Revista do Comércio de Lisboa | 122 by Mediapearl, Lda

Trimestral • Janeiro / Fevereiro / Março 2013 • N.º 122 • 3€

OMÉRCIO

de LISBOA

Semana do Comércio discute futuro do setor Entrevista

Presidente da Direção Carla Salsinha faz balanço do mandato

Entrevista

Presidente da CML António Costa diz que comércio está inovado

Em Foco

“Paris em Lisboa” - mais de um século de história de resistência

OMÉRCIO

de LISBOA

É com enorme orgulho que em nome da Direção a que presido comunico que relançamos de novo a nossa revista.

Carla Salsinha Presidente da Direção da UACS

Esta foi uma publicação que ao longo de décadas foi um dos meios mais fortes de comunicação e ligação com todos os nossas associados, fazendo chegar não só o desempenho das diversas Direções, as opiniões, as lutas que se travam e as diversas iniciativas que se desenvolvem na defesa do nosso setor, mas também uma forma de os nossos gabinetes comunicarem directamente com as empresas notificando do que mais relevante e importante vai sendo legislado. Sendo esta também uma forma privilegiada de transmitir as nossas posições, junto das entidades oficiais. Contudo, pretende a Direção que esta seja também uma via de os próprios associados comunicarem com os outros empresários e fazerem chegar quer as suas opiniões. Assim, a partir da próxima edição será criada a página do associado, na qual todos poderão expressar a sua opinião. Termino, agradecendo em nome da Direção por fazerem parte desta nossa estrutura, desejando que o ano de 2013 seja um ano, embora difícil, com sucessos profissionais.

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Caros Colegas

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

Editorial

Perspetivando-se que 2013 seja um ano difícil, estamos certos, confiamos e esperamos que os empresários do comércio e serviços uma vez mais darão provas de saber ultrapassar estes momentos difíceis como sempre o fizeram em situações idênticas. Bons negócios. A Direção da UACS

OMÉRCIO

de LISBOA #122

Índice

PROPRIEDADE União de Associações do Comércio e Serviços

A StartUp Commerce Lisboa

foi um dos momentos altos da Semana do Comércio

Rua Castilho, 14 1260-076 Lisboa Telef. 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07

EDIÇÃO E REDAÇÃO E PRODUÇÃO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. Rua 1º Cabo José Martins Silvestre, 6 - 3º Dto 1800-310 Lisboa Telef. 21 60 247 13 mediapearl@mediapearl.pt

ENTREVISTA

07 Carla Salsinha - Presidente da Direção UACS

10 António Costa - Presidente Câmara Municipal de Lisboa

PROJECTO GRÁFICO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.

DOSSIER

14 Semana do Comércio

Emblemas de Ouro e Prata

29 Startup Lisboa Commerce já está a funcionar

30 “A República atrás do Bal-

FOTOGRAFIA Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.

cão” mostra importância do setor no fim da monarquia

CADERNO UACS 18 Gabinete Jurídico

PUBLICIDADE Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. Telef. 21 60 247 13 mediapearl@mediapearl.pt Lurdes Dias ldias@mediapearl.pt Tlm. 91 036 97 30

31 “O comércio tem uma

Nova Lei do Arrendamento Urbano

21 Gabinete Económico Fi-

IMPRESSÃO RBM - Artes Gráficas Alto da Bela Vista, 68 Pavilhão 8 r/c 2735-336 Cacém Tiragem 9000 exemplares Registo na ERC nº 104010 Nº DL 308152/10

nanceiro Sistema de Incentivo à Qualificação e Internacionalização de PME

24 Gabinete de Formação

POPH Formação Gratuita Modular Certificada UACS

34 UACS apoiou luzes de natal em Lisboa

EM FOCO

36 Paris em Lisboa:

124 anos em constante adaptação

ATUALIDADE

26 Gabinete de Medicina no

Portugal Portugueses cada vez mais adeptos dos pagamentos automáticos

Trabalho Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

de LISB

grande capacidade de adaptação e de resiliência”

25 Gabinete de Inserção Profissional

IO OMÉRCO A

• 3€ 2013 • N.º 122 eiro / Março Janeiro / Fever Trimestral •

38 Estudo Mastercard para

40 Emprego

Portugueses com vontade de criar o próprio emprego

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Entrevista

CML Presidente da diz que António Costa inovado comércio está

Em Foco

a” - mais “Paris em Lisbo de história de um século de resistência

PM 12/21/2012 8:20:03

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SECRETARIADO Graça Carvalho

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DIRETOR Carla Salsinha

entrevista a... Carla Salsinha

Presidente Direção da UACS

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Balanço dos primeiros dois anos do mandato

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Direção quer chegar à nova geração do comércio e tornar as compras na cidade “fashion” Atrair a geração de novos empresários e empreendedores para a estrutura e tornar as compras no comércio de proximidade uma moda são alguns dos objetivos da direção da UACS presidida por Carla Salsinha.

direção, maioritariamente feminina, é constituída por pessoas que estão a 100% no ativo, à frente de empresas com diferentes dimensões e de diversos setores do comércio conferindo-lhes a capacidade de ter a noção real do nosso. A Direção está consciente do momento difícil que o País atravessa, e de que muitas empresas não irão conseguir superar esta fase. No entanto reconhece que é muitas vezes nestes períodos que surgem oportunidades, as quais podem impulsionar e ajudar as empresas a “dar um salto em frente” permitindo ultrapassar essas dificuldades. Como foram os dois anos do vosso mandato? Qual o balanço? Nós tomámos posse a 5 de Janeiro e entendeu a Direção que o primeiro passo seria a reestruturação interna de forma a se adaptar às novas exigências das empresas, tornando-se menos burocrática, mais leve, e essencialmente mais focada e virada para os nossos associados. O primeiro ano foi virado para dentro. Ou seja fizemos uma reformulação de serviços o que implicou alguma mexida no próprio quadro do pessoal. A União tem diversos gabinetes e cada um presta serviços gratuitos aos associados, com exceção do de Medicina do Trabalho. O

Depois de um primeiro ano “virado para dentro”, dando lugar a uma reformulação de serviços, a UACS passou o segundo ano a mostrar aos associados que estão a trabalhar para estes

gabinete jurídico, formação, económicofinanceiro, contabilidade, arquitectura, todos eles têm serviços gratuitos para os associados. No segundo ano, e após a reestruturação o objetivo foi a visibilidade externa e o reforço da comunicação com os associados, exemplo são a reformulação do site a criação da rede de parceiros. Estivemos envolvidos no processo de alteração da lei laboral e da lei de arrendamento, tendo participado em inúmeras reuniões com os Ministérios, com as Comissões Parlamentares de Acompanhamento das respetivas leis, para além de se ter participado em inúmeros debates. Aliás fizemos um guia com as alterações à lei do arrendamento e um com as alterações à lei laboral para o associado em que podem ver as alterações fundamentais. Fizemos iniciativas de rua, como o “Há Fado no Bairro” para tentar aproximar o comércio do cidadão, para além de se ter realizado diversos seminários na nossa instituição e em parcerias com outras associações, seminários esses relativos à lei do arrendamento, a lei laboral, às insolvências, para além de outros. Qual é o vosso objetivo como direção? Nós temos 3.500 associados e existindo um elevado número de empresas só com um estabelecimento, existe também uma larga percentagem com mais do que um posto de venda, o que significa que na realidade estamos a falar de representar mais de 8.000 lojas no distrito. A grande maioria dos nossos associados têm mais de 15 anos de atividade e se por um lado temos de estar ao lado destas empresas de forma a prestar

todo o apoio a defender a sua atividade, por outro temos o grande desafio de ir ao encontro das novas empresas que estão a surgir, e que apresentam um grau de exigência diferente e que estão muito viradas para as novas tecnologias e para o e-commerce. Então o vosso desafio é tentar conquistar essas novas empresas? É chegar à nova geração de empresários que fazem tudo pela internet, que já são muitíssimo informados e são autodidatas mas que acabam por precisar de uma estrutura associativa para lhes resolver outros problemas. Por exemplo um problema jurídico não pode ser resolvido de forma autodidata, tem de re-

E tentar mostrar uma imagem de uma estrutura mais moderna e apelativa? Exactamente. Estamos a tentar levar a cabo a reformulação do nosso auditório. Criar um espaço completamente novo. Vamos também estudar a viabilidade de reformular a receção. Queremos que quem entre aqui sinta que esta é a casa que lhe vai ajudar a resolver o seu problema, e não tão hierarquizada porque a maior parte das nossas estruturas asso-

a nossa estrutura tem de ir ao encontro das milhares de empresas que se estão a constituir e que (...) vão precisar dos nossos serviços correr a quem tem o conhecimento e a técnica. Mas são estas empresas o grande desafio da União e a tentativa de modernização que a nossa estrutura visa. Será que esses empresários sabem que têm esses serviços disponíveis? Eu penso que aqui tem havido uma falha na nossa estrutura de não conseguir fazer chegar essas mensagens quer aos associados querem ás empresas ainda não associadas. Daí que tenhamos tenhamos realizado uma série de projetos este ano e estejamos neste âmbito a preparar diversas iniciativas para 2013. O primeiro, a incubadora do comércio e serviços de Lisboa, já está a funcionar

ciativas, quer da União quer de outras, são muito hierarquizadas. Hoje em dia, no mundo empresarial, as pessoas querem as coisas resolvidas na hora e de uma forma prática e sem burocracias. E nós estamos a tentar modelar isso. Agora às vezes não é ao ritmo do que nós queremos. Como está a relação UACS/ Câmara e com o poder político O relacionamento da UACS com a autarquia é excelente, existe um respeito mútuo e também um reconhecimento mútuo de que só trabalhando em conjunto e unindo esforços conseguimos defender a nossa cidade e o nosso setor.

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Vamos, através de uma parceria com a escola do comércio, criar uma forma de começarmos a fazer um marketing direto e incisivo em zonas da cidade

e reúne um conjunto de jovens empresários. Muitos deles colocaram um desafio muito interessante. Não querem um espaço, mas encontrar as tais lojas de referência nas quais em parceria com os proprietários possam encetar uma forma de colaboração que lhes permita divulgar o seu produto e desta forma ajudar a requalificar muitas dessa lojas . Vamos, através de uma parceria com a Escola do Comércio, pensar numa forma de fazer um marketing direto e incisivo em diferentes zonas da cidade. Os alunos da Escola do Comércio fizeram um trabalho anual sobre a nossa estrutura, no qual lhes explicámos qual era o nosso problema, que a dificuldade não é chegar às empresas que têm mais de dez anos de atividade, mas sim chegar às novas, que têm outra visão do mundo empresarial. Eles apresentaram um projeto que vamos tentar desenvolver em parceria com eles e que é visitar não só os empresários que já são nossos associados, mas essencialmente aqueles que não o são e dar-nos a conhecer a aos nossos serviços. Ou seja, tentar aproximar a nossa estrutura das empresas.

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entrevista a...

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política. O retorno dos Serões de União prende-se com isso. Voltámos a reiniciar com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, a ministra da Justiça e para 2013 temos o objetivo de continuar com esta iniciativa: trazê-los à nossa instituição, conhecer a nossa instituição, mas essencialmente, mostrar-lhes quem somos, quantos somos e o quão fundamental é a existência de uma estrutura dum setor como o nosso para a segurança da própria cidade. Recentemente dizia a um governante que se não existir comércio, as cidades tornam-se inseguras, com menos requalificação, porque as zonas com muito comércio tornamse requalificadas, zonas de maior segurança. Acabamos por desempenhar também um papel social porque o comércio de proximidade é aquele que se instala numa zona e fideliza a população. Muitas vezes, em zonas onde há prédios onde existem idosos sozinhos identificados, as estruturas de apoio pedem apoio ao comércio para serem avisados caso não os vejam.

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Um dos papéis da UACS é mostrar ao poder político o peso do setor do comércio e serviços

Neste âmbito quer o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Dr. António Costa, quer a Sra. Vereadora Dra. Graça Fonseca têm sido dois aliados importantíssimos do nosso setor. E portanto um dos papéis importantes é mostrar ao poder político, tanto ao autárquico como o central, o peso do nosso setor. Eu acho que isso tem sido falha da Confederação, não agora de quem está à frente, mas ao longo dos tempos, de não tentar mostrar e fazer perceber que nós somos um país de micro e pequenas empresas e um país de comércio e serviços. Quando falamos em micro ou pequenas empresas, noutros países, estamos a falar de mais de 10 pessoas mas aqui estamos a falar de empresas de três ou quatro pessoas, a nossa realidade é diferente. Só na cidade de Lisboa representamos 25% do PIB e empregamos 65% de quem trabalha no distrito de Lisboa e muitas vezes o nosso poder político não tem essa noção. Nós somos o grande motor da empregabilidade, a par com a restauração. Mas nós, no comércio e serviços, em todos os formatos do comércio, temos um peso forte e eu acho que não se tem dado relevo, quer por falha da nossa própria estrutura, quer por falha da própria Confederação do Comércio a nível do Pais, e esse é outro dos nossos desafios: reforçar a nossa presença, a nossa classe, junto da classe

Há comércio de rua a desaparecer... Estamos preocupados, porque notamos que há encerramento de muitas empresas. Por outro lado, face ao conjunto de pessoas que não têm emprego notamos um novo empreendedorismo o que nos coloca alguma expectativa. São futuros empresários ou empreendedores que têm uma ideia e querem abrir o seu próprio negócio mas com uma reduzida estrutura de custos e de investimento, são as tais nano-microempresas.

trar os números reais porque alguns não conhecem e nós temos de ter esse discurso, mas queremos que os empresários venham e nos ajudem a requalificar, acho que aqui temos que ter um discurso mais positivo e fashion. Outra das missões, tornar fashion as compras no comércio de proximidade. As pessoas têm que sentir que estão a fazer uma coisa que está na moda. Mas um dos obstáculos são os horários das lojas. Isso foi o mais difícil. O problema também do comércio é que muitas das nossas empresas têm trabalhadores com mais de 20 anos de casa e não é fácil chegar ao pé dessas pessoas e dizer que têm de começar a trabalhar das 10 às 21 ou trabalhar aos sábados ou aos domingos. Acho que é uma questão geracional, a nova geração que entra agora no mercado de trabalho percebe que tem de trabalhar ao sábado e ao domingo, que tem que ter as suas folgas normais durante a semana porque nós todos hoje em dia temos uma vida muito acelerada e portanto temos de fazer as compras de acordo com a nossa agenda e se não estiver aberto nós não vamos lá, principalmente em zonas específicas. Acredito que abrir aos sábados e domingos será viável na Baixa ou em zonas como a Avenida de Roma, têm que ser zonas específicas. Esse é um trabalho que tem vindo a ser feito e por exemplo no Natal a Baixa já abre aos domingos, mas não foi uma batalha fácil.

outro dos nossos desafios é reforçar a nossa presença, a nossa classe, junto da classe politica. Houve uma geração que se afastou do comércio de proximidade, na qual estou incluída, e penso que a nova geração começa a voltar a dar valor e a gostar disso, gostam de ir às lojas, de ir à Baixa, gostam de retornar à cidade. Temos de por as compras no comércio de proximidade na moda. Não é aparecermos sempre com a mensagem negativa, que não há comércio, que estamos todos a fechar portas. Temos de ter uma mensagem diferente. Nós estamos aqui, vamos superar a crise, queremos que os mais jovens venham ter connosco e nos ajudem a mudar. O nosso discurso tem que inverter. Uma coisa é quando estamos perante um governante e termos que lhe mos-

É uma realidade que tem que existir, pelo menos até às 20h e o sábado acho que isso é incontornável, perceber-se que se tem de estar aberto. Também há turistas que chegam à sexta-feira e só têm os centros comerciais para fazer compras nesse dia… Sem dúvida que esse é um investimento temos que fazer. Este ano, num dos domingos que fui, em Julho, a uma dada zona da cidade, parte do comércio estava fechado e as ruas estavam cheias de turistas e não pode ser. É verdade que tínhamos uma lei laboral que não permitia e estamos a tentar informar os nossos associados que hoje existe uma maior flexibilidade. Hoje, desde que as pessoas

entrevista a...

Quais são esses projectos? Uma das ideias é retomar o “Há fado no meu bairro” de uma forma diferente, queremos fazer concursos temáticos nos quais seja colocado o comércio a promover-se e que mobilize a própria sociedade. Um deles é um concurso sobre a filigrana, onde entrem lojas, ou

seja, levar essa arte para a rua e conciliar o comércio. Vamos também tentar fazer um concurso de Carnaval onde as lojas possam participar. Ou seja criar algo que cative e que também impulsione o consumo. Gostaríamos muito de criar, juntamente com o comércio, um espaço de leitu-

mento tem outras responsabilidades. Perante essas escolhas que a classe média terá que fazer, as empresas têm que reequacionar e constantemente fazer campanhas de promoções e cativarem o cliente, ou optar pela criação de alguma diferenciação no serviço ou no produto que comercializam.

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Falou de uma proximidade entre a Câmara e a UACS. O que é que a Câmara pode fazer pelo comércio local? Primeiro no campo de custos, através da redução das taxas do IMI, da derrama, na redução de diversas taxas que pagamos. Tudo o que seja redução de custos para as empresas permite que invista noutra área. Outra parte importante e que tem sido sempre um problema para a Câmara, é a dos licenciamentos. Esta vereação tem estado a trabalhar muito afincadamente nisso. Ainda não se começam a sentir os efeitos, mas sei que tem havido imensas alterações na estrutura da Câmara no sentido de agilizar esses processos. Hoje o objetivo da Câmara ou da Vereação é no máximo um mês. Se uma empresa estiver à espera de alvarás ou desses licenciamentos durante seis meses está a perder dinheiro. Outra tema são os eventos, a Câmara trazer eventos, congressos, tais como Turismo de Negócios, e animação de qualidade que atraiam as pessoas. Termos no Verão, sessões de fado ao ar livre, de jazz, poesia. Eventos em que a Câmara aposte em artistas com qualidade e que o faça na cidade, nas zonas de habitação e do comércio. Tudo o que seja a Câmara ajudar através das animações ou da promoção que faz, ajuda também à requalificação do comércio. Depois outra batalha é junto das nossas empresas. Por exemplo se um espetáculo começar às 21h, tem cabimento que todo o comércio da zona esteja aberto até às 20h ou 20h30. Tem que haver um consenso, e esse é um desafio que a União vai colocar à Câmara porque temos um conjunto de projetos culturais, mas que tenha a vertente do comércio para que se possa mobilizar os associados a aderirem, porque para aderirem, têm que ter retorno e esse é um desafio que ainda não está ganho.

As pessoas [quando fazem compras na cidade] têm que sentir que estão a fazer uma coisa que está na moda

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cheguem a um acordo face às 40 horas semanais ajustando os horários, existe uma multiplicidade de acordos viáveis. A própria lei laboral foi simplificada e flexibilizada. Isso é uma batalha que inegavelmente temos que travar connosco próprios, para, de uma vez por todas, principalmente nas zonas principais de turismo, o comércio esteja aberto.

Para sobreviverem as lojas têm que optar por uma estratégia de total sobrevivência com campanhas promocionais constantes ou apostam na diferenciação do serviço ou produto

ra de contos de Natal, espalhados pela cidade nos quais os pais pudessem deixar os filhos, com toda a segurança e tranquilidade, e ir fazer as suas compras. Estas são algumas das ideias. Quais são em grandes linhas os grandes desafios para o comércio de rua e como se enfrentam? O primeiro grande desafio é conseguir superar esta grande crise. Nós temos a consciência que, independentemente disto, este é um sector que vive do consumo e da classe média e é essa que está a desaparecer. Ou seja é essa que está a não consumir porque neste mo-

As lojas que surjam têm que ter uma enorme qualidade, ir pelo topo de gama, portanto dirigidas para o turismo, ou tem que acrescentar valor ao produto. Se não o fizerem e pensarem que podem vender o produto como o faziam há 20 anos não têm hipótese. Ou as empresas apostam numa estratégia de total sobrevivência e portanto faz campanhas promocionais constantes de forma a cativar as pessoas a comprar. Quem quiser dar o salto em frente e ser uma empresa sustentável e com futuro terá que pensar numa estratégia de diferenciação.

entrevista a... António Costa,

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Presidente Câmara Municipal de Lisboa

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Comércio da cidade está mais diversificado e inovado A isenção da derrama, em algumas circunstâncias, como medida de apoio fiscal; a aprovação do Plano Director Municipal que possibilita a oportunidade de surgirem novos pólos de comércio; o Fundo Finicia Lisboa como apoio e promoção empreendedorismo; o Lisboa Shopping Destination ou o recenseamento de todo o comércio de Lisboa, são alguns das medidas que o Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa destaca para sublinhar a importância do setor para a economia da cidade, referindo ainda emergência de novos conceitos de lojas .

endo em conta a diminuição do consumo em consequência da menor disponibilidade financeira das famílias, quais as iniciativas que a autarquia tem para o comércio na capital para 2013? O apoio e a promoção do comércio constituem eixos centrais da política para o crescimento económico e criação de emprego do Município de Lisboa. Foi esse o pressuposto que esteve na base de uma muito importante medida de apoio, recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, que aqui quero destacar: a isenção da derrama para o comércio da cidade. Para o ano de 2013, foi decidida a isenção de derrama para todos os negócios que tenham volume de negócios (em 2012) inferior a 150 mil euros, a isenção de derrama, independentemente do volume de negócios, para todo o comércio, restauração e farmácias e, ainda, a isenção de derrama por três anos para todas as empresas que instalem a sua sede social no concelho de Lisboa durante 2012, 2013 e 2014 e que criem, no mínimo, cinco novos postos de trabalho durante esse período. Com estas medidas de apoio fiscal, a autarquia vai re-

A atividade comercial de hoje desenrola-se numa realidade muito complexa e exigente, devido a diversos factores, incluindo o Orçamento do Estado 2013, diz António Costa

ceber menos 15 milhões de euros. São 15 milhões de euros que o Município de Lisboa devolve à economia da nossa cidade. Para além deste apoio muito importante, a Câmara Municipal de Lisboa tem diversos apoios e projetos de promoção do comércio. Saliento um, que tem particular relevância nesta altura tão impor-

tante e decisiva para o comércio local: as iluminações de Natal. Este ano, no quadro das excelentes relações que temos mantido com o comércio em geral e com a UACS em particular, a Câmara Municipal de Lisboa celebrou um protocolo com a União das Associações do Comércio e Serviços para assegurar as iluminações de Natal

entrevista a...

Com a aprovação da revisão do Plano Director Municipal abrem-se possibilidades para novos pólos de comércio aparecerem do, a Câmara Municipal de Lisboa passa a exigir um levantamento fotográfico do interior das lojas históricas da cidade, mobiliário incluído, antes de autorizar obras nestes estabelecimentos, o que por si só é importante contributo para a preservação da memória e da identidade, fatores de atratividade nas cidades, valorizados pelos turistas. Os turistas são uma excelente fonte de receitas para a cidade, em diversos setores como o shopping, entre outros. De que modo podem essas receitas crescer ainda mais e beneficiar o comércio local? O “Lisbon Shopping Destination” é um projeto que está pronto a avançar e que tem como objectivo central utilizar

o elevado potencial turístico de Lisboa para promover e dinamizar o setor do comércio local de Lisboa. Trata-se de uma parceria entre o Município de Lisboa, a UACS, a AHRESP, oito associações de comerciantes, a ATL, a Administração do Porto de Lisboa e a ANA – Aeroportos. Em conjunto, estamos todos a trabalhar para a promoção turística nacional e internacional do comércio da cidade de Lisboa. Além do projeto Lisbon Shopping Destination, a uma escala macro, gostaria de destacar uma acção específica, o Guia de Compras para o Mercado Brasileiro, uma parceria desenvolvida com dois promotores privados, destinada a divulgar o potencial de Lisboa como um shopping destination, através da edição de guias

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Em termos de urbanismo e de organização local, que projetos existem ou estão previstos na CML que possam funcionar em prol do comércio local? O comércio local é um dos principais factores de dinamização da vida na cidade. Lisboa tem vários pontos da cidade cuja notoriedade é em grande parte devida ao comércio local instalado. A Baixa e o incontornável Chiado, o primeiro e mais antigo centro comercial da cidade, onde todos acorrem, mas também Alvalade, Campo de Ourique ou Benfica, são exemplos disso mesmo. Com a aprovação da revisão do Plano Director Municipal abrem-se possibilidades para novos pólos de comércio aparecerem em novas zonas da cidade. Também outras áreas da cidade que até há pouco tempo estavam arredadas dos roteiros de compras dos Lisboetas surgem agora como potenciais pontos de atracção de novos clientes e novos consumidores. Veja-se o caso do Martim Moniz e eixo da Avenida Almirante Reis. A atividade vibrante dos comerciantes locais tem vindo a ser redescoberta pelos Lisboetas e até pelos turistas. Em muito contribuiu o projeto do Mercado de Fusão que tem atraído novos visitantes a esta zona de Lisboa. O projeto QREN Mouraria, desenvolvido pelo município de Lisboa em parceria com associações locais e outras entidades tem igualmente uma forte componente de dinamização do comércio local. Devo acrescentar que alguns planos de urbanização e de pormenor já aprovados têm também como focos de desenvolvimento o comércio local e as suas novas tendências. Além disso no PDM aprova-

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em Lisboa, assim dando um forte incentivo aos cidadãos para virem para a rua e fazerem as suas compras no comércio local. A Câmara Municipal de Lisboa investiu 250 mil euros neste protocolo, que reputo de fundamental para promover o comércio numa conjuntura financeira difícil. Importante destacar ainda aposta da CML na promoção do empreendedorismo ao nível do setor do comércio através da abertura da Startup Lisboa Comércio – incubadora de empresas na área do comércio e serviços, apoio ao desenvolvimentos de novas ideias e tendências, que abriu as portas no dia 28 de novembro. Neste quadro é de referir a criação do Fundo Finicia Lisboa, no valor de 500.000,00 euros, para apoiar novas empresas em setores estratégicos para o desenvolvimento da economia da Cidade, como o comércio. As candidaturas estão abertas numa primeira fase de 28 de novembro a 15 janeiro 2012.

