Água&Ambiente

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Novembro 2013 N.º 180 Mensal Ano XV Avulso €12 Assinatura anual €105

Pág. 49

O Jornal de Negócios do ambiente e energia Pedro M. Nunes

Prémios de Qualidade de Serviço revelados na 8ª Expo Conferência da Água

Pedro M. Nunes

Pela primeira vez desde a sua criação em 2007, foram escolhidos até três nomeados para cada uma das categorias dos Prémios de Qualidade dos Serviço de Águas e Resíduos. A decisão do júri sobre os vencedores é anunciada no próximo dia 27 de Novembro, no âmbito da Expo Conferência da Água. // Págs. 4 a 9

NUNO RIBEIRO DA SILVA

“Estamos a viver um momento histórico” // Págs. 17 a 19

Ferrovial Serviços garante oferta integrada de gestão urbana // Pág. 16 PERSU 2020 prevê investimentos de 320 milhões // Págs. 37 e 38

Metas de recolha de REEE deverão abranger todos os intervenientes // Pág. 40 Investimento de 12 milhões dá nova vida a resíduos compósitos // Pág. 39

Autarcas alinham as promessas pela sustentabilidade das cidades

O Ministério do Ambiente anunciou que uma das metas da proposta do PERSU 2020 passará pela valorização económica do composto. No entanto, o sector aguarda há anos pela publicação de critérios de qualidade das matérias fertilizantes.

// Págs. 24 e 25

Parlamento Europeu adia decisão sobre biocombustíveis // Pág. 28 Publicidade

// Págs. 10 a 13

// Págs. 42 a 60 Pedro M. Nunes

Estratégia para valorização do composto continua a marcar passo

Dossiê Especial QUALIDADE DA ÁGUA

Pedro M. Nunes

N.º 180 // Novembro 2013 // Sumário

Editorial

Índice

Fernando Santana

// Capa

Director Jornal Água&Ambiente fjs@fct.unl.pt

4a9

Prémios de Qualidade de Serviço revelados na 8ª Expo Conferência da Água

// Destaque

10 a 13

Estratégia para a valorização do composto continua a marcar passo

A qualidade compensa

// Destaque Empresa

16

Ferrovial Serviços garante oferta integrada de gestão urbana

do que já t ivemos com o que temo s hoje , c on s e q uênc i a d a reestruturação dos sistemas e da inerente satisfação de condições básicas que se traduzem por níveis de qualidade imprescindíveis. A diferença talvez mais significativa é a mudança da variável objectivo.

Antes, o que importava era que não fa ltasse a ág ua , qua lquer que fosse. Hoje é haver água e com q u a l id a de m i n i m a mente garantida.

O controlo de qualidade da água exercido pela ERSAR é indutor de exigências de funcionamento e de práticas que, automaticamente, minimizam desvios inaceitáveis para os utentes.

Os resultados estão à vista. Num momento em que, para além dos prémios, já é possível atribuir selos de qualidade, reconheçamos o progresso alcançado.

Considero mesmo que a qualidade dos sistemas é um dos activos do Pa ís que impor ta va loriza r e contribui para nos conferir o nível de desenvolvimento em que somos catalogados.

Os prémios, como os selos, são af inal o corolário de toda uma evolução de que nos devemos org u l ha r. Há a inda , e haverá sempre, muito para fazer mas, sem qualquer dúvida, atingimos um patamar cuja melhoria depende apenas de actuações marginais, uma vez que o essencia l já está feito.

// Entrevista

17

Nuno Ribeiro da Silva: “Estamos a viver um momento histórico”

// Em foco

20

// Indicadores

21

// Opinião

23

// Actualidade

24 a 41

// Dossiê Especial

42

Qualidade da Água O relatório da qualidade da água para consumo humano relativo a 2012 foi apresentado em Outubro e deixa antever que a água da torneira é considerada de boa qualidade em quase todo o País

Pedro M. Nunes

Como já foi div ulgado, e como tem acontecido nos últimos sete anos, as entidades gestoras que mais se distinguem pela qualidade dos ser v iços que presta m nas áreas de águas, águas residuais e resíduos serão premiadas pela Entidade Reg u ladora dos Ser v iços de Ág uas e Resíduos (ERSAR), numa parceria com o Água& Ambiente.

R e c ordo -me de , h á u m a b oa dúzia de anos, ter estado com outros colegas numa estação de t rata mento de ág ua do Nor te do Pa ís em que os operadores t in ha m g ra nde resistência em mo s t r a r o r e s e r v atór io f i n a l de ág ua tratada. Só depois de “algum charme insistentemente derramado” foi possível observar o dito reser vatório e perceber a razão de tanta resistência: havia um verdadeiro “manto de lamas” na zona superior da água tratada!

Ou seja, com uma manobra de a lg uma perícia, conseg uiam e x t ra i r a ág ua t ratada pa ra o abastecimento um pouco abaixo das lamas! Desta sit uação sobressaem dois aspectos. Por um lado, a ir responsabi l idade a s s o c i a d a a o “ d e s e n r a s c a ”, ignorando os problemas de saúde públ ica que poderiam resu lta r de ta l prát ica e, por out ro, o baixíssimo nível técnico com que o sistema era operado.

A r r i s c o c ont a r e s t a p e q u e n a estória para ilustrar o contraste

Radiografia do Mercado Números Chave Novidades do Sector Às Claras Tendências Globais Fronteiras Tecnológicas

43 e 44 46 48 e 49 50 52 e 53 54

Quem é Quem

55 e 56

Empresas

57 e 58

Horizontes Políticos

59

Duas Visões

60

// Falar Direito

61

// Agenda

62

Ficha Técnica About Media, Comunicação, Lda. E nt id ade Proprie t ária e Editor: Ab out M e dia , Co munic aç ão, Lda . , NIPC – 50 4279 69 6 | Se de: Rua da Madalena, 191 – 4.º, 1100-319 Lisboa | Conselho de Gerência: João Belo | Director-Geral: João Belo Responsável de Recursos Humanos: (Tel.: 218 806 120 • recursoshumanos@about.pt) l Coordenadora Administrativa e Financeira: Marisol Vidal (Tel.: 218 806 121 • Fax: 218 111 300 • marisolvidal@about.pt) D i r e c t o r : Fe r n a n d o S a nt a n a (f e r n a n d os a nt a n a @ a b o u t . p t) | Ch e f e d e R e d a cç ã o: J o a n a Filip e (Tel.: 218 806 132 • joanafilipe@about.pt) | Colaboração: Lúcia Duarte, Luís Filipe Sebastião e Vanessa Pires Revisão: Maria Eugénia Colaço | Design: Sérgio Correia Fotografia: Pedro Nunes | Sede da Redacção: Rua da Madalena, 191 – 4.º, 1100-319 Lisboa | Publicidade: Coordenadora Comercial: Carmo Campelo Ribeiro (Tel.: 218 806 126 • carmocampeloribeiro@about.pt) | Marketing: (Tel.: 218 806 139 • Fax: 218 111 300 • marketing@about.pt) Pré-­i mpressão e Impressão: Onda Grafe – Artes Gráficas, Lda. Rua Serra, 1, 2660-202 Santo Antão do Tojal Tiragem: 1500 exemplares l Periodicidade: Mensal | Registo no ICS sob o n.º 122 689 | Depósito Legal: 129849/98 Assinatura Anual (12 números): 105 euros | Preço avulso: 12 euros (preço com IVA já incluído) Assinaturas: Ligue 218 806 139 (assinaturas@about.pt)

Novembro 2013 / 3

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Prémios de Qualidade de Serviço revelados na 8.ª Expo Conferência da Água Pela primeira vez desde a sua criação, em 2007, foram escolhidos até três nomeados para cada uma das categorias dos Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos. A decisão do júri sobre os vencedores é anunciada no próximo dia 27 de Novembro, no âmbito da Expo Conferência da Água.

4 / Novembro 2013

infra-estruturas de rede dos serviços de águas”, a nomeação recaiu sobre a Águas de Valongo, a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora.

Pedro M. Nunes

São 14 as entidades gestoras nomeadas para a edição deste ano dos Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos 2013. Cinco delas serão distinguidas com um galardão, no próximo dia 27 de Novembro, na cerimónia de atribuição dos prémios, que se irá realizar no âmbito da 8.ª Expo Conferência da Água, em Oeiras.

Assim, o evento será novamente o palco para a atribuição anual dos prémios de referência do sector, organizada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), em parceria com o Água&Ambiente.

Este é o primeiro ano em que o júri seleccionou até três nomeados para cada uma das categorias dos prémios, que distinguem a qualidade da água para consumo humano, assim como a qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras de abastecimento de água para consumo, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos. Todos os anos é ainda escolhido pelo júri um tema livre, tendo-se decidido premiar, nesta edição, o nível de conhecimento das infra-estruturas de rede por parte das entidades gestoras de serviços de água.

Estão, assim, nomeados para a atribuição do prémio “Qualidade exemplar da água para consumo humano” a Águas do Douro e Paiva, a Câmara Municipal do Bombarral e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada. Já no tema “Qualidade de serviço de abastecimento público de água”, o júri decidiu nomear a Águas do Algarve, a Águas do Vouga e a Luságua Alcanena – Gestão de Águas.

Na categoria “Qualidade de serviço de saneamento de águas residuais urbanas prestado aos utilizadores”, os nomeados são a SIMRIA – Saneamento Integrado dos Municípios da Ria e os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo.

Já para o prémio de “Qualidade de serviço de gestão de resíduos urbanos prestado aos utilizadores”, estão nomeados a Câmara Municipal de Mafra, a EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão e a Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto.

Por fim, no tema livre deste ano, que recompensa o “Conhecimento das

Selos de qualidade atribuídos este ano Há outras novidades nesta que é a sétima edição dos Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos, criados em 2007. Para além da atribuição anual dos cinco galardões, que podem não só distinguir uma qualidade de serviço de referência, mas também uma evolução notável ao longo do tempo, as entidades gestoras de serviços de abastecimento público de água, sujeitas à intervenção da ERSAR enquanto autoridade competente para a qualidade da água, são agora automaticamente elegíveis a poderem receber um selo de “Qualidade exemplar da água para consumo humano”.

A entrega dos selos está sujeita ao cumprimento de um conjunto de critérios que foram fixados pelo júri dos prémios e que estão detalhados no regulamento disponível no site de internet da ERSAR. No passado dia 1 de Outubro, e na sequência da publicação do quarto volume do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos, que compila os dados de qualidade da água para consumo humano referentes a 2012, foram anunciadas as 61 entidades gestoras que receberam o selo este ano.

Apesar de também já estarem definidos os critérios para a atribuição de selos de qualidade do serviço nas três actividades reguladas – abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos –, o júri deliberou só efectuar a entrega destes selos a partir de 2014, pelo facto de “a grande maioria ter sido objecto de avaliação da qualidade de serviço pela primeira vez, num universo muito vasto”, como explica o presidente da ERSAR, Jaime Melo Baptista.

Adicionalmente à aplicação dos critérios definidos para cada um dos diferentes selos de qualidade do ser viço, o júri pode excluir as entidades que, em sua opinião, revelem práticas ou desempenhos considerados gravosos.

Uma entidade gestora pode receber

Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos já distinguiram 30 entidades gestoras o mesmo selo em anos consecutivos, desde que cumpra os parâmetros estabelecidos no último ano de avaliação regulatória. Às entidades gestoras a quem for atribuído um selo de qualidade será entregue um certificado e o direito de usar esse selo, através da sua utilização na sua imagem institucional. Às entidades que receberem um prémio de qualidade de serviço será entregue um certificado e um troféu alusivo, de valor simbólico.

Os Prémios de Qualidade dos Serviço de Águas e Resíduos foram criados em 2007, tendo até hoje distinguidos 30 entidades gestoras. Esta parceria entre a ERSAR e o jornal Água&Ambiente, conta com a colaboração de reconhecidas associações técnicocientíficas – a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), a Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental (APESB) e a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) – assim como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e tem como objectivo “identificar, premiar e divulgar casos por tugueses de referência relativos à qualidade dos

serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos”.

A atribuição dos Prémios de Qualidade dos Serviço de Águas e Resíduos baseia-se numa avaliação quantitativa e qualitativa da informação constante dos Relatórios Anuais dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal, editados pela ERSAR nos últimos anos, sem prejuízo de informação adicional que o júri entenda utilizar.

O júri é composto por representantes da s entidades org anizadora s e parceiras: Jaime Melo Baptista, presidente da ERSAR (que preside), Maria João Rosa, do LNEC, José Manita Vaz, da APDA, Graça Lopes, da APESB, João Pato, da APRH, e Joana Filipe, do jornal Água&Ambiente.

Todas as entidades gestoras reguladas que prestam estes serviços e que tenham sido objec to, no último ano de intervenção regulatória, de avaliação da qualidade de serviço são automaticamente elegíveis para a atribuição de um prémio ou de um selo.

J. F.

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Qualidade de Água para Consumo Humano

Três entidades gestoras destacam-se entre 61 selos atribuídos No primeiro ano em que se atribuem os selos de qualidade exemplar de água para consumo humano, 61 entidades gestoras foram distinguidas. Três delas asseguraram ainda uma nomeação para os Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos. no regulamento dos prémios: a realização da totalidade do número de análises agendadas no programa de controlo de qualidade da água (PCQA) aprovado, uma percentagem igual ou acima de 99 por cento no cumprimento dos valores paramétricos, dos valores paramétricos de controlo de rotina 1 (bactérias coliformes e Escherichia coli) e de todos os valores paramétricos de cheiro e sabor. Para além disso, é exigido às entidades gestoras que apresentem um valor igual ou superior a 50 pontos no índice de conhecimento infra-estrutural e de gestão patrimonial calculado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Este ano foram atribuídos 61 selos cuja lista está disponível no site do regulador.

Pedro M. Nunes

Águas do Douro e Paiva, Câmara Municipal do Bombarral e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada são as três entidades gestoras que estão, este ano, na corrida para conquistar o Prémio de Qualidade de Serviço no tema “Qualidade de Água para Consumo Humano”. Foram seleccionadas pelo júri de um conjunto de 61 entidades que receberam o selo de “Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano”, entregue pela primeira vez em 2013.

Para garantir a atribuição de um selo, que pode ser renovado anualmente, é necessário cumprir um conjunto de quatro critérios cumulativos que foram definidos pelo júri e estão consagrados

Apenas as entidades que recebem o selo anual são elegíveis para a atribuição de um prémio. Este visa distinguir uma entidade gestora que revele “um exemplar desempenho ou uma excepcional melhoria” no âmbito do controlo operacional da qualidade da água, das análises de água realizadas

e da qualidade da água nos termos da legislação em vigor.

A ER SAR , enquanto autoridade competente para a qualidade de água para consumo humano, avalia, todos os anos, o cumprimento do quadro legal por parte de cerca de 400 entidades gestoras de abastecimento de água.

Entre as entidades já distinguidas com este galardão incluem-se a Câmara Municipal de Ansião (2012), EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres (2011), Águas do Vouga (2010), Câmara Municipal de Vila Verde (2009), Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Peniche (2008) e Águas do Algarve (2007).

J. F.

Os nomeados Águas do Douro e Paiva

Câmara Municipal do Bombarral

Volume de actividade (m3/ano): 104 582 687

Modelo de governança: Gestão directa (serviço municipal) Tipo de serviço: Baixa Alojamentos servidos (n.º): 6601 Volume de actividade (m3/ano): 600 360

Os resultados de demonstração de conformidade da qualidade da água com os requisitos legais por parte desta entidade gestora em alta revelam uma elevada constância ao longo do tempo, evidenciando dessa forma a fiabilidade e adequação técnica dos sistemas de tratamento e distribuição de água implementados.

A Águas do Douro e Paiva tem ainda promovido esforços de sensibilização para o consumo de água da torneira junto dos utilizadores finais e foi uma das primeiras em Portugal a desenvolver um Plano de Segurança da Água.

A Câmara Municipal do Bombarral apresenta, desde 2004, níveis de água segura que dão cumprimento integral ao objectivo de 99 por cento preconizado no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007–2013, revelando desta forma a consistência do seu desempenho – que é conseguido com uma população média por zona de abastecimento inferior a 5 mil habitantes, ou seja, zonas de abastecimento de pequena dimensão que, do ponto de vista técnico, podem originar mais problemas de qualidade da água.

Modelo de governança: Concessão Tipo de serviço: Alta Alojamentos servidos (n.º): 787 527

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Modelo de governança: Gestão directa (serviço municipalizado) Tipo de serviço: Baixa Alojamentos servidos (n.º): 94 968 Volume de actividade (m3/ano): 11 980 283

Para além de cumprir integralmente os valores paramétricos previstos na legislação em vigor, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada atingiram o objectivo de implementar um plano de segurança da água, dando corpo a uma estratégia de gestão de risco. Têm ainda demonstrado resultados positivos na credibilização da água da torneira junto dos cidadãos, nomeadamente através do projecto de educação ambiental “Beba Água da Torneira”.

Que expectativas tem para a entrega dos prémios e selos de qualidade dos serviços de águas e resíduos?

A qualidade dos ser viços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais ur b ana s e g e s t ã o d e r e sí du o s urbanos em Portugal tem vindo a melhorar consideravelmente nas últimas décadas. Tratando-se de uma evolução positiva, no entanto, é necessário estarmos cientes do grande esforço que há ainda para fazer até se atingir uma situação

Pedro M. Nunes

“Tenho a expectativa de um crescente interesse das entidades gestoras por este tipo de reconhecimento”

Jaime Melo Baptista, presidente da ERSAR

mais compatível com as solicitações da sociedade que, naturalmente, amb iciona s er v iço s b á sico s d e excelência. Não devemos limitarnos aos níveis de cober tura e à qualidade do produto água, das descargas de águas residuais e da deposição de resíduos urbanos, mas procurar uma mais ampla avaliação da qualidade dos serviços prestados aos utilizadores e estimular patamares de exigência mais elevados.

Esta iniciativa tem como objectivo id en t i f i c ar, p r emiar e di v ul g ar

casos por tugueses de referência relativos à qualidade dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos.

Tenho a expectativa de um crescente interesse das entidades gestoras por este tipo de reconhecimento, e gostaria que as entidades não distinguidas fossem encorajadas a melhorar o seu desempenho, nomeadamente aprendendo com as experiências das primeiras.

Vanessa Pires Novembro 2013 / 5

// capa

Qualidade de Serviço de Abastecimento Público de Água

Serviço de abastecimento de água de qualidade é alvo de distinção

Ao nível do abastecimento público de água, três entidades gestoras diferenciaram-se, no último ano de intervenção regulatória, na prestação deste ser viço, entre 16 entidades em alta e 380 entidades em baixa elegíveis, tendo sido escolhidas pelo júri dos Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos para a atribuição de um prémio em 2013.

São elas a Águas do Algarve, a Águas do Vouga e a Luságua Alcanena – Gestão de Águas.

Te n d o p o r b a s e o sis t e m a d e avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos, aplicado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), o prémio de “Qualidade do ser viço de abastecimento público de água” pretende distinguir uma entidade que revele um especial desempenho ou uma excepcional melhoria do serviço prestado.

São 16 os indicadores do sistema de avaliação da qualidade de serviço que a ERSAR aplica anualmente à totalidade das entidades gestoras que prestam ser viços básicos de abastecimento de água. A definição dos indicadores foi desenvolvida pela entidade reguladora, conjuntamente

com o L ab oratório Nacional de Engenharia Civil, tendo sido estabelecidos valores de referência para avaliar o desempenho das entidades g es tora s ao nível da su s tent abilidade ambient al , da gestão do ser viço prestado e da inter face com o utilizador. Entre os indicadores aplicáveis incluem-se não só a acessibilidade física ao serviço ou a qualidade da água, mas também, por exemplo, a resposta a reclamações e sugestões, a s p erda s r eais d e á g u a o u a eficiência energética das instalações elevatórias. São ainda avaliados parâmetros de sustentabilidade económica como o nível de cobertura de gastos totais ou a percentagem de água não facturada, entre outros factores.

Apesar de só serem atribuídos a partir de 2014, o júri dos prémios definiu já os critérios para a atribuição anual do selo de qualidade do serviço de abastecimento público de água.

Assim, para garantirem a atribuição de um selo, as entidades gestoras terão de assegurar, cumulativamente, n o úl t im o an o d e in ter v en ç ã o regulatória: avaliação em 100 por cento dos indicadores aplicáveis; 100

por cento de avaliação satisfatória (desempenho bom ou mediano) nos indicadores de qualidade de serviço aplicáveis relativos à adequação da inter face com o consumidor e à sustentabilidade ambiental; um mínimo de 90 por cento de avaliação satisfatória na totalidade de indicadores de qualidade de serviço aplicáveis; e um mínimo de 50 por cento no índice de conhecimento infra-estrutural e de gestão patrimonial.

Para poderem ganhar um prémio, as entidades gestoras terão igualmente de cumprir estes requisitos, estando depois sujeitas ao processo de selecção do júri, constituído por representantes de todas as entidades parceiras. Às entidades gestoras a quem for atribuído um selo de qualidade será entregue um cer tificado e o direito de usar esse selo, através da sua utilização na sua imagem ins ti t ucional . P or s eu l a d o, à s entidades que receberem um prémio de qualidade do serviço será entregue um certificado e um troféu alusivo, de valor simbólico.

Entre as seis entidades gestoras que já receberam este prémio contam-

Esta entidade gestora em alta detém a inda cer t i f icações ao n ível do sistema de gestão ambiental, gestão da qualidade, saúde e segurança no trabalho, responsabilidade social e segurança alimentar.

facturada, ocorrência de avarias em condutas e adequação dos recursos humanos. Verif ica-se apenas um desempenho mediano no indicador de reabilitação de condutas e uma nota negativa na cobertura de gastos totais (por apresentar um rácio de cobertura acima do recomendado), ambos relativos à sustentabilidade da gestão do serviço. A Águas do Vouga detém ainda uma certificação do seu sistema de gestão de qualidade.

Pedro M. Nunes

A excelência da prestação do serviço de abastecimento de água não se esgota na qualidade da água que chega à torneira dos cidadãos. O Prémio de Qualidade de Serviço de Abastecimento Público de Água distingue as entidades gestoras que asseguram um desempenho de referência ao nível da sustentabilidade ambiental e de gestão do serviço, mas também na gestão da interface com o utilizador.

O júri dos prémios definiu já os critérios para a atribuição anual do selo de qualidade de serviço -se a Veolia Água – Águas de Mafra (2012), a Águas do Centro (2011), a Águas de Coimbra (2010), a Águas do Cávado (2009), a Águas do Douro e Paiva (2008) e a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres (2007).

J. F.

Os nomeados Águas do Algarve Modelo de governança: Concessão Tipo de serviço: Alta Alojamentos servidos (n.º): 326 055 Volume de actividade (m3/ano): 65 352 683

A Á g uas do A lga r ve apresenta um desempenho bom ou mediano em todos os indicadores relativos à adequação da interface com o ut i l i z ador e à sustentabi l id ade ambiental, recebendo ainda nota positiva em indicadores como a cobertura dos gastos totais, água não fact urada (que mede perdas físicas e comerciais), ocorrência de avarias em condutas e adequação dos recursos humanos, que se referem à sustentabilidade da gestão do serviço.

6 / Novembro 2013

Águas do Vouga Modelo de governança: Concessão Tipo de serviço: Alta Alojamentos servidos (n.º): 78 922 Volume de actividade (m3/ano): 9 655 419

Esta entidade gestora revela um de s emp en ho bom em to dos os indicadores relativos à adequação da interface com o utilizador e à sustentabilidade ambiental, assim como nos indicadores de água não

Luságua Alcanena – Gestão de Águas Modelo de governança: Concessão Tipo de serviço: Baixa Alojamentos servidos (n.º): 6386 Volume de actividade (m3/ano): 846 720

Para além de apresentar um nível de acessibilidade física de 99 por cento, a Luságua Alcanena – Gestão de Á g ua s g a ra nte nota boa ou mediana em todos os indicadores de qualidade de serviço relacionados com a adequação da interface com o utilizador e a sustentabilidade ambiental. Destaca-se também pelo bom de semp en ho na cober t u ra dos gastos tota is, ocorrência de avarias em condutas e adequação dos recursos humanos, ao nível da sustentabilidade de gestão. Os dados reportados à ERSAR no âmbito do processo de avaliação apresentam a inda u ma f iabi l idade ele v ada.

A ent idade gestora encont ra-se certificada no sistema de gestão de qualidade.

// capa

Qualidade de Serviço de Saneamento de Águas Residuais

Duas entidades gestoras na corrida ao prémio de saneamento Apesar da significativa melhoria registada, nos últimos anos, no serviço de saneamento de águas residuais prestado aos cidadãos, esta é uma área em que ainda existe uma forte margem de progressão ao nível do desempenho das entidades gestoras. De resto, em algumas zonas do País continua-se ainda o esforço de infra-estruturação, dado que este serviço chega apenas a 78 por cento dos portugueses. À semelhança dos outros galardões, o prémio de “Qualidade de Serviço de Saneamento de Águas Residuais” visa distinguir aquelas entidades que, além de cumprirem os critérios de atribuição do correspondente selo de qualidade do serviço, revelem “um especial desempenho ou uma excepcional melhoria” nesse mesmo desempenho. Este ano estão nomeadas duas entidades gestoras: a SIMRIA – Saneamento Integrado dos Municípios da Ria (alta) e os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (baixa).

Como sucede com os outros selos de qualidade de serviço, este só será atribuído a partir do próximo ano. Para que tal aconteça, será exigido às entidades gestoras que cumpram, de forma cumulativa, os seguintes critérios: 100 por cento de avaliação dos indicadores aplicáveis; 100 por cento de avaliação satisfatória dos indicadores de qualidade de serviço aplicáveis relativos à adequação da interface com o consumidor e à sustentabilidade ambiental; um mínimo de 80 por cento de avaliação satisfatória da totalidade de indicadores de qualidade de serviço aplicáveis; e um

Pedro M. Nunes

A SIMRIA – Saneamento Integrado dos Municípios da Ria e os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo disputam este ano o prémio que distingue a qualidade do serviço prestado no saneamento de águas residuais.

Ainda há muito por fazer na área do saneamento mínimo de 50 pontos no índice de conhecimento infra-estrutural e de gestão patrimonial.

A partir desta edição, as entidades elegíveis para este prémio – e para a futura atribuição de um selo – passam a ser 284, incluindo 19 entidades gestoras em alta e 265 em baixa, tendo em conta o processo de alargamento da regulação verificado no ano de 2011.

Até hoje, já foram atribuídos seis galardões no tema “Qualidade de Serviço de Saneamento de Águas Residuais”. A TRATAVE – Tratamento de Águas Residuais do Ave foi a última entidade gestora a ser distinguida com este prémio, em 2012. Nos anos anteriores saíram premiadas a SIMTEJO – Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão (2011), a Águas do Algarve (2010), a SIMLIS – Saneamento Integrado dos Municípios do Lis (2009), a Águas do Oeste (2008) e a SIMRIA – Saneamento Integrado dos Municípios da Ria (2007).

J. F.

Os nomeados SIMRIA – Saneamento Integrado dos Municípios da Ria Modelo de governança: Concessão Tipo de serviço: Alta Alojamentos servidos (n.º): 238 924 Volume de actividade (m3/ano): 37 215 807

A SIMRIA – Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, que opera uma rede de colectores de cerca de 309 quilómetros e cinco estações de tratamento de águas residuais, apresenta um bom desempenho em todos os indicadores relativos à adequação da interface com o utilizador e à sustentabilidade ambiental, assim como nos indicadores de cobertura dos gastos totais, adesão ao serviço e reabilitação de colectores. Para além disso, a entidade gestora, que serve 11 municípios da região Centro, regista uma nota positiva em indicadores como a ocorrência de colapsos estruturais em colectores ou a adequação dos recursos humanos, que dizem respeito à sustentabilidade da gestão do serviço. A entidade gestora reúne ainda certificações relativas ao sistema de gestão ambiental, gestão da qualidade e gestão de saúde e segurança no trabalho.

Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo Modelo de governança: Gestão directa (serviço municipalizado) Tipo de serviço: Baixa Alojamentos servidos (n.º): 28 762 Volume de actividade (m3/ano): 2 770 295

Esta entidade gestora, que opera uma rede de recolha e drenagem com cerca de 430 quilómetros de colectores, alcançou nota positiva (desempenho bom ou mediano) em todos os indicadores que se referem à adequação da interface com o utilizador e à sustentabilidade ambiental. Noutros indicadores, relativos à sustentabilidade da gestão do serviço – designadamente, cobertura dos gastos totais, ocorrência de colapsos estruturais em colectores e adequação dos recursos humanos –, os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo registam igualmente um desempenho dentro dos valores de referência definidos pela ERSAR. A entidade gestora é ainda certificada pelo seu sistema de gestão da qualidade.

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Qualidade de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

Prémios distinguem excelência na gestão de resíduos urbanos São 283 as entidades gestoras que asseguram diariamente a recolha e tratamento de cem por cento dos resíduos urbanos gerados em Portugal continental. Três delas conquistaram este ano uma nomeação para os Prémios de Qualidade de Serviço.

No âmbito da gestão de resíduos urbanos são reguladas, desde 2011, um total de 23 entidades gestoras em alta, responsáveis pelo tratamento dos resíduos de forma ambientalmente correcta, e 260 em baixa, que gerem os serviços de recolha destes resíduos junto da população. Ao todo, são 283 entidades gestoras que estão automaticamente elegíveis, a partir de agora, para o prémio de “Qualidade de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos”. Em 2013, duas entidades gestoras em baixa (EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão e Câmara Municipal de Mafra) e uma entidade em alta (Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto) estão nomeadas nesta categoria.

Este galardão visa distinguir uma entidade prestadora de serviços de gestão de resíduos urbanos que se diferencie ao nível do seu desempenho ou apresente uma melhoria assinalável, com base nos resultados da avaliação de qualidade de serviço alcançados no último ano de intervenção regulatória.

Desde 2011, a segunda geração de indicadores, descritos em detalhe

Segunda geração de indicadores serve de base à atribuição de selos de qualidade de serviço no próximo ano no guia técnico n.º 19 da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, contempla novos dados relativos à gestão dos sistemas relacionados com a adequação da inter face com o utilizador, a sustentabilidade da gestão do serviço e a sustentabilidade ambiental.

A par tir de agora, são avaliados anualmente a acessibilidade física ao serviço de recolha indiferenciada e selectiva e outros aspectos que têm a ver com a relação com o utilizador, nomeadamente a resposta a reclamações e sugestões ou a frequência de lavagem de contentores.

Já o grupo de indicadores relativo à sustentabilidade da gestão do serviço analisa dados como a cober tura de gastos totais ou a adequação dos recursos humanos ao serviço prestado, mas também a gestão das infra-estruturas a cargo das entidades gestoras, sejam aterros ou unidades de valorização orgânica e incineração.

Para a gestão em baixa são aplicáveis, neste âmbito, os indicadores de renovação e rentabilização do parque de viaturas de recolha. No plano ambiental, aprecia-se a eficiência na utilização de recursos ambientais, a emissão para a atmosfera de gases com efeito de

a entidade gestora apresenta um nível bom ou mediano de f iabilidade no reporte dos dados. A entidade gestora tem certif icado o seu sistema de gestão da qualidade.

com um nível de recolha selectiva de resíduos de embalagem superior à referência definida pelo regulador e uma avaliação boa na gestão do parque de viaturas e na adequação dos recursos humanos aos serviços prestados. Além disso, a entidade gestora demonstra ainda um nível elevado de f iabilidade no reporte dos dados, tendo sido regulada pela ERSAR, a título voluntário, nos anos anteriores.

estufa e a qualidade dos lixiviados após tratamento.

A partir do próximo ano também serão atribuídos selos de qualidade na prestação deste serviço. Para conquistar o selo, basta cumprir, em cada ano de avaliação regulatória, os critérios definidos pelo júri: ser avaliado em cem por cento dos indicadores aplicáveis, assegurar uma avaliação satisfatória em todos os indicadores de qualidade de serviço aplicáveis relativos à adequação da interface com o consumidor e à sustentabilidade ambiental, e um mínimo de 80 por cento de avaliação satisfatória da totalidade de indicadores de qualidade de serviço aplicáveis.

Em anos anteriores foram distinguidos com este prémio os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (2012), a Maiambiente (2011), a Algar – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos (2010), a Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos (2009), a Suldouro – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (2008) e a Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos (2007).

J. F.

Os nomeados Câmara Municipal de Mafra Modelo de governança: Gestão directa (serviço municipal) Tipo de serviço: Baixa Alojamentos servidos (n.º): 38 226 Volume de actividade (ton/ano): 38 422

A Câma ra Municipa l de Ma fra demonstra um desempenho bom ou mediano em todos os indicadores avaliados, destacando-se ao nível da sustentabilidade infra-estrutural e ambiental. Proporciona um bom acesso ao serviço de recolha selectiva aos utilizadores dos seus ser viços (81 por cento) e evidencia uma boa optimização dos circuitos de recolha, com nota positiva não só na renovação e rentabilização do parque de viaturas, mas também na utilização de recursos energéticos e na emissão de gases com efeito de estufa. Apesar de ser o primeiro ano de avaliação regulatória, 8 / Novembro 2013

EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão Modelo de governança: Delegação (empresa municipal) Tipo de serviço: Baixa Alojamentos servidos (n.º): 42 139 Volume de actividade (ton/ano): 39 459

A EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão asseg ura uma boa acessibilidade física do serviço aos utilizadores, ao nível da recolha quer indiferenciada, quer select iva. Apresenta a inda um bom desempenho ao nível da sustentabilidade da gestão do serviço,

LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto Modelo de governança: Gestão directa (associação de municípios) Tipo de serviço: Alta Alojamentos servidos (n.º): 482 168 Volume de actividade (ton/ano): 509 539

E st a ent id ade g e stor a em a lt a apresenta um bom desempenho na adequação da interface com o utilizador, nomeadamente ao nível da acessibilidade económica, tendo assegurado resposta à totalidade das reclamações recebidas. Ao nível da sustentabilidade ambiental, a Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, que detém uma instalação de incineração, um aterro e uma unidade de valorização orgânica, apresenta um desempenho positivo na utilização de recursos energéticos e na qualidade dos lixiviados após tratamento. Garante uma cobertura de gastos adequada, tendo fornecido dados com f iabi l idade elevada.

Detém cer tif icação em sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e higiene no trabalho e responsabilidade social, bem como em sistemas de gestão de investigação.

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Conhecimento das infra-estruturas de rede dos serviços de águas

Prémios distinguem conhecimento das infraestruturas Para assegurar serviços de água de qualidade, é necessária uma gestão estratégica e sustentável das infraestruturas existentes.

Todos os anos é escolhido um tema livre pelo júri para a atribuição do quinto Prémio de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos. Nesta edição pretendeu-se distinguir uma entidade, de entre todos os prestadores de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas, que tenha revelado “um elevado nível de conhecimento e informação sobre as suas infra--estruturas, sobre as intervenções realizadas e sobre o nível de gestão patrimonial”.

A atribuição do prémio no tema livre “Conhecimento das infra-estruturas de rede dos serviços de águas” tem por base o índice de conhecimento infra-estrutural e de gestão patrimonial calculado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) em 2011 e informação adicional recolhida para o efeito.

Este índice, como surge detalhado no “Guia de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores”, é determinado pela acumulação de pontos, numa escala de 0 a 100, em três categorias que aferem a existência de uma planta da rede (em suporte de papel ou em sistema de informação geográfica); as informações registadas sobre os elementos que constituem a rede (que incluem a estrutura e idade das condutas, localização e descrições de acessórios de rede como válvulas de seccionamento ou medidores de caudal); e os dados registados sobre intervenções na rede, desde reparações e purgas a trabalhos de renovação, etc. É ainda valorizada a existência e implementação de programas plurianuais de renovação de ramais ou condutas.

Entidades gestoras ainda apresentam lacunas neste âmbito A importância da gestão patrimonial de infra-estruturas, entendida como gestão estratégica e sustentável das infra-estruturas existentes, é reconhecida na legislação do sector, que determina que as entidades gestoras dos serviços de águas devem dispor de informação sobre a situação actual e futura das infra-estruturas, a sua caracterização e a avaliação do seu estado funcional e de conservação.

No entanto, os primeiros dados disponibilizados pelo regulador em 2013 mostram que ainda há graves lacunas neste domínio.

A dar o exemplo e registando a pontuação máxima neste índice em todos os serviços prestados, três entidades gestoras disputam este ano o quinto prémio de qualidade de serviço: Águas de Valongo, EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora. Uma delas sairá vencedora no próximo dia 27 de Novembro.

J. F.

Os nomeados Veolia Água – Águas de Valongo Modelo de governança: Concessão Tipo de serviço: Baixa Alojamentos servidos (n.º): 36 245 (abastecimento) e 35 653 (saneamento) Volume de actividade (m3/ano): 4 212 751 (abastecimento) e 3 818 750 (saneamento)

No âmbito da avaliação da qualidade do serviço, a Veolia Água – Águas de Valongo demonstrou ter um elevado conhecimento das suas infra-estruturas, nomeadamente a sua localização, o estado de conservação e os materiais utilizados, entre outras características.

EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres Modelo de governança: Delegação (empresa estatal) Tipo de serviço: Alta e baixa Alojamentos servidos (n.º): NR (alta) e 291 755 (abastecimento em baixa) Volume de actividade (m3/ano): 221 504 690 (abastecimento em alta) e 100 797 703 (abastecimento em baixa)

A EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres dispõe de um cadastro e de um sofisticado sistema de informação geográfica centralizados, passíveis de serem utilizados pelos vários departamentos da entidade gestora, nomeadamente os de obra, planeamento e projecto.

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora Modelo de governança: Gestão directa (serviço municipalizado) Tipo de serviço: Baixa Alojamentos servidos (n.º): 165 002 (abastecimento) e 165 002 (saneamento) Volume de actividade (m3/ano): 22 114 253 (abastecimento) e 22 114 253 (saneamento)

Os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora possuem um sistema de informação geográfica, contendo todo o cadastro da rede, que se encontra ligado ao software de gestão das ordens de serviço relativas a intervenções na rede.

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Estratégia para a valorização do composto continua a marcar passo O Ministério do Ambiente anunciou que uma das metas da proposta do PERSU 2020 passará pela valorização económica do composto.

No entanto, o sector aguarda há anos pela publicação de critérios de qualidade das matérias fertilizantes. A proposta em cima da mesa prevê três classes de utilização.

O composto produzido a par tir de resíduos continua à espera de uma estratégia que assegure o seu escoamento e conquiste a confiança do mercado. O novo Plano Estratégico para Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2020 prevê a valorização económica do composto, mas o Governo tarda em publicar os critérios de qualidade para os produtos fertilizantes, que deverão estabelecer as aplicações dos diferentes tipos de composto.

Apesar de o País continuar a investir na construção – ou reconversão em sistemas já existentes – de unidades de tratamento mecânico e biológico (TMB) para desviar de aterro a maioria dos resíduos urbanos, nada mudou na valorização do composto, um dos principais subprodutos deste tipo de unidades.

Das 11 empresas intermunicipais que integram a EGSRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos e tratam 1,6 milhões d e to n el a da s d e r e sí du o s p o r ano, abr ang endo 3 4 p or cento da populaç ão por tug uesa, sete têm em f uncionam en to ou em construção unidades de tratamento mecânico e biológico, com uma capacidade instalada de tratamento de mais de 680 mil toneladas de resíduos urbanos. Está em curso ou equacionada a produção de composto em, pelo menos, seis destes sistemas (Ambilital, Ecobeirão, AMCAL/Gesamb/ Resialentejo, Resíduos do Nordeste, Resitejo e Tratolixo). Além disso, a Lipor – Sistema Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto processa anualmente 60 mil toneladas de matéria orgânica proveniente da recolha selec tiva de resíduos biodegradáveis (alimentares e verdes) que resulta na produção de cerca de 15 mil toneladas/ano de composto.

A estes números há que somar a capacidade de valorização orgânica dos restantes sistemas – no total de 23 existentes no Continente. A EGF – Empresa Geral de Fomento, subholding do grupo Águas de Portugal, que assegura o tratamento de 3,7 milhões de toneladas de resíduos urbanos, servindo cerca de 60 por cento da população nacional, possui já em funcionamento no país nove unidades com TMB e conta com mais duas até 10 / Novembro 2013

ao final do ano, da Amarsul (Seixal) e Algar (São Brás de Alpor tel). A capacidade de tratamento anual ultrapassará um milhão de toneladas de resíduos urbanos e 460 toneladas de resíduos urbanos biodegradáveis valorizados organicamente.

A maioria do subproduto resultante da compostagem é usada como correctivo orgânico na agricultura e jardinagem.

A subholding do Grupo Águas de Por tugal, conforme respondeu ao jornal Água& Ambiente em Maio, aguardava “com expectativa a criação de legislação específica relativa à utilização de matérias fertilizantes, designadamente no que diz respeito à classificação do composto”.

A própria tutela – neste caso, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) – também aguarda a “publicação de critérios sobre a qualidade do composto”, que “está dependente da publicação do projecto de diploma sobre matérias fertilizantes”. Segundo fonte oficial do ministério de Jorge Moreira da Silva, “este diploma é da competência do Ministério da Economia (Direcção-Geral das Actividades Económicas)”.

Do lado do MAOTE, a nova proposta do PERSU 2020, apresentada para consulta pública a 17 de Outubro, aponta para que “um dos seus eixos de actuação seja referente à valorização económica e escoamento dos re cicl áveis , subpro du tos e biogás resultantes do tratamento de resíduos, onde se inclui o composto”.

A fonte autorizada do ministério garante mesmo que “a produção e encaminhamento de composto e recicláveis é fundamental para o cumprimento da meta de reciclagem estipulada para 2020”.

A versão do PERSU apresentada publicamente por Jorge Moreira da Silva propõe-se “aumentar e melhorar a recolha selec tiva de resíduos orgânicos”, promovendo “a compostagem doméstica”, bem como “garantir o enquadramento legal, escoamento e valorização económica do composto no solo nacional”, através do “diploma das matérias fertilizantes, estabelecendo as classes de qualidade e aplicação do composto no solo”.

O documento visa ainda a avaliação do “fim do estatuto de resíduo dentro da

Diploma não diferencia o composto com base na origem, mas nas características do produto discricionariedade de Estado-membro” e “defender na União Europeia o fim do estatuto de resíduo, no mercado comunitário, para o composto de qualidade resultante do tratamento de resíduos urbanos mistos nos TMB”. Por fim, consagra a promoção da “contratualização do escoamento remunerado do composto com o sector vinícola, a fileira florestal ou outros sectores-alvo”.

Fonte do MAOTE adianta ainda ao Água&Ambiente que não está prevista uma diferenciação do composto p ro du zido a p ar tir de matér ia orgânica recolhida de forma selectiva.

O projecto de diploma deverá antes def inir “requisitos aplicáveis às matérias fertilizantes obtidas a partir de resíduos, nomeadamente no que se refere aos teores de matéria orgânica, humidade, granulometria, pH, fitotoxicidade, razão carbono total /azoto total e condutividade eléctrica e grau de maturação da matéria fertilizante”.

A partir destas definições, revela a mesma fonte, serão definidas três classes de utilização: na agricultura; em culturas agrícolas arbóreas e arbustivas, como pomares, olivais, vinhas e espécies silvícolas; e ainda em solos onde não se pretenda implantar culturas destinadas à alimentação humana e animal. Nesta última classe está incluída a cobertura

final de aterros e lixeiras, pedreiras e minas, tendo em vista a recuperação paisagística.

Estratégia desconhecida no sector Para Rita Marques, coordenadora técnica da EGSR A , as acções previstas na proposta do PERSU 2020 são “importantes e carecem de aplicação com a máxima urgência, principalmente a publicação de legislação relativa à qualidade e aplicações do composto”. No entanto, salienta a falta de informação no sec tor: “Não conhecemos até à data uma es tratég ia específ ic a para este material e muito menos o desenvolvimento dos trabalhos, a nível nacional, sobre o fim de estatuto de resíduo.”

Sobre o pap el que deve c ab er às entidades of iciais na criação de conf iança dos consumidores perante o composto, Rita Marques considera que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “tem um papel muito importante na promoção do produto e no desenvolvimento de um mercado estável”. Na sua opinião, a sensibilização para a sua utilização “passará essencialmente pela garantia de qualidade do produto, destruindo o estigma do composto de má qualidade/contaminado apenas porque é produzido a partir de ‘lixo’”.

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“É, portanto, muito urgente que sejam definidos e publicados critérios e normas de qualidade e de aplicação, oficiais e credíveis, assim como mecanismos de fiscalização e certificação que promovam um sentimento de segurança e confiança junto do consumidor”, salienta a engenheira do ambiente. Para a associação que representa os sistemas multimunicipais, a estratégia a seguir no escoamento do composto passa pela protecção ambiental e do solo, e pelo desenvolvimento e protecção do mercado.

“As aplicações no solo deverão ser em função da qualidade do produto e das suas características a g r o n ó mi c a s , m a s t a m b é m c o ns o a n te a s necessidades do solo. É, portanto, importante e urgente elaborar um estudo sobre o solo no que respeita às suas necessidades, o que é potencialmente benéfico colocar e o que é potencialmente agressivo e perigoso, isto é, as substâncias e os níveis de concentração admissíveis”, defende Rita Marques. A adopção de especificações e normas de qualidade no espaço comunitário “seria crucial” no processo, que teria de ser articulado com a legislação relativa à agricultura e à silvicultura.

Para Rui Berkemeier, do grupo de trabalho de resíduos da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a estratégia na defesa do escoamento dos subprodutos dos sistemas de TMB deve assentar na definição das suas características finais, e não na forma como foram produzidos – “O composto deve cumprir em função da sua qualidade, e não da origem” –, isto porque o grau de reciclagem dos resíduos evoluiu muito nos últimos anos, nomeadamente através da recolha selectiva

“Temos uma grande área de solos no país com falta de matéria orgânica”, frisa Rui Berkemeier

Sistemas querem eliminar o estigma associado ao composto de má qualidade de materiais mais poluentes, e cada vez mais é possível assegurar menores níveis de contaminação nos indiferenciados.

Isso não quer dizer que se deva descurar a segurança da qualidade dos diferentes tipos de composto produzido nos sistemas de tratamento do país. Segundo um estudo efectuado pela organização ambientalista para a APA, a maioria dos parâmetros analisados no composto de várias unidades de TMB cumpriam os valores e, em função das suas características, podiam ter aplicações específicas na agricultura e na floresta. A sua utilização poderia, por isso, servir para recuperar os reduzidos níveis de matéria orgânica que caracterizam os terrenos ocupados com manchas florestais onde predomina o eucalipto. “Nós temos uma grande área de solos no país com falta de matéria orgânica”, frisa Rui Berkemeier.

No caso português, o composto é considerado, na prática, como um produto, uma vez que para o seu transporte não são necessárias guias de resíduos.

O responsável ambientalista advoga, por isso, a manutenção do estatuto do composto e preconiza “a publicação urgente da legislação sobre matérias fertilizantes, para que as pessoas saibam o que estão a usar”. A vinha tem sido uma das principais áreas de escoamento do composto, apesar dos custos avultados associados à sua aplicação, pelas dificuldades na mecanização do processo.

Embora contribuam para o aumento das metas de reciclagem e o desvio da deposição de resíduos em aterro, Rui Berkemeier aponta o dedo aos lóbis da incineração, por contribuírem para a demora numa estratégia nacional para a valorização económica do composto. E avisa que, “se os sistemas não trabalharem em conjunto” para melhorarem a qualidade e apostarem na promoção do composto, podem vir a deitar por terra todos os investimentos que o País aplicou no desenvolvimento de unidades de TMB. A este respeito, a fonte oficial do MAOTE revela que, “posteriormente à publicação do PERSU 2020, os sistemas de gestão de resíduos urbanos terão de apresentar um plano de acção que concretize as medidas que pretendem implantar para dar cumprimento ao previsto no PERSU”.

Luís Filipe Sebastião Novembro 2013 / 11

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Fim de estatuto de resíduo para composto promete agitar o sector O efeito do reconhecimento europeu do composto produzido a partir de resíduos orgânicos da recolha selectiva depende dos critérios aplicados ao produto com origem indiferenciada. O debate promete aquecer.

A discussão sobre o fim do estatuto de resíduo para o composto vai demorada. As instituições europeias inclinam-se para promover o composto produzido a partir de biorresíduos com origem selectiva e apertar a malha aos de recolha indiferenciada. A decisão ainda pode levar o seu tempo, mas a polémica promete continuar entre os principais actores do sector.

A própria Comissão Europeia reconhece que desperdiçou muito tempo precioso no estabelecimento de critérios da qualidade do composto para aplicação agrícola. Mas, após anos de indefinição, caminha-se para o reconhecimento de um novo estatuto para os biorresíduos.

No relatório de trabalho final para o fim do estatuto de resíduo aplicável aos produtos orgânicos sujeitos a tratamento biológico, de Julho deste ano, da Comissão Europeia, em colaboração com o Centro de

Investigação Comum (JRC, na sigla em inglês), aponta-se para que sejam apertados os critérios em relação à utilização de lamas de ETAR (estações de tratamento de águas residuais) na agricultura, bem como do composto produzido a partir de resíduos urbanos do tratamento mecânico e biológico (TMB) não separados na origem.

O estudo abre a por ta a que o composto produzido com base em resíduos biodegradáveis, recolhidos selectivamente, que cumpra determinados critérios de qualidade seja reclassificado como produto, facilitando a sua livre circulação no mercado europeu e valorização junto dos consumidores.

A EGSRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos, num parecer recente sobre a estratégia nacional para o composto, dava conta da intenção da Comissão Europeia de classificar o “composto proveniente

Comissão Europeia quer apertar critérios para aplicação na agricultura de lamas de ETAR e composto produzido a partir de indiferenciados de resíduos indiferenciados como produto de baixa qualidade”, com a “consequente limitação da sua utilização”. A associação reivindica no documento que, em conjunto com a sua congénere francesa Amorce, e no âmbito dos trabalhos da organização Municipal Waste Europe, “contribuiu para alterações signif icativas no documento que está a ser produzido pelo JRC e que passou agora a incluir os resíduos sólidos urbanos não separados na fonte na sua lista de resíduos biodegradáveis admitidos para o fim de estatuto de resíduo”.

A argumentação nacional, esclarece a EGSRA, assentou “no facto de, em Portugal, existirem diferentes fluxos de resíduos que são recolhidos selectivamente e, portanto, retirados d o s r e sí du o s in di f er en c ia d o s ”, nomeadamente embal ag ens de diferentes materiais, óleos alimentares usados, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e medicamentos fora de prazo, “pelo que a fracção indiferenciada está, consequentemente, menos contaminada”.

A EGSRA sublinha que esta posição não quer dizer que não apoia a separação na fonte dos resíduos orgânicos, mas apenas reflecte a incapacidade de, num futuro próximo, criar “sistemas sustentáveis de recolha selectiva de resíduos biodeg radáveis”. A associação, nos trabalhos junto da Municipal Waste Europe, questionou “a pertinência” do fim de estatuto de resíduo dos produtos biodegradáveis sujeitos a tratamento biológico, uma 12 / Novembro 2013

vez que o mercado actual é, na sua maioria, local.

“A falta de capacidade do fim de estatuto de resíduo para abordar tanto a qualidade do composto/ digerido como a sua aplicação é uma das principais razões para o desacordo entre os Estados-membros”, considera a EGSRA, defendendo a aplicação de legislação específica como forma de permitir flexibilidade a cada país para ter valores-limite mais exigentes do que os fixados pela União Europeia, bem como “a possibilidade de definir as quantidades de aplicação no solo para um determinado tipo de cultura”.

O documento conclui ser “fundamental” a publicação do diploma sobre as especificações técnicas do composto, há muito esperado, para que o produto seja colocado no mercado como correctivo orgânico.

A medida, além do incentivo à recolha selectiva, em particular dos biorresíduos, servirá a “valorização agrícola, com os inerentes benefícios para o solo e a agricultura nacional”.

Rita Marques, coordenadora técnica da EGSRA, reconhece que “as negociações com a União Europeia sobre o fim de estatuto de resíduo serão difíceis, dada a grande pressão dos países do norte da Europa relativamente à exclusão da aplicação do estatuto de produto ao composto proveniente de resíduos indiferenciados e lamas de ETAR”.

A Lipor – Sistema Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, embora integre a associação, defende uma posição contrária.

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Lipor contesta indiferenciados Num parecer sobre a posição relativa aos biorresíduos da European Compost Network e do European Environmental Bureau, junto da Comissão Europeia, a Lipor reafirma a necessidade de se concretizarem rapidamente os principais objectivos da valorização orgânica, nomeadamente no incremento da reciclagem dos biorresíduos e, em especial, através da recolha selectiva na origem.

A Lipor considera que, “sem directrizes comuns, o mercado poderá sofrer distorções, promovendo-se a comercialização/distribuição de produtos de menor qualidade, o que poderá exigir uma maior actividade por parte das entidades fiscalizadoras dos respectivos Estados-membros”. Mas vai mais longe: “A admissão de resíduos urbanos indiferenciados (e lamas de ETAR) deve ser excluída, apostando-se na recolha selectiva na origem da fracção orgânica (biorresíduos).”

A estratégia de valorização orgânica, defende o documento, deve ser concebida “de forma integrada, promovendo-se, em simultâneo, a compostagem comunitária/doméstica em áreas rurais (redução dos custos de transporte/tratamento)”, e “os produtos resultantes do processamento de resíduos urbanos indiferenciados em TMB/digestão anaeróbia/ compostagem não devem ser equiparados aos produtos (compostos/digeridos) provenientes de recolha selectiva da fracção orgânica”.

A coordenadora técnica da EGSRA admite que, ao nível europeu, e apesar das divergências entre os

Lipor defende investimento na recolha selectiva na origem da fracção orgânica Estados-membros, deve vir “a existir efectivamente essa distinção, principalmente na forma como estão a ser desenvolvidos os critérios de fim de estatuto de resíduo”. No entanto, até ao momento, nada está decidido.

As consequências para o país do fim de estatuto de resíduo para o composto dependem da admissão do

“As lamas de boa qualidade devem continuar a ir para a agricultura”, afirma Pedro Béraud produto obtido nas TMB. Rita Marques alerta para as quantidades de composto, que “vão aumentar consideravelmente” com as novas unidades de TMB, e que a exclusão do “estatuto de produto poderá influenciar igualmente o mercado interno, na medida em que o descredibiliza perante os consumidores nacionais”. A deposição do excedente em aterro, remata, não pode ser solução e, por isso, “é uma questão preocupante e que carece de resolução urgente”.

“Achamos que por haver compostos que nem sequer cumprem a segunda categoria é que devem manter a actual classificação”, afirma, por seu lado, Rui Berkemeier, da Quercus. Para o especialista em resíduos da associação ambientalista, o país deve prosseguir o esforço da recolha selectiva, mas há composto que, apesar da sua menor qualidade, pode continuar a ser usado como correctivo agrícola sem problemas, devido ao controlo de metais pesados.

“As lamas de boa qualidade devem continuar a ir para a agricultura”, preconiza, por seu lado, Pedro Béraud, da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), que decidiu promover, em 29 de Outubro, na Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, o seminário “Fim do estatuto de resíduos.

Novos critérios para a produção de composto proveniente de lamas de ETAR e da fracção biodegradável dos resíduos urbanos”.

Embora reconheça que, com o fim do estatuto de resíduos, do ponto de vista teórico, os aspectos técnicos e a saúde pública terão sido salvaguardados, para as entidades gestoras de sistemas de saneamento, bem como para as de resíduos, “o documento final ficou, manifestamente, aquém das expectativas”. É que, como sublinha a APDA, o país tem investido em sistemas de tratamento assentes na valorização agrícola como destino final dos resíduos, e agora é confrontado com “manifestas dificuldades para esta opção, decorrentes, entre outros aspectos, de um princípio de precaução”.

Luís Filipe Sebastião Novembro 2013 / 13

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Ferrovial Serviços garante oferta integrada de gestão urbana A reestruturação a nível mundial da área de negócio de serviços do Grupo Ferrovial, anunciada no passado dia 9 de Outubro, permite à marca posicionar-se no mercado com uma oferta integrada que inclui a recolha e tratamento de resíduos, a promoção da eficiência energética em edifícios ou a manutenção de espaços verdes.

A Ferrovial Serviços é a nova marca pela qual passou a ser conhecida, desde Outubro deste ano, a actividade de duas empresas do Grupo Ferrovial: a Cespa, que se dedica à prestação de serviços ambientais, e a Ferrovial – Gestão e Manutenção de Empreendimentos, especializada em serviços de manutenção e facility management. A mudança reflecte o processo de reestruturação a nível global do grupo multinacional de origem espanhola, anunciado ao mercado no passado dia 9 de Outubro.

A nova estrutura organizativa do grupo – que actua também nos sectores da promoção e construção imobiliária, concessão de aeroportos e vias de comunicação, empregando cerca de 65 mil pessoas em todo o mundo – visa captar as oportunidades emergentes na área de negócio de serviços através de uma oferta integrada. Cidades inteligentes, desenho e manutenção de infra-estruturas, ser viços ambientais, eficiência energética e gestão de activos nas infra-estruturas de transportes estão entre as áreas consideradas mais promissoras pela empresa.

A divisão de serviços da Ferrovial encer rou o semes tre com uma carteira, “em máximos históricos”, de 15 592 milhões de euros, tendo sido concluídas, recentemente, as aquisições da empresa Enterprise, no Reino Unido, e da Steel Ingeniería, no Chile, para além dos contratos ganhos no Reino Unido, Polónia e Qatar. “É uma área do grupo que tem crescido muito nos últimos anos”, observa, em entrevista ao Água&Ambiente, Tiago Borges, que será o representante em Portugal da marca (até aqui era administrador-delegado da Cespa Portugal). De facto, a nível mundial, o segmento de serviços já representa cerca de um terço da actividade do grupo.

A nova estrutura conta com quatro cen t ros de comp e tên cia s “que permitirão desenvolver novas capacidades técnicas, assim como colocá-las à disposição das unidades de negócio já existentes no grupo”, explica a empresa, para além de potenciarem “a oferta integrada de serviços”. Assim, a área de Cidades aposta no desenvolvimento de um 16 / Novembro 2013

“É uma área do grupo que tem crescido muito nos últimos anos”, observa Tiago Borges modelo próprio baseado na integração de ser viços, novas tecnologias e par ticipação cívica. A gestão de resíduos é a principal actividade da empresa na área do Ambiente, ainda que haja vontade de reforçar “capacidades” neste segmento. A elaboração de projectos de eficiência energética, gestão de instalações ou manutenção de estradas será assessorada pela unidade de Manutenção de Infra-estruturas, enquanto a unidade dedicada à Gestão de Activos presta apoio no sector dos transportes.

“São actividades que se complementam”, salienta o gestor, referindo que esta é uma forma de a empresa se diferenciar da concorrência, ao “apresentar um leque mais alargado e integrado de serviços”. A ideia é fazer um “cross

selling” junto dos actuais clientes da empresa. “Aqueles que são os meus clientes numa empresa podem ser meus clientes noutra”, resume.

A ac tividade da empresa passa também a estar organizada em três áreas geográficas: Espanha, Reino Unido e Internacional. “Esta nova organização ajudar-nos-á a enfrentar os desaf ios e opor tunidades do ambiente actual”, salienta Santiago Olivares, administrador-delegado da Ferrovial Ser vicios, citado em comunicado.

As novas unidades de negócio serão as responsáveis por todos os negócios da Ferrovial Servicios da sua área geográfica. A unidade de Espanha integra a Cespa e a Ferroser sob a marca Ferrovial Servicios España, que conta com a direcção de Ignacio Gastón. No Reino Unido, a Amey integra a Enterprise e a AmeyCespa, sob a gestão de Mel Ewell. A unidade de negócios Internacional engloba os restantes países onde o grupo opera, incluindo Portugal, Chile, Polónia, Colômbia e Qatar. Gonzalo Nieto é o responsável desta nova área de negócio.

Baseando-se no conceito de cidade inteligente, a empresa propõe-se alcançar uma maior eficiência na gestão de recursos como a água, a energia ou os resíduos, à escala da cidade. Dependendo do ponto de partida, o nível de poupança na factura mensal do município pode atingir os 40 por cento. A Ferrovial Serviços está, aliás, disposta a assumir o investimento inicial para a instalação de tecnologias que supor tem a melhoria do desempenho, sendo os seus serviços remunerados através das poupanças alcançadas ao longo do

Facturação do Grupo Ferrovial em 2012 Área de Negócio

MM Euros

Construção - Agroman

3708

Cintra - Vias de Comunicação

674

Aeroportos

1096

Serviços

2949

TOTAL

8247

Fonte: Ferrovial

8% 13%

44% 35%

tempo, fruto das medidas tomadas.

“Actualmente, as câmaras municipais e o Estado não têm capacidade de investimento, porque têm de cortar na despesa”, salienta Tiago Borges, pelo que esta pode ser uma opção “bastante interessante”.

Crescimento sustentado Em Portugal, a área de serviços do Grupo Ferrovial concluiu o ano de 2012 com uma facturação de 22 609 milhões de euros, o que representa um ligeiro decréscimo face ao resultado registado em 2011 (25 188 milhões).

Para este ano, a facturação prevista é de 24 670 milhões. A actividade da empresa está essencialmente concentr ada no tr at amento de resíduos (34 por cento), gestão de resíduos urbanos (28 por cento) e resíduos industriais (9 por cento), assim como na manutenção de jardins (9 por cento) e infra-estruturas (24 por cento).

Com o processo de reestruturação, passa a existir apenas um conselho de administração para as duas empresas, liderado por Tiago Borges, assim como uma área de apoio integrada (recursos humanos e aquisições).

Não está prevista uma alteração societária nas duas empresas, mas apenas uma mudança de branding, ou seja, ambas as empresas passarão a utilizar a mesma marca e logótipo. O responsável de recursos humanos da empresa, Sílvio Borges, garantiu ainda que, “em Portugal, não houve redução de postos de trabalho” no âmbito deste processo de reestruturação.

No nosso país, não é esperado nos próximos anos um crescimento “exponencial” nesta área de negócio, dado tratar-se de um “mercado maduro”, mas Tiago Borges prevê que a empresa consiga continuar a crescer “de forma sustentada”, nomeadamente através de novas parcerias com clientes já es t ab ele cidos . A empres a , que se encontra num bom momento financeiro, está também atenta a oportunidades concretas no mercado nacional, não excluindo a participação no concurso de alienação da EGF – Empresa Geral de Fomento, previsto para este ano.

Joana Filipe

// ientrevista

NUNO RIBEIRO DA SILVA

“Estamos a viver um momento histórico” A proposta de Orçamento de Estado inclui uma nova taxa sobre a produção de energia eléctrica, tendo já existido alguma manifestação de empresas do sector que referiram mesmo a possibilidade de recorrer às instâncias competentes. Qual a sua visão sobre esta questão? Como vai esta taxa afectar as contas da Endesa?

Tem também algum impacto sobre a Endesa. Eu entendo que estamos num quadro de emergência nacional e, nesse sentido, há uma preocupação por parte do Governo de controlar o défice público nos valores que estão comprometidos com as instituições internacionais.

Entendo isso. O que eu digo é que este é um sector que tem uma interface muito estreita com a actividade económica, o tecido empresarial e as famílias. A energia é absolutamente incontornável em termos do nosso dia-a-dia. Nesse sentido, tudo o que seja carregar mais o sector – porque não é uma nem duas, nem três – com carga fiscal vai levar a uma pressão sobre os preços da energia praticados aos consumidores finais. Isso é incontornável.

Mas a proposta do Orçamento de Estado prevê que esses valores não possam ser repercutidos nas tarifas…

Eu estudei economia e não sei o que isso é. É como quando vamos ao dentista que nos propõe tirar um dente e nos diz que não vai doer nada. Mas sabemos que é mentira. É inevitável que a curto prazo subam os preços da electricidade cobrados aos consumidores?

Não há uma andorinha que faça a Primavera. Mas ao pôr mais carga sobre os custos da energia – até porque, e fez bem, o Governo não se confinou à produção de electricidade, foi a outros segmentos do petróleo e do gás - não tenhamos ilusões de que se vamos pondo mais gotas de água no copo, cada gota de água contribui para que o copo, mais tarde ou mais cedo, venha a deitar por fora.

Não existe a possibilidade de ajustar a rentabilidade das empresas? Tem sido esse o argumento do Governo.

Mas isso tem acontecido. Teve, no último ano, um aumento do IVA, no caso da electricidade e do gás, de seis para 23 por cento, o que significa

Pedro M. Nunes

A mudança simultânea do paradigma tecnológico, da envolvente financeira, da evolução da procura e da legislação sectorial, coloca desafios sem precedentes às empresas do sector eléctrico. Apesar manter uma atitude de prudência, a Endesa Portugal prepara-se para investir 450 milhões de euros na construção da barragem de Girabolhos. O presidente da empresa, Nuno Ribeiro da Silva, critica, no entanto, a falta de margem para a entrada de novos concorrentes no mercado liberalizado e o reforço continuado da carga fiscal.

As empresas interiorizaram, no último ano, 23 dos cerca de 25 por cento de aumento da carga fiscal um aditar de 17 por cento. Teve a entrada do imposto europeu sobre o consumo de electricidade que tem um peso na ordem dos quatro por cento.

Teve as autarquias a carregar sobre a chamada taxa de utilização do solo para a passagem de cabos e de tubos e também a taxa aérea de passagem de linhas. Tomemos que isso, por baixo, representa 25 por cento de pressão fiscal, com estas três taxas, sobre o custo da electricidade e, no entanto, teve uma não-repercussão desse valor nos clientes finais. As empresas interiorizaram, no último ano, dos cerca de 25 por cento de aumento da carga fiscal, 23 por cento, porque o aumento dos preços foi de dois por cento no mercado regulado. E no mercado livre, alguns preços baixaram mesmo em termos nominais.

No mercado livre as tarifas transitórias também se têm mantido quase inalteradas. Quais as consequências?

Basicamente, não cria condições para a concorrência no mercado livre ser mais agressiva e efectiva.

A ideia de que as tarifas têm de subir para haver mais concorrência parece contraproducente... É. Sei que é muito difícil explicar, mas para ter outras empresas que não o incumbente a entrar com grande

ambição no mercado liberalizado para os clientes domésticos tem de ter à partida alguma margem, nomeadamente para uma questão crítica. Um novo operador para entrar no mercado de comercialização de grande público, ou seja, de consumidores domésticos, tem de ter em conta que cada cliente, para uma empresa como nós, custa 50 euros, no mínimo, em termos de custos comerciais. A EDP quando passa um cliente da EDP Serviço Universal para a EDP Comercial, o custo está ao alcance de um clique no computador. Quero com isto dizer o seguinte: eu gasto 50 euros para ganhar um cliente que me pode abandonar – pode dizer que por não sermos competentes e aceito isso – no mês seguinte. Isso significa que, dependendo do nível de consumo, vou ter de ter esse cliente, no mínimo e na melhor das hipóteses, por seis meses para recuperar o investimento que eu fiz em conquistá-lo. Se eu não tenho margem na tarifa para ir, num horizonte mínimo de seis meses, recuperar o investimento que fiz em termos comerciais para conquistar esse cliente, o que acontece é que eu nem sequer me meto ao barulho para ser um concorrente no mercado. Portanto, condena os clientes a estarem com um operador único e, se quiserem, mudam da EDP Serviço Universal para a EDP Comercial. Mas não tem concorrência.

Como se consegue gerar mais concorrência no sector eléctrico e, nomeadamente, equilibrar os pratos da balança com o incumbente?

Tem de dar uma margem maior na referência às tarifas reguladas para estimular as pessoas a irem para o mercado livre. E, no mercado livre, haver uma situação de preços mais flexível para criar condições de atracção dos novos comercializadores, e, depois, deixar as empresas [actuar].

Quanto teriam de subir as tarifas transitórias para potenciar a entrada de novos concorrentes no mercado liberalizado?

Tem o problema ainda do défice tarifário, em termos da verdade das tarifas.

Deixando isso, não era certamente com uma actualização como está previsto neste ano de 2,8 por cento. Desde logo, tenha presente o que falámos antes: só o aumento da carga fiscal no ano passado significou um aumento de cerca de 25 por cento [nos custos].

A ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] fica muito contente porque houve milhares de pessoas que passaram para o mercado livre.

As pessoas passaram porque ouviram dizer que tinham de passar. Houve uma campanha, com informação distorcida, no final do ano passado, a dizer que as pessoas até 31 de Dezembro, ou passavam para um comercializador no mercado livre ou então iam ficar [com a electricidade] cortada. Não foi pelas boas razões que houve um movimento tão significativo.

O MIBEL pode ter um contributo neste âmbito? Havendo margens mais competitivas na produção, estas não podiam ser repercutidas na comercialização?

O aspecto algo frustrante é que, cada vez mais, a questão da concorrência na produção de electricidade tem um peso reduzido nos custos.

Porque é que isso acontece?

A parte da produção de electricidade – que é a que implica mais investimento tem um peso nos custos da electricidade da ordem dos 40 por cento. Os outros 60 por cento são custos regulados de transporte e distribuição, os chamados custos políticos, etc. – o que é muito frustrante para as empresas eléctricas Novembro 2013 / 17

// entrevista

é à volta de 400 MW, com um custo de cerca de 270 milhões de euros – e esses 52 grupos têm uma taxa de utilização até 15 de Outubro de 12,1 por cento.

A conversão da mobilidade para a electricidade pode representar “o abrir de um imenso horizonte para o segmento eléctrico” pelo seguinte: até posso ser mais competitivo dez por cento no meu mix de produção de electricidade relativamente aos concorrentes, mas, na realidade, esses dez por cento no final só se vão repercutir em quatro por cento, porque 60 por cento dos custos são cartuxos que eu tenho de meter: o preço que pago pelo uso da rede de transporte, de distribuição, o que tenho de pagar da taxa de audiovisual, os impostos, os custos da tarifa social, os custos de equidade com as regiões autónomas, o que tenho de pagar pela co-geração, o que tenho de pagar pelas energias renováveis, etc. É um cartuxo de custos que eu engulo e que me faz o downgrade da eventual performance que eu tenha de diferença relativamente ao meu concorrente pelos aspectos industriais.

Acha que é possível acabar com o défice tarifário até 2020? É difícil, e a primeira variável para ser exequível, embora sempre difícil, é o comportamento do consumo. Se o consumo estagnar, é muito difícil sem ajustamentos, sejam eles pelo lado da tarifa, seja dos custos draconianos.

Se tiver um crescimento da procura, é digerível.

Mas está-se a investir muito na eficiência energética. Só por isso, não é inevitável a redução do consumo?

Não tenho números – e ninguém tem – sobre a diminuição da procura da electricidade. Tem três efeitos, embora não saibamos o peso relativo.

Tem o efeito mau, que é o efeito crise – empresas que fecham ou pobreza energética – mas não é só isso que está na base da diminuição do consumo. Tem mais dois efeitos. Um que é virtuoso, mas pode ser temporário, que não é a empresa que fechou ou a família que entrou em bancarrota, mas é, com o ambiente de contenção que está criado, as pessoas darem mais atenção a não

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desperdiçar. Não é um efeito sólido, estrutural, de diminuição da procura, mas é bom. Depois, tem um efeito meritório e mais estruturado que é o acumular de uma série de investimentos e medidas a nível da ef iciência energética. Isso é indiscutível e está a ter efeitos perceptíveis. Não sei qual é o peso relativo destas três faixas. Agora, isto é no que respeita à condicionante no sistema eléctrico fruto deste contexto que temos estado a viver. O outro aspecto é a possibilidade de se abrirem novas fronteiras de electrificação, de uso de energia eléctrica para satisfação de necessidades, que hoje não estão na quinta da electricidade.

Estamos a falar da mobilidade…

E s t amos a f al ar sobre tudo da mobilidade. Se hoje no consumo final de energia, a electricidade representa 25 por cento, [o peso d]a mobilidade é de 40 por cento. Se a mobilidade começa a agulhar para a eletricidade, a prazo, isto significa abrir um espaço para a penetração da electricidade que é maior do que hoje o mundo da electricidade. É óbvio que a conversão da mobilidade para a eletricidade não acontece da noite para o dia, mas se começar a acontecer com alguma expressão, estamos a falar de quotas tão representativas em termos da procura final de energia que é o abrir de um imenso horizonte para o segmento eléctrico.

O sector está também em reestruturação em Espanha. Está a ser dada atenção à harmonização regulatória entre os dois países?

Neste momento, está-se numa altura crítica, porque, para termos a ambição de um mercado ibérico ao nível da produção – com o peso relativo que tem depois nos preços finais – com efectiva concorrência, temos de estar a remar em barcos com idêntica performance. Se tiver pessoas que

Como se resolve esse problema, agora que o paradigma da produção está a mudar?

A resolução do problema não a vejo. O problema pode ser mitigado. Em primeiro lugar, e não depende propriamente de nós, se o consumo de electricidade parar de regredir e tomar crescimento. Isso também não é mérito nosso...

E também não é uma orientação das entidades públicas, pelo contrário…

Mitigar o problema é – para diminuir o dano que causa esta sobrecapacidade instalada – permitir a hibernação destes equipamentos, pelo menos, para não destruir física e tecnologicamente o colossal investimento que está posto neste pacote de ciclos combinados, como já está a acontecer em França e noutros países. E os governos entenderem que, se isso não se fizer, as centrais são abandonadas, pura e simplesmente.

O outro aspecto é ter uma atitude, pelo menos temporariamente, menos voluntarista no que respeita à instalação de nova potência, nomeadamente o que tem estado a ser feito no domínio das renováveis. O terceiro aspecto é, de facto, abrir uma válvula da panela de pressão ibérica de imensa sobrecapacidade instalada, com as interligações com o resto da Europa. Essas são as formas de mitigar um problema criado de uma desmesurada sobrecapacidade de potência instalada na Península Ibérica.

É isso que está a acontecer neste momento? É isso que está a acontecer. Tem o governo espanhol com pacotes sucessivos para tentativa de apagar o fogo, nomeadamente do défice tarifário em Espanha, que é muito mais grave do que o nosso e, aliado a essa situação, a levar às Cortes em Espanha uma nova lei para o sector, que inclusivamente prevê que as regras de formação de preços no MIBEL sejam outras. Mas o MIBEL é connosco, convinha que tivessem também falado com Portugal.

Quais são as consequências desse novo enquadramento?

Bom, temos um caso que tem vindo a ser glosado, que foi a Espanha ter decidido pôr uma taxa de sete por cento sobre a produção da electricidade, que é para as centrais de produção em Espanha um factor de desvantagem relativamente às centrais em Portugal que não têm esse imposto. Mas têm outros: têm o IVA de 23 por cento que em Espanha é de 18 por cento. Isto devia ser falado, devia ser harmonizado.

A nível da produção, tem dito que é necessário ajustar o centro electroprodutor da Península Ibérica à nova realidade. Acha que isso já está a acontecer?

Não. Tem uma situação que está reflectir o termos tido, quer a nível dos sinais e das orientações políticas, quer a nível das empresas, nomeadamente eléctricas, uma incapacidade de prever o que era a evolução, nestes últimos anos, do sector elétrico, Temos uma situação em absoluto desequilibrada. Basta ter presente que, na Península Ibérica tem 52 grupos de gás natural – cada grupo

Já não temos entre Portugal e Espanha barreiras de infraestrutura para o mercado funcionar

Em Outubro, foi anunciada uma lista de projectos de infraestruturas energéticas elegíveis para financiamento que inclui três projectos nacionais. São boas notícias para Portugal?

Sou muito favorável e durante alguns anos, marquei muito a questão do reforço das interligações eléctricas.

Isso aconteceu e hoje já não temos entre Portugal e Espanha barreiras de infraestrutura para o mercado d. r.

d. r.

podem ser uma fantásticos remadores, mas estão num barco de chumbo, enquanto outras estão num barco de fibra de carbono, estas, mesmo assim, ganham aos extraordinários remadores do barco de chumbo. É nesse sentido que, para falarmos em MIBEL, convém termos regras idênticas em termos de fiscalidade e de regras técnicas, de um lado e de outro da fronteira. Ora, foi havendo um trabalho moroso e penoso de tentativa de harmonização das tais embarcações em que os remadores remam. Até uma altura, nestes últimos tempos, em que há fogo na habitação e cada um começou a actuar por seu lado a tentar controlar o fogo.

// ientrevista

Pedro M. Nunes

funcionar. O market splitting entre Portugal e Espanha na electricidade é mínimo. O mesmo já não acontece entre a Península Ibérica e a França. Agora, dos três projectos que foram aprovados, o mais significativo é uma interligação de gás por Mangualde. Devo dizer que tenho as maiores dúvidas quanto à necessidade desse projecto.

Porquê?

Porque não tem operações de trânsito de gás entre Portugal e Espanha que justifiquem uma quarta porta.

E havendo essa interligação, não pode aumentar o fluxo?

O que acontece é que o consumo de gás decresceu, desde logo, porque metade do gás consumido é para produção de electricidade, e as centrais de ciclo combinado - como disse, 52 têm uma taxa de utilização média de 12,1 por cento. Há cerca de 20 que nem sequer ligaram uma chama este ano.

E para se chegar a esta taxa, é porque há oito que têm taxas de utilização elevadas, não por mérito competitivo, ma s porque f a zem ser viços de sistemas, ou seja, estão instaladas em zonas em que são necessárias para estabilizar a intensidade da corrente.

Depois, mesmo nos outros consumos, in du s t r iais e d o m é s t i c o s , te m havido uma diminuição de consumo.

Portanto, num caso destes, e quando tem infraestruturas subtilizadas nas interconexões, como é o caso do gasoduto de Campo Maior e da ligação com Vigo, ir abraçar um investimento de 200 milhões de euros que, quando estiver feito, vai sobrecarregar, na remuneração negociada com o regulador, os custos do preço do gás em Portugal... Tenho dúvidas de que seja o melhor momento.

Havia outros investimentos mais necessários?

A nível do gás e da electricidade, em ter m o s d e in f r a e s t r u t ur a s nomeadamente de transporte – depois há problemas na distribuição – julgo que já estamos sobreequipados e temos um ónus pesado nesse sobreequipamento.

Temos performances de qualidade de serviço no transporte de electricidade dos melhores do mundo. Estamos a falar de termos, no ano passado, perturbações de rede a nível de transporte que só são comparáveis a Singapura ou ao Luxemburgo. O melhor estado dos Estados Unidos está a quilómetros luz da nossa performance da rede elétrica. É óptimo, como é óptimo sermos os melhores em tudo, mas tudo tem um custo. Devíamos pensar muito bem antes de fazermos novos investimentos nessa área.

“Para que é que eu estou a produzir electricidade com base em fontes directas de calor para depois vir a utilizar electricidade no aquecimento?”

Como vê a estratégia do Governo para a área das renováveis?

As renováveis são importantíssimas, e em particular para o nosso País. O Governo tem de gerir uma situação difícil. Por um lado, o consumo baixou – estamos a consumir em Portugal e em Espanha ao nível de 2005 – e tem um quadro efectivo de sobrecapacidade instalada. Uma sobrecapacidade muito grande, não é uma coisa pontual ou marginal que é diluível no organismo.

Por outro lado, [há] a preocupação de uma área que tem a sua própria dinâmica económica e empresarial e que é de interesse e de futuro, como são as renováveis.

Nesse contexto, acha que a estratégia que está a ser seguida é equilibrada?

Está a ser afinada, mas acho que tem sido equilibrada. Há que dar grande atenção à questão das renováveis nesta preocupação de não congelar uma certa dinâmica que se criou a nível de tecnologias, de empresas, de empregos na área das renováveis, que é importante. O problema que temos aqui é como dizer que é importante fazer exercício físico. E você vai fazer exercício físico, mas fez cinco horas, e depois, no outro dia não se consegue mexer. O mal não é o conselho de fazer exercício físico, é que fez um esforço demasiado grande para os seus hábitos de exercício físico.

Houve uma evolução demasiado rápida…

Demasiado rápida e criou-se uma cerca bolha, que depois era dificilmente sustentável pela dinâmica da procura.

Como é que gere esta situação? Neste caso das renováveis, há uma maneira que é dirigir o contributo das renováveis para fornecimentos de energia final que não sob a forma de electricidade.

Estimularam-se as energias renováveis – e bem – mas, por várias razões, todas foram convergir à produção de electricidade. Não esqueçamos que a electricidade não chega a um quarto do consumo de energia final de um país desenvolvido como o nosso.

Tem os outros 75 por cento, que é nomeadamente calor, que vamos buscar essencialmente aos derivados de petróleo e ao gás. Portanto, a questão aqui está nos cerca de 40 por cento de consumo de energia final que são essencialmente para climatização e aquecimento de águas. As renováveis podem dar um contributo através do solar térmico, que nunca teve um programa de estímulo tão forte como o solar fotovoltaico, do aproveitamento da geotermia, do aproveitamento da família da biomassa. Ou seja, [temos de] olhar para as renováveis essencialmente na óptica de responderem a outras necessidades da procura final que não a electricidade. E essas vão substituir directamente gás natural e derivados do petróleo. Para que é que eu estou a produzir electricidade com base em fontes directas de calor para depois vir a utilizar electricidade no aquecimento?

Tendo em conta este diagnóstico, como olha a Endesa para o futuro em termos de investimento?

Há uma grande prudência, porque estamos a viver um momento histórico. E não estou a usar a palavra levianamente e com banalidade como hoje se usa para tudo. Hoje tem todos os pilares deste edifício a vibrar ao mesmo tempo. Tem os aspetos regulatórios, da relação política com o sector, tem os aspectos tecnológicos – [saber] que tecnologias vão emergir, como é que as tecnologias actuais se vão comportar, como vai o preço do CO2 impactar sobre as diferentes tecnologias – tem o quadro,

numa indústria que é altamente capital intensiva, da envolvente financeira; tem uma mudança acelerada e evidente do comportamento do lado da procura.

Todos estes aspectos estão a acontecer em simultâneo, coisa que nunca aconteceu. É tudo isto a abanar ao mesmo tempo. Isso leva as empresas a ter uma atitude de grande perplexidade.

Sinto que, culturalmente, as utilities tradicionais do sector têm muita dificuldade em percepcionar e avaliar o nível de desafio a que o negócio tradicional da electricidade está exposto.

A primeira atitude perante qualquer surpresa com que é confrontado é o parar. Depois, como são empresas com bastante inércia, e com uma cultura em geral conservadora, é grande o tempo de reacção a uma nova realidade que se está a formatar. É essa também a postura da Endesa: esperar para ver? É adaptar-se de uma forma, diria, algo defensiva a encaixar estes impactos resultantes da alteração das regras regulatórias nos mercados em que estamos, nomeadamente em Portugal e Espanha. Tem a redução da procura, tem alterações de leis, tem alterações regulatórias profundas, etc. Apesar de tudo, acabámos por assinar um compromisso, que é capaz de ser o maior investimento em Portugal nos últimos anos, de seguir em diante com a construção da Barragem de Girabolhos, que significa um investimento à volta de 450 milhões de euros.

Mesmo em termos de investimentos na produção, hoje em dia, as eléctricas na Europa a única área em que, se sentem confiantes é nas centrais de bombagem, porque não são centrais que em si acrescentem mais produção, são centrais que jogam na diferença de valor da electricidade em função das horas do dia. Isso é sintomático do momento que vivemos. Se for discutir hoje com uma empresa eléctrica, a instalação de nova produção líquida, a primeira coisa que lhe dizem é: para quê, se o consumo está a baixar? Mesmo que necessite de nova produção, como são investimentos a longo prazo e que vão viver durante décadas, dizem: em que tecnologia vamos fazer força? Qual vai ser o preço do CO2? Como vai evoluir o preço do gás e do carvão no mercado mundial?

Tem um conjunto de questões de tal maneira complexo, que não tem uma fundamentação como dantes era fácil de fazer. É a história dos sistemas de equações em que existe um número de variáveis fixas que lhe permite chegar a valores [concretos]. Ou então temos uma equação irresolúvel porque nenhuma variável é fixa.

Joana Filipe

Novembro 2013 / 19

// em foco

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, anunciou um investimento de 3,5

“É preciso investir no tratamento de águas residuais e domésticas. Há ainda muito a fazer na baixa, sobretudo na renovação das redes, até numa lógica de aumento de eficiência e redução de perdas. O pior caso no país tem perdas de 80 por cento, são sobretudo sistemas do interior. A média nacional é de 40 por cento.”

Afonso Lobato Faria, presidente da Águas de Portugal, in Diário Económico

D. R.

D. R.

mais

D. R.

▪ recolha selectiva

SOBE E DESCE

milhões de euros no desenvolvimento do “No défice tarifário, a solução que está em marcha das agregações [dos sistema multimunicipais] permite, no prazo de 25 anos, eliminar completamente o défice tarifário acumulado.”

Afonso Lobato Faria, presidente da Águas de Portugal, in Diário Económico

das alterações climáticas, ainda que as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera cessassem de um dia para o outro, é positivo que se invista não também na adaptação.

D. R.

apenas na mitigação do problema, mas

Autoridade Tributária O fisco está a uniformizar procedimentos para a cobrança de IMI sobre os parques eólicos, tendo emitido uma circular que estipula regras quanto à incidência do imposto e a forma de avaliação da tributação devida. O tema continua a desagradar às empresas, que contestam a própria legitimidade da aplicabilidade do

“Criou-se a ideia em Portugal que as renováveis são o maior adversário da competitividade da nossa indústria. Ora é justamente o contrário. Se não fossem as renováveis, a quota-parte que Portugal teria de fazer [para cumprir as metas ambientais] era muito maior.”

Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, in Jornal de Negócios

imposto, mas pelo menos assim, haverá uniformidade de aplicação de concelho para concelho.

menos Governo Após ter anunciado uma nova taxa sobre D. R.

a produção eléctrica, incluída na proposta de Orçamento de Estado para 2014, o

"Temos de olhar para esta área [economia verde], em especial quando nos aproximamos do fim do memorando de entendimento, como uma área que traduz uma oportunidade de reformas estruturais de investimento selectivo e produtivo e de criação de emprego e de um padrão de desenvolvimento mais sustentável."

Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, in Notícias ao Minuto

Governo decidiu emendar a mão e incluir também as empresas de gás natural e produtos petrolíferos. É uma proposta mais equitativa e que distribui o esforço de consolidação orçamental por um maior número de empresas da área energética,

“Enquanto a reformulação do mercado não existir vejo como muito pouco provável que as renováveis iniciem uma expansão.”

João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, sobre os mercados europeus de electricidade, in Jornal de Negócios “A situação em Espanha é de tal maneira grave que acho que o mercado ibérico [de electricidade] está hoje totalmente destruído e tenho dúvidas se vamos conseguir reconstruí-lo e por isso temos de começar a pensar num mercado mais alargado."

João Talone, sócio da Magnum Capital Partners, in Dinheiro Vivo

D. R.

Climáticas. Sendo inevitáveis já os efeitos

D. R.

programa Adaptar Portugal às Alterações

“É preciso explicar à população portuguesa a gravidade do problema das alterações climáticas para que ela entenda que muitas restrições e custos são necessários para lidar com as previsões que em particular para a Europa do Sul não são nada animadoras.”

Francisco Ferreira, elemento da Quercus, in Ambiente Online

“O país está dotado de processos de tratamento que melhorarão a sua eficácia e reduzirão os seus custos se os processos de recolha forem alterados."

Domingos Saraiva, presidente da Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos, in Dinheiro Vivo

“Só alguém com profunda má-fé pode dizer que as alterações climáticas não são consequência da actividade humana.”

Viriato Soromenho Marques, professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, in Ambiente Online “Os números apontam para pouco mais de 20 por cento e nós temos que duplicar essa taxa de reciclagem.

Há duas coisas a fazer: devia ser alargado o sistema de recolha selectiva porta-a-porta e deveriam ser optimizadas as unidades de tratamento de resíduos.”

Rui Berkemeier, especialista em resíduos da Quercus, in Rádio Renascença “Sabemos agora que a poluição do ar não é só um risco para a saúde em geral, mas também uma das principais causas ambientais das mortes por cancro.”

Kurt Straif, chefe da secção de monografias do Centro Internacional para a Investigação do Cancro (IARC), in Público.pt

▪ em movimento

mas parece ter surgido a reboque das críticas nos jornais e não sustentada por correm, era importante que a gestão

D. R.

uma visão para o sector. Nos tempos que orçamental não fosse feita de improviso.

Agência Portuguesa do Ambiente Está em curso um grande abate de árvores, maioritariamente azinheiras, ao longo das margens de Alqueva, tendo esta operação sido iniciada sem concurso

João Torres O presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição foi eleito presidente da EDSO - European Distribution System Operators Association for Smart Grids – a associação dos operadores de rede de distribuição de electricidade que visa o desenvolvimento das redes inteligentes. Foram ainda eleitos para vice-presidentes os presidentes dos conselhos de administração da ENEL Distribuição (Itália), da Iberdrola Distribuição (Espanha) e da ERDF (França).

no que respeita à marcação das árvores, segundo noticiou o jornal Público. Além disso, poderá ter reflexos negativos na introdução da águia-pesqueira em Portugal. Tratando-se de uma espécie florestal protegida, exigia-se maior rigor na gestão deste recurso.

D. R.

público e ignorando a legislação em vigor Alfredo Valdemar Lebre É o novo director-geral para a área da engenharia da Sotecnisol, empresa portuguesa que opera nos sectores da construção, ambiente e energia. Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa com uma pósgraduação em Marketing pelo mesmo instituto, o novo responsável da Sotecnisol Engenharia era, até agora, director-

20 / Novembro 2013

geral da Divisão de Protecção de Aço e Betão da Caetano Coatings, SA. José Jurhosa Jr. Foi nomeado para um mandato de quatro anos como director da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do Brasil. O nome foi indicado pela presidente Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado.

Ibraimo Ibraimo O moçambicano Ibraimo Ibraimo foi nomeado presidente da comissão executiva do Moza Ban-co, uma instituição bancária moçambicana, participada pelo grupo Espírito Santo. Foram igualmente nomeados Amílcar Morais Pires, da comissão executiva do BES, para vice-presidente do conselho de administração do banco e Luís Magaço e João Jorge para a comissão executiva.

// indicadores

Concursos lançados

Adjudicações

17 de Setembro a 16 de Outubro

17 de Setembro a 16 de Outubro

18

12

€ 7 469 000,00 € RESÍDUOS

1 480 471,26 € RESÍDUOS

19%

21%

58 20

21%

60%

49%

20 211 309,52 € ÁGUA

5 384 120,00 € ENERGIA

17 3 721 743,01 € ENERGIA

30%

28 5 229 930,76 € ÁGUA

Água – Principais Concursos

Água – Principais Adjudicações

Associação de Beneficiários do Mira – Modernização do Bloco de Rega XIV // 4 990 000,00 €

Maja – Manuel António & Jorge Almeida – Construções – Redes prioritárias de águas residuais em Caliço, Fonte Santa e Beco // 842 941,22 €

VRSA – Sociedade de Gestão Urbana – Sistema de Adução e Armazenamento de Água de Santa Rita e Reforço do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água com Origem no Reservatório do Pocinho // 2 200 000,00 € AGERE – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga – Reforço de Elevação e Ampliação do Armazenamento às Zonas Altas e Muito Alta do Abastecimento de Água à Cidade de Braga – Freguesia de S. Lázaro, Concelho de Braga // 1 476 530,00 €

Consdep – Engenharia e Construção – Redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais do Sertão de Monte Gordo – 2.ª fase e 5.ª fase // 797 951,84 € Maja – Manuel António & Jorge Almeida – Construções – Redes de drenagem de águas residuais da área nascente da freguesia de Vila Nova de Cacela // 765 303,52 €

Energia – Principais Concursos

Energia – Principais Adjudicações

Águas do Oeste – Prestação de serviços de manutenção mecânica e eléctrica // 3 345 000,00 €

Casais – Engenharia e Construção – Regulação da iluminação pública em Gondomar – Município de Gondomar // 844 730,91 €

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira – Eficiência energética na iluminação pública // 1 050 000,00 € Câmara Municipal de Paredes – Eficiência energética na iluminação pública no Concelho de Paredes // 493 600,00 €

Casais – Engenharia e Construção – Eficiência energética na iluminação pública / Instalação de reguladores de fluxo luminoso na rede de IP do concelho de Valongo // 814 860,13 €

Resíduos – Principais Concursos

Galp Power – Fornecimento de energia eléctrica no mercado liberalizado de electricidade para diversas instalações dos SMAS de Sintra // 687 343,26 €

EMARVR – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Vila Real – Prestação de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos urbanos indiferenciados // 5 000 000,00 € Resinorte – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos – Concepção, construção, fornecimento, montagem e manutenção de sistemas de aproveitamento energético do biogás produzido nos aterros sanitários da Resinorte de Bigorne e de Codessoso // 1 350 000,00 € Ecolezíria – Empresa Intermunicipal para o Tratamento de Resíduos Sólidos – Construção de uma nova célula de RU no Aterro Sanitário da Rapos // 1 100 000,00 €

Resíduos – Principais Adjudicações Ecoambiente – Consultores de Engenharia, Gestão e Prestação de Serviços – Prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos no concelho de Moimenta da Beira // 315 000,00 € Vecofabril – Acessórios e Transformação de Veículos – Aquisição de uma viatura para recolha de resíduos sólidos urbanos // 217 000,00 € Poligreen – Construção Civil e Obras Públicas – Construção da unidade de produção de CDR (Ambilital) // 206 976,96 €

Opinião

Opinião

Rita Martins, Eduardo Barata e LuÍs Cruz

João Joanaz de Melo Professor na Universidade Nova de Lisboa e presidente do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

(Con)Fusão nas Águas

Barragem de Foz Tua: um caso de lesa-pátria

Portugal apresenta elevados níveis de cobertura da população por sistemas públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, sendo a provisão destes ser viços caracterizada por altos padrões de qualidade. Merecem também destaque os progressos, mérito do regulador económico, no que concerne à recolha, tratamento e disponibilização de informação s obre o s e c tor, f ac i l it a ndo diagnósticos e permitindo um maior e mais profundo conhecimento da realidade.

Este quad ro é su r preendente, nomeadamente se tivermos em conta que, em termos organizacionais e regulatórios, desde a concepção de um modelo complexo na primeira metade da década de 1990, se assistiu a avanços e recuos que têm dificultado a clarificação dos papéis dos agentes envolv idos.

Os sucessivos anúncios de privatização e as recentes propostas, por parte do act ua l executivo, de a glomer aç ão dos sistema s mu ltimunicipais ex istentes em quatro megaoperadores despertam novas interrogações acerca do futuro do sector, em particular no que toca à sustentabilidade económica.

Em abstracto, podem ser invocados a rg u mentos de d iversa ordem para f undamentar a anunciada intenção de fusão de sistemas, reconhecidas que são as virtudes da gestão integrada do recurso ou as características de monopólio natural, de base local ou regional, do sector. Contudo, no domínio dos argumentos de natureza económica, é relevante perceber: primeiro, que é fundamentalmente na baixa que estão as características de monopólio natural; segundo, que um nível de agregação superior à escala da bacia hidrográf ica, como o proposto, é contrário ao argumento de tirar partido de economias de escala e de gama. De facto, ganhar escala não garante per se a sustentabilidade económica se forem ultrapassadas escalas óptimas eficientes (para uma leitura mais técnica e científica sobre

Prosseguem as obras da barragem de Fo z Tu a , deba i xo de u ma ava lanche de cr íticas. Ent re a colecção de obras danosas para o ambiente, a cultura e a economia, a Barragem de Foz Tua salienta-se pela negativa.

Primeiro, Foz Tua destaca-se pela singularidade dos valores em causa: a barragem e a albufeira destroem a centená r ia l in ha fer rov iá r ia do Tua, perdendo-se um eixo de mobilidade importante para toda a região; é afectado o Alto Douro Vinhateiro, com sérios riscos para a vitivinicultura devido à alteração microclimática; perdem-se activos t u r íst icos ú n icos, inc lu indo a paisagem do Baixo Tua, a ferrovia de montanha, os despor tos de águas brancas e o turismo ecológico e cultural. O estudo de impacte ambienta l declara que o efeito da obra para o desenvolvimento l o c a l é m u it o n e g a t i v o ; s ã o destruídos solos e áreas agrícolas, o ecossistema ribeirinho, habitats raros, e é degradada a qualidade da água. Nenhum destes impactes é compensável.

S e g u n d o , Fo z Tu a o s t e n t a indicadores técnicos e económicos d e s a s t r o s o s p a r a o i nt e r e s s e públ ico: é inúti l pa ra cumpr ir as metas do Programa de Barragens (7000 MW de potência h id ro e lé c t r ic a , 2 0 0 0 M W de bombagem), porque estas metas já foram ultrapassadas com os reforços de potência das barragens antigas; a utilização média da potência nominal é de apenas 12 por cento, representando uns ridículos 0,1 por cento da energia primária do País; o custo da electricidade de Foz Tua seria cerca de 120 €/MWh, o dobro do custo médio do sistema actual, implicando um encargo f ut u ro pa ra os consu m idores-cont r ibu intes est imado em 260 0 M€ (nota: Estado e EDP nunca div u lgaram números of iciais destes indicadores). Em comparação, o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética tem uma meta de 25 por cento de

22 / Novembro 2013

esta temática, com aplicações ao caso português e onde é possível constatar que as escalas óptimas se situam em níveis inferiores aos correspondentes aos da fusão pretendida, veja-se Martins, Fortunato e Coelho (2012), ou Marques e De Witte (2011)), nem tão-pouco será condição para a harmonização tarifária. Ao eventual problema de entrar em zonas de deseconomias de escala, acrescem dif iculdades de não-coincidência das fronteiras administrativas com as bacias e, ainda menos, com as regiões hidrográficas.

Pa i ra a con f usão sobre qua is são, de facto, os argumentos que

“Ganhar escala não garante per se a sustentabilidade económica se forem ultrapassadas escalas óptimas eficientes” justif icam a fusão anunciada, o que em nada contribui para uma trajectória de consolidação e de prog resso, f u nda menta l a u m sector de interesse económico geral, como é o das águas. Com ou sem fusão, é necessário permitir que o regulador sectorial possa continuar a desempenhar e a melhorar a sua missão de regulação económica, para o que é crucial que a sua lei orgânica avance no terreno. Só depois disso se compreenderá que se esgrimam argumentos, se não de racionalidade, p elo menos de ha r mon i z aç ão d e e s t r ut u r a s t a r i f á r i a s , q ue devem necessariamente ponderar preocupações de sustentabilidade económica. Em síntese, que se arrumem as ideias antes de querer concluir a arrumação da casa, sob pena de hipotecar o sucesso de qualquer que seja a opção.

Referências citadas: Martins, R., A. Fortunato e F. Coelho (2012) “Water Losses and Hydrographical Influence on the Cost Structure of the Portuguese Water Industry”, Journal of Productivity Analysis, 38(1), pp. 81-94.

Marques, R. e K. De Witte (2011) “Is big better?

On scale and scope economies in the Portuguese water sector”, Economic Modelling, 28(3), pp.

1009–1016.

poupança de energia primária no período 2007–2020, implicando custos na ordem dos 10 a 30 €/ MWh poupado – 4 a 12 vezes mais barato que a electroprodução em Foz Tua. Terceiro, ninguém fora da EDP se atreve hoje a defender a Barragem de Foz Tua. A UNESCO, apesar de ter cedido às pressões políticas na questão da incompatibilidade, criticou duramente o caso, que ma ntém sob v ig i lâ ncia. Em reuniões recentes das associações de desenvolvimento, ambientalistas e empresas v itiv inícolas com o Governo e Parlamento, nenhum responsável of icia l defendeu a bondade da barragem.

As únicas objecções levantadas à paragem da barragem foram: (i) ser ia ca ro e pol it ica mente melindroso parar a obra; (ii) defraudaria as expectativas, criadas pela EDP, da oferta de esmolas a uma região deprimida.

A pr i mei r a obje c ç ão n ão f a z s e nt i d o , p o r q u e o s e n c a r g o s f ut u ro s d a ba r r a g em p a r a o s cidadãos portugueses serão cerca de 20 vezes superiores ao custo de pa ra r a ba r ragem agora. A segunda objecção é mais complexa: sendo certo que em nada contribui para um desenvolvimento local sustentável, a barragem é, apesar de tudo, vista por alguns actores locais como um paliativo, ainda que transitório. A solução passará por cana lizar os apoios do Estado para medidas de efectivo desenvolv imento loca l – p. e., recuperação da Linha do Tua, apoio a redes de turismo de qualidade assentes nos excelentes va lores locais –, cortando nos subsídios perversos às novas barragens e aos projectos de fachada.

A decisão sobre Foz Tua resumese a isto: é um mau projecto e deve ser parado. Já! Por uma vez, haja coragem pa ra defender o interesse público em vez do lóbi do betão e electrão. O País, a região e os cidadãos agradecem. O Tua merece.

D. R.

// Opinião

Opinião Ana Salgueiro Consultora em Engenharia do Ambiente em Ana Salgueiro, Consulting for Sustainability

Responsabilidade ambiental: desafios e oportunidades A exposição à responsabilidade a mbienta l con f ig u ra u m r isco de ne g ó c io si g n i f ic at ivo p a r a as act iv idades abra ng idas pelo decreto-lei n.º 147/20 08 de 29 de Julho (DLR A). Este diploma estabelece um quadro legal assente no princípio do poluidor-pagador pa ra pre ven i r e repa ra r da nos ambientais. Actuando a posteriori, o DLRA configura um instrumento de política de ambiente com amplo potencial para a adopção voluntária de comportamentos preventivos pelas actividades abrangidas, que vêem aqui uma relação de custo-benefício na implementação dessas medidas, face aos custos associados a um cenário de reparação de danos ambientais. Para tal, é necessário asseg urar que existe, por par te dos agentes abrangidos, um amplo conhecimento de todos os desafios, responsabilidades e consequências económicas que o diploma envolve e que serão agravados numa situação de ocorrência de um dano ambiental.

A imposição das ga rantias financeiras obrigatórias no diploma nacional – obrigação que se encontra em avaliação na Comissão Europeia, com vista à sua expansão para todos os Estados-membros – está também associada ao conceito preventivo, já que o seu montante deverá ser determinado em função do nível de risco ambiental da actividade, isto é, do potencial desta para provocar danos ambientais. A constituição de uma garantia f inanceira com o montante adequado evita riscos financeiros significativos para uma dada actividade na eventualidade da ocorrência de um dano ambiental e protege o próprio Estado que, em caso de insolvência da actividade, tem de pagar os custos correspondentes à reparação desses danos ambientais. É com base no ex posto que interessa reforçar o papel relevante da Agência Portuguesa do A mbiente (A PA) enqua nto autoridade nacional competente para a aplicação deste regime de responsabilidade “administrativa”.

S e n d o o DL R A u m d ipl om a complexo e tendo em conta que, à data da transposição, não existia legislação nacional que incluísse a imposição de responsabilidade ambiental (liability) pela prevenção e reparação de solos contaminados ou danos às espécies e habitats, é crucial a construção de um caminho de diálogo com os principais agentes envolvidos (actividades económicas e respectivas associações industriais, s e c tor f i n a nc ei ro, or g a n ismo s públicos) e a produção de acções de (in)formação direccionadas aos mesmos.

Sa l ienta-se, ig ua l mente, a necessidade de produção, por parte da APA, de linhas orientadoras de apoio à adequada e transparente aplicação do DLRA no que respeita a algumas das matérias técnicas envolv idas, nomeadamente uma metodologia de análise de risco e de determinação do montante da garantia financeira.

N e s t e p r o c e s s o c o n s i d e r a- s e também essencial promover uma articulação com a restante legislação aplicável às actividades incluídas, nomeadamente com o novo regime de emissões industriais (REI), por forma a optimizar, a diferentes níveis, a comunicação e apresentação de informação entre os agentes económicos abrangidos e a APA. Estes são sinais relevantes para uma adequada aplicação do DLRA e a capitalização do efeito preventivo que o mesmo acarreta.

A responsabi l idade a mbienta l, pelas vantagens que apresenta como instrumento de política de ambiente, tem vindo a ser adoptada no quadro legislativo de vários países, como é o caso de Angola, que já publicou uma lei neste domínio. A título ilustrativo são igualmente de referir os passos que estão a ser dados neste sentido noutros países, como o Brasil ou a China.

Informação adicional sobre responsabilidade ambiental, incluindo em países emergentes, pode ser consultada em: Salgueiro, A. (2013) Responsabilidade Ambiental: O Princípio do Poluidor Pagador e a Importância da Gestão de Risco. MLearning.

Novembro 2013 / 23

// actualidade

Autarcas alinham as promessas pela sustentabilidade das cidades Uma leitura dos programas eleitorais dos candidatos nas recentes eleições autárquicas permite confirmar que as questões ambientais estão cada vez mais presentes nos discursos políticos. Fechadas as urnas, é altura de recordar algumas das promessas.

Porto aposta em modos de transporte suaves

Pedro M. Nunes

Lisboa à procura de um modelo sustentável

O recandidato na lista “Juntos Fazemos Lisboa”, que integrou os independentes Helena Roseta (Movimento Cidadãos por Lisboa) e José Sá Fernandes, prometeu ainda afirmar Lisboa como “capital do mar”, tirando partido da ligação ao Tejo. António Costa assumiu também a ambição de “liderar a criação de uma verdadeira Área Metropolitana de Lisboa, com uma estratégia solidária de desenvolvimento sustentável”.

O apoio à promoç ão de tá xis eléc tricos, o alargamento das zonas de emissões reduzidas ( ZER), já concre tiz ada no ei xo Avenida da Liberdade–Baixa, a concretização do projecto de

Pedro M. Nunes

Os candidatos vencedores nas câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra sabem que a qualidade de vida das populações passa por opções na defesa da sustentabilidade e requalificação das cidades.

Das últimas eleições autárquicas, realizadas no passado dia 29 de Setembro, saem assim promessas para o futuro de investimento na área do ambiente. O jornal Água&Ambiente apresenta as grandes propostas dos autarcas eleitos para as três principais cidades do País.

