O popular 1359

Prefeitura pagará 13º do funcionalismo municipal em parcela única

Nova Serrana-MG, sab; dom. e segunda-feira, 11, 12 e 13 de novembro de 2017 | Ano XII | Nº 1359 | R$2,50

Clima quente em audiência do meio ambiente

a ç a e m a o id b e c re r te a rm fi a o it fe re p , a c li b ú p ia c Em audiên lo a g a t n a C a d n e z fa a n o ã s a v in e d r e d lí r o p te r o de m

FOTO: SECOM/NOVA SERRANA

NOVA SERRANA-MG | SAB; DOM. E SEGUNDA-FEIRA, 11, 12 E 13 DE NOVEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1359

2 Prefeitura pagará 13º do funcionalismo municipal em parcela única Em todo o Brasil cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais e municipais correm o risco de não receber o 13º salário até o fim do ano.

Em Nova Serrana, no entanto, os servidores municipais podem ficar despreocupados.

A prefeitura através do secretário de Administração Márcio José, afirmou que o pagamento dos rendimentos referentes ao 13º salário serão feitos para todos os servidores municipais no dia 20 de dezembro.

De acordo com o secretário todos os setores receberão os valores na mesma data e os recursos para o pagamento do 13º salário são oriundos de recursos federais, estaduais e

municipais. “Para o pagamento do 13º vamos utilizar transferências dos governos Estadual, Federal e receitas próprias. A lei concede o benefício a todos os servidores e todos irão receber os valores no dia 20 de dezembro”. Disse Marcio.

Questionado sobre os valores que serão repassados o secretário afirmou que os cálculos ainda estão sendo finalizados e ressaltou que Nova Serrana mais uma vez se sobressai economicamente sobre os demais municípios que não tem a expectativa de efetivar o pagamento. “Os cálculos ainda estão sendo realizados. Muitos servidores, contratados ao longo do ano, receberão o benefí-

cio proporcional aos meses trabalhados, por isso, o levantamento ainda não está fechado. É bom ainda ressaltar que em meio a crise financeira pela qual passam estados e municípios brasileiros, onde em alguns municípios não há expectativa de pagamento do 13º salário, Nova Serrana mais uma vez consegue se sobressair a esta situação e fará o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores municipais”. Finalizou o secretário.

DIVINÓPOLIS - A situação financeira de Divinópolis, cidade vizinha a Nova Serrana, a exemplo do que acontece no estado também é complexa. A folha de pagamento já come-

çou a ser escalonada. Os servidores passaram a receber a partir do dia 07/novembro os honorários referentes aos ao mês de Outubro.

Desta forma entre os meses de novembro e janeiro 2018 a prefeitura teria de pagar 04 folhas de pagamento, outubro/17, novembro/17, dezembro/17 e o 13º salario), o que não deve acontecer de acordo com informações de funcionários da prefeitura.

O setor de comunicação da Prefeitura de Divinópolis, no entanto, comunicou na manhã desta quinta-feira, dia 09 de novembro que o 13º salário também será pago no dia 20 de dezembro a exemplo de Nova Serrana.

Benefício cai na conta dos servidores ativos e aposentados no dia 20 de dezembro, data limite estabelecida em lei

ATÉ BREVE! A cerca de 40 edições, nós iniciamos uma nova ferramenta de contato com você caro leitor/ouvinte. Através de um sonho de promover um jornalismo diferente daquele que pelas manhãs dá sono, e no fim de semana traz a repetição do que sempre ouvimos; buscamos promover algo autêntico, algo que levasse até você a informação e também o prazer de ouvir um rádio jornal.

Assim surgiu o Repórter Popular, um programa que cumpriu com seu papel e em meio a erros e acertos ganhou a confiança da população com entrevistas que foram entre outras coisas marcantes para esse Popular.

Porém como nada que é bom dura muito tempo, por questões burocráticas e desacertos com a coordenação da rádio 98,7 FM o programa teve na manhã de ontem, dia 10 de novembro sua ultima edição.

Nós do Jornal O Popular queremos aqui caro leitor/ouvinte agradecer suas mensagens, seu apoio e paciência para que com o tempo nosso trabalho fosse ajustado, corrigido e por você reconhecido.

