AGENDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIร S Expectativas do Setor Produtivo Rural ao Prรณximo Governador 2019-2022
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Informações Gerais
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Entidades Executoras Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) Sindicatos Rurais do Estado de Goiás
Entidades Parceiras Entidades privadas de classe ligadas ao setor agropecuário goiano: ABRALEITE, AGA, AGS, AGP, AGROSEM, APROVA, APROSOJA-GO, IRRIGO, OCB-GO, APROB.
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Sumรกrio
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Sumário Carta Aberta aos Governadoriáveis.................................................................................................................6 Mensagem aos Candidatos e ao Legislativo...........................................................................................8 Apresentação................................................................................................................................................................10 Metodologia...................................................................................................................................................................14 Propostas aos Governadoriáveis....................................................................................................................16 Responsabilidade Social: Educação, Capacitação Profissional e Saúde......................18 Infraestrutura e Logística.......................................................................................................................................22 Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural................................................................................26 Meio Ambiente e Recursos Hídricos............................................................................................................30 Política Agrícola e Desenvolvimento Regional....................................................................................34 Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar......................................................................................40 Segurança Rural..........................................................................................................................................................44 Ficha Técnica................................................................................................................................................................48
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Carta Aberta aos Governadoriรกveis
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Senhores Candidatos, de forma organizada e democrática, os produtores rurais goianos, por iniciativa desta Federação e dos Sindicatos Rurais e entidades parceiras, trabalharam na construção deste documento que contém o pensamento do setor agropecuário e suas expectativas em relação aos seus principais desafios, ampliando assim, o debate em torno de uma agenda propositiva do setor a ser estrategicamente apresentada aos candidatos ao governo do Estado. Desde 2010, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), os Sindicatos Rurais e Entidades Parceiras, desenvolveram uma estratégia de fortalecimento da cultura política e de empreendedorismo coletivo, debatendo internamente no setor, e com a sociedade organizada, em anos de eleição, aspectos importantes para o desenvolvimento rural, bem como, para outras áreas estratégicas, do país, do estado e dos municípios goianos. De lá para cá pudemos elaborar agendas propositivas e debatê-las com candidatos a Presidente da República (2010 e 2014), com candidatos a Governador de Goiás (2010 e 2014), candidatos a Prefeito Municipal (2012 e 2016). Desta forma, para 2018, diante das eleições majoritárias e proporcionais de âmbito estadual e federal que se vislumbram, pretendemos novamente contribuir para a construção de uma visão estratégica de estado, na definição das políticas públicas a serem trabalhadas pelos candidatos ao governo de Goiás, buscando compatibilizar os compromissos com o desenvolvimento do setor e da sociedade goiana.
para Goiás, um cenário que promova a sustentabilidade da agropecuária, com desdobramentos em toda a sociedade. Uma visão que vai além da agropecuária, que valorize o desenvolvimento humano, a sustentabilidade social, ambiental e política da sociedade goiana. Considerando a importância da agropecuária para Goiás, que nos identifica culturalmente e economicamente, como o principal eixo de desenvolvimento de nosso Estado, trabalhamos sete temas que representam as principais expectativas dos produtores rurais de Goiás, sendo: 1. Responsabilidade Social: Educação, Capa- citação Profissional e Saúde 2. Infraestrutura e Logística 3. Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural 4. Meio Ambiente e Recursos Hídricos 5. Política Agrícola e Desenvolvimento Regional 6. Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar 7. Segurança Rural
Senhores Candidatos, estas são expectativas que traduzem o sentimento e o comprometimento dos produtores rurais goianos em contribuir para uma agropecuária de vanguarda, moderna, eficiente, competitiva, gerando riquezas e oportunidades de renda e trabalho para todos os goianos.
Este documento que chega às mãos dos senhores busca a construção de uma visão estratégica Bartolomeu Braz Pereira Presidente em Exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG
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Mensagem aos Candidatos e ao Legislativo
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Senhore(a)s Candidato(a)s, dentro dessa estratégia, há também uma grande expectativa quanto à atuação dos próximos deputados estaduais e federais e senadores por Goiás. A sensibilização da base política do estado é indispensável para os novos rumos da agropecuária e para o desenvolvimento do conjunto da sociedade goiana. Identificar expectativas do setor e debater com a sociedade o futuro de Goiás é o objetivo central desse projeto. Reconhecer os avanços e as dificuldades, pensar o presente, planejar e agir com a intenção de antecipar o futuro deve ser uma tarefa de cada cidadão comprometido como individuo e como sociedade. Contamos com o comprometimento dos Senhores e Senhoras, para construírmos juntos, de forma propositiva e proativa, este olhar pra frente. Construir uma visão de futuro, que vá além da agropecuária. Trata-se de uma visão de sociedade. Assim, o Sistema FAEG convida todos os candidatos ao legislativo estadual e federal, para compartilhar o compromisso com os resultados esperados a partir de uma ação conjunta. Estamos prontos para, juntos, construirmos um novo estado.