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entrevista a...

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específicos para promover a atividade comercial da Cidade. Estes guias vão ser distribuídos no Brasil através de uma colaboração com o Banco do Brasil. A construção do novo terminal de cruzeiros de Santa Apolónia, prevista para breve, assume igualmente uma importância capital na consolidação de um segmento do setor do Turismo que tem vindo a aumentar e é já hoje muito relevante para a economia da cidade.

Qual é a importância do comércio local? O setor do comércio é um dos clusters estratégicos da cidade, muito importante para a economia da cidade, representando cerca de 20% do Valor Acrescentado Bruto da região. É também muito importante ao nível do número de postos de trabalho que gera. Neste âmbito, destaco o recenseamento comercial dos estabelecimentos de comércio a retalho, restauração e bebidas. Trata-se de um trabalho desenvolvido pela CML que permite ter um retrato comercial da cidade atualizado, no seu global e por zonas/bairros específicos. Os dados mais recentes apontam para tendências positivas neste setor. E é mesmo possível destacar duas em particular. Por um lado, a emergência de novos conceitos de lojas, tanto de rua, como de centro comercial, devido à concorrência e à necessidade de estar próximo do cliente. Lojas com forte incorporação de design e inovação (espaços criativos, lojas em segmentos de design, decoração e arquitectura entre outros, com implantação em áreas com pre-existências desactivadas e/ou associados a fenómenos locais de ocupação em espaços abandonados. Exemplo disto mesmo

são o Lx Factory, a Fábrica da Pólvora ou o Santos Design Distric). Por outro lado, verifica-se o reforço e captação de estabelecimentos e marcas de luxo em locais específicos da cidade: Avenida da Liberdade, Chiado, Rua Castilho. O eixo da Avenida da Liberdade tem vindo afirmar-se cada vez mais como o eixo das lojas de segmento alto na cida-

tanto cá dentro como lá fora. Gostaria que me falasse do comércio fora dessas zonas. O que é que está a ser feito para dinamizar o comércio nesses bairros ou mesmo para levar as pessoas, turistas ou locais, a comprarem nesses bairros? O “Lisbon Shopping Destination”, a que já me referi anteriormente, é feito em parceria com as associações de comerciantes de 8 zonas da cidade - Bairro Alto, Rua Castilho, Príncipe Real, Baixa, Chiado, Av. Liberdade, Santos, São Bento. Futuramente, o programa será alargado a outras zonas da cidade. Além disso, a CML vai, este ano, através do PORTAL LX, disponibilizar online todo o recenseamento do comércio da cidade para consulta aos utilizadores web, o que será uma forma de dar a conhecer o comércio existente na cidade e uma forma de promoção e divulgação. Um apoio imprescindível ao empreendedorismo local e ao pequeno comércio é, sem dúvida também, a abertura do balcão “Iniciativa Lisboa” no Campo Grande. Este balcão é o front office único para todas as iniciativas relacionadas com empresas e negócios na cidade. Neste balcão estão concentrados todos os serviços necessários à abertura e fun-

É preciso apelar à criatividade e ao empreendedorismo dos promotores, e, (...) ter presente o mercado global. de. O Município de Lisboa tem procurado criar as condições necessárias para que esta tendência se consolide. A proposta de novo esquema de circulação no Marquês e Avenida procura exactamente facilitar o acesso às lojas de rua da Avenida, proporcionando uma circulação dedicada ao quarteirão, nas vias laterais, ao mesmo tempo que facilita a fluidez na Rotunda. A melhoria do qualidade do ar e a redução da poluição sonora são ganhos que se obtêm com esta intervenção e que já estão a ser contabilizados. Prova de que os investidores confiam na importância estratégica da Avenida para a visibilidade dos seus negócios é o recente anúncio do regresso da Cartier a Lisboa, para esta zona da cidade depois de um interregno de alguns anos. O comércio da cidade está, portanto, a diversificar-se, a incorporar inovação e design, a entrar em novas áreas de negócio, a especializar-se. Lisboa não é só a Baixa e o Chiado que gozam de uma boa visibilidade,

cionamento de um negócio em Lisboa, sendo possível tratar de todos pedidos num só ponto de atendimento, reunidos num único processo e tratados por um único gestor. Perante o Orçamento de Estado de 2013, quais são os desafios que se colocam ao comércio? A atividade comercial de hoje desenrola-se numa realidade muito complexa e exigente, devido a fatores como a concorrência, as exigências dos consumidores e a alteração dos ritmos, estilos e hábitos de vida, assim como a grande questão do Orçamento de Estado de 2013. Todos estes fatores constituem um desafio para os agentes económicos do comércio local. É preciso apelar à criatividade e ao empreendedorismo dos promotores, e, no atual contexto económico ter presente o mercado global. Temos bons exemplos de boas ideias que geraram negócios com grande potencial de internacionalização.

O PRESTÍGIO DA OURIVESARIA PORTUGUESA

dossier

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Semana do Comércio

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Emblemas de Ouro e Prata são sinónimo de décadas de atividade para a empresa A entrega dos emblemas de 25 e 50 anos de associados da UACS foi classificada como “um dos momentos mais importantes e significativos” da Semana do Comércio pela Presidente da Direção Carla Salsinha. “Significa que a empresa está em atividade há 25 ou há 50 anos” disse a Presidente da Direção, que destacou a luta diária da classe durante a cerimónia que homenageou cerca de cinquenta estabelecimentos. “Estamos a falar de empresas que ao longo de décadas conseguiram superar as dificuldades” sublinhou ainda, lembrando que são “uma das classes que mais produz, a que mais emprega e aqueles a quem o poder político tem que dar atenção”. Os emblemas foram entregues pelos membros da atual direção que desejaram felicidades aos homenageados .

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dossier

dossier Semana do Comércio

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EMPRESAS MEDALHADAS

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António dos Santos Vaz, Lda. Carvalho & Gil, Lda. Eduardo Fernandes Januário Electro Central da Memória, Lda. Francisco Lourenço & Lourenço, Lda. J. A. Veloso, Lda. J. Júlio Pinto, Lda. João José Mourato Reis Mário de Jesus & Arlete Filipe, Lda. Tabacaria Castor, Lda. Vidreira Central de Benfica, Lda.

EMPRESAS MEDALHADAS Adriano Batista & Luís, Lda. Alfasom Sonorização e Audiovisuais, Lda. Anisa Malhas e Confecções, Lda. Armazéns Boneca Rosa Quinquilharia Bijut. e Out Audilar Móveis e Electrodomésticos, Lda. Borges Garcia, Lda. Carlos Alberto Oliveira Soares Crisnachandr Dulabo Cristina & Dias, Lda. D.M.C. Delfim Machado Carvalho Electro Costa Comércio Mat. Eléctrico, Lda. Francisco Lopes do Amaral, Lda. Gonçalves & Gonçalves, Lda. Hari Técnica Comércio e Indústria Art. Elect. Elect. J. Gonçalves Ribeiro, Lda. Joalharia Emil, Lda. M. Neves & B. Neves, Lda. M. P. O. (Lisboa) – Máquinas para Obras, Lda. Maria Augusta N.R. Esteves, Lda. Maria Emília & Correia, Lda. Maria Isabel Casa Nova Coelho Lopes Grácio Mega Iluminação Decoração e Iluminação, Lda. Mundipeças Comércio de Peças para Maq. Industr Natércia Serra & Filho, Lda. Nova Saúde Comercialização de Prod. Diet. e Hom Real Produções, Lda. Salazar & Dias Importação e Exportação, Lda. Santos & Celestina, Lda. Silas de Almeida da Conceição, Lda. Silva & Santos, Lda. Soc. de Comércio de Calçado, Lda. Stockhotel Comércio e Acessórios para Hotelaria Tecnomédica, Equipamentos Médicos, Lda. Teresa Alecrim Têxteis para o Lar, Lda. Vidreira Central da Junqueira, Lda. Vortice Equipamentos Científicos, Lda.

ADERNO

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

UACS

Gabinete Jurídico ............................................................................................................................... 18 Nova Lei do Arrendamento Urbano

Gabinete Económico Financeiro .................................................................................. 21 Sistema de Incentivo à Qualificação e Internacionalização de PME

Gabinete de Formação ............................................................................................................ 24 Poph Formação Gratuita Modular Certificada Uacs

Gabinete de Inserção Profissional .................................................................... 25 Gabinete de Medicina no Trabalho ....................................................................... 26 Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

União de Associações do Comércio e Serviços

Revista Comércio de Lisboa • 122

Gabinete Jurídico

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

Ana Cristina Figueiredo

Revista Comércio de Lisboa • 122

Nova Lei do Arrendamento Urbano LEI Nº 31/2012 de 14-08 A Reforma do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano foi aprovada pelo Governo no final de 2011 e submetida à Assembleia da República, sem qualquer discussão pública ou audição prévia dos Parceiros Sociais.

ogo que conhecida a Proposta de Lei aprovada, tomou a Direção da União de Associações de Comécio e Serviços, em articulação com outras Associações congéneres, diversas iniciativas junto dos vários Órgãos de Soberania, no intuito de minimizar os impactos negativos

que da Reforma legislativa decorreriam para muitos arrendatários do comércio e serviços, sobretudo no atual contexto sócio - económico nacional. Não obstante todo o esforço e empenho, foi aprovada pela Assembleia da República a revisão do regime do Arrendamento Urbano (Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto), tendo-se mantido praticamente inalterada a proposta apresentada pelo Governo no que respeita ao arrendamento não habitacional. Plenamente ciente das gravosas consequências resultantes da aprovação

da Nova Lei do Arrendamento Urbano para os milhares de empresas que representa, continuará a UACS a pugnar pela defesa da posição dos arrendatários comerciais seus associados. De forma sintética, e com enfoque no arrendamento para fins não habitacionais, abordaremos de seguida as principais alterações introduzidas pela Lei nº 31/2012 de 14-08 (com entrada em vigor no passado dia 12 de Novembro de 2012) no Regime Jurídico do Arrendamento Urbano em vigor:

gabinete jurídico

3 reduz-se de três meses para um mês o prazo para o arrendatário exercer o direito de pôr fim à mora, mediante o pagamento de uma indemnização correspondente a 50% do valor da renda, 3 é vedada ao arrendatário a possibilidade de fazer uso desta faculdade – relativamente a cada contrato – por mais de uma vez e 3 permite-se ao senhorio resolver o contrato em caso de mora no pagamento da renda por prazo superior a oito dias em quatro ocasiões, seguidas ou interpoladas, num período de 12 meses Reforça-se, assim, grandemente a possibilidade de resolução do contrato de arrendamento por parte do senhorio quando o arrendatário se encontre em mora, permitindo uma mais rápida cessação do contrato e consequente desocupação do locado. (Cfr. novos arts. 1048º/2, 1083º/ 3 e 4, e 1084º/ 3 e 4 do Código Civil ( CC ). B. - Denúncia do contrato para demolição, remodelação ou restauro profundos do locado, que passa a poder ser feita por mera comunicação ao arrendatário, feita com uma antecedência mínima de seis meses, sendo a indemnização fixada em 12 meses de renda, de acordo com a redação dada ao art. 1103º CC. Elimina-se, assim, a exigência de pagamento pelo senhorio que denuncie o contrato para demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos de «todas as despesas e danos patrimoniais e não patrimoniais, suportados pelo arrendatário, incluindo o valor das benfeitorias realizadas e dos investimentos efetuados em função do locado, não podendo o valor da indemnização ser inferior ao de dois

anos de renda», consagrada, tanto no art. 1103º / nºs 3 a)- e 4 do CC, como em legislação especial (Decreto Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto alterado pelo Decreto Lei n.º 306/2009, de 23 de Outubro). C – Prazo de desocupação do locado em caso de cessação do contrato – Estabelece a nova redação do art. 1087º CC que a desocupação do locado, determinada em caso de cessação do contrato por qualquer das formas previstas na lei, é exigível após o decurso de um mês a contar da resolução se outro prazo não for judicialmente fixado ou acordado entre as partes, prazo este substancialmente inferior ao prazo de desocupação em vigor até então (não inferior a três meses) D - Denúncia do contrato pelo senhorio – O Novo Regime (NRAU II) veio alterar a norma anterior constante do art. 1101º al. c)-, nos termos da qual a denúncia mediante comunicação ao arrendatário teria uma antecedência mínima de cinco anos, no caso de contratos de duração indeterminada. Este prazo é agora reduzido para dois anos. E – Prazo dos contratos – arts. 1094º, 1095º e 1110º/2 CC: Nos arrendamentos para fins não habitacionais as regras relativas à duração, denúncia e oposição à renovação dos contratos são livremente estabelecidas pelas partes aplicando-se, na falta de estipulação, o disposto quanto ao arrendamento para habitação. O NRAU II veio estabelecer que, na falta de estipulação, o contrato considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de cinco anos – até então, presumia-se pelo prazo de dez anos -, não podendo o arrendatário denunciá-lo com antecedência inferior a um ano. Não sendo previsível que os arrendatários comerciais e respetivos senhorios silenciem nos contratos o respetivo prazo de duração, já é mais preocupante que, mantendo-se o prazo de duração máxima em 30 anos, desapareça o limite de duração mínima de 5 anos, admitindo-se que, pressionados pela necessidade de iniciar a sua atividade comercial, os arrendatários não habitacionais aceitem prazos muito curtos para os futuros contratos a celebrar.

