Carta de Bertioga

P E R S P E C T I VA S PA R A A Ç Õ E S JUNTO AO CIDADÃO IDOSO C arta de B ertio g a

Fórum

PERSPECTIVAS PARA AÇÕES JUNTO AO CIDADÃO IDOSO C a r ta d e B e r t i o g a

Documento elaborado durante o Fórum realizado em 2013, oportunidade na qual se comemorou os 50 anos do Programa Trabalho Social com Idosos.

FÓRUM PERSPECTIVAS PARA AÇÕES JUNTO AO CIDADÃO IDOSO Dentre os temas mais complexos do mundo contemporâneo, por conta dos seus impactos e desdobramentos socioeconômicos, encontra-se a questão do envelhecimento populacional. No Brasil, a despeito das avaliações mais recentes, especialmente em virtude dos desequilíbrios previdenciários, o que vem ocorrendo é uma mudança de paradigma: os idosos têm confrontado sua invisibilidade social para reivindicar melhores condições de vida e de participação, interferindo nas previsões e planificações para o futuro.

O futuro anunciado desde sempre se faz agora. Conscientes da importância das suas contribuições e, também, das demandas e necessidades de políticas públicas que atendam as várias gerações de idosos, especialistas, profissionais em gerontologia e geriatria e militantes das lutas pelos direitos dos idosos vêm procurando se articular em redes para concretizar um ambiente mais saudável e acolhedor para todos os velhos, e não somente para aqueles que tenham condições financeiras, políticas ou sociais de exigir tal tratamento das autoridades.

Em 1963, o Sesc São Paulo foi pioneiro na perspectiva de discutir, pensar e implantar programas, além de incentivar a criação de políticas públicas para a população idosa. Além disso, de forma propositiva, criou e desenvolveu programas para outras faixas etárias nas áreas de saúde, educação, lazer e cultura, como exemplificam o Turismo Social, Curumim, Esporte Criança, Esporte para Idosos, Mesa Brasil, Juventudes, Sesc Gerações, entre outros. Foram experiências inovadoras no sentido de oferecer alternativas e modelos para minimizar problemas de interesse social.

2

Ao completar 50 anos do Trabalho Social com Idosos, tem-se várias razões para comemorar e outras tantas preocupações ainda embaçando o horizonte. O Fórum “Perspectivas para Ações junto ao Cidadão Idoso” se insere como um evento de caráter reflexivo e propositivo para aprofundar questões importantes que se referem ao acelerado processo de envelhecimento brasileiro. Foram as vozes e expectativas desse grupo que se pôde auscultar neste encontro e encaminhá-las de forma organizada com este documento alinhavado por muitas mãos: profissionais do Sesc, pesquisadores, lideranças de movimentos de associações de idosos, entre outros.

Neste sentido, a mobilização em fóruns de reflexão e debate abrem brechas importantes na estrutura de acesso a um envelhecimento digno, com condições adequadas e qualificadas para o bem viver, direito inalienável de todo ser humano em qualquer fase da vida.

Os documentos aqui condensados registram os múltiplos caminhos trazidos para discussão, fruto da militância e engajamento de profissionais e cidadãos que agem em defesa da cidadania plena das pessoas idosas. Estes ideais revigoram, orientam e estimulam as ações do Sesc São Paulo.

Danilo Santos de Miranda Diretor Regional do Sesc São Paulo

3

4

Sumário Apresentação

6

Fórum Perspectivas para Ações Junto ao Cidadão Idoso

9

Dinâmica do Fórum

10

Os Eixos Temáticos

Objetivos

O Funcionamento em cada Grupo de Trabalho

11

Tema Geral

9

11

9

Relatoria Geral

12

Síntese da Programação

12

Estratégias, Projetos e Ações Formação e Educação Permanente

15

Autonomia, Direitos e Gerações e Cuidado e Cidadania Intergeracionalidade Relações Sociais

19

27

Resultado Definido na Miniplenária

50

31

Plenária Final

59

5

Apresentação

O contexto em que vivemos neste 2013 é de um acelerado envelhecimento populacional no Brasil e na maioria dos países de todo o mundo. Há 50 anos, o cenário brasileiro era bem diferente. Compartilhava-se a ideia de uma nação jovem, já que os velhos não constituíam mais que 4% da população. O Sesc percebeu que, nos anos 1960, para muitos trabalhadores a aposentadoria representava quase que um decreto de solidão e ociosidade e que, portanto, era preciso fazer algo.

Assim, em setembro de 1963, teve início um processo que constituiu o programa Trabalho Social com Idosos. A partir de um começo discreto com atividades recreativas, tais como festas de aniversário e jogos de salão, o programa cresce e se diversifica. Cursos, oficinas, encontros regionais e nacionais congregando milhares de idosos para a discussão de inúmeros temas sociais, se sucederam. Uma extensa programação cultural e artística nas áreas de música, teatro, literatura, esportes, entre muitas outras, vem atendendo a um público idoso cada vez mais exigente e ávido de conhecimento.

Ao longo de cinco décadas, assistimos ao surgimento de novas propostas de como viver a velhice. O desenvolvimento da ciência e da tecnologia, o maior acesso à informação em uma sociedade cada vez mais globalizada, a formação de lideranças de idosos estimulada por gerontólogos, instituições socioculturais e trabalhadores sociais, foram fatores decisivos para a construção de uma imagem mais digna do envelhecimento.

A constatação de todas essas transformações positivas não deve, todavia, obscurecer a percepção das persistentes desigualdades sociais no Brasil caracterizadas por carências materiais e preconceitos etários que atingem intensamente os idosos. O Estatuto do Idoso solidificou um longo processo de lutas em prol da cidadania e da qualidade de vida na idade avançada. Trata-se de uma lei abrangente e bem formulada, mas que nem sempre é respeitada. Por isso, prossegue sendo necessária a mobilização de recursos em direção ao de6

senvolvimento de políticas públicas que busquem beneficiar não apenas os idosos do presente, mas também as próximas gerações. Com essa perspectiva o Sesc, ao comemorar os 50 anos de seu programa pioneiro junto à Terceira Idade, deixa clara sua firme determinação de caminhar ao lado de todos que se empenham por melhores condições de existência àqueles que deram e prosseguem dando sua parcela de contribuição para a construção do mundo em que vivemos.

Neste documento, apresentamos o consolidado dos trabalhos desenvolvidos durante o Fórum “Perspectivas para Ações junto ao Cidadão Idoso”, realizado nas dependências do Sesc Bertioga, de 8 a 11 de setembro de 2013.

Durante este evento de caráter reflexivo e propositivo, profissionais e estudiosos da gerontologia, técnicos do Sesc, gestores de grupos, associações e instituições, militantes das lutas pelos direitos de idosos, e pessoas idosas que atuam nos movimentos sociais estiveram reunidos para discutir e aprofundar questões importantes que se referem ao envelhecimento em seu aspecto demográfico, mas também, à cidadania e à garantia de direitos na velhice brasileira.

Reconhecidos na condição de lideranças na área, em função da experiência e sensibilidade a essa causa em suas trajetórias pessoal e profissional, eles são signatários e coautores do documento-síntese deste Fórum.

As discussões foram subsidiadas por documentos e orientadas por perguntas ou atividades deflagradoras, em torno de quatro eixos temáticos: I - Formação e Educação Permanente; II- Autonomia, Direitos e Cidadania; III- Gerações e Intergeracionalidade; IV- Cuidado e Relações Sociais.

A dinâmica dos trabalhos e os resultados foram aqui registrados de modo a divulgar estratégias para a construção de perspectivas favoráveis para o envelhecimento brasileiro.

7

8

Fórum Perspectivas para Ações Junto ao Cidadão Idoso Como parte da celebração pelos 50 anos do Programa Trabalho Social com Idosos do Sesc, este Fórum significou um amplo e democrático encontro de diversas lideranças sensíveis e experientes, e de fomento ao respeito e à defesa da cidadania plena das pessoas idosas, para a garantia de direitos; a definição de prioridades na elaboração dos planos de ação dos Municípios, Estados ou do Governo Federal; a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados à população idosa; a partir de ações de responsabilidade dos principais envolvidos: o Estado e a sociedade brasileira.

Objetivos • Valorizar as contribuições sociais do cidadão idoso na contemporaneidade; • Reconhecer as ações exitosas atuais; • Propor novas formas de inclusão social das gerações mais velhas; • Promover o convívio e a aprendizagem intergeracional; • Integrar os múltiplos saberes e práticas envolvidas; • Debater os principais desafios para sensibilizar, mobilizar e atuar em favor dos direitos e da cidadania plena da pessoa idosa; e • Propor ações coordenadas.

Tema Geral Pensar perspectivas positivas acerca da cidadania na velhice no Brasil e celebrar os 50 anos de atuação do Sesc junto ao público idoso, os 25 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 – a Constituição cidadã – e os 10 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

9

Dinâmica do Fórum A formação dos grupos de trabalho considerou o número e a heterogeneidade de participantes, de modo a garantir um olhar multidisciplinar e uma maior diversidade sociocultural.

A metodologia privilegiou quatro Eixos Temáticos: • Formação e Educação Permanente • Autonomia, Direitos e Cidadania • Gerações e Intergeracionalidade • Cuidado e Relações Sociais Cada grupo contou com um mediador participante da Comissão Organizadora; um técnico de apoio do Sesc; um redator do Sesc e dois relatores definidos entre os participantes do Fórum. Visando assegurar a heterogeneidade geográfica e interdisciplinar foram distribuídos, em quatro momentos (Figura 1).

Figura 1 – Dinâmica do Fórum

Etapa/Eixo

Experiências exitosas

Elementos dificultadores

Estratégias, Projetos, Ações Inclusão cidadã, Perspectivas, Monitoramento PLENÁRIA FINAL

10

GT 1

GT 2

GT3

GT4

Formação e Educação Permanente

Autonomia, Direitos e Cidadania

Gerações e Intergeracionalidade

Cuidado e Relações Sociais

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Miniplenária

Miniplenária

Miniplenária

Miniplenária

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Miniplenária

Miniplenária

Miniplenária

Miniplenária

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Miniplenária

Miniplenária

Miniplenária

Miniplenária

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Discussão em 4 subgrupos

Miniplenária

Miniplenária

Miniplenária

Miniplenária

DEFINIÇÃO DO TEXTO-SÍNTESE DO FÓRUM

As proposições e sugestões foram registrados pelas respectivas equipes de relatoria.

Primeiro momento: EXPERIÊNCIAS EXITOSAS – cada grupo debateu e apresentou exemplos e sugestões de pontos positivos e avanços conhecidos passíveis de ser replicados, evidentemente de forma contextualizada, para favorecer a cidadania plena na velhice.

Segundo momento: DESAFIOS – ao chegar a esta etapa, diante das experiências exitosas reconhecidas e deixadas pelos participantes do grupo anterior, o grupo seguinte identificou os elementos dificultadores a serem superados para a concretização da cidadania plena na velhice.

Terceiro momento: ESTRATÉGIAS, PROJETOS, AÇÕES – a participação nesta etapa buscou pensar de modo estratégico a atuação coordenada em todas as oportunidades para o fortalecimento dos avanços e a superação dos desafios para aquele Eixo.

Quarto momento: PERSPECTIVAS PARA A REALIDADE BRASILEIRA – diante dos desafios anteriormente identificados pelos participantes, foram vislumbrados prováveis cenários futuros para a população brasileira, idosa ou não, em se mantendo o contexto atual, bem como o que precisará ser feito para a implementação e acompanhamento das estratégias e ações propostas.

Os Eixos Temáticos Os grupos de trabalho trataram de quatro eixos temáticos que se interpenetram e se articulam, contemplando a interdisciplinaridade, intersetorialidade e intergeracionalidade.

O Funcionamento em cada Grupo de Trabalho Quatro subgrupos foram formados. Após o momento de debate, cada subgrupo submeteu seu relato à miniplenária para eventuais ajustes.

11

Relatoria Geral Uma equipe de relatores coordenada pela Comissão Organizadora do Fórum ficou responsável pela consolidação das deliberações dos grupos de trabalho e pela preparação dos textos levados à plenária final.

Síntese da Programação DOMINGO - DIA 8 DE SETEMBRO DE 2013 Horário

Atividade/Local

15h

Traslado para Bertioga

17h30 - 18h30

Acolhida e credenciamento

Lanchonete: 18h30 - 19h30 • Cerimônia de Abertura do Fórum • Apresentação da Dinâmica do Evento 20h - 21h

Check-in

21h - 23h

Jantar e Apresentação Musical

DIAS 9 E 10 DE SETEMBRO DE 2013 Horário

Atividade/Local

7h30 - 8h30

Café da manhã Distribuição dos participantes nas salas de Grupos de Trabalho correspondente as cores do Eixo Temático Sala 1

Sala 2

Sala 3

Sala 4

9h - 12h30 GT Formação e Educação Permanente 9h - 9h30 9h30 - 10h30 10h30 -11h 11h - 12h30 12h30 - 14h 14h30 – 15h 15h - 16h 16h - 16h30 16h30 - 18h 18h - 20h 19h30 - 21h30

12

GT Autono- GT Gerações mia, Direitos e Intergerae Cidadania cionalidade

GT Cuidado e Relações Sociais

Metodologia e Contextualização Discussão em subgrupos a partir de perguntas geradoras Relatoria do GT Miniplenária Almoço Metodologia e Contextualização Discussão em subgrupos a partir de questões geradoras Relatoria do GT Miniplenária Jantar Reunião da Equipe de Relatoria

QUARTA-FEIRA - DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 Horário

Atividade/Local

7h30 - 8h30

Café da manhã

10h - 12h30

Convenções: • Conversa com o autor - Revista Sinais Sociais nº 22 - Carlos Eugênio Soares de Lemos, Lucia Helena França e Myriam Moraes Lins de Barros • Lançamento do Livro “Conflito e Cooperação entre Gerações”, de José Carlos Ferrigno

12h30 - 14h

Almoço Convenções:

14h30 - 17h

• PLENÁRIA FINAL - Discussão do Texto Final e Encerramento

QUINTA-FEIRA - DIA 12 DE SETEMBRO DE 2013 Horário

Atividade/Local

9h

Check-out e retorno a São Paulo

13

Estratégias, Projetos e Ações para

14

I – Formação e Educação Permanente Ruth Gelehrter da Costa Lopes Psicóloga - Doutora em Saúde Pública pela USP - Docente do Programa de Estudos Pós-Graduados em Gerontologia e do Curso de Psicologia - PUC-SP - Supervisora na Clínica-Escola Atendimento em Grupo a Idosos

A educação é um processo imprescindível para melhoria das condições de vida dos indivíduos e da sociedade, possível de se materializar em diversas políticas, programas e ações educativas, articuladas e complementares, nos diferentes setores e áreas.

Uma vez que a ação educativa pode ser de distintas naturezas e entendida como um processo de assimilação e transmissão das tradições e valores culturais, implica a troca de saberes e experiências entre as gerações. A ideia é que a educação possa ser realizada ao longo da vida, e, em especial, pelas pessoas idosas. Para isso, devem-se considerar as ações de inclusão e participação social para ampliação de consciência, organização social e cidadania. Alguns dos aspectos e elementos que devem ser considerados como complementares a essa reflexão são: • Alfabetização e educação para adultos; • Acesso a disciplinas e/ou cursos de graduação; • Pós-graduação e atualização profissional no campo do envelhecimento; • Universidades abertas da terceira idade; • Participação de pessoas idosas em escolas e programas educativos com estudantes em diferentes níveis de escolarização; • Novas formas e alternativas de educação; o lúdico e diferentes expressões socioeducativas, desportivas e culturais; • Inclusão digital, acesso a redes sociais e novas tecnologias; • Programações especiais (artísticas, culturais, informativas etc.) nos meios de comunicação; • Formação e qualificação para o cuidador e cuidadores; • Educação presencial e a distância; dentre outras; • Sensibilização e habilitação para a participação em órgãos de defesa de interesse dos idosos.

Após o levantamento das etapas “Experiências exitosas” e “Desafios”, chegamos às etapas “Estratégias, Projetos, Ações” e “Perspectivas para realidade brasileira”, as quais relatamos a seguir.

15

I - Estratégias / Projetos / Ações Promover; Implementar; Incentivar; Estimular; Ampliar; Fortalecer: 1. Capacitação a profissionais de diversas áreas do conhecimento sobre o processo de envelhecimento e longevidade na perspectiva do desenvolvimento humano para: inserção e qualificação no mundo de trabalho; empreendedorismo social (ações sociais/negócios sociais); cooperativismos; ações voluntárias; elaboração de projetos de vida, visando resgatar talentos; sindicatos, associações, conselhos de categorias profissionais; interação social em plataformas virtuais.

2. Parcerias entre instituições públicas e privadas para otimizar recursos (humanos, financeiros, físicos) para investimento na educação permanente, por meio de debates e fóruns civis contínuos.

3. Iniciativas de educação não formal com oferta de espaços, equipamentos e serviços adequados ao desenvolvimento social e cultural, a serem partilhados com outras gerações, utilizando linguagens artísticas e expressões regionais como facilitadoras do processo de coeducação entre gerações.

4. Movimentos de articulação entre Conselhos de Idosos (nacional, estaduais e municipais), universidades, mídia e sociedade civil, com o objetivo de debater, dar visibilidade e formar recursos humanos sensíveis às peculiaridades do processo de envelhecimento visando ressignificar as diferentes velhices.

5. Espaços urbanos educacionais inspirados nos 20 princípios do projeto Cidade Educadora apoiado pela UNESCO. 6. Resolução por parte do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso em conjunto com os Conselhos Nacionais de Saúde, Assistência Social e Educação contendo parâmetros a serem observados para a formação de Cuidadores (conteúdo mínimo, carga horária teóricoprática, certificação, fiscalização e políticas de amparo ao cuidador).

7. Resolução por parte do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso contendo parâmetros a serem observados para uma capacitação qualificada dos conselheiros sobre o processo de envelhecimento e longevidade na perspectiva do desenvolvimento humano.

8. Linha de financiamento dentro do Fundo Nacional do Idoso (Lei 12.213/2012) para qualificar conselheiros, lideranças e gestores do Fundo destinado a esse fim.

9. Criação de Diretrizes Curriculares Nacionais voltadas para o envelhecimento e a longevidade nos fluxogramas curriculares dos 16

cursos de graduação, seguindo exemplos existentes: Educação das Relações Étnico-raciais, Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Resolução CNE/CP N. 01 de 17 de junho de 2004) e Políticas de Educação Ambiental (Lei Federal n. 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Federal Nº 4.281 de 25 de junho de 2002); a fim de inserir conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, como prediz o Art. 22 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003), que inclui também os conteúdos desde a educação infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio para preparar estudantes quanto ao trabalho com idosos e seu próprio processo de envelhecimento.

10. Linhas de pesquisa em agências de fomento focadas no processo de envelhecimento e longevidade na perspectiva do desenvolvimento humano em relação à formação e educação permanente, lembrando o papel da Universidade brasileira neste processo: parceira, produtora de conhecimento e formadora de recursos humanos.

11. Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todos os municípios.

12. Práticas culturais que utilizem linguagens artísticas diversas, seguidas de debates.

13. Parcerias entre as instituições públicas, privadas e terceiro setor em nível federal, estadual, municipal que estimulem fóruns de discussão e integração da pessoa idosa nas diversas classes sociais.

14. Capacitação dos componentes dos Conselhos da Pessoa Idosa para que possam ter maiores subsídios técnicos para participar e contribuir na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas.

15. Formação de educadores para atender à população idosa em todas as sequências de estudo.

16. Criação de material didático (livros, DVDs, programas digitais, aplicativos, games etc.) com temas variados das questões do envelhecimento humano para todas as faixas etárias durante a escolarização e educação permanente.

17. Programa Brasil Alfabetizado.

18. Centros de Convivência como espaços de cidadania.

19. Atividades socioeducativas desenvolvidas no Sesc.

20. Divulgar e compartilhar ações voltadas para a pessoa idosa.

21. Difusão ampla e acessível dos direitos dos idosos 22. Criação de Conselhos Intergeracionais.

17

II - Para a Construção de um Cenário Favorável em Curto Prazo e de Forma Permanente, há que: Criar; Ampliar; Fortalecer; Compartilhar; Implantar; Divulgar; Construir; Elaborar; Capacitar; Controlar; Efetivar; Articular; Dotar: 1. Controle social por meio dos conselhos, audiências públicas, canais institucionais, organização da população capacitada em prol da causa da pessoa idosa; 2. Cultura de monitoramento e avaliação na área da Educação Permanente com definição de indicadores qualitativos e quantitativos com a participação de todos os envolvidos; 3. Estratégias de apoio a pesquisas e criação de instrumentos para um diálogo entre a produção de conhecimentos e as políticas públicas; 4. Projetos já existentes, seguindo as etapas: mapear as demandas; contatar os possíveis parceiros; estruturar e alimentar uma rede; replicar; 5. Conselhos e outros espaços de representação; 6. Meios virtuais, tradicionais (rádio, rádio comunitária, jornal), articulados com os Conselhos dos Idosos para inserção de temas pertinentes; 7. Conselhos Municipais em todos os municípios, com nova composição para representação dos idosos (50%) e com processo de eleição para compor os membros (não por indicação); 8. Verba para Conselhos de Idosos (espaço físico, infraestrutura, equipamentos); 9. Conselhos do Idoso trabalhem articuladamente com outros conselhos para garantir a intersetorialidade, possibilitando que assuntos relacionados ao idoso e especificidades das diversas velhices sejam garantidos em todas as esferas; 10. Casas dos Conselhos (otimizar espaços e equipamentos, propiciando ações multissetoriais); 11. Câmaras setoriais dentro do conselho, para que se amplie o número de participantes; 12. Conselheiros e sociedade em geral; 13. Artigo 22 do Estatuto, junto ao MEC, por meio de: Carta Manifesto; criação de um “Observatório”; participação dos Conselhos; adequação das grades curriculares, com a inclusão desses conteúdos.

18

II – Autonomia, Direitos e Cidadania Serafim Fortes Paz Doutor em Educação (Gerontologia) UNICAMP/SP - Professor Associado II - Universidade Federal Fluminense - Coordenador e Pesquisador sobre Envelhecimento do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social

Considerando-se as bases que fundamentam as práticas de respeito humano e de uma sociedade que seja capaz de se construir livre, justa e solidária e, também, fortalecida na perspectiva de uma cidadania emancipatória, pautada no respeito e defesa intransigente dos Direitos Humanos, dos direitos sociais e dos direitos da pessoa idosa; Levando-se em conta o marco legal dos Direitos da Pessoa Idosa (Constituição, legislação setorial específica da seguridade social), e, principalmente, a Lei nº 8.842/94 (PNI e Conselho Nacional do Idoso) e Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), buscar possíveis caminhos para se construir uma pessoa idosa cidadã. Para isto, é preciso pensar e propor ações e atitudes que superem os traços da tradicional cultura política (patrimonialismo, burocratismo, clientelismo, personalismo, dentre outros) e os traços tutelares, discriminatórios e preconceituosos que geram violação dos direitos e violência, associada à pobreza e desigualdades sociais, que retardam processos de autonomia, de participação social, protagonismo e conquista da liberdade e dignidade da pessoa idosa.

Considera-se a importante e necessária articulação com outros movimentos sociais identificados por setores das políticas sociais: trabalho, saúde, educação, moradia, transportes, assistência, etc e dos seguimentos sociais por direitos (crianças, adolescentes, mulheres, raça, etnia, pessoas com deficiência, grupos de orientação sexual diversa: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, dentre outros), pela implantação de políticas públicas e ações de enfrentamento a violação e violência: viabilização da participação social e controle social democrático; fortalecimento de ações e propostas para que haja um Estado de fato democrático e mais responsável na efetivação de direitos para todos.

19

Estratégias (projetos e ações) Os participantes desse Grupo decidiram trabalhar com duas Grandes Estratégias, estreitamente vinculadas, interdependentes e intrinsecamente articuladas. Propuseram uma terceira estratégia deliberada por aclamação pelos participantes.

Estratégia 01: Educação continuada/permanente em cidadania participativa.

Esta estratégia estará voltada principalmente para a população idosa, porém faz-se necessário maior envolvimento das demais gerações e segmentos da sociedade, assim como participação dos profissionais que atuam com pessoas idosas e de representantes assentados em espaços públicos1 (Conselhos, Fóruns, Assembleias etc.), em especial, dos conselheiros do CNDI, conselhos estaduais e municipais.

1. De que maneira 1.1. Na criação e no desenvolvimento de ações e atividades que contemplem um processo de participação social, defesa de direitos e construção de cidadania que sejam capazes de estimular e promover: discussão, reflexão e avaliação sobre protagonismo, direitos e políticas públicas.

1.2. Na apropriação de espaços, ações e programas de atenção e atividades com pessoas idosas para disseminação de direitos, educação cidadã e conteúdos interdisciplinares da gerontologia.

Destacam-se alguns desses espaços para realização da estratégia/ proposta: Centros de Convivência, Centros-Dia (Hospital-Dia), Unidades Básicas de Saúde (UBS) / Estratégia Saúde da Família (ESF), Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Universidades Abertas da Terceira Idade (UnATIs), Sistema S - Sesc, Sesi, Senac, Senai etc., em especial com os Sescs pela tradição no desenvolvimento do Programa Social com Idosos, e demais instituições que trabalham com pessoas idosas, dentre outros; 1 Com base na concepção de Evelina Dagnino (2005), pode-se definir espaços públicos como lugares – democráticos – de participação da sociedade civil na gestão participativa da sociedade e das políticas públicas com a participação de sujeitos sociais e na constituição de representação/representatividade da sociedade civil na relação com o Estado. DAGNNO, Evelina. Políticas culturais, democracia e o projeto neoliberal, In Revista Rio de Janeiro, n.15, jan-abr. 2005. Rio de janeiro, UERJ, 2005.

20

1.3. Em parceria com a sociedade civil organizada, tais como: Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades, associações e instituições como Sesc, dentre outras, e, também, com Órgãos Públicos, tais como Secretarias responsáveis pelas políticas setoriais, em especial, secretarias de ação social, secretaria de saúde, secretaria de educação, órgãos de justiça e defesa de direitos (Promotoria, Defensoria, Varas de Família, criança e pessoas idosas) e Universidades, dentre outras; 1.4. Na formação de profissionais e pessoas interessadas na questão do envelhecimento, nos diversos espaços de formação, em especial, nos cursos de graduação com a inclusão de disciplinas e atividades complementares (ACs), que contemplem conteúdos de gerontologia como tema transversal na educação formal (educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico e superior) e na qualificação de equipes e gestores de secretarias, programas, ações e projetos públicos e, também, de entidades e instituições não governamentais voltadas para a pessoa idosa, nas diferentes instâncias federal, estaduais e municipais do território nacional.

2. Por meio de 2.1. Serviços utilizados pela população idosa nas diferentes regiões, municípios e localidades do território nacional; 2.2. Conselhos, fóruns e demais espaços públicos de participação social; 2.3. Parcerias com entidades, ONGs, associações e instituições que atuam com o envelhecimento e/ou diretamente com pessoas idosas e demais segmentos da sociedade civil; 2.4. Órgãos públicos e secretarias responsáveis pelas políticas públicas; 2.5. Instituições de formação: escolas e universidades; 2.6. Serviços de atenção e atendimento ao público, em geral.

3. Prazos 3.1. De imediato – Ações e atividades que realizem de forma permanente e continuada, considerando-se a diversidade presente nas diferentes realidades regionais e locais e, também, levandose em conta as diferentes expressões e condições da(s) velhice(s) brasileira.

21

Estratégia 02: Proporcionar visibilidade social e política à questão da pessoa idosa, do envelhecimento, dos direitos e cidadania.

1. De que maneira 1.1. Na urgente definição de um Plano Nacional de Mobilização para maior conscientização dos Direitos, em especial, os Direitos da pessoa cidadã idosa; 1.2. Na mobilização de toda a sociedade pela efetivação de um Dia nacional de mobilização para tomada de consciência dos direitos, em especial, os Direitos da pessoa cidadã idosa a ser realizado sempre no dia 1 de outubro de cada ano, a partir de 1 de outubro de 2014; 1.4. No desenvolvimento de campanhas socioeducativas de incentivo na criação de espaços públicos de participação social e cidadania, principalmente, articuladas com os fóruns permanentes da pessoa cidadã idosa e conselhos de direitos da pessoa idosa existentes nos estados e municípios brasileiros, com vista ao fortalecimento desses espaços de representação direta do segmento da pessoa idosa e, em especial, na criação de Conselhos Municipais nos municípios que ainda não possuem os referidos Conselhos; 1.5. No desenvolvimento de campanhas socioeducativas sobre os Direitos das pessoas cidadãs idosas e no enfrentamento a todas as formas de violências, com informações qualificadas para toda a população e de modo a possibilitar o maior acesso e apropriação desses conteúdos; 1.6. Na criação de redes de informação e divulgação de temas sobre os direitos das pessoas cidadãs idosas, de abrangência nacional e internacional a ser veiculada nos diversos meios de comunicação e na mídia, de um modo geral; 1.7. Na promoção contínua e permanente de encontros, eventos, em especial, fóruns como este realizado em Bertioga, que promovam debates, reflexões e propostas sobre as questões sociais e relativas ao envelhecimento digno, cidadania e direitos, em especial aos das pessoas cidadãs idosas.

22

2. Por meio 2.1. Dos meios de comunicação e a mídia em geral; 2.2. Dos serviços de atenção e atendimento voltados para a população idosa no território nacional; 2.3. Dos conselhos (federal, estaduais e municipais), fóruns e demais espaços públicos de participação social da pessoa cidadã idosa; 2.4. Da sociedade civil organizada em entidades, associações, ONGs e instituições parceiras; 2.5. Dos órgãos públicos, em especial Secretarias das Políticas Públicas Setoriais e Secretarias Especiais voltadas para a população idosa; 2.6. Das instituições educacionais e espaços de formação formal e de atividades complementares (ACs) como Escolas e Universidades, esta compreendendo a tríade: ensino, pesquisa e extensão; 2.7. Serviços de atendimento ao público em geral e, em especial, às pessoas cidadãs idosas.

3. Prazos 3.1. De imediato – na construção de campanhas a partir de 2013.

3.2. De imediato e em curto prazo: no incentivo para definir o 1º de outubro como Dia nacional de mobilização para tomada de consciência dos direitos da pessoa idosa, e implantação em 1º de outubro de 2014; Estratégia 03: Por aclamação e em caráter de recomendação propõe-se: 1. De que maneira Continuidade dos debates e reflexões a partir deste “Fórum Sesc Bertioga” em desdobramentos com permanentes encontros, a fim de acompanhar, amadurecer e ampliar as ações e projetos recomendados no referido Fórum e de realimentar discussões, debates e propostas sobre as questões relacionadas à pessoa cidadã idosa, sobre direitos e envelhecimento.

2. Por meio da Organização e reprodução de meios de contatos (lista de e-mails) dos participantes ou na criação de uma rede virtual.

3. Prazo De imediato.

23

Cenário Futuros e Perspectivas O grupo toma como aspecto a realidade projetada para as próximas décadas em que grande parte da população estará com 60 anos e mais.

Desta forma, considerando as estratégias propostas pelo grupo anterior e considerando-se exitosos os resultados das referidas estratégias propostas, antevê um cenário futuro na concretização das expectativas e perspectivas de efetivação de políticas públicas em todos os setores da política de direitos, em especial na concretização da participação social e cidadã pelo protagonismo da pessoa cidadã idosa, em plena parceria e articulação com os demais cidadãos atuantes nos espaços públicos e com sua representação/representatividade na sociedade civil organizada compartilhando com o Estado e seus órgãos na definição de políticas, projetos e ações e com pleno exercício do Controle Social Democrático por meio do monitoramento dessas políticas e ações.

Dessa forma, a população idosa/cidadã e a sociedade em seu conjunto terão atingido: • Níveis de escolaridade e de educação cidadã, em que a maioria terá completado o Ensino Fundamental; inserida no mundo digital e maior participação social cidadã nos diferentes espaços públicos de participação e de gestão da sociedade civil e das políticas públicas, convivendo em diferentes espaços intergeracionais com ações e atividades de autonomia e educação cidadã com maior politização e constituindo-se como sujeitos sociais em expressivas representações e lideranças renovadas; • Satisfatoriamente as necessidades básicas de toda a população, com atenção e atendimento das políticas públicas setoriais (educação, cultura, saúde, assistência, previdência, justiça, moradia, transporte, esporte, lazer, mobilidade urbana e social, dentre outras), e na efetivação das leis que asseguram direitos determinados tanto nas legislações nacional, estaduais e municipais quanto nos acordos e diretrizes internacionais, com a participação social e plena da sociedade civil, em que os acordos firmados constituam garantias dos direitos humanos e sociais contemplando os diferentes países e as diferentes regiões brasileiras e diferentes classes sociais; • Verdadeiro e pleno exercício democrático de controle social, com maior monitoramento, na execução das deliberações produzidas nos diferentes e permanentes espaços públicos, de debates, encontros,

24

conferências, assembleias, dentre tantas, e com avaliações constantes desses produtos e deliberações por meio de importantes indicadores; • Maior participação nos movimentos sociais (dinâmicos e renovados), com dimensões nacionais, regionais e locais – comprometida com o protagonismo dos cidadãos em parceria e articulação com os demais segmentos de trabalhadores, segmentos sociais e de direitos que compõe a sociedade civil organizada; • Uma garantia de aposentadoria pública e com remuneração digna; • Atendimento e atenção pela saúde pública de qualidade; • O pleno exercício da autonomia, direitos e cidadania em todas as idades e de todas as classes sociais; • O pleno processo de cultura cidadã, em que a Educação está fortemente comprometida com a formação e transformação de cidadãos com maior consciência de direitos e deveres, constituindo concretamente a autonomia, os direitos e a cidadania numa perspectiva emancipatória; • Experiências e ações que ultrapassam fronteiras e a intervenção urbana proporcionam visibilidade aos cidadãos para exercício de sua autonomia, seus direitos e deveres e cidadania em todos os espaços públicos e sociais; • Constituindo e desenvolvendo espaços públicos e sociais como lugares cidadãos acolhedores, de protagonização e representação; • Constantes e permanentes avaliações sobre os serviços e produtos disponibilizados a sociedade em geral e, em especial, as pessoas cidadãs idosas; • O acesso a diferentes e diversas informações qualitativamente articuladas e em condições de transformá-las em saberes (conhecimento); • Um nível de desenvolvimento capaz de constituir democraticamente as representações/representatividades a partir de processos e metodologias participativas cidadãs nos diferentes espaços públicos e sociais; • O acesso e difusão nas diferentes mídias e meios de comunicação, que contemplam as pautas relacionadas à garantia de direitos das pessoas cidadãs idosas em todas as rádios e TVs, inclusive comunitárias, nos jornais de grande circulação, e demais jornais: regionais, de bairros, comunitários, nas diversas redes sociais, espaços comunitários, espaços religiosos, dentre outras;

25

• Visibilidade das condições e direitos dos diferentes segmentos cidadãos, em especial o segmento da pessoa cidadã idosa, com processos e concreta mobilização social da população – toda a comunidade – bem como, com visibilidade ao marcos legal e exercício dos direitos das pessoas cidadãs idosas, principalmente na Comemoração ao Dia internacional e nacional da pessoa idosa, em 1º de outubro de cada ano, em que se desenvolvem as ações e atividades, em todo o território nacional, na afirmação do Dia nacional de mobilização pelos direitos da pessoa cidadã idosa; • O segmento da pessoa cidadã idosa e demais segmentos da sociedade como a(u)tores, multiplicadores de reflexões críticas e afirmativas, na defesa, construção e no exercício dos plenos direitos e dos deveres de pessoas cidadãs.

26

III – Gerações e Intergeracionalidade José Carlos Ferrigno Doutor em Psicologia pela USP - Especialista em Programas Intergeracionais pela Fundación General Universidad de Granada - Autor de “Coeducação entre Gerações” e “Conflito e Cooperação entre Gerações”

A preocupação atual sobre a importância da convivência entre gerações vem despertando a atenção para a necessidade e oportunidade de ações que visem melhorar as relações sociais e aproximar jovens e velhos para uma relação fraterna e produtiva com vistas à transmissão e preservação da cultura, memória e história na edificação de uma “sociedade para todas as idades”, nova bandeira das Nações Unidas.

Os valores característicos de nossos dias induzem ao consumismo, individualismo, competição e discriminação, a diferentes segmentos, em especial às pessoas idosas, afetando o relacionamento dentro e fora da família, sobretudo nas grandes cidades.

Como tentativas de respostas a esse quadro social, instituições públicas e privadas e demais forças sociais vem implementando os chamados programas intergeracionais, em diferentes áreas com ênfase no trabalho, voluntariado e lazer, dentre outras.

Farão parte deste debate algumas questões, tais como: qual é e qual deve ser a natureza dos programas e ações intergeracionais, onde são necessários, como planejá-los, implementá-los e avaliá-los.

Alguns aspectos e elementos que devem ser considerados como complementares a essa reflexão são elencados a seguir.