Também queremos agradecer a toda equipe da rádio que nos abriu as portas para construirmos uma parceria que por quanto durou foi bem sucedida.

De fato tivemos a experiência de constatar na prática os pensamentos de Jobs. Quando criava o computador Machintosh, Steve Jobs se deparou com o seguinte paradoxo. Estou criando um computador para as pessoas terem dentro de casa, mas será que as pessoas querem ter um computador em casa?

Jobs com toda sua visão empreendedora afirmou que impossível seria as pessoas quererem ter algo que elas ao menos sabiam que existia. E o que isso tem de relação com nosso jornal?

Bom caro leitor/ouvinte todos os dias nos posicionamos favoráveis a desenvolver um trabalho que não é ortodoxo, não é o encontrado em todas as esquinas. Nossa forma de fazer a notícia chegar até você não é a tradicional ou encontrada nos folhetins aos fins de semana.

Buscamos uma forma que humildemente chamamos de Popular. Muitos não entendem isso porque não conseguem se livrar dos seus grilhões e preconceitos. Outros aplaudem e entendem que apenas enxergamos por uma ótica diferente. Mas o principal é que você nos entende.

Nosso projeto é mais amplo caros amigos. Não vamos nos limitar a simplesmente encerrar um trabalho que vinha sendo realizado com maestria e colocar uma pá de cal sobre todo um processo e evolução que vinha sendo tomada.

Temos em nossas mangas novas cartas, novos planos, novos sonhos ainda mais ousados, temos muita energia e o principal, vontade de fazer mais por você.

O brasileiro não desiste nunca! Essa frase marcou os comerciais por toda uma geração, mas vamos além. O que é Popular não morre, não se encerra, não se finda enquanto existe alguém disposto a propagar as tradições, os costumes, enquanto existe alguém disposto a ser a voz, os ouvidos e as mãos que propagam as notícias.

Nós trabalhamos por você caro ouvinte/leitor e mais do que nunca estamos fortes, renovados, e cheios de tesão pelo trabalho que aqui fazemos, e fazemos com zelo e com a maior qualidade que hoje nos é possível.

Acredite, em breve você verá novas formas que serão implementadas por nosso veículo. Hoje o Repórter Popular, oficialmente se despede através deste editorial.

Mas sem dúvidas não é um adeus, e sim um até breve.

Em um futuro que pode ser não tão distante, você verá que ele foi renovado, reformulado, repaginado e alcançará ainda maior interação com você. Em breve o Jornal O Popular terá mudanças, terá ainda mais a sua cara, terá ainda mais notícias e qualidade para levar o fato que você quer saber da forma como você necessita saber.

NOVA SERRANA-MG | SAB; DOM. E SEGUNDA-FEIRA, 11, 12 E 13 DE NOVEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1359

3 Clima quente em audiência do meio ambiente * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou na noite de quinta-feira, dia 09 de novembro, uma audiência pública para tratar sobre o meio ambiente no município. Entre alguns populares que estavam presentes, participaram da reunião o prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago, vereadores do município, o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura e a promotora de Nova Serrana Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, o deputado estadual Fábio Avelar além de autoridades militares que atuam no município.

A reunião que teve um clima quente foi presidida pelo vereador Adair da Impacto (PTdoB) e teve além de muito debate sobre a atuação do município quanto as políticas municipais públicas de meio ambiente, debates acalorados referente a reintegração de posse de espaço municipal, em particular a charneca.

O caso da fazenda Cantagalo foi um dos pontos auges da reunião. O espaço que foi invadido por populares que afirmam utilizar o terreno para trabalho e agricultura, interfere diretamente em uma área de vários municípios.

A reintegração de posse já há algum tempo vem correndo em uma ação judicial que teve como conclusão a reintegração de posse aos municípios que tem direito sobre a área, e a desocupação dos que hoje ocupam o terreno por parte das forças de segurança pública.

A questão ambiental referente a esta área tem um desenrolar que causa desconforto e situações que variam em afirmações e acusações inclusive de ameaças de morte contra a pessoa do prefeito municipal Euzebio Lago.

A área da fazenda tem ainda um fator que agrava a discursão sobre a questão ambiental do terreno, e isso porque estuda-se a criação de um aterro sanitário controlado através de um consórcio intermunicipal que deve ser instituído no município.