F - Renovação dos contratos a termo – arts 1096º e 1097º CC Desaparecem os períodos mínimos de duração das renovações dos contratos a termo que anteriormente estavam fixados em três anos. Por outro lado, reduz-se o prazo mínimo para o senhorio comunicar a sua vontade de não renovar o contrato a termo: era até hoje de um ano de pré-aviso, prazo agora reduzido para períodos que variam entre os 240 dias (contratos com duração inicial ou da sua renovação de seis anos ou mais) e os 60 dias (contratos de menor duração).

2. Sistema de transição dos contratos de arrendamento antigos para o novo regime em matéria de atualização de rendas: A nova Lei distingue entre: 3 Contratos não habitacionais celebrados antes do Dec. Lei 257/95 de 30 de Setembro – “os Contratos Muito Antigos” – E 3 Contratos não habitacionais celebrados depois do Dec. Lei 257/95 de 30 de Setembro – “os Contratos Antigos” – Para os Contratos Muito Antigos – propõe-se o estabelecimento de um processo de negociação entre senhorio e arrendatário, a iniciar pelo senhorio que deve propor o valor de atualização da renda e o tipo e a duração do contrato que pretende, e que poderá concluir por: (cfr. arts. 50º a 54º NRAU II) 1) Um novo acordo quanto ao prazo, tipo de contrato e renda aplicáveis (sendo o novo prazo de cinco anos, no silêncio ou na falta de acordo entre as partes); ou 2) A denúncia do contrato pelo senhorio, com o pagamento de uma indemnização ao arrendatário correspondente a 60 vezes (cinco anos) o valor intermédio resultante da proposta do senhorio e da contra proposta do arrendatário e a desocupação do locado no prazo máximo de sete meses; ou 3) A atualização da renda pelo senhorio de acordo com o Valor Patrimonial

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

A. - Regime e consequências do incumprimento, ou da mora, da obrigação de pagamento da renda, encargos ou despesas que corram por conta do arrendatário, nomeadamente: 3 passa a ser conferido ao senhorio o direito de resolver extrajudicialmente o contrato em caso de dois meses de atraso no pagamento de rendas, encargos ou despesas que corram por conta do arrendatário (em lugar dos três meses anteriormente previstos),

Desaparecem os períodos mínimos de duração das renovações dos contratos a termo que anteriormente estavam fixados em 3 anos

19 Revista Comércio de Lisboa • 122

1. Alteração regime substantivo do arrendamento urbano:

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

gabinete jurídico

Revista Comércio de Lisboa • 122

Já para os Contratos Antigos celebrados por tempo indeterminado (celebrados depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95 de 30 de Setembro, verificada em 05/10/1995), passa a consagrar-se o direito à livre denúncia pelo senhorio nos mesmos termos estabelecidos para os novos contratos, ou seja, mediante comunicação dirigida ao arrendatário com a antecedência mínima de dois anos (o regime até então em vigor previa a denúncia pelo senhorio ao fim de cinco anos, e apenas em caso de trespasse, locação do estabelecimento ou cessão de quotas que alterasse em mais de 50% a titularidade do capital social, em caso de arrendamento para fim não habitacional).

A Reforma do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano foi aprovada pelo Governo sem qualquer discussão pública ou audição prévia dos Parceiros Sociais

A nova lei adita (...), a possibilidade de denúncia pelo senhorio ao fim de 5 anos, em caso de cessão do arrendamento para o exercício de profissão liberal Tributário (VPT) do locado, apurado à luz das regras do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, caso em que o contrato passa a considerar-se celebrado por cinco anos; ou ainda 4) A denúncia do contrato pelo arrendatário, caso em que não está previsto o pagamento de qualquer indemnização e a desocupação do locado deve ocorrer no prazo máximo de três meses. Caso, porém, o arrendatário seja uma micro entidade que tenha um estabelecimento aberto ao público instalado no locado, a denúncia ou a alteração do contrato não são possíveis e a atualização de renda tem como limite máximo anual 1/15 do VPT do locado (atualizado nos termos acima indicados) durante 5 anos, findos os quais: I. a renda passa a poder ser atualizada e II. o contrato passa a poder ser negociado e/ou denunciado mediante o pagamento de uma indemnização nos termos gerais acima sumariamente indicados. São consideradas micro entidades, para efeito de aplicação desta exceção, as

empresas que reúnam dois dos três seguintes requisitos: I. tenham um total do balanço igual ou inferior a 500.000 €, II. não ultrapassem um volume de negócios líquido de €500.000, III. ou não tenham um número médio de empregados durante o exercício superior a cinco. Mantém-se o regime já em vigor no que concerne à possibilidade de denúncia pelo senhorio ao fim de cinco anos, em caso de trespasse, locação do estabelecimento, ou, ainda, cessão de quotas que alterasse em mais de 50% a titularidade do capital social, verificados após a entrada em vigor da lei. A nova lei adita a estas, a possibilidade de denúncia pelo senhorio ao fim de cinco anos, em caso de cessão do arrendamento para o exercício de profissão liberal. (cfr. art. 28º n º 3 NRAU II). Assim, e em regra: - Senhorio tem interesse em não propor um valor demasiado alto - para não ter que pagar uma indemnização elevada na falta de acordo - Inquilino tem interesse em não propor uma renda excessivamente baixa - para não arriscar receber uma indemnização insignificante.

Quanto aos Contratos Antigos de duração limitada, passam a renovar-se no fim do prazo pelo qual foram celebrados, pelo período de dois anos, se outro superior não tiver sido previsto (o regime anteriormente em vigor previa ser de cinco anos o prazo da primeira renovação, em caso de arrendamento para fim não habitacional) - cfr. Art. 26º nº 3 NRAU II

3. Agilização do Procedimento de Despejo Criação de um procedimento especial de despejo, por via extrajudicial destinado a efetivar a cessação do arrendamento quando o arrendatário não desocupe o locado na data legal ou contratualmente devida, num prazo máximo previsto de três meses - cfr. arts. 15º e seguintes do NRAU II. Este procedimento funcionará junto de um novo organismo – o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - que tramitará todo o procedimento com vista à desocupação do locado, exceto quando o arrendatário, não contestando os fundamentos do despejo, se recuse a desocupá-lo – caso em que é solicitada a intervenção de um juiz para autorizar a entrada no locado - ; ou quando o arrendatário conteste os fundamentos do despejo – caso em que o requerimento é distribuído a um juiz que decide sobre o despejo, cabendo desta decisão recurso com efeito meramente devolutivo – ou seja, não suspende o despejo, se judicialmente decidido. Transfere-se também para o arrendatário o ónus de impugnação do despejo, de prestação de caução e de pagamento da taxa de justiça no âmbito deste procedimento especial.

Gabinete Económico Financeiro

Sistema de Incentivo à Qualificação e Internacionalização de PME Projetos Individuais Aviso nº 10/SI/2011

Objetivo

Revista Comércio de Lisboa • 122

- Promoção da competitividade das empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa das PME no mercado global.

Tipologia

- Modalidade de projeto - Projeto individual – projetos de investimento promovidos por uma empresa, a título individual, tendo em vista a inovação, modernização e internacionalização, através da utilização de factores dinâmicos da competitividade - Tipologia de investimento - Projeto internacionalização

Âmbito Territorial

- Todas as Regiões do continente

Condições de acesso

Certificação de PME As empresas devem obter ou atualizar a certificação eletrónica através do site do IAPMEI Restantes condições de acesso consultar o Aviso para Apresentação de Candidaturas

Orientação para mercados externos Os projetos deverão contribuir para uma maior orientação da empresa para os mercados externos Projetos CAE 45 a 47 - São apenas enquadráveis as empresas, cujas vendas no mercado externo valorizem a oferta nacional, traduzida no efeito de arrastamento que essa atividade comercial possa ter ao nível da produção noutras empresas localizadas em território nacional

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

João Barreta

Taxas Máximas, Limites de Incentivos e Majorações

- Incentivo reembolsável – 45% - Incentivo não reembolsável, até ao limite máximo de 400.000€ por projeto.

Apresentação de candidaturas DATAS

Início Receção de Candidaturas

Fim Receção de Candidaturas

Comunicação da Decisão ao Promotor

Fase I

24-Out-12

31-Dez-12

26-Mar-13

Fase II

02-Jan-13

20-Mar-13

18-Jun-13

Fase III

21-Mar-13

28-Jun-13

23-Set-13

Fase IV

01-Jul-13

16-Set-13

09-Dez-13

gabinete económico financeiro Informação que consta do Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME Portaria nº 47-A/2012, de 24 de Fevereiro Beneficiários

- Empresas de qualquer natureza e forma jurídica

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

Condições de elegibilidade promotor

Revista Comércio de Lisboa • 122

- Encontra-se legalmente constituído - Cumprir condições legais necessárias ao exercício da atividade - Não ter dívidas à Segurança Social, Finanças e entidade pagadora do incentivo - Possuir ou assegurar recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento do processo - Ter contabilidade organizada - Cumprir os critérios de pequena e média empresa - Situação económica financeira equilibrada, Autonomia Financeira ≥ 15% - Designar um responsável técnico do projeto - Cumprir quando exista investimento em formação profissional, todas as regras definidas

Condições de elegibilidade projeto

- Ter início 9 meses após a comunicação de decisão de financiamento - Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto - Manter afectos à respetiva atividade os ativos respeitantes ao investimento apoiado, bem como a localização geográfica definida no projeto, durante o período de vigência do contrato de incentivos, no mínimo, durante três anos após o encerramento do projeto - Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos por sinalização, até 50% do custo de cada aquisição e despesas relativas a estudos prévios - Ser previamente declarado de interesse para o turismo, nos casos aplicáveis - Corresponder a uma despesa mínima elegível de 25.000€ - Ter uma duração máxima de execução de 2 anos, exceto em casos devidamente justificados - Demonstrar, quando integrar ações de formação profissional, que o projeto formativo se revela coerente e consonante com os objectivos do projeto e cumpre os normativos a definir em diploma específico

Despesas elegíveis

no estrangeiro pela via directa nas administrações nacionais, comunitários, europeus e internacionais), designadamente taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em matéria de Propriedade Industrial

1) Despesas

a) Ativo fixo tangível i) Aquisição de máquinas e equipamentos específicos e exclusivamente destinados às áreas da gestão, da comercialização e marketing, da distribuição e logística, do design, da qualidade, da segurança e saúde no trabalho, do controlo laboratorial, da eficiência energética e energias renováveis, do ambiente em particular os de tratamento de águas residuais, emissões para a atmosfera, resíduos, redução de ruído e de introdução de tecnologias eco-eficientes para a utilização sustentável de recursos naturais ii) Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projeto iii) Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projeto iv) Aquisição de equipamento que permita às empresas superar as normas em matéria de ambiente (inclui no caso do setor dos transportes, os custos suplementares de aquisição de veículos com nível de proteção do ambiente superior ao exigido pelas normas comunitárias) b) Ativo intangível i) Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, sendo que no caso de empresas não PME estas despesas não poderão exceder 50% das despesas elegíveis do projeto c) Outras despesas i) Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas ii) Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing associados ao projeto de investimento iii) Investimentos na área de eficiência energética e energias renováveis, nomeadamente assistência técnica, auditorias energéticas, testes e ensaios iv) Custos associados aos pedidos de Direitos de Propriedade Industrial (formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, nacionais,

v) Despesas relacionadas com a promoção internacional, designadamente alugueres de equipamentos e espaço de exposição ou arrendamento quando aplicável, contratação de serviços especializados, deslocações e alojamento e aquisição de informação e documentação especifica relacionadas com a promoção internacional que se enquadrem no âmbito das seguintes acções: (1) Ações de prospeção e presença em mercados externos, designadamente prospeção de mercados, participação em concursos internacionais, participação em certames internacionais nos mercados externos, ações de promoção e contacto direto com a procura internacional (2) Ações de promoção e marketing internacional, designadamente conceção e elaboração de material promocional e informativo e conceção de programas de marketing internacional vi) Despesas associadas a investimentos de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal, bem como os custos associados a implementação de Planos de Igualdade vii) Despesas inerentes à certificação dos sistemas, produtos e serviços nas áreas da qualidade, do ambiente, da inovação e da responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho, nomeadamente, despesas com a entidade certificadora, assistência técnica específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações, bibliografia e ações de divulgação viii) Despesas inerentes à implementação de sistemas de gestão pela qualidade total e à participação em prémios nacionais e internacionais ix) Implementação de sistemas de planeamento e controlo x) Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação de produtos