Formação e Educação Permanente 1. Desenvolver ações educativas em espaços formais e informais, como escolas e instituições culturais, sensibilizando pessoas de todas as idades para a importância do relacionamento intergeracional; 2. Estimular a presença do idoso no espaço da escola na condição de transmissor de cultura e na tutoria de alunos em programas de reforço escolar;

27

3. Fomentar reflexões acerca do processo de envelhecimento a partir da educação básica, na perspectiva de tornar positiva a imagem do idoso, junto às crianças e adolescentes; 4. Estimular a formação de recursos humanos para o planejamento, execução e avaliação de programas intergeracionais; 5. Fomentar estudos e pesquisas na área da intergeracionalidade em todo o curso da vida e nas diversas áreas do conhecimento em nível básico, graduação e pós-graduação; 6. Desenvolver projetos de inclusão digital dos idosos visando à ampliação de seu horizonte cultural e também para que possa melhor administrar seu cotidiano em geral, bem como sua vida financeira por meio da interação informatizada com bancos e outras instituições similares; 7. Valorizar o trabalhador mais velho, aposentado ou próximo da aposentadoria, elaborando programas em que ele tenha oportunidade de transmitir seus conhecimentos de vida e experiências profissionais aos trabalhadores mais jovens.

Autonomia, Direitos e Cidadania 1. Propiciar visibilidade e promover o compartilhamento de experiências exitosas na área do envelhecimento e da intergeracionalidade; 2. Atentar para o papel da mídia na sociedade brasileira (formação de leitores críticos e usuários da comunicação) sobre as representações do envelhecimento e das relações intergeracionais; 3. Desenvolver estratégias de monitoramento e avaliação de programas, projetos e atividades intergeracionais; 4. Valorizar ações intergeracionais que favoreçam os contextos sociais e culturais baseado na regionalidade e anseios de cada grupo social; 5. Considerar valores e mudanças socioculturais e os impactos nas relações intergeracionais, com vistas à construção de uma “sociedade para todas as idades”, conforme apregoa e recomenda a Organização das Nações Unidas; 6. Estimular a criação de Conselhos Comunitários Intergeracionais para que jovens e velhos, lado a lado e de forma solidária, possam desenvolver ações em benefício de toda a coletividade;

28

7. Estimular programas intergeracionais em defesa do meio ambiente, que tratem de reciclagem, uso adequado de energia, redução de gastos, criação de horta comunitária, entre outras ações, transcendendo diferenças e gerando benefícios comuns; 8. Promover a reflexão com os idosos não apenas sobre direitos, mas também eventuais privilégios geracionais em relação às outras faixas etárias, buscando a equidade, evitando a discriminação positiva e construindo a solidariedade intergeracional; 9. Trabalhar com os movimentos sociais as questões do envelhecimento e da intergeracionalidade. Trabalhar com sindicatos e conselhos de categorias profissionais a conscientização do valor da intergeracionalidade e das condições de vida dos aposentados; 10. Valorizar o idoso como agente de preservação da memória cultural, recuperando brinquedos e brincadeiras, atividades folclóricas, medicina tradicional, fitoterapia, para intercâmbio cultural e aproximação das gerações.

Cuidado e Relações Sociais 1. Incentivar a solidariedade intergeracional dentro da família, a fim de desenvolver a cultura do cuidado, principalmente dos membros mais fragilizados, como crianças e idosos. Nesses esquemas de cooperação, jovens cuidam de idosos ou idosos cuidam de crianças ou adolescentes, conforme as necessidades e capacidades de cada um; 2. Intensificar nas áreas especializadas o treinamento dos profissionais para a orientação e/ou atendimento especializado das famílias em casos de violação de direitos, a fim de proporcionar um processo de respeito e superação de conflitos intergeracionais, como os de pais e filhos e avós e netos; 3. Estimular a criação de programas e projetos com empresas administradoras de condomínios residenciais para administrar conflitos e qualificar o uso dos equipamentos e espaços comuns em benefício de todas as gerações; 4. Desenvolver ações que envolvam famílias nas intervenções comunitárias, propiciando, no processo de formação dos filhos, a valorização da solidariedade; 5. Sensibilizar o cuidador de idoso para a relação intergeracional que se estabelece (geralmente, esse profissional é mais jovem que seu cliente) e para toda a riqueza na troca de conteúdos culturais presente.

29

Perspectivas para as Políticas Intergeracionais e seu Monitoramento Se contempladas as ações propostas para o desenvolvimento de relações solidárias e coeducativas, segundo os participantes do Fórum, teremos os seguintes cenários para os próximos anos: • No sistema educacional (formal e informal), haverá maior respeito e compreensão intergeracional em um ambiente de mútuo entendimento entre crianças, jovens, jovens adultos e adultos idosos; • As redes sociais se fortalecerão validando as ações socioeducativas intergeracionais e efetivando as políticas públicas em sua transversalidade; • As escolas deverão estar abertas à participação simultânea de todas as gerações, inclusive nos finais de semana; • As universidades deverão formar mais profissionais voltados ao envelhecimento humano, tais como geriatras, gerontólogos e demais especialistas da área; • Haverá menos discriminação etária em razão da melhor preparação corporativa para compreender a experiência dos mais velhos no mundo do trabalho; • Na mídia, haverá maior número de programas (telenovelas, jornais, programas de rádio, desenhos animados, programas de auditório, histórias em quadrinhos, revistas, blogs etc.) que abordem a intergeracionalidade e as diferentes velhices; • As diversas gerações precisarão interagir de maneira mais compreensiva por conta dos novos arranjos familiares; • Haverá relações intergeracionais mais frequentes e solidárias nos ambientes de participação social e em outros espaços compartilhados (sindicatos, movimentos sociais, conselhos, condomínios, partidos políticos, clubes, conferências etc.); • Os serviços públicos terão melhor capacidade de atendimento, não sendo necessária a prioridade legal no atendimento de idosos, respeitadas as particularidades individuais.

Quanto ao monitoramento e à fiscalização da sociedade civil, os participantes consideram que poderá ser realizado por meio de conselhos, partidos, sindicatos e associações em geral.

30

IV – Cuidado e Relações Sociais Karla Cristina Giacomin Médica geriatra - Doutora em Ciências da Saúde pela FIOCRUZ - Membro do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento FIOCRUZ/UFMG e da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia

Não se pode conceber a vida humana sem cuidados, portanto, os participantes serão instados a refletir acerca dos cuidados e relações sociais necessários a uma vida integrada e ativa. Para chegar bem à velhice, as políticas devem contemplar todo o ciclo da vida, de forma contínua e coordenada, pois não basta viver mais, mas é preciso viver bem. Isso pressupõe assegurar o fornecimento dos meios para que as pessoas possam envelhecer com dignidade. Para tanto, faz-se necessário cuidar, e é importante construir relações sociais que favoreçam o afeto, a responsabilidade e a aprendizagem entre todos os envolvidos.

O ato de cuidar tem sua origem no verbo latino cogitare, que significa “pensar”, “aplicar a atenção”, “refletir”, “prevenir”, “planejar”. Na saúde, o cuidado integral à saúde inclui ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação ao longo de toda a vida. O conhecimento e monitoramento dos principais determinantes da saúde – ambientais, econômicos, sociais e educacionais –, assim como o acesso universal aos serviços de saúde que objetivam promover o envelhecimento ativo, evitar, postergar e/ou minimizar enfermidades e incapacidades. A busca pela maior qualidade de vida e pela dignidade diante da morte perpassa todas estas ações.

Na velhice, tomando por base a legislação vigente, o Estado, a família e a sociedade dividem a responsabilidade desse cuidado, mas os limites, os papéis e competências de cada um não estão definidos. Na prática, apenas a família é responsável. Na falta ou incapacidade desta, são o Estado e a sociedade, porém, ambos não têm assumido de fato essa responsabilidade, o que reforça uma cultura de negação e discriminação da velhice em nosso país.

Por meio da cultura, a sociedade se afirma – de forma consciente ou não – como passiva, reivindicativa ou participativa e se supera no refazer da solidariedade, no direito à apropriação de sua memória e da importância de seu papel transformador, em um sentido de sobrevivência, estímulo e resistência. Por isso, precisamos promover e fortalecer a cultura em 31

favor da velhice digna e da cidadania plena para pessoas de todas as idades, de cada grupo social, cultural e étnico. Assim, conseguiremos ampliar nossas perspectivas de igualdade, justiça, liberdade, diálogo, democracia, respeito e dignidade para todos os brasileiros.

Dinâmica Em cada um dos momentos, após a apresentação dos presentes e dos objetivos, os participantes foram divididos em quatro subgrupos e cada um deles trabalhou a partir de duas perguntas geradoras distintas.

Cada subgrupo apresentou o resultado das discussões em uma miniplenária. Neste momento, foram feitos ajustes e reflexões pelo grupo, que resultaram nas proposições mantidas neste documento. Cada subgrupo escolheu livremente seu redator e o grupo completo indicou dois relatores.

1º Momento: Experiências Exitosas Contribuições dos Subgrupos Neste momento, em cada um dos subgrupos, os participantes foram levados a considerar o que são, onde estão, como atuam, quais habilidades estimulam, em que condições acontecem e qual impacto geram as experiências exitosas de cuidado e relações sociais apontadas.

A - Subgrupo 1 a.1 Qual é o lugar da pessoa idosa na cultura brasileira? b.1 Como as relações sociais podem ser potencializadoras de cuidado?

O grupo refletiu sobre o hábito de olhar focado para a pessoa idosa dependente ou com problemas de saúde e indagou-se acerca da importância de identificar experiências não focadas apenas nos problemas de saúde. Nesse sentido, os idosos ganham espaço na área da Educação, entendida em uma perspectiva ampla. É interessante ultrapassar o olhar focado na pessoa idosa dependente, passando para uma visão desta como preservadora, mantenedora ou cuidadora da cultura, enquanto identidade cultural, reconhecendo o papel social do idoso como transmissor de valores culturais brasileiros. Assim, passa-se do cuidado veiculado pelas vias formais, 32

institucionais, para o cuidado protagonizado pela pessoa idosa.

Em ambos os casos existem experiências exitosas que precisam ser valorizadas e resgatadas. c.1 Experiências Exitosas Relativas ao Cuidado e às Relações Sociais: 1. Experiência de formação de acompanhantes de idosos no município de São Paulo, conforme as reflexões de Ricardo Ayres2, para os idosos com grau de dependência menor (trabalho de oito horas por dia), realizado na Unidade de Referência, na Região Central da Sé, ligada à Secretaria Municipal de Saúde. Um trabalho de capacitação para assistência, mas que depois se manteve, estendendo-se para os bairros da Mooca e Santana para enfrentar seus desafios de saúde e sociais. Transformou-se em política pública, criando o papel de cuidador nos casos de deficiências ou incapacidades. Iniciou-se o trabalho com 60 idosos, estando cada acompanhante com seis idosos.

Assim, hoje existem acompanhantes/cuidadores.

2. Serviço de Assistência e Internação Domiliciar (SAID) em Campinas para atendimento de idosos residentes no município (o serviço não é exclusivo para idosos).

3. Oferta de refeições a domicílio para idosos da Região Central de São Paulo.

4. Nas regiões Norte e Nordeste existem grupos de idosos que cultivam, preservam e/ou transmitem valores da cultura regional.

5. Associação Brasileira de Apoio à Terceira Idade (ABRATI) em Cangaíba (SP), onde os idosos fazem resgate de seus valores culturais de origem.

6. No Jardim São Lucas (Zona Sul de São Paulo): em Escolas de Educação Infantil (EMEIs) colocam-se avós em contato com crianças a partir do relato de experiências de vida desses avós. Isso tem resultado em maior aceitação dos idosos.

7. No Colégio São Camilo, crianças do ensino fundamental estudaram o Estatuto do Idoso e criaram uma “cartilha do vovô cidadão”.

8. Experiência positiva das Universidades Abertas da Terceira Idade (UnATIs).

2 In “O Cuidado, os modos de ser (do) humano e as práticas de saúde. Revista Saúde e Sociedade v. 13, nº 3, pa 16-29, set - dez 2004.

33

B - Subgrupo 2 a.2 Quais habilidades e competências são necessárias ao cuidado integral?

• Percepção global do processo de envelhecimento: prevenção, promoção, tratamento e reabilitação na saúde; direitos sociais; promoção da autonomia, valorização da memória; • Protagonismo da pessoa idosa: cuidado de si, suporte social a outros idosos e aprendizado mútuo; • Trabalho intersetorial, interdisciplinar e intergeracional; • Ações de suporte ao cuidador e à família; • Atenção às relações sociais construídas ao longo da vida; • Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; • Ações integradas do poder público, família e comunidades; b.2 Como evitar o cuidado que maltrata?

• Integralidade das políticas públicas; • Destinação de orçamento para as políticas voltadas ao envelhecimento; • Promoção de ações de experiências exitosas e pesquisas desenvolvidas na área, visando ao apoio a projetos e incorporação das políticas públicas; • Ações de cuidado ao cuidador: informações, atividades, descanso e suporte social e psicológico; • Envolvimento do poder público com ações de apoio ao cuidador em casos de sobrecarga de tarefas; • Trabalho intergeracional sobre o processo de envelhecimento em seus aspectos biopsicossociais; • Ampliação e criação de Centros-Dia (públicos, de entidades beneficentes e cooperativas); • Fortalecendo a rede de suporte social à pessoa idosa (formal e informal); • Ampla divulgação de material para detecção das diferentes formas de violência contra a pessoa idosa, por exemplo, de um manual de prevenção.

34

c.2 Experiências Exitosas Relativas ao Cuidado e às Relações Sociais: 1. UNESP: Grupo de atividades para cuidadores e familiares de pacientes com Alzheimer; manual para cuidadores e familiares de pacientes com Alzheimer com apoio profissional; grupo de protagonismo social (Rio Claro – SP); 2. Pastoral da Pessoa Idosa (Brasil) 3. Pastoral da Saúde (Brasil) 4. Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo: Programa de acompanhante de idosos; 5. Sistema Único de Assistência Social: Núcleos de convivência, visitas domiciliares a idosos beneficiários de programas de transferência de renda (Brasil); 6. USP: Envelhecer Sorrindo – cuidados com a saúde bucal (São Paulo); 7. Sesc: Projeto Cidadania Ativa (CE); Semana de Prevenção de Quedas (CE); Semana de Promoção da Saúde (CE); Projeto Sensibilização e Cuidado(CE); Oficina de Cidadania (AL); Fábrica da Criatividade/Grupo de Voluntários (AL); Projeto Era Uma Vez. C - Subgrupo 3 a.3 Como somos cuidados?

• Por meio do acolhimento em uma rede humanizada. b.3 Como situações de cuidados podem fortalecer relações sociais?

• A própria dinâmica de rede humanizada faz com que as relações sociais sejam fortalecidas pelo vínculo entre seus integrantes, por meio de encontros, discussões e socializações. c.3 Experiências Exitosas Relativas ao Cuidado e às Relações Sociais: • O grupo reconheceu na experiência da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) uma experiência exitosa e um movimento de protagonismo da pessoa idosa, tendo definido como características: 35

Quem

Rede de voluntários idosos que atuam como multiplicadores, cuidadores.

Onde

Na comunidade. Vinculada a associações, instituições e movimentos de acordo com a necessidade (saúde, empreendedorismo etc.).

Como

Uma gestão maior organiza a rede e o acolhimento, capacita, instrumentaliza, mobiliza, empodera e promove a autonomia para o protagonismo desse idoso.

Habilidades Impactos

De acordo com a área de formação profissional.

Forma multiplicadores; promove autonomia; empodera; fortalece a rede de solidariedade intergeracional e intrageracional.

a.4 Experiências Exitosas Relativas ao Cuidado e às Relações Sociais: NOME

Abraz

LOCAL

Brasil

ÓRGÃO EXECUTOR

PÚBLICO ALVO

DESENVOLVIMENTO

ABRAz

Familiares e cuidadores de idosos

Atividades para o cuidado a familiares e cuidadores de pessoas com quadros demenciais

Idosos

Atividades para saúde

Idosos

Convivência

Secretaria de São José Casa do Idoso Ação Social dos Camno Bairro de Esportes e pos (SP) Lazer Cidade de Casa de Santa Deus (Rio Ana e Casa de Voluntários de Janeiro Geralda – RJ) Sistema Único de Assistência Social

Extensão Universitária

36

Brasil

SUAS/CRAS/ CREAS

Idosos

Rio Claro (SP)

UNESP

Idosos

Núcleos de convivência e visitas domiciliares a idosos beneficiários de programas de transferência de renda Atividades em grupo para cuidadores e familiares de pacientes com Alzheimer, manual para cuidadores e familiares de pacientes com Alzheimer com apoio profissional, grupo de protagonismo social.

Saúde Bucal

São Paulo (SP)

USP

Idosos

Maior Cuidado

Secretaria Belo Idosos com Municipal da Horizonte insuficiência Assistência (MG) familiar Social

Curso de Qualificação de Cuidado

Profissionais da Belo Secretaria Assistência Horizonte Municipal da e Saúde; (MG) Saúde cuidador familiar

Cerca de 2500 idosos em situação Secretaria Programa São Paulo Municipal da de fragilidaAcompanhan(SP) de e vulneSaúde te de Idosos rabilidade social

Trabalho Social com Idosos

Brasil

Sesc

Centro de Atenção e Apoio ao Idoso (Cais)

São Luiz (MA)

Secretaria Municipal da Saúde

Programas de Cunho Religioso

Brasil

Voluntários

Envelhecer Sorrindo: cuidados com a saúde bucal Contratação de cuidador de idosos para acompanhar idosos em suas atividades diárias (avds) Capacitação de profissionais da assistência e saúde nas questões gerontológicas; instituição de grupo de apoio aos cuidadores familiares com foco no cuidado Contratação de cuidador/ acompanhante para acompanhar os idosos em casa através de uma equipe especifica.

O trabalho se desenvolve por meio de um plano de cuidados

Promoção de ações para a socialização do idoso fisicamente independente; relações Idosos intergeracionais; autônomos gerontologia como tema transversal; protagonismo do idoso; envelhecimento ativo.

Pessoas idosas fisicamente dependentes

Programa de apoio domiciliar ao idoso dependente

Idosos em situação de fragilidade e vulnerabilidade social

Acompanhamento e visitação de idosos.

Exemplos: Pastoral da Pessoa Idosa; Pastoral da Saúde; igrejas evangélicas, missionárias, espíritas ou de matriz africana

37

OLHE – Observatório da São Paulo Longevidade (SP) Humana e Envelhecimento

Capacitação de porteiros, zeladores e Programa Porteiros, comunidade moradora Condomínio síndicos e dos prédios onde se Amigo zeladores concentram as pessoas idosas Moradia digna para 50 moradoRio de idosos por meio do Retiro dos res artistas Janeiro Doações desenvolvimento de Artistas (circo, teatro, (RJ) atividades de recreacinema, TV) ção, lazer etc.

Secretaria Monitoramento 24 Programa de Joinville Municipal da horas de idosos por Teleassistên500 idosos (SC) Assistência meio de um botão de cia ao Idoso Social alarme Secretaria Programa de extensão com duração de um Universidade Estadual de Idosos a Aberta à Brasil Administra- partir de 60 ano; favorece a inteanos gração e inclusão dos ção; UFMA; Terceira Idade idosos Sesc Idosos com Universidade diagnóstico Prevenção de quedas Programa de Federal de de osteo- por meio de atividades Atenção ao São Paulo São Paulo – físicas e educacionais porose e Idoso com (SP) Departamenpara manter o equiosteopenia Osteoporose to de Endolíbrio (50 idosos Prado -crinologia por grupo) Curso de Cuidador de Idosos

Grupos de Convivência

38

Brasil

Diversos, Pessoas incluindo as adultas de organizações várias faixas do terceiro etárias setor

Brasil

Secretarias de Assistência Social e Saúde

Idosos independentes

Formação de cuidadores de idosos para o mercado de trabalho Integração social dos idosos através de atividades socioeducativas

2º Momento: Elementos Dificultadores Dinâmica A partir das experiências exitosas apontadas no momento anterior, os participantes debateram nos subgrupos os elementos dificultadores para a implementação de ações semelhantes.

Contribuições dos Subgrupos Neste momento, em cada um dos subgrupos, os participantes foram levados a considerar o que são, onde estão, como atuam, quais habilidades estimulam, em que condições acontecem e qual impacto geram as experiências exitosas de cuidado e relações sociais apontadas.

A - Subgrupo 1 a.1 De que velhice falamos?

O grupo concluiu que falamos de uma velhice em transição, portanto de velhices diversas. b.1 Fazemos o que recomendamos?

Uma velhice regida por normas que nem sempre cumprimos. c.1 Elementos Dificultadores: 1. Questões relativas à cultura que percebe toda pessoa idosa como incapaz, a qual é reproduzida e fortalecida por muitos profissionais; 2. Questões relativas às políticas públicas, principalmente quanto à indefinição sobre “quem é o pai da criança?” Observa-se a compartimentalização das politicas públicas onde deveria haver uma transversalidade responsável; 3. O poder do cuidar: pode-se falar em iatrogenia do cuidado quando se destitui a subjetividade e a autonomia da pessoa idosa ao cuidar; 4. Se há diferentes velhices, são necessários diferentes cuidados para com a velhice autônoma, a velhice fragilizada e a velhice doente: a) Velhice autônoma: idosos que ajudam seus filhos nos cuidados com os netos e com a casa como capital social. Novelas, filmes, mídia em geral estão mostrando as diversas velhices. O cuidado principal seria a sociabilidade; 39

b) Velhice fragilizada: estado mais introspectivo, mais vulnerável, com sentimento de fragilidade (podendo até ser física, mas o estado é caracterizado pelo sentimento). É uma questão existencial que não deve ser simplesmente tratada, mas precisa de cuidados, de acompanhamento e de mais atenção, um cuidado social que deve ser promovido. Por exemplo, a capacitação de porteiros e a criação de uma rede de suporte social. c) Velhice dependente: O cuidado deve se concentrar na habilidade mantida, e não nas perdas.

B - Subgrupo 2 a.2 Como promover o protagonismo da pessoa idosa?

1. Inseri-la nos processos de participação e escolha das atividades; 2. Garantir que ela tenha acesso à informação; 3. Permitir e estimular que a pessoa idosa tenha voz; 4. Ouvir as demandas que elas apresentam; 5. Valorizar seus conhecimentos.

Dificuldades: Barreiras emocionais; preconceito da sociedade; baixa autoestima das pessoas idosas; questões histórico/culturais do papel atribuído à mulher na sociedade. b.2 Como tornar a pessoa idosa corresponsável no cuidado em saúde?

1. Compreender e fazer com que a pessoa idosa compreenda o processo de cuidado com a saúde vivenciado ao longo de sua vida; 2. Promover sua inserção em grupos de interesse comum para compartilhamento de experiências; 3. Instrumentalizar as pessoas idosas para o cuidado.

Dificuldades: Complexidade do conceito de saúde; ausência de estímulos e incentivo para que a pessoa idosa se torne uma pessoa autônoma; falta de clareza no estabelecimento dos critérios do cuidado e até onde vai o papel de cada ator responsável pelo cuidado (idoso, família, Estado e sociedade).

40

C - Subgrupo 3 a.3 Quem cuida da velhice com incapacidade?

Cuidadores familiares e cuidadores profissionais. Quando não há a possibilidade de cuidado por nenhum destes, recorre-se às instituições municipais, estaduais ou particulares.

Perfil desejável do cuidador (independente do gênero): que possua ao menos algumas habilidades de cuidado e que tenha certa educação para o autocuidado. b.3 Como implementar políticas de cuidado de longa duração para pessoas frágeis?

1. Proporcionando-lhes: • atendimento domiciliar, hospitais, Casas-Dia, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); • equipamentos de gerontotecnologia, como o tele help, um sistema de alarme a distância para pessoas idosas que vivem sozinhas acionarem em caso de necessidade. A exemplo do sistema disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Joinville (SC); • mais recursos: apoio ao atendimento familiar, incentivo fiscal de cuidados (produtos de serviços, como fraldas, medicamentos e materiais de higiene) e orientações para o testamento vital (documento em que a pessoa registra como deseja ou não ser tratada em caso de doenças e situações incapacitantes e ou que ameacem a vida).

2. Viabilizando estudos e pesquisas sobre as questões da fragilidade que possam servir de suporte para implementação de políticas públicas.

D - Subgrupo 4 a.4 Como assegurar os direitos ao cuidado da pessoa idosa ativa?

As dificuldades apontadas foram: 1. a fragilidade dos Conselhos Municipais do Idoso para garantir os direitos; 2. a falta de capacitação das pessoas para participarem dos Conselhos do Idoso; 3. o desconhecimento do Estatuto do Idoso; 41

4. a indefinição das metas e dos objetivos dos fóruns na cidade e a maior participação da população nos fóruns, inclusive as discussões e direcionamentos dos temas; 5. a falta de uma maior integração entre as gerações, uma vez que existe forte isolamento e segregação; 6. seletividade das pessoas idosas quanto a suas amizades e vínculos; 7. a falta de estímulo à criação de espaços de maior convivência intergeracional. b.4 Como preservar relações sociais cuidadosas ao longo do curso de vida?

1. Estimular o fortalecimento das relações intergeracionais e de geração ao longo da vida; 2. Fortalecer a solidariedade entre as gerações e entre as amizades construídas ao longo da vida; 3. Trabalhar o coletivo sobre o individual; 4. Fortalecer e estimular as relações de vizinhança e os laços afetivos (familiares e de amizades); 5. Estimular o significado e a valorização do “projeto de vida” para a própria pessoa; Quem: Fórum/Conselho do Idoso (nacional, estadual e municipal).

Recursos: Leis federais, estaduais e municipais, sociedades organizadas, ONGs e universidades (formação, capacitação etc.); Como: • Sensibilizar todos os cidadãos, autoridades e lideranças sociais com propostas; • Trabalhar nas escolas a gerontologia e a educação para o envelhecimento desde os cursos infantis, inclusive entre os educadores; • Utilizar a literatura para demonstrar as diversas faces do envelhecer; • Aproveitar melhor os espaços religiosos que congregam grande número de pessoas idosas; • Reconhecer a velhice marginalizada (homoafetividade, profissionais do sexo, presidiários, portadores de doenças mentais, moradores de rua, refugiados e vítimas de violência) e criar espaços de discussão para temas delicados como a finitude e o suicídio entre idosos, por exemplo.

42

3º Momento: Estratégias, Projetos e Ações Dinâmica A partir das experiências exitosas e dos elementos dificultadores apontados nos momentos precedentes, os participantes foram desafiados nos subgrupos a propor estratégias, projetos e ações possíveis no cenário atual para modificar essa situação.

Contribuições dos Subgrupos Neste momento, em cada um dos grupos, os participantes foram levados a considerar o que fazer, quem fará, onde, como, quando e por que implementar as estratégias, projetos e ações de cuidado e relações sociais sugeridas.

A - Subgrupo 1 a.1 Como fomentar estratégias de participação social? b.1 Como estimular a independência da pessoa idosa na elaboração de projetos de seu interesse?

O subgrupo debateu as questões acima e optou por lidar diretamente com os desafios apontados pelo grupo anterior.

1º Desafio: Falamos de uma velhice em transição (velhices diversas) c.1 Estratégias 1º Desafio 1. Identificar elementos dificultadores culturais, políticos e aqueles referentes ao cuidado, reconhecendo o poder do cuidar e os diferentes cuidados com a: a) Velhice autônoma: idosos que ajudam seus filhos nos cuidados com os netos e com a casa como capital social. Novelas, filmes, mídia em geral estão mostrando as diversas velhices. O cuidado principal seria a sociabilidade; b) Velhice fragilizada: estado mais introspectivo, mais vulnerável, com sentimento de fragilidade (podendo até ser física, mas o estado é caracterizado pelo sentimento). É uma questão existencial que não deve ser simplesmente tratada, mas precisa de cuidados,

43

de acompanhamento e de mais atenção, um cuidado social que deve ser promovido. Por exemplo, a capacitação de porteiros e a criação de uma rede de suporte social; c) Velhice dependente: O cuidado deve se concentrar no que é conservado, e não nas perdas.

2. Romper a invisibilidade do cuidado crônico e da velhice, especialmente a marginalizada; 3. Fortalecer a rede de cuidado: cuidar do cuidador e proporcionar-lhe oportunidades de descanso e autocuidado; 4. Incluir as questões do envelhecimento e da finitude na pauta da Educação das pessoas de todas as idades; 5. Ao cuidar, olhar para a pessoa e não para a doença dela; 6. Discutir a “escolha” do atendimento domiciliar, muitas vezes ditada apenas pelo fator econômico; 7. Reconhecer a insuficiência familiar como situação que merece cuidado.

Ações 1.Desenvolvimento de campanhas de esclarecimento sobre as diferentes velhices para a mídia; veicular programas em todos os meios de comunicação, utilizando os recursos dos fundos destinados aos idosos, para promover a compreensão, o respeito e mudanças de atitude em face das questões culturais acerca da velhice e do envelhecimento; 2. Efetivação do que estabelece o Art. 22 do Estatuto do Idoso, que determina a inclusão de conteúdos relacionados à gerontologia nos currículos mínimos dos diversos núcleos de ensino, por meio de estratégias que envolvam os conselhos de controle social e o Ministério Público; 3. Estímulo às pessoas idosas a formularem e acompanharem os programas para assegurar a continuidade das conquistas (como o requerimento à RPDI – Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – do Centro de São Paulo para introdução do serviço Centro-Dia na região da Sé); 4. Estímulo à participação das pessoas idosas nos conselhos, fóruns, conferências e debates, a partir da politização dos segmentos, por meio de grupos, associações e outros movimentos sociais.

44

2º Desafio: a falta de responsabilização pela política do cuidado O grupo reconheceu que essa falta de responsabilização pela política do cuidado reflete a falta de responsabilização pela Política do Idoso nos três níveis de gestão. c.1 Estratégias 2º Desafio 1. Exigir de órgãos do sistema de garantias (Ministério Público, Defensoria Pública, Poderes Judiciário e Executivo) a urgente implementação da política do cuidado, envolvendo os conselhos, fóruns e a sociedade civil (SBGG, ABRAz, ANG, Pastoral da Pessoa Idosa, ONGs); 2. Acompanhar a elaboração das leis orçamentárias e planos plurianuais com a proposta de contemplar políticas do cuidado, envolvendo os conselhos, fóruns e a sociedade civil (SBGG, ABRAz, ANG, Pastoral da Pessoa Idosa, ONGs); 3. Promover a criação de Centros-Dia em todos os municípios para garantir a participação social, autonomia e independência da pessoa idosa, assim como a formação continuada dos familiares e profissionais.

Programas 1. Instituir programas de esclarecimento sobre envelhecimento e cuidado nas salas de espera dos ambulatórios públicos com profissionais da equipe interdisciplinar; 2. Desenvolver programas permanentes de capacitação de cuidadores de idosos, pelo poder público, com carga horária adequada.

B - Subgrupo 2 a.2 Como assegurar condições dignas de cuidado na família de quem tem idosos frágeis? b.2 Como tornar o Estado corresponsável pelo cuidado da pessoa idosa?

45

c.2 Estratégias 1º Desafio Em um cenário possível: Considerando os serviços públicos existentes na rede de saúde e de assistência social e a partir da articulação das equipes multidisciplinares de atenção básica da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e da Assistência Social (CRAS), haveria a identificação das condições socioassistenciais e econômicas da família que possui idosos frágeis. Após essa identificação, a família passaria a ser acompanhada por uma equipe multiprofissional em atendimento domiciliar (CREAS/Saúde) e capacitada para o cuidado domiciliar do idoso. Como suporte ao cuidado, a equipe também precisaria acompanhar a saúde física, psicológica e social do cuidador domiciliar.

Em um cenário ideal: Paralelamente a isso, a partir de uma avaliação socioeconômica realizada pela equipe do CRAS, para ajudar na manutenção deste cuidado no âmbito da família, o cuidador domiciliar passaria a receber um benefício em um valor correspondente a 25% da renda percebida pela pessoa idosa. c.2 Estratégias 1º Desafio 1. Garantia de subsídio financeiro às famílias que desejam manter e assumir o cuidado da pessoa idosa no domicílio, acompanhado da oferta de capacitação para qualificar o(s) cuidador(es); 2. Acompanhamento multidisciplinar para o cuidador domiciliar e o monitoramento de como está se dando o cuidado no domicílio; 3.Articulação das políticas de assistência social e saúde nos atendimentos das ILPIs. As ILPIs não podem continuar sendo uma política exclusiva da assistência social e urge a atuação conjunta da saúde e de outras políticas.

46

C - Subgrupo 3 a.3 Como superar a discriminação da pessoa idosa pela sociedade e pelo Estado? b.3 Como promover uma velhice com a qual a sociedade queira se identificar? c.3 Estratégias 1º Desafio 1. Conhecer a realidade das ações locais existentes, por meio de um mapeamento (parceiros, recursos).

O Quê? Um processo de mapeamento da população idosa.

Quem? Governo estadual ou entidades municipais.

Onde? Nos municípios.

Quando? Em um momento inicial, para o planejamento das ações; depois, para manutenção do processo.

Como? Por meio de um questionário a ser aplicado pelo poder público e entidades privadas sobre as ações existentes para a pessoa idosa.

Por Quê? Para conhecer a realidade das comunidades, mapear os parceiros, identificar as necessidades e subsidiar e desenvolver as próximas ações. c.3 Estratégias 2º Desafio 1. Desenvolver ações de sensibilização e intergeracionais em diversas linguagens.

O Quê? Oficinas e atividades artísticas, recreativas, físico-esportivas, intergeracionais.

Para Quê? Valorização do saber e das experiências das gerações, coeducação.

Quem? Educadores em geral: das escolas, de ONGs, do poder público.

47

D - Subgrupo 4 a.4 Como integrar a perspectiva do envelhecimento ao projeto de vida dos brasileiros? b.4 Como otimizar o uso do tempo na velhice em favor da autorrealização? c.4 Estratégias 1º Desafio Mesmo em um processo visando resultados em dez ou vinte anos, é preciso: 1. Começar imediatamente um trabalho de base nas escolas – educação com participação da família e de educação não formal para crianças e jovens.

Quem?

Educadores e demais profissionais que atuam nas diferentes políticas públicas, serviços, entidades ou organizações de atenção à pessoa Idosa.

2. Para os idosos novos – reinserção no mercado de trabalho, estudos variados, participação em trabalhos de grupos comunitários, despertar dons ou talentos.

Onde?

Entidades que realizam trabalho social com idosos (Ex: Sesc SP, Sesc Palmas etc.).

Nas empresas, o setor de Recursos Humanos deve preparar os funcionários para um futuro de aposentadoria.

Como? Planejamento orçamentário, plano de aposentadoria, perspectivas de futuro, planos de carreira.

Por Quê? Autorrealização, autoconhecimento, convivência, valorização, descoberta de potencialidades.

Onde? ONGs, comunidades, associações de bairros, empresas etc.

48

c.4 Estratégias 2º Desafio 1. Fortalecer as UnATIs – Universidades Abertas da Terceira Idade.

2. Buscar parcerias com empresas/organizações que já desenvolvem trabalhos intergeracionais, de otimização de tempo e de valorização pessoal, trabalhos com grupos, oficinas de estímulos e terapia comportamental.

Objetivo: Autorrealização, autoconhecimento, convivência, valorização, descoberta de potencialidades, troca de experiências e de saberes.

Parceiros: Sebrae, Senac, Sesc, ONGs e outros

49

Resultado Definido na Miniplenária Durante o debate na miniplenária, os participantes concordaram em agrupar as estratégias propostas por categorias: 1. Estratégias socioeducativas para promover: a. a participação cidadã da pessoa idosa; b. o envelhecimento (pertencimento, projeto de vida, preparação para a aposentadoria), a finitude e o cuidado (autocuidado, formação do cuidador, rede de cuidado) dignos; c. ações intergeracionais.

2. Estratégias políticas para assegurar: a. recursos orçamentários; b. programas plurianuais; c. efetivação de políticas de cuidado e de serviços; d. planejamento de ações georreferenciadas (levantamento dos recursos locais, estímulo ao controle social e à formação de parcerias).

3. Estratégias financeiras para garantir: a. renda para o cuidador; b. criação, utilização e monitoramentos dos fundos destinados aos idosos.

4. Estratégias midiáticas para promover a divulgação da diversidade da velhice e a valorização da memória, da experiência e do protagonismo da pessoa idosa.

5. Estratégias intersetoriais para promover a criação, integração e realização de ações coordenadas entre ONG, UnATI, conselhos, sistema S e outros movimentos e parceiros sociais.

50

4º Momento: Perspectivas para a inclusão cidadã da pessoa idosa Dinâmica A partir das experiências exitosas, dos elementos dificultadores e das estratégias identificadas anteriormente, os participantes foram estimulados a construir perspectivas positivas para a inclusão cidadã da pessoa idosa e para o envelhecimento populacional brasileiro.

Contribuições dos Subgrupos Neste momento, em cada um dos grupos, os participantes foram levados a considerar como elementos na construção destes cenários favoráveis: políticas, implementação, monitoramento, conscientização, sociedade civil, integração.

A - Subgrupo 1 a.1 Quais perspectivas são favoráveis a um cuidado digno?

• Cumprimento dos acordos e tratados internacionais para o cuidado no envelhecimento; • Continuidade das lutas pelas políticas sociais em defesa do envelhecimento; • Reconhecimento do envelhecimento como realidade social; • Priorização da capacitação e aumento do número de profissionais para atuar na área do envelhecimento; • Maior preocupação com acessibilidade, ambiência, sustentabilidade e humanização nos espaços públicos e privados; • Aguçamento do olhar e redimensionamento da questão do cuidado para o autocuidado, o cuidado com o outro, com o coletivo e com o planeta; • Monitoramento dos recursos alocados nos fundos destinados aos idosos; • Ampliação dos canais de acesso à informação, comunicação e interação; • Comunicação efetiva intersetorial.

51

b.1 Quais critérios devem orientar a atuação social?

• Inovações científicas e tecnológicas em favor do cuidado e das relações sociais; • Metodologias ativas que promovam o engajamento dos atores sociais; • Formação de parcerias através de articulação dos atores sociais; • Priorização da capacitação dos recursos humanos para promoção do cuidado em todas as esferas de atenção à pessoa idosa. c.1 Cenários futuros favoráveis O subgrupo debateu e considerou que em um cenário favorável ao cuidado digno em nosso país será possível reconhecer: 1. O cumprimento dos acordos e tratados internacionais para o cuidado no envelhecimento; 2. O envelhecimento como realidade social; 3. A ampliação dos canais de acesso à informação, comunicação e interação intersetorial acerca do cuidado e do envelhecimento; 4. Uma maior preocupação com acessibilidade, ambiência, sustentabilidade e humanização nos espaços públicos e privados; 5. A continuidade das lutas pelas políticas sociais em defesa do envelhecimento digno; 6. O aguçamento do olhar e redimensionamento da questão do cuidado para o autocuidado, o cuidado com o outro, com o coletivo e com o planeta; 7. A priorização da capacitação e o aumento do número de profissionais para atuar na área do envelhecimento; 8. O monitoramento dos recursos alocados em fundos destinados aos idosos.

Nesse cenário favorável, os critérios que orientarão a atuação socioeducativa serão: 1. Utilização de inovações científicas e tecnológicas que favoreçam o cuidado e as relações sociais; 2. Parcerias e articulação dos diferentes atores sociais, com utilização de metodologias ativas que promovam o engajamento deles; 3. Priorização da capacitação dos recursos humanos para promoção do cuidado digno em todas as esferas de atenção à pessoa idosa; 4. Criação de programas de educação previdenciária e de ampliação de acesso a direitos para a população idosa.

52

B - Subgrupo 2 a.2 Como cuidar das relações sociais afetadas pela necessidade de cuidados prolongados?

1. Luta pela efetivação de centros de cuidado, gerada pela demanda diária de cuidados em parceria com instituições de ensino e saúde, entre outras, promovendo o direcionamento aos cuidados especiais com serviços multidisciplinares (psicologia, fisioterapia, clínica geral etc.).

Para isso, devem ser usadas ferramentas de valorização do cuidador, o que seria extensivo aos próprios profissionais integrados ao Centro (capacitações, grupos de apoio, acompanhamento psicológico etc.); 2. Planejamento estratégico para a prevenção de males gerados pela instabilidade causada nas relações, principalmente familiares, pela dependência, seja financeira ou emocional; 3. Estímulo ao voluntariado e à dedicação cidadã aproximando a sociedade da população fragilizada; 4. Programas e orientação ao planejamento financeiro. b.2 Como envolver a sociedade civil no monitoramento das políticas públicas?

1. Ampliar o debate da questão do cuidado do envelhecimento junto com organizações comunitárias, conselhos e órgãos a fim de tornar público as questões que envolvem as políticas de cuidado; 2. Ampliar estudos e pesquisas com subsídios aos programas de extensão universitária e às políticas públicas relacionadas ao envelhecimento, para fomentar o tema; 3. Propor às instituições públicas e privadas que atuem no âmbito do envelhecimento, promover programas de capacitação e formação para instrumentalizar os integrantes das organizações comunitárias (conselhos, grupos de idosos e lideranças locais) a fim de que exerçam o monitoramento das políticas pública.

53

c.2 Cenários futuros favoráveis O subgrupo debateu e considerou que em um cenário favorável será possível cuidar das relações sociais afetadas pela necessidade de cuidados prolongados, por meio de: 1. Efetivação de estruturas de apoio ao cuidado e ao cuidador (Centros-Dia, centros de convivência, centros de prevenção e enfrentamento à violência, entre outros), em parceria com instituições de ensino, saúde, assistência social e outras, oferecendo cuidados especiais interdisciplinares, bem como ferramentas de valorização das ações do cuidado extensivas aos profissionais integrados ao Centro (capacitações, grupos de apoio, acompanhamento psicológico etc.); 2. Prevenção de males gerados pela instabilidade nas relações, principalmente familiares, seja por dependência financeira, física, cognitiva ou emocional dos envolvidos; 3. Estímulo ao voluntariado, à responsabilidade cidadã e à solidariedade, aproximando a sociedade e a população fragilizada.

C - Subgrupo 3 a.3 Como potencializar os diferentes recursos existentes?

Recursos Financeiros: • Divulgar as informações dos orçamentos (receita e despesa) e os recursos disponíveis das políticas setoriais (montante, origem, utilização – TRANSPARÊNCIA); • Promover uma reforma fiscal que atenda melhor as necessidades da sociedade como um todo; • Respeitar o princípio constitucional de revisão da renda da aposentadoria.

Instrumentos Fiscais: • Articular os princípios e políticas legais entre o Estado e a sociedade civil (inclusive o Sistema S), bem como os recursos públicos e privados disponíveis (exemplo: renúncia fiscal); • Instrumentalizar os conselhos para o monitoramento desses recursos; • Conhecer e revisar a utilização dos recursos destinados aos sindicatos, associações e conselhos profissionais, exigindo a prestação de contas.

54

b.3 Diante das perspectivas atuais, como promover ações intersetoriais que favoreçam o cuidado?

• Reforma fiscal que atenda melhor as necessidades da sociedade como um todo; • Formação de recursos humanos a fim de atender a demanda da população idosa (cuidador, apoio ao cuidado familiar). c.3 Cenários futuros favoráveis O subgrupo debateu e considerou que em um cenário favorável será possível obter a potencialização dos diferentes recursos financeiros existentes para o cuidado, por meio de: 1. Divulgação das informações dos orçamentos (receita e despesa) e dos recursos públicos disponíveis das políticas setoriais (montante, origem, utilização – TRANSPARÊNCIA); 2. Reforma fiscal que atenda melhor as necessidades da sociedade como um todo; 3. Articulação de princípios e políticas legais entre o Estado e a sociedade civil (inclusive o Sistema S), bem como os recursos públicos e privados disponíveis (exemplo: renúncia fiscal); 4. Instrumentalização dos conselhos para o monitoramento desses recursos; 5. Respeito ao princípio constitucional de revisão da renda da aposentadoria; 6. Conhecimento e revisão da utilização dos recursos destinados a sindicatos, associações e conselhos profissionais, exigindo a devida prestação de contas.

D - Subgrupo 4 a.4 Como instituir redes de cuidado que possam ser monitoradas por meio da atuação da sociedade?

• Ter equipamentos sociais para todas as fases da velhice, de acordo com a demanda de cuidado; • Criar um sistema de garantia de direitos articulado em rede, fortalecido e com visibilidade;

55

• Favorecer a intersetorialidade das políticas públicas, principalmente entre saúde e assistência social, incluindo a criação de pequenos núcleos intersetoriais; planejar as intervenções e o financiamento juntos, integrando territórios e constituindo equipamentos híbridos; • Construir uma rede interligando o público e privado e com participação ativa da sociedade; • Recuperar a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; • Oferecer retaguarda às famílias para o cuidado; • Readequar a política de atenção domiciliar intersetorial, incluindo a atenção ao idoso social e clinicamente vulnerável, criando rede de cuidadores domiciliares financiados pela seguridade social; • Fortalecer os serviços governamentais e organizações não governamentais já instituídos como associações de idosos e conselhos de direitos e setoriais; • Propiciar novas alternativas de moradia acessíveis, inclusivas e com subsídio do Estado e cofinanciamento da sociedade. b.4 Como implementar ações para dar visibilidade à diversidade na velhice e ao protagonismo da pessoa idosa?

• Fortalecer as instâncias políticas já existentes para que a Secretaria que conduz a Política Nacional do Idoso e demais órgãos públicos garantam a implementação desta política, com financiamento assegurado; • Que cada estado/território tenha um cadastro único de pessoas idosas e com base neste mapeamento se tornem visíveis as vulnerabilidades e necessidades da população, sendo garantida a sua cobertura integral; • Incentivar ações que propiciem a troca de conhecimentos técnicos e experiências das pessoas idosas de forma compartilhada com a sociedade, sem paternalismo, através do seu empoderamento. c.4 Cenários futuros favoráveis O subgrupo debateu e considerou que em um cenário favorável haverá: • Promoção de ações intersetoriais e de redes de cuidado a serem monitoradas pela sociedade, por meio de: 56

1. Planejamento de modo estratégico dos recursos e estruturas públicas em favor das questões relativas ao envelhecimento no nível local (ex.: Bagé, orçamento temático em BH); 2. Sistema de garantia de direitos articulado em rede, fortalecido e com visibilidade; 3. Intersetorialidade das políticas públicas, principalmente entre saúde e assistência social, com a criação de pequenos núcleos intersetoriais, planejando as intervenções e o financiamento em conjunto, bem como integrando territórios e utilizando equipamentos híbridos; 4. Construção da rede de cuidado integral, com programa de cuidados de curta e longa duração, interligando o público e privado, com participação ativa da sociedade; 5. Política de atenção domiciliar intersetorial, incluindo a atenção ao idoso vulnerável social e clinicamente, e estabelecimento de uma rede de cuidadores domiciliares financiados pela seguridade social; 6. Instituição de serviços públicos e organizações não governamentais, incluindo conselhos de direitos e setoriais fortalecidos e associações de idosos articuladas com as redes de defesa de direitos da pessoa idosa nacional, estadual, do DF e municipal; 7. Novas alternativas de moradia acessíveis, inclusivas e com subsídio do Estado e cofinanciamento da sociedade.

• Efetivação de ações para visibilidade da diversidade na velhice e para o protagonismo da pessoa idosa, por meio de: 1. Fortalecimento das instâncias políticas já existentes nos três níveis de governo para que garantam a implementação da política relativa ao envelhecimento e ao cuidado, com financiamento assegurado; 2. Mapeamento das pessoas idosas residentes no estado/território, que será usado em conjunto com instrumentos de gestão para tornar visíveis as vulnerabilidades e necessidades e garantir a cobertura integral de serviços; 3. Ações que propiciem o empoderamento, a troca de conhecimentos técnicos e experiências das pessoas idosas, de forma compartilhada com a sociedade.

57

Plenรกria Final

58

A Plenária Final do Fórum À Plenária Final coube discutir, modificar, aprovar ou rejeitar as propostas consolidadas nos grupos de trabalho. Este material denominado texto-síntese foi lido e colocado em regime de votação para aprovação dos participantes. Em razão da transversalidade dos temas, eles foram organizados de modo a evitar repetições, como se segue.

A - Estratégias, Programas e Ações Os participantes do Fórum, reunidos em plenária, aprovaram as seguintes proposições referentes ao Eixo Cuidado e Relações Sociais: 1. Estratégias socioeducativas para promover: a. a participação cidadã da pessoa idosa; b. o envelhecimento (pertencimento, projeto de vida, preparação para a aposentadoria), a finitude e o cuidado (autocuidado, formação do cuidador, rede de cuidado) dignos; c. ações intergeracionais.

2. Estratégias políticas para assegurar: a. recursos orçamentários; b. programas plurianuais; d. efetivação de políticas de cuidado e de serviços; e. planejamento de ações georreferenciadas (levantamento dos recursos locais, estímulo ao controle social e à formação de parcerias).

3. Estratégias financeiras para garantir: a. renda para o cuidador; b. criação, utilização e monitoramento dos fundos destinados aos idosos.

4. Estratégias midiáticas para promover a divulgação da diversidade da velhice e a valorização da memória, da experiência e do protagonismo da pessoa idosa.

5. Estratégias intersetoriais para promover a criação, integração e realização de ações coordenadas entre ONG, UnATI, conselhos, Sistema S e outros movimentos e parceiros sociais.

59

B - Perspectivas de Inclusão Cidadã a Pessoa Idosa Os participantes do Fórum, reunidos em plenária, aprovaram as seguintes proposições referentes ao Eixo Cuidado e Relações Sociais pelas quais acreditam ser possível vislumbrar: 1. Perspectivas Favoráveis a um Cuidado Digno, em que haverá: a. Cumprimento dos acordos e tratados internacionais para o cuidado no envelhecimento; b. Reconhecimento do envelhecimento como realidade social; c. Ampliação dos canais de acesso a informação, comunicação e interação intersetorial acerca do cuidado e do envelhecimento; d. Maior preocupação com acessibilidade, ambiência, sustentabilidade e humanização nos espaços públicos e privados; e. Continuidade das lutas pelas políticas sociais em defesa do envelhecimento; f. Aguçamento do olhar e redimensionamento da questão do cuidado para o autocuidado, o cuidado com o outro, com o coletivo e com o planeta; g. Priorização da capacitação e aumento do número de profissionais para atuar na área do envelhecimento; h. Monitoramento dos recursos alocados em fundos destinados aos idosos.

2. Critérios que Orientarão a Atuação Socioeducativa: a. Utilização de inovações científicas e tecnológicas que favoreçam o cuidado e as relações sociais; b. Parcerias e articulação dos diferentes atores sociais, com utilização de metodologias ativas que promovam o engajamento deles; c. Priorização da capacitação dos recursos humanos para promoção do cuidado digno em todas as esferas de atenção à pessoa idosa; d. Criação de programas de educação previdenciária e de ampliação de acesso a direitos para a população idosa.

60

3. Cuidado com as Relações Sociais Afetadas pela Necessidade de Cuidados Prolongados, por meio de: a. Efetivação de estruturas de apoio ao cuidado e ao cuidador (Centros-Dia, centros de convivência, centros de prevenção e enfrentamento à violência, entre outros), em parceria com instituições de ensino, saúde, assistência social e outras, oferecendo cuidados especiais interdisciplinares, bem como ferramentas de valorização das ações do cuidado extensivas aos profissionais integrados ao centro (capacitações, grupos de apoio, acompanhamento psicológico etc.); b. Prevenção de males gerados pela instabilidade nas relações, principalmente familiares, seja por dependência financeira, física, cognitiva ou emocional dos envolvidos; c. Estímulo ao voluntariado, à responsabilidade cidadã e à solidariedade, aproximando a sociedade e a população fragilizada.

4. Envolvimento da Sociedade Civil no Monitoramento das Políticas Públicas: a. Promoção do debate da questão do cuidado do envelhecimento junto com organizações comunitárias, conselhos e órgãos, a fim de tornar públicas as questões que envolvem as políticas de cuidado; b. Promoção de estudos e pesquisas para subsidiar estrategicamente as políticas públicas relacionadas ao envelhecimento, bem como programas de extensão universitária relacionados ao cuidado; c. Promoção de programas de capacitação e formação via instituições públicas e privadas que atuam no âmbito de envelhecimento para instrumentalizar os integrantes das organizações comunitárias (conselhos, grupos de idosos e lideranças locais) a fim de que exerçam o monitoramento das políticas públicas.

5. Potencialização dos Diferentes Recursos Financeiros e Instrumentos Fiscais Existentes para o Cuidado, por meio de: a. Divulgação das informações dos orçamentos (receita e despesa) e os recursos públicos disponíveis das políticas setoriais (montante, origem, utilização – TRANSPARÊNCIA); b. Reforma fiscal que atenda melhor as necessidades da sociedade como um todo; 61

c. Articulação de princípios e políticas legais entre o Estado e a sociedade civil (inclusive o Sistema S), bem como os recursos públicos e privados disponíveis (exemplo: renúncia fiscal); d. Instrumentalização dos conselhos para o monitoramento desses recursos; e. Respeito ao princípio constitucional de revisão da renda da aposentadoria; f. Conhecimento e revisão da utilização dos recursos destinados a sindicatos, associações e conselhos profissionais, exigindo a prestação de contas.

6. Promoção de Ações Intersetoriais e de Redes de Cuidado que Possam ser Monitoradas pela Sociedade, por meio de: a. Planejamento de modo estratégico dos recursos e estruturas públicas em favor das questões relativas ao envelhecimento no nível local (ex.: Bagé, orçamento temático em Belo Horizonte); b. Sistema de garantia de direitos articulado em rede, fortalecido e com visibilidade; c. Intersetorialidade das políticas públicas, principalmente entre saúde e assistência social, com a criação de pequenos núcleos intersetoriais, planejando as intervenções e o financiamento juntos, bem como integrando territórios e utilizando equipamentos híbridos; d. Construção da rede de cuidado integral, com programa de cuidados de curta e longa duração, interligando o público e o privado, com participação ativa da sociedade; e. Política de atenção domiciliar intersetorial, incluindo a atenção ao idoso social e clinicamente vulnerável e estabelecimento de uma rede de cuidadores domiciliares financiados pela seguridade social; f. Instituição plena de serviços públicos e organizações não governamentais, incluindo conselhos de direitos e setoriais fortalecidos, associações de idosos articuladas às redes de defesa de direitos da pessoa idosa nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal; g. Novas alternativas de moradia acessíveis, inclusivas e com subsídio do Estado e cofinanciamento da sociedade.

62

7. Implementação de Ações para Visibilidade da Diversidade na Velhice e para o Protagonismo da Pessoa Idosa: a. Fortalecimento das instâncias políticas já existentes nos três níveis de governo para que garantam a implementação da política relativa ao envelhecimento e ao cuidado, com financiamento assegurado; b. Mapeamento das pessoas idosas residentes no estado/território, que será usado em conjunto com instrumentos de gestão para tornar visíveis as vulnerabilidades e necessidades e garantir a cobertura integral de serviços; c. Ações que propiciem o empoderamento, a troca de conhecimentos técnicos e experiências das pessoas idosas, de forma compartilhada com a sociedade.

63

Signatários do Documento

Comissão Organizadora José Carlos Ferrigno, Karla Cristina Giacomin, Maria Clotilde Barbosa Nunes Maia de Carvalho, Marta Ap. Borges Lordello Gonçalves, Ruth Gelehrter da Costa Lopes, Sandra Carla Sarde Mirabelli, Serafim Fortes Paz Facilitadores José Carlos Ferrigno, Karla Cristina Giacomin, Ruth Gelehrter da Costa Lopes, Serafim Fortes Paz Apoio Técnico Adriese Castro Pereira, Celina Dias Azevedo, Maria Clotilde Barbosa Nunes Maia de Carvalho, Sandra Regina Feltran Redatores e Relatores Adalgisa Zaidan Drumond, Amarilis Maria Muscari Riani Costa, Alexandre de Oliveira Alcântara, Beltrina da Purificação da Côrte Pereira, Daizy Valmorbida Stepansky, Ingrid Rochelle Rêgo Nogueira, Jorge Gilberto Krug, Kátia Maria Pacheco Saraiva, Maria Helena Guariento, Paula Regina de Oliveira Ribeiro,Wilson José Alves Pedro Participantes Abigail Oliveira Vaz, Adalgisa Zaidan Drumond, Adriano Antonio da Costa, Aldevan Reis Dias, Alexandre de Oliveira Alcântara, Alisson Santos Martins, Amarilis Maria Muscari Riani Costa, Ana Paula Ambrósio, Ana Paula Barbosa Gonzaga, Antonio Damião Mendes de Moraes, Beltrina da Purificação da Côrte Pereira, Camila Onofre Silva, Cyntia Elaine Bortoto Girio, Claudia Maria da Silva Righetti, Claudia Soares de Oliveira, Cristina Rodrigues Lima, Daizy Valmorbida Stepansky, Delia Catullo Goldfarb, Diego Félix Miguel, Diego Ulacco Moreno, Divina de Fátima dos Santos, Eduardo Danilo Schmit, Eduardo 64

Ramirez Meza, Edusa Cesar Menezes de Araujo Pereira, Elen de Paula Ferreira, Elisangela Domingues, Evamar Alves Martins Leopoldino, Fabiana Passoni Martins Kuhn, Fabio Roberto Barbolo Alonso, Fernanda Terezinha Righi Queiroz de Souza, Francisca Apparecida Martucci, Francisco Carlos Tramujas da Costa e Silva, Gabriela da Silva Neves, Glaucia da Silva Destro de Oliveira, Héber Augusto Tscherne, Helena Cristina da Silva, Hildeana Nogueira Dias Souza, Humberto Peron Junior, Ingrid Rochelle Rêgo Nogueira, Istênia Márlia Medeiros Alves, Jacira do Nascimento Serra, Jacy Helena Almeida Silva, Jorge Gilberto Krug, José Araujo da Silva, José Luiz Riani Costa, José Olympio Garcia Neto, Josiane Cardoso Campos, Kátia Maria Pacheco Saraiva, Kleiman Cesar de Santana , Lauro Faria Santos Alves da Silva, Lilian Alicke, Lucio Eduardo Diaz Dumenez, Mágda Gomes de Morais Andrade, Marcella Guimarães Assis, Marcelo Macera, Marcia Nazare Ferreira Correa, Margarida Maria Lima Almeida Tavares, Maria Auxiliadora do Espírito Santo Pinha, Maria Bernadette de Moraes Medeiros, Maria Cabral da Silva Sousa, Maria Cavalcante Vicente, Maria Celina Rangel de Andrade, Maria Cristina Villas Bôas, Maria da Penha Silva Franco, Maria das Graças Cunha Gomes, Maria de Fátima Teles de Araujo Pinheiro, Maria Helena Guariento, Maria Hermínia Brandão da Silva, Maria Isabel Gomes Olivaes, Maria José Leandro Tavares, Maria Lidevina Pontarolo da Silva, Maria Lúcia Pereira Leal, Maria Luiza Moreira Arantes Frigerio, Marília Viana Berzins, Marisa Accioly Domingues, Marizete Gonçalves de Melo, Marly Lautenschlager Cortez Alves, Mauro Lucas, Mayra Cristiane Tofanetto, Neide Alessandra Perigo Nascimento, Olga Luisa Leon de Quiroga, Patrícia Guimaraens Ferreira, Paula Ferreira Chacon, Paula Regina de Oliveira Ribeiro, Paulo Borba Vaccaro, Paulo Murad Saad, Pedro Antonio Momezo, Pedro Maria da Cunha Moura Ferreira, Rachiel dos Santos Capillé de Oliveira, Rita de Cássia Pereira da Silva de Miranda, Roberta Santos Assef, Rodrigo Patay Sotomayor, Rodrigo Silva Machado, Roseana Luna Quirino, Rosely Reis Lorenzato, Sandra Rabello de Frias, Sandra Regina Gomes, Selma Castro de Lima, Sônia da Silva Isolino, Soraya Pereira Idehama, Tânia Cristina Brum Caraciki, Tarcila Nobrega Barbosa, Tomiko Born, Valéria Souza Pereira de Oliveira, Verônica Tomsic, Wilson José Alves Pedro, Zally Pinto Vasconcellos de Queiroz

65

66

Sesc – Serviço Social do Comércio Presidente do Conselho Nacional Antonio Oliveira Santos Departamento Nacional Diretor Geral Maron Emile Abi-Abib Divisão Administrativa e Financeira João Carlos Gomes Roldão Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Álvaro de Melo Salmito Divisão de Programas Sociais Nivaldo da Costa Pereira Gerentes: Educação e Ação Social Maria Alice Lopes de Souza Estudos e Pesquisas Mauro Lopez Rego Divulgação e Promoção Christiane Caetano Assessoria Editorial Revista Sinais Sociais: Andrea Reza e Eduardo R. Gomes

Administração Regional no Estado de São Paulo Presidente do Conselho Regional Abram Szajman Diretor do Departamento Regional Danilo Santos de Miranda Superintendentes Técnico Social Joel Naimayer Padula Comunicação Social Ivan Giannini Administração Luiz Deoclécio Massaro Galina Assessoria Técnica e de Planejamento Sérgio José Battistelli Gerentes Estudos e Programas da Terceira Idade Cristina Riscalla Madi Adjunta Lilia Ladislau Artes Gráficas Hélcio Magalhães Adjunta Karina Musumeci Sesc Bertioga Marcos Roberto Laurenti Adjunta Débora Rodrigues Teixeira

Forum: Perspectivas para ações junto ao Cidadão Idoso Comissão Organizadora Marta Aparecida Borges Lordello Gonçalves, Sandra Carla Sarde Mirabelli, Maria Clotilde Barbosa Nunes Maia de Carvalho, Karla Cristina Giacomin, José Carlos Ferrigno, Ruth Gelerther da Costa Lopes e Serafim Fortes Paz

67

Fórum: perspectivas para ações junto ao cidadão idoso: carta de Bertioga, 2013 / Realização do Serviço Social do Comércio. – São Paulo : Sesc São Paulo, 2014 – .

68 p.

ISBN 978-85-7995-129-9 Parte da celebração dos 50 anos do Programa Trabalho Social com Idosos.

1. Idosos. 2. Envelhecimento. 3. Condições Sociais. 4. Gerontologia.

I. Subtítulo. II. Serviço Social do Comércio. Administração Regional no Estado de São Paulo. III. Programa Trabalho Social com Idosos.

CDD 305

68

69

Sesc São Paulo Av. Álvaro Ramos, 991 03331-000 São Paulo - SP TEL.: +55 11 2607-8000 sescsp.org.br