em Campo Grande”. RESULTADOS - A competição, que marcou o retorno de Jade Barbosa as disputas nacionais não poderia ser melhor. Uma das estrelas da ginástica olímpica nacional mostrou porque é uma das melhores do munido e foi a campeã da competição.

Visão Seleta Maio, Junho | 2010

Jade inicia agora sua preparação para o Mundial e a Copa do Mundo, além da participação nos jogos olímpicos de Londres, em 2012. “Estou pensando em 2012. A participação no Mundial irá definir o trabalho para as Olimpíadas”, explica. O pódio foi composto por Jade, que somou 56.375 pontos nas disputas dos quatro apa-

relhos (solo, paralelas, trave e solo), Daniele Hypolito em 2° lugar, com 54.600, e Priscila Cobelo, completou o pódio, com 53.800 pontos. A sequência das classificadas tem ainda Gabriela Soares (50.000 pontos); Adrian Gomes (49.200); Renata Pinheiro (49.000) e Nayara dos Santos (48.650).

Livro

“Memória: Janela da História”, Wilson Barbosa Martins Por: Mirella Bernard

O presidente da Seleta, Gabriel Moreira dos Santos e o gerente de cursos e convênios da Entidade Vilson de Freitas participaram do lançamento do livro “Memória: janela da história”, do ex-governador e um dos seletianos mais antigos Wilson Barbosa Martins, realizado no mês de maio, em Campo Grande. Com 379 páginas, o livro traz um relato de quase dez décadas de sua própria história, desde a infância até o auge da vida pública e política,

que começou em 1950 e durou mais de 60 anos. Na obra, Wilson Barbosa Martins relembra fatos, curiosidades e diz que só deixou de fora “as malandragens” que não pode revelar. Ele completa 93 anos de idade em 21 de junho. A obra biográfica conta a trajetória de vida do advogado, da sua atuação política no Estado Mato Grosso do Sul e passa por importantes momentos da história do Brasil, a exemplo da Revolução Constitucionalista de 1932 e do processo de redemocratização do País na década de 1980. “Janela da História” integra a série Banco de Memórias do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul (IHGMS) e tem prefácio do professor Hildebrando Campestrini e apresentação da professora Maria da Glória Sá Rosa. Por duas vezes prefeito de Campo Grande (1959/1962 e 1962/1963) e também governador do Estado (1983/1986 e 1995/1999), Wilson Barbosa Martins teve destacada atuação na área pública, tornando-se figura exponencial no cenário político do Estado e do País.