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O Escritório The Office O escritório prima pela eficácia na prestação de serviços, seja em âmbito consultivo ou contencioso, desenvolvida, sempre, por meio de uma equipe de advogados com sólida formação jurídica e experiência no mercado, com o objetivo de prestar serviços com alto padrão de qualidade nas mais diversas áreas do Direito Civil e Empresarial, especificamente nas questões societárias, contratuais, tributária, trabalhista e penal econômico. Conta, também, com especialistas para elaboração de pareces jurídicos para suportar a elaboração de reestruturação societária, planejamento tributário e sucessório, aberturas de novas empresas de capital, due-diligence e análise de risco para M&A. Especificamente na área tributária, o escritório possui uma equipe especializada na preparação de pareceres técnicos e jurídicos.
The office strives for efficiency in the provision of services, whether in litigation or under advisory, developed, always, by a team of lawyers with solid legal training and experience in the market, with the objective of providing services with high quality standards in the most various areas of Civil Law and Business, specifically in corporate matters, contractual, tax, labor and economic criminal. It also counts with experts to draw up legal seem to support the development of corporate restructuring, tax planning and succession, openings of new capital companies, due-diligence and risk analysis for M & A. Specifically in the tax area, the office has a team specialized in the preparation of legal opinions.
Para específicos setores da economia - automotivo, construção civil, imobiliário e inovação tecnológica, o escritório dispõe de advogados que acompanham de maneira ativa as respectivas regulamentações produzidas pela administração e por órgãos técnicos correlatos, capacitandoos na elaboração de pareceres técnico-jurídicos especializados, inclusive para embasar decisões de cunho estratégico e acompanhar a realização de novos negócios.
For specific industry sectors - automotive, construction, real estate and technology innovation, the firm has attorneys who follow actively the respective regulations produced by government agencies and related technical, training them in the preparation of technical-legal expertise, including decisions to support strategic nature and follow up the implementation of new business.
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A Infraestrutura The Infrastruture
Instalado em pontos estratégicos, com escritórios na capital de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 2391 – Cj. 62 – Jd. Paulistano - CEP: 01452-000; em São José do Campos, Vale do Paraíba, na Av. Cassiano Ricardo, n 601 – Cj. 172 – Jd. Aquarius – SP e Cuiabá – Av. Carmindo de Campos, 2941 – CEP: 78065-300 – MT, possui representação nas principais cidades brasileiras. Conta com um sistema informatizado que possibilita uma perfeita interação escritório e cliente mantendo-o atualizado de todas as fases da prestação do serviço. O escritório possui também consultores nas áreas técnica e administrativa.
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Installed at strategic points, with offices in the capital of São Paulo, at Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 2391 – Cj. 62 – Jd. Paulistano - CEP: 01452-000, São José do Campos, Vale do Paraíba, na Av. Cassiano Ricardo, n 601 – Cj. 172 – Jd. Aquarius – SP and Cuiabá – Av. Carmindo de Campos, 2941 – CEP: 78065-300 – MT, is represented in major Brazilian cities. It has a computerized system that allows a perfect office and customer interaction by keeping it updated all phases of service. The office also has consultants in technical and administrative.