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Apresentação
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No Brasil, a intervenção do Estado no século passado, no espaço rural, através das políticas agrícolas inseridas nos planos de governo, teve início na década de 50. Foi a partir daí, que em pouco mais de três décadas o Brasil passou de importador de alimentos a um dos principais atores globais do agronegócio. Essa transformação gerou prosperidade ao campo, mas as oportunidades foram percebidas e aproveitadas de forma bastante desigual entre os diferentes participantes da economia rural. Desenvolver estratégias tecnológicas e econômicas que, por um lado, garantam o avanço da produção e, por outro, proporcionem a inclusão de um maior número de produtores nos benefícios gerados por essa expansão é um dos principais desafios postos aos formuladores de políticas públicas. Nas últimas quatro décadas, a agropecuária brasileira passou por transformações estruturais, as quais resultaram numa nova inserção da agricultura no cenário socioeconômico brasileiro. A agricultura se modernizou, a população rural passou a obter rendimentos nas adjacências das cidades, a indústria ocupou os espaços rurais e as diferenças culturais entre campo e cidades foram transformadas. Em decorrência dessas características, o rural deixou de ser somente sinônimo de agrícola, tornando-se plural e multifuncional. Surgiram diversas formas de agricultura que incorporam uma diversidade de situações específicas e particulares, que variam desde o modo camponês de subsistência até as formas mais avançadas de produção e comercialização mercantil. Hoje, nenhum produtor, independentemente de tamanho, localização e especialização, está imune a uma combinação de fatores de produção e elementos institucionais. Há um conjunto cada vez maior de regras, formais e informais, que determina padrões de comércio, de segurança alimentar, ou que dispõe sobre o uso sustentável dos recursos naturais. Há também uma evolução dos padrões de exigência dos consumidores e uma oferta globalizada de produtos. Todos esses fatores geram a necessidade de modernizar a produção, o que implica investimentos e custos, com a compra de mais e melhores insumos, como fertilizantes e sementes de última geração, a aquisição de máquinas agrícolas e ferramentas de tecnologia da informação. Em decorrência disso, há um novo padrão de exigência econômico-financeiro para viabilizar a produção e, portanto, maior vulnerabilidade, tanto em relação ao risco climático quanto às flutuações do mercado, em que os preços, principalmente dos commodities, são cada vez mais ditados por eventos globais, pondo à prova a capacidade de gestão do produtor. O Brasil possui 140 milhões de hectares – área equivalente a duas Franças – em terras degradadas que podem ser aproveitadas para o cultivo agrícola. Possui também um clima que permite duas safras anuais. Sem derrubar florestas, apenas utilizando tecnologia, o país tem potencial para se posicionar como o maior fornecedor mundial de alimentos e bioenergia, superando os Estados Unidos. Agenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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Não resta dúvida de que a agropecuária é a principal mola propulsora da economia de Goiás e do Brasil. Mesmo assim, o setor continua sofrendo com problemas recorrentes que travam o crescimento e diminui a competitividade do estado e do país. Em 2017 o Estado de Goiás produziu 22 milhões de toneladas de grãos, 70 milhões de toneladas de cana de açúcar, que foram transformados em 2 milhões de toneladas de açúcar e mais de 4 bilhões de litros de etanol, além de outros produtos relevantes. Na pecuária produzimos mais de 800 mil toneladas de carne bovina, 900 mil toneladas de carne de frango e 3 bilhões de litros de leite, além de outros produtos importantes para a alimentação da população. Essa pujança está refletida nos 60% de participação do agronegócio goiano no PIB do estado. Somos o primeiro estado da federação em produção de tomate industrial, o segundo maior produtor de cana-de-açúcar, etanol e sorgo granífero e o quarto em produção de algodão herbáceo, soja, milho e carne bovina. É o setor que mais gera empregos no Estado, maior gerador de superávit na balança comercial e presente na economia dos 246 municípios goianos. No seu dia a dia o segmento rural precisa lidar com muitas variáveis, que podem influenciar a rentabilidade e a capacidade produtiva de seus negócios da porteira para dentro. No entanto, são os fatores fora da porteira que causam a principal preocupação, ou seja, fatores em que o produtor rural não tem governança. Muitos são os desafios que afetam a competitividade do setor agropecuário: econômico, ambiental, segurança rural, barreiras tarifárias e não tarifárias, infraestrutura e logística, sucessão familiar, tecnológico, falta de assistência técnica. Enfim, inúmeros aspectos que travam a sua competitividade e seu consequente crescimento e desenvolvimento. Nesse contexto, o papel do Estado é fundamental para auxiliar a superar esses desafios. A concretização de todo esse potencial do setor agropecuário goiano e brasileiro não está garantida. Dependerá da capacidade dos gestores públicos e de toda sociedade brasileira em compreender os fatores que levaram ao sucesso recente e interpretar corretamente os novos desafios econômicos, tecnológicos e sociais. O mundo rural do século 21 apresenta velhos e novos desafios, além de diferentes interpretações sobre os acertos e erros da recente expansão agropecuária brasileira, o que deve ser um bom ponto de partida para a superação desses obstáculos, em busca de um novo patamar para a agropecuária goiana e brasileira.
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Metodologia
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O Sistema Sindical Goiano, representado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e os sindicatos rurais, juntamente com as entidades parceiras mobilizaram produtores rurais e representantes da sociedade goiana organizada, com o objetivo de identificar expectativas do setor em relação a suas necessidades e desafios. Considerando que o desenvolvimento é um processo de conciliação de ações alinhadas estrategicamente entre empresários, sociedade organizada e governo, a estratégia trabalhada desenvolveu-se na perspectiva do que o setor espera em relação à atuação do próximo governador. Para tanto, utilizou-se uma metodologia participativa, dentro das premissas democráticas de participação popular nas decisões públicas e formulação de políticas de desenvolvimento. A metodologia utilizada será a do planejamento participativo. Etapas: 1. Encaminhamento de documento a todos os Sindicatos Rurais e às entidades privadas de classe ligadas ao setor agropecuário para que possam contribuir, nas sete áreas temáticas propostas, com as prioridades, oportunidades, potencialidades, investimentos, que irão compor o documento: “Expectativas do Setor Produtivo Rural ao Próximo Governador 2019-2022”. 2. Realização de uma oficina para a discussão e validação do documento convergente a ser entregue aos candidatos a Governador. 3. Realização do Encontro com os Candidatos a Governador do Estado de Goiás para a entrega do documento.
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Propostas aos Governadoriรกveis
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Responsabilidade Social: Educação, Capacitação Profissional e Saúde
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Educação e Capacitação Profissional A educação apresenta-se como um pressuposto básico para a formação do Capital Humano e do Capital Social no desenvolvimento das nações. A educação no meio rural, historicamente, não foi contemplada com a mesma importância que a educação no meio urbano. Com a escolha pela urbanização e industrialização do Brasil, a partir da década de 20, a educação foi priorizada no meio urbano como um fator indutor a estas políticas, gerando assim, um verdadeiro “vazio social” com consequências visíveis, desde a alfabetização. Hoje, 23% da população rural é considerada analfabeta, já no meio urbano esse número reduz para 13,9%, de acordo com o último Censo Agropecuário IBGE de 2017. Quando o crivo é o ensino superior, apenas 5,5% da população rural o concluiu. O Sistema Sindical Rural Brasileiro, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), com muito mérito, vem desenvolvendo um trabalho forte com o objetivo de superar essa deficiência, atuando na formação profissional e na promoção social da população rural. Em Goiás, o Sistema FAEG vem levando qualificação profissional e ações de promoção social para pessoas que vivem e trabalham no meio rural. Neste período, mais de 60 milhões de produtores e trabalhadores foram atendidas em todo o Brasil. Além das atividades educacionais práticas em campo, o Sistema conta com o Portal EaD, que apoia a expansão do acesso ao conhecimento para quem reside em municípios de base agropecuária e localidades rurais mais afastadas. Um bom exemplo disso é o programa Rede e-Tec Brasil, que vai intensificar ainda mais essas ações, aumentando a oferta de oportunidades de estudos para as pessoas do campo. Esta ação faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, cuja principal finalidade é promover de maneira democrática o acesso à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), beneficiando-se das possibilidades de alcance e estratégias metodológicas da Educação a Distância (EaD). Desta forma, é preciso construir uma agenda positiva em relação à educação, tanto a educação formal, quanto à educação profissional. A ideia central está fundamentada na valorização da agropecuária como atividade socioeconômica essencial para o desenvolvimento do país e, assim, proporcionar empregabilidade dos trabalhadores rurais e a profissionalização da comunidade rural. Educar, ensinar e ampliar o conhecimento, é abrir portas para que os alunos busquem vivenciar novas experiências. O “Agrinho” é uma importante contribuição do Sistema FAEG, para a sociedade, inserindo de forma transversal, temas com conteúdos e metodologias inovadoras que abordam a contribuição do meio rural na vida das pessoas e no desenvolvimento de Goiás e do Brasil. Meio ambiente, ética, cidadania, empreendedorismo, saúde e qualidade de vida são temas trabalhados pelo “Agrinho”, com capacitação de professores e estímulo à implantação de projetos pedagógicos Agenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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que servem de incentivo para as crianças, transformando a sociedade com mudanças de hábitos e comportamentos em suas comunidades. Iniciativas como esta, onde o Sistema FAEG faz a “lição-de-casa” e, demonstra à sociedade, que é possível promover a transformação social, política e econômica que tanto precisamos.
Principais demandas 1. Ampliar e Desenvolver parcerias com o SENAR, intensificando a capacitação e profissionalização de produtores e trabalhadores rurais; 2. Investir no transporte escolar na zona rural; 3. Reformar e ampliar a infraestrutura das escolas, com adaptação aos portadores de necessidades especiais; 4. Inserir nos programas de treinamento e capacitação dos professores da rede estadual uma campanha de conscientização quanto a importância do segmento rural para a população goiana; 5. Modernizar e adequar os currículos do ensino fundamental e médio, agregando conteúdo programático voltado à realidade do setor rural; 6. Gerir junto as autoridades competentes a inserção de disciplinas obrigatórias, focadas em gestão no agronegócio, na grade curricular de formação e treinamento de profissionais de nível superior e dos cursos tecnológicos em gestão do agronegócio e empreendedorismo;
Saúde Quem vive na cidade enfrenta inúmeras dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde gratuitos e de qualidade. Essa realidade é ainda mais dura quando se trata da população rural, pois as políticas públicas para essa área terminam onde acaba o asfalto. Atendimentos que exigem especialidades médicas sequer estão disponíveis à família rural. É o caso da oftalmologia, por exemplo. Em Goiás, somente 16 municípios possuem profissional disponível para atender comunidades rurais. Em consultas anteriores feitas à essas comunidades, vários pontos foram levantados, como a criação de uma rede de postos de saúde específica ao atendimento da área rural, que podem ser com unidades de atendimento móvel, aos moldes do que já ocorre em outros Estados. Essas unidades atenderiam casos preventivos, como campanhas de vacinação, e os de urgência, a disponibilização de medicamentos básicos e indispensáveis para a área rural, como os soros antiofídicos. 20
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Enfim, é nítido que há necessidade premente de se criar alternativas de atendimento à população rural e mesmo urbana, pois de uma forma geral ainda não conseguimos acesso amplo e com qualidade dos serviços de saúde para todos os brasileiros e goianos.
Principais demandas 1. Instalar postos de saúde fixos específicos para a área rural ou direcionamento de unidades móveis, para atendimento contínuo da população que reside no meio rural; 2. Construir hospitais regionais para descentralizar o atendimento; 3. Estender o Programa itinerante de Saúde da Família aos distritos e povoados da zona rural, promovendo campanhas de prevenção de doenças como raiva, leptospirose e outras, que afetam tanto a população rural quanto urbana.
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Infraestrutura e LogĂstica
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Infraestrutura e Logística A competitividade de produtos e serviços é função direta de fatores estratégicos que se constituem em condições imprescindíveis para um crescimento contínuo e sustentável da economia, da qual a infraestrutura e logística são uns dos mais determinantes. Interferem diretamente no escoamento e comercialização da produção agropecuária definindo a sua capacidade de inserir-se e manter-se nos mercados globalizados. Em Goiás, como no Brasil, há necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura e logística. Melhorar as condições das rodovias e estradas vicinais, a implantação e distribuição das unidades armazenadoras, a qualidade da energia elétrica, expandir o modal ferroviário e hidroviário e estabelecer um sistema de comunicação eficiente, dentre outros. Os produtores rurais contam, também, com o apoio incondicional do Governo do Estado na atuação junto ao Governo Federal para acelerar a conclusão das ferrovias em andamento. A ampliação dos investimentos em transporte intermodal, interligando rodovias, ferrovias e hidrovias, também constitui um ponto importante para que possa haver maior competitividade dos produtos de Goiás. A conclusão da malha ferroviária do Estado e plataformas multimodais, promovendo a interligação nas regiões de maior produção agropecuária, também é uma das grandes expectativas dos produtores rurais junto ao próximo governador. Outro aspecto importante a se considerar é a viabilização da expansão da irrigação como forma de aumento e diversificação da produção rural, principalmente nas regiões em que praticamente já não tem mais áreas novas para cultivo ou, naquelas onde há uma grande disponibilidade de água. Além da infraestrutura e logística, observa-se também a necessidade de se trabalhar na ampliação da capacidade estática armazenadora de Goiás. O Estado pode agir junto ao governo federal no sentido de garantir recursos nos próximos quatro anos no Programa de Construção de Armazéns - PCA, conforme prevê o Programa, visando promover a ampliação da rede armazenadora do Estado, principalmente em nível de propriedade. Fomentar a construção de um maior número de armazéns em regiões onde a produção agrícola está crescendo, como também adequar a rede existente para áreas de maior produção. Melhorar a prestação de serviços, ampliação e qualidade das redes de energia elétrica, a implantação de balanças nas rodovias estaduais, visando garantir a durabilidade destas, a melhoria da infraestrutura de telecomunicações, objetivando ampliar o acesso à telefonia móvel e a internet, incentivos à melhoria da rede hoteleira nos principais pontos turísticos e de grandes eventos de Goiás, viabilizar a implantação e modernização de aeródromos nos principais municípios são pontos importantes que devem ser considerados para tornar Goiás mais competitivo e alcançar novos mercados. Agenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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Mais uma vez, enfatiza-se a importância da efetivação de parcerias público-privadas (PPPs), como a criação de um fórum de discussão para acompanhamento dos problemas e de possíveis soluções para o setor de infraestrutura em Goiás poderiam ser alternativas para a geração de recursos e soluções para a execução das principais obras esperadas, contribuindo para reverter a queda dos recursos com investimentos em Goiás.
Principais demandas
Rodoviária 1. Pavimentar, recuperar e manter em boas condições todas as rodovias estaduais; 2. Promover parceria com as prefeituras municipais criando consórcios para pavimentação, recuperação e manutenção das estradas municipais; 3. Realizar parcerias com as prefeituras municipais e sindicatos rurais para a aquisição e disponibilização de maquinários para auxiliar nas atividades dos produtores de Goiás; 4. Implantar infraestrutura multimodal logístico nas principais regiões produtoras do Estado, objetivando dar competividade aos produtos goianos.
Ferroviária 1. Pleitear junto as autoridades federais a conclusão e ampliação das obras da malha ferroviária que cortam o Estado de Goiás; 2. Contribuir para ampliar as parcerias público-privadas, objetivando a efetivação e ampliação das obras ferroviárias no estado.
Hidroviária 1. Atuar junto ao Governo Federal, na busca de novos investimentos para ampliação do uso de hidrovias, incluindo a construção de eclusas em Cachoeira Dourada, Itumbiara e São Simão, que facilitem a integração rodoviária com a hidroviária e ferroviária; 2. Viabilizar investimentos contínuos nos rios e compatibilizar a agenda do setor de transporte com a do setor elétrico e agropecuário.
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Energia Elétrica, Telefonia e Outros 1. Fazer gestão junto às Concessionárias de Energia Elétrica, para efetivar os investimentos de ampliação da rede e melhoria da qualidade da energia elétrica no meio rural de Goiás; 2. Finalizar os projetos em andamento do Programa “Luz para Todos”, visando atender a todos os produtores rurais de Goiás; 3. Criar e ampliar Incentivos Fiscais a Programas e Projetos fomentando investimentos para implantação de fontes alternativas de energia elétrica (biomassa florestal, eólica, solar, etc.); 4. Incentivar e viabilizar parcerias com operadoras de telefonia móvel, visando reduzir custos e melhorar a disponibilidade de internet via banda larga para atender o meio rural; 5. Homologar, estruturar e ampliar os aeroportos/aeródromos dos principais municípios goianos; 6. Fazer gestão junto ao Governo Federal objetivando inserir Goiás no programa nacional de descentralização da malha aérea, que atenda os principais municípios goianos.
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Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
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Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural O papel do meio rural vai além da agropecuária. O setor tem influência decisiva no equilíbrio econômico, social e ambiental do País. Esta importância alcançada pelo segmento é o resultado de décadas de muito trabalho dos produtores rurais, que contou com o apoio de todos que participaram do desenvolvimento das comunidades e dos municípios rurais, além do empenho dos governos em viabilizar a atividade produtiva com acesso às políticas públicas de desenvolvimento do setor. A pesquisa agropecuária, a assistência técnica e extensão rural tiveram e têm fundamental importância neste processo de evolução, constituindo um serviço indispensável para o desenvolvimento agropecuário. O setor produtivo tem alcançado resultados expressivos, e precisa continuar avançando e atendendo as novas demandas nacionais e mundiais. Para isso é importante que o Estado continue investindo de forma estratégica, na pesquisa agropecuária, na assistência técnica e extensão rural. A construção de um arranjo institucional capaz de garantir um serviço de excelência, protegido de ingerências, focado em ação, gestão e resultados, com corpo técnico qualificado e em número suficiente para atender a demanda de todo o Estado, será indispensável para esse crescimento do setor e de Goiás. Na busca da eficiência, os profissionais deverão ter oportunidades de atualização contínua dentro de programas de capacitação, avaliação de desempenho e foco em resultados, contemplados em planos de carreiras profissionais dentro de sistemáticas modernas de valorização humana. A reestruturação dos escritórios locais e regionais da extensão rural, bem como o reaparelhamento dos mesmos, também são aspirações da sociedade. O Sistema FAEG vem desenvolvendo o programa de assistência técnica e gerencial através do Programa Senar MAIS, que tem como princípio a educação continuada/produção assistida, através da capacitação e transferência de tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento das várias cadeias produtivas junto ao agronegócio. Inicialmente, estão sendo atendidas sete cadeias produtivas (Apicultura, Fruticultura, Horticultura, Ovinocaprinocultura, Pecuária de Corte, Pecuária de Leite e Piscicultura), atendendo mais de 2.500 produtores em Goiás. Com isso o papel do técnico, com metodologia educacional específica, se mostra de extrema importância como fator determinante para o incremento de renda e melhoria de vida dos produtores e trabalhadores rurais. Certamente uma estratégia integrada para formação de fundos de apoio ao desenvolvimento rural, em âmbito estadual e municipal pode ser avaliado como uma forma consistente e permanente para suprir esta necessidade de recursos, tanto para este tipo de programas que assiste o produtor, quanto para outros tantos exemplos que estão no mercado e que lidam com outros produtos agropecuários. Estes recursos certamente poderão fortalecer não somente os serviAgenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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ços de assessoramento técnico e gerencial aos produtores, mas também a pesquisa agropecuária, qualificação profissional, educação sanitária, ações de apoio ao acesso de produtos no mercado e estudos e análises sobre tecnologias, mercados entre outros. A pesquisa agropecuária é um serviço que assegura a independência nas inovações e avanços tecnológicos, além de garantir produtos adaptados e adequados à realidade rural de cada região. Constitui um patrimônio de altíssimo valor em conhecimentos e, por isso, deve ser tratada como uma questão de segurança social. É importante que a pesquisa tenha suas estruturas fortalecidas e os projetos não sejam paralisados por falta de recursos humanos ou financeiros. Ações como a criação de campos experimentais ou estações de pesquisa em regiões estratégicas como o Norte e Nordeste goiano apresentam-se como fundamentais para o seu desenvolvimento. Que a pesquisa priorize as demandas e os temas regionais, de modo a se aproximar da realidade dos produtores rurais do Estado. É fundamental que haja definição de orçamento, planejamento e estratégias de médio e longo prazo para pesquisa, assistência técnica e extensão rural. O Estado, como gestor dos processos, deve estimular as iniciativas de cooperação entre as várias entidades ligadas ao setor produtivo rural, para o desenvolvimento dos diversos arranjos produtivos locais. Cabe a ele fortalecer as parcerias com outras empresas públicas e privadas, como a EMBRAPA. Para que esses recursos sejam acessados e aplicados, é preciso empenho do próximo governador em estabelecer parcerias com o Governo Federal. É fundamental que se apresente projetos viáveis, qualificando as equipes para aplicação destes recursos e, também, assumir as contrapartidas necessárias e reais para alavancar esses serviços, assim como já ocorre em outros Estados da Federação.
Principais demandas 1. Reestruturar e aparelhar as unidades locais de extensão rural de Goiás, com a contratação de pesquisadores e extensionistas; 2. Realizar convênios entre EMATER-GO e EMATER-DF para atendimento ao produtor rural da região do entorno do DF e nordeste goiano; 3. Estimular as iniciativas de cooperação entre as várias entidades ligadas ao setor produtivo rural, a exemplo do SENAR, para desenvolvimento de programas de assistência técnica nos diversos municípios goianos; 4. Promover o maior direcionamento de recursos da FAPEG para a área da pesquisa rural;
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5. Realizar parcerias com o Sistema “S”, a exemplo do SENAR, objetivando incentivar o crescimento e desenvolvimento de Startups direcionadas ao agronegócio; 6. Desenvolver mecanismos que garantam o fluxo adequado de recursos financeiros do Tesouro Estadual para instituições públicas de pesquisa; 7. Ampliar o volume de recursos destinados às ações de assistência técnica, de forma harmônica entre os diferentes perfis de produtores, com intuito de melhorar a difusão de tecnologias e a gestão das propriedades rurais; 8. Fortalecer as relações com o setor produtivo para estabelecer as prioridades de pesquisas em conjunto; 9. Aprimorar a qualificação dos recursos humanos nas instituições especializadas de pesquisa.
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Meio Ambiente e Recursos HĂdricos
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Licenciamento e Fiscalização Ambiental Todas as atividades produtivas no setor agropecuário necessitam de algum tipo de licenciamento ambiental ou outorga pelo uso da água, para a atividade de forma direta ou em algum processo que antecede a produção. O setor produtivo tem trabalhado frequentemente na busca de uma atividade ambientalmente e legalmente correta, tendo em vista o rigor das legislações, além dos procedimentos burocráticos e onerosos para tais autorizações. A capacitação de um corpo técnico suficiente e qualificado, bem como do direcionamento de pessoas tecnicamente capazes para exercerem algumas funções ligados à área ambiental são pontos importantes que os produtores esperam que receba a devida importância por parte do próximo governador, pois com a quantidade insuficiente de técnicos da área, os processos de licenciamento e outorga demoram anos para serem liberados, impedindo a produção que depende desses investimentos que estão sendo licenciados. Com essa atual situação, o setor entende que uma reestruturação da gestão ambiental e dos recursos hídricos no Estado se faz extremamente necessária para atender as demandas, criando condições para que o setor rural possa produzir de forma sustentável e regular. A gestão municipal ambiental deve ser fortalecida com a descentralização no licenciamento de baixo impacto e impacto local, que hoje ainda são concentradas na capital. Essa é uma ação prática que dará maior agilidade nos licenciamentos ambientais, e o setor sugere que essa gestão de municípios descentralizados siga no próximo governo. A fiscalização ambiental, da forma como vem sendo feita tem causado preocupação ao setor. A expectativa é que o órgão fiscalizador faça inicialmente um trabalho de caráter orientativo e de conscientização, em parceria com a FAEG, com o Sindicato Rural e com a prefeitura local. Toda ação fiscalizatória deve conter em si o caráter educativo. Esta é a postura que os empreendedores rurais esperam encontrar por parte dos agentes do Estado. Incentivo à preservação do meio ambiente e recursos hídricos é uma estratégia que deve ser firmada entre o Estado e o setor produtivo. Uma opção acessível seria a utilização do Fundo Estadual de Meio Ambiente e de compensação ambiental para projetos de recuperação de áreas degradadas, de Reserva Legal, de nascentes, de mata ciliar e auxiliar na criação de viveiros. Há também a necessidade de incentivos financeiros, como o pagamento por serviços ambientais para os produtores rurais que estão preservando suas florestas, tendo em vista que o meio ambiente protegido é um ganho para toda a sociedade. O setor acredita que o Estado deve buscar maneiras de destinar recurso ao programa “Produtor de Água”, pois hoje existe uma grande dificuldade em articular a contrapartida dos municípios beneficiados pelas etapas que já estão instaladas, como Ouro Verde e Nerópolis. Agenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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Gestão de Recursos Hídricos Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outros. Nessa etapa o Estado tem papel fundamental para implantação e apoio aos Comitês até que os mesmos estejam capacitados e com condições de “andar sozinhos” e o setor usuário irrigante espera que o próximo governo atue forte apoiando na elaboração dos planos de bacia dos Comitês e faça o Plano Diretor de Irrigação do Estado, para que esse plano possa ser contemplado durante a elaboração dos planos de bacia, evitando futuros conflitos pelo uso da água.
Principais demandas 1. Promover a reestruturação da Gestão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com corpo técnico suficiente e qualificado na área para atender a demanda de todo o Estado; 2. Parametrizar os procedimentos burocráticos de licenciamento ambiental e outorga com o objetivo de agilizar e facilitar a regularização ambiental das atividades rurais; 3. Realizar parceria com as prefeituras municipais, objetivando a implantação de viveiros de mudas nativas para fornecimento gratuito aos produtores, visando a recuperação de áreas de importância ambiental; 4. Nivelar parâmetros técnicos e legais entre Ministério Público, órgãos ambientais e de fiscalização de Goiás; 5. Incentivar a utilização do Fundo Estadual do Meio Ambiente e compensações ambientais para projetos de recuperação de áreas degradadas, recuperação de Reserva Legal, nascentes, mata ciliar, criação de viveiros, dentre outros; 6. Implementar o pagamento por serviços ambientais no Estado de Goiás; 7. Ampliar o licenciamento ambiental municipal; 8. Implantar e fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Goiás, estabelecendo uma representação tripartite entre os seus componentes, disciplinando as diretrizes de utilização dos recursos hídricos; 32
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9. Elaborar os planos de bacias hidrográficas de Goiás; 10. Atualizar periodicamente o cadastro dos irrigantes de Goiás; 11. Incentivar o aumento da quantidade de depósitos para o recolhimento de embalagens de defensivos e sementes; 12. Discutir com o setor produtivo rural o planejamento para a criação e/ou ampliação de unidades de conservação em Goiás; 13. Auxiliar os municípios para a criação e/ou adequação dos aterros sanitários, evitando problemas ambientais e de saúde da população tanto urbana quanto rural; 14. Ampliar a estrutura de tratamento de esgoto nos aglomerados urbanos, melhorado a qualidade da água, incentivando o reuso a jusante das estações de tratamento; 15. Regulamentar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e a Lei de Irrigação de Goiás; 16. Criar sistema de monitoramento dos recursos hídricos de Goiás, acompanhando de forma continua a qualidade e quantidade de água dos principais rios, córregos e afluentes das bacias hidrográficas de Goiás; 17. Tornar as renovações de licenciamento, outorga e limpeza de pastagens declaratórias, via web; 18. Incentivar a reservação de água para a gestão dos recursos hídricos de Goiás; 19. Rever os processos de captação direta de água por parte da SANEAGO; 20. Implantar gerência florestal especifica na estrutura de secretaria de governo de meio ambiente e recursos hídricos; 21. Fomentar e auxiliar a implantação do Plano de Desenvolvimento do Setor Florestal do Estado de Goiás, juntamente com instituições e entidades do setor; 22. Estruturar um programa de atração de investimentos, seja por concessão de linhas de crédito, oferta de incentivos fiscais ou criação de marcos legais de forma a impulsionar o desenvolvimento do setor florestal goiano; 23. Realizar parcerias com instituições públicas e privadas de pesquisa, objetivando coletar, sintetizar e disponibilizar anualmente dados estratégicos, geoeconômicos e técnicos de produção, de mercados, dentre outros ligados ao setor agropecuário; 24. Fazer gestão para alterar a norma que exige a EIA-RIMA para desmate acima de 200 há e para irrigação acima de 1.000 há.