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

gabinete económico financeiro

xi) Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e coleções próprias xii) Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas eletrónicas, criação e publicação de catálogos eletrónicos de produtos e serviços, bem como a inclusão e/ou catalogação xiii) Custos, por um período até vinte e quatro meses, com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos a integrar por PME, com nível de qualificação igual ou superior a VI, necessários à implementação do projeto xiv) Investimentos em formação de recursos humanos no âmbito do projeto, a definir em diploma específico

Despesas não elegíveis

- Aquisição de terrenos - Compra de imóveis - Construção ou obras de adaptação de edifícios - Trespasses e direitos de utilização de espaços

- Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte - Aquisição de aeronaves e outro material aeronáutico - Aquisição de bens em estado de uso - Juros durante o período de realização do investimento - Fundo de maneio - Trabalhos para a própria empresa - Publicidade corrente - Transações entre entidades participantes nos projetos - Despesas de funcionamento da entidade promotora relacionadas com atividades de tipo periódico ou contínuo - Despesas referentes a investimentos diretos no estrangeiro que visem a aquisição ou constituição de sociedades ligadas à criação ou funcionamento de redes de distribuição no exterior

Incentivo

- Incentivo não reembolsável, até ao limite máximo de 400.000€ por projeto. - Mecanismos complementares de incentivo - Prestações de garantia de financiamento bancário - Bonificação total ou parcial de juros e comissões de garantia

Taxa máxima de incentivo

- Taxa máxima – 45% (exceto para a despesa elegível prevista na subalínea xiv) da alínea c) - Incentivo a conceder às despesas elegíveis relativas à participação em feiras e exposições é calculado através da aplicação de uma taxa máxima de 75% - Taxa de incentivo a conceder às despesas relacionadas com a formação é a que consta do regulamento específico - Majorações: - Majoração tipo de estratégia – 5% para as pequenas empresas - Apoios concedidos ao abrigo do regime de auxílios de minimis - Investimentos previstos na subalínea v) da alínea c), relativos à participação em feiras ou exposições - Incentivo relativo às despesas previstas na subalínea iv) da alínea c) - Investimentos realizados nas NUTS II Região de Lisboa e Algarve, bem como os realizados no setor dos transportes relativos às despesas previstas na alínea a), com exceção da subalínea iv), na alínea b) e na subalínea xiii) da alínea c).

Revista Comércio de Lisboa • 122

GABINETE DE FORMAÇÃO

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

Poph Formação Gratuita Modular Certificada Uacs DESTINATÁRIOS:

As habilitações mínimas para os cursos de nível II são o 6º ano e para o nível III são o 9º ano de escolaridade. As inscrições de licenciados estão limitadas a 10% do total de inscrições por curso. Com subsídio de refeição no valor de 4,27E/dia, nos termos do Artigo 12 do despacho normativo nº 4-A/2008 de 24 Janeiro. Informações: Graça Carvalho e-mail: departamento.formacao@uacs.pt Telefone: 21 351 56 10 - Fax: 21 352 09 07

Revista Comércio de Lisboa • 122

24 767

Internet Navegação

25 H

1º S 2013

779

Utilitário de Aplicação Gráfica

25 H

1º S 2013

3308

Cuidados Básicos de Saúde

25 H

1º S 2013

3296

Higiene e Segurança Alimentar

25 H

1º S 2013

3328

Princípios da Nutrição

25 H

1º S 2013

349

Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - conceitos básicos

25 H

1º S 2013

470

Exposição - Vitrinismo

50 H

1º S 2013

608

Técnicas de marketing

25 H

1º S 2013

Formação UACS Área

Informática

Curso

Duração

data inicio/ fim

Horário

Valor Associado

Valor Não Associado

Internet, Outlook e Técnicas de Informação e Comunicação (Facebook)

35 H

Jan. 2013

14H30 às 17H30

125 €

150 €

Ms Word e Excel 2010

35 H

Jan. 2013

14H30 às 17H30

125 €

150 €

GIP

GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL

Através deste Gabinete, o Empresário pode usufruir de um serviço gratuito de recrutamento e seleção de colaboradores. Para tal deverá apresentar ao GIP o seu pedido, definindo o perfil do candidato a recrutar e as condições que oferece. O gabinete encarregar-se-á de procurar e entrevistar os candidatos, encaminhando para a empresa apenas aqueles cujo perfil vá ao encontro dos requisitos exigidos.

OBJECTIVOS DO GIP Apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS - Informação profissional para jovens e adultos desempregados; - Apoio à procura activa de emprego; - Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional; - Captação de ofertas junto de entidades empregadoras; - Divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação; - Encaminhamento para ofertas de qualificação; - Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo; - Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu; - Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou actividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho; - Controlo de apresentação periódica dos beneficiários das prestações de desemprego; - Outras actividades consideradas necessárias aos desempregados inscritos nos centros de emprego.

Um serviço ao dispor dos associados GIP

Rua Castilho, nº 14 - 1269-076 Lisboa Tel: 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07 Internet: www.uacs.pt

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 2ª a 6ª feira das 14h00 às 18h00 Contacto: Milena Campante

e-mail: gip@uacs.pt

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

gabinete de medicina no trabalho

Revista Comércio de Lisboa • 122

Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho Todos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde, competindo ao empregador assegurar estas condições em todos os aspectos relacionados com o trabalho, nomeadamente através da aplicação de todas as medidas necessárias tendo em conta os princípios gerais de prevenção e da organização de serviços de segurança e saúde no trabalho em conformidade com a lei. – art. 281º do C.T. Entre outras, constituem Obrigações gerais do Empregador: • Assegurar a adequada vigilância da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram potencialmente expostos no local de trabalho; • Suportar todos os encargos com a organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho, incluindo tudo o que respeita à vigilância da saúde.

Serviços de segurança e saúde no trabalho - Artigos 73.º a 110.º da Lei 102/2009 de 10 de Setembro O empregador está obrigado a garantir a organização e funcionamento de serviços de segurança e saúde no traba-

lho na empresa, adotando para o efeito uma das seguintes modalidades: - Serviços internos - Serviços comuns - Serviços externos Estes últimos, os serviços externos, são os desenvolvidos por entidade que, mediante contrato com o empregador, realiza atividades de segurança ou de saúde no trabalho, desde que não seja serviço comum. Um dos tipos de serviços externos são os Associativos, prestados por associações com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, cujo fim estatutário compreenda, expressamente, a prestação de serviço de segurança e saúde no trabalho, como é o caso da UACS, detentora de autorização para prestar serviços externos na área da saúde no trabalho por Despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social, datado de 06-112007. Em matéria de “exames de saúde” o empregador deve promover a realização dos tidos por adequados de modo a comprovar e avaliar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da atividade, bem como a repercussão desta e das condições em que é prestada na saúde do mesmo - Artigos 108.º a 110.º da Lei 102/2009.

Devem ser realizados os seguintes exames de saúde : a) Exames de admissão, antes do início da prestação de trabalho ou, se a urgência da admissão o justificar, nos 15 dias seguintes; b) Exames periódicos, anuais para os menores e para os trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de dois em dois anos para os restantes trabalhadores; c) Exames ocasionais, sempre que haja alterações substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso deste ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente. A legislação atual prevê também pesadas coimas para as empresas com trabalhadores ao serviço que omitam as obrigações em vigor em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho ou que mantenham contratos com prestadores de serviços não devidamente autorizados.

FICHA PROVISÓRIA DE ADESÃO União de Associações do Comércio e Serviços

UACS – MEDICINA DO TRABALHO (ENTIDADE CERTIFICADA E AUTORIZADA PELA ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho) Empresa _________________________________________________________________________________________ Associado n.º ________ /________ NPC _______________ CAE ____________ Nº Seg. Social _________________ Morada (Sede) ____________________________________________________________________________________

Cód. Postal______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________ Morada (Estabelecimento) __________________________________________________________________________ Cód. Postal______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________ Nome completo do(a) Gerente que vai outorgar o Contrato de Adesão _____________________________________ N.º de empregados (incluindo Sócios - Gerentes)_______ e-mail: ___________________________________________ N.º de estabelecimentos _______ Pretendemos aderir ao serviço de:



Medicina do Trabalho o Na(s) modalidade(s):

o Modalidade 0

o Modalidade 1 o Modalidade 2 o Modalidade Top o Modalidade 25

Obs.: a definir sempre na altura da marcação das consultas, admitindo-se uma pluralidade de modalidades

_________________________________________________________________________________________________

Se desejar celebrar um contrato de prestação de serviços na área de Higiene e Segurança com a empresa com a qual a UACS tem protocolo, preencha o campo em baixo; STA – HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO (ENTIDADE CERTIFICADA E AUTORIZADA PELA ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho)



Higiene e Segurança no Trabalho o

STA – Medicina Trabalho (Resto do País) Higiene e Segurança (Distrito Lisboa e Resto do País)

Data ______/______/______ Assinatura Carimbo

Rua Castilho, 14 – 1269-076 LISBOA - Telef.: 213 515 610 - Fax.: 213 520 907 - www.uacs.pt E-mail: fernanda.duarte@uacs.pt - Fernanda Duarte / Patrícia Pinto

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Morada (Correspondência) __________________________________________________________________________

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

Cód. Postal ______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________

Sabe o que pretende, mas não tem os recursos disponíveis para o colocar em prática? Disponibilizamos-lhe a nossa criatividade e capacidade de produção de conteúdos. Trabalhamos de forma organizada e metódica promovendo uma relação entre as marcas e os consumidores, tirando partido das potencialidades da internet.

Direção Comercial Lurdes Dias • lurdes.dias@shoppingspirit.pt • Tlm.: 91 036 97 30 Sede, Redação, Produção, Serviços Administrativos Rua 1º cabo José Martins Silvestre, 6 – 3º Dto • 1800-310 Lisboa geral@shoppingspirit.pt • Tel.: +351 21 403 76 56 / 21 602 47 13

dossier

Yonest que apresenta um conceito de iogurtes tradicionais, a My Star que é uma plataforma online com conteúdos para adolescentes, a VeLx que opera na implementação de um sistema público de partilha de scooters eléctricas para a cidade de Lisboa, a We make your tour que são serviços de turismo personalizados, a Go Proud e Boas Notícias, entre outras. A Startup Lisboa é uma associação sem fins lucrativos que tem como principal missão o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de ideias de negócio inovadoras. O modelo usado não se baseia apenas na incubação e disponibilização de espaços físicos a preços competitivos, mas na possibilidade de proporcionar às entidades incubadas condições privilegiadas de acesso a entidades especializadas (consultoria especializada, contabilidade, serviços jurídicos, entre outros), entidades públicas, investidores e financiadores. Os interessados podem efetuar a sua candidatura online de forma gratuita, através do site da Startup sendo as ideias selecionadas por um júri.

A Startup Lisboa Commerce recebeu as primeiras dez empresas incubadas do setor do comércio e serviços, a funcionar no edifício da sede da União de Associações de Comércio e Serviços, na rua Castilho.

celos da Startup estando já outras em desenvolvimento para outros setores, embora o responsável não tenha avançado mais. Neste novo pólo começaram a funcionar dez empresas, entre as quais a

nova incubadora de empresas em Lisboa, que resulta de uma parceria entre o município, a UACS, Montepio, IAPMEI e da SAGE, tem capacidade para receber até 50 empresas e tem como objetivo revitalizar o setor considerado “essencial para a criação de emprego” e que “tem que estar no centro da dinamização económica da cidade”. Durante a inauguração da incubadora, a Presidente da Direção, Carla Salsinha, lembrou as missões da UACS que são por um lado, preservar e promover a tradição das empresas e, por outro, abraçar os empreendedores e incluir na tradição o empreendedorismo e o arrojo, rematando que só “com as camadas mais jovens é que se avança”. A Startup Lisboa Commerce não será última a surgir, assegurou João Vascon-

Na inauguração da StartUp Lisboa Commerce foram entregues dez chaves a novas empresas e outras que transitaram da primeira incubadora

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Startup Lisboa Commerce já está a funcionar na UACS

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Semana do Comércio

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dossier

“A República atrás do Balcão” mostra importância do setor no fim da monarquia

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O lançamento do livro “A República atrás do Balcão [1870-1910]” do professor Daniel Alves que conta a história dos lojistas da capital portuguesa, marcou o início da Semana do Comércio, promovida pela União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa, e contou com a presença da direção da UACS e do Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que escreveu o prefácio.

s cadeiras dispostas no pequeno auditório improvisado na primeiro andar da loja “Paris em Lisboa”, não foram suficientes para sentar todos os presentes que ouviram as breves palavras da Presidente da Direção da UACS, Carla Salsinha a abrir a Semana do Comércio cujas iniciativas como o lançamento da primeira incubadora do comércio, o seminário e a entrega de emblemas aos associados mais antigos, pretenderam, não só, promover o comércio da cidade, mostrando a sua tradição, mas também ver o futuro. O livro “A República atrás do Balcão [1870-1910]” conta por um lado, a histó-

ria associativa do comércio, começando em 1870 com a fundação da estrutura associativa, e todo o processo até 1910 e, por outro lado faz uma retrospetiva do peso, enquanto classe social e económica e empresarial, mostrando a im-

dentes da associação tiveram lugares de destaque na CML, o que demonstra que a história da associação esteve também ligada à história da câmara e da cidade. Por sua vez o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa reiterou a importância do comércio para a cidade, chamandolhe “fonte de vida, do dia a dia da rua da cidade” e lembrando que “o processo de empobrecimento e de desertificação que Lisboa teve nas ultimas décadas foi acompanhado por uma nova forma de organização do comércio que prejudicou muito a vida na cidade, prejudicou os comerciantes, mas prejudicou o conjunto da cidade pela forma como foi concentrando num espaço não público a atividade comercial que pela sua natureza é pública e dinamiza o espaço público”. António Costa defendeu que “há um trabalho a fazer em conjunto, entre o comércio e a cidade, porque reciprocamente se podem desenvolver” e disse que “o trabalho articulado entre a União e a Câmara é fundamental”, esperando “melhorar as formas de colaboração como tem sido possível”. Aliás “a liga-

Os comerciantes estiveram em peso na preparação do movimento republicano, mas também (...) na própria Câmara Municipal portância do comércio e serviços, na implantação da República em Portugal, no movimento republicano e a forma como o setor foi o mote de assegurar esse movimento que permitiu estar hoje em plena democracia, disse Carla Salsinha. Ao longo das páginas fica patente ainda o peso e a importância que o setor deveria ter porque faz o historial da quantidade de ex-dirigentes que tiveram um papel importante na vida política nacional mas muito na vida politica da CML, uma vez que muitos dos antigos presi-

ção entre a Câmara e o comércio foi particularmente evidente neste período da história que trata o livro. Os comerciantes estiveram em peso na preparação do movimento republicano, mas também estiveram em peso na própria câmara municipal um dos quais Francisco Grandela”, referiu o edil que finalizou o seu discurso destacando a força do setor uma vez que “independentemente das crises, o comércio sobrevive sempre. As crises passam e o comércio fica”.