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Áreas de Atuação Areas of Operation Direito Civil e Contratual
Civil and Contractual Law
Sob a liderança do Professor Doutor Rogério Donnini, que conta com o apoio de especialistas em todas as subáreas do Direito Civil, sobretudo Contratos, Responsabilidade Civil, Família e Sucessões, DONINNI, GAIL E ZANIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS destaca-se como um dos escritórios mais preparados para defender judicial ou extrajudicialmente os interesses de seus clientes, destacando-se:
Under the leadership of Professor Rogério Donnini, who has the support of experts in all subareas of civil law, especially Contracts, Liability, Probate and Family, DONINNI, GAIL E ZANIN LAW FIRM stands out as one of the offices more prepared to defend judicially or extra judicially the interests of its customers, including: √ Development of legal opinions
√ Elaboração de pareceres √ Drafting and reviewing drafts of contracts; √ Elaboração e revisão de minutas de contratos; √ Negotiation or renegotiation of contracts; √ Negociação ou renegociação de contratos empresariais; √ Representação em relações consumeristas, de responsabilidade civil, recuperações judiciais e extrajudiciais e execuções judiciais;
√ Representation in consumer relations, liability, recoveries and extrajudicial and judicial executions; √ Consulting
√ Consultoria
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Direito Tributário
Tax Law
O escritório destaca-se na área de Direito Tributário na elaboração de planejamentos, na adoção de medidas jurídicas cujo trabalho consiste primeiramente numa constante atuação preventiva respondendo a consultas inerentes à interpretação de normas tributárias. No procedimento contencioso, nos casos em que haja lavratura de Auto de Infração, buscamos percorrer todo o procedimento administrativo fiscal visando elidir o crédito tributário mediante elaboração de impugnações e recursos perante as delegacias e Tribunais administrativos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Perante o judiciário atuamos de forma diferenciada por meio de um acompanhamento de cada medida com atuação efetiva perante os juízes e desembargadores a fim de melhor demonstrar o contexto de cada caso. O Escritório conta com consultoria e assessoria jurídica altamente credenciada, nas principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias envolvendo o direito tributário, habilitando-se, desse modo, a proceder à análise dos mais variados assuntos, apresentando soluções tributárias para negócios no Brasil e exterior, identificando problemas e viabilizando projetos dos mais diversos ramos de atividade, destacando-se:
The office stands out in the area of Tax Law in the preparation of plans, the adoption of legal measures whose work consists primarily in a constant preventive action responding to queries related to the interpretation of tax rules. In contentious proceedings, in cases where there is issuance of notice of infraction, seek go all the administrative tax proceeding seeking to elide the tax credit by preparing appeals and appeals before the administrative courts and police stations in the Union, states, municipalities and the Federal District. In the courts operate differently through monitoring of each measure with activeness before judges and judges in order to better demonstrate the context of each case. The law firm has consulting and legal highly accredited, the main legal, regulatory and taxing involving tax law, enabling it thus to make the analysis of various issues, providing solutions for business tax in Brazil and abroad, identifying problems and enabling projects from various fields of activity, including:
√ Contencioso administrativo: elaboração de defesas e recursos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal;
√ Consulting Tax, issuing opinions in accordance with the following action of the client;
√ Administrative: preparation of defenses and administrative resources at the federal, state and municipal levels;
√ Obtaining special schemes and tax incentives; √ Consultoria tributária, emitindo pareceres de acordo com o seguimento de atuação do cliente; √ Obtenção de regimes especiais e incentivos fiscais tributários;
√ Foreign Trade Consultancy on issues related to import and export of goods; √ Review of tax procedures, recovery and tax offsets.
√ Consultoria em Comércio Exterior em temas relacionados à importação e exportação de bens; √ Revisão de procedimentos fiscais, recuperação e compensação de tributos.
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Direito Societário
Corporate Law
Aconselhamento legal na área de negócios empresariais em geral. Assessoria para constituição e manutenção de sociedades, incluindo fusões, incorporações, cisões, liquidações, negócios desinvestimentos, reorganizações societárias, aquisição de empresas, compra e venda de participações societárias, ativos, estabelecimentos comerciais e outros negócios empresariais. Elaboração de contratos de alianças e joint ventures. Suporte a grupos empresariais internacionais no planejamento e realização de investimentos no Brasil e suporte a grupos empresariais nacionais no planejamento e realização de investimentos no exterior. Assessoria nas atividades de rotina das sociedades, como constituição e alteração de Contratos Sociais, governança corporativa, participação em assembleias e reuniões de conselhos de administração e fiscal de sociedades. A equipe de direito societário atende pessoas físicas ou jurídicas, brasileiros e estrangeiros, em todos os aspectos relacionados aos negócios no Brasil, com foco no direito empresarial.
Legal counseling in the corporate business area in general. Counseling for the constitution and maintenance of companies, including mergers, incorporations, splits, liquidations, disinvestments, company reorganizations, company acquisitions, buying and selling of company participations, assets, commercial establishments and other corporate business. Elaboration of alliance and joint venture contracts. Support to international corporate groups in planning and carrying out investments in Brazil and support to national corporate groups in planning and carrying out investments abroad. Counseling in routine activities at companies, such as the constitution and alteration of Articles of Incorporation, corporate governance, participation in assemblies and company board of director and fiscal meetings. The team of corporate law serves individuals or corporations, Brazilian and foreign, in all aspects related to business in Brazil, focusing on business law.
