Criação do Sesc (1946-1947)

CRIAÇÃO DO SESC

(1946-1947)

Coleção Documentos Fundantes CRIAÇÃO DO SESC (1946-1947)

A Coleção Documentos Fundantes reúne materiais do acervo do Sesc Memórias que ajudam a entender os contextos social, político, econômico e ideológico da criação dos serviços nacionais de aprendizagem e dos serviços sociais autônomos.

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Sumário

CRIAÇÃO DO SESC (1946 - 1947) Atos fundantes e a concretização dos projetos sociais das classes produtoras Assistência Social e ampliação dos horizontes de atuação por Alexandre Saes e Beatriz Saes.................................................................................................... 4 Decreto-Lei Nº 9.853, que atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.......................................................................................................................................12 Matérias na imprensa ................................................................................................................. 14

Coleção Documentos Fundantes CRIAÇÃO DO SESC (1946 - 1947)

Atos fundantes e a concretização dos projetos sociais das classes produtoras Assistência Social e ampliação dos horizontes de atuação por Alexandre Saes e Beatriz Saes

Atos fundantes e a concretização dos projetos sociais das classes produtoras por Alexandre Saes e Beatriz Saes

A atividade comercial, em particular, e as classes empresariais, em âmbito geral, exerceram papeis importantes na configuração da sociedade brasileira no período democrático de 1946-1964. A organização e a fundação de importantes entidades ligadas ao empresariado, especialmente da indústria e do comércio, ocorreram em um momento de transformações significativas na economia e na institucionalidade governamental. A sociedade e as atividades produtivas se complexificavam. A proeminência da atuação dos empresários nas discussões políticas e econômicas do período são exemplares da relevância que as entidades de representação puderam adquirir quando de sua efetiva estruturação e organização. Exemplarmente, o setor comercial, mais que mera miríade de empreendedores (dos pequenos aos grandes negócios) a exercer uma atividade em comum, passava a corresponder a um grupo razoavelmente coeso em suas demandas econômicas e em sua expressão política – não por acaso se efetivou, no final de 1945, a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Não são outras as conclusões que se possa tirar a partir dos grandes congressos de 1943 e 1944 (Congresso Brasileiro de Economia, e, da Indústria), da I Conferência Nacional das Classes Produtoras (1945), da Carta de Teresópolis, da Carta da Paz Social (trazida a público pela primeira diretoria eleita da Confederação do Comércio) e, finalmente, da criação do Senac e do Sesc.

Na ocasião da primeira reunião do Conselho Nacional do Serviço Social, João Daudt de Oliveira, primeiro presidente nacional da entidade, reafirmava o papel do empresariado como formulador de políticas sociais: “Vejo concretizar-se aqui um velho projeto das classes produtoras, definido na Carta de Teresópolis como a ‘conjugação de esforços com o objetivo de elevar o salário real do trabalhador’”. Ao mesmo tempo, asseverava: 1

Os resultados do I Congresso Brasileiro de Economia e da Conferência de Teresópolis não se fizeram sentir de pronto, em todos os seus desejáveis resultados, pela inércia das instituições e carência de uma mentalidade econômica. Eles esclareceram, entretanto, uma boa camada da opinião pública sobre a gravidade de nossa situação e o verdadeiro caráter dos nossos problemas sociais. Não descansamos sobre o brilho daqueles debates. Temos procurado concretizá-los em tudo quanto de nós depende.2 1 Daudt de Oliveira, João. “Melhores condições de trabalho e de vida para os comerciários”. Diário Carioca. Rio de Janeiro, 30 de janeiro, 1947, p. 3.

2 Daudt de Oliveira, João. “Melhores condições de trabalho e de vida para os comerciários”. Diário Carioca. Rio de Janeiro, 30 de janeiro, 1947, p. 3.