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Política Agrícola e Desenvolvimento Regional
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Política Agrícola Goiás tem alcançado bons resultados econômicos, alicerçados pela produção agropecuária. Em 2017, o valor bruto de nossa produção rural (VBP) alcançou 36,1 bilhões de reais. Além disso, a agropecuária foi responsável por aproximadamente 80% das exportações de Goiás em 2017, somando cerca de 6 bilhões de dólares. Em nível nacional, cerca de 44% das exportações em 2017 foram de produtos do agronegócio, com crescimento de 13% comparado com o ano anterior. O agronegócio registrou um superávit anual de US$ 81 bilhões. Nosso estado está entre os maiores na produção agrícola no Brasil, com grande diversidade de produtos. Nos últimos anos, a inovação está cada vez mais presente no campo, alavancando nossos patamares de produtividade. Entre os exemplos deste crescimento podemos citar o setor de grãos, onde o estado destaca-se na produção de soja, milho, sorgo e feijão, sendo o quarto maior produtor de grãos do país. Analisando estes números, fica evidente a importância da agropecuária na economia de Goiás. Apesar de apresentar índices muito favoráveis de crescimento nos últimos anos, o setor necessita de políticas de estado que forneçam maior incentivo e competitividade ao setor. É sabido que a maioria dos temas que envolvem a política agrícola é definida em esfera federal, no entanto, o estado deve participar ativamente na aplicação desta política e complementar sua atuação. A estruturação da atividade agropecuária é essencial no desenvolvimento de uma política agrícola adequada. Ela deve ser baseada na promoção de uma maior competitividade da produção agropecuária goiana, resultando em condições de sustentabilidade de renda para que os empreendedores rurais continuem investindo e contribuindo com o desenvolvimento do estado. Dentre as atividades que merecem atenção e necessitam de intensificação dos incentivos estaduais, destacamos a agricultura irrigada. Esta atividade é uma das principais técnicas de minimização de riscos climáticos e aumento da produtividade. Por meio da irrigação, é possível diversificar e intensificar nossos cultivos agrícolas e pecuários, garantindo maior disponibilidade e qualidade de alimentos, além de fomentar a economia dos municípios produtores. É necessário, portanto, gestão de nossos abundantes recursos hídricos, aliada a uma política de incentivos à atividade, aumentando o número de projetos e a área irrigada de Goiás. A criação de programas específicos de incentivo a determinados segmentos ou do agronegócio com um todo, por meio de fundos de estruturação geridos em parcerias público privadas, é uma alternativa a ser analisada. É interessante também o apoio para a estruturação dos diferentes segmentos do setor rural, por meio da organização de seus representantes e instituições. Estas podem contribuir fortemente na aplicação e desenvolvimento de projetos de melhoria da atividade rural, como nas áreas de pesquisa, assistência técnica e capacitação da mão-de-obra Agenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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por exemplo. Estes fundos também podem colaborar nas atividades de instituições públicas, como a Agrodefesa, Embrapa, Emater e outras. O seguro rural está se popularizando nos últimos anos, incentivado principalmente pelos inúmeros problemas climáticos e fitossanitários que acometem a produção agrícola. Visando a mitigação dos riscos causados por estes fatores, o seguro agrícola se torna instrumento fundamental na garantia de renda dos produtores rurais e de todo o segmento. Hoje, Goiás está entre os cinco estados brasileiros que mais utiliza o seguro rural, porém ainda apresenta números muito abaixo do ideal. É necessário a adaptação de políticas de seguro rural que ofereçam serviços e produtos adaptados à realidade do estado, com custos e coberturas coerentes com os níveis de riscos existentes. Atualmente, o produtor rural conta com auxílio do governo federal, com subvenção de parte do prêmio pago na contratação do seguro rural. Essa subvenção varia de 35 a 45% dependendo do produto ao qual o seguro é contratado. O problema é que faltam recursos para que esta garantia seja atendida para todos os contratantes e um planejamento claro e bem definido de liberação de fundos. Em muitos estados, os governos têm auxiliado o produtor no pagamento deste prêmio. Neste sentido, o setor espera que o próximo governador também possa utilizar desta prática, auxiliando na sustentabilidade da atividade. A questão tributária é outro assunto de grande importância, e que deve estar inserido numa proposta de política agrícola. Com o objetivo de reduzir os custos de produção, deve-se buscar a redução da carga tributária sobre insumos básicos (como máquinas e implementos agrícolas, fertilizantes e defensivos) e sobre a comercialização dos produtos agropecuários de Goiás. O custo de produção é um dos temas que mais preocupam os empreendedores rurais do estado nos últimos tempos. O encarecimento dos insumos agrícolas e o aumento do custo devido à alta tributação sobre a comercialização dos produtos agropecuários tem estreitado a faixa de rentabilidade dos produtores, aumentando os riscos da atividade. Com a redução de impostos e incentivos fiscais, tornam a produção mais competitiva no estado, atraindo também mais investidores. Somado a isso é importante o estímulo à produção destes insumos básicos no Estado. Existem produtos que pagam impostos tanto no transporte quanto na comercialização. Portanto, uma redução da carga tributária dos produtos agropecuários é essencial para uma melhor competitividade da agropecuária goiana.
Desenvolvimento Regional O fomento à agroindústria e ao setor de serviços ligados ao setor rural, também é fundamental no desenvolvimento regional. Proporcionar uma maior verticalização da produção, aumentando o leque de produtos disponíveis para a comercialização, garante a diversificação da renda dos empreendedores rurais, incentivando as cadeias de menor escala de produção. 36
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Maiores investimentos em infraestrutura para o escoamento da produção e o desenvolvimento de uma maior capacidade estática de armazenamento também são assuntos fundamentais numa política agrícola que visa a melhoria e o desenvolvimento regional pelo setor agropecuário. O debate mundial sobre as condições econômicas das cidades e a sua consequente capacidade de atendimento das necessidades da população está em pauta em todos os países do mundo. É preciso considerar que esta realidade atinge de forma mais premente as regiões rurais. Em Goiás essa situação não é diferente e os produtores rurais têm um papel importante neste processo, tanto na produção de alimentos, quanto na identificação e ação efetiva sobre problemas sociais vivenciados nas áreas rurais do estado. O Sistema FAEG tem trabalhado profundamente neste sentido, com ações para a promoção do crescimento e desenvolvimento regional. São inúmeros programas e projetos contribuindo para o fortalecimento das economias rurais no meio local e regional de Goiás. Ter o conhecimento da situação da renda e das condições econômicas das áreas rurais é fundamental. Informações precisas podem contribuir com o governo estadual a reorganizar prioridades em suas ações. Não é nosso compromisso substituir o Estado, mas queremos mostrar que é possível enfrentar essa situação com ações especificas e contextualizadas. Com informação e trabalho é possível avançarmos. Fica o desafio de construirmos propostas viáveis e definitivas para estas questões.
Principais demandas
Política Agrícola 1. Atuar junto a outras instituições para busca de soluções para o endividamento agrícola e disponibilização do crédito rural aos produtores goianos; 2. Incentivar a política de armazenagem e a melhoria da infraestrutura, buscando atender as necessidades dos empreendedores rurais; 3. Auxiliar o governo federal no desenvolvimento das políticas de seguro rural, atuando na complementação da subvenção ao pagamento do prêmio do seguro rural; 4. Promover a Execução do Planejamento Agrícola de forma participativa e democrática, em parceria com a iniciativa privada; 5. Incentivar a criação de fundos estaduais/setoriais para a promoção do desenvolvimento das cadeias produtivas goianas. Agenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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Tributação 1. Modernizar e simplificar o sistema tributário, com redução de impostos, taxas e contribuições sobre o setor agropecuário; 2. Manter as isenções tributárias incidentes sobre os produtos agropecuários no mercado interno e nas exportações, afastando qualquer possibilidade de políticas de reserva de mercado; 3. Promover a equidade tributária de Goiás com os Estados da região Centro-oeste e com os demais estados que fazem divisas, objetivando garantir a competitividade dos produtos goianos; 4. Isenção da tributação sobre os produtos agropecuários integrantes da cesta básica; 5. Criar políticas para facilitar a verticalização da cadeia produtiva valorizando as etapas primárias da produção agropecuária; 6. Realizar parcerias com instituições de pesquisas, a exemplo do IFAG, para a utilização das informações de preços para servir de referência da pauta fiscal agropecuária em Goiás e promover estudos para eliminar a pauta fiscal interna para alguns produtos agropecuários; 7. Autorizar a utilização de crédito tributário decorrente do consumo de energia elétrica na atividade rural;
Desenvolvimento Regional 1. Estimular e incentivar a agroindustrialização regional respeitando a vocação de cada região do estado; 2. Criar estímulos fiscais para a comercialização agropecuária por parte dos sindicatos rurais e organizações rurais; 3. Apoiar, incentivar o turismo rural como forma de alternativa de renda para o produtor rural goiano; 4. Firmar acordos comerciais para promover a competitividade da agropecuária goiana, com prioridade nos principais mercados importadores de alimentos; 5. Criar/aprimorar programas para sensibilização, capacitação e desenvolvimento de novas cadeias agropecuárias para o comércio internacional, por meio de parcerias entre o setor público e privado; 6. Fomentar as exportações de produtos agropecuários de valor agregado, explorando atributos relacionados a diferenciações regionais e indicações geográficas;
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7. Apoiar e valorizar as associações e cooperativas rurais, como forma de viabilizar a implantação de projetos sociais, culturais e de empreendedorismo das famílias rurais; 8. Ampliar o programa Cheque Moradia Rural para atendimento aos produtores rurais; 9. Ampliação do Programa Bolsa Universitária para atendimento dos Estudantes do meio rural.
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Defesa Agropecuรกria e Seguranรงa Alimentar
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Defesa Agropecuária E Segurança Alimentar A Segurança Alimentar torna-se um tema importantíssimo pois além de tratar de todos os aspectos da produção de alimentos (oferta e diversificação de produtos), também abrange a qualidade, a garantia de acesso ao alimento, a sanidade e medidas de combate ao desperdício. Com a globalização, a responsabilidade de garantir segurança e acesso aos alimentos para a população é de todos. Nessa linha de pensamento os países devem aumentar suas produtividades sem expandir suas áreas plantadas, apenas fazendo uso de novas tecnologias. A tendência dos consumidores em todo mundo é adquirir produtos seguros que sigam normas e regulamentos: sanitários, fitossanitários, ambientais, trabalhistas e éticos. Todos esses aspectos necessitam de políticas públicas que regulamentem e garantam a competitividade das atividades que vão desde os processos de produção, industrialização, transporte e comercialização, até o desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas aliando as ações de educação, capacitação e fiscalizações. Um dos principais problemas que tem gerado perdas e aumento nos custos de produção são os problemas fitossanitários. O estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária, tem ação fundamental no estabelecimento de programas de manejo de pragas e doenças. O correto desenvolvimento destes programas, alicerçado na comunicação com as bases do setor, deve ser pauta básica, visando a abertura de novos mercados e proteção da produção, sem novos custos aos produtores rurais. Os Processos de certificações e rastreabilidade; Programas de boas práticas de produção e fabricação; Melhoria Serviços de Defesa Sanitária Animal e Vegetal; Melhor atuação nas negociações internacionais; Ampliação de agroindústrias aos novos sistemas de inspeção; Investimentos em pesquisas e inovações tecnológicas; Investimentos em capacitação dos técnicos; Fomento ao aumento e diversificação à produção de alimentos, são a base para garantir a segurança alimentar para atendimento à uma demanda crescente. A fim de fomentar essa realidade, torna-se imprescindível trazer à tona, a construção de novas políticas públicas e parcerias com o setor privado que garantam a viabilidade da produção de alimentos, que é a base para os demais segmentos do agronegócio, que juntos, produzem 40% do PIB mundial e interferem diretamente na existência da humanidade.
Principais demandas 1. Desenvolver programas de educação sanitária junto aos produtores; 2. Atualizar as normas e desburocratizar as ações de inspeção de produtos de origem animal e vegetal; Agenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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3. Criar e apoiar em conjunto com a iniciativa privada programas de marketing e realizar missões comerciais, no país e no exterior, com o objetivo promover os produtos agropecuários goianos; 4. Criar programas de incentivos à produção de alimentos orgânicos para produtores, como forma de agregar valor e melhoria de renda; 5. Simplificar os regulamentos de inspeção, com vistas a viabilizar a comercialização formal dos produtos agropecuários; 6. Atuar de forma conjunta com o Governo Federal para redução de barreiras em relação ao comércio exterior; 7. Revisar e harmonizar os marcos legais em conjunto com os setores público e privado; 8. Atrelar a cobrança pelos serviços de defesa agropecuária às metas estabelecidas junto com o setor privado. Os recursos serão utilizados exclusivamente para a manutenção e melhoria dos serviços prestados. 9. Fortalecer os órgãos estaduais de defesa agropecuária, mediante a realização de convênios com os órgãos federais e internacionais de defesa sanitária, dando efetivas condições de aplicação da legislação sanitária.
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Seguranรงa Rural
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Segurança Rural Goiás tem enfrentado dificuldades em lidar com o crescimento do número de homicídios, latrocínios, roubos e crimes. Inclusive liderando alguns rankings, o que é extremamente preocupante. Muitos aspectos têm sido apresentados como fragilidades e necessidades de aprimoramento da política pública de segurança, como: número insuficiente de policiais militares e civis; morosidade do judiciário; inadequação na ordem jurídica que não auxilia na retenção dos presos; a sensação de impunidade por parte dos contraventores ou criminosos que apesar das leis existentes, a possibilidade de responder pelos crimes e sofrer uma sanção estatal é percebida quase como improvável. Certamente temos que executar um esforço maior para tirar Goiás de posições incômodas em relação à sua colocação no ranking dos estados com maior número de homicídios do País, crimes contra a mulher, entre outros, que agravam a sensação de impunidade e faz com que as informações e números estatísticos de crimes menores sejam prejudicados pela falta de registro das ocorrências por parte da população, resultando na falta de confiança. Os crimes relacionados ao tráfico de drogas crescem de forma alarmante no país, e em Goiás não é diferente, pois, da mesma forma demonstra a dificuldade e ineficiência das políticas de combate ao tráfico e ao uso das drogas. Como consequência extremamente preocupante é a facilidade com que muitos jovens em condições de risco são atraídos para este mundo paralelo marcado por ganhos vultosos nos serviços oferecidos pelo tráfico. Certamente se faz agir com rigor e urgência para conter este estado de coisas. As medidas legislativas implementadas não têm se mostrado suficientes para diminuir a criminalidade, deixando a sociedade dependente de uma estrutura de segurança que não acompanha o aumento da criminalidade. São situações limites que impõem à sociedade e aos governantes medidas mais assertivas. Diante de todo este cenário, percebe-se manifestações na mídia, por parte de estudiosos e mesmo, na sensação do cidadão em seu dia a dia que o Estado, em todas as suas esferas, deve fortalecer e atuar com mais rigor na efetiva aplicação da legislação, deixando muito claro a todos a existência de um Poder Público presente e atuante. No meio rural a sensação de insegurança ultrapassa todos os limites de plausibilidade. Diversas fazendas foram ou são objeto de invasão, roubo e até latrocínio, com utilização de agressões físicas, torturas e toda série de mecanismos necessários para a completa submissão e humilhação das vítimas para a satisfação do intento dos bandidos. E a própria referência que este assunto recebeu como destaque neste planejamento identifica sua importância no dia a dia dos produtores e trabalhadores rurais.
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Em Goiás o Programa Patrulha Rural Georreferenciada, que consiste numa parceria entre a PMGO, FAEG, Sindicatos Rurais e Produtores Rurais, é uma política diferenciada que tem dado certo nos municípios onde está implantado. Os policiais visitam as propriedades rurais, coletam os dados do proprietário, fotografam a marca do gado, maquinário e insumos agrícolas e lança tudo em um sistema. A FAEG e os Sindicatos Rurais apoiam com o fornecimento dos instrumentos e equipamentos (GPS, placas, aparelho celular e notebooks) para a execução do programa. Com o uso do GPS, os policiais registram as coordenadas do local e em seguida cada propriedade recebe um número de identificação em placas que informam que aquela área é monitorada pela Patrulha Rural. Quando houver uma solicitação de emergência, o proprietário informará o número do seu cadastro e a PM já terá um banco de dados inclusive com a rota do GPS para deslocamento. Equipamentos e ferramentas como GPS, notebook, celular, drone e um sistema de cadastramento fazem parte da rotina dos policiais militares que compõem a Patrulha Rural Georreferenciada. Atualmente o Programa Patrulha Rural Georeferenciada está implantado em 21 municípios, abrangendo um total de 50 municípios em Goiás. Necessita-se do apoio do Estado para que o mesmo seja ampliação para todos os municípios goianos. Outro problema que tem afetado o segmento rural diz respeito à regularização fundiária continua, com a necessidade de concretização em relação às áreas devolutas; da titulação dos proprietários que esperam o reconhecimento da propriedade rural; da finalização das ações discriminatórias que tramitam no Judiciário, principalmente no nordeste Goiano; da criação de unidades de conservação sem estudos profundos que verifiquem os interesses da sociedade afetada e, da devida indenização dos prejudicados. Precisamos valorizar a gestão fundiária do Estado, criando mecanismos eficazes de destinação das áreas estatais para assentamento dos produtores e titulação dos produtores que aguardam o reconhecimento de sua propriedade e modernização do acervo fundiário, com digitalização dos títulos concedidos e do mosaico fundiário do Estado.
Principais demandas 1. Estruturar, equipar e modernizar a polícia civil e militar, ampliando o programa de patrulhamento rural georreferenciado para todo o Estado de Goiás; 2. Fortalecer e ampliar a estrutura da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR); 3. Ampliar o montante de recursos, para melhor atendimento dos municípios e sindicatos rurais garantindo carga horária efetiva e qualificação dos policiais; 4. Cumprir as decisões judiciais das reintegrações de posse de forma imediata, identificando civil e criminalmente os invasores; 46
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5. Promover a regularização fundiária, concluindo as ações discriminatórias; 6. Aproximar a atuação da polícia com a comunidade, através da valorização e fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS); 7. Combater às drogas com a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD); 8. Criar escolas agrícolas para jovens infratores, construção de presídios regionais agrícolas, com efetivo trabalho dos presos; 9. Garantir a segurança jurídica no campo por meio da melhoria do arcabouço legal e das iniciativas que reduzam a criminalidade; 10. Fazer gestão, junto ao legislativo federal, por meio de dispositivos legislativos próprios (projetos de lei e decretos) e sanções administrativas para estabelecimento de penas mais severas para receptadores de produtos oriundos de delitos ocorridos em propriedades rurais.
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Ficha Técnica
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Ficha Técnica Coordenação Geral Eduardo Veras de Araújo
Coordenação Técnica Edson Alves Novaes
Equipe Técnica Alexandro Alves do Santos Augusto César de Andrade Christiane de Paula Rossi Cristiano Palavro Jordana Gabriel Sara Fernando Borges Fernandes Marcelo Lessa Medeiros Bezerra Pedro Ferreira Arantes Rosirene Curado
Editores Responsáveis Fabiane Fagundes Ivan de Paula
Revisão Edson Alves Novaes Fabiane Fagundes Ivan de Paula Revana Oliveira
Diagramação Rui Benevides
Capa Rui Benevides
Fotos Larissa Melo Fredox Carvalho
Tiragem 200 exemplares
Gráfica Gráfica da Família Agenda de Desenvolvimento Rural de Goiás 2019-2022
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