Diminuição da circulação de veículos na zona histórica é uma das propostas para o Porto

Capital possui um elevado “potencial solar” ainda por explorar, defende o autarca lisboeta

24 / Novembro 2013

bicicletas de uso partilhado, há muito prometido, e o incentivo a soluções de car sharing na cidade também fazem parte do caderno de encargos para uma mobilidade mais sustentável.

N o s e u d is c u r s o d e v i t ó r ia n a n o i t e d a s eleições, o presidente reeleito reaf irmou os principais compromissos da sua candidatura, nomeadamente de “melhor cidade” e “mais q u a l i d a d e d e v i d a”, a t r a v é s d o p l a n o d e acessibilidade p edonal e da requalif ic aç ão urbana. Mas uma das maiores bandeiras da campanha voltou a ser agitada por António Costa: “Os transportes públicos têm de ser tirados das mãos do Governo e serem devolvidos às pessoas e devolvidos à cidade.”

d. r.

Lisboa mais sustentável e reabilitada foi a palavra de ordem de António Costa nas recentes eleições autárquicas. O socialista foi reeleito com maioria absoluta, no executivo e na assembleia municipal, o que se traduz numa responsabilidade acrescida na concretização das promessas eleitorais.

No programa que apresentou ao sufrágio de 29 de Setembro, António Costa comprometeu-se a apostar no recurso a fundos comunitários para um programa de reabilitação urbana e de aproveitamento da energia do sol. Af inal, a capital possui um elevado “potencial solar” ainda por explorar, derivado das muitas horas de exposição quando comparada com outras cidades portuguesas e europeias.

Apoiada na Carta do Potencial Solar, inserida na Estratégia Energético-Ambiental de Lisboa 2010– 2020, a medida visa promover o potencial solar térmico através de sistemas de microprodução de energia, para aquecimento de águas e dos edif ícios. Além das vantag ens económicas, p re ten de - s e con t r ib uir p ar a a re duç ão de emissões de gases com efeito de estufa. Na cartilha ambiental cabem ainda a melhoria da gestão de resíduos, com reforço da recolha selectiva, e o aumento dos corredores ecológicos urbanos, ar ticulados numa “estrutura verde de proximidade”, bem como a preser vação da biodiversidade, nomeadamente a valorização do ecossistema florestal de Monsanto.

Câmara Municipal de Lisboa António Costa (PS) 52 anos, advogado 50,91% dos votos (11 eleitos em 17 mandatos)

Propostas na área ambiental não faltaram nas promessas dos candidatos à presidência da câmara do Por to. O empresário Rui Moreira, que correu como independente, dedicou ampla atenção às questões ambientais no seu programa, mas no terreno só o rio Tinto mereceu uma acção de campanha.

Um a s s e s s o r d e Rui M o r eir a a dian to u a o Água& Ambiente que as questões ambientais não foram abordadas na campanha em acções c o n c r e t a s , a n te s e s t i v e r a m p r e s e n te s e m diferentes aspectos relacionados com a qualidade de vida na cidade. Ainda assim, Rui Moreira meteu pés ao caminho, na freguesia da Campanhã, a convite do Movimento de Defesa do Rio Tinto, para se inteirar dos problemas de poluição orgânica neste curso de água que nasce em Ermesinde e atravessa os concelhos de Valongo e Gondomar.

O candidato independente – embora apoiado por sociais-democratas, como o presidente cessante, Rui Rio, e pelo CDS-PP – propõe no seu programa eleitoral a criação de uma marginal fluvial, que visa tirar partido da relação da cidade com o rio e articular uma rede ciclável que atravesse o centro histórico, com ligação a Campanhã. Para aqui, o até agora presidente da Associação Comercial do Porto projecta uma nova interface rodoviária. A viabilidade do transporte fluvial entre a foz do Douro e o Freixo também será objecto de estudo.

A reactivação do elevador da Arrábida e uma nova linha de metro ligeiro para a zona ocidental da cidade s ão ap os t a s da c an didatur a “O Nosso Par tido é o Por to”, que acabou por se tornar a grande surpresa das recentes eleições.

Rui Moreira defende ainda, no seu programa, a circulaç ão de motos nos cor redores Bu s

Câmara Municipal do Porto Rui Moreira (independente) 56 anos, empresário 39,25% dos votos (6 eleitos em 13 mandatos)

Coimbra quer recuperar ligação ao Mondego M a n u e l M a c h a d o v o l t o u a s e n t a r- s e n a presidência da câmara de Coimbra, que ocupou entre 1990 e 2001. As acessibilidades na cidade e a relação com o Mondego estão entre os principais desaf ios a vencer, após a recente classificação da universidade e de parte da zona histórica como património mundial pela UNESCO. “O coração da cidade está destroçado, em ruínas, e sem segurança. Foi dos concelhos do país que mais população perdeu”, lamentou o socialista na campanha eleitoral, apostando numa ligação do sector económico à universidade e ao politécnico.

A reabilitação urbana é apontada como prioridade nas políticas municipais, principalmente nas áreas da Alta e da Baixa da cidade.

O sucessor do social- democrata João Paulo Barbosa de Melo defendeu o reforço da ligação da cidade ao r io M ondeg o, promovendo o desassoreamento da albufeira do açude-ponte e a recuperação das margens até ao Parque Verde.

O candidato da lista “Valorizar Coimbra” alertou para o aumento dos riscos de inundações e garantiu apostar na continuação da requalificação das duas margens, iniciada com a intervenção do programa Polis, até à Ponte Rainha Santa Isabel, desenvolvendo um corredor verde regional com caminhos e ciclovias. Nos terrenos à beira-rio admitiu a criação de hortas municipais.

A eficiência energética e ambiental nos serviços municipais e a redução do ruído nas principais artérias da cidade também merecem a atenção

Manuel Machado quer continuar requalificação das duas margens do rio d e M anuel M a cha d o, que nã o e s que ceu a reorg anizaç ão dos sis tema s de transpor tes como forma de atrair utentes para os operadores colectivos. Nesta área, além de se empenhar na conclusão do Metro Mondego, como alternativa à desac tivação da Linha da Lousã, o autarca socialista volta ao projecto da Estação Central de Coimbra, como interface para os diferentes modos de transporte. O autarca prometeu ainda retomar uma “ecovia”, com quatro eléc tricos históricos, para funcionar como “linha-museu” entre Lajes, Portagem e Pólo II da Universidade.

No seu discurso de tomada de posse, Manuel Machado salientou que encara “o município de Coimbra como um processo de desenvolvimento específico, ambiental e socialmente sustentável, b e m a f a s t a d o d e q u al q u e r e c o n o m i c ism o

d. r.

d. r.

e a adopção da tecnologia LED no sistema de iluminação pública.

O novo autarca assumiu adoptar os princípios e as medidas aprovadas no Fórum Mundial Porto 21, que se realizou este ano na cidade. Nesse sentido, defende a proibição de circulação de veículos pesados no centro durante o dia; a revisão de sentidos únicos, para levar à redução da velocidade; o alargamento do funcionamento do metro no período nocturno, para diminuir a circulação de veículos para a zona histórica; e a construção de uma nova linha de metropolitano ligeiro entre o centro e a zona ocidental da cidade.

Rui Moreira firmou um acordo com o socialista Manuel Pizarro para poder governar a cidade em maioria no executivo municipal. O programa do candidato do PS detalhava, em termos ambientais, a necessidade de um plano de combate à poluição atmosférica, com vista à “redução em cerca de 20 por cento da emissão de carbono per capita, atingindo as 3,5 toneladas/ano em 2020”.

d. r.

// actualidade

Câmara Municipal de Coimbra Manuel Machado (PS) 57 anos, economista 35,51% dos votos (5 eleitos em 11 mandatos) redutor”.

“Integram assim o nosso projecto autárquico, quer o respeito pela biodiversidade e pela perenidade dos recursos naturais, quer a solidariedade social em todas as suas dimensões”, acrescentou o eleito do PS, que deixou o aviso: “A cidade acolhedora por que almejamos só o poderá ser verdadeiramente se assumir uma lógica efectivamente participativa que envolva os munícipes, como protagonistas ac tivos de um processo de desenvolvimento sustentável.”

Luís Filipe Sebastião Novembro 2013 / 25

// actualidade

Especialistas alertam para dificuldades na implementação do regime de responsabilidade ambiental Cinco anos após a publicação do regime da responsabilidade ambiental, que entrou em vigor em Janeiro de 2010, ainda não existe regulamentação sobre a constituição de garantias financeiras e alguns conceitos continuam a gerar muita “incerteza”. O tema esteve em debate num seminário de formação avançada sobre “Prevenção do Risco e Responsabilidade Ambiental”, no passado dia 14 de Outubro, em Lisboa, uma iniciativa organizada pela sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados e a Associação P o r t u g u e s a d e E n g e n h a r ia d o Ambiente.

O diploma visa resp onsabilizar f inanceiramente os op eradores económicos cujas ac tividades tenham causado danos ambientais ou impliquem uma ameaça iminente desses danos. São considerados danos ambientais quando se verifiquem efeitos “significativos e adversos”, decorrentes de uma dada actividade, em três descritores ambientais: água, solo e espécies e habitats protegidos.

“Apesar de estar em vigor há algum tempo, [o diploma] ainda cria muita incerteza nos operadores e ao nível das autoridades, quer em Portugal quer na União Europeia”, reconheceu Paula Simão, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que esteve envolvida na transposição da directiva para o ordenamento jurídico interno. A especialista defendeu uma atitude

D. R.

A incerteza jurídica associada a determinados conceitos e a complexidade do diploma têm criado entraves à sua aplicação na prática.

O problema estende-se ao território europeu, com a transposição da directiva a ser alvo de interpretações díspares.

“É necessário saber que tipo de danos podem ser provocados e que tipo de custos estão envolvidos na reparação desses anos”, realçou António Gonçalves Henriques “preventiva e não reac tiva” por parte dos operadores, salientando a importância de aferir o estado inicial através da caracterização do local da instalação e da zona envolvente.

Para assegurar a cobertura dos custos de medidas de prevenção e reparação, de cor ren te s da implem en t aç ão deste regime, são obrigatoriamente c o n s t i t u í da s p el o s o p e r a d o r e s económicos garantias financeiras, sob a forma de seguros, garantias bancárias ou através da participação em fundos ambientais ou da subscrição de fundos próprios. No entanto, apesar de estar prevista na lei, não foi ainda publicada a regulamentação específica que define valores mínimos ou máximos para a constituição destas garantias, nem indicações quanto aos termos de uma apólice-

-tipo, o que “gera uma grande incerteza para os operadores e autoridades competentes”, obser vou António Gonçalves Henriques, investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que foi director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) entre 2007 e 2010, tendo acompanhado o processo de transposição. Para além de defender a existência de um regime de exclusão e o estabelecimento de valores mínimos e máximos, António Gonçalves Henriques realçou que “é necessário saber que tipo de danos podem ser provocados e que tipo de custos estão envolvidos na reparação desses danos”, para uma adequada fixação dos valores.

Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área Imobiliário & Ambiente na sociedade Vieira de

Almeida & Associados, sublinhou ainda que, para cumprir o requisito legal, basta apresentar uma garantia, seja ela de que valor for: “Isto não é o cenário desejável nem aconselhável para os operadores”, alertou. Na visão do jurista, será desejável regulamentar quais as actividades cobertas pelo regime de garantias, assim como fornecer indicações quanto aos valores ou o âmbito temporal das mesmas.

A s preocupações de operadores económicos e autoridades públicas noutros Estados-membros são semelhantes à s verif ic ada s em Por tugal. É o que demonstra o relatório, publicado em Maio deste ano pela Comissão Europeia, “Desafios e obs t áculos à implement aç ão da directiva da Responsabilidade Ambiental”, até porque os diferentes Estados-membros realizaram transposições “divergentes” da norma europeia.

“Não devemos esperar pela actuação da APA”, recomendou o jurista, defendendo o levantamento pelos operadores do estado inicial, a constituição de garantias financeiras “adequadas” e o reforço de medidas preventivas que permitam minimizar a ocorrência de danos e prevenir acidentes. Por outro lado, advogou a constituição de uma comissão de especialistas, a nível geral e sectorial, que tome a iniciativa no sentido da regulamentação dos conceitos legais.

Joana Filipe

Regime de emissões industriais recupera “conceitos indeterminados” A indefinição ao nível dos conceitos legais não se restringe ao diploma da responsabilidade ambiental. O novo regime das emissões industriais (decreto-lei n.º 127/2013 de 30 de Agosto) – que visa a prevenção e controlo integrados da poluição e def ine regras destinadas a evitar e reduzir as emissões para o ar, água e solo, e a produção de resíduos – obriga os operadores a submeter um relatório-base à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o estado de contaminação da água e do solo no local de instalação, quando a actividade em causa envolva a utilização, produção ou libertação de substâncias perigosas 26 / Novembro 2013

relevantes. No entanto, “é importante saber o que as entidades públicas consideram como substâncias perigosas relevantes”, observou Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área Imobiliário & Ambiente na sociedade Vieira de Almeida & Associados. Este relatório-base é imposto na atribuição da licença ambiental, assim como na renovação, alteração substancial ou actualização da mesma. Os operadores têm ainda de reportar à APA todos os acidentes ou incidentes que afectem “de forma significativa” o ambiente.

O recente diploma cria também novas obrigações aos operadores abrangidos – designadamente, indústrias do

sector da energia, instalações de gestão de resíduos, actividades de incineração e co-incineração ou que utilizem solventes – no que respeita à cessação das suas actividades, caso estas envolvam, uma vez mais, a gestão de substâncias perigosas relevantes. Os operadores terão então de apresentar à APA um plano de desactivação da instalação e, se houver “poluição significativa” do solo ou das águas subterrâneas em comparação com o estado do local à data da realização do relatório-base, terão de tomar as medidas necessárias para repor um “estado ambientalmente satisfatório e compatível com o futuro uso previsto

para o local desactivado”. A falta de entrega do plano de desactivação constit ui uma contra-ordenação ambiental grave. No entanto, não é claro como poderá ser aferida a existência de poluição significativa quando não existe um relatório-base por não se terem verificado as condições exigidas para a sua elaboração.

O novo regime de emissões industriais revoga cinco diplomas e entrou em vigor no f inal de Agosto. As disposições relativas à monitorização, i n for maç ão e c u mpr i mento de valores-limite de emissão produzem efeitos a partir de 7 de Janeiro do próximo ano.

// actualidade

Cientistas confirmam: o clima está a mudar por causa da actividade humana É a principal conclusão do 5.º relatório de avaliação do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPPCC), recentemente divulgado.

Os cientistas estão mais do que nunca convictos de que as alterações climáticas que se estão a observar são resultantes da actividade humana. Esta é a principal conclusão do 5.º relatório de avaliação do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPPCC), recentemente divulgado, que se encontra parcialmente disponível na internet – um estudo que vai continuar a dar que falar, pois os cientistas preparam o novo relatório sobre os impactos e as formas de adaptação à nova realidade climática, que será publicado em 2014.

O trabalho que começou agora a ser divulgado faz parte de um extenso relatório de avaliação do conhecimento científico sobre o aquecimento global que é publicado de cinco em cinco anos e que conta com a contribuição de centenas de especialistas internacionais, alguns dos quais portugueses. É o caso de Filipe Duarte Santos, investigador e professor universitário, que ao Ambiente Online revelou estarem o Sul da Europa e a região mediterrânea particularmente vulneráveis às alterações climáticas.

“Isso deve-se a uma tendência de decréscimo da precipitação anual e à maior frequência de fenómenos meteorológicos e climáticos extremos, especialmente chuvas muito fortes em intervalos de tempo relativamente curtos, ondas de calor e secas mais frequentes”, salienta Filipe Duarte Santos.

O especialista sublinha que estes cenários climáticos futuros terão impactos bastante gravosos nos recursos hídricos, na agricultura, nas florestas (os fogos florestais tenderão a ser mais frequentes), na biodiversidade e no turismo, bem como em muitas outras áreas, e destaca que as zonas costeiras de Portugal são particularmente vulneráveis, por força da subida do nível médio do mar.

Se as principais ideias comunicadas pelos cientistas a propósito do relatório agora publicado são, por si, pouco animadoras, Filipe Duarte Santos salienta que é possível fazer uma leitura ainda mais dramática do mesmo: “O relatório é, apesar de tudo, bastante conservador na escolha dos artigos científicos que referencia” – um facto que Viriato Soromenho Marques explica prontamente. “Os cientistas não gostam de ser alarmistas. Ninguém gosta de dar más notícias”, comenta o professor universitário e especialista em ambiente.

Viriato Soromenho Marques lembra que não é por acaso que as previsões surgem com uma grande margem de erro. O relatório indica que, segundo as piores previsões, ou seja, caso as emissões continuem em ritmo acelerado, o aumento da temperatura poderá ser de quatro graus. Já a subida do nível da água do mar poderá chegar, em algumas zonas, a valores entre os 45 e os 82 centímetros nos próximos anos.

O especialista considera que todo o planeta sentirá as consequências das alterações climáticas, ainda que estas incidam de forma mais intensa em alguns

Filipe Duarte Santos alerta para tendência de decréscimo da precipitação anual e maior frequência de fenómenos meteorológicos e climáticos extremos territórios. “Se tivermos uma situação que afecte a Ásia, teremos com certeza um movimento migratório em direcção à Europa”, exemplifica. “Estamos unidos neste infortúnio.”

Tendo em conta as informações do relatório, Viriato Soromenho Marques não tem dúvidas de que teremos “mais ondas de calor, mais chuvas e mais secas, e até mesmo mudanças nos regimes pluviométricos”, além do degelo e da consequente subida da água do mar que afectará o território nacional, com uma “linha costeira gigantesca”.

Em 2012, um estudo da Agência Europeia do Ambiente já tinha conf irmado esta mesma tendência. O relatório “Mudanças climáticas, impactos e vulnerabilidade na Europa 2012” revelou que temperaturas médias mais elevadas foram observadas em todo o continente, bem como uma diminuição da precipitação em regiões do Sul e aumento da precipitação no Norte.

Eventos climáticos extremos, como ondas de calor, inundações e secas, causaram prejuízos em toda a Europa nos últimos anos. Se a sociedade europeia não se adaptar, os custos dos danos continuarão a crescer. O mesmo estudo indicou que a última década (2002-2011) foi a mais quente já registada no continente, com a temperatura a subir 1,3 graus em relação à média pré-industrial (1750-1850).

Com base nos últimos dados científicos conhecidos, o especialista não tem dúvidas, tal como Filipe Duarte Santos, sobre as causas antropogénicas do aumento da temperatura global. “Só alguém com profunda má-fé pode dizer que as alterações climáticas não são consequência da actividade humana”, conclui.

A. S. Novembro 2013 / 27

// ACTUALIDADE

ORÇAMENTO De ESTADO 2014

Ministério do Ambiente aumenta verba em 50 por cento Orçamento de Estado para o próximo ano prevê uma taxa extraordinária para a área da energia e mais cortes na despesa pública. O MAOTE vê reforçada a sua verba, em virtude da reclassificação de entidades públicas. A maior fatia vai para a defesa costeira.

Apesar da forte redução da despesa que marca a proposta de Orçamento de Estado do próximo ano, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia (MAOTE) vê reforçada a sua verba face ao ano de 2013. Segundo a proposta de lei apresentada no passado dia 15 de Outubro, a despesa total consolidada afecta a este ministério ascende, assim, a 628,2 milhões de euros, o que representa um crescimento de 50,9 por cento – cerca de 211 milhões – relativamente à estimativa que havia sido definida para este ano.

Este aumento é, no entanto, explicado em grande parte pela reclassificação de entidades públicas (aumento de 160 por cento na verba). Já o subsector Estado cresce 5,6 por cento, em resultado “do aumento da despesa com cobertura em receitas gerais”.

Na desagregação da despesa por medidas dos programas, destaca-se a protecção do meio ambiente e conservação da natureza, que absorve 50 por cento do total de despesa não consolidada (335,8 milhões), valor que será aplicado maioritariamente “na defesa costeira de forma a aumentar o nível de protecção de pessoas e bens”.

A despesa associada aos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) aumenta 54,7 por cento, a reboque das entidades Polis (Litoral Sudoeste, Ria Formosa, Viana do Castelo, Norte, Costa Polis e Ria de Aveiro), devido ao reforço dos fundos comunitários (FEDER e Fundo de Coesão).

A maior verba destina-se ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (248 milhões). A Agência Portuguesa do Ambiente absorve 98 milhões de euros, enquanto o Fundo Português de Carbono terá uma dotação financeira superior a 100 milhões. No seu conjunto, os programas Polis arrecadam uma verba superior a cem milhões de euros.

Entre os objec tivos de política preconizados para este ministério, criado na sequência da reestruturação orgânica concretizada já em 2013, estão a modernização de redes de monitorização, a descarbonização e a adaptação às alterações climáticas, assim como a infra-estruturação ambiental, a resolução de passivos e a promoção da ef iciência nos sistemas de gestão de resíduos 28 / Novembro 2013

Nova taxa para a energia

Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2013

2014

Estimativa

Orçamento Ajustado

Variação (%)

Estrutura 2014 (%)

Estado

58,9

62,2

5,6

9,4

1. Actividades

36,8

39,8

8,3

6,0

1.1. Com cobertura em receitas gerais

26,2

28,7

9,7

4,3

1.2. Com cobertura em receitas consignadas

10,6

11,1

4,9

1,7

2. Projectos

22,2

22,4

1,0

3,4

2.1.Financiamento nacional

12,0

12,5

3,9

1,9

2.2.Financiamento comunitário

10,1

9,9

-2,4

1,5

Serviços e Fundos Autónomos

289,5

277,1

-4,3

41,7

160,5

16,0

Entidades Públicas Reclassificadas

40,9

106,5

Consolidação entre e intra-subsectores

31,9

36,3

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA

416,3

628,2

DESPESA EFEcTIVA

357,4

409,6

Activos Financeiros

47,9

166,8

Passivos Financeiros

11,0

51,9

50,9

Por Memória

Fonte: Ministério das Finanças

urbanos. Pretende-se ainda potenciar a economia verde “através de novos padrões de consumo, do investimento e internacionalização e da eco-inovação”, e promover a valorização económica dos ecossistemas e dos recursos endógenos “como catalisadores do desenvolvimento”.

Na área da energia preconiza-se a vontade de assegurar a sustentabilidade dos custos de energia e da mobilidade, “sem comprometer a competitividade das empresas, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos”.

Conter despesas A tendência do Orçamento deste ano, que será o último realizado no âmbito da aplicação do Memorando de Entendimento, assenta, contudo, numa forte redução da despesa do Estado.

O objectivo global do Governo é assegurar um crescimento do PIB de 0,8 em 2014 e a redução em 2,3 pontos percentuais do défice face ao PIB. Para este efeito estão previstas medidas de consolidação orçamental no valor global de 3901 milhões de euros. A maioria destas medidas concentra-se do lado da despesa (3184 milhões), incluindo despesas com pessoal e prestações sociais e outras despesas.

O sector empresarial do Estado terá, assim, de prosseguir o esforço de

contenção dos últimos anos. Em 2014, as empresas públicas, entre as quais se inclui o Grupo Águas de Portugal, prosseguirão com a redução de, pelo menos, três por cento do número de trabalhadores face aos existentes no final do ano de 2012. Devem manter uma política de optimização da estrutura de gastos operacionais, persistindo igualmente na limitação do acréscimo do endividamento financeiro.

A aplicação de medidas transversais à administração pública, e sectoriais de contenção da despesa pública, conduzirá, no seu conjunto, a uma redução da despesa do MAOTE em 36,3 milhões de euros.

As medidas transversais (4,4 milhões) abrangem a implementação do programa de rescisões por mútuo acordo para trabalhadores menos qualificados e a saída de trabalhadores para aposentação que não serão substituídos.

A nível sectorial, a poupança superior a 31 milhões de euros resulta “da definição das funções e do modelo o r g a n i z a c i o n a l d o M A OT E , d o aprofundamento da gestão patrimonial e da racionalização nos processos de aquisição de bens e serviços”. No domínio do investimento, foram alcançadas poupanças “significativas” com a redução da contrapartida pública nacional de projectos comunitários.

Do lado da receita, a carga fiscal sobre particulares mantém-se igual ao ano anterior, bem como o IVA. Para as empresas está prometida uma revisão em baixa do IRC. Já o sector da energia será alvo de uma nova taxa, aplicável aos operadores económicos que desenvolvem actividades de produção, transporte ou distribuição de electricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e ainda o sector de refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo. Esta contribuição extraordinária, cuja receita o Governo estima em 150 milhões de euros, visa financiar políticas energéticas de cariz social e ambiental e medidas de eficiência energética, assim como minimizar os encargos financeiros do próprio sistema eléctrico e reduzir a dívida tarifária acumulada. Do total arrecadado, 50 milhões ficarão assim consignados à execução de medidas de eficiência e ao abatimento do défice do sector.

De acordo com o previsto na lei orçamental, o valor desta taxa não pode ser repercutido nas tarifas de uso de redes de transporte e distribuição ou de outros activos regulados de energia eléctrica e gás natural.

No próximo ano, o Governo irá ainda dar continuidade ao programa de privatizações, como está previsto no Memorando de Entendimento com a troika e na Lei-Quadro das Privatizações.

No que respeita à Águas de Portugal, “prosseguem as acções de reorganização deste Grupo, bem como o estudo dos termos de regulação e concorrência do sector, no sentido de proceder à venda da EGF (sub-holding para a área de negócio dos resíduos) e às concessões dos sistemas de águas”.

Também em 2014 está previsto o lançamento da última fase de privatização da REN – Redes Energéticas Nacionais. Em execução continua o plano de reestruturação da Parque Expo com vista à sua dissolução, através da alienação de activos e da transferência de competências para o município de Lisboa.

Joana Filipe

// actualidade

8.ª Expo Conferência da Água antecipa novo ciclo estratégico para o sector Fecha-se um ciclo, inicia-se outro. No ano em que se concluiu o horizonte temporal do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007–2013, dá-se igualmente impulso a um novo exercício prospectivo. O novo plano estratégico para o sector está já em preparação e será um dos temas em foco na 8.ª edição da Expo Conferência da Água – Soluções para a Sustentabilidade do Sector da Água, que se realiza nos próximos dias 26 e 27 de Novembro no Lagoas Park, em Oeiras.

A sessão contará com a presença de especialistas e profissionais do sector, que apontarão caminhos para o futuro. O processo de reestruturação em curso do Grupo Águas de Portugal, que comemora 20 anos de existência em 2013, estará igualmente em análise.

Durante a parte da tarde, o debate será estendido aos agentes políticos, com a par ticipação dos diferentes grupos parlamentares num painel dedicado à sustentabilidade do sector em que se abordarão temas como o equilíbrio tarifário, ganhos de escala e oportunidades de eficiência, a articulação dos serviços em alta e em baixa, e as necessidades de investimento futuras.

A estratégia ser virá de base à atribuição de fundos no âmbito do próximo quadro financeiro de apoio para o período 2014–2020. As fontes de financiamento de projectos serão outro tema em debate durante o primeiro dia do evento.

As oportunidades de cooperação com entidades públicas e empresas brasileiras estarão igualmente em destaque neste primeiro dia, que contará com a presença de um representante da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Álvaro José Menezes da Costa, vice-presidente da ABES e presidente da C A SAL – Comp anhia de S an eam en to de Al ag o a s , salienta a articulação entre poderes públicos e privados como um dos temas que interessam aos profissionais brasileiros. “Hoje, o Brasil está entre a timidez dos gestores públicos, que hesitam em definir como e quando se devem associar à iniciativa privada para melhorar a gestão de ser viços, as ofer tas de solução imediata dos operadores privados e a ausência do Governo Federal na indução à utilização de modelos de gestão mais eficientes”, observa.

Gestão eficiente A gestão eficiente é também um dos desafios futuros das entidades gestoras em Portugal, que terão, no segundo dia da iniciativa, oportunidade de conhecer diversos exemplos de boas práticas, através do testemunho das entidades premiadas nas edições anteriores dos Prémios de Qualidade dos Serviço de Águas e Resíduos Água&Ambiente/

D. R.

A próxima edição do evento de referência no sector da água abre ainda as portas à cooperação com o Brasil, trazendo a Portugal figuras de referência.

Jorge Moreira da Silva marca presença no encerramento do evento ERSAR. A melhoria contínua da qualidade de serviço e a sustentabilidade económico-financeira serão alguns dos assuntos abordados.

Dois workshops permitirão também dar azo à troca de experiências entre entidades gestoras. Num deles, dedicado à “Redução de perdas e gestão eficiente de redes” e realizado em parceria com a Aqualogy, serão apresentados produtos, soluções e tecnologias que aumentam a eficiência neste âmbito.

Já o work shop sobre f ac turaç ão e det alhe de custos visa identif icar formas asser tivas de apresentação e detalhe da informação aos utentes de ser viços de água e resíduos, com vista à melhoria da relação com fornecedores e consumidores.

O evento encerrará com a cerimónia de entrega dos Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos, estando já confirmada a presença do ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, Jorge Moreira da Silva.

Pela primeira vez serão nomeadas até três entidades gestoras para cada um dos cinco galardões atribuídos anualmente, e será atribuído um Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano a todas aquelas que tenham assegurado níveis de qualidade considerados ímpares, a par tir de um conjunto de critérios fixados pelo júri.

A E xp o Conferência da Á g ua é org anizada anualmente pelo Grupo About Media, que detém o jornal Água&Ambiente.

Joana Filipe Novembro 2013 / 29

// ACTUALIDADE

Academia das Águas Livres potencia formação na área da água A articulação de “qualificações teóricas de excelência com competências adquiridas no meio empresarial” é a receita da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres para se manter competitiva num sector em crescente evolução, e o novo centro de formação da empresa, a Academia das Águas Livres, coloca em prática esta filosofia, procurando suprir “uma lacuna ao nível da oferta de formação para quadros técnicos e operacionais do sector da água e do ambiente”.

Desta forma, a empresa visa não só dar resposta às necessidades de formação permanente dos seus quadros, mas também estruturar uma oferta formativa dirigida a outros profissionais no activo, dos sectores público e privado, assim como jovens e adultos desempregados, potenciando a sua inserção no mercado de trabalho. A iniciativa procura também contribuir para o reforço da cooperação nacional e internacional nesta área.

Através de um protocolo firmado com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a maior entidade gestora de abastecimento público de água do País compromete-se, assim, a assegurar uma oferta de formação contínua na área da água, mas também a realizar acções de formação e inserção profissional, nomeadamente cursos de especialização tecnológica. Para a realização destas acções, o protocolo prevê uma comparticipação financeira de 800 mil euros para o período entre 2013 e 2015.

“Este é um dia muito importante para a EPAL e para o sector”, sublinhou José Sardinha, presidente da empresa, durante o evento inaugural, realizado no passado dia 4 de Outubro, alertando para o impacto que o projecto poderá ter nas gerações vindouras.

“Cremos que estão lançadas as sementes para que o futuro do sector seja mais risonho”, observou.

O presidente do Grupo Águas de Portugal, Afonso Lobato Faria, também presente no evento, salientou a margem de progressão de um sector em que ainda existem “muitas ineficiências”, dada a reduzida escala da maioria das entidades gestoras e a fraca recuperação de custos dos sistemas. O grupo empresarial público, que emprega 5246 trabalhadores, promove 125 mil horas de formação anual para dar resposta a estes desafios.

Do lado do IEFP, Félix Isménio lembrou que os sectores da água e do ambiente “são estratégicos em qualquer sociedade” e que a formação “próxima do contexto de trabalho” acrescenta valor aos

D. R.

O novo centro de formação da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres abre a porta à participação de quadros técnicos e operacionais de outras empresas dos sectores público e privado, assim como jovens e adultos desempregados.

Inauguração contou com a presença de Jorge Moreira da Silva conhecimentos adquiridos. Para o vice-presidente desta entidade pública, vocacionada para a execução de políticas de qualificação de emprego, esta iniciativa potencia ainda a “valorização da lusofonia”, favorecendo a cooperação com quadros técnicos e operacionais de países de expressão portuguesa.

Já o secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, realçou a oportunidade de “formação de jovens” num sector com elevado potencial “de criação de emprego”.

“Depois de muitos anos a apostar na infra-estruturação do território, temos de mudar de paradigma e apostar na gestão eficiente dos serviços e dos recursos”, concluiu o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, Jorge Moreira da Silva, considerando os objectivos de criação da nova academia “totalmente alinhados” com a estratégia do Governo para o sector do ambiente. Neste âmbito, o governante salientou que “um valor considerável” do novo quadro de fundos comunitários, para o período 2014-2020, será destinado à promoção de um uso eficiente dos recursos, no qual a capacitação de gestores e técnicos assume um papel central.

O programa inaugural da Academia das Águas Livres, instalada num edifício do século XIX no centro de Lisboa, incluiu duas sessões orientadas por Luís Caeiro, professor associado da Católica Lisbon School of Business & Economics, e Paulo Lopes, doutorado em Psicologia pela Universidade de Yale e professor auxiliar da Universidade Católica de Lisboa.

Joana Filipe

Próximos cursos • 7 e 8 de Novembro – Curso de Detecção de Fugas de Água • 22 de Novembro – Curso de Prova de Águas • 21, 22, 28 e 29 de Novembro – Curso de Controlo de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento

30 / Novembro 2013

// actualidade

Águas de Portugal comemora 20 anos em ano de mudança A história do Grupo Águas de Portugal (AdP) está inevitavelmente ligada à do sector da água e dos resíduos em Portugal. A canalização de um valor superior a 7,5 mil milhões de euros, ao longo das últimas duas décadas, para investimento em infra-estruturas de água, saneamento e resíduos permitiu ao País aproximar-se de indicadores de referência a nível europeu. Hoje, 95 por cento da população portuguesa é servida por sistemas de abastecimento de água e 78 por cento beneficia de sistemas de tratamento de águas residuais. Cem por cento dos resíduos urbanos são encaminhados para um destino final adequado e a qualidade das águas balneares é superior à média europeia.

“Para percebermos o futuro, convém conhecermos a história”, realçou o presidente do conselho de administração do Grupo AdP na abertura da sessão comemorativa do aniversário. E frisou: “O trabalho não está concluído”, colocando a tónica para o futuro na sustentabilidade económica e financeira das 39 empresas do grupo, que prestam serviços, directa ou indirectamente, a mais de 80 por cento da população portuguesa.

A estratégia do grupo passa pela agregação de sistemas multimunicipais, de forma a assegurar a harmonização tarifária que irá permitir resolver o défice acumulado de 500 milhões de euros em 25 anos. Os projectos de diploma estão prontos; falta agora iniciar o diálogo com as autarquias, na sequência da conclusão do processo eleitoral, o que deverá suceder nos próximos meses.

Quanto às dívidas das autarquias

D. R.

O processo de agregação de sistemas tendo em vista assegurar a sustentabilidade económica do grupo é a prioridade para o futuro próximo, numa altura em que a Águas de Portugal completa 20 anos de existência. A capacidade de diálogo com os diferentes agentes do sector foi enfatizada durante o debate que assinalou o aniversário.

“O trabalho não está concluído”, frisou Afonso Lobato Faria aos sistemas multimunicipais – que ascendiam a 430 milhões no final de 2012 –, Afonso Lobato Faria acredita que se está a caminhar para uma situação financeira “mais equilibrada” das contas municipais.

Outra prioridade do grupo é a recuperação de custos através das tarifas cobradas aos consumidores finais, “senão criamos uma dependência que, mais tarde ou mais cedo, vai dar de si”, argumentou o gestor. Este desígnio segue a par com o da melhoria da eficiência dos sistemas e de redução de custos na prestação dos serviços.