Daniel Alves Comércio de Lisboa - O que o levou a escrever o livro “A República atrás do Balcão? Daniel Alves - Eu queria afastar-me do que tinha sido o tema da minha tese de mestrado e, por sugestão do orientador, o professor Espinha da Silveira, foi sugerido que me dedicasse ao estudo de um grupo social do final do século XIX. O interesse pelos lojistas surgiu da experiência familiar. O meu pai foi lojista durante muitos anos e surgiu naturalmente. CL - Foram feitas analogias entre o pe ríodo de narração do livro com o presente momento? O que é que aprendemos desde então? Daniel Alves - Não sei responder diretamente a essa questão. Há analogias sem dúvida. A crise financeira, económica, social pela qual Portugal passou na década de 1890 é, em muitos pontos, muito próxima daquilo que estamos a viver hoje: um período intenso de investimentos em obras públicas feitos através essencialmente de empréstimos ao estrangeiro - e aqui as analogias são óbvias com o que se passou nos últimos anos. O país não estava desenvolvido em termos industriais, tinha uma agricultura muito dependente do exterior, com muitas importações e isso tudo gerou uma crise financeira que praticamente levou à bancarrota todo o Estado em 1891, aí percebemos as analogias. Há uma outra analogia que é como os governos procuraram responder a esta crise. Resposta feita por um aumento de impostos, pelo corte dos salários públicos, pelo corte nos investimentos, pelo corte da despesa.

Mas Portugal não morreu em 1890 ou na década de 90. Regenerou-se a partir de 1900, estava em crescimento quando foi a revolução do 5 de Outubro. Ou seja a revolução não ocorre por causa da crise. Por isso não me parece que hoje em dia o País também vá desaparecer, não se vai vender ao estrangeiro, não vai, provavelmente, acontecer nenhuma revolução. Estou a fazer futurologia, o que é sempre perigoso num historiador, mas muito provavelmente isso não irá acontecer. São crises por não termos, se calhar, gente no poder com uma perspetiva, não só de futuro, mas de olhar para o passado e tentar aprender com os erros do passado. CL - Os políticos deviam então ler este livro… Daniel Alves - Ler este livro e ler muitos mais livros de história. Acho que a geração que foi para o poder a seguir ao 25 de Abril tinha uma formação em história, e isso era muito visível numa parte deles, e tivemos um parlamento durante muitos anos com muita gente com formação de base em história e agora não temos. Temos tecnocratas, temos técnicos, temos gente que sabe fazer contas muito bem, mas só fazer contas não basta para governar um país e a sua história, a sua memória é importantíssima para podermos projetar o futuro e acho que é isso que tem faltado. CL - Há alguma nota de esperança? Daniel Alves - Acho que sim, a crise de agora é talvez mais forte do que foi em 1890, mas a essa juntou-se também uma crise política, uma crise de valores e de identidade nacional que eu acho que

ainda não estamos e Portugal superou tudo isso e sobrevivemos mais 120 anos e vamos pelo menos, viver mais 120 a esta crise. CL - Quando vai escrever os outros cem anos que faltam? Daniel Alves - Tenho muitos outros projetos em mente também e a minha área de especialização sempre foi o século XIX, resisto a ultrapassar a barreira de 1910. Mas tenho uma grande curiosidade e pelo menos até 1926 isso certamente, nos tempos mais próximos irei fazer alguma investigação e alguma publicação nesse sentido. CL - Acha que o comércio mudou? Daniel Alves - Mudou um pouco, até a própria mentalidade do comerciante, do pequeno comerciante, mudou um pouco. Lembro-me que o pequeno comerciante, em 2008 ou 2009, fazia propaganda contra as grandes superfícies comerciais, contra a concorrência desleal que essas superfícies causavam. No final do século XIX esse discurso não passava pelos pequenos comerciantes. Eles identificavam-se com a liberdade do comércio, com a liberdade de concorrência, não tinham receio - também porque elas não existiam. Muita da mudança de atitude decorreu da mudança dos tempos também e da mudança do país, do seu desenvolvimento. A atitude dos lojistas foi-se adaptando e essa é uma característica que se mantém: é a grande capacidade de adaptação e de resiliência. É um setor que vai mudando muito. Já na altura era. O comércio vai-se renovando e vai sempre resistindo.

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“O comércio tem uma grande capacidade de adaptação e de resiliência”

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dossier

dossier Semana do Comércio

Seminário:

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Comércio e Serviços - Que futuro?

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O futuro do Comércio de Lisboa esteve em discussão durante um seminário realizado durante a Semana do Comércio, na sede da União de Associações de Comércio e Serviços.

erante uma sala bastante composta pela audiência, foram dados a conhecer projetos da Câmara Municipal que poderão dinamizar o setor, programas específicos pelo IAPMEI que promovem o empreendedorismo e a inovação, além de esclarecidas dúvidas, sobretudo do âmbito fiscal, designadamente no que diz respeito à não obrigatoriedade de optar pelo regime do IVA em caixa no caso das micro-empresas, que na opinião dos participantes, para a maioria dos negócios do comércio não traz qualquer benefício. Também o tema da facturação eletrónica foi debatido, em vigor desde o início do ano, obriga a emissão de faturas, terminando as “vendas a dinheiro”. Refutando a ideia de que o futuro da economia de Portugal reside no regresso ao setor primário e nas exportações, o ex-secretário de estado da Indústria, Comércio, Serviços, Fernando Ribeiro Mendes defendeu que a saída da crise está na “re-terciarização”, na “economia de serviços” que gera mais riqueza, salvaguardando a necessidade de ter “políticas públicas certas”. O turismo e os negócios que têm por base a segurança e o bem-estar foram dados como exemplos de áreas de futuro.

O poder político não pode pensar só nas exportações, tem que pensar nas micro-empresas cuja atividade é o mercado interno Os desafios do comércio e serviços também foram discutidos no âmbito do Orçamento do Estado pelo presidente da direção da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, que o considera “uma prenda” que vai diminuir o rendimento das famílias e levar a um menor consumo e relembrou a quebra do rendimento em 28% durante a passagem do FMI entre 1980 e 1983. O grau de incerteza aportada por um Orçamento do Estado “em que ninguém acredita” leva a que a poupança, “ainda que fraca”, aumente, diz. No entanto, Vieira Lopes aponta algumas oportunidades como o envelhecimento da população que cria possibilidades ao comércio de proximidade, e as pessoas que perdem poder de compra que não compram grandes quantidades para o mês, “não enchem os porta-bagagens”. O seminário foi aberto pela Presidente da Direção da UACS, Carla Salsinha, que em breves palavras reforçou a necessidade do poder político pensar não só no setor da exportação, mas essencialmente nos milhares de micro-empresas cujo objeto de atividade é o mercado interno.

O poder político esteve presente, nas pessoas do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Oliveira, e da Vereadora da Economia, Inovação e Modernização na Câmara Municipal de Lisboa, Graça Fonseca. O Secretário de Estado salientou a importância das iniciativas da UACS, que “perante o panorama de crise, enfrenta dificuldades e discute respostas aos problemas, sem ficar-se pela crítica ou pelas dificuldades”. Para o Governo, o comércio e serviços são setores estratégicos que têm um contributo “fundamental” para o futuro da economia em Portugal, “seja pelo emprego que geram, seja pelos serviços muitas vezes de suporte às exportações”. Sobre o que o Executivo está a fazer neste âmbito, referiu o programa Licenciamento Zero, que pretende apoiar o setor do comércio e serviços como um todo. O programa baseia-se em três eixos: a simplificação legislativa e de atuação daquilo que é o regime jurídico para o comércio e serviços; um sistema de incentivos ao comércio que está em fase de regulamentação e que terá uma

dotação de 25 milhões de euros proveniente do Fundo de Modernização do Comércio; e a criação de um grupo que irá trabalhar no plano setorial para o comércio. Através do programa o governo pretende sistematizar a legislação aplicável ao comércio “num grande diploma enquadrador do que são as atividades do comércio e cujo objectivo é trazer clarividência e simplificar”, disse o governante que acrescentou ainda que o programa pretende facilitar e incentivar a transmissão estabelecimentos comerciais para nova gestão. O governo defende ainda a capacitação, divulgação e utilização das tecnologias de informação como forma de aumentar a competitividade, lembrando o PME Digital que apoia a entrada de pequenas e micro empresas na economia digital. A vereadora Graça Fonseca lembrou que “ a economia é muito o que se faz a nível local”, acreditando que, se conseguir cidades promover projetos como a incubadora, ou medidas fiscais de apoio ao comércio e serviços isso será decisivo para a própria economia nacional. Neste âmbito a Vereadora referiu um pacote fiscal que foi aprovado pela CML com algumas medidas ao nível do IRS, IRC, do IMI e da derrama que significarão cerca de 50 milhões de euros que a edilidade não irá receber. Com estas medidas a Câmara pretende diminuir alguns dos custos das empresas e mostrar que vale a pena criar novos negócios. A incubadora foi dada como exemplo importante para trazer uma nova geração para o comércio, transmitindo a ideia de que trabalhar neste setor é tão interessante como nas tecnologias da informação. Referiu ainda o Fundo Finicia que está dotado de 500 mil euros para os projetos, sendo 45 mil euros o máximo atribuído por projeto. Coube ao diretor municipal Paulo Soeiro de Carvalho, apresentar melhor os objetivos para a cidade e para o cluster comércio que considera estratégico. A ideia passa por promover a internacionalização e a capacidade competitiva da economia da cidade de Lisboa a uma escala regional e global; criar, atrair e reter talentos, empresas, investimentos e atividades e clusters estratégicos; potenciar a inovação, a criatividade e

o espírito empreendedor na cidade de Lisboa; tornar Lisboa num espaço de abertura e exploração de novas motivações, posicionar a cidade nas principais redes e cadeias globais de produção e criação de valor e inserir Lisboa nos principais projetos e redes internacionais de cidades. O futuro da fiscalidade no comércio foi exposto por Ana Maria Rodrigues, professora e investigadora em Contabilidade da Faculdade de Economia da Coimbra que começou por dizer que a fiscalidade não tem sido “amiga” das PME, que constituem 99,8% do tecido empresarial português. A especialista defende que a política fiscal nunca deu nenhum benefício adicional à questão tamanho, ainda que a generalidade do emprego gerado em Portugal seja nas PME, acrescentando ainda que a maior parte das entidades ainda não se organizam na forma sociedade e por isso são tributadas em IRS, o que com as novas medidas será “dramático”. A professora sublinhou ainda que não existe uma diferenciação fiscal das PME, sendo urgente diferenciar, com o objetivo de simplificar a vida das mais pequenas unidades empresariais, mais es-

Coube a Helena Alves, do IAPMEI falar do programa +E+I-Programa Estratégio para o Empreendedorismo e Inovação que procura atuar sobre todas as determinantes, envolvendo todos os atores no terreno no sentido de ter uma sociedade mais empreendedora. O programa centra-se em quatro objetivos: Promover uma sociedade mais empreendedora; alargar a base de empresas inovadoras com uma forte componente exportadora; ter melhor investimento, melhores resultados e um país em rede, inserido nas redes internacionais de conhecimento, de inovação e de empreendedorismo. A responsável lembrou que o Empreendedorismo e a inovação são objectivos prioritários para o desenvolvimento e o aumento da competitividade de qualquer economia nacional e que Portugal deve, construir uma nova realidade económica, competitiva e aberta para o mundo, com base em conhecimento e inovação, capital humano altamente qualificado e com um forte espírito empreendedor. Neste contexto torna-se urgente a adoção de uma visão integrada e o desenvolvimento de novas políticas, com a participação do público e da sociedade civil sendo programa estratégico de empreendedorismo e inovação (Programa +e +i) um exemplo. Além do programa, a responsável do IAPMEI referiu ainda algumas inciativas como o INOVA para as escolas, o Programa Ignite – Call for Entrepeneurship,

Durante o seminário sobre o Futuro do Comércio, foram lançadas novas ideias e alguns desafios que se colocam ao setor

pecificamente, as micro e as pequenas empresas, uma vez que o conceito de PME europeu não se enquadra na realidade portuguesa.

o Vale Empreender e Vale Inovação (QREN) entre outros que promovem o empreendedorismo e a inovação.

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A fiscalidade não tem sido “amiga” das PME, que constituem 99,8% do tecido empresarial português

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Semana do Comércio

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UACS apoiou Luzes de Natal em Lisboa Lisboa ficou mais animada nestas festas com o regresso da tradição das iluminações de Natal em diversas zonas comerciais da cidade, uma iniciativa da autarquia que contou com o apoio da União de Associações do Comércio e Serviços que considera a ação “importante” e salienta o apoio da Câmara Municipal de Lisboa “num período fundamental para o comércio, como é o Natal”.

retoma da tradição foi possível depois de um protocolo celebrado entre a UACS e a Câmara Municipal de Lisboa, tendo a União contribuído com 50 mil euros e a Edilidade com 250 mil euros, um valor bastante mais baixo do que em anos anteriores mas que concretizou “uma importante medida de apoio ao comércio” disse o Presidente António Costa durante a inauguração, acrescentando “não podemos deixar morrer a base económica da cidade” O investimento partilhado pelas entidades é considerado importante porque as iluminações servem como efeito multiplicador num período em que o comércio tradicional luta para se manter ao lado dos lisboetas, sendo um for-

te incentivo ao comércio e ao fluxo de turistas que visitam a capital durante a quadra. As iluminações de Natal no Rossio e a Árvore de Natal, no Terreiro do Paço, foram inauguradas no dia 1 de Dezembro, pelo Presidente da Câmara António Costa na presença da Presidente da Direção da UACS, Carla Salsinha, e outras personalidades ligadas à autarquia e à União.

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EM FOCO

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Paris em Lisboa:

124 anos em constante adaptação A Paris em Lisboa, uma das lojas com um passado que se cruza com a União de Associações do Comércio e Serviços vai cumprir este ano 125 anos e um pouco do segredo da sobrevivência está na capacidade de adaptação constante e em superar os desafios dos novos costumes e tendências.

s lojas que se enquadram no mesmo estilo da Paris em Lisboa já não são as mesmas, podem ter os mesmos móveis, podem ter as mesmas paredes, mas o que têm de vender e a maneira como o fazem é diferente. Quando em 1888, abre no número 77 da rua Garrett o Paris em Lisboa, não se imaginava que o mundo mudaria da forma como mudou e à velocidade com que aconteceu. Aquelas paredes não imaginariam que iriam assistir a uma verdadeira revolução nos hábitos

de consumo, em que para comprar nem sequer é necessário sair de casa, o que determinou por um lado, um boom de um determinado tipo de comércio, e por outro sentenciou outros a uma morte anunciada. Se antes os clientes entravam na loja de alta costura para comprar as sedas e fazendas que chegavam da capital da moda em Paris e usufruir do espaço que ganhara suficiente apreciação para que a rainha Dona Amélia a considerasse Fornecedores de Sua Real Casa, agora a realidade é muito diferente.

Após uma grave crise económica e já em plena República, a loja adapta-se às novas mudanças de hábitos de consumos e introduz as seções de perfumaria, meias e artigos de casa. Com a passagem da segunda guerra mundial, Lisboa assiste à vinda de figuras de proa das sociedades europeias e que são clientes da casa e as décadas de 50 a 70 são de prosperidade e de novidades. É desse tempo a introdução do pronto-a-vestir e das malhas. Novos hábitos surgem com a revolução de 1974 e a loja reinventa-se novamente

em foco

José Carlos Sousa Gomes, descendente da família que inaugurou a Paris em Lisboa

com o fim da venda dos tecidos a metro para vestuário e a remodelação da seção de roupas de casa que, ao longo dos anos, foi ganhando maior peso. Como será o futuro? José Carlos Sousa Gomes considera a pergunta difícil, uma vez que olha com preocupação “as perspetivas do negócio de uma casa como a Paris em Lisboa num país como Portugal”. O responsável sente que “não tem havido um apoio a este tipo de comércio, em que são cada vez menos”. Mas a maior preocupação com o tipo de comércio no qual a loja se enquadra prende-se com a maneira de comprar ter mudado. “As pessoas mais novas não estão muito relacionadas com este tipo de comércio” e por isso “sobrevive quem consegue mudar”. A maneira de viver é diferente e os hábitos também, por isso os artigos que a loja tem vindo a comercializar nos últimos anos estão a começar a ficar um pouco fora das necessidades das pessoas, uma vez que são essencialmente dirigidas ao conforto da casa. Essas despesas são preteridas para outras compras. “Hoje um bom lençol, uma boa colcha ou tapete, não é visto como um bem essencial. Usam-nas todos os dias mas não era como antigamente em que se fazia gala das casas”. Hoje em dia vendem-se muito mais acessórios do que outros bens. A mudança tem que ser gradual nunca muito brusca, para não correr o risco de defraudar os clientes fiéis.

A Paris em Lisboa assistiu ao longo dos anos a uma revolução de costumes e tendências

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A relação entre a Paris em Lisboa e a União é de longa data e tem saldo positivo. O facto de nos últimos anos, fruto de uma modernização da UACS, ter colocado à disposição dos seus associados uma série de serviços que apoiam casas pequenas que não têm hipótese de ter os seus próprios serviços como é o caso dos advogados ou a Medicina do Trabalho é considerado por José Carlos Sousa Gomes como “uma grande vantagem”, pelo que “a relação com a UACS tem sido benéfica”. O objectivo da UACS querer atrair uma camada mais jovem para o seio do associativismo é também visto como positivo e fundamental, destacando a sua importância. Por outro lado aponta o dedo à Câmara dizendo “que não há uma política comercial correcta quer para a cidade quer para o país” e considera que “há uma oferta exagerada de centros comerciais o que levou a uma grande dispersão do comércio pela cidade”. As medidas tomadas em relação ao trânsito também são alvo de crítica por parte de José Carlos Sousa Gomes, falhando a concertação e a coordenação. Defende a criação de uma zona comercial nobre como a Baixa, que considera estar “vazia de conteúdo” em que se devia elevar o nível das lojas.

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“Ser associado da UACS é vantajoso”

atualidade Estudo Mastercard para Portugal

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Estudo Mastercard para Portugal

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Portugueses cada vez mais adeptos dos pagamentos automáticos O número de cartões de débito e a sua utilização continuam a aumentar, mas por outro lado há menos cartões de crédito mas mais pessoas a utilizá-los, indica o estudo BASEF Banca 2012 da Marktest sobre o comportamento financeiro dos particulares em Portugal, analisado pela MasterCard.

análise do estudo sobre os principais hábitos e usos dos cartões entre consumidores portugueses no contexto económico do país apresentado recentemente indica que 89,1% dos portugueses com mais de 15 anos possui um cartão de débito e 97,4% usa-o regularmente, o que confirma não só a forte adesão aos pagamentos electrónicos como a tendência para reduzir o uso do dinheiro vivo. Esta tendência é suportada por um aumento contínuo acumulado da penetração de cartões de débito em 5,4% desde 2008. A variação face a 2011 foi a mais alta registada desde 2008, +2,3% relativamente a 2011. Se a penetração e o uso de cartões de débito aumentam, a diversificação tam-

pelos entrevistados é de 1,49, o valor mais alto desde 2008. A tendência para a diversificação dá-se em todos os segmentos menos no setor mais jovem. A radiografia anual do setor dos cartões de débito e de crédito indica ainda que há menos cartões de crédito em Portugal, mas há uma maior percentagem de portadores a utilizá-los. O estudo indica que em 2012 a penetração de cartões de crédito manteve a tendência de queda dos últimos anos, embora de forma menos acentuada. Em 2012 cai -0,4%, para 30,2% face a 2011, sobretudo nos segmentos etários a partir dos 45 anos, sendo o sul a zona onde essa queda se acentua. No entanto, se há menos possuidores de cartões de crédito, os que os têm utilizam-no mais. Dos detentores de cartões de crédito, 69,1% diz que o usa. A recuperação de +9,5% face a 2011 mostram uma inversão da tendência de queda que se verificava neste indicador desde 2009, mas a percentagem de utilização

A radiografia do setor indica que há menos cartões de crédito em Portugal, mas há mais portadores a utilizá-los. bém é maior porque segundo o estudo, 37,7% dos inquiridos possuem mais do que um cartão de débito, um dado que contraria a tendência de concentração registada entre 2008 e 2011, onde a percentagem de possuidores de mais de um cartão de débito vinha caindo sucessivamente. Em 2012, o número médio de cartões de débito utilizados

fica ainda aquém dos 74,7% atingidos em 2008. Os homens são quem mais utilizam os cartões de crédito (70,9%), assim como os grupos etários entre os 45 e 64, da classe alta e média-alta e da Grande Lisboa e do Grande Porto. A faixa etária dos 45-54 anos, que em 2011 tinha registado a maior queda na

utilização destes cartões, de -9,7%, para 57,5%, teve uma recuperação em 16%, para 73,5%, sendo o grupo etário com mais utilizadores de cartões de crédito. Por outro lado, se o uso de cartões de crédito aumenta, o mesmo não acontece com a frequência de utilização. Em 2012 os consumidores portugueses dizem que recorrem menos vezes ao cartão de crédito. Assim 53,5% utiliza o cartão de crédito com alguma regularidade e 42% dos portadores afirma utilizá-lo menos do que uma vez por mês. A confirmar a tendência para uma menos frequência de uso, dos 53,5% dos que usam o cartão com alguma regularidade, 19% dos inquiridos diz que utiliza o cartão pelo menos uma vez por semana. Outra das tendências que o estudo analisado pela MasterCard indica é a acentuação da tendência desde 2008 para ter apenas um cartão de crédito. Dos possuidores de cartões de crédito, 75,8% afirma ter só um. A concentração

35-44 anos, 11,4% dos inquiridos entre os 55 e 64 anos. Numa altura em que algum retalho coloca limites mínimos à aceitação de pagamentos por multibanco devido aos custos que implicam, a MasterCard indica “estudos internacionais que demonstram que o custo do dinheiro vivo é em média mais caro que o custo dos cartões de débito: 324 pontos básicos para uma transação em cash face aos 121 pontos básicos para cartão de débito, exemplificando que para uma transação de 100€, o custo do dinheiro vivo é de 3€, enquanto o custo com um cartão de débito se situa em 1,2€”. A MasterCard acrescenta ainda que “de acordo com vários estudos internacionais, a substituição do dinheiro vivo pelos pagamentos eletrónicos na Europa aumentaria o PIB europeu em 3% e permitiria aumentar o emprego em 2% (criando 4 milhões de postos de trabalho)”. Os estudo apresentado refere como últimas tendências a redução do uso do

cash, o crescimento do e-Commerce, pagamentos móveis e carteira digital e o arranque efetivo em Portugal durante este trimestre, dos pagamentos “contactless”, ou seja sem contato em que basta aproximar o cartão a um terminal equipado com esta tecnologia para fazer o pagamento sem ter de introduzir PIN. Em Portugal a Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e Santander Totta já estão a emitir cartões com esta nova tecnologia, que no caso da MasterCard chama-se PayPass.

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é generalizada a todos os segmento, com exceção do sul, na classe média e nos grupos etários entre 45 e 64 anos. Os principais motivos para ter um cartão foram também analisados e o estudo, que incluiu uma amostra de 3.978 indivíduos com mais de 15 anos residentes em Portugal Continental, concluiu que 17,5% dos possuidores de cartões têm-no por sugestão do banco, 12,1% porque é obrigatório para aceder a créditos, 7,2% para poderem utilizar em viagens e 6,9% para pagamentos online. Para 26,1% do segmento mais jovem, 15 aos 24 anos, a principal razão para ter um cartão de crédito é a possibilidade de fazer pagamentos online o que indica que a apetência das camadas mais jovens pelo e-Commerce. Por sua vez para 20,2% do grupo etário dos 35-44 anos o motivo principal prende-se com a obrigatoriedade de ter um cartão de crédito para poder aceder a créditos bancários. A utilização em viagens é o motivo apontado por 8,8% dos adultos entre os

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atualidade

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atualidade Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

O relatório diz que 26% dos inquiridos em Portugal considera a criação do seu próprio negócio como opção ao desemprego No extremo oposto, 33% dos participantes portugueses não querem criar o seu próprio negócio, um valor que fica à frente de outros países como a Hungria, Áustria e Alemanha, incluídos no relatório. Para os portugueses as maiores razões para se tornarem empresários são a independência de uma entidade patronal (38%), a realização pessoal e hipótese de realizarem as suas próprias ideias

obstáculo para a atividade empresarial ficando a média europeia um pouco mais abaixo (57%). A situação económica incerta e o receio de falhar são também entraves à criação do próprio emprego, obtiveram 33% e 25% das respostas dos portugueses, respetivamente, embora os portugueses tenham menos receio de arriscar do que os seus congéneres europeus (35%) apenas têm menos capacidade

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(29%), seguida da possibilidade concreta de ter uma segunda fonte de rendimento (26%), sendo as motivações portuguesas iguais às dos restantes países participantes no Relatório Europeu de Empreendedorismo de 2012. O relatório indica ainda que 26% dos inquiridos em Portugal considera a criação do seu próprio negócio como uma possibilidade alternativa ao desemprego e o facto de poderem regressar ao mercado de trabalho, a média europeia é um pouco inferior, com 22%. No entanto as dificuldades financeiras impedem o crescimento do empreendedorismo em Portugal pois quase dois terços dos inquiridos (64%) concorda que a falta de capital inicial é o maior

ORGANIZA ÇÃ

Os portugueses têm uma atitude muito positiva perante a criação do próprio emprego, livrando-se assim dos “patrões”, mas debatem com as dificuldades financeiras para porem em prática a sua vontade, indica o relatório europeu de empreendedorismo 2012 promovido pela empresa de venda direta Amway Europa e que incluiu 16 países. Dos inquiridos portugueses 67%, um pouco abaixo da média europeia de 69%, mostra-se favorável à criação do seu negócio, o que coloca Portugal no top 10 do empreendedorismo a par com a Espanha, e 40% afirmam “que se imaginam efetivamente a criar o seu próprio emprego”, ficando dois pontos percentuais acima da média europeia. Ser empreendedor foi uma atitude favorável por 76% dos inquiridos abaixo dos 30 anos, o mesmo acontecendo com as pessoas inquiridas com e sem formação universitária. 77% no caso dos inquiridos com estudos universitários e 66% no caso das pessoas que não têm educação superior.

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ÇÃO

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O empreendedorismo é visto como uma alternativa ao desemprego e um regresso ao mercado de trabalho

ENERGI

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

Portugueses com vontade de criar o próprio emprego

f i n a n ce i ra para o fazer. Aliás os portugueses mostram-se otimistas em relação ao crescimento do empreendedorismo com 74% das pessoas acredita que em dez anos, será tão ou mais importante que atualmente e 93% dos participantes com formação superior acredita que o empreendedorismo vai ter sucesso futuramente. As pessoas sem ensino universitário também tiveram uma resposta muito positiva, com 72%. O principal objetivo do Relatório Europeu de Empreendedorismo que a Amway realiza todos os anos é conhecer as tendências europeias para empreender, qual a atitude dos europeus perante a possibilidade de criarem o seu próprio emprego, assim como as vantagens e os obstáculos que encontram no seu país. O estudo envolveu 18 mil participantes entre os 16 países.

breves Estado mais ágil e novas relações laborais

Iniciativa Comércio Solidário apoia famílias carenciadas

Ideias como a redução do aparelho do Estado, promover uma nova forma de ver as relações laborais, caminhando para uma regulação laboral mais centrada na empresa em vez de no universo nacional ou setorial, a promoção de uma agência de financiamento – em vez de Banco do Fomento, foram apresentadas a debate aos empresários presentes. Carlos de Melo Ribeiro defendeu que Portugal só conseguirá sair da crise através da eliminação de postos de trabalho na Função Pública, em pelo menos 100 ou 200 mil trabalhadores. Segundo o administrador da Siemens, Portugal, tendo em conta o seu Produto Interno Bruto (PIB), deveria “ter no máximo 400 mil funcionários públicos” havendo na sua opinião forma de fazer esta redução “sem tragédia”. Na sua intervenção a propósito do peso do Estado, Burocracia e Fiscalidade, Melo Ribeiro disse que “temos tudo o que é preciso para desenvolver este país e que a solução é uma só: “cortar a dívida e o défice público”. O administrador da Siemens deixou ainda a sugestão aos políticos de falarem com os empresários para ajudarem o País a sair da crise. Já a saída para o crescimento de Portugal tem de passar pela redução dos custos às empresas, defenderam os intervenientes no painel sobre legislação laboral. António Melo Pires, diretor-geral da

Auto-Europa também defendeu que as administrações e os trabalhadores têm de encontrar soluções alternativas ao despedimento, dizendo que “seria muito fácil pegar em 600 pessoas e mandá-las embora”. O diretor-geral diz que é necessária uma “revolução na forma de relacionamento com os sindicatos”, acrescentando que “deu-se um passo com a nova legislação” mas que é necessária uma nova mentalidade, uma vez que “não é possível manter a mesma a mentalidade de há 40 anos”. Para o gestor “É fundamental que as empresas se associem aos trabalhadores para encontrar soluções”. O financiamento às empresas foi outro dos temas de interesse na conferência promovida pela Associação Comercial de Lisboa, onde o administrador da Caixa Geral de Depósitos, Nuno Fernandes Thomaz, se mostrou contra a ideia de formação de um novo banco do fomento, preferindo o conceito de agência de Funding, afirmando a que a CGD dispõe de todas as condições para apoiar o lançamento uma nova instituição de crédito, especializada no financiamento às empresas. Outra das ideias defendidas para o País foi elaborar um plano que vá além da legislação e que planeie a economia, que trace o caminho. O pagamento em atraso do Estado às empresas para ajudar à liquidez das empresas, a utilização do dinheiro que não foi utilizado na recapitalização dos bancos poder ser utilizado para capitalizar as empresas, novas redefinição do modelo de crescimento da economia – através das exportações e o acesso ao crédito das empresas exportadoras ser igual ao da Alemanha foram outras ideias defendidas na conferência.

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Crescer, um Desígnio Nacional foi o tema da conferência promovida pela Associação Comercial de Lisboa que reuniu especialistas no salão nobre da associação e onde foram apresentados alguns caminhos para o futuro de Portugal.

O conceito passa pela recolha de bens alimentares, vestuário e brinquedos que foram entregues à Caritas e decorreu num espaço cedido pela Vitrina na rua dos Douradores, na Baixa. Num primeiro balanço a ação foi considerada positiva, uma vez “mesmo sendo pouco, esse pouco é distribuído pelas famílias carenciadas”, disse à Comércio de Lisboa Lídia Geraldes, coordenadora dos orientadores educativos na Escola do Comércio de Lisboa e uma das voluntárias no espaço. A iniciativa foi apadrinhada pelo humorista Nilton e teve uma grande participação dos alunos da Escola do Comércio de Lisboa, tanto por parte dos estudantes de vitrinismo que trabalharam no aspecto da loja, como de outros cursos que nos seus tempos livres, fora do horário de aulas, voluntariaram-se para estar no espaço a receber as dádivas que ali iam sendo deixadas tanto pelos comerciantes como pelo público em geral. Lídia Geraldes, coordenadora dos orientadores educativos na Escola do Comércio de Lisboa e uma das voluntárias no espaço, disse à Comércio de Lisboa que os comerciantes participaram e alguns com “algum volume”. Os dadores receberam um brinde comprovativo de “comércio solidário” que puderam colocar à porta dos seus estabelecimentos, sendo o produto entregue à Cáritas para distribuição. .

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

Numa iniciativa conjunta entre a UACS e a Câmara Municipal de Lisboa/Escola de Comércio de Lisboa decorreu entre 5 e 15 de Dezembro, a acção Comércio Solidário que teve como objectivo apoiar famílias carenciadas.

breves UACS solidária com ATL sobre a lei das Regiões de Turismo

Janeiro / Fevereiro / Março 2013

A União de Associações do Comércio e Serviços manifestou a sua solidariedade com a posição assumida pela Associação de Turismo de Lisboa no que respeita à alteração da Lei que regula as regiões de turismo e à reorganização das organizações regionais.

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Tal alteração, em particular em Lisboa, contribuiria, “para uma duplicação de estruturas e de funções, no aumento de custos e na confusão junto dos operadores perante estruturas com atribuições similares”, diz em comunicado. A UACS entende que a estrutura deverá ser mantida nessa reestruturação aproveitando o trabalho já desenvolvido nas últimas décadas e subscreve alguns dos pontos da posição da ATL relativos às alterações da lei. Um dos pontos prende-se com a proposta de lei atribuir aos privados um papel meramente simbólico, sem qualquer possibilidade de real influência ou participação, designadamente na promoção. A nota acrescenta que na proposta de lei não se reconhece a especificidade da NUT II que integra Lisboa, onde tinha sido gerado um consenso entre en-

tidades públicas e privadas no sentido da criação de uma Entidade Regional de Turismo para a Região do Oeste e Vale do Tejo e da contratualização com a ATL para a Região de Lisboa. A UACS concorda com a ATL quando esta esclarece que a proposta de lei não reduz em 11 o número de organizações regionais de turismo, uma vez que apenas prevê a extinção de 6 pólos de desenvolvimento turístico, não podendo o Governo extinguir as atuais agências regionais de promoção, que são entidades de natureza privada, que só podem ser extintas por vontade dos associados. No caso de Lisboa, a ATL não será extinta e continuará a desenvolver as suas atividades, pelo que a criação de uma entidade pública com competências idênticas para o mesmo território não se traduzirá em qualquer poupança, mas sim “numa duplicação de funções e num desnecessário acréscimo de custos para o Estado”. Lisboa “passaria a ter duas entidades com competências sobrepostas, uma de caráter associativo e uma nova de natureza pública”, intervindo paralelamente nos mercados internacionais.

UACS esclarece sobre regras de faturação Dentro da sua politica de formação e informação dos seus associados e pela importância da matéria em análise, a Direção da UACS realiza a 14 de Janeiro, pelas 14h30 horas, uma sessão de esclarecimento sobre as Novas Regras de Faturação, a decorrer na UACS, na rua Castilho, 14. A sessão, que conta com Nuno Pinto Fernandes do Gabinete Fiscal da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, como orador.

Do programa fazem parte os temas Obrigação de Faturação, que aborda o Decreto-Lei nº 197/2012 que veio estabelecer uma obrigação transversal de facturação a todos os sujeitos passivos de IVA); Retalhistas e Prestadores de Serviços falando sobre o fim dos talões de venda; as Faturas Simplificadas; o Registo em caso de Faturas Simplificadas; os Modos de Processamento das Faturas, seguindo-se, no final, de um debate. A inscrição é obrigatória e gratuita.

Instanta: 75 anos de fotografia de qualidade A Instanta, fundada em 1937, acaba de assinalar 75 anos desde a sua abertura, demonstrando a sua capacidade de resistência a factos que mudaram o mundo e a fotografia. A marca resistiu à passagem da 2ª Guerra Mundial, à mudança do regime com o 25 de Abril de 1974 e o desaparecimento do mercado das ex-colónias, ao incêndio do Chiado, à profunda mudança tecnológica com a passagem do sistema analógico para o sistema digital e o fim do cinema amador, entre outros factos relevantes. A Instanta continua com uma loja no Chiado, onde nasceu, mas também em outras localidades nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais e Odivelas, mantendo o rumo, apostando na fotografia como negócio principal, mas também como arte, em que a qualidade é factor determinante. Com determinação e entusiasmo, a Instanta diz estar preparada para encarar as próximas décadas. Para assinalar a efeméride a Instanta promoveu um Concurso de Fotografia do qual foram seleccionadas 50 imagens após escolha criteriosa do júri. As 50 imagens deram origem a um livro e uma exposição com o título “Lisboa, cidade com Tradições e Histórias”, que esteve patente ao público no Amoreiras Shopping Center de Lisboa, entre 29 de Novembro e 7 de Dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa fez honras à data, fazendo o prefácio para o Livro “Dreambooks”. A exposição fotográfica está disponível na página de facebook em www.facebook.com/instanta

UACS esclarece sobre alterações na lei sobre insolvências e processos de recuperação A União de Associações do Comércio de Serviços promoveu uma apresentação aos associados sobre o processo de insolvência, com as alterações que entraram em vigor Maio de 2012. Durante a apresentação foi abordado o tema das insolvências assim como o novo processo de revitalização para empresas em situação de insolvência eminente. A Lei 16/2012, de 20 de Abril de 2012, veio alterar o Código da Insolvência

e Recuperação de Empresas (CIRE), com o objectivo de simplificar formalidades e procedimentos e instituindo também o processo especial de revitalização (PER). Segundo a Lei o processo especial de revitalização visa “permitir ao devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas que ainda seja susceptível de recuperação, estabelecer nego-

ciações com os respectivos credores de modo a concluir com estes acordo conducente à sua revitalização”. Entre as alterações introduzidas destaque para a redução do prazo para o devedor requerer a declaração da sua insolvência e da possibilidade de envio das reclamações de créditos ao administrador de insolvência por correio electrónico para 30 dias e também as consequências da sentença qualificada como culposa.