√ Constituição e estruturação de sociedades;
√ Formation and structuring of societies;
√ Reorganização societária (planejamento e implementação);
√ Corporate reorganization (planning and implementation);
√ Auditorias;
√ Audits;
√ Assessoria e consultoria de novos negócios (Brasil/Exterior);
√ Advice and consultancy for new business (Brazil / Outdoor);
√ Análise de estruturas societárias e operações nacionais e internacionais;
√ Analysis of corporate structures and national and international operations;
√ Incorporações, fusões, cisões e liquidação de sociedades.
√ Acquisitions, mergers and liquidation of companies.
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Direito Adminstrativo
Administrative Law
Consultoria para empresas que pretendam participar de processos licitatórios nacionais ou internacionais. Atuação nos procedimentos licitatórios, em todas as fases, apresentando impugnações, recursos, ou quaisquer contestações administrativas ou judiciais cabíveis. Análise e elaboração de contratos administrativos e definição de estratégias de conduta de empresas perante a Administração Pública Direta e Indireta. Assessoria a empresas prestadoras de serviços públicos, no tocante aos aspectos contratuais, regulatórios, societários, fiscais, financeiros e ambientais.
Consulting for companies that intend to participate in national or international bidding processes. Performs in all phases of bidding procedures, presenting challenges, appeals or any suitable judicial or administrative pleas. Analysis and elaboration of administrative contracts and definition of conduct strategies for companies when before Direct and Indirect Public Administration. Counseling for companies that provide public services with regard to contract, regulatory, company, fiscal, financial and environmental aspects.
Direito Imobiliário e Urbanístico
Real Estate and Urban Law
A assessoria Imobiliária atende construtoras e incorporadoras, bancos, consórcios e imobiliárias (Brasil e Exterior), desenvolvendo trabalhos relacionados à regularização de imóveis urbanos, preparação de contratos, desenvolvimento e estruturação de negócios imobiliários e aquisição de imóveis por pessoas físicas e jurídicas, destacando-se: √ Contratos imobiliários de compra, venda, locação, contratos de empreitada ou administração; √ Alienação fiduciária de bem imóvel; √ Leilões extrajudiciais de imóveis; √ Estruturação jurídica na aquisição de imóveis por pessoa física ou jurídica, no Brasil ou Exterior; √ Aquisições imobiliárias (due diligence imobiliária), especializada em leilões judiciais e extrajudiciais;
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The advisory meets Estate builders and developers, banks, leasing and real estate (Brazil and abroad), developing work related to the regularization of urban real estate, contract preparation, development and structuring of real estate and real estate acquisition by individuals and corporations, especially is: √ Contracts estate purchase, sale, lease or management contracts; √ Chattel mortgage of immovable property; √ Auctions extrajudicial property; √ Legal structuring the acquisition of real estate by individuals or legal entities, in Brazil or abroad; √ Acquisitions estate (real estate due diligence), specializing in judicial and extrajudicial auctions;
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√ Planejamento e estruturação do contencioso judicial e administrativo do departamento jurídico imobiliário;
√ Planning and structuring of judicial and administrative litigation department legal estate; √ Realization of real estate assets;
√ Realização de ativos imobiliários; √ Regularização imobiliária de imóveis urbanos junto às autoridades registrais e órgãos públicos;
√ Regularization of urban real estate with the appropriate registries and public agencies; √ Real Estate Development.
√ Incorporação Imobiliária.
Arbitragem
Arbitration
Representação dos interesses dos clientes em todos os Tribunais Arbitrais, especialmente em questões que de Direito Empresarial.
Representation of clients in all Courts of Arbitration, especially in matters of corporate law.
Direito Penal
Criminal Law
Defesa do empresário em Inquéritos Policiais e Ações Penais para apuração de crime de Sonegação Fiscal, crimes contra o Sistema Financeiro, Evasão de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Relações de Consumo, Responsabilidade por Infidelidade Depositária relacionada a Tributos, crimes Ambientais e Contra a Honra. Adoção de providencias legais quando da constatação de fraude na empresa de nossos clientes praticada por funcionário ou concorrente.