“Prefeito bom dia, estou passando um áudio só para dar um retorno quanto a solicitação feita referente a reintegração de posse do imóvel rural denominado fazenda Cantagalo, a PM de Nova Serrana já está em tratativa e as providências conforme diretriz da PM que prevê a reintegração de posse já estão sendo adotados, então em breve estaremos executando o que vamos iniciar agora no planejamento”.

Assim estamos aguardando para que todo um aparato seja providenciado, tomara que não seja necessário, mas já tive hoje informações de que está sendo feito um deposito de pneus para que seja queimado no dia como uma ação de resistência”. Explicou o prefeito.

Euzebio afirmou ainda que a área foi doada para um consórcio intermunicipal e que todos tem interesse no desfecho da situação, uma vez que os municípios já estão sendo lesados com a falta da instalação do aterro sanitário. “Quero deixar claro que a fazenda Cantagalo, foi doada ao município de Nova Serrana e mais 35 municípios que fazem o consorcio. Já foi feito estudo de viabilidade, o projeto executivo foi bancado pelo governo do estado e é uma saída porque várias cidades vem sendo autuadas.

Nós não podemos mais adiar isso, estivemos em Brasília e conseguimos os recursos para implantar toda a instalação do projeto o atraso se deu pela invasão que agora saiu a ordem judicial.” Disse Euzebio.

Euzebio ainda manifestou sua preocupação quanto a situação, o prefeito afirmou ter ido pessoalmente ao local, conversou com moradores, conhece a situação de cada um e inclusive recebeu ameaças de morte de uma das líderes do movimento de invasão da fazenda Cantagalo. “Nós sabemos de todas as famílias que estão lá, inclusive eu estive lá e todas as famílias que ali estão tem residência em Nova Serrana, inclusive teve uma senhora que chegou para mim e disse: ‘prefeito, eu queria um lugarzinho para plantar um hortinha.’ Tivemos ameaça de morte de uma pessoa inclusive que é a cabeça da invasão lá do Cantagalo, uma senhora que todos sabem quem é, e isso aconteceu porque não permitimos que as coisas aconteça mais de qualquer forma”. afirmou o prefeito.

Finalizando seu pronunciamento o prefeito afirmou que a PM está tomando as medidas necessárias para que a situação se resolva e ainda, afirmou que a prática de emitir certidão de número para ganhar voto não tem mais vez em Nova Serrana.

“A PM vem fazendo os preparativos para que a ação seja feita da melhor forma possível, temos que respeitar os protocolos.

Concernente a certidão de número, durante toda história essa prática foi tida com o objetivo de troca de voto. Essa prática não tem validade porque nenhuma doação pode ser tomada sem que seja aprovada pela câmara. Não se emitirá nenhum documento desse em APP em beira de barranco. Tem pessoas morando em beira de barranco com risco de morte, esse não é um bem a ser feito. Falar de meio ambiente é muito bonito, mas dar certidões de número na calada da noite focando em compra de voto é uma prática que não vamos admitir mais em Nova Serrana”. Finalizou o prefeito.

Em audiência pública, Prefeito afirma ter recebido ameaça de morte por líder de invasão na fazenda Cantagalo

Promotora Em seu pronunciamento a promotora Maria Clara ponderou questões relacionadas aos problemas ambientais vividos na cidade. “Aqui foi trazido duas questões que são importantíssimas, uma quanto ao consorcio intermunicipal para a construção do aterro sanitário e a outra quanto a ocupação de áreas de preservação permanente no município que ao meu ver é o maior problema urbano vivenciado em Nova Serrana”. Disse Maria Clara.

A promotora alertou ao município sobre a importância de se fazer valer as decisões judiciais e questionou ainda o fato da fazenda Cantagalo ainda não ter sido retomada efetivamente.

“Referente ao consórcio temos o fator agravante que é a ocupação feita através de invasão da fazenda Cantagalo. Recentemente houve a decisão determinando a reintegração de posse ao município, e eu gostaria de saber quais são as medidas que vem sendo tomadas para que essa decisão seja cumprida. Já houve decisão liminar do juiz determinando a reintegração de posse, e eu não consigo entender o porquê que o município ainda não fez valer a decisão judicial e não realizou a reintegração de posse”. Exclamou a promotora.

Maria Clara afirmou ainda que o município tem que fazer valer seu direito judicial e retomar a posse do terreno. “O município precisa fazer valer de fato e cuidar do terreno da fazenda, porque se ele não exercer fatidicamente a posse e ficar somente com a jurídica, novas pessoas vão invadir o terreno e a situação vai se prorrogar por mais tempo. Infelizmente nós sabemos que talvez o maior problema urbano do município seja as invasões de áreas pública e privadas, e as invasões acontecem em tempo recorde, de um dia pro outro já constroem os barracos e estão com suas famílias. Então o município precisa efeti-

vamente assumir a posse da fazenda Cantagalo e assim tomar providencias para a instalação do aterro sanitário, e ai não sei se é vantajoso ao município, utilizar uma área que todos determinam ser privilegiadíssima inclusive com recursos hídricos para instalação de um aterro sanitário, mas de fato essa foi a função para que a qual o bem foi passado do estado para o município”. disse a promotora.

Osmar O relator da comissão do meio ambiente, vereador Osmar Santos (Pros) ponderou sobre as questões da invasão de Nova Serrana. Segundo o vereador o problema é seríssimo e antigo e nada nunca foi feito referente a tal situação.

Osmar reforçou que já há décadas a situação vem se prorrogando e que agora as áreas já estão deterioradas. “O problema é seríssimo e acontece a mais de 20 anos no município, estas áreas de preservação estão todas degradadas, elas já se tornaram uma área de uso comum, ao meu ver o que eu gostaria de sugerir é que o município fizesse a reposição dessas áreas em outro lugar, porque hoje Nova Serrana sente uma falta imensa de questões relacionadas ao meio ambiente, pouquíssimas áreas ainda não foram habitadas e por ser invadida falta infraestrutura como água, luz, esgoto; abrem fossas, cisternas e hoje temos que debater e buscar uma solução”. Reforçou Osmar.

O relator afirmou ainda que entende que a fiscalização deve aumentar e assim deve ser evitado que novas áreas sejam invadidas, contudo não entende ser justo retirar pessoas que estão instaladas a décadas em áreas invadidas. “Eu acredito que tem que aumentar a fiscalização e impedir que novas áreas sejam invadidas, porém as áreas que já são habitadas a 10, 12, 20 anos, eu não acho que hoje devem ir lá e prejudicar essas famílias. Tem que haver uma solução para que resolva a situação, mas que não prejudique essas pessoas, uma área que será mais pratica para que seja feita a reposição ambiental mas que a população não seja prejudicada”. Afirmou o relator.

Euzébio O prefeito utilizou da palavra e trouxe esclarecimentos sobre os procedimentos que vem sendo tomados referentes a área que deve ser retomada e instalado o Consorcio Intermunicipal do Aterro Sanitário (CIAS), e assim esclareceu questionamentos feitos na audiência. “Eu acabo de chegar de BH. Estava em reunião com o secretário Carlos Murta, estávamos discutindo justamente essa questão. O que está atrelado quanto a evasão do Cantagalo, eu vou inclusive liberar aqui um áudio que recebi do comandante da Polícia Militar em Nova Serrana, porque estamos aguardando suas ações pois eles tem um estudo quanto a forma de agirem em situações como essas:

Outros pontos Na reunião outros temas ambientais como a arborização do município e as diretrizes a serem tomadas quanto aos animais abandonados na área urbana também foram debatidas.

Outro ponto que chamou a atenção foi quanto ao desconforto criado pelo presidente da audiência em procrastinar a participação do vereador Willian Barcelos (PTB). A situação se tornou tão incômoda que a promotora interviu na solenidade e pediu que o vereador Willian tivesse a oportunidade de se pronunciar, pois suas falas deveriam ser pertinentes e parte dos presentes tinham interesse em ouvir o posicionamento do vereador.

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SANTA CLARA: * R. Geraldo Pinto do Amaral - Aproximadamente 300 metros com recepção, escritório e 03 banheiros – R$2811,00 SÃO GERALDO : * R. Eli Martins Fagundes – Aproximadamente 80 metros. R$937,00 SÃO MARCOS; *R. Padre José Luiz – Aproximadamente 100 metros com 01 banheiro, cozinha e garagem. R$937,00 SANTA LUZIA *R. Olavo José Camilo – Aproximadamente 50 metros com banheiro. R$937,00 VENDAS Individuais CASAS Bela Vista: *Localização: Rua Leonardo Azevedo nº67 – 03 Quarto, 01 suíte, 02 Sala, 01 Banheiro, 02 Vagas Fausto Pinto da Fonseca: *Localização: Rua C nº551 – 4 Quartos, 01 suíte, Sala, 04 Banheiro, cozinha, 04 Vagas Francisco Lucas: *Localização: Rua Geraldo Lucas 49 – 01 Quanto, 01 Sala, 01 Banheiro, cozinha.

Jéferson Batista: *Localização: Rua Benedito Veloso nº644 – Quartos, Sala, Banheiro. *Localização: Rua Rua José Antônio Camilo 393 – 03 Quarto, 01 suíte, 02 Sala, 01 Banheiro, 02 Vagas Amazonas: *Localização: Rio Juruá nº101 – 02 Pavimentos, 01 Suíte, 02 Quartos, 03 Banheiros, 02 Varandas, 02 Vagas na Garagem.

Santa Cruz: *Localização: Rua Jacutinga nº146 – 3 quartos, 1 suíte, sala, cozinha, 2 banheiros e 2 vagas na garagem. *Localização: Rua Embaré 1020 – 3 quartos, 1 suíte, 2 salas, cozinha, 2 banheiros e 2 vagas na garagem.

Prolongamento do Bairro Frei Paulo: *LocalizaçãoaRua Acácia Martins – 04 Quartos, 01 Sala, 01 Banheiro, Cozinha, e uma loja comercial Sagrada Família: *Localização: Rua Judeia 545 – 03 Quartos, 01 Sala, 01 Banheiro e Banheiro São Geraldo: *Localização: Rua José Ferreira do Amaral nº1441 – 03 Quartos, 01 Sala, 01 Banheiro, 01 Varanda, 03 Vagas na Garagem.

São Francisco: *Localização: Rua Sargento Adão nº551 – 4 Quartos, Sala, Banheiro, 2 pavimentos, e 1 vaga.

Santa Maria: *Localização: Rua Vicente Bento 125 – 03 Quartos, 01 Sala, Cozinha e Banheiro.

Capão: *Localização: Rua Antônio Martins nº183 – 02 Quartos, Sala, 02 Banheiros e 01 Vaga na garagem. *Localização: Rua Sionara 221 – 02 Quartos, Sala, Cozinha, 02 Banheiros e 1 Piscina Santa Maria: *Localização: Rua Antônio Honório Santos – 03 Quartos, Sala, Cozinha e Banheiro com 4 vagas.

APARTAMENTOS Centro: *Localização: Rua São José nº185 – 2 Quartos, Sala, Banheiro, Cozinha. *Localização: Rua Dimas Guimarães nº251, Ap503 – 2 Quartos,1 suíte, Sala, 2 Banheiros, Cozinha, 2 Vagas.

Laranjeiras: *Localização: Rua João Batista Guimarães nº236 – 03 Quartos, Sala, Banheiros, terraço individual. *Localização: Rua João Batista Guimarães nº369 - 03 Quartos, Sala, Banheiros, 2 va-

gas.

Fausto Pinto da Fonseca: *Localização: Avenida João José Rodrigues nº 1155 – 02 Quantos, 01 Sala, 01 Banheiro, 01 Vaga na Garagem. *Localização: Rua Maria Ferreira nº 80 - 3 Quantos, 01 Sala, 01 Banheiro, cozinha, 02 vagas. (Apto 101, 102 e Cobertura) *Localização: Rua José Lino Ferreira 1301 – 03 Quantos, 01 suíte, Sala, Cozinha, 02 Banheiro, 02 Vaga na Garagem Santa Luzia: *Localização: Rua da Saudade – 3 quartos, suíte, sala, cozinha e banheiro. (2 disponíveis) Santa Cruz: *Localização: Rua Mamonas nº 167 – 03 Quartos, Sala, Banheiro, 01 Vaga na Garagem. *Localização: Rua Hiroshima – 03 Quartos, 1 Suíte, Sala, Cozinha, Banheiro, 01 Vaga na Garagem. *Localização: Rua Iguatemi 504 – 03 quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem.

Novo Horizonte: *Localização: Rua Portugal, 936 – 3 quartos, 1 suíte, sala, cozinha e banheiro Capão: *Localização: Rua Geraldo de Faria Andrade, 414 – 3 quartos, sala, cozinha, 2 banheiros, 2 pavimentos. (2 disponíveis) Cecy Amaral: *Localização: Rua Dimas Guimarães nº228, Centro – 3 Qts, Sala, Cozinha, Banheiro.

Edifício Florence: *Localização: Rua Antônio Martins, Laranjeiras – 3 Qts, Sala, Cozinha, Banheiro.

Edifício Serrana: *Localização: Rua Dimas Guimarães nº251, Centro – 3 Qts, sala, cozinha, banheiro.

Edifício Atenas: *Localização: Rua Jadir Machado nº501, Fausto Pinto da Fonseca – 2 Qts, sala, cozinha, banheiro.

Edifício Jardim Real: *Localização: Rua Geraldo Vaz nº794, Fausto Pinto da Fonseca – 3 Qts, sala, cozinha, e banheiro, 2 elevadores.

Francisco Lucas: *Rua Olavo Leite de Brito – lote de 200,00 m².

Santa Luzia: *Rua Dulce Amaral – lote de 2.400m² Distrito Ind José Silva de Almeida: *Rua Embaré – lote de 392,00 m² Jardim São Francisco: *Rua f – lote de 360m² Parque das Águas: *QD 4 LOTE 5 – lote de 366m² LOJAS Centro: *Localização: Marechal Deodoro, nº37 – 383m² *Localização: Marechal Deodoro, nº37 – Sala 203 *Localização: Marechal Deodoro, nº37 – Sala 504 *Localização: Marechal Deodoro, nº37 – Sala 508 *Localização: Rua Antônio Martins. – 406m² *Localização: São Geraldo nº147 Camel Center: *Localização: Rua Corleone Benfica – Salas de 28m² GALPÃO Jardim Padre Libério: *Localização: Rua Padre Libério, nº1930 – 360,00m² Minha Casa, Minha Vida.

CASAS Itapuã: *Localização: Rua Dez – 2 Quartos, sala, cozinha e banheiro. *Localização: Av Antônio José Ferreira 964 – 2 Quartos, sala, cozinha e banheiro.

Cidade Nova: *Localização: Rua Rafael Francisco Xavier 458 – 2 Quartos, sala, cozinha e banheiro.

São José: *Localização: Rua Dez – 2 Quartos, sala, cozinha e banheiro.

Boa Vista: *Localização: Rua Veli Levi de Lacerda - 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha.

LOTES *Localização: Rua Bernadina Cândida - 2 Residencial Parque das Águas: * Condo- Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha Esplanada: mínio. *Localização: Rua Ceara 250 – 2 Quartos, Jardim Dona Zeli: *Condomínio.

Banheiro, Sala, Cozinha.

Sunset: * Condomínio. *Localização: Rua Ceara – 2 Quartos, BaSerra Dourada: *Loteamento.

Chacreamento Boa Vista: *Condomínio. nheiro, Sala, Cozinha.

Nova Londrina: Cidade Nova Plus: *Loteamento. *Localização: Rua Coimbra – 2 Quartos, Gamas: *Loteamento.

Centro: *Rua Dr Jacinto Moreira Filho – Banheiro, Sala, Cozinha.

Residencial Dinamarca – Pouso Alegre: lote de 425,00 m². *Rua Dimas Guimarães – lote de 700,00 *Localização: Rua 14 – 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha. m². *Rua Dimas Guimarães – lote de 457,65 APARTAMENTOS m².

Bela Vista: *Rua Maria Cândida de Jesus Residencial Village: – lote de 360,00 m². *: Bairro Cafezal – 2 Quartos, Sala, Cozi*Rua Nove – lote de 240,00 m². nha e banheiro André de Freitas: *Rua Maria Manso – lote Residencial Tiradentes: de 300m² Fausto Pinto da Fonseca: *Rua Conceição *ocalização: Bairro Jardim Dona Zeli – 2 Quartos, Sala, Cozinha e banheiro Augusta de Lacerda – lote de 160,00 m².

Residencial Roma: *Rua Rua Q – lote de 360,00 m². *ocalização: Bairro Francisco Lucas – 2 *Rua Vereador Leonel Lino – lote de Quartos, Sala, Cozinha e banheiro 237,60 m².

Residencial Zé Bentinho II: Jardim Padre Lauro: *Rua Quatro – lote *ocalização: Bairro Cafezal – 2 Quartos, de 300,00 m².

Sala, Cozinha e banheiro *Rua Três – lote de 300,00m².

São José: Jéferson Batista de Freitas: *Rua Leonel *ocalização: Rua Cinco nº1456 - 3 QuarLino nº553, - lote de 200,00m². tos, Banheiro, Sala, Cozinha.

Frei Paulo: *Rua Antônio Araújo – lote de Esplanada: 240,00 m². *Rua João Luiz Brandão – lote de 323m² *ocalização: Rua Olindo Mendes nº574 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha.

Prol Planalto: *Rua Rua Pernambuco lote Santa Sara: 07– lote de 200m² *ocalização: Avenida São Paulo nº2060 *Rua Rua Pernambuco lote 06 – lote de 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha. (2 200m² apartamentos)

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5 Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (9) a votação, iniciada ontem, da proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de regime, para condenados pelo assassinato de autoridades e agentes de segurança pública.

A progressão de regime de cumprimento de pena é o mecanismo que dá ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade.

Pelo texto aprovado – Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – a progressão de regime não será aplicada nos crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte praticados contra policiais (federais, civis e militares), integrantes do sistema prisional e

da Força Nacional de Segurança Pública.

A redação dada pelo projeto, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o que envolve arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito às Forças Armadas. A inclusão do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos foi feita no mês passado, com a Lei 13.497/17.

O PL 8504/17 tramitava apensado ao PL 4500/01, do Senado, junto com outras 56 propostas, e retorna agora para análise dos senadores.

taque do PMDB – elaborado a partir de trecho do PL 4536/ 16, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) – que alterou a regra geral para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos, da prática da tortura, do tráfico de drogas e do terrorismo.

Pelo texto, nesses casos a progressão de regime só ocorrera após o cumprimento de metade da pena, se o apenado for primário, e de 2/ 3 da pena, se reincidente.

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos permite a progressão de regime após o cumprimento de 2/5 da pena em regime fechado se o preso for réu primário e de 3/5 se for reincidente.

De acordo com a lei, são hediondos os crimes de latrocíREGRA GERAL - O texto apro- nio, homicídio praticado por vado também incorpora des- grupos de extermínio, extor-

são qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte, e genocídio. O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança.

ESTUPRO - Durante a votação, os deputados rejeitaram destaque do PSDB que pretendia acabar com a progressão de regime para condenados pelo crime de estupro. No entendimento dos parlamentares, como a definição de estupro envolve “praticar ou permitir que se pratique ato libidinoso”, o fim da progressão de regime poderia ser uma medida muito severa para um ato libidinoso.

Energia e botijão de gás levam inflação a alta de 0,42% em outubro Puxada pelos preço da energia e do gás de botijão, a inflação acelerou em outubro, fechando o mês em 0,42%, ante 0,16% no mês anterior.

No ano, o IPCA acumula alta de 2,21%. Considerando os últimos 12 meses, são 2,7%, informou nesta sexta-feira (10), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ainda assim, o indicador deve fechar o ano abaixo da meta do Banco Central, que é de 4,5%.

De acordo com o IBGE, o preço da energia subiu 3,21% no mês, diante da adoção da bandeira vermelha nível 2, que acrescenta na conta de luz, R$ 5 por cada 100 quilowatt-horas consumidos, para pagar o uso de usinas térmicas.

Já o preço do gás de botijão teve alta de 4,49%, resultado de reajustes promovidos pela Petrobras nas refinarias.

Juntos, os dois respondem

por 0,17 pontos percentuais da inflação de outubro.

Assim, o grupo habitação, que engloba os dois itens, teve a maior contribuição para a ace-

leração do IPCA no mês, com alta de 1,33% em outubro, contra queda de 0,12% no mês anterior. Com informações da Folhapress.

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