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Embora destaque a centralidade que os debates entre empresários tiveram para a delimitação de objetivos e metas econômicas e sociais, João Daudt explicitava os obstáculos para a concretização de seus projetos – inércia institucional e uma “mentalidade” aquém do necessário. Ainda assim, o esclarecimento da “opinião pública” proporcionado por tais debates não foi em nada desprezível. E é justamente isso que se pode ler no terceiro artigo do Decreto-Lei nº 9.853, de setembro de 1946, que estabelecia a criação do Sesc: Os estabelecimentos comerciais enquadrados nas entidades sindicais subordinadas à Confederação Nacional do Comércio (art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1º de Maio de 1943), e os demais em pregadores que possuam empregados segurados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, serão obrigadas ao pagamento de uma contribuição mensal ao Serviço Social do Comércio, para custeio dos seus encargos.3

Em parceria efetiva com o poder público – que delimitava legalmente o Sesc, bem como, efetuava a arrecadação e o repasse de verbas à instituição –, as lideranças do setor empresarial emplacavam a obrigatoriedade da contribuição para a totalidade das entidades comerciais subordinadas à CNC.

Quase como um desdobramento direto da Carta da Paz Social, o Serviço Social do Comércio representou um ato determinante – efetivo e pioneiro – dos empresários do setor para a efetivação daquilo que suas Cartas definiam como política humanista, elevação do padrão de vida, harmonia entre as classes e justiça social. Vinculado diretamente à CNC – a qual ficava encarregada “de criar e organizar o Serviço Social do Comércio” – o Sesc nascia com a “finalidade de planejar e executar direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bem -estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias”4 – conforme o Artigo nº 1 do Decreto. Ainda nesse primeiro artigo: (…) o Serviço Social do Comércio terá em vista, especialmente: a assistência em relação aos problemas domésticos, (nutrição, habitação, vestuário, saúde, educação e transporte); providências no sentido da defesa do salário real dos comerciários; incentivo à atividade produtora; realizações educativas e culturais, visando a valorização do homem; pesquisas sociais e econômicas.

3 Decreto-Lei nº 9.853. 13 de setembro, 1946 (publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 16 de setembro de 1946, p. 2947).

4 Decreto-Lei nº 9.853. 13 de setembro, 1946 (publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 16 de setembro de 1946, p. 2947).

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O raio de atuação delineado é evidentemente amplo – da saúde e nutrição até atividades ligadas a pesquisas econômicas –, assim mesmo, boa parte dos esforços dos anos iniciais de existência do Sesc dirigir-se-iam a necessidades básicas dos trabalhadores do comércio. É dizer, no sentido de empreender uma política social capaz elevar o padrão de vida de uma parte dos trabalhadores de uma sociedade capitalista subdesenvolvida, com grande contingente populacional em situação precária, em um momento em que possíveis virtudes do bloco socialista encontravam eco em setores da esquerda organizada (sindicatos e outros movimentos sociais), o Sesc teria um papel importante também para arrefecer conflitos e tensões alojadas no bojo da sociedade. Nas palavras de seu presidente nacional: Reclamamos uma política social sincera e eficaz, por meio de elevação dos níveis de educação e saúde, e de integração social das massas trabalhadoras, que prevenisse a onda de exploração da ignorância e dos sofrimentos populares, não só contra as classes patronais, como contra as próprias classes trabalhadoras, já que resulta na queda da produtividade e, portanto, matematicamente, do próprio salário real.

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A almejada “harmonia social”, o genuíno entendimento entre trabalhadores e empresários, comerciários e comerciantes, enfim, a “paz social” tantas vezes aventada nos debates das classes patronais ganhava contornos concretos com a criação do Serviço Social do Comércio. Ademais, o empresariado recebia o respaldo de um importante aliado: o próprio poder estatal, que referendava a nova instituição dando-lhe todo o amparo legal e contribuindo para seu efetivo funcionamento. Foi assim que se deu um incremento significativo nos serviços prestados aos trabalhadores do comercio (e respectivos familiares): assistência médica -hospitalar e odontológica, restaurantes, creches, colônias de férias, entre outras necessidades básicas que o próprio Estado não era capaz de oferecer à grande maioria da população.

5 Daudt de Oliveira, João. “Melhores condições de trabalho e de vida para os comerciários”. Diário Carioca. Rio de Janeiro, 30 de janeiro, 1947, p. 3.

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Assistência Social e ampliação dos horizontes de atuação por Alexandre Saes e Beatriz Saes

A criação do Serviço Social do Comércio representou um marco nas relações entre empregadores e empregados do setor. Ao lado de outros órgãos direcionados às classes trabalhadoras, a exemplo do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e do Sesi (Serviço Social da Indústria), o Sesc se insere em uma gama mais ampla de esforços e iniciativas adotadas pelo empresariado ante uma conjuntura determinada por conflitos políticos que, além da polarização posta no plano global, em boa parte decorriam da grande desigualdade e da situação de real precariedade (material) de amplos contingentes da população brasileira. As condições dos trabalhadores a partir do início da década de 1940 não eram das melhores – a exploração destes provavelmente se ampliou durante a Segunda Guerra – e todo um aparato de intervenção nas questões sociais, instituído por Getúlio Vargas, estava em plena vigência.1 Com o final da Guerra, movimentos organizados de trabalhadores marcaram presença na esfera pública ao realizar grandes movimentos grevistas. Os conflitos se acirravam e a produção sofria consequências diretas.2 Daí a necessidade de atitudes propositivas que respondessem ao cenário social.

Concretizando as diretrizes estabelecidas em seus documentos/manifestos – exemplarmente, a Carta de Teresópolis e a Carta da Paz Social –, as classes produtoras buscaram contribuir para uma política de entendimento entre patrões e empregados (aquilo que eles nomeavam como “harmonia social”) por meio do oferecimento de serviços sociais que o próprio estado (embora responsável) não era capaz de prover. Portanto, abriram-se novos caminhos para a implementação de políticas de Assistência Social. Ao contrário de proposições repressivas ou soluções centralizadoras, a maneira com que o empresariado enfrentou o problema foi marcadamente equilibrada – e, em boa medida, mais democrática, em sintonia com o novo momento político vivido pelo país. O redator econômico do Diário Carioca, assim descrevia tal conjuntura.

Houve uma época em que a política social era privilégio do Estado. (…) [que] tomava conta da família como instituição social e os órgãos de previdência e assistência se multiplicavam absorvendo grande parte das rendas populares através de taxas e descontos em folha. O fracasso dessa política 1 Alem, Silvio Frank. Os trabalhadores e a “redemocratização”. Dissertação (Mestrado – Instituo de Filosofia e Ciências Humanas - Unicamp). Campinas, IFCH/Unicamp, 1981.

2 Não raro, podia-se ler na imprensa do período amplas descrições que contrapunham à atuação de “células comunistas” as ações em prol da “paz social” oriundas das classes produtoras. “O regime comunista contraria a natureza humana”. Diário Carioca. Rio de Janeiro, 3 de junho, 1947, p. 3.

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é manifesto (…). E a prova do fracasso dessa política nós assistimos recentemente, quando a onda grevista invadiu o país. (…). Então o poder econômico, as classes produtoras, entraram com um programa de ação renovado, como exigia o regime democrático inaugurado com as eleições. (…)

Agora, desdobrando a Carta da Paz Social, documento básico das classes produtoras, para essa obra de amparo social, o comércio pretende instalar o Sesc que, pelas suas finalidades e objetivo, não pode deixar de merecer a melhor acolhida de todos os elementos interessados.3

A iniciativa de amparo social capitaneada pelo setor produtivo brasileiro pode ser inserida em um movimento mais amplo de renovação de Serviços e Assistência Social que prevaleceu em alguns países desenvolvidos. Tanto durante quanto após a Segunda Guerra, a criação de entidades assistenciais foi profícua.

Um dos paradigmas dessa nova forma de atuação foi estabelecido pelo plano Beveridge, implementado na Inglaterra em 1942. Suplantando um modelo assistencialista voltado unicamente aos mais desfavorecidos, como pessoas em situação de rua e “sub-cidadãos” em condição de extrema pobreza, o plano dava atenção a amplos contingentes populacionais, especialmente ao mundo do trabalho (mas sem setorizar sua atuação em pequenos nichos específicos de trabalhadores), por meio de uma ação conjunta levada a cabo pelo Estado, pela Igreja e pelo empresariado.4 É desse período a primeira instituição nacional de Assistência Social, Legião Brasileira de Assistência (LBA), criada em 1942, que visava justamente assistir os familiares de soldados enviados ao front.

No Brasil, a Assistência Social tem sua origem ligada a setores da elite e à atuação da Igreja Católica. Sua implementação e desenvolvimento ocorreu razoavelmente em paralelo aos avanços do mercado de trabalho. Seu surgimento remete ao interior do movimento da Ação Católica, bem como, à atuação dos grupos de Senhoras das classes médias e da elite (Associação de Senhoras Brasileiras e Liga das Senhoras Católicas, ambas, dos anos de 1920). Nesse período, um dos “alvos” dessas primeiras ações foram já os trabalhadores urbanos, na tentativa de minimizar as péssimas condições de moradia, de higiene, de saúde e de nutrição. Na década de 1930, o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (Ceas) estabeleceu novo padrão de assistência, indo um pouco além das atividades mais tradicionais – como aquelas marcadas por ações de “caridade” – por meio de intervenções orientadas por alguns estudos técnicos e em conjunto com obras de maior envergadura, contando, pois, com recursos estatais.5 3 Bastos, Humberto. “Política social, governo e classes”. Diário Carioca. Rio de Janeiro, 11 de setembro, 1946, p. 2.

4 Figueiredo, Betania Gonçalves. A criação do Sesi e Sesc. Dissertação (Mestrado – Instituo de Filosofia e Ciências Humanas - Unicamp). Campinas, IFCH/Unicamp, 1991, p. 25-26.

5 Iamamoto, Marilda Vilela; Carvalho, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2000.

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As primeiras ações do Sesc foram estipuladas em conjunto com órgãos e associações inteiradas dos “problemas sociais”. Assim, os Conselhos da entidade (que primava por uma “direção descentralizada”: embora houvesse um Conselho Nacional, o Sesc dispunha de Conselhos Regionais “dotados de autonomia para promover a execução do plano adaptando-o às peculiaridades das respectivas regiões”)6 estabeleciam diálogo constante e mesmo eram constituídos por representantes de instituições de Assistência Social – como a LBA e senhoras católicas –, por médicos, por diretores de hospitais etc. – além dos representantes dos empregados e sindicatos, e, obviamente, daqueles ligados às classes produtoras. Donde, boa parte de sua atuação inicial voltada à saúde, à higiene e outros parâmetros básicos da vida dos trabalhadores.

Em suas primeiras “unidades” – então nomeadas como Centros Sociais (ou “Centros Sociais de Assistência”7) –, fundadas em bom número e em um curto período de tempo,8 prevaleceu o padrão de serviço social predominante. A área da saúde mereceu especial atenção, com foco em assistência médica e hospitalar,9 mas também em odontologia e mesmo em nutrição (a exemplo da inauguração do Restaurante do Comerciário em São Paulo10) – dada a precariedade e a limitação dos serviços de saúde pública da época. Outros empreendimentos relevantes foram a construção de um complexo de colônias de férias – a primeira delas, de 1948, localizada em Bertioga (SP)11 –, de aparelhos voltados a práticas esportivas12 e a inauguração de Centros Infantis – espaços que funcionavam como creches, para crianças de 4 a 7 anos, que eram ali assistidas por quatro horas diárias.13

Essa forma de atuação do Sesc, predominante até o final da década de 1940, foi alterada a partir de 1951. Novos paradigmas próprios do Serviço Social, bem como, avaliações, pesquisas e estudos internos ao Sesc, serviram de base para 6 Decreto-Lei nº 9.853. 13 de setembro, 1946 (publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 16 de setembro de 1946, p. 2947).

7 “Sociedade” (Coluna). Jornal de Notícias. São Paulo, 27 de abril, 1947, p. 4.

8 Para se ter uma ideia das inaugurações: “Instalado o primeiro centro distrital do Sesc”. Jornal de Notícias. São Paulo, 4 de maio, 1947, p. 5; “O serviço social do comércio inaugurará dia 7 o seu segundo centro social”. Jornal de Notícias. São Paulo, 5 de junho, 1947, p. 3; “Será instalado em Santana um Centro Social do Sesc”. Jornal de Notícias. São Paulo, 16 de outubro, 1947, p. 4.

9 Em São Paulo, criou-se uma “Clínica Central” – onde os pacientes (comerciários e familiares) poderiam ser antendidos em caso de necessidade – para procedimentos e consultas especializados, e, que também contava com laboratórios de exames e clínica odontológica. “Inaugura-se amanhã a Clínica Central ‘Gastão Vidigal’ do Sesc”.

Jornal de Notícias. São Paulo, 1 de agosto, 1947, p. 5.

10 “Movimento Sindical (coluna) - Programada para a data de 30 do corrente a inauguração do Restaurante dos Comerciários”. Jornal de Notícias. São Paulo, 14 de outubro, 1947, p. 11.

11 “Assistência médica, econômica, jurídica e educativa prestada ao comerciário paulista e suas famílias – O conselho regional funda uma colônia de férias em Bertioga”. Jornal de Notícias. São Paulo, 13 de setembro, 1947, p. 4.

12 “Departamento Esportivo do Sesc”. Jornal de Notícias. São Paulo, 4 de outubro, 1947, p. 9.

13 “Sesc - Serviço Social do Comércio – Centro Social Mario França de Azevedo” (Propaganda – Anúncio [quarto de página]). Jornal de Notícias. São Paulo, 17 de outubro, 1947, p. 7.

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ações sociais de maior alcance, focada em grupos de cidadãos de maior amplitude – não mais um atendimento individualizado somente. Uma guinada rumo a atividades educacionais e culturais, agora voltadas a grupos sociais, deram o tom desse novo momento. Em 1952, o Sesc deixou de prestar assistência médica e hospitalar aos afiliados. Por meio de um acordo com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, os serviços médicos não mais seriam mantidos pela entidade.

Ao mesmo tempo, houve um incremento decisivo em seus Centro Sociais, criando bibliotecas, centros juvenis, cursos variados (sejam técnicos, sejam educativos ou artísticos), fundando de salas de Teatro e espaços para exposições artísticas.14

Desde sua fundação, o Serviço Social do Comércio passou por transformações consideráveis. As mudanças na orientação de suas ações, de suas áreas de atuação – ao longo das décadas de existência – sempre foram acompanhadas de estudos aprofundados e mesmo de uma recorrente autocrítica e exame das atividades desenvolvidas. Assim mesmo, as próprias reinvenções do Sesc não deixam dúvidas de que suas concepções de origem, seus fundamentos basilares, foram (e ainda são) sólidos alicerces para sua amplitude de atuação – imprescindível para a vitalidade social brasileira.

14 Sesc: os fatos no tempo – 30 anos de Ação Social. São Paulo: Sesc, 1977.

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Decreto-Lei Nº 9.853, que atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1946

Matérias na imprensa

Diário Carioca, 11 de setembro de 1946

Diário Carioca, 10 de novembro de 1946

Diário Carioca, 30 de janeiro de 1947

Jornal de Notícias

Jornal de Notícias, 26 de setembro de 1946

Jornal de Notícias, 10 de outubro de 1946

Jornal de Notícias, 11 de outubro de 1946

Jornal de Notícias, 12 de outubro de 1946

Jornal de Notícias, 13 de outubro de 1946

Jornal de Notícias, 15 de outubro de 1946

Jornal de Notícias, 18 de outubro de 1946

Jornal de Notícias, 23 de outubro de 1946

Jornal de Notícias, 17 de novembro de 1946

Jornal de Notícias, 1 de janeiro de 1947