Defense of the businessman in Police Investigations and Penal Lawsuits to determine the crime of tax evasion, crimes against the Financial System, Capital Flight, Money Laundering, Consumer Relations, Responsibility for Trustee Infidelity related to taxes, Environmental crimes and crimes Against Honor. The adoption of legal measures when fraud has been determined in our clients’ companies committed by an employee or a competitor.
Direito Trabalhista
Labour Law
Consultoria em direito individual e coletivo do trabalho, abrangendo defesas em reclamações trabalhistas em todas as instâncias. Assessoria em direito sindical, negociação de convenção coletiva do trabalho de categorias profissionais, relações entre sindicato patronal e de empregados, análise de passivo trabalhista.
Consulting in individual and collective labor law, encompassing defenses in labor complaints in all jurisdictions. Counseling in union law, negotiations of collective bargaining agreements for professional categories, relations between employers’ associations and employee unions, analysis of labor liabilities.
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Orientação preventiva e defesa em reclamações decorrentes de assédios moral e sexual. Consultoria sobre vistos de trabalho permanentes e temporários para estrangeiros. Defesa dos interesses dos nossos clientes perante a Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Sindicatos e Associações de classe.
Preventive orientation and defense in complaints resulting from moral and sexual harassment. Consulting for permanent and temporary work visas for foreigners. Defense of our clients’ interests before the Regional Labor Bureau, Ministry of Labor, Unions and class Associations.
√ Pareceres;
√ Legal Opinions;
√ Avaliação do passivo trabalhista na estruturação, ampliação ou venda de empresa;
√ Evaluation of labor liabilities in structuring, expansion or sale of the company;
√ Assessoria relacionada à medicina do trabalho;
√ Counseling related to occupational health;
√ Restruturação trabalhista.
√ Restructuring labor.
Direito Ambiental
Environmental Law
Orientação de nossos parceiros para que, durante o exercício de suas atividades, inibir a realização de exposição de riscos e contingências na ofensa ao Meio Ambiente e suas conseqüências. Defesa dos interesses de nossos clientes em demandas administrativas e judiciais perante o CONAMA, IBAMA, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Orientação para a obtenção de Licenças Ambientais, Estudos de Impacto Ambiental e regularização de atividades relacionadas a processos ambientais. Assessoramento a nossos clientes para adesão ao protocolo de Kioto e conseqüente benefícios financeiros com os créditos de carbono.
Orientation for our partners so that in exercising their activities they inhibit any exposure to risk and contingencies that may harm the Environment and their consequences. Defense of our clients’ interests in administrative and judicial lawsuits before CONAMA, IBAMA, State Secretaries for the Environment and Water Resources. Orientation to obtain Environmental Licenses, Environmental Impact Studies and for the regularization of activities related to environmental processes. Counseling for our clients to adhere to the Kyoto Protocol and the consequent financial benefits through carbon credits.
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Equipe Líder
Main Team
ROGÉRIO DONNINI Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico. Professor Doutor do Mestrado e Doutorado da PUC/SP. Graduado (1983), Mestre (1997) e Doutor (2003) pela PUC/SP. Professor e Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università degli Studi di Napoli, Itália. Presidente da Academia Paulista de Direito e titular da cadeira n. 73. Autor de livros e artigos científicos publicados no Brasil e exterior.
ROGÉRIO DONNINI Lawyer, referee and Counsel. Professor of Masters and PhD from PUC/SP. Graduate (1983), Master (1997) and Ph.D. (2003) from PUC / SP. Professor and Researcher of Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università degli Studi di Napoli, Italy. President of the São Paulo Academy of Law and holder of the chair n. 73. Author of books and scientific articles published in Brazil and abroad.
ODUVALDO DONNINI Advogado e consultor jurídico. Graduado pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Municipal (Constitucional, Administrativo e Tributário). Ex-professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Fundador da Faculdade de Engenharia de Barretos. Fundador e Presidente da Associazione Stampa Italizana in Brasile e foi diretor da Associação dos Advogados de Pinheiros. Membro da Federação Interamericana de Advogados. Honrado com o título de Mérito de Trabalho Judicial, do Tribunal Superior do Trabalho (08/09q2001). Autor, em coautoria com Rogério Donnini, do livro: Imprensa Livre, Dano Moral, Dano à Imagem e sua Quantificação: à luz do novo Código Civil. Autor de dezenas de artigos nas mais diversas áreas.
ODUVALDO DONNINI Lawyer and legal consultant. Graduated from the University of São Paulo. Specialist in Municipal Law (Constitutional, Administrative and Tax). Former professor at Mackenzie University. Founder of the Faculty of Engineering of Barretos. Founder and President of Associazione Stampa Italizana in Brasile and was director of the Lawyers Association of Pines. Member of the Interamerican Federation of Lawyers. Honored with the title of the Work Judicial Merit, the Superior Labor Court (08/09q2001). Author, co-authored with Roger Donnini, the book: Free Press, Moral Damage, Damage to Image and its quantification: the light of the new Civil Code. Author of dozens of articles in various areas.
PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL Advogado. Doutorando e Mestre em Direito de Estado na subárea Direito Tributário - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; especialista e Direito Tributário – COGEAE – PUC/SP. Professor no curso de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
PHILIPPE ANDRE GAIL ROCHA Lawyer. Doctorate and Master of Laws in Subarea State Tax Law - Catholic University of São Paulo - PUC / SP, and Tax Law Specialist - COGEAE - PUC / SP. Teacher in postgraduate Brazilian Institute of Studies - IBET.
ANDRÉIA FOGAÇA RODRIGUES MARICATO Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito de Estado na subárea Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; especialista em Direito Tributário – COGEAE – PUC/SP. Professora e Coordenadora no curso de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, unidade de São José dos Campos.
ANDRÉIA FOGAÇA RODRIGUES MARICATO Lawyer. PhD and Master of Laws in Subarea State Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP; Specialist in Tax Law - COGEAE - PUC / SP. Professor and Coordinator of the postgraduate course of the Brazilian Institute of Tax Studies - IBET unit São José dos Campos.
HERNANI ZANIN JUNIOR Advogado e Consultor Jurídico. Graduado pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) sob a coordenação dos Professores Doutores José Manoel de Arruda Alvim Netto e Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. Aluno especial do Mestrado em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP (Prof. Dr. Heleno Taveira Torres). Cursou também crédito de mestrado em Direito Privado da PUC/SP (Prof. Dr. Rogério Donnini) e em Filosofia do Direito da FADISP (Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr.). Autor de artigos científicos publicados em revistas especializadas.
HERNANI ZANIN JUNIOR Lawyer and Counsel. Graduated from the Faculty Autonomous Right (FADISP) under the direction of Professors José Manoel de Arruda Alvim and Thereza Netto Celina Diniz de Arruda Alvim. Special student of the Master in Tax Law, Faculty of Law, USP (Prof. Dr. Helenus Taveira Torres). He also attended credit master’s degree in Private Law from PUC / SP (Prof. Dr. Rogério Donnini) and FADISP Philosophy of Law (Prof. Dr. Tercio Sampaio Ferraz Jr.). Author of articles published in scientific journals.
Av. Brig. Faria Lima, 2.391, cj. 62, Jd. Paulistano, São Paulo – SP CEP 01452-000. Tel.: + 55 11 3816-0033 atendimento@dgzadvogados.com.br
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Av. Cassiano Ricardo, 601, 17º andar, São José dos Campos – SP CEP 12246-870. Tel.: + 55 12 3302 2641 filialsjc@dgzadvogados.com.br
Av. Carmindo de Campos, 2.941, Cuiabá – MT CEP 78065-300. Tel.: + 55 65 3052-2154 filialcba@dgzadvogados.com.br
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ALEXANDRE MARTIN FALCON Advogado e Consultor Jurídico. LLM em direito societário pelo Insper; especialização na áreas: direito civil, direito processual civil, direito imobiliário, direito público e direito empresarial. Além de advogado, é também engenheiro com longa experiência como executivo do setor automotivo e do setor da construção civil, mantendo-se atualizado com todas as regulamentações e normas técnicas destes setores. Comunica-se em espanhol, inglês e alemão.
ALEXANDRE MARTIN FALCON Lawyer and Counsel. LLM in corporate law by Insper; expertise in areas: civil law, civil procedural law, real estate law, business law and public law. In addition to attorney, is also an engineer with long experience as an executive automotive and construction industry while keeping up to date with all the regulations and technical norms these sectors. Communicates in English, Spanish and German.
DAVI ULISSES BATISTA DE MESQUITA Advogado. Especialista em Direito Tributário – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI e da Ligue Internationale du Droit de la Concurrence, LIDC.
DAVI ULISSES BATISTA DE MESQUITA Lawyer. Specialist in Tax Law - Brazilian Institute of Studies - IBET; Member of the Brazilian Association of Intellectual Property - ABPI and the Ligue Internationale du Droit de la Concurrence, LIDC.
ANDRÉ MONTEIRO KAPRITCHKOFF Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo desde 2004, tendo presidido a 12ª Câmara Julgadora de 2009 à 2012, Consultor Jurídico Tributário, participante de painéis de debates como: Pis/Pasep-Cofins Importação – Aspectos Jurídicos, Econômicos e Impropriedades da lei 10.865/04; Responsabilidade Civil e Tributária dos Sócios dentre outros, foi conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes.
ANDRÉ MONTEIRO KAPRITCHKOFF Lawyer. U.S. Court of Taxes and Duties of the State of São Paulo since 2004, and chaired the 12th Chamber Judging 2009 to 2012, Counsel Tax, participant in panel discussions as Pis / PasepCOFINS Import - Legal Aspects, Economic and improprieties Law 10.865/04, and Tax Liability of Partners among others, was conciliatory Special Civil Court of the District of Mogi das Cruzes.
RICARDO JOSÉ PEREIRA Consultor Jurídico. Especialista em Direito Empresarial – COGEAE – PUC/SP; Especialista em Direito Público –FDDJ – Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
JOSÉ RICARDO PEREIRA Counsel. Specialist in Business Law - COGEAE - PUC / SP, Specialist in Public Law FDDJ - Faculty of Law Damasio of Jesus.
ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO Advogado. Especialista em Direito Processual – COGEAE – PUC/SP.
ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO Lawyer. Specialist Litigation - COGEAE - PUC / SP.
ANA BEATRIZ PUSTIGLIONE DE ANDRADE Advogada. Especialista em Direito do Trabalho. JONATHAN BARROS VITA – of -counsel Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito do Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Professor do Mestrado em Segundo nível em Direito Tributário da Empresa na Universidade Comercial Luigi Bocconi e das especializações em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP e EPD, em Direito Internacional da EPD e de arbitragem e mediação no curso de psicologia do EPSI. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Contencioso Administrativ o da OAB-SP. Participa como Coach e árbitro do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot desde 2009. Sócio do IBDT, da ABDF, IFA, IASP e CONPEDI.
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ANA BEATRIZ PUSTIGLIONE DE ANDRADE Lawyer. Specialist in Labour Law. JONATHAN BARROS VITA – of -counsel Lawyer, Legal Consultant and Accountant. Specialist in Tax Law by the Brazilian Institute of Studies - IBET-SP, MS and PhD in Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo PUC-SP and Second Level Master in Tax Law Firm Commercial University Luigi Bocconi - Milan - Italy. Professor of the Master of Second Level in Tax Law Firm in Luigi Bocconi Commercial University and the specialization in Tax Law PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP and EPD EPD in International Law and arbitration and mediation in the course of psychology EPSI. Councillor of the Municipal Council of Taxes of São Paulo. U.S. Court of Taxes and Duties of the State of São Paulo. Member of the Special Committee on Tax Law of the Federal Council of the Brazilian Bar Association and the Committee of the Litigation administrativ OAB-SP. Participates as a coach and umpire Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot since 2009. IBDT partner, the ABDF, IFA, IASP and CONPEDI
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Av. Brig. Faria Lima, 2.391, cj. 62, Jd. Paulistano, São Paulo – SP CEP 01452-000. Tel.: + 55 11 3816-0033 atendimento@dgzadvogados.com.br
Av. Cassiano Ricardo, 601, 17º andar, São José dos Campos – SP CEP 12246-870. Tel.: + 55 12 3302 2641 filialsjc@dgzadvogados.com.br
Av. Carmindo de Campos, 2.941, Cuiabá – MT CEP 78065-300. Tel.: + 55 65 3052-2154 filialcba@dgzadvogados.com.br
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