No primeiro semestre de 2013, os resultados consolidados do grupo revelaram um desempenho positivo dos indicadores económico-financeiros em relação ao período homólogo do ano anterior, com o resultado líquido a aumentar 18,7 por cento, para 55,3 milhões de euros, o EBITDA a crescer 11 por cento, situando-se em 171,7 milhões de euros no final de Junho, e o volume de negócios a aumentar aproximadamente 28 milhões de euros (excluindo desvios tarifários).

Garantir consensos Durante o debate sobre o sector de águas e resíduos, moderado pelo jornalista Ricardo Costa, Teresa Patrício Gouveia, que liderava a pasta do Ambiente em 1993, quando foi criado o Grupo Águas de Portugal, recordou o processo e colocou a tónica no envolvimento dos agentes. “A confiança de que não haveria interferência político-partidária no processo foi fundamental para conseguir a participação alargada de todos os parceiros”, sublinhou a ex-ministra, realçando a necessidade de pensar “para além do curto prazo”.

Já Francisco Ferreira, dirigente da Quercus, apelou a uma maior participação da sociedade civil: “Temos uma mudança pela frente que tem de ser esclarecida e participada.”

O contributo para a saúde humana da melhoria “substancial” dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais foi lembrado por Francisco George, da Direcção-Geral de Saúde. O dirigente sublinhou o aumento da esperança média de vida e o facto de a taxa de mortalidade prematura não

estar já relacionada com doenças de transmissão hídrica.

O economista Rui Ferreira dos Santos defendeu, por seu lado, um maior investimento na eficiência num sector que pesa 1,17 por cento no PIB nacional.

Na sua opinião, esta batalha tem de ser jogada “em todos os tabuleiros”: ao nível da operação, do investimento e da organização institucional. A liderar o processo de mudança colocou a regulação, cujo modelo actual “tem de ser reformulado”, porque “na sua génese não tem os incentivos à eficiência que são fundamentais num sector como este”.

O especialista Anthony Cox, da divisão de Clima e Água da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, posicionou o desafio de reforma da água à escala global. O aumento populacional e a crescente urbanização deverão conduzir a um aumento de 55 por cento na procura de água em 2050 e as alterações climáticas só contribuirão para exacerbar o problema.

A política de preços de água é um ingrediente que Anthony Cox considera “decisivo para o sucesso de qualquer reforma”, citando um estudo da OCDE referente a 2011 que evidenciava consumos inferiores em 20 por cento nos agregados domésticos com tarifas mais elevadas. O especialista não esqueceu, contudo, o outro lado da moeda: a redução de receita das entidades gestoras, que terão de reavaliar os seus modelos de negócio.

Joana Filipe

Na sua inter venção, a encerrar a sessão, o ministro do Ambiente, O r d e n a m e nto d o Te r r itó r io e Energia colocou total prioridade no processo de reestruturação do grupo, ou seja, na agregação dos sistema s mu lt i mu n ic ipa is e na integração entre sistemas em alta e em baixa. Só depois será tomada a opção de concessionar os sistemas a empresas privadas. “No f inal do processo de reestruturação, este ou outro governo terão várias opções de exploração. O quadro legislativo não aponta uma solução”, sublinhou Jorge Moreira da Silva, atirando para

segundo plano a fase de concessão dos sistemas a empresas privadas.

Quanto ao plano estratégico para o sector da água, já em preparação, apontou a sua conclusão para o final do primeiro semestre de 2014, reforçando a articulação com o próximo quadro de f undos comun itá r ios. “ Deve haver um total sincronismo entre as opções de f inanciamento no novo quadro comunitário e esta opção de integração de empresas em alta e em baixa”, acrescentou ainda.

Para o sector dos resíduos, a estratégia é diferente. O Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos 2014–2020

D. R.

jorge moreira da silva privilegia reestruturação

“No final do processo de reestruturação, este ou outro governo terão várias opções de exploração”, sublinhou Jorge Moreira da Silva

já se encontra em consulta pública e irá informar o processo de privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, que se prevê avançar este ano. Quer o

plano estratégico quer o alargamento de competências da ERSAR à área económica deverão ser concretizados a montante desse processo.

Novembro 2013 / 31

// actualidade

Tempo sombrio para as empresas do sector fotovoltaico

32 / Novembro 2013

A apresentação dos primeiros resultados marcou a agenda do primeiro PV Grid Forum, que decorreu a 22 de Outubro em Londres (Alemanha, Espanha, Itália e República Checa), nomeadamente na ligação à rede de distribuição em baixa e média tensão.

Segundo o relatório de trabalho, a informação foi organizada em três segmentos de mercado: residenciais (1 a 10 kWp), comerciais (10 a 1000 kWp) e industriais (superiores a 1000 kWp). Portugal, apesar de ser um dos países com mais horas de sol na Europa, não fica bem na fotografia do PV Grid, devido principalmente aos condicionalismos do mercado.

Embora sejam permitidos sistemas em edifícios residenciais até 3,68 kWn, existem restrições da rede e quotas anuais de mercado. O limite anual era, até 2012, de 25 MWn, perto da capacidade solicitada, mas foi reduzido

“As políticas são muito importantes e toda a insegurança que o Governo passa ao sector faz com que não se cumpram os valores máximos das quotas de mercado”, afirma Alexandre Cruz

a 10 MWn, o que ficava abaixo das licenças pedidas.

Nas instalações comerciais, com 20 a 100 kWn, a quota anual está limitada a 30 MWn. O licenciamento de sistemas industriais “está inactivo”. O Governo tem bloqueado as licenças desde 2006, apesar de um concurso público excepcional entretanto realizado para uma produção de 150 MWn. O projecto identifica as barreiras em cada país ao desenvolvimento dos sistemas fotovoltaicos, agrupadas em quatro categorias: licenciamento, rede, apoios e operação e manutenção.

Foram identificadas mais de 200 D. R.

O sol, quando nasce, é para todos, mas ainda há muito por fazer no aproveitamento deste recurso natural.

O projecto europeu PV Grid reúne 21 parceiros na identif icação de soluções para ultrapassar as barreiras da integ ração da energ ia solar fotovoltaica nas redes de distribuição, em 16 países. Em Portugal, mais do que da crise, os agentes do sector queixamse da inércia oficial.

O PV Grid – com a duração de dois anos, até Outubro de 2014 – é financiado pelo programa Intelligent Energ y for Europe da Comissão Europeia. O consórcio liderado pela Associação da Indústria Solar Alemã (BSW– Solar) junta associações nacionais da indústria fotovoltaica, operadores de distribuição e instituições académicas.

O objectivo passa por dar seguimento aos trabalhos desenvolvidos pelo PV Legal, financiado através do mesmo programa europeu.

O projec to inicial, concluído em Fevereiro de 2012, identif icou os problemas burocráticos e contribuiu para reduzir a carga administrativa na instalação de sistemas fotovoltaicos na Europa. O PV Grid, apoiado nos resultados positivos deste primeiro projec to, procura ultrapassar as dif iculdades sentidas em alguns países com as elevadas quotas de produção fotovoltaica nas suas redes de distribuição de energia eléctrica.

Esta situação suscita desafios técnicos, económicos e administrativos que o novo projecto pretende solucionar através da eliminação das barreiras na integração da energia fotovoltaica na rede.

A Associação Portuguesa de Empresas do Sec tor Fotovoltaico (APESF ) está representada no projecto que promoveu, até agora, 15 fóruns nacionais. Os primeiros resultados destes debates, que passaram por Portugal em Maio, constituíram a agenda do primeiro PV Grid Forum, que decorreu em 22 de Outubro em Londres.

O primeiro relatório de trabalho do PV Grid actualizou os resultados do cenário nos 16 países abrangidos pelo projecto, disponibilizados através de um banco de dados na internet.

Os participantes no primeiro fórum europeu avaliaram a s soluções ap o n t a da s p ar a qu a t r o p aís e s

Pedro M. Nunes

O projecto europeu PV Grid quer facilitar a integração da energia fotovoltaica nas redes de distribuição eléctrica.

A associação das empresas do sector receia um futuro pouco risonho com a demora na legislação que promova a microgeração e o autoconsumo como forma de eficiência energética. barreiras no sector.

De acordo com dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia, a energia fotovoltaica nas renováveis evoluiu de 2,9 MW (2005) para 225,5 MW (2012). Este último valor tinha já sido ultrapassado, só nos dois primeiros meses do ano, para 225,7 MW, segundo a APESF. A taxa de crescimento médio anual entre 2005 e 2012 foi de 86,3 por cento. Uma das apostas do Governo para dinamizar o sector fotovoltaico passa pela promoção da mini e microprodução numa lógica de descentralização, permitindo associar o consumidor à produção e mitigando a expansão de infra-estruturas de rede.

O presidente da APESF, Alexandre Cruz, admite ao jornal Água&Ambiente que “não somos dos piores” na promoção dos recursos fotovoltaicos, em termos europeus, mas há muito a fazer para aproveitar o potencial do País. O dirigente associativo aponta o actual condicionalismo de injecção de energia em média tensão na rede como um estrangulamento a resolver. “A energia pode ser injectada em baixa tensão”, nota, perante os 40 a 60 mil euros do equipamento de transformação para associar à instalação solar.

Alexandre Cruz lamenta que seja preciso esperar pelo próximo ano, na melhor das hipóteses, para “um decreto -lei que vai es tabelecer as metas da microgeração e do autoconsumo”, considerando que se tem vindo, “de forma sustentada, a matar o sector”. “As políticas são muito importantes e toda a insegurança que o Governo passa ao sector faz com que não se cumpram os valores máximos das quotas de mercado”, acrescenta, em relação às previsões para 2013. Qualquer empresa tem de se projectar no futuro, ainda mais num cenário de crise económica. Para já, como “ninguém sabe se vai haver microprodução ou autoconsumo”, o responsável sentencia: “Isto é matar o sector.”

A União Europeia encara esta área como forma de reduzir o déf ice energético e comercial e o saldo negativo nas emissões de carbono.

As recomendações do PV Grid serão discutidas a nível europeu no final de 2014, num fórum em Bruxelas.

Luís Filipe Sebastião

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3Drivers quer crescer no mercado externo desenvolvimento industrial.

Em Novembro, a 3Drivers, enquanto parceiro tecnológico de uma empresa sediada em Díli, voa até Timor-Leste, onde está a “intensificar esforços” tendo em vista a elaboração de planos estratégicos de resíduos, num país que está agora a definir as suas necessidades de infra-estruturação nesta área. “O nosso modelo de internacionalização assenta em parcerias locais”, esclarece Paulo Ribeiro.

Dentro e fora de portas, o core business da empresa continua a ser a gestão de resíduos, apesar de esta área representar actualmente cerca de 50 a 60 por cento da actividade da empresa.

Enquanto consultora, a 3Drivers esteve envolvida na génese de diversos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos no País – na definição do modelo de gestão e financiamento e na organização da rede de recolha –, tendo sido esta uma das forças motrizes para o crescimento da empresa.

Actualmente está a colaborar com várias destas entidades na melhoria da organização operacional dos sistemas.

“O desafio é captar mais resíduos com menos dinheiro”, simplifica Paulo Ribeiro. Por isso, há que identificar oportunidades de optimização na recolha e armazenamento dos resíduos, assim como no envio destes para destinos finais “mais competitivos”.

A empresa tem também expandido os seus horizontes ao nível da oferta, assegurando serviços de avaliação de ciclo de vida, green economy, elaboração de estratégias de sustentabilidade

D. R.

A vocação global da 3Drivers começou a ganhar forma há apenas quatro anos, mas hoje os projectos internacionais representam já cerca de um quarto do volume de negócios da empresa. A perspectiva para o futuro desta spin-off do Instituto Superior Técnico, criada em 2003 por Pedro Nazareth, Paulo Ribeiro e Paulo Ferrão, é capitalizar o know-how acumulado ao longo da última década, em particular na área da gestão de resíduos.

“Queremos alargar a quota de mercado internacional”, resume Paulo Ribeiro.

A prioridade tem sido dada aos países de língua portuguesa, mas a empresa, que integra oito consultores, já apresentou propostas a concurso “em todos os cantos do mundo”, desde Omã ao Azerbaijão. Em 2013 fecharam contrato para a participação, enquanto consultores na área da sustentabilidade, no projec to de “um grande empreendimento turístico” em São Tomé e Príncipe. A empresa integra uma equipa que congrega outros parceiros portugueses e estrangeiros, e estará envolvida desde a fase de projecto até à concretização da obra. “O nosso objectivo é dar coerência às opções que forem sendo tomadas”, explica Pedro Nazareth.

A 3Drivers está igualmente envolvida num projecto de planeamento urbano no Cazaquistão, financiado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, enquanto especialista na área de resíduos.

Além disso, está a colaborar como parceiro em projectos com empresas italianas e alemãs, nomeadamente de

D. R.

No ano em que completa uma década de actividade, a consultora mantém ambição e tem projectos para mostrar.

O core business da empresa continua a ser a gestão de resíduos ou apoio à construção sustentável.

“Diversificámos muito a gama de serviços”, salienta Pedro Nazareth.

No que toca à prestação de serviços de green economy, a empresa concluiu recentemente uma análise do impacto no ambiente e na economia nacional do sistema integrado de gestão de pneus usados em Portugal, que foi apresentado em Outubro no encontro anual da Valorpneu. Em 2012 tinham já efectuado um trabalho semelhante sobre o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, por encomenda da Sociedade Ponto Verde.

Segundo Pedro Nazareth, este tipo de estudos permite não só perceber o contributo destes sistemas em termos ambientais e económicos, mas também “identificar indicadores que possam ser utilizados do ponto de vista da comunicação”.

A 3Drivers é ainda o parceiro tecnológico do projecto de implementação de uma unidade de processamento de resíduos

de fragmentação de veículos em fim de vida, dinamizado pela Valorcar, que envolve quatro dos principais operadores deste fluxo: Baptistas, Constantino, RSA e Ecometais. O objectivo é contribuir para tornar possível o cumprimento de metas cada vez mais exigentes neste domínio, previstas para 2020. “Há um salto tecnológico que o país tem de dar”, realça Pedro Nazareth.

Outros projectos em pipeline estão relacionados com a área de avaliação de ciclo de vida e de green economy, nomeadamente ao nível da valorização energética de combustíveis derivados de resíduos.

Este ano, a 3Drivers regista o mesmo volume de vendas de 2012, um valor inferior a um milhão de euros que os gestores preferem não revelar. Para 2013, o objectivo é manter o mesmo nível de actividade, confirmando a “resiliência” desta consultora ambiental num mercado cada vez mais competitivo.

Joana Filipe

Angola quer investir na ecoeficiência “A ecoeficiência do espaço público urbano é um problema que o governo tem como prioridade”, garante a ministra do Ambiente do Governo angolano, Fátima Jardim. O tema esteve em debate no âmbito do seminário “Ecoeficiência do Espaço Público: Rumo à Eficiência e Boas Práticas no Espaço Urbano”, uma iniciativa do Ministério do Ambiente angolano realizada em parceria com o Grupo About Media no passado dia 2 de Outubro, em Luanda.

A mobilidade é uma das áreas que o governo angolano está “empenhado em resolver”, mas Fátima Jardim recorda também os desaf ios ao nível da criação de espaços verdes: “Temos, em Angola, grandes áreas de conservação praticamente intactas que esperamos possam ser consolidadas, 34 / Novembro 2013

sobretudo onde queremos ter uma cidade humana , com indús tria , agricultura, com práticas melhores e mais sustentadas.”

A governante está convicta de ir, assim, ao encontro das expectativas dos seus compatriotas. “O cidadão angolano quer mais mobilidade, [quer] que rapidamente haja solução deste problema que temos, sobretudo com o tráfego, quer mais tranquilidade, quer mais espaços verdes, quer mais lazer, mas quer sobretudo juntar o lazer à preservação dos seus valores culturais e paisagísticos”, salientou ainda Fátima Jardim. E concluiu: “Temos de ter uma visão de casar tudo isto, a nível da cidade, da natureza e, naturalmente, das intenções de ecoeficiência do nosso espaço.”

A ministra do Ambiente pretende ainda transportar estes conceitos a outras cidades. “Estamos a fazer o repto para que, em outros espaços, em outras cidades, possamos ver de que forma é que a ecoeficiência do espaço urbano pode ser transferida para outras cidades em Angola e até para o meio rural. Com conhecimento, transferência de experiências e organização podemos fa zer um bom casamento entre empresários, governos, associações e todos os que envolvemos neste importante repto”, considerou a governante.

Ao Ministério do Ambiente caberá um papel de “coordenação” destes esforços, de forma a permitir uma melhor integração de políticas e a fazer com que a sustentabilidade, a

nível de desenvolvimento, de diversos sectores “possa ser assegurada e que os objectivos que nós todos traçámos, sobretudo a nível nacional, possam ser garantidos, para o bem-estar dos nossos cidadãos e, cada vez mais, para o progresso de Angola”. Neste âmbito, Fátima Jardim valorizou a organização de iniciativas de cooperação, nomeadamente entre Por tugal e Angola. “Precisamos de capacitar, de formar mais especialistas para as diferentes áreas”, disse. “A cooperação, a nível de solidariedade, para o desafio da ecoeficiência é de uma abrangência tão larga que pensamos que as partes energética e da mobilidade possam ser os próximos seminários que vamos desenvolver em Angola”, rematou.

Vanessa Pires com Joana Filipe

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Energaia conclui matriz energética do sul da Área Metropolitana do Porto O projecto engloba o diagnóstico do consumo de energia em seis municípios e uma análise global do território abrangido pela agência de energia. O objectivo é identificar áreas prioritárias de intervenção e avançar para a elaboração de planos de acção.

Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Espinho, São João da Madeira e Vale de Cambra são os seis municípios que compõem a área de intervenção da Energaia – Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto, que concluiu recentemente a elaboração de uma matriz energética que analisa os fluxos de consumo de energia neste território. Foram ainda desenvolvidas seis matrizes energéticas para cada um dos municípios envolvidos.

A área de abrangência da Energaia corresponde a aproximadamente 721 km2, onde residem 609 839 habitantes.

“Queríamos que a Área Metropolitana do Porto tivesse informação não só acerca de cada um dos municípios, mas também informação agregada em relação à totalidade do território”, salienta Luís Castanheira, administrador-delegado da agência. O objectivo é garantir “um instrumento de apoio aos processos de decisão”, agora à disposição dos novos autarcas recém-eleitos que tomaram posse durante o mês de Outubro.

A utilização de energia primária na área de abrangência da Energaia representa três por cento do total de energia primária utilizada no País. As principais fontes de energia utilizadas foram gasóleo (35 por cento) e electricidade (31 por cento). Os sectores de transportes (45 por cento) e edifícios (27 por cento) são os responsáveis pelo maior consumo de recursos energéticos na região.

Este trabalho permite identificar, desde já, as áreas prioritárias de intervenção em cada concelho, em termos de eficiência energética, ao evidenciar as principais fontes de consumo. Numa segunda fase, a expectativa da Energaia é que seja possível avançar para a concretização de medidas no sentido de uma utilização mais eficiente da energia.

O município de Gaia, sendo signatário do Pacto dos Autarcas, já dispõe de um plano de acção para a sustentabilidade energética, aprovado junto da Comissão Europeia em 2010, cuja implementação se encontra em curso. “A nossa expectativa é que outros municípios do nosso território possam aderir ao Pacto dos Autarcas e ter os seus planos de acção”, afirma o administrador-delegado da Energaia.

Em Gaia, a implementação do plano “está a correr muito bem”, observa Luís Castanheira, reconhecendo, no entanto, os benefícios trazidos neste âmbito pela crise económica, que tornaram possível ao município ir ao encontro dos objectivos traçados de redução, até 2020, de 224 toneladas de CO2 equivalentes e de 603 MWh/ano. A Agência de Energia está agora a iniciar o primeiro relatório de progresso da aplicação deste plano, que estará concluído no final deste ano.

Cadastrar o território A área de intervenção da Energaia foi alargada em 2011, dando continuidade ao trabalho desenvolvido

Consumos de energia na zona sul da Área Metropolitana do Porto

Fonte: Energaia

desde 1999, enquanto Agência Municipal de Energia de Gaia. A transição para uma dimensão regional permitiu ainda à Energaia desenvolver um novo projecto mais ambicioso, que Luís Castanheira espera venha a ser “um modelo de replicação a nível nacional e até internacional”. Trata-se da Plataforma Cadastro de Infra-estruturas e Frotas Municipais, que agrega informação quanto aos edifícios/equipamentos, frota municipal, iluminação pública, abastecimento e tratamento de águas, e recolha e tratamento de resíduos da área de intervenção abrangida. A plataforma, que está já em desenvolvimento, vai possibilitar, assim, a consulta de informação detalhada de qualquer instalação sob gestão autárquica, como facturação passada ou tendências de consumo.

O projecto não fica por aqui. No próximo ano, a Energaia espera pôr em prática o Observatório Online, que integra os dados contidos nesta plataforma, recorrendo também a informação fornecida pelas utilities. Desta forma, conseguir-se-ão assegurar ao decisor municipal dados sobre os consumos de energia em qualquer instalação-tipo.

“A questão da eficiência energética dos territórios só se resolve sem a intervenção dos cidadãos neste processo”, vaticina Luís Castanheira e, por isso, a sensibilização é “uma preocupação fundamental” da agência, que está a preparar iniciativas “inovadoras” para implementar em 2014, sobre as quais prefere, para já, não revelar pormenores.

No próximo ano, a prioridade da Energaia, que tem como objectivo contribuir para a gestão da procura de energia, a eficiência energética e o melhor aproveitamento dos recursos energéticos endógenos, será aproveitar a escala regional para desenvolver projectos “de criação de valor para os municípios”, tendo a iluminação pública como alvo privilegiado.

“Somos o braço armado para a utilização racional de energia dos municípios”, resume o administrador-delegado.

Joana Filipe

Novembro 2013 / 35

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Parlamento Europeu adia decisão sobre biocombustíveis A decisão final do Parlamento Europeu de limitar a produção de biocombustíveis de primeira geração foi adiada para 2014.

Em Portugal, os grandes produtores de biocombustíveis estão a tentar reduzir custos com a importação de matéria-prima.

O choque entre a produção de biocombustíveis e a indústria alimentar tem motivado um amplo debate a nível global e na esfera europeia. Em Bruxelas, e depois da “euforia” dos primeiros anos, o sector de biocombustíveis tem sido alvo de múltiplos estudos que apontam impactos ambientais ao nível da ocupação de uso de solo e do aumento das emissões de gases com efeito de estufa, assim como efeitos económicos na cadeia de valor da produção agrícola.

Em Setembro, o Parlamento Europeu aprovara, em primeira leitura, uma nova legislação que pretendia fixar um tecto máximo de seis por cento para a incorporação de biocombustíveis convencionais – produzidos a partir de cereais, oleaginosas e outras culturas energéticas – nos combustíveis rodoviários. Até agora, este valor estava fixado em dez por cento até 2020.

A ideia era estimular a produção de biocombustíveis de segunda geração, baseada na utilização de algas ou resíduos, para a qual era fixada uma quota de 2,5 por cento.

A votação da segunda leitura do diploma foi, no entanto, adiada no passado dia 17 de Outubro, numa reunião do comité de Ambiente do Parlamento Europeu. O Conselho Europeu terá agora de submeter uma nova proposta à apreciação dos eurodeputados, o que não deverá suceder antes de Maio de 2014, quando está prevista a realização de eleições europeias.

Um estudo do Centro Comum de Investigação da União Europeia estimava que, se os subsídios à produção de

biocombustíveis de primeira geração fossem removidos, os preços de produtos alimentares seriam reduzidos em 50 por cento na Europa e em 15 por cento no resto do mundo. A pressão sobre a procura conduz a um aumento dos preços dos produtores alimentares.

Já a Agência Europeia do Ambiente apontou a elevada liber tação de gases com efeito de estufa associada à produção de biocombustíveis com tecnologias de primeira geração e o facto de a União Europeia não ter solo arável suficiente para produzir o biocombustível necessário para cumprir a meta dos dez por cento.

Para Jaime Braga, representante da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis (APPB), o impacto ambiental e económico atribuído aos biocombustíveis está sobrestimado, porque inclui toda a cadeia de valor agrícola, que contempla não só o óleo, mas também a farinha produzida a partir destas culturas usada na pecuária. “Se não fosse o valor da farinha, não se cultivaria soja”, exemplifica. O grão de soja dá origem a mais de 80 por cento de farinha e 18 por cento de óleo. No caso da colza, esta proporção é de 58 por cento de farinha e 42 por cento de óleo.

Estas duas matérias-primas alimentam mais de 80 por cento da indústria nacional. O óleo de palma exerce uma maior pressão sobre o ambiente mas, sendo de menor qualidade, é menos usado no nosso país.

O responsável da associação considera ainda prematuro este estímulo aos biocombustíveis de segunda geração,

“Neste momento, a única alternativa ao biodiesel é o gasóleo”, diz Jaime Braga dado que estes produtos ainda não estão “suficientemente maduros” para cumprir as especificações exigidas para integração directa no gasóleo ou na gasolina. “Neste momento, a única alternativa ao biodiesel é o gasóleo”, garante.

Produção a meio gás em Portugal Em Portugal são produzidas anualmente cerca de 30 0 mil toneladas de biocombustível para incorporação em gasolina e gasóleo rodoviários. Em 2012, esta incorporação foi de 5,7 por cento na gasolina e de 6,7 por cento no gasóleo.

Este volume de produção corresponde, no entanto, a cerca de metade da capacidade instalada em Portugal, estimada em cerca de 600 mil toneladas.

Face à quebra no consumo, a associação está agora a apostar na redução da importação de matéria-prima através de uma campanha de produção de óleo de colza em terras frias, durante a época

de Inverno (entre Outubro e Maio). “Se não há petróleo em Portugal, planta-se”, é o mote da campanha que já atraiu a atenção do sector agrícola. “Ainda há espaço para culturas de Inverno em muitos terrenos”, observa Jaime Braga, assegurando que “o objectivo não é substituir culturas alimentares”.

A expectativa da associação é que seja possível atingir um nível de produção até 100 mil hectares “sem colisão grave com a área alimentar”, apostando em particular nas regiões de Trás-os-Montes e Beira Baixa e na margem esquerda do rio Guadiana. Em 2014, a ideia é avançar com uma experiência pioneira numa área não inferior a 1000 hectares.

A APPB integra as empresas Sovena, Iberol, Biovegetal, Torrejana e Prio, responsáveis por cerca de 90 por cento da produção de biocombustível para incorporação em transporte rodoviário.

Neste mercado participa ainda a Enerfuel, detida pela Galp Energia.

Joana Filipe

Comissão aprova lista de projectos-chave de infra-estruturas energéticas A Comissão Europeia adoptou, no passado dia 14 de Outubro, uma lista de cerca de 250 projectos-chave de infra-estruturas energéticas que b enef iciarão de pro cedimentos acelerados de licenciamento e de melhores condições regulamentares.

Estes projectos de interesse comum (PIC) podem ainda ser objecto de apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o qual foi previsto um orçamento de 5,85 mil milhões de euros, tendo em vista o 36 / Novembro 2013

investimento em infra-estruturas energéticas transeuropeias no período 2014-20.

Estes projectos visam permitir aos E s t a d o s - m e mb r o s uma m el h o r integração dos mercados energéticos, contribuindo para a diversificação de fontes e possibilitando que sejam lançadas na rede quantidades maiores de energias renováveis, reduzindo assim as emissões de CO2.

Os projectos elegíveis poderão, assim, beneficiar de procedimentos mais

céleres de concessão de licenças (prazo-limite de três anos e meio) através de uma autoridade nacional competente única, e deverão ainda ter custos administrativos mais baixos “devido a uma maior simplicidade dos procedimentos de avaliação ambiental, no respeito das exigências impostas pelo direito da União”, pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia.

A lista contempla 140 projectos no domínio do transporte e armazenagem de electricidade, e cerca de 100 no

domínio do transporte e armazenagem de gás e GNL, bem como diversos projectos relativos a petróleo e redes inteligentes.

Há três projectos portugueses incluídos na lista: dois deles visam o reforço das interligações eléctricas entre Portugal e Espanha, e o terceiro constitui a terceira interconexão de gás natural entre os dois países, através da extensão em 310 km do gasoduto entre Celorico da Beira e Bragança e Zamora, em Espanha.

J. F.

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PERSU 2020 prevê investimentos de 320 milhões para aumentar reciclagem Portugal tem de cumprir até 2020 exigentes metas de reciclagem e de desvio de resíduos urbanos biodegradáveis de aterro.

O novo plano estratégico para os resíduos sólidos urbanos, apresentado em Outubro, propõe um contributo diferenciado de cada um dos sistemas.

O novo plano estratégico para os resíduos sólidos urbanos (PERSU 2020) define metas diferenciadas para os 23 sistemas multimunicipais e intermunicipais ao nível da recolha selectiva, preparação para reutilização e reciclagem e desvio de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) de aterro. O esforço conjunto dos sistemas visa assegurar que, em 2020, 53 por cento dos recicláveis sejam retomados e que apenas 26 por cento dos RUB sejam depositados em aterro. Uma verba de 320 milhões de euros, comparticipada por fundos comunitários, será assegurada para cumprir os objectivos traçados.

O PERSU 2020 visa, assim, dar “os incentivos adequados” aos sistemas, que passam a conhecer as metas a atingir, mas também a empresas, investidores e cidadãos, salientou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, na sessão de apresentação do documento, no passado dia 17 de Outubro. A conclusão deste processo permite ainda fazer

avançar o processo de privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, que estava pendente da definição de objectivos estratégicos para o sector que vinculam também estes sistemas.

“O PERSU 2020 não impõe soluções tecnológicas aos sistemas”, salientou, por seu lado, Paulo Lemos, secretário de Estado do Ambiente, durante a mesma sessão. Ou seja, os sistemas “são livres de optar pela forma mais eficiente” de atingir as metas que lhes foram atribuídas.

Desta forma pretende-se garantir o cumprimento das metas comunitárias a que Portugal está obrigado pela Directiva-Quadro de Resíduos, que exige um aumento mínimo global para 50 por cento em peso, até 2020, relativamente à preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos urbanos, incluindo papel, cartão, plástico, vidro, metal, madeira e resíduos urbanos biodegradáveis. Além disso, terá de ser assegurada, no mesmo horizonte temporal, a redução para 35 por cento da

As prioridades do novo plano estão em linha com os objectivos do próximo quadro financeiro para o período 2014-2020 quantidade total, em peso, dos resíduos urbanos biodegradáveis produzidos em 1995 para deposição em aterro. A meta, definida para Julho deste ano, de desvio em 50 por cento de RUB de aterro não

deverá ser atingida.

Quanto à reciclagem de embalagens, ainda não existem directrizes europeias, mas o Governo já definiu um objectivo de 70 por cento que deverá ser incorporado

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nas novas licenças do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens (SIGRE), caso seja assumida a criação de uma nova entidade concorrente da Sociedade Ponto Verde. “Fomos ambiciosos como nunca deveríamos deixar de ser”, reconheceu Paulo Ferrão, investigador do Instituto Superior Técnico, que coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração da nova estratégia.

O PERSU 2020 procura assim instituir uma visão que encare os resíduos como recursos, dissociando o crescimento económico da produção de resíduos e explorando o potencial do sector para a criação de emprego e desenvolvimento da economia nacional. “Esta é uma área estratégica do País que deve ser olhada como factor económico de crescimento, e não como custo de contexto”, afirmou Jorge Moreira da Silva.

Foi um trabalho feito “em tempo recorde” – a primeira reunião ocorreu já em Abril deste ano – e que visa dar apoio estratégico ao processo de alienação da EGF, um dossiê que deverá avançar em 2014, segundo a proposta orçamental do Governo.

O grupo de trabalho coordenado por Paulo Ferrão contou com a participação de 20 entidades, entre as quais a Agência Portuguesa do Ambiente, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e representantes dos 11 sistemas intermunicipais e 12 multimunicipais que asseguram o tratamento dos resíduos produzidos no País.

Cada sistema, uma meta Para chegar a 23 metas diferenciadas por sistema, o grupo de trabalho começou por realizar um diagnóstico do sector e um balanço da execução do anterior plano, de forma a desenvolver um cenário-base que servisse como ponto de partida aos objectivos operacionais definidos.

A trajectória seguida até agora tem evoluído na direcção certa, mas sempre aquém dos objectivos propostos. Desde 2007, as retomas de reciclagem têm aumentado todos os anos, mas ainda assim mantendo-se aquém das metas definidas no último exercício estratégico.

Os atrasos na entrada em funcionamento de unidades de valorização orgânica e o recuo registado na recolha selectiva de orgânicos tornam improvável o cumprimento da meta de desvio em 50 por cento de RUB de aterro em Julho deste ano, um objectivo que já havia sido reprogramado em 2009.

O inquérito aos sistemas identificou ainda os investimentos em curso e previstos em unidades de tratamento mecânico e biológico (TMB) e de processamento do refugo destas unidades para a produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR). Feitas as estimativas para os

38 / Novembro 2013

Objectivações por sistema Meta Mínimo Reciclagem (em % de RU Recicláveis)

Meta Máxima Deposição RUB em aterro (em % de RUB produzidos)

Meta de Retomas de RS (em kg per capita por ano)

ALGAR

52%

46%

71

AMARSUL

48%

34%

45

AMBILITAL

80%

10%

48

AMBISOUSA

35%

50%

32

AMCAL

80%

10%

55

ECOBEIRÃO

80%

10%

29

BRAVAL

80%

10%

53

SMAUT

ECOLEZÍRIA

35%

50%

30

ERSUC

80%

10%

46

GESAMB

80%

10%

48

LIPOR

35%

10%

50

RESIALENTEJO

80%

10%

43

RESÍDUOS DO NORDESTE

80%

10%

42 30

RESIESTRELA

80%

10%

RESINORTE

58%

43%

41

RESITEJO

35%

10%

52

RESULIMA

80%

10%

45 45

SULDOURO

39%

50%

TRATOLIXO

53%

16%

49

VALNOR

80%

10%

54 42

VALORLIS

55%

42%

VALORMINHO

35%

50%

47

VALORSUL

42%

10%

49

NACIONAL

53%

26%

47

próximos sete anos, com base numa perspectiva de evolução da produção de resíduos até 2020, a conclusão foi simples: “Num cenário business as usual, não cumprimos as metas”, afirma Paulo Ferrão.

Foi realizado um benchmarking do desempenho dos sistemas ao nível da eficácia dos processos de recolha selectiva e da eficiência das soluções tecnológicas (de triagem, separação mecânica e tratamento biológico), bem como uma análise das oportunidades de partilha de infra-estruturas em sistemas adjacentes e de reconversão de unidades de tratamento mecânico para a incorporação de tratamento biológico. A partir deste exercício foram definidos requisitos mínimos, para todos os sistemas, de participação no esforço nacional de aumento da reciclagem e desvio de RUB de aterro. Assim, ao nível da preparação para reutilização e reciclagem, exige-se um esforço mínimo de 35 por cento e máximo de 80. Já o nível máximo permitido de deposição de RUB em aterro é de 50 por cento e o mínimo exigido é de dez por cento.

Na objectivação definida para cada sistema (ver tabela), o maior esforço recai sobre 11 sistemas, para os quais é definido o objectivo máximo de reciclagem de 80 por cento dos resíduos recicláveis. Cinco sistemas ficam obrigados a cumprir o objectivo mínimo de reciclagem (35 por cento), entre os quais a Lipor – Sistema Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, uma

dasemaiores entidades gestoras do País.

Já a Valorsul terá de assegurar uma meta de 42 por cento de reciclagem. Com maior folga para depositarem RUB em aterro (50 por cento) ficam quatro sistemas, sendo exigido à maioria (14 sistemas) o valor mínimo de dez por cento. As metas incidem sobre as retomas efectivas de materiais recicláveis, calculando-se o aumento de retomas em função da produção de resíduos em cada ano.

“Chegámos a resultados atingíveis e proporcionais ao esforço de cada sistema”, defendeu Paulo Ferrão, realçando que, mesmo em Lisboa e no Porto, “terá de haver um esforço grande de aumento da reciclagem”, da ordem dos 30 por cento. Neste dois concelhos estão instaladas as duas únicas unidades de valorização energética do País.

Para além da definição destas metas, o PERSU 2020 prevê ainda a revisão do Plano de Prevenção da Produção de Resíduos Urbanos, que passa a ter 2012 como ano de referência e define uma redução em 7,6 por cento dos resíduos produzidos até 2016, e em dez por cento até 2020.

Para atingir este desígnio são propostas, por exemplo, medidas como a introdução de uma componente variável na prestação financeira pelos embaladores e produtores no âmbito do SIGRE, em função de critérios de ecodesign, ou a implementação de sistemas pay as you throw.

Todas estas medidas concorrem para reduzir a deposição de resíduos em aterro

– ao garantirem o seu encaminhamento para destinos a montante na cadeia de valor –, mas o plano propõe também a criação de novas linhas para a preparação de combustível derivado de resíduos a partir do refugo dos TMB e deixa a porta aberta à execução da terceira e quarta linhas de valorização orgânica da Lipor e da Valorsul.

Taxa de gestão de resíduos será agravada Está igualmente contemplada a revisão da taxa de gestão de resíduos (TGR), que deverá constituir um incentivo ao desvio de aterro e ao escoamento de recicláveis e subprodutos, e irá definir valores diferenciados consoante o destino final e a tipologia dos resíduos. Será ainda instituído um modelo de bonificação em função do nível de cumprimento das metas traçadas no PERSU por parte dos sistemas. “Os sistemas que se portam bem têm de ser recompensados em matéria de TGR”, justificou Paulo Ferrão.

A valorização económica de recicláveis e subprodutos deverá ser potenciada através da publicação do diploma de matérias fertilizantes, que estabelece classes de qualidade para o composto e a definição de critérios para o fim do estatuto de resíduo do CDR, permitindo a sua utilização noutras aplicações.

Os investimentos previstos deverão envolver um valor global de 320 milhões de euros: 120 milhões para o aumento das retomas de recicláveis por recolha selectiva; 50 milhões para melhorar a eficiência e produtividade das instalações existentes; e 90 milhões para a reconversão de unidades de tratamento mecânico em TMB e para novas infra-estruturas de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos. Os restantes 60 milhões serão destinados ao apoio a projectos de investigação e desenvolvimento, elaboração de estudos ou implementação de projectos-piloto.

As prioridades do novo plano estão em linha com os objectivos do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2014-2020, que visa promover a sustentabilidade e a eficiência na utilização de recursos.

Como condição para a atribuição destes fundos é exigido aos sistemas que elaborem planos de acção tendo em vista o cumprimento das metas contidas no PERSU 2020 e aos municípios que aprovem planos municipais de gestão de resíduos urbanos em linha com os objectivos preconizados.

O plano assenta numa visão dinâmica, “contendo capacidade de monitorização dos resultados e revisão das metas, para que o sistema seja eficiente e eficaz”, salientou ainda Jorge Moreira da Silva.

Joana Filipe

// actualidade

Investimento de 12 milhões dá nova vida a resíduos compósitos O envio diário para aterro de uma elevada quantidade de resíduos compósitos levou a Vasconcept – Engineering Solutions Development a investir no desenvolvimento de um produto que assegura o aproveitamento destes materiais de uma forma “económica e sustentável”. O Prodelix – Produto Derivado de Lixo foi assim desenvolvido e patenteado pela empresa, estando já pronta a avançar a construção de uma unidade fabril, no concelho de Ponte de Sor, que permitirá a produção diária de 150 m3 deste produto, tendo em vista a fabricação, por dia, de 7500 paletes para transporte de materiais. O investimento envolvido ascende a quase 15 milhões de euros, com a componente de equipamento a absorver 12 milhões.

Como o próprio nome indica, este é um produto que resulta de uma mistura de materiais compósitos de vários tipos, podendo ainda incluir, no processo de composição, madeira, tecidos, inertes atomizados ou caulinos, papel ou cartão, e até mesmo embalagens de cartão de alumínio utilizadas em produtos alimentares. Segundo explica Luís Miguel, consultor da empresa, ao jornal Água&Ambiente, a produção diária prevista representa “uma poupança equivalente a 300 árvores por dia”, para além de evitar a deposição em aterro de 120 000 m3 de materiais.

O processo consiste na agregação de vários materiais originando, no final, um produto transformado que substitui a madeira em várias aplicações. O processo pode receber produtos contaminados ou não, sem a intervenção de meios humanos, até à transformação destes em matéria-prima limpa. É constituído por dez etapas, entre as quais a preparação das matérias-primas destinadas a aterro e das matérias-primas virgens (pó de pedra e serradura), que inclui o destroçamento e micronização dos materiais até atingirem dimensões que podem variar entre quatro e sete milímetros, a lavagem das matérias-primas (antecedida da ensilagem, após triturações e separações), a separação de metais, uma nova lavagem e secagem e a armazenagem para produção.

A fase de dosagem e composição processa-se de acordo com a receita seleccionada em função do produto final a produzir. O processo de extrusão, que envolve temperaturas máximas de 300 ºC, dividese em duas partes: homogeneização e liquefacção da fórmula composta e compressão. A última etapa consiste no arrefecimento, corte e embalagem do produto.

O produto final, garante Luís Miguel, assegura um comportamento semelhante à madeira de pinho, registando um desempenho superior ao nível da compressão (permite uma carga superior em 170 toneladas) e torção. Além disso, o Prodelix pode ser pregado, aparafusado e serrado da mesma forma que a madeira. É auto-extinguível e funciona como amortecedor de cargas, para além de não absorver

D. R.

A construção de uma nova unidade que transforma resíduos plásticos e de madeira num produto inovador para a fabricação de paletes e estacaria deverá avançar em breve no município de Ponte de Sor. O investimento reúne capitais portugueses e alemães.

A primeira produção estará pronta em Setembro do próximo ano humidade. No arrasto oferece uma aderência semelhante à da madeira, um indicador importante na deslocação de cargas.

As principais aplicações previstas para este produto são a produção de paletes de madeira e estacaria, mas estão já a ser realizados ensaios tendo em vista outros usos. “Temos alguns pedidos para outras aplicações”, justifica Luís Miguel, nomeadamente para utilização como deck de madeira para áreas exteriores (em passadiços de praia, por exemplo) e em construções habitacionais. “É um produto extremamente interessante”, observa.

A Vasconcept, constituída em Julho de 2012, desenvolve soluções à medida para diversas áreas de negócio, incluindo o ambiente. No primeiro ano de actividade garantiu uma facturação de um milhão de euros, assente na exportação de tecnologia. O projecto agora iniciado em Ponte de Sor conta com a participação em 60 por cento de capitais alemães, sendo o restante assegurado por capitais próprios.

“Foi uma luta muito grande conseguirmos registar uma patente e, num ano e meio, montar o projecto, procurar investidores e torná-lo realidade”, realça o consultor. A empresa tem ainda prevista a construção de três fábricas na Venezuela, cinco unidades em Espanha (onde garantiu o interesse de uma sociedade de capital de risco) e uma unidade em São Paulo, no Brasil. Angola também está nos planos da empresa.

Todos estes projectos estão em fase “avançada” de negociação, mas já existem manifestações de interesse da Dinamarca, Suécia e Noruega.

A unidade instalada em Ponte de Sor ocupa uma área total de 15 mil m2 e irá laborar 24 horas por dia, potenciando a criação de 100 postos de trabalho directos. A primeira produção está prevista para o final de Setembro de 2013. O projecto só deverá, contudo, estar concluído em Julho de 2015.

Joana Filipe

Novembro 2013 / 39

// actualidade

Metas de recolha de REEE deverão abranger todos os intervenientes O projecto de diploma que assegura a transposição da directiva comunitária relativa à gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) deverá estar pronto no final de Outubro, para que possa depois ser colocado à discussão do sector. É este, pelo menos, o objectivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que lidera um grupo de trabalho que conta ainda com a participação das duas sociedades gestoras deste fluxo específico – a Amb3E e a ERP Portugal – e da AGEFE, em representação da indústria. Portugal tem de transpor a directiva, publicada em Julho de 2012, para o ordenamento jurídico interno até Fevereiro do próximo ano. A novidade foi avançada durante o IX Encontro AGEFE, que se realizou no passado dia 11 de Outubro.

Com o novo diploma mudarão as regras de cálculo das metas de recolha de REEE, que passam a basear-se numa percentagem dos equipamentos colocados no mercado – e o objectivo traçado para 2016 é a recolha de 45 por cento. A intenção da APA é criar um sistema que permita “a rastreabilidade e a intervenção de todos os intervenientes no sistema”. “Só desta maneira conseguiremos alcançar metas tão ambiciosas”, defendeu Ana Sofia Vaz, em representação da APA. Entre outras novidades do diploma, a responsável frisou a definição de uma metodologia comum para o cálculo do peso dos REEE e a determinação dos objectivos de valorização com base no output das instalações. Quanto ao registo de produtores, está previsto um procedimento “harmonizado” e a interoperabilidade com sistemas de outros países.

Já no que respeita ao tema da reutilização, a responsável da APA

expressou cautela, salientando que “não podemos permitir que substâncias já proibidas entrem por esta via”, defendendo esta opção “caso seja adequado”.

A Comissão Europeia deverá ainda apresentar, até Agosto de 2015, um relatório que deverá definir critérios relativos à incorporação do custo real da gestão de REEE no financiamento das sociedades gestoras assegurado pelos produtores. Quanto à discriminação destes custos na factura cobrada aos consumidores, a APA pretende deixar a porta aberta à decisão dos produtores, optando por uma orientação “facultativa”.

Stakeholders receptivos As intenções da APA parecem ir ao encontro das preocupações das sociedades gestoras. Ricardo Neto, director ibérico da ERP Por tugal, defendeu, no mesmo evento, o controlo, registo e contabilização de todos os REEE produzidos e geridos no seu território por via da criação de um centro de coordenação. “Só os REEE que passam pelas entidades gestoras é que são contabilizados para as metas, e não é assim que deve ser. É uma meta nacional, não é das entidades gestoras”, observou. Segundo a estimativa do gestor, a recolha terá de aumentar em cerca de 30 por cento para que Portugal cumpra a meta europeia dentro de três anos.

Do lado da Amb3E, Jorge Vicente corroborou a ideia de que este é um “desígnio nacional, não das entidades gestoras”, mas assegurou que a meta é “alcançável”. Actualmente, e de acordo com a contabilização imposta pela nova directiva, Portugal recolhe cerca de 34 por cento dos EEE colocados no mercado. O responsável frisou, no

RM-ELECTRO

Para cumprir as exigentes metas de recolha de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos previstas para 2016, a Agência Portuguesa do Ambiente está a ponderar envolver todos os intervenientes na gestão deste fluxo, incluindo a grande distribuição e os operadores de gestão de resíduos.

A novidade foi avançada durante o IX Encontro AGEFE, que se realizou no passado dia 11 de Outubro entanto, a necessidade de um maior “controlo e fiscalização” deste fluxo e alertou para a prática “corrente” de desvio de REEE para venda em circuitos informais de tratamento.

Uma das grandes preocupações da indústria prende-se com as elevadas exigências colocadas pela directiva europeia em relação à exportação de REEE. José Valverde, director executivo da AGEFE, recordou que muitos equipamentos cruzam fronteiras europeias para acções de reparação ou assistência técnica e que se pode correr o risco de “paralisar a actividade económica”. Quanto à reutilização, “sim, mas com regras”, defendeu o representante da associação, elencando requisitos mínimos de segurança e informação adequada aos consumidores como aspectos a ter em conta.

Segundo os dados apresentados pela APA, em 2012 foram colocados no mercado 117 001 equipamentos eléctricos e electrónicos, tendo sido recolhidos 39 809 e valorizados 35 204. A Amb3E assegurou a gestão de 72,2 por cento destes resíduos e a ERP

encaminhou 27,8 por cento de REEE no ano passado. Os free riders representam 4,4 por cento do mercado.

As prestações financeiras pagas pelos produtores ascenderam a 11 585 500 euros, o que corresponde a 99 euros por cada tonelada colocada no mercado.

Já a gestão de REEE implicou um custo de 325 euros por tonelada, com o tratamento a envolver um custo por tonelada de 155 euros. Para investigação e desenvolvimento foi canalizada uma verba de 137 077 euros (cumprindo a meta fixada em três por cento), enquanto em acções de sensibilização e comunicação foram investidos 1 167 093 euros, numa percentagem de dez por cento, o dobro do exigido na lei.

Até agora, Portugal conseguiu cumprir as metas de recolha a que estava obrigado: 4 kg por habitante/ano.

Na Europa são recolhidos e tratados cerca de um terço dos REEE, seguindo para aterro 13 por cento destes resíduos.

Mais de metade dos REEE continuam, no entanto, a ser encaminhados de forma ilegal para países em desenvolvimento.

Joana Filipe

Sociedades gestoras de REEE assinam protocolo A Amb3E e a ERP Portugal, as duas sociedades gestoras responsáveis pela gestão do fluxo de resíduos de equipamentos eléc tricos e electrónicos em Portugal, firmaram um protocolo no final de Julho para aplicação das normas WEEELABEX. “Só cerca de um terço dos REEE produzidos no mundo são tratados

40 / Novembro 2013

de acordo com b oa s prátic a s”, salientou Jorge Vicente, director-geral da Amb3E, durante o evento, lembrando as substâncias perigosas (como mercúrio, cádmio, chumbo ou CFC) que podem existir nestes resíduos. O conjunto de normas, desenvolvido por 30 sistemas de gestão a nível europeu, estabelece

critérios e standards de tratamento para que haja “equidade na forma como os equipamentos eléctricos e electrónicos são tratados, para evitar problemas ambientais”.

A s duas entidades gestoras p re ten dem , a p ar tir de ag or a , promover auditorias conjuntas aos operadores de tratamento destes

resíduos, a f im de averig uar a conformidade com aquele corpo normativo e garantir que as substâncias perigosas são enviadas para um destino f inal adequado.

Segundo Ricardo Neto, director ibérico da ERP, o objectivo é garantir que “todos os operadores cumpram com as mesmas regras”.

// actualidade

Tratolixo resolve passivo ambiental reduzindo 75 por cento dos custos Em Novembro de 2013, 46 mil toneladas do depósito de resíduos de natureza diversa descoberto nas instalações da Tratolixo em 2009 terão já seguido para destino adequado. Os trabalhos previstos no Plano de Reabilitação do Ecoparque de Trajouce iniciaram-se em Setembro deste ano e abrangem cerca de 50 por cento do total da área a sanear. Em Maio do próximo ano, após o período de chuvas, deverão ser triados e analisados os restantes resíduos, prevendo-se que f ique resolvido este passivo ambiental da empresa.

A definição de um novo modelo técnico para a resolução do problema, aprovado em Agosto deste ano, foi um aspecto decisivo para o avanço dos trabalhos e visou “conciliar as práticas ambientais mais adequadas com o rigor económico e financeiro que decorre da difícil situação que a empresa atravessa”.

Este modelo assenta na triagem integral dos resíduos depositados, através de crivos vibratórios, e na análise física e química das fracções separadas (fina, intermédia e grossa), de forma a determinar o destino mais adequado, o que poderá passar pela reutilização no local, o envio para um aterro de resíduos industriais não perigosos ou a admissão em aterros de resíduos de construção e demolição.

As análises são realizadas por dois laboratórios independentes (Alcontrol Laboratories e ALS).

As acções em curso estão a ser acompanhadas pela eGiamb, decorrendo ainda, desde Junho deste ano, estudos aprofundados sobre o

estado da lixeira e do aterro localizados no ecoparque, coordenados por uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

O processo foi bem recebido pelas organizações de defesa do ambiente, designadamente a Quercus e o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território, que participaram numa visita técnica ao local realizada no passado dia 3 de Outubro.

“O procedimento mais transparente é aquele que é evidenciado”, realçou João Dias Coelho, administrador da empresa, durante a visita. Segundo as estimativas da Tratolixo, o reforço do investimento a montante, na triagem e análise dos resíduos, permitiu reduzir custos a jusante, alavancando uma poupança global de cerca de 75 por cento dos custos previstos inicialmente, orçados em 3,5 milhões de euros.

Quando foi descoberto, em 2009, chegou a considerar-se a hipótese de criação de uma célula de confinamento específico para resíduos industriais perigosos ou o seu envio integral para aterro, investimentos que foram abandonados face à desproporção entre meios e custos: 6,5 milhões e 8 milhões de euros, respectivamente.

A análise dos resíduos depositados levou, no entanto, a concluir que a “esmagadora maioria” corresponde a inertes e resíduos de construção e demolição, “sem contaminações de registo”.

A Tratolixo foi objecto de “diversas notificações” ao longo dos últimos anos pelas autoridades ambientais,

D. R.

O novo modelo técnico do Plano de Reabilitação do Ecoparque de Trajouce assenta na triagem de todos os materiais e permite maximizar a reutilização dos resíduos no local. A resolução do passivo, descoberto em 2009, poderá ficar concluída este ano.

Números-chave 5,7 hectares de área global 194 600 m3 de aterro de materiais de natureza calcária 79 500 m3 de camada inferior 115 100 m3 de resíduos concentrados na camada superior 46 700 m3 a ser alvo de intervenção 65 por cento dos resíduos podem ser reutilizados no local o que prejudicou o seu acesso a f i n a n c ia m e n to, n o m e a da m e n te de fundos comunitários, para a remodelação das infra-estruturas do Ecoparque de Trajouce. “Este Ecoparque tem de ser objecto de uma intervenção urgente”, salientou o gestor, recordando que “este não é um problema exclusivo das autarquias envolvidas”.

“A nossa preocupação era não saber o que cá estava”, observou Hélder Careto, representante do GEOTA , durante a visita, considerando que a reutilização no local “é a atitude sustentável” – um ponto de vista secundado por Rui Berkemeier, especialista em resíduos da Quercus, que vê com bons olhos a possibilidade de a Tratolixo poder “voltar” a aceder a fundos comunitários e, dessa forma, modernizar o seu parque de infra-estruturas.

De acordo com o modelo técnico e a triagem já efectuada, cerca de 65 por cento dos resíduos triados (26 mil toneladas) deverão reunir condições para ser reutilizados in situ (fracção

fina e blocos de pedra de grandes dimensões). A s restantes 14 mil toneladas (fracção intermédia e grossa) seguem para destino final apropriado.

O depósito de resíduos possui uma área global de cerca de 5,7 hectares e um volume total de 194 600 m3 de aterro de materiais de natureza calcária, correspondendo a camada inferior a 79 500 m3 (resultantes da escavação efectuada para criação do alvéolo do aterro) e a camada superior a 115 100 m3 de resíduos, aí depositados até 2005. O depósito foi dividido em quatro sectores, estando a maioria dos resíduos concentrados no sector 1 (46 700 m3), que está agora a ser alvo de uma intervenção.

A Tratolixo é detida a cem por cento pela AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, sendo responsável pelo tratamento de resíduos urbanos nestes quatro concelhos que abrangem uma área geográfica de 753 km2 e uma população superior a 830 mil habitantes.

Joana Filipe

Dossiê Especial QUALIDADE DA ÁGUA Radiografia do mercado

Fronteiras tecnológicas

pág. 43

Pág. 54

Números-chave

Quem é Quem

Pág. 46

Pág. 55

Novidades do sector

Empresas

Pág. 48

Pág. 57

Às Claras

Horizontes políticos

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Tendências globais

Duas visões

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Pág. 60

Qualidade da Água // Radiografia do mercado

Qualidade da água a caminho da excelência Portugal ainda não conseguiu cumprir a meta de água segura estabelecida no PEAASAR, mas para lá caminha. O relatório da qualidade da água para consumo humano relativo a 2012 foi apresentado em Outubro e deixa antever que a água da torneira é considerada de boa qualidade em quase todo o País.

Por tugal pode chegar ainda este ano à meta dos 99 por cento de água segura – água controlada e de boa qualidade – na torneira do consumidor, preconizada no Programa Estratégico para o Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PE A A SAR) 2007–2013.

No ano passado, a água da torneira considerada segura chegou aos 98,2 por cento, um valor que se deve sobretudo ao incumprimento de alguns valores paramétricos.

Luís Simas, director do Departamento de Qualidade da Água da Entidade Reguladora dos Sistemas de Águas e Resíduos (ERSAR), acredita no cumprimento da meta em 2013, mas alerta que as melhorias nestes “valores elevados” são também mais lentas porque se está a caminhar “do muito bom para a excelência”. Os números comprovam esta análise: se em 1993 apenas cerca de 50 por cento da água poderia ser considerada segura, em 2010 essa percentagem estava nos 97,38, tendo subido, em 2011, para os 97,75 por cento. O ano passado chegou aos 98,2 por cento.

O s sis tema s de ab a s te cim en to de água em baixa protagonizam as situações mais problemáticas, de acordo com a informação do Relatório Anual dos Ser viços de Á g ua s e Resíduos em Por tug al (RASARP) 2013. Quer no que respeita ao cumpr imento da f re quência de amostragem (99,85 por cento), quer no que toca ao cumprimento

dos valores paramétricos (98,35 por cento), os resultados na ver tente em baixa são globalmente inferiores aos do abastecimento em alta, que atingem percentagens de 100 e 99,75, respectivamente.

Uma análise mais detalhada ao R A SARP 2013 evidencia que são três as entidades gestoras em alta que apresentam 100 por cento para o indicador de água segura: Águas do Vouga, Águas do Zêzere e Côa e Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo esta última conseguido o “título” pela primeira vez. Ainda na alta, todas as entidades gestoras (num to t al d e 1 5) ap r e s en t am valores superiores a 98 por cento no tocante ao cumprimento dos valores paramétricos, e apenas seis apresentam valores inferiores à média nacional (99,75 por cento). Apesar de a percentagem de cumprimento dos valores paramétricos já ter atingido um ní vel mui to el e v ado, cin co entidades gestoras melhoraram o seu desempenho face aos resultados de 2011.

Na baixa, o indicador de água segura chegou aos 100 por cento em 28 concelhos (dez são do Centro do País, oito do Alentejo, seis do Norte, dois de Lisboa e dois do Algarve), o que representa 10 por cento do número total de concelhos de Por tugal.

Destes, 12 mantiveram o nível de 100 por cento em relação ao ano anterior. Em contrapartida, outros oito concelhos registaram um nível de

Evolução da percentagem de água segura em Portugal 100%

ÁGUA SEGURA %

90% 80% 70% 60% 50% 40% 1993

1995

1997

1999

2001

2003

2005

2007

2009

2011

Fonte: RASARP 2013, Vol. 4

Os sistemas de abastecimento de água em baixa protagonizam as situações mais problemáticas desempenho inferior a 95 por cento de água segura.

Reg ueng os de Monsara z , Sever do Vouga, Trancoso, Chaves, Peso da Régua, São João da Pesqueira, Vale de Cambra e Valpaços são os concelhos que apresentam piores resultados no indicador relativo ao cumprimento das análises. Aliás, em 8 8 concelhos reg is taram -se percentagens de cumprimento dos valores paramétricos inferiores à média nacional (98,35 por cento).

Em 2010, os concelhos nesta faixa somavam 101 e, no ano seguinte, este número baixou para os 90. Com percentagens de cumprimento dos valores paramétricos inferiores a 95 por cento surgem apenas quatro concelhos no ano passado: dois na região Nor te e dois na região Centro. De referir que a distribuição geográfica do cumprimento deste indic ador mos tr a p ercent ag ens menos elevadas no interior, com maior incidência de inconformidades na região Norte do País.

Corroborando uma tendência já obser vada em anos anteriores, é no interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e f inanceiros, que se concentram o s in c ump r im e n to s , o c o r r e n d o

essencialmente nas pequenas zonas de abastecimento (que servem até cinco mil habitantes). Com efeito, essas zonas representam 92 por cento das análises não realizadas e 95,15 por cento dos incumprimentos dos valores paramétricos (correspondendo a uma percentagem de cumprimento de 97,46 por cento), quando servem apenas 15 por cento da população.

As regiões do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo já atingiram o objectivo do PEAASAR de 99 por cento de água segura, sendo de destacar que na segunda tal desempenho acontece pelo segundo ano consecutivo.

Falhas no tratamento, mas poucas Os parâmetros críticos no cumprimento dos valores paramétricos são essencialmente microbiológicos e outros indicadores cujos sistemas de tratamento “não apresentam grande complexidade técnica”. De acordo com a ERSAR, isso reforça a necessidade de as entidades gestoras implementarem uma atitude preventiva no sentido de garantirem uma qualidade da água ainda melhor na torneira do consumidor. A ERSAR considera que há ainda “um número Novembro 2013 / 43

Qualidade da Água // Radiografia do mercado

apreciável” de entidades gestoras, em regra de pequena dimensão, que deverão corrigir estas falhas, fazendo um a co mp anham en to co n t ínu o da implementação dos programas de controlo da qualidade da água (PCQA). A análise dos valores obtidos por parâmetro para o percentil 99 evidencia desvios à meta fixada para o país no PEAASAR nos parâmetros de bactérias coliformes, pH, alumínio, ferro, manganês, arsénio e níquel. Os parâmetros que se destacam com uma percentagem de cumprimento dos valores paramétricos abaixo de 98 por cento continuam a ser as bactérias coliformes e os enterococos, por inef iciência da desinfecção e

necessidade de higienização das inf ra- es trutura s, e o pH , fer ro, manganês, alumínio e arsénio, devido às características hidrogeológicas das origens da água, segundo o RASARP. Evolução positiva teve o parâmetro Escherichia coli, que verificou uma melhoria significativa materializada numa percentagem de cumprimento do valor paramétrico superior à média nacional.

Assim, em termos globais, a maioria dos incumprimentos registados (44 por cento) deve-se a problemas de qualidade da água bruta (nas origens), e 24 por cento a falhas no tratamento da água. O pH é um dos parâmetros relativos à qualidade da

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA PERCENTAGEM DE ÁGUA SEGURA POR CONCELHO EM FUNÇÃO DA MÉDIA NACIONAL

Fonte: RASARP 2013, Vol. 4

44 / Novembro 2013

água na origem e, embora cerca de 82 por cento dos valores registados c ump r am o v al o r p a r am é t r i c o, continua a afectar negativamente o indicador de água segura. Os dados referentes à dureza total revelam, tal como no fornecimento em alta, que as águas que não estão dentro do intervalo de dureza recomendado são, na sua grande maioria, macias (pouco duras). “São águas muito leves, por uma questão geológica, mas não é um parâmetro crítico para a saúde pública devido aos valores baixos que apresentam”, explica Luís Simas. No entanto, nalgumas regiões do País, sobretudo Norte e Centro, é preciso investir na correcção do equilíbrio calco-carbónico da água de modo a evitar que as infra-estruturas sejam afectadas e sofram com a corrosão.

A qualidade da água dos fontanários que constituem origem única (casos em que não há ligações à rede pública) revela ainda alguma fragilidade, com o indicador de 93,17 por cento para a água segura. Note-se que o cálculo da média nacional para este indicador seria de 98,43 por cento se não fossem contabilizadas estas zonas de abastecimento sem rede pública ao domicílio.

A implementação de PCQA pelas entidades gestoras é considerada “fulcral” para melhorar o desempenho nacional relativo à água segura.

Da totalidade de PCQA aprovados pela ER SAR (420), 85 por cento correspondem a abastecimentos em baixa e 15 por cento a abastecimentos em alta, dos quais 75 por cento são relativos a entidades gestoras em baixa que forneceram água em alta a outras entidades gestoras. Além das 266 entidades em baixa, mais 91 entidades, como juntas de freguesia, associações de moradores e câmaras municipais, foram resp onsáveis pelos PCQA de pequenas zonas de abastecimento no concelho, tendo ficado em falta o PCQA da Câmara Municipal de Águeda relativo ao controlo dos fontanários existentes no concelho que são origem única de água para consumo humano.

Luís Simas explica que cerca de uma dezena de PCQA estão já a ser “efec tivamente implementados”, devendo servir de exemplo para os restantes casos. Esta é uma área em que a ERSAR está muito empenhada, seguindo a tendência europeia em que a maioria dos países optou por uma abordagem de recomendação e não de regulamentação. A fiscalização do programa de controlo da qualidade da á g u a ap r o v a d o p el a ER S A R assume um papel determinante na eficácia do controlo realizado,

“Ao nível das reclamações que nos chegam ou das notícias que surgem, noto uma maior confiança das pessoas em beber água da torneira”, sublinha Luís Simas tanto em termos do cumprimento da frequência de amostragem como dos valores paramétricos. Do número total de acções de fiscalização (60) realizadas em 2012, apenas uma se focou em sistemas públicos de abastecimento em alta, na região do Alentejo, e 59 em sis tema s públicos de abastecimento de água em baixa. No âmbito das acções de fiscalização, a ERSAR realiza visitas às infra-estruturas dos sistemas de abastecimento público de água (captações, estações de tratamento, estações elevatórias e reservatórios), fazendo chegar às entidades gestoras um conjunto de recomendações direccionadas para a sua realidade e com o objec tivo de ajudar a melhorar o seu desempenho global.

Esta estratégia tem-se verif icado a c e r t a da , p o d e n d o c o n c l u i r- s e que as recomendações feitas têm contribuído para corrigir problemas ou incentivar boas práticas, resume o RASARP. Para o responsável do Departamento de Qualidade da Água da ERSAR, estas acções também têm contribuído para se ganhar uma nova percepção sobre a água da torneira. “Acho que se está a inverter a ideia de relutância em relação a beber água da torneira.

Mesmo ao nível das reclamações que nos chegam ou das notícias que surgem, noto uma maior confiança das pessoas em beber água da torneira”, sublinha, acrescentando que “ainda não estamos como na Holanda, onde ninguém põe em causa a água da torneira, mas estamos no bom caminho.”

Lúcia Duarte

Qualidade da Água // números chave

A qualidade da água em Portugal ORIGENS DE ÁGUA 66,65% de água superficial

ANÁLISES REALIZADAS 83 324 análises regulamentares

utilizada em 2012 para a produção

PROGRAMAS DE CONTROLO 420 programas de controlo da

de água destinada ao consumo

qualidade da água para consumo

em alta

humano

humano apreciados pela ERSAR

88 737 análises obrigatórias

420 programas de controlo da

realizadas pelas entidades gestoras

utilizada em 2012 para a produção

qualidade da água para consumo

em alta

de água destinada ao consumo

humano aprovados

175 análises em falta

33,35%

de água subterrânea

85% relativos a abastecimentos

humano

58,85%

ENTIDADES 15 entidades gestoras em alta 359 Entidades gestoras em baixa

em baixa

540 411 análises regulamentares

comprada a terceiras entidades

15%

obrigatórias na torneira do

gestoras

em alta

consumidor

PONTOS DE ENTREGA 1 448 568 pontos de entrega

torneira do consumidor realizadas

de volume de água

relativos a abastecimentos

551 880 análises obrigatórias na 812 análises em falta

em 2012

191 câmaras municipais 29 concessionárias municipais

fornecida em alta

ou multimunicipais

175 pontos de entrega

528

m3/dia de volume de água

25 empresas municipais

que abastecem até 100 m3/dia

ou intermunicipais

14 pontos de entrega que

93 junta de freguesia/associação/

obrigatórias nos pontos de entrega

abastecem mais de 20 000 m3/dia

outros

21 serviços municipalizados

ZONAS DE ABASTECIMENTO 4148 zonas de abastecimento 3851 zonas de abastecimento com menos de 5000 habitantes

297

zonas de abastecimento

com mais de 5000 habitantes

92,84% de zonas de abastecimento com menos de 5000 habitantes

15,03% de população servida por zonas de abastecimento com menos de 5000 habitantes

CUMPRIMENTO DOS VALORES PARAMÉTRICOS 69 750 análises realizadas com VP nos pontos de entrega

69 575

análises em cumprimento

do VP nos pontos de entrega

175 análises em incumprimento do VP nos pontos de entrega

452 414

análises realizadas com

VP na torneira do consumidor

444 960

análises em

cumprimento do VP na torneira do consumidor

7454 análises em incumprimento do VP na torneira do consumidor

FISCALIZAÇÃO 60 acções de fiscalização realizadas em 2012

1 em sistemas públicos de abastecimento em alta

59 em sistemas públicos de abastecimento de água em baixa 46 / Novembro 2013

ÁGUA SEGURA 99% de água segura é

objectivo

operacional incluído no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013

98,2%

de água segura na torneira

do consumidor em 2012 Fonte: RASARP 2013

Qualidade da Água // novidades do sector

Redes prediais em mau estado prejudicam a qualidade da água A falta de manutenção das redes prediais pode pôr em causa a qualidade da água que chega à torneira dos consumidores.

O problema não reside apenas nas redes mais antigas, mas também em erros de concepção e dimensionamento nos novos projectos.

O estado das redes prediais em Portugal “é preocupante”, aler ta Armando Silva Afonso, presidente da ANQIP – Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais. Apesar de se colocarem questões concretas em relação às redes mais antigas, um dos principais problemas diz respeito às redes recentemente construídas.

Quando a s redes prediais não desempenham adequadamente o seu papel, as consequências podem ser várias: a água pode deixar de ser incolor e inodora ou apresentar carac terísticas químicas menos adequadas. Por oposição, “uma rede construída com materiais adequados e sujeita a manutenções periódicas, ensaios de estanquidade e operações de desinfecção será, com certeza, uma garantia de qualidade”, salienta Ana Cristina Freitas, que lecciona a disciplina de Redes Prediais na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

A fraca manutenção preventiva das redes prediais de águas e esgotos está na origem de muitos problemas.

“Quando ocorre uma situação, repara-se”, observa a especialista. Por outro lado, a dispensa de apreciação dos projectos, por parte das câmaras municipais, e a falta de vistorias em obra têm diminuído a qualidade das instalações, sublinha Armando Silva Afonso.

Para corroborar o diagnóstico, a ANQIP apresenta dados recolhidos na região de Aveiro entre 2011 e 2012.

Em 153 projectos de instalação de redes prediais de abastecimento de água foram encontrados 193 erros, alguns dos quais com implicações na qualidade da água fornecida e na saúde humana. “As entidades gestoras têm responsabilidade até à torneira”, recorda Armando Silva Afonso. Já a realização de 360 vistorias em obra resultou no levantamento de 240 inconformidades.

Vinte por cento das instalações vistoriadas “ofereciam problemas para a saúde pública”, alerta o especialista. A existência de conexões cruzadas entre furos e poços particulares e a rede pública é um exemplo.

O mesmo exercício foi promovido ao nível de redes de drenagem de esgotos e os resultados não foram mais animadores. Dos 156 projectos analisados resultou a detecção de 180 erros, a maioria dos quais associados ao 48 / Novembro 2013

Erros ou Inconformidades detectados em vistorias a instalações prediais de distribuição de água N.º de erros ou inconformidades detectados

Com previsíveis consequências na qualidade da água

Conexões cruzadas com rede de água não potável

7

Sim

Alteração de diâmetros em relação ao previsto no projecto

78

a

Tipo de erro ou inconformidade

Realização incorrecta da caixa do contador

22

Deficiências construtivas em reservatórios prediais

4

Sim

Alteração da natureza dos materiais em relação ao previsto no projecto

45

b

“Instalação incorrecta de tubagens (incluindo alterações relevantes nos traçados, em relação ao previsto no projecto)”

25

Instalação incorrecta ou ausência de válvulas de seccionamento

22

Alteração do número de dispositivos em relação aos previstos no projecto

32

Outros

5

A - O aumento de diâmetros pode conduzir a velocidades demasiado baixas e consequentes problemas de qualidade da água. Contudo, nos casos observados, a alteração detectada correspondia a uma diminuição dos diâmetros.

B – Sim, quando se utilizam materiais que não respeitam as condições do Esquema de Aprovação da ERSAR.

Fonte: ANQIP

mau dimensionamento de tubagens e sistemas de ventilação. As 360 vistorias realizadas em obra evidenciaram 286 inconformidades, relacionadas nomeadamente com a utilização incorrecta de materiais. “Também há mudanças de traçado em obra de que ninguém sabe” que geram maus cheiros e obstruções, observa Armando Silva Afonso.

Ana Cristina Freitas subscreve a má escolha de materiais face às exigências dos e dif ícios – c ar ac ter ís tic a s químicas e microbiológicas da água ou temperatura de utilização, por exemplo – como um problema comum nos projectos de instalações de águas

e esgotos. Em alguns casos são mesmo utilizados materiais não certificados ou homologados.

Outros problemas prendem-se com “a adopção de velocidades inadequadas para o dimensionamento da instalação”, dado que, quando estas velocidades são muito baixas, “não originam a autolimpeza da instalação” e, quando são muito altas, “causam desconforto acústico, maior manutenção e menor durabilidade”. Muitos projectos também não contemplam materiais isolantes para garantir conforto acústico e térmico e não são tidas em conta “medidas atenuantes dos ruídos provocados pelos equipamentos elevatórios”, alerta ainda.

Erros ou Inconformidades detectados em vistorias a instalações de drenagem predial Tipo de erro ou inconformidade

N.º de erros ou inconformidades detectados

Com possíveis consequências na saúde pública

Incorrecta separação de redes (domésticas/pluviais)

6

Sim

Problemas de instalação/ligação entre tubagens (incluindo alterações do traçado em relação ao previsto no projecto)

62

a

Alteração dos diâmetros das tubagens em relação ao previsto no projecto

25

Sim

Alteração da natureza dos materiais em relação ao projecto

12

b a

Deficiências construtivas em câmaras de inspecção

62

Inexistência de bocas de limpeza

20

Erros ou defeitos na ventilação das redes

69

Sim

Alteração do número de aparelhos em relação aos previstos no projecto

27

c

A – Existe o risco de obstruções e o consequente risco sanitário.

B – A utilização indevida de PVC da “série fria”, por exemplo, pode levar a roturas em ramais ou tubos de queda, quando são drenadas águas quentes, com riscos sanitários significativos.

C – A alteração do número de aparelhos conduz à alteração do caudal de cálculo, o que pode conduzir, por exemplo, à perda do fecho hídrico em alguns sifões.

Fonte: ANQIP

Para além de contribuir para “uma perda de cultura de qualidade no sector”, a dispensa na apreciação de projectos de instalação de redes prediais tem também travado a renovação do sector.

“Há muitas soluções novas a nível internacional e não conseguimos trazer isso para Portugal”, lamenta Armando Silva Afonso. “Ficámos parados no tempo.”

Neste âmbito, as normas aplicáveis também não ajudam. O regulamento 23/95, que abrange a instalação de sistemas públicos e prediais de drenagem de águas e águas residuais, “está muito desajustado, não integra a evolução tecnológica do sector”. A ANQIP tomou a iniciativa, tendo proposto à ERSAR a revisão do documento, de forma a integrar inovações ao nível de soluções construtivas e métodos de dimensionamento, um trabalho que deverá estar concluído no início do próximo ano.

Redes antigas sem inspecção Nas redes mais antigas, os principais problemas residem na utilização de determinados materiais, como o chumbo ou o aço galvanizado. No primeiro caso, sabe-se hoje que o chumbo é um material desadequado para utilização em redes de abastecimento de água. O problema subsiste em zonas mais antigas das cidades, mas não está generalizado. Quanto ao aço galvanizado, não sendo um material desadequado para este efeito, “tem sido mal utilizado”, afirma Silva Afonso, nomeadamente com velocidades de água excessivas.

Ana Cristina Freitas considera que deveriam ser realizadas acções de manutenção obrigatórias e promovidas periodicamente inspecções e vistorias que permitissem aferir o seu estado, “tal como acontece com as redes de gás”.

“Há uma percepção errada da exigência técnica destas instalações”, acrescenta A r mando Sil va Afonso, não se exigindo certificação aos instaladores.

Procurando corrigir o problema, a associação fornece um curso voluntário para certificação de instaladores que já formou 26 profissionais. A ANQIP disponibiliza ainda um sistema de certificação de instalações novas ou remodeladas, um mecanismo voluntário colocado à disposição de projectistas e donos de obra.

Joana Filipe

Qualidade da Água // Novidades do sector

LABORATÓRIO DE ANÁLISES

OCDE alerta para riscos relacionados com a água

Controla regularmente a higienização do reservatório de água do seu condomínio?

A sua empresa é gestora de health clubs, ginásios, ou espaços onde há contacto com a água? Como evidencia aos seus utentes que o ambiente é limpo e seguro?

A adopção de uma metodologia de gestão de risco por parte das autoridades é uma das propostas do relatório “Water Security for Better Lives”.

O aumento da população mundial – espera-se que dentro de pouco mais de três décadas vivam no nosso planeta nove mil milhões de pessoas – coloca uma pressão cada vez mais elevada sobre os re cur s os hídr icos , es timando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que, em 2050, 40 por cento da população mundial resida em áreas com stress hídrico elevado.

O crescimento da procura de água para diversos usos, a poluição das origens de água e fenómenos naturais como cheias e secas são alguns dos riscos a que os países estão sujeitos e que tenderão a agudizar-se com as alterações climáticas, alerta um relatório recente daquela organização “Water Security for Better Lives”, publicado em Setembro deste ano. O documento exorta a uma maior acção dos decisores políticos de forma a assegurar uma maior eficiência na gestão da água e minimizar os efeitos associados às alterações climáticas. É p r o p o s t a , n o r el a tó r i o, u ma abordagem ao problema centrada na adopção de uma metodologia de gestão de risco que engloba os quatro principais riscos associados à água: risco de escassez (relacionado com fenómenos de seca, mas também com o crescimento da procura), risco de qualidade inadequada (consoante o uso a que se destina), risco de cheias e inundações e risco de comprometer a resiliência dos ecossistemas.

Os riscos relacionados com a água podem afec tar direc tamente os consumidores, mas também resultar num custo mais elevado, por exemplo, para a sua captação e tratamento, quer se trate de fontes superficiais, quer subterrâneas.

A OCDE recomenda uma estratégia em três passos que passa pela aferição dos riscos existentes, a identificação dos principais riscos-alvo e uma gestão adequada desses mesmos riscos. Nesse âmbito são citadas iniciativas dinamizadas por diferentes países e que envolvem, por exemplo, a elaboração de mapas de risco de cheia (obrigatória para os Estados-membros da União Europeia à luz do

Tem uma captação própria e quer saber se a água tem qualidade?

PODE CONFIAR. O profissionalismo e especialização exigidos diariamente aos nossos laboratórios permitiram, ao longo dos anos, que os nossos serviços fossem reconhecidos não só pelos nossos clientes, mas também por diversas entidades credenciadas.

Como tal, realizamos com enorme precisão e rapidez os ensaios em diversas matrizes de águas.

RESULTADOS A PARTIR DE 24h RELATÓRIOS PRÉVIOS ONLINE (TRAKING) ACREDITAÇÃO IPAC

Alterações climáticas contribuem para o aumento dos riscos relacionados com a água direito comunitário) ou a imposição de restrições ao licenciamento de captações de água em zonas sujeitas a um maior risco de escassez (França).

Ao nível da qualidade da água, o relatório aponta a necessidade de definir requisitos mais elevados – ao nível de substâncias químicas – para determinados usos, como o abastecimento de água para consumo humano.

A OCDE publicou também, recentemente, um outro relatório em que analisa as políticas levadas a cabo em 32 países, incluindo Portugal, p ar a f a zer f ace a o d e s af io d e adaptação às alterações climáticas.

A ocorrência de fenómenos extremos – como cheias e secas –, a par da escassez do recurso água, são as principais preocupações dos países r e f e r e n c ia d o s , qu e e v i d e n c iam ainda os possíveis impac tos nos sistemas de água e saneamento e na qualidade da água como factores a ter em atenção. O documento apela não só a um maior conhecimento dos impac tos e xpec t áveis, ma s também à canalização de esforços para uma gestão adequada dos riscos identificados.

Joana Filipe Novembro 2013 / 49

• ÁGUAS

• CONTROLO AMBIENTAL

• AREIAS

CONSUMO HUMANO • PISCINAS • RESIDUAIS • NATURAIS • BALNEARES

Contactos: 214 460 230

Qualidade da Água // às Claras

Dez problemas a estancar na qualidade da água 01 ▪ Ainda que se tenha realizado um enorme progresso na melhoria da

as redes com que levam diariamente água aos cidadãos portugueses, como podem garantir que a água que lhes chega à torneira é de qualidade?

qualidade da água para consumo humano, nas últimas décadas, continua a ignorar-se o problema do mau estado de muitas redes prediais. A falta de vistorias periódicas e a dispensa de apreciação de projectos por parte de muitas câmaras municipais mascaram um problema que pode ser maior do que se pensa e que não se resume às redes mais antigas. É de lembrar que a responsabilidade das entidades gestoras de abastecimento de água vai até à torneira do consumidor.

04 ▪ É ainda reduzido o número de entidades gestoras com planos de

02 A crise económica está a levar a ▪um maior consumo de água de poços e furos particulares, que não estão sujeitos ao controlo de qualidade sistemático exercido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), enquanto autoridade competente neste domínio. A decisão baseia-se numa lógica económica – não pagar a factura mensal de água –, mas pode ter consequências graves em termos de saúde pública. Mesmo a população que ainda não é abrangida pela rede pública e tem de recorrer a outras fontes para este efeito pode e deve contactar as autoridades de saúde para controlar a qualidade da água dos poços e furos, e o seu armazenamento. Era impor tante alertar melhor a população para os riscos envolvidos e o serviço a que tem direito.

03 ▪ Não há dúvida de que a qualidade de água para consumo humano registou uma evolução significativa e que atingir uma percentagem de mais de 98 por cento de água segura é um dado muito positivo. No entanto, poucas entidades gestoras conhecem devidamente as infra-estruturas que gerem, o que leva a questionar qual o nível de sustentabilidade, a médio e longo prazo, destes resultados.

O índice de conhecimento infra-estrutural e de gestão patrimonial, publicado este ano pela primeira vez pela ERSAR, releva que 15 por cento das entidades gestoras de abastecimento de água em baixa não dispõem de planta de rede actualizada e 20 por cento não têm sequer uma planta. Se as entidades gestoras não conhecem 50 / Novembro 2013

segurança de água implementados.

Estes planos, que são uma r e co m en da ç ã o da O r g aniz a ç ã o Mundial de Saúde, assentam numa lógica preventiva e numa metodologia de gestão de risco, contemplando etapas de protecção desde a fonte de captação da água até à torneira do consumidor. Já existem experiências bem-sucedidas em Portugal, assim como guias técnicos para a sua implementação. Do que estamos à espera?

05 ▪ A falta de protecção das origens de água através da implementação de medidas mitigadoras da contaminação da água continua a ser um dos desafios a superar no sector. Na abordagem a um problema, faz sentido começar pela fonte, nomeadamente para evitar custos excessivos a jusante.

escassez, mas também ao nível da qualidade. Antes de mais é necessário conhecer o problema, ou seja, fazer um diagnóstico que permita identificar as possíveis consequências nos sistemas e adaptar investimentos futuros com base nesta informação. A EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres já deu o exemplo, mas há dezenas de entidades gestoras em todo o País, com responsabilidades ao nível da captação e tratamento de água.

06 ▪ São quase uma centena as juntas de freguesias e associações que estão 08 envolvidas na distribuição de água à A União Europeia tem feito crescer ▪ lista população portuguesa. Numa altura a de substâncias a vigiar no em que se fala tanto de ganhos de escala neste sector, parece evidente que as maiores oportunidades de ganhar escala estão nos serviços em baixa. Basta recordar que 90 por cento das zonas de abastecimento abrangem menos de 5000 habitantes, servindo estas zonas apenas 15 por cento da população. Quanto maior o número de zonas de abastecimento por concelho, maiores são as dificuldades de gestão e manutenção dos sistemas de abastecimento, bem como de garantir, em contínuo, água em quantidade e qualidade adequadas.

Amaioria dos incumprimentos de valores paramétricos verifica-se em pequenas zonas de abastecimento.

âmbito do cumprimento da Directiva-Quadro da Água, o que pode ter efeitos positivos, a longo prazo, na gestão dos sistemas, dado que mais de 60 por cento da água que chega à torneira dos portugueses tem origem em fontes superficiais. No entanto, Portugal está ainda bem longe da meta, estipulada para 2015, de atingir a boa qualidade ecológica das massas de água, dependendo os compromissos de investimento assumidos ao nível dos planos de gestão de região hidrográfica da existência de verbas para o efeito.

Não basta fazer diagnósticos e planos, é necessário avançar para a sua concretização.

07 09 As alterações climáticas podem ▪ A p es ar de a s do enç a s de ▪colocar desafios aos sistemas de transmissão hídrica terem recuado de abastecimento de água para consumo humano, não apenas ao nível de

forma exponencial nos últimos anos, a reboque da melhoria dos sistemas

de abastecimento de água para consumo, ainda subsistem desafios a superar neste domínio. O número de casos de doença dos legionários registados em 2012 aumentou face ao ano anterior e vários especialistas já vieram aler tar para o facto de o problema da Legionella estar subestimado, por falta de diagnóstico adequado e de um reporte sistemático às autoridades de saúde. Era benéfico que se elabora ssem prog rama s de avaliação de risco, para que se possa ter uma atitude preventiva, e não reactiva, face a este problema.

O desafio coloca-se não apenas às entidades gestoras de abastecimento de água para consumo humano, mas também aos organismos responsáveis pela gestão de redes prediais e p el a manu ten ç ã o d e e di f íc io s , nomeadamente na área hoteleira e hospitalar.

10 A falta de sustentabilidade ▪económica do sector da água pode pôr em causa o progresso alcançado.

O nível de qualidade de água para abastecimento que o país atingiu nos últimos 20 anos não dura para sempre se não se continuar a investir num tratamento adequado e na reabilitação das redes de distribuição. É por isso imperativo que se assegure a recuperação integral dos custos no sector, através de tarifas equilibradas, e que se promova uma ges tão patrimonial das infra-estruturas.

Senão, o “milagre português” pode ser apenas temporário.

Qualidade da Água // tendências globais

Tratamento da água para consumo tem de adaptar-se aos novos desafios Preparar a água na origem para os desaf ios f uturos é o g rande objec tivo do projec to Hy Memb – Ta i l o r i n g h y b r i d m e m b r a n e processes for sustainable drinking water production, que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a desenvolver em parceria com a Á guas do Algar ve. O projec to será iniciado em Janeiro próximo e terá a duraç ão de três anos.

Durante es te período, a equipa vai tipificar cenários e estabelecer recomendações de utilização da tecnologia de membranas cerâmicas, num processo híbrido inovador que utiliza car vão ac tivado em pó e microfiltração, para a produção de água para consumo humano em Portugal e na Europa.

As membranas cerâmicas são uma tecnologia emergente que é ainda pouco utilizada na Europa, e nada

em Por tugal. A grande vantagem destas membranas, comparadas com as convencionais, é que têm tempos de vida elevados e baixos consumos energéticos, ou seja, custos mais baixos com a sua utilização, apesar de o custo da tecnologia ser, “à cabeça”, mais elevado. “ E s t a é u m a te c n o l o g ia m ui to promiss or a e a combinaç ão do carvão activado e da microfiltração vai permitir resultados muito interessantes para a remoção de f ár macos , p e s ticida s , v ír u s , protozoários e outros desreguladores endócrinos”, explica Maria João Rosa, coordenadora do projecto e investigadora principal do LNEC. A grande questão é que “as estações de tratamento de água enfrentam hoje novos desaf ios que não se punham quando as infra-estruturas foram projectadas e construídas”,

Pedro M. Nunes

As alterações climáticas e os novos contaminantes constituem os principais desafios que as entidades ligadas ao abastecimento de água para consumo humano deverão enfrentar nos próximos tempos. Vários projectos de investigação estão a desbravar caminho nestas frentes.

Desreguladores endócrinos impõem novas exigências no tratamento nomeadamente uma maior pressão urbana e o impacto das alterações climáticas. Embora o sector da água em Portugal não se encontre já numa fase de infra-estruturação, estes novos desafios colocam-se ao nível da reabilitação ou da necessidade de infra-estruturas mais pequenas em zonas mais remotas e isoladas.

Deste modo pretende-se também conhecer a atitude dos stakeholders face a esta tecnologia, no sentido de perceber porque não teve muita receptividade até agora.

“Além de aumentar a segurança no abastecimento de água, este projecto vai ter impacto no desenvolvimento regional, uma vez que vai aumentar a conf ianç a dos utilizadores , o que, no caso do Algar ve, é muito importante” devido ao impacto da indústria turística na região, sublinha Maria João Rosa. Os ensaios terão lugar na estação de tratamento de Alcantarilha, para assegurar uma comp ar aç ã o sig ni f ic a ti v a en t re os processos convencionais e os avançados.

Outro trabalho que aponta caminhos para o f uturo do sec tor, e que dá resposta aos desaf ios que se colocam ao nível do tratamento da água para consumo, foi este ano vencedor dos prémios APDA Ensino Superior, atribuídos pela Associação Por tuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas. O projec to “Remoção de cianotoxinas da água para consumo humano em f iltros 52 / Novembro 2013

de carvão activado com actividade biológica” centra-se nos potenciais riscos para a saúde a ssociados às cianobactérias tóxicas, que só recentemente foram descober tos em sistemas destinados à produção de água para consumo humano. A remoção de cianobactérias e suas toxinas é, hoje em dia, um grande desígnio ao nível do tratamento de água, até porque este problema t e n d e r á a a g r a v a r- s e c o m a s alterações climáticas. O trabalho foi concretizado no âmbito da tese de doutoramento de Elsa Mesquita em Ciências do Mar, da Terra e do Ambiente na Universidade do Algarve.

Desenvolver um protótipo laboratorial e definir procedimentos laboratoriais de testes de f iltros de carvão activado com actividade b i o l ó g i c a (B AC ), e c ar a c ter iz ar o processo de biodegradação p o r f il t r o s B AC , b e m c o m o o s mecanismos de adsorção competitiva e desorção, foram os principais objectivos deste projecto, iniciado em 2008 e igualmente realizado no LNEC sob a orientação de Maria João Rosa e José António Menaia, e de Margarida Ribau Teixeira da Universidade do Algarve.

Os ensaios já realizados confirmaram o potencial desta tecnologia em termos de biodegradação de contaminantes e biorregeneração dos filtros, minimizando a libertação dos compostos acumulados e

Qualidade da Água // tendências globais

criando uma dupla barreira contra a libertação de contaminantes para a água.

TRUST no futuro

Pedro M. Nunes

O megaprojec to europeu TRUST – Transitions to the Urban Water Services of Tomorrow está a reunir

e a produzir conhecimento para permitir que as comunidades tenham, no futuro, uma gestão da água sustentável e de baixo carbono, sem comprometer a qualidade do ser viço. A ssim, esta plataforma deverá incorporar inovações de pesquisas conduzidas pelos diversos parceiros, conceitos de modelagem, tecnologias e ferramentas de apoio à decisão, bem como novas abordagens para a gestão integrada, energia e gestão de infra-estruturas.

N o en t an to, e s te p roje c to nã o pretende ser apenas um repositório de dados ou conhecimentos, mas também demonstrar e legitimar essas inovações pela implementação das tecnologias e sistemas mais promissores nas entidades gestoras das nove regiões-piloto participantes.

Com 30 parceiros de 11 países, en t r e cen t r o s d e in ve s t ig a ç ã o,

Projecto TRUST envolve 30 parceiros de 11 países, entre centros de investigação, universidades, entidades gestoras e pequenas e médias empresas

“As estações de tratamento de água enfrentam hoje novos desafios que não se punham quando as infra-estruturas foram projectadas e construídas”, observa Maria João Rosa universidades, entidades gestoras e pequenas e médias empresas, o TRUST conta também com a parceria da International Water Association.

A participação portuguesa envolve o LNEC, Instituto Superior Técnico, Águas de Portugal e Tavira Verde, entre outras entidades. Em concreto, esta empresa, enquanto entidade gestora que opera numa região onde a procura de água é marcada por uma for te sazonalidade, será um dos nove casos de estudo que permitirão demonstrar os principais resultados do projecto, integrando, juntamente com Atenas, na Grécia, e Reggio Emilia, em Itália, o cluster “Escassez de água”.

A d o is an o s d o tér min o d e s te projecto, um dos relatórios preliminares do grupo de trabalho dedicado ao “Risco, vulnerabilidade, resiliência e gestão adaptativa no

sector da água” evidencia que os conceitos de risco e vulnerabilidade são mais amplamente aplicados e incorporados no sector dos serviços de água do que a resiliência ou a gestão adaptativa. Este grupo de trabalho foi constituído na premissa de que os actuais sistemas de gestão da água não são suf icientemente a d a p t á v e i s ​​ p a r a r e s p o n d e r adequadamente a um ambiente em rápida mutação. O grupo distingue entre o desenvolvimento da capacidade de adaptação e a exploração dessa capacidade. O projecto também está vocacionado p ar a a i d en t i f i c a ç ã o d e t ra de-offs entre medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Lúcia Duarte

Pedro M. Nunes

Qualidade da Água // Fronteiras Tecnológicas

Opinião Élio Ribeiro Product Manager Dosing & Disinfection nas Bombas Grundfos Portugal

54 / Novembro 2013

Legionella pneumophila em análise microscópica

Doença dos legionários (legionelose) – Pneumonia, com período de incubação de dois a dez dias (febre, cefaleias, mialgias, tosse f requentemente não produt iv a , d ia r reia, a lterações do SNC, insuficiência respiratória grave).

Fe b r e de Pont i a c – I n f e c ç ã o brônquica autolimitada, com período de incubação de algumas horas a dois dias (febre, cefaleias, mialgias).

Em Portugal, a doença dos legionários é u ma doenç a subnot i f ic ad a e subdiagnosticada, uma vez que nem todos os casos diagnosticados pelos laboratórios do País são notificados através do sistema DDO. A legislação portuguesa aplicável é a portaria 1220/20 0 0 de 29 de Dezembro, aplicada às águas minerais naturais e às águas de nascente, e o decreto-lei 79/20 06 de 4 de Abril, que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE).

No ano de 2012 foram confirmados 132 casos de legionelose, num total de 140, tendo ocorrido 8 óbitos (dados Prog. VigLab, DGS).

Os principais métodos utilizados para tratamento e prevenção da Legionella são os seguintes: Choque térmico É o método mais utilizado para combater a Legionella. A Legionella começa a morrer a temperaturas acima dos 56 °C, o que permite combatê-la aquecendo o sistema de água infectado. É necessário atingir e manter uma temperatura de aproximadamente 70 °C ao longo de todo o sistema de

40 vezes mais tempo para termos o mesmo nível de eliminação de Legionella, comparado com E. coli.

tubagens por um período de cerca de dez minutos. No entanto, isto raramente é possível nas instalações comuns, uma vez que a água arrefece à medida que chega às saídas de água.

O tratamento térmico tem relativamente poucas vantagens, sendo de realçar apenas o facto de ser um procedimento que está amplamente divulgado e de fácil compreensão, e não ser necessário adicionar biocidas à água.

No entanto, tem muitas desvantagens, das quais se destacam: o risco elevado de escaldões, caso as saídas de água sejam abertas durante a pasteurização; o facto de o biofilme não ser afectado, o que significa que os germes voltam rapidamente a desenvolver-se entre ciclos de tratamento; os troços mortos não sofrem qualquer tratamento; o aquecimento de sistemas de água de grandes dimensões tem como c on s e q u ê nc i a u m c on s u mo d e energia extremamente elevado; a expansão térmica nas tubagens pode causar danos e fugas irreparáveis nas instalações mais antigas.

Cloragem A re c lor a g em d a á g u a q uente sanitária com uma sobredosagem de 2 ppm permite controlar o número de bactérias Legionella para um nível inferior a 100 ufc/100 ml.

Este método depende do pH da água e só elimina a Legionella livre, pois os biofilmes não são eliminados. A Legionella é muito mais resistente ao cloro que numerosas outras bactérias, c omo a E . C oli. E x p e r iê nc i a s demonstram que necessitamos de D. R.

A utilização diária da água pode trazer sérios riscos à saúde. Esses r iscos são ma is comuns do que podemos imaginar e estão em todos os lugares onde haja água.

As doenças são transmitidas pela água por ingestão, inalação e contacto. Se queremos manter-nos saudáveis, é essencial que a água que bebemos e com que tomamos banho seja limpa.

Um dos perigos mais generalizados para a saúde em qualquer instalação de água potável é a Legionella, um tipo de bactéria com uma resistência excepcional.

A Legionella pneumophila (serogrupo 1), a bactéria associada a 90% dos casos de doença do leg ioná r io, é um bacilo de Gram negativo, pleomórf ico, aeróbio e móvel da f a m í l i a L e g i o n e l l a c e a e (q u a t r o géneros). O género Legionella é constituído por 56 espécies – 70 serogr upos –, tendo a Legionella pneumophila 16 serogrupos. Outras espécies frequentemente associadas a casos desta doença são: L. longbeachae, L. bozemnii, L. micdadei, L. feelei, Lgormanii, L. spiritensis.

A Legionella existe naturalmente, em quantidades reduzidas, na microf lora dos rios, lagos e águas subterrâneas.

Estas concentrações reduzidas não são habitualmente associadas à doença mas, quando são criadas condições de crescimento favoráveis, a bactéria pode atingir níveis de concentração perigosos. As condições que favorecem o crescimento da Legionella são as temperaturas da água entre 20 e 50 °C e fontes de alimentação – particularmente, outras substâncias orgânicas, depósitos de ferrugem ou incrustações calcárias.

A inalação de aerossóis contaminados com Legionella, produ z idos em sistemas de redes prediais de águas (depósitos, chuveiros, torneiras), torres de arrefecimento de sistemas de c l imat iz ação, condensadores e v ap or at i vo s , hu m id i f ic a dor e s , equipamentos de terapia respiratória, insta lações termais, piscinas, depósitos e sistemas de rega, provoca em indivíduos susceptíveis uma de duas patologias:

D. r .

Prevenção e tratamento da Legionella

Os aerossóis de uma torre de arrefecimento podem viajar distâncias de seis quilómetros sem dificuldade

Dióxido de cloro O dióxido de cloro é um óxido de cloro com dois átomos de oxigénio (ClO2), com um comportamento totalmente diferente do cloro. Não reage com a água, mas dissolve-se fisicamente. O dióxido de cloro mata os microrganismos na água através de uma destruição oxidativa irreversível do transporte de proteínas nas células vivas.

Graça s ao seu potenc ia l redox elevado, o dióxido de cloro tem uma acção de desinfecção muito mais potente contra todo o tipo de germes e agentes de contaminação, tais como vírus, bactérias, fungos e algas, do que os outros biocidas.

O potencial de oxidação é superior ao do cloro, por exemplo, o que significa que são necessárias bastantes menos substâncias químicas. Os m ic ror g a n i s mo s r e s i s te nte s a o cloro, como a Legionella, podem ser eliminados totalmente pelo dióxido de cloro.

A principal vantagem do dióxido de cloro, e que faz com este método seja a melhor solução para a eliminação da Legionella, é o efeito gradual que tem na degradação do biofilme, em doses reduzidas. Uma concentração de dióxido de cloro de 1 ppm elimina praticamente todas as bactérias que flutuam livremente e inactiva a maioria das que existem no biof ilme, no período de um dia. É possível verificar uma redução significativa do biofilme após vários dias. Além disso, a acção desinfectante do dióxido de cloro é praticamente independente do valor de pH, o que significa que também pode ser utilizado em ambientes alcalinos sem qualquer inconveniente.

Na opinião da Grundfos, de todos os métodos existentes, a desinfecção com dióxido de cloro, em especial o sistema Oxiperm Pro, é o melhor método para o controlo da Legionella, minimizando o risco bacteriológico e aumentando a eficiência energética dos sistemas de água quente sanitária.

Qualidade da Água // quem é quem

Quem é quem na qualidade da água Luís Simas Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Há 20 anos que o ac tual responsável pelo Departamento de Qualidade da Água da Entidade Reguladora dos Ser viços de Águas e Resíduos (ER SA R) trabalha na área da qualidade da água. Chefia o departamento desde 2008, mas desde 2003 que está na entidade reguladora.

Anteriormente trabalhou outros dez anos nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SM A S) de S an t arém , t amb ém na área da qualidade da água. Licenciado em Bioquímica pela Universidade de Lisboa e com uma pós-graduação em Qualidade da Água e Controlo da Poluição pela Universidade de Coimbra, Luís Simas é hoje representante nacional em duas redes de informação de reguladores de qualidade da água (RegNet e Endware). Admite que entrou nesta área um pouco por acaso ou, como prefere dizer, “foi uma circunstância feliz”. “Embora o funcionalismo público esteja hoje um pouco malvisto, há aqui uma grande vontade de prestar este serviço ao cidadão e há uma satisfação muito grande em poder fazer parte deste movimento de transformar a água da torneira num produto acessível a todos os cidadãos”, diz.

Helena Alegre Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Tem um currículo ímpar não só a nível nacional, mas também internacional. Helena Alegre é hoje investigadora principal no Núcleo de Engenharia Sanitária do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, presidente da comissão por tuguesa de normalização CT90 – Sistemas urbanos de água e representante nacional em diversos comités europeus e internacionais de normalização. É também membro do Conselho Consultivo da ERSAR. Na International Water Association (IWA)

CAUDALÍMETROS ELECTROMAGNÉTICOS

é presidente do grupo especializado Strategic A sset Manag ement , membro do comité de gestão do grupo especializado Benchmarking and Performance Assessment, editora da série “Manuals of Best Practice” e integra o Conselho Estratégico desta mesma entidade. Helena Alegre tem vasta experiência nacional e internacional em investigação, desenvolvimento e inovação no domínio dos sistemas urbanos de água, com destaque para a avaliação de desempenho e para a gestão patrimonial de infra-estruturas.

Entre os projectos recentes mais relevantes em que esteve envolvida, destaque para a segunda geração do sistema de avaliação da qualidade do serviço da ERSAR (2011–2012), AWARE-P, iGPI e TRUST. Publicou já cerca de uma dezena de livros, mas foi em 2010 que ocupou um cargo de grande projecção internacional ao ser a primeira mulher a ser eleita vice-presidente sénior da IWA (2010–2012).

ISOMAG NOVIDADE: Comunicação GPRS optimiz@da Tempo de vida das baterias até 15 anos

José Vieira Universidade do Minho

CAUDALÍMETROS ULTRASSÓNICOS

Académico da Universidade do Minho desde sempre, José Vieira é professor no Departamento de Eng enharia Civil da universidade desde 1997, mas tem focado as suas actividades nos domínios do planeamento e gestão dos recursos hídricos, abastecimento de água e saúde pública, e segurança da água para consumo. Autor do Guia Técnico “Planos de Segurança para Consumo de Água em Sistemas Públicos de Abastecimento”, publicado pelo então Instituto Regulador de Águas e Resíduos (agora ERSAR) em 2005, José Vieira tem acompanhado todo o processo de elaboração e implementação deste tipo de planos em Portugal.

E não só. Na IWA – International Water Association é responsável pelo grupo de trabalho dedicado justamente à questão dos planos de segurança de água. Aliás, o seu conhecimento nesta área é reconhecido internacionalmente, destacando-se como consultor não só em Portugal, como no Brasil, Angola ou África do Sul.

CLAMP-ON TEMPO DE TRÂNSITO ÁGUAS LIMPAS

CORRELAÇÃO CRUZADA

Afonso Lobato Faria Águas de Portugal

ÁGUAS RESIDUAIS

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto S u p e r i o r Té c n i c o , t o r n o u - s e e s p e c i a l i s t a em saúde pública pela École Nationale de la Santé Publique de Paris em 1994, ob tendo o g rau de mes tre em Eng enharia Ambiental pelo Imperial College de Londres.

Novembro 2013 / 55

Contimetra - Lisboa tel. 214 203 900 fax 214 203 901 industria@contimetra.com - www.contimetra.com

Sistimetra - Porto

tel. 229 774 470 fax 229 724 551 industria@sistimetra.pt - www.sistimetra.pt

Qualidade da Água // quem é quem

Desde Fevereiro de 2012 que está à frente da EPAL – Empresa Por tuguesa das Águas Livres, na presidência do conselho de administração. No entanto, é gestor do grupo Águas de Portugal desde 20 0 4, de s emp enhan do f un çõ e s de vogal executivo do conselho de administração da Simarsul e de vogal não executivo do conselho de

Rui Godinho Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)

Aos 66 anos, quase se pode dizer que o actual presidente do conselho directivo da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) esteve em todas. Formado em Engenharia Química Industrial, Rui Godinho é mais um “filho” do Instituto Superior Técnico. Entre os cargos institucionais que ocupa há a assinalar a participação no conselho de direcção da EUREAU – European Federation of Water and Waste Services, tendo sido ainda membro da governing assembly da International Water Association (IWA), membro do grupo de trabalho sobre governança da água na OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econ ómico e rep re s en t an te n o GWOPA – The Global Water Operators’ Partnership Alliance. A nível nacional é conselheiro no Conselho Nacional da Água, na ERSAR, e membro do 56 / Novembro 2013

Conselho Estratégico da Parceria Portuguesa para a Água. Rui Godinho é também responsável pelas cadeiras de Políticas e Gestão das Águas do mestrado em Engenharia do Ambiente e co-coordenador científico da pósg r adu aç ão em Eco - Ef iciên cia e Gestão da Água em Meio Urbano na Universidade Lusófona. Entre 1989 e 2000 foi ainda vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, eleito pelo PCP, onde tutelou áreas relacionadas com o ambiente e desenvolvimento sustentável. Como administrador executivo esteve na EPAL e na Valorsul.

Catarina Albuquerque Organização das Nações Unidas (ONU) D. R.

Seguindo um pouco as pegadas do pai, o conhecido professor António Lobato Faria – que, entre outros cargos públicos, foi presidente do Instituto dos Resíduos de 1996 a 2000 –, dedicou a sua carreira ao sector do ambiente. Primeiro foi director da Ecoser viços, depois direc torgeral da Sonofabril e director de Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Soldadura e Qualidade.

Em paralelo leccionou um curso de pós-graduação em Ambiente da Universidade Católica Portuguesa.

De 2009 a 2012, Lobato Faria assumiu a direcção da Efacec Ambiente, sendo responsável pelo desenvolvimento de negócios relacionados com o sector da água em todo o mundo. Em Julho de 2012 foi nomeado pela então ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para presidir ao maior grupo empresarial público

José Manuel Sardinha EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres

administração da Águas do Oeste. Na EPAL tem procurado rentabilizar todo o know-how da empresa, que é já uma das mais eficientes a nível mundial no controlo de perdas de águas (com apenas 8,7% de água não facturada em 2012). Foi, assim, o responsável pelo lançamento e comercialização do sof tware WONE – Sistema de G es t ão de Re des , que re ceb eu o Prémio Inovação 2013 atribuído pela WEX Global – Water and Energy Exchange, entre outras distinções.

Licenciado e mestre em Engenharia do Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa, José Manuel Sardinha iniciou a sua actividade profissional em 1991, na área da consultoria em água, águas residuais e resíduos urbanos, tendo sido também colaborador do Depar tamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. É vogal do conselho directivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e coordenador do conselho regional Sul do Colégio de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros.

D. R.

do sec tor do ambiente – Águas de Por tugal (AdP) –, substituindo Pedro Serra. A sua missão passa por implementar uma reestruturação profunda no sector das águas que abrange todo o território de Portugal continental.

Saltou para a ribalta mundial quando em 2008 foi a primeira pessoa a ocupar a posição de relator especial da Organização das Nações Unidas para o Direito Humano à Agua Potável e Saneamento, e mais ainda quando este direito foi – sob o seu impulso – universalmente reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em 2010.

Catarina Albuquerque viu o seu mandato ser renovado em 2011, ocupando ainda hoje esta posição.

No âmbito destas funções apresenta rel atór ios anuais à O NU s obre saneamento, elaboração de planos nacionais de acção e regulação, e desigualdades de acesso a serviços de água e saneamento, nomeadamente através da realização de missões no terreno. É professora convidada da s f a cul da d e s d e D irei to da s universidades de Braga e Coimbra e do Washington College of Law da American University nos Estados Unidos. É ainda assessora jurídica sénior do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da ProcuradoriaGeral da República. Nos últimos 15 anos tem sido consultora de direitos humanos da UNICEF, PNUD e outras agências da ONU. Em 2012 publicou um livro sobre boas práticas a nível mundial na realização dos direitos à água e saneamento. Tem actualmente em curso a preparação de outro livro sobre a implementação deste direito Lúcia Duarte

Qualidade da Água // empresas

ACCIONA PORTUGAL A r eab il i t a ç ã o e amp l ia ç ã o da estação de tratamento de água (ETA) do Monte da Rocha, em Ourique (Alentejo) é o mais recente projecto ganho pela Acciona Água, líder do consórcio (70 por cento), que partilha com o grupo Lúcios. O contrato é da ordem dos 3,5 milhões de euros e foi assinado em Setembro. As obras deverão estar concluídas em Outubro do próximo ano. A ETA vai passar a ter uma produção diária prevista de 6400 metros cúbicos de água e beneficiar 17 mil habitantes dos concelhos de Castro Verde, Ourique, Almodôvar e Odemira.

Em execução, a Acciona tem também as obras da estação de tr at am en to de ág ua s residuais (ETAR) de Alcácer do Sal (detida a 100 por cento pela Acciona Água), num montante de 2,2 milhões de euros, que deverão ficar concluídas ainda este ano. A instalação vai permitir tratar a totalidade dos esgotos produzidos nesta cidade – até agora, apenas 40 por cento dos esgotos eram tratados. Em Maio deste ano, a Acciona Água também iniciou as obras de remodelação e modernização da ETAR de Vendas

AGS – ADMINISTRAÇÃO e GESTÃO DE SISTEMAS DE SALUBRIDADE

Novas, num valor de dois milhões de euros. É neste sentido que Emanuel Correia, director-geral da Acciona Água, diz que, “comparativamente com o ano passado, surgem novas opor tunidades no mercado por tuguês”. E isto é fundamental quando a evolução do negócio está “naturalmente amarrada à política económica do governo”.

Lúcia Duarte Estrutura accionista: Sócio único: Acciona Áreas de negócio: Ciclo integral da água Número de funcionários: 9 Facturação: 2,5 M€ a 5,5 M€ nos últimos três anos Presença internacional: Cabo Verde e Marrocos (apresentação de propostas de concursos)

A AGS opera em Portugal em regime de concessão, parcerias público-privadas ou prestação de serviços. A empresa presta serviços a cerca de 600 mil clientes, ou seja, o correspondente a cerca de 1 milhão e 1,4 milhões de habitantes, respectivamente, para o abastecimento de água e a drenagem e tratamento de águas residuais. Ao todo é responsável pela operação e manutenção de cerca de 1260 instalações em Portugal, detendo actualmente 14 entidades gestoras no país, em regime de concessão e parceria público-privada, e três concessões no estado de São Paulo, no Brasil. Face ao abrandamento que se verifica no mercado nacional, quer ao nível dos concursos de concessão, quer ao nível dos concursos de operação e manutenção, João Feliciano, administrador da AGS, deposita agora esperança nas recentes obrigações legais no sentido de “promover um maior dinamismo no mercado, assim como uma possível retoma económica”.

Um dos projectos que a empresa abraçou é o iWIDGET. O principal objectivo é melhorar o conhecimento e a compreensão sobre as tecnologias

de smart metering, a fim de desenvolver “novas metodologias e ferramentas que sejam robustas, práticas e de baixo custo, e que permitam gerir o abastecimento de água aos clientes finais em toda a Europa”, conforme explica João Feliciano.

O reforço da presença do grupo nos mercados do Brasil e Angola é outra das apostas da AGS. L. D. Estrutura accionista: 100% Somague Ambiente/Valoriza Gestion, SAL Áreas de negócio: Gestão, operação e manutenção de infra-estruturas de água e águas residuais Número de funcionários: 180 (serviços centrais e regionais), 1360 nas várias concessões e operações Facturação: 72 M€ (2010), 77 M€ (2011) e 74 M€ (2012) Presença internacional: Brasil (3 sociedades no estado de São Paulo) e Angola (1 sociedade)

58 / Novembro 2013

L. D. Estrutura accionista: DST / ABB / R&N Áreas de negócio: Concessões de abastecimento de água e saneamento de águas residuais; serviços ambientais; operação e manutenção de infra-estruturas hidráulicas; produção de energia de fontes renováveis (biogás, mini-hídricas e centrais fotovoltaicas); gestão integrada de resíduos Número de funcionários: 1115 Volume de negócios: 51,6 M€ (2011), 56,2 M€ (2012), 54,7 M€ (2013) Presença internacional: Angola, Moçambique e Arábia Saudita

da fase líquida na estação de tratamento de águas residuais (ETAR) da Guia. Para a Águas do Centro, está a fazer o projecto de execução do sistema interceptor de águas residuais do Entroncamento e, para a Águas de Santo André, a análise e avaliação das soluções de reabilitação da ETAR de Ribeira dos Moinhos – ETARI do complexo de Sines, entre outros.

L. D. Estrutura accionista: Francisco de Lacerda e Megre, António Jorge Monteiro, Luís Almeida Mendes, Fernando Bartolomeu e Mário Manso Correia Áreas de negócio: Elaboração de estudos e projectos de engenharia e técnicas afins, em particular nas áreas de hidráulica e ambiente Número de funcionários: 23 Volume de negócios: 2,5 M€ (2010), 2,7 M€ (2011) e 1,7 M€ (2012) Presença internacional: Moçambique, Angola e Timor

M de MÁQUINA

Pedro M. Nunes

A Indaqua completará 20 anos de actividade no próximo ano. Ao longo des te período g anhou diversas concessões de exploração e gestão de sis tema s de aba s te cimento de água e saneamento de águas residuais, nomeadamente em Fafe, Santo Tirso/Trofa, Santa Maria da Feira, Vila do Conde, Matosinhos e, mais recentemente, Oliveira de Azeméis. Adicionalmente detém uma participação na empresa Águas de São João, em São João da Madeira, e está presente no mercado angolano através da sua participada Vista Water.

Como principais projec tos a decorrer destacam-se o arranque da exploração da concessão por parte da Indaqua Oliveira de Azeméis, em 2014, e “um conjunto de outros projectos de internacionalização em desenvolvimento que terão os seus frutos brevemente”, explica Pedro Montalvão, presidente da empresa. Com as suas principais concessões a finalizar os planos de investimento, e a possível falta de concursos de novas concessões a empresas privadas no próximo ano, o enfoque da empresa vai no sentido de aumentar a sua eficiência, contendo o crescimento da sua estrutura de custos.

Assim, as perspectivas em Portugal

O gestor ressalva, no entanto, que o início do novo ciclo autárquico em Portugal permite antever “uma maior dinâmica neste sector”.

Para a Engidro, a diminuição dos investimentos neste sector em Portugal, nomeadamente da holding pública Águas de Portugal, levou à necessidade de procurar trabalho noutros mercados, como países lusófonos e do norte de África. “Esta estratégia tem permitido à empresa fazer face à situação de crise actual”, confessa Francisco Lacerda e Megre, director-geral da Engidro.

Assim, o futuro da empresa passará pela consolidação da sua vocação internacional.

Entre os principais projectos em curso está o plano de investimentos de abastecimento de água e saneamento da administração das infra-estruturas de água e saneamento de Moçambique, e o levantamento completo das estações e sistemas de tratamento de água para consumo doméstico nas instalações do perímetro TEPA para a Total EP Angola, bem como a actualização dos arquivos digitais das redes e infra-estruturas das instalações da Total, para a mesma entidade. Em Portugal, a Engidro tem trabalhos a decorrer para a Sanest – um projecto para a instalação de um sistema de tamisagem de lamas espessadas e melhoramento e reestruturação de alguns órgãos e etapas de tratamento

são de alguma estagnação, mas “em contrapartida prevêem-se necessidades para outros mercados internacionais, com a adjudicação de novos contratos em novas geograf ias”, af iança o gestor. O crescimento da actividade inter nacional deverá , por t anto, compensar a redução em Portugal.

L. D. Estrutura accionista: Mota-Engil Ambiente e Serviços, Banco Espírito Santo, Soares da Costa Concessões e Hidrante Áreas de negócio: Exploração e gestão de sistemas de abastecimento de água para consumo público e recolha, tratamento e rejeição de efluentes Número de funcionários: 450 Facturação: 75 M€ (2013) Presença internacional: Angola (Luanda, Benguela, Huambo, Huíla, Dundo e Saurimo)

A M de Máquina é uma empresa que tem 20 anos de actividade na área da engenharia da automação e da informática industrial, mas que hoje está fundamentalmente orientada para o sector do ambiente, com particular ênfase nas utilities de água e saneamento. Para este sector, a sua plataforma de gestão de processos e inf ra- es truturas NAVIA “tem um peso preponderante na sua ac tividade, não só p ela implantação e reconhecimento que tem nos operadores nacionais, mas igualmente pelas opor tunidades que está a gerar noutros mercados”, como explica Jorge Tavares, gestor da empresa.

A plataforma encontra-se já na sua terceira g eraç ão e sup or t a todos os processos operacionais de uma entidade que mantém em funcionamento uma infra-estrutura d e p ro duç ã o e dis t r ib uiç ã o d e água de consumo ou de recolha e tratamento de águas residuais ou pluviais. Jorge Tavares vai mesmo mais longe ao especificar que esta plataforma “permite às empresas, através de um pequeno investimento, realizarem mais e melhor com os mesmos recursos – tudo isto de

Pedro M. Nunes

Com posições em 13 concessões de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, abrangendo 25 municípios, o Grupo A quap or s er ve 2 , 2 milh õ e s de habitantes, com 390 mil clientes no abastecimento de água e 310 mil no saneamento. A Luságua (subsidiária da Aquapor para a prestação de serviços ambientais) está presente em 58 municípios portugueses.

Recentemente, a Aquapor participou no concurso público para a concessão do abastecimento de água e saneamento de águas residuais no concelho de Odivelas, encontrando-se as propostas ainda em apreciação na Câmara Municipal de Odivelas.

Diogo Faria de Oliveira, administrador da Aquapor, recorda que o mercado tem evoluído muito lentamente, com os municípios a lançarem poucos concursos de concessão – cerca de quatro em apenas três anos, o que só tem contribuído para que as empresas pr i vada s se virem para outros mercados mais atractivos. Além de Angola, Moçambique e Arábia Saudita, onde se posicionou, a China é outro mercado que já mereceu contactos exploratórios por parte da Aquapor.

INDAQUA

ENGIDRO

Pedro M. Nunes

AQUAPOR

Pedro M. Nunes

Qualidade da Água // empresas

forma muito simples e expedita”. As perspectivas futuras da empresa são, por isso, de crescimento.

L. D. Estrutura accionista: Sociedade privada por cotas Áreas de negócio: Comercialização e implementação da plataforma informática NAVIA, fundamentalmente para as utilities da água Número de funcionários: 10, todos com curso superior em áreas da engenharia do ambiente e informática Facturação: 900 000 € (2011) e 800 000 € (2012) Presença internacional: Contratos em curso no Brasil e Chile

Qualidade da Água // Horizontes Políticos

Europa prepara caminho para uma água mais segura em 2018 17-Estradiol e a hormona sintética 17-Etinilestradiol, que actuam na desregulação endócrina, e o analgésico Diclofenac, um não-esteróide anti-inflamatório). Estes produtos vão ser monitorizados para se determinar se devem ser incluídos na lista de substâncias prioritárias.

A proposta foi aprovada no Parlamento Europeu com 646 votos a favor, 51 contra e 14 abstenções. A votação dos eurodeputados portugueses repartiu-se entre contra (PCP e Bloco de Esquerda) e a favor (PS, PSD e CDS-PP).

O eurodeputado João Ferreira, na sua declaração de voto no plenário, considerou que “a adopção de medidas adequadas ao controlo da poluição química é um aspecto importante da gestão dos recursos hídricos e de garantia da sua qualidade”. A inclusão de “três substâncias farmacêuticas preocupantes pela sua persistência, bioacumulação e toxicidade na lista de substâncias prioritárias” era apoiada pelo eurodeputado do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Unida Nórdica, mas um compromisso com o Conselho Europeu remeteu os três fármacos para a lista de vigilância.

“A proposta final foi, assim, enfraquecida.

Não podemos deixar de assinalar que é necessário garantir as condições para uma efectiva monitorização e intervenção das entidades públicas competentes em defesa da qualidade da água, nomeadamente no plano dos meios materiais e financeiros atribuídos a estas entidades”, salientou o eurodeputado do PCP, na justificação do seu voto contra a proposta. E aproveitou para criticar a política comunitária, nomeadamente para Portugal, onde a Comissão “vem pressionando no sentido da privatização dos serviços de água”.

Ao jornal Água&Ambiente, João Ferreira

apontou a importância de as entidades com responsabilidades no sector serem dotadas de meios para levar à prática as boas intenções enunciadas “no papel” e promoverem uma efectiva “identificação das fontes poluidoras”.

“A poluição da água constitui uma ameaça para o ambiente aquático, põe em risco a qualidade e a quantidade da água potável, é uma das principais preocupações ambientais”, sublinhou, no plenário do Parlamento Europeu, Edite Estrela. A eurodeputada socialista votou a favor da proposta e destacou a importância da Directiva-quadro da Água “para atingir o bom estado ambiental, químico e quantitativo das massas de água europeias até 2015”.

Embora os três fármacos tenham ficado fora da lista prioritária, Edite Estrela congratulou-se por o acordo alcançado permitir “controlar a presença das substâncias farmacêuticas na água, porque são perigosas para a saúde”. Por isso, a parlamentar do Grupo Socialistas e Democratas concluiu: “É positivo o alargamento progressivo do número máximo de substâncias na lista de vigilância, bem como a exploração de sinergias com outra legislação relevante, tal como o REACH [registo, autorização e restrição de produtos químicos] ou a legislação relativa a pesticidas e biocidas.”

d. r.

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O Parlamento Europeu actualizou para 45 os produtos considerados perigosos para as águas superficiais, no âmbito da Directiva-quadro da Água. A decisão inclui uma nova “lista de vigilância” com três substâncias farmacêuticas que vai obrigar ao reforço das análises à qualidade da água nos Estados-membros até 2018. A eurodeputada Edite Estrela defende que o Governo português deve recorrer a fundos comunitários para aperfeiçoar as infra-estruturas com novas tecnologias que permitam cumprir as exigências europeias.

A directiva europeia 2000/60/CE definiu a estratégia de combate à poluição da água no espaço comunitário, identificando as “substâncias que assumem carác ter prioritário de entre as que constituem um risco significativo para o meio aquático”. As instâncias europeias estabeleceram posteriormente uma lista de substâncias prioritárias, e as respectivas normas de qualidade ambiental, para 33 produtos químicos e outros oito poluentes. O objectivo é que as águas superficiais e interiores atinjam um patamar de “bom estado” em 2015.

A legislação consagrou, desde logo, a actualização das substâncias prioritárias com risco para a qualidade da água de lagos e rios. Nesse sentido, o Parlamento Europeu decidiu, no início de Julho, acrescentar mais 12 substâncias à lista de 33 poluentes prioritários. Destes 45 produtos químicos, 21 são catalogados como substâncias prioritárias perigosas, podendo vir a ser proibidos ou eliminados por fases.

A proposta aprovada pelos eurodeputados, já com o acordo dos governos nacionais, cria ainda uma nova “lista de vigilância” com três substâncias farmacêuticas (a hormona natural

© European Union - European Parliament

A lista de substâncias prioritárias no domínio da política da água nos lagos e rios do espaço comunitário foi aumentada com mais produtos químicos para serem analisados. Os eurodeputados portugueses não se entenderam na hora da votação, o PCP por a proposta ter saído enfraquecida, o PS por concordar com a solução de compromisso.

Edite Estrela “É positivo o alargamento progressivo do número máximo de substâncias na lista de vigilância”

João Ferreira “É necessário garantir as condições para uma efec tiva monitorizaç ão e inter venç ão da s entidades públicas competentes”

Edite Estrela, em resposta ao jornal Água&Ambiente, entende que a criação da lista de vigilância vai “avaliar as concentrações destas substâncias em toda a União Europeia, colmatando assim a falta de dados existentes, e adoptar progressivamente medidas adequadas em cada Estado-membro”.

“Penso que o Parlamento Europeu tomou uma decisão equilibrada, na medida em que se dá mais tempo aos Estadosmembros para introduzirem novas tecnologias nas estações de tratamento de águas residuais que são, obviamente, dispendiosas, o que, em certa medida, é positivo para Portugal, tendo em conta a situação de crise económica que o país atravessa”, defende a eurodeputada.

Ao Governo, aconselha: “As questões ambientais, em particular as ligadas à qualidade da água, não podem ser negligenciadas e Portugal deve utilizar os fundos europeus existentes para investir no desenvolvimento de novas tecnologias neste domínio.” “É um processo dinâmico contínuo que permite o ajustamento permanente da monitorização e o reforço do controlo do estado das massas de água. Por isso, parece-nos importante”, considera a Associação Portuguesa de Recursos Hídricos. A vigilância aos fármacos tem “um carácter preventivo e de avalição de risco” e só os resultados poderão levar “a medidas adicionais” e, eventualmente, a “novos investimentos” na redução de certas substâncias e tratamento de águas residuais.

As substâncias agora acrescentadas à lista terão de passar a ser analisadas a partir de 2018, para que não atinjam concentrações máximas até 2027. As que já constavam da lista devem ser integradas nos planos de gestão de bacia hidrográfica em 2015, para que seja possível alcançar um “bom estado” químico das águas superficiais até 2021.

Luís Filipe Sebastião Novembro 2013 / 59

Opinião

Opinião

JOSÉ M. P. VIEIRA

Paulo Diegues

Professor catedrático, Universidade do Minho Chairman do Grupo de Especialistas da IWA em “Water Safety Plannin jvieira@civil.uminho.pt

Chefe da Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direcção-Geral da Saúde

Implementação de planos de segurança da água em Portugal A garantia do fornecimento de água segura e de boa qualidade é de importância vital para uma política de protecção da saúde pública e deve constituir o primeiro objectivo dos sistemas públicos de abastecimento de á g ua. Até meados do séc.

X X , a qua lidade da ág ua para consumo humano era verif icada a partir das suas características org a nolépt ic a s , g a r a nt i ndo-s e que ela se apresentasse fresca, transparente, inodora e de sabor agradável. A partir de 1958, com a publicação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) dos seus primeiros “Padrões Internacionais para Água Potável ”, o controlo da qualidade da ág ua passou a obedecer a esquemas nacionais padronizados de monitorização objectiva e de verif icação imperativa de parâmetros legalmente pré-estabelecidos e com comparabilidade internacional.

Em 20 04, a OMS propõe uma a lteração de proced imentos de cont rolo do produto f i na l (v er i f ic aç ão de con for m id a de dos resu ltados de a ná l ises de amostras regulares com os valores p a r a mét r ic o s e s t ipu l a do s n a s normas de qualidade) para uma nova abordagem de identif icação sistemática de perigos e procedimentos de gestão efectivos para o seu controlo, através de planos de segurança da água (PSA) prevent ivos, compreendendo etapas de protecção desde a fonte de captação da água bruta até à torneira do consumidor.

A par tir daí, a implementação g ener a l i z ad a de P SA a n ív el inter nac iona l tem-se re velado uma tarefa difícil, devido a uma série de constrangimentos que prejudicam a sua disseminação e que se relacionam, nomeadamente, com diferentes abordagens meto dológ ic a s a dopt a d a s p or instituições e entidades gestoras, e também com a falta de legislação vinculativa e de mecanismos de monitorização. No entanto, têm vindo a ser relatadas, de forma

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Pedro M. Nunes

D. R.

Qualidade da Água // duas visões

crescente, experiências de sucesso na aplicação desta metodologia de avaliação e gestão de riscos, tanto em países desenvolvidos como em países em desenvolvimento.

Em Portugal, desde 2003, quando se iniciou a experiência pioneira da empresa Águas do Cávado, a metodologia PSA tem vindo a ser adoptada gradualmente por outras empresas do grupo AdP–Águas de Portugal, nomeadamente Águas do Noroeste, Águas do Douro e Paiva, EPAL e Águas do Algarve, movimento que se tem estendido gradualmente a outras empresas do grupo. Para além da melhoria e da confiança na qualidade da água fornecida, a implementação de PSA tem também, adicionalmente, induzido mudanças de cultura de gestão de riscos nas empresas e ganhos de resultados operacionais e financeiros.

Paralelamente a estas experiências bem-suced idas, a Ent idade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos tem recomendado às entidades gestoras a adopção de abordagens estruturadas para a avaliação e gestão de riscos nos seus sistemas de abastecimento de água, tendo inclusivamente lançado um projecto-piloto (2008–2010) para monitorizar a implementação de PSA em dez entidades gestoras de dimensão e estrutura organizacional diversif icadas. Por outro lado, tem sido desenvolvido trabalho de investigação em abordagens práticas de implementação deste conceito em Portugal, através da elaboração e publicação de um guia técnico e de variado material de apoio a acções de formação que se têm realizado regularmente ao longo dos cinco últimos anos.

Com este conjunto de actividades estão criadas as condições necessá r ias, e sente-se a fa lta de uma abordagem estratégica de implementação de PSA em Por t u g a l , o que deter m i n a a estruturação, de forma consistente e coerente, de um quadro nacional com esse objectivo.

Vigilância sanitária em 2012 A vigilância sanitária da qualidade da água para consumo humano fornecida pelas entidades gestoras é assegurada, de forma regular e periódica, pela Autoridade de Saúde. Dos dados dos programas de v ig i lância sanitá ria de 2 01 2 d ispon íveis, fora m aqu i considerados apenas os parâmetros com valor paramétrico definido no anexo I do referido diploma legal.

Relativamente ao desinfectante residual, pela importância do seu controlo como barreira sanitária, considerou-s e i nc u mpr i mento quando o seu valor está fora do intervalo 0,2 a 0,6 mg/L Cl 2 .

D e s e g u i d a c a r a c t e r i z a m- s e resumidamente os dados disponíveis sobre sistemas de abastecimento particular e fontanários.

Nos sistemas de abastecimento particular registaram-se incumprimentos, principalmente no pa râmetro Clostridium per f ringens, na Reg ião Nor te, e nas bactérias coliformes nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo (LV T) e Alentejo. Na região do Centro e Algarve não se registaram incumprimentos microbiológicos.

Quanto aos parâmetros físico-químicos, os incumprimentos registaram-se nos parâmetros pH e desinfectante residual na Região Norte, e desinfectante residual nas restantes regiões.

Nos fontanários de origem única (onde não existe rede pública), os pa râmetros microbiológicos com mais incumprimentos foram Clostridium perfringens na Região Nor te, bactérias coliformes na Região Centro e enterococos na Região do Alentejo. Na Região Norte e Centro, os incumprimentos nos parâmetros físico-químicos o cor rer a m pr i nc ipa l mente no desinfectante residual e no pH. Já na Região do Alentejo ocorreram nos parâmetros alumínio, desinfectante residual, manganês, níquel e pH. Nos fontaná rios não ligados à rede pública (zonas com rede de abastecimento), os incumprimentos m ic robiológ icos reg ista ra m-

-se principalmente nas bactérias coliformes, na Região Centro, LVT, Alentejo e Algarve. Quanto aos parâmetros físico-químicos, os incumprimentos registaram-se principalmente no pH na Região Centro, oxidabilidade e ferro na Região de LVT, no desinfectante residual na Região do Alentejo e no pH na Região do Algarve.

Através do sistema de doenças de declaração obrigatória, os serviços de saúde desenvolvem, sempre que possível, a vigilância epidemiológica de doenças que possam eventualmente ser transmitidas por via hídrica, designadamente a cólera, febre tifóide e paratifóide, outras salmoneloses, shigelose, leptospirose, doença dos legionários e hepatite A. A doença dos legionários passou a ser considerada como doença transmissível de declaração obrigatória desde 1999. Em 2004, a DGS criou o Programa de Vigilância Epidem iológ ic a I nte g r a d a d a Doença dos L eg ioná r ios, que associa à componente clínica a laboratorial e a epidemiológica.

Em 2012 foram registados 140 casos de doença dos legionários e 190 relacionados com outras s a l m o n e l o s e s . R e g i s t a r a m- s e ainda 14 casos de febre tifóide e paratifóide, 11 de shigelose, 24 de leptospirose e 10 de hepatite A. Em 2012 não houve relatos de surtos epidemiológicos associados à ingestão de água para consumo humano proveniente de sistemas de abastecimento públicos, mas foram notificados casos de doença dos leg ioná r ios provavelmente associados a outras utilizações d a á g u a d a rede públ ic a que não a ingestão. Contudo, estes casos não fora m de v ida mente confirmados analiticamente. Estes casos reforçam a necessidade de as ent idades gestoras esta rem atentas aos possíveis problemas que possam ocorrer e promoverem a sua atempada resolução, em colaboração com as autoridades de saúde.

// falar direito

António Aragão Frutuoso // SIA – Sociedade de Inovação Ambiental

d. r.

Sistema de certificação energética e regulamentos de desempenho energético dos edifícios O decreto-lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (R EH) e o Reg u la mento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), e transpõe a directiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Com a transposição da directiva n.º 2010/31/UE de 19 de Maio de 2010 para o direito nacional, surge a oportunidade de fazer realizar alterações importantes a este quadro legislativo, tais como a junção de toda a legislação num só diploma legal e a separação clara do âmbito de aplicação do REH e do RECS. A avaliação de desempenho energético dos edifícios passa a basear-se nos seguintes pilares: no caso de edifícios de habitação, assumem posição de destaque o comportamento térmico

e a eficiência dos sistemas, aos quais acrescem, no caso dos edifícios de comércio e serviços, a instalação, a condução e a manutenção de sistemas técnicos.

Além da actualização dos requisitos de qualidade térmica, são introduzidos requisitos de eficiência energética para os principais tipos de sistemas técnicos dos edifícios. Ficam, assim, igualmente sujeitos a padrões mínimos de eficiência energética os sistemas de climatização, de preparação de água quente sanitária, de iluminação e de aproveitamento de energias renováveis de gestão de energia.

Em complemento à eficiência energética mantém-se a promoção da utilização de fontes de energia renovável, com clarif icação e reforço dos métodos para quantif icação do respectivo contributo e com natural destaque para o aproveitamento do recurso solar, abundantemente disponível no nosso país. Do mesmo modo, por via da definição de formas adequadas de

quantificação, é incentivada a utilização de sistemas ou soluções passivos nos edifícios, bem como a optimização do desempenho em consequência de um menor recurso aos sistemas activos de climatização.

Merece ainda especial destaque o reconhecimento do pré-certificado e do certificado SCE como certificações técnicas, pretendendo-se, por esta via, clarificar a sua aplicação em matéria de consulta e vistorias, tornando tais certificações técnicas obrigatórias na instrução de operações urbanísticas.

A validade mantém-se em seis anos como no regime anterior, para grandes edifícios de serviços (GES), e dez para os restantes casos.

Os certificados SCE mantêm-se válidos até à respectiva data de validade. Com o fim da validade dos certificados actuais, a renovação deverá ser efectuada à luz do novo SCE, desde que o mesmo caduque após 1 de Dezembro de 2013.

Adicionalmente a este diploma foi publicada a lei n.º 58/2013 de 20 de

Agosto, que aprova os requisitos de acesso e exercício da actividade de perito qualificado para a certificação energética (PQ ) e do técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas (TIM).

Para efeito dos grandes edifícios de serviços (GES), as competências são atribuídas aos PQ e TIM. Aos PQ compete emitir o certificado SCE, bem como efectuar a avaliação energética dos edifícios abrangidos. Compete aos TIM coordenar ou executar as actividades de planeamento, verificação, gestão da utilização de energia, e instalação e manutenção relativas a edifícios e sistemas técnicos, nos termos previstos nestes regulamentos.

Deixa de haver necessidade de técnico responsável de funcionamento (TRF), uma vez que as suas funções passam a ser da responsabilidade dos TIM. O presente diploma revoga os decretos-lei n.º 78/2006, 79/2006 e 80/2006 de 4 de Abril e entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2013.

proveitos que influem nas tarifas de energia eléctrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a suportar pelos produtores de energia em regime ordinário e outros produtores não enquadrados no regime de remuneração garantida

regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a directiva n.º 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho

legislação // De 17 de Setembro a 16 de Outubro ÁGUA Declaração de rectificação n.º 38/2013 de 2013-09-20 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Rectifica a portaria n.º 232/2013, de 22 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de protecção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de Julho de 2013 Decreto regulamentar regional n.º 12/2013/A de 2013-09-30 Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Aprova o plano de ordenamento das bacias hidrográficas das lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel, Açores CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2013 de 2013-09-23 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços para o controlo e erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro e do seu insecto-vector na zona-

-tampão do território do Continente, durante os anos de 2013 a 2015 Portaria n.º 294/2013 de 2013-09-27 Ministério da Agricultura e do Mar Estabelece as medidas extraordinárias de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e disseminação do fungo Gibberella circinata Nirenberg & O’Donnell em Portugal Portaria n.º 296/2013 de 2013-10-02 Ministério da Agricultura e do Mar Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela portaria n.º 113/2011, de 23 de Março Portaria n.º 304/2013 de 2013-10-16 Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar Aprova o Plano de Acção Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos

ENERGIA Portaria n.º 288/2013 de 2013-09-20 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2013 de 2013-10-09 Assembleia da República Reclama a modernização e electrificação da linha do Minho Portaria n.º 301-A/2013 de 2013-10-14 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Terceira alteração à portaria n.º 96/2004 de 23 de Janeiro que determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos, adiante designados por produtores, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afecto

GERAL Decreto-lei n.º 136/2013 de 2013-10-07 Ministério da Agricultura e do Mar Procede à segunda alteração ao decreto-lei n.º 108/2010 de 13 de Outubro, que define o

Portaria n.º 302/2013 de 2013-10-16 Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais Portaria n.º 303/2013 de 2013-10-16 Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Estabelece os requisitos de constituição da sociedade gestora de zona empresarial, identifica o quadro legal de obrigações e competências, define as regras de formulação do regulamento interno e os elementos instrutórios que devem acompanhar os pedidos de instalação e de título de exploração, bem como os pedidos de conversão em zona empresarial

Novembro 2013 / 61

// Agenda

AGENDA // NOVEMBRO // DEZEMBRO NOVEMBRO 6 Aquatech 2013 Amesterdão, Holanda Tel.: 21 395 55 80/1 Fax: 21 395 55 82 office@ccph.pt www.aquatechtrade.com

6e8 10.ª Conferência Nacional do Ambiente Universidade de Aveiro, Portugal Tel.: +351 21 395 58 05 apea.ambiente3@gmail.com http://10cna.web.ua.pt

12 Seminário “A internacionalização do sector da água” Amadora, Auditório da APA – Agência Portuguesa do Ambiente Tel.: +217 506 000 Fax: +217 506 009 comunicacao.imagem@apemeta.pt www.apemeta.pt

19 a 21 OFFSHORE 2013 Feira de Frankfurt, Alemanha Tel.: +32 2 213 18 60 events@ewea.org www.ewea.org/offshore2013

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27 e 28

3a6

14th Forum Solarpraxis Berlim, Alemanha Tel.: +49 (30) 726 296-300 Fax.: +49 (30) 726 296-309 info@solarpraxis.de www.solarpraxis.de

Avaliação de activos e formas de gestão das infra-estruturas de águas e resíduos Instituto Superior Técnico, Lisboa Tel.: +351 218 418 042 Fax.: +351 218 418 193 fundec@civil.ist.utl.pt

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ENEG 2013 – Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento Fundação Bissaya Barreto, Coimbra Tel.: (+351) 218 551 359 Fax: (+351) 218 551 360 geral@apda.pt www.apda.pt

Seminário Anual WavEC 2013: "Impulsionar o futuro: Portugal e Holanda associam-se nas Energias Renováveis Offshore" Museu da Electricidade, Lisboa Tel.: +351 21 848 2655 Fax: +351 21 848 1630 mail@wavec.org www.wavec.org

EREC 2013 – Europe's Renewable Energy Policy Conference Bruxelas, Bélgica Tel.: +32 (2) 732 35 20 Fax: +32 (2) 736 89 30 erec@downtowneurope.be www.erec2013.org

26 IV Jornadas de Recursos Hídricos – Impacto das Alterações Climáticas nos Recursos Hídricos Instituto Politécnico de Beja Tel.: 21 844 34 28 Fax: 21 844 30 17 aprh@aprh.pt www.aprh.pt

5a7

DEZEMBRO

VIII Congresso Ibérico de Gestão e Planeamento da Água Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa Tel.: +351 218 417 408 congresoiberico@fnca.eu http://8cigpa.lis.ulusiada.pt/es-es/ inicio.aspx

3e4

13

EWEA Technology Workshop: Wind Power Forecasting Roterdão, Holanda Tel.: +32 2 213 1811 Fax: +32 2 213 1890 ewea@ewea.org www.ewea.org

Gestão de perdas de água em sistemas de abastecimento Instituto Superior Técnico, Lisboa Tel.: +351 218 418 042 Fax.: +351 218 418 193 fundec@civil.ist.utl.pt

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8.ª Expo Conferência da Água Soluções para a sustentabilidade do sector da água Tel.: 21 884 41 46 conferencias@about.pt www.expoagua.about.pt

Pollutec Horizons 2013 – Le salon des éco-technologies, de l'énergie et du développement durable Paris Nord Villepinte, França Tel.: 21 3244 19 97 www.pollutec.com

16 a 18 Tratamento de águas de abastecimento e de águas residuais – desafios e soluções para a cidade do futuro Instituto Superior Técnico, Lisboa Tel.: +351 218 418 042 Fax.: +351 218 418 193 fundec@civil.ist.utl.pt

ACADEMIA DAS ÁGUAS LIVRES Uma aposta da EPAL no setor da Água e Ambiente

A AAL, entidade formadora certificada pela DGERT, está vocacionada para a promoção da qualificação não só de profissionais no ativo, mas também de jovens vocacionados para este mercado, de forma a facilitar a sua integração profissional e a potenciar a sua empregabilidade.

Com o apoio do IEFP