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Nova Serrana-MG, quarta-feira, 13 de julho de 2016 | Ano XI | Nº 1036 | R$2,50 - www.opopularns.com.br

RECURSOS SE ESGOTAM NO Quase 80% do eleitorado de Nova TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Serrana não possui ensino médio completo

Os números ainda não levam em conta as pessoas consideradas analfabetos funcionais, ou seja, os que leem e escrevem, mas não têm a capacidade de interpretação de texto

CONSUMIDOR:

FORA DO BARALHO

Projeto defende a obrigatoriedade de correspondências com AR Minas Gerais não conta com nenhuma lei que obrigue o Aviso de Recebimento (AR)

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2016 | ANO XI | Nº 1036

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Será que ainda restam pauzinhos a serem mexidos?

Mais uma vez Paulo César de Freitas é condenado pela Justiça. Não é a primeira e nem será a última, haja vista que ainda existem diversos processos contra o político em andamento.

Famoso por suas manobras e por sempre conseguir registrar sua candidatura em cima da hora, Paulo se vê agora na corda bamba, ante a negação de todos seus recursos junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Funcionário fantasma, desvio de dinheiro do Fundo Previdenciário, superfaturamento em obras da cidade, apropriação de bens públicos, compra de votos e este de doação irregular de lotes com fins eleitoreiros. A lista que pesa contra o político é imensa e ano após ano o político vem se desfazendo de seu patrimônio para pagar multas milionárias a Justiça.

Conforme vai à notícia de capa da presente edição, Paulo esgotou todos seus recursos para tentar escapar da pena de perda dos direitos políticos. Há não muito, o promotor de justiça de Nova Serrana declarou em alto e bom som por uma rádio da cidade que o mesmo estaria impedido de concorrer o presente pleito. A decisão judicial desta semana reforça ainda mais o parecer do promotor.

Mas fica a questão, será que mais uma vez Paulo César de Freitas conseguirá mexer os pauzinhos para disputar a eleição? Também não seria a primeira vez.

Em seu último mandato o ex-prefeito já havia sido condenado por falcatruas sem fim, além de também ser investigado por outras tantas.

De seu último mandato restou uma dívida de 33 milhões para a prefeitura e processos com relação a desvio de dinheiro envolvendo um time de futebol e a dívida do fundo previdenciário.

Em suma, Paulo tem encarnado em si a figura típica do político brasileiro: corrupto e atolado de processos até o pescoço. Poderá seu pedido de agravo de instrumento ser aceito em Brasília? Será o suficiente para que o mesmo mais uma vez concorra a prefeitura da cidade. Sinceramente, espera-se que não.

Quase 80% do eleitorado de Nova Serrana não possui ensino médio completo Destes 1.763 são analfabetos e mulheres detém o melhor índice de escolaridade

Os números ainda não levam em conta as pessoas consideradas analfabetos funcionais, ou seja, os que leem e escrevem, mas não têm a capacidade de interpretação de texto ilustrativa

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a maior parte do eleitorado de Nova Serrana (79,2%), não possui o ensino médio completo e hoje 1.763 analfabetos deverão ir às urnas. Atualmente o eleitorado de Nova Serrana é formado por 51.034 eleitores, destes 40.399 não conseguiram concluir o ensino médio.

Durante a última eleição municipal, há quatro anos, o quadro era ainda pior: 83,2% do

eleitorado não possuíam o ensino médio completo e 1.670 eleitores eram analfabetos.

Em 2012 Nova Serrana possuía 43.576 eleitores e destes 36.235 não possuía o ensino médio completo.

Os números ainda não levam em conta as pessoas consideradas analfabetos funcionais, ou seja, os que leem e escrevem, mas não têm a capacidade de interpretação de texto.

Atualmente esse grupo é formado por 4.027 eleitores. Na eleição municipal imediatamente anterior, esse número era de 3.660 analfabetos funcionais. O crescimento do gru-

po é preocupante, uma vez que em quatro anos o eleitorado de Nova Serrana cresceu 17,2% e somente o grupo de analfabetos funcionais aumentou 10%.

SUPERIOR COMPLETO SEGUE COMO MENOR GRUPO - Os dados do TRE também trazem discriminadosos eleitores que possuem o ensino superior completo e incompleto. O número de eleitores que concluíram alguma faculdade é de 864, enquanto que o incompleto é de 1.178. Em 2012 os números eram 581 e 722 respectivamente.

DISPARIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES - Neste ano, pela primeira vez na história do município, o número de mulheres a irem às urnas deverá superar o de homens.

Dos 51.034 eleitores em 2016, 26.027 são mulheres e 25.007 são homens.

E elas não são apenas o maior número, são também o sexo com maior grau de instrução.

Dos 8.581 eleitores com o ensino médio completo, 5188 são mulheres. O número de mulheres com o ensino superior completo também extrapola o de homens, atualmente são 566 mulheres, contra 298 homens.

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Recursos esgotados no TJMG arquivo - O Popular

Há poucas semanas o ex-prefeito de Nova Serrana, Paulo César de Freitas, que enfrenta dezenas de processos com relação aos seus três mandatos por Nova Serrana, veio a público e afirmou configurar como pré-candidato para o pleito deste ano. Chegou mesmo a rebater as declarações do promotor eleitoral da comarca, Leandro Wili, que afirmou que o mesmo estava impedido de concorrer ao cargo uma vez que está enquadrado dentro da lei da Ficha Limpa, por um de seus processos.

Na ocasião, Paulo César afirmou que a opinião do promotor era apenas uma “interpretação equivocada” da lei e que registraria sim sua candidatura, inclusive já contando com a vitória.

Contudo nesta semana a casa caiu para o exprefeito. É que o mesmo teve seus pedidos de recursos negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mantendo a condenação imposta pela comarca de Nova Serrana. O processo, que imputou em improbidade administrativa e perda dos direitos políticos tem relação com a doação indiscriminada de centenas de lotes com fins eleitoreiros. Definitivamente, Paulo Cesar está fora do páreo, de agora em diante com o nome na lista dos políticos de “ficha suja” e inelegível por cinco anos.

FORA DO BARALHO

O CASO - Paulo Cesar de Freitas foi condenado pela justiça em mais um processo por irregularidades praticadas na gestão1997/2000, onde o ex-prefeito teria praticado a doação de centenas de lotes às vésperas de sua campanha ao tentar a reeleição. Segundo consta do processo, Paulo César de Freitas teria distribuído diversos lotes, localizados no Bairro Frei Ambrósio, sem observar requisitos legais, como por exemplo, uma lei municipal na qual os interessados em receber a doação deveriam passar por um cadastro socioeconômico, assim como a necessidade de formalização da escritura. Em descumprimento da lei municipal, as doações foram efetuadas sem a necessária aprovação dos beneficiários dos lotes pela Câmara Municipal.

Na denúncia também constou que a distribuição dos lotes iniciou-se sem que a área estivesse registrada em nome do município e antes também do registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Em um trecho extraído da sentença, em depoimento uma das beneficiárias das doações declarou não ter feito cadastro anterior para conseguir o lote; a pessoa teria sido beneficiada com o lote porque seu tio é “muito amigo” de Paulo Cesar, e que o próprio Paulo teria dito a um tio dela que “se votassem nele”, receberiam o lote.

O Ministério Público também apontou que as doações tinham fins eleitoreiros, sendo que Paulo Cesar se candidataria a reeleição. O Exprefeito foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, (o que leva a perda dos direitos políticos) e uma multa de mais de R$ 170 mil.

APELAÇÃO NEGADA - Após a condenação na Comarca de Nova Serrana, Paulo César recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), alegando não haverem provas suficientes que o incriminassem pelas doações. Também tentou uma manobra jurídica para se safar da pena de improbidade administrativa e de perder os direitos políticos. Contudo sua apelação foi negada e o ex-prefeito teve a condenação mantida em segunda instância.

No correr da apelação, ainda ficou claro que Paulo César começou a realizar a doação dos lotes apenas com o projeto do loteamento e antes mesmo que este fosse aberto e registrado devidamente.

Além do que, alguns lotes foram doados simultaneamente para duas ou mais pessoas, o que gerou um problema social, sendo que alguns beneficiários já teriam construído suas moradias, outros teriam vendido o imóvel para terceiros e, outros jamais teriam residido no local.

A concessão de termo de posse de um mesmo lote para duas ou até três pessoas também envolve o ex-vereador Ricardo Tobias, parceiro político de Paulo César à época dos fatos.

Diante dos fatos o TJMG negou provimento ao apelo de Paulo César e manteve sua condenação.

FICHA SUJA - Por de ter sido condenado, primeiramente na Comarca de Nova Serrana e posteriormente pelo TJMG, Paulo César de Freitas passa a ser enquadrado dentro da Lei da Ficha Limpa, o que impossibilita o mesmo de ter seu nome registrado como candidato para o atual pleito.

O fato de Paulo César estar fora da disputa deste ano já havia sido confirmado pelo Promotor de Justiça em Nova Serrana, Leandro Wili, com relação a outro processo, que se encontra em estágio similar, onde Paulo César teria se apossado de terrenos públicos para construir um comércio particular, do tipo “pesque e pague”.

Em tal processo Paulo César também foi derrotado em primeira e segunda instância e também teve seus recursos especiais e extraordinários negados.

RECURSOS ESGOTADOS - Mesmo diante dos fatos apurados, o ex-prefeito ainda tentou uma manobra para conquistar o direito de se candidatar para o pleito de 2016 e, sobretudo se safar da condenação. O mesmo tentou um recurso especial e outro extraordinário para que os processos pudessem ir para os tribunais em Brasília, contudo ambos os recursos foram negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma vez que a alegação de Paulo César não é de teor jurídico, único motivo que poderia levar o processo a tais tribunais.

A Paulo César ainda cabe o recurso de agravo de instrumento, para que o processo seja aceito e revisto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), contudo o mesmo não o dá direito a disputar as eleições deste ano.

O processo citado nesta matéria [004340586.2002.8.13.04] bem como os recursos negados, suas decisões e sentenças são públicos e de livre acesso para consulta no site do TJMG, http:// www.tjmg.jus.br/

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5 CONSUMIDOR:

Da fazenda e da fábrica Tudo o que é produzido nas fazendas passa a ser industrializado. Nem a verdura mais comum, como alface, escapa. No mínimo, se for orgânica, tem que ser lavada, embalada, transportada e vendida. Ou seja, a fazenda tem sua continuidade na fábrica, nem que ela seja chamada cozinha. O agronegócio é fundamental gerador de riqueza industrial. Os dois setores são intrinsicamete conectados, interdependentes e parceiros.

Na semana passada, foi realizado em São Paulo o terceiro forum global de agronegócio, que justamente mostrou isso.

Em primeiro lugar, que o agronegócio brasileiro, que teve no ex Ministro da Agricultura Alyson Paulinelli um dos mais importantes pioneiros da agricultura tropical, está globalizado. Não é só porque as exportações do setor são responsáveis por 40% das exportações brasileiras, mas porque, com a sua competitividade e produtividade e visão de mercado global, é um setor que está orientado para o mercado mundial. Assim, ele se beneficia de ciclos econômicos mundiais, que aumentam a renda das pessoas e fazem crescer a classe média, e leva em consideração a crescente urbanização mundial.

Enquanto isso, a indústria ligada ao agronegócio tem que acompanhar essa evolução, senão perde o ritmo de negócio. Tem mais: o agrobusiness brasileiro tem na sua produção básica controle de empresários brasileiros, e dependendo do setor, como carnes, também a comercialização. A obsessão com o mercado global leva também a outras obsessões: tecnologia, produtividade, competitividade.

Para dar um outro exemplo, vale a pena lembrar que a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo está lançando o Agronegócio 4.0, ou seja, está liderando o processo de digitalização do setor. Sem falar na EMBRAPA e em outro exemplo, que é a genética animal desenvolvida em Uberaba.

Agora cabe a pergunta: e a industria não ligada a agronegócio? Onde está o programa de Indústria 4.0 (digitalização, internet das coisas, robótica)? As entidades como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e a Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial são o retrato do atraso comparativo com o agronegócio. Sem falar nas excelências regionais, como a EPAMIG. E não no final de contas no excelente serviço que presta aos seus associados a FAEMG, comemorando 65 anos bem trabalhados. Quem sabe se ao invés de só viajar para fora para ver como funcionam as coisas, virando os olhos para o agronegócio brasileiro, a indústria possa avançar mais, não só em parceria mas também em modelo de competitvidade.

Passou-se o tempo em que o industrial representava o avanço no desenvolvimento. Hoje, esse papel está sendo desempenhado pelo fazendeiro. E amanhã quem sabe os dois se unem e chamam outros setores para desenvolver o país como um todo. Sem operário precisar trabalhar 80 horas semanais.

Stefan Salej

STEFAN SALEJ CONSULTOR INTERNACIONAL EX PRESIDENTE DO SEBRAE MINAS E DA FIEMG-FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS

Projeto defende a obrigatoriedade de correspondências com AR Minas Gerais não conta com nenhuma lei que obrigue o Aviso de Recebimento (AR) Guilherme William - O Popular

Pense na situação: você está a finalizar uma compra qualquer onde é necessário um financiamento e, no ato da compra, você passa pelo constrangimento de saber ali, de supetão, que a sua compra não pôde ser finalizada por seu nome estar no cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e assim, não ter direito de financiar um produto. E ainda, sem sequer ser avisado disso.

Isso acontece, para muitas pessoas, pelo simples fato de o estado de Minas Gerais não ter uma lei que obriga certas correspondências serem enviadas com o Aviso de Recebimento (AR) e, sendo assim, muitos devedores são cadastrados no SPC sem sequer um aviso prévio, já que as correspondências sem o AR podem ter diversos fins antes mesmo de chegar às mãos dos destinatários.

Pensando nisso, o deputado Arlen Santiago, do PTB, protocolou uma proposta de lei e a apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) com a petição de obrigatoriedade dos Avisos de Recebimento em todas as correspondências. O que causou polêmica entre deputados.

A proposta foi anexada ao Projeto de Lei 1.193/2015, do deputado Noraldino Júnior (PSC),

Projeto de Lei exige aviso de recebimento pelo inadimplente que trata do mesmo assunto e está pronto para ser apreciado no plenário em primeiro turno.

Os lojistas, em uma forma geral, não gostaram da petição, como afirmou, em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (CDL-MG): “É um retrocesso”, solicitando o arquivamento do processo.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em nota, diz considerar a medida prejudicial ao bom funcionamento do mercado de consumo no país.

Já na opinião do coordenador do PROCON Municipal de Nova Serrana, Gustavo Amaral, a proposta é excelente. E reforça o que está previsto no artigo 43, parágrafo 2º Código de Defesa do Consumi-

dor (CDC), que diz que a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não for solicitada por ele.

Em São Paulo, já existe a obrigatoriedade do envio da carta com AR pelos birôs de crédito, como Serasa Experian e SPC. Entretanto, a polêmica no Estado vizinho não terminou. Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo foi realizada no último dia 15. O assunto foi o Projeto de Lei que altera a Lei da Obrigatoriedade e veta a obrigatoriedade do AR no Estado.

Segundo Lorena Rodrigues, vendedora em uma loja de

roupas femininas no centro, algumas clientes já passaram pelo constrangimento de, sem saber, comprar uma roupa e não finalizar a compra por não ter mais direito ao crédito: ”Acontece sim, algumas vezes.

A cliente vem pra comprar nem sonhando que seu nome está sujo. Quando colocamos a par da situação, é meio constrangedor, mas é o nosso trabalho. Não podemos entregar a peça”, comenta Lorena.

Segundo o SPC Brasil, com o aviso de recebimento, a nova lei impõe um modelo sete vezes mais caro, que não pode ser pago pela maioria dos setores econômicos, principalmente o das pequenas empresas e o das concessionárias de serviços públicos.

TRT tenta verba emergencial para garantir atendimento ao trabalhador de Minas Com as contas no vermelho, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRTMG) garante o funcionamento das atividades, sem prejudicar os trabalhadores, somente até o final deste ano e pode mesmo vir a fechar as portas em 2017. O alerta é do presidente do TRT, desembargador Júlio Bernardo do Carmo.

Em entrevista, Júlio Bernardo informou que to-

das as medidas para reduzir gastos já foram adotadas, como diminuição da carga horária de trabalho e cortes de motoristas e estagiários.

O desembargador disse que o déficit orçamentário é de R$ 50 e R$ 60 milhões.

“Como houve a redução do horário, estamos economizando com energia e ar condicionado. Acho que até o final do ano dá para a gente zerar o déficit orçamen-

tário sem tomar outras medidas”, ressaltou o presidente.

O pacote de medidas inclui o corte de estagiários e revisão de contratos. Desde o dia 30 de junho, o programa de estágio estará suspenso no TRT-3. Nos contratos administrativos, a portaria prevê um remanejamento de R$ 1 milhão da Escola Judicial para custear esses contratos.

Além disso, a portaria afirma que eles poderão ser revistos a qualquer momento, de acordo com a relevância e os limites orçamentários.

O órgão aguarda a liberação de verba emergencial de R$ 14 milhões para ajustar as contas. “A primeira prioridade é abrir o concurso público para admissão de juízes do trabalho substitutos”, avisa o desembargador.

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7 PRF multa 1,2 mil motoristas em MG por não usarem farol baixo nas rodovias No Brasil, já foram autuados cerca de 14,9 mil condutores, rendendo ao governo federal mais de R$ 1,274 milhão. Em Minas, o valor arrecadado supera R$ 104 mil No primeiro fim de semana de validade da Lei 13.290, que obrigou os motoristas a usarem farol baixo durante o dia nas rodovias do Brasil, Minas Gerais ficou em quarto lugar no ranking dos estados que mais multaram condutores por desrespeitarem a nova norma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada média, punida com multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Desde sexta, quando a lei entrou em vigor, até esta segunda-feira, 14,9 mil motoristas forammultados, dos quais 1.231 em Minas Gerais, levando em consideração apenas as rodovias federais sob responsa-

bilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O primeiro lugar ficou com o estado de Goiás (2.583 infrações). Os dados foram divulgados pela PRF do Rio Grande do Sul e confirmados com a chefia da corporação em Brasília e também com a assessoria de comunicação em Minas Gerais. Com as autuações, o governo arrecadou cerca de R$ 1,274 milhão. Em Minas, a arrecadação com a aplicação da multa no período foi de R$ 104 mil.

Segundo o inspetor Aristides Júnior, assessor de comunicação da PRF em Minas, ainda não é possível fazer uma análise precisa sobre os números porque não há um parâmetro de comparação. Porém, ele acredita que o número possa

diminuir com o aumento da divulgação. “Essa alteração da legislação é importante para que os pedestres visualizem melhor os carros e minimizem os atropelamentos. Da mesma forma, é possível inibir as colisões frontais, quando você consegue visualizar um veículo no sentido contrário em uma distância maior”, afirma o inspetor.

O Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde). O país tem um dos piores desempenhos no continente americano: a taxa na Bolívia é de 23,2 mortes, 20,7 no Paraguai e 13,6 na Argentina.

Feirante é assaltado no São Geraldo Um homem, de 56 anos, estava realizando seu trabalho de feirante na noite da última sextafeira (8) no Bairro São Geraldo, quando foi até seu veículo sendo abordado por um indivíduo que armado anunciou o assalto levando dinheiro da vítima e fugindo logo em seguida.

A vítima acionou a Polícia Militar (PM) logo após o ocorrido. Segundo relatos da vítima aos militares seu carro estava estacionado em um lote vago sendo lá o local onde foi abordado pelo criminoso que levou R$ 400,00 e fugiu sentido a Rua Dulce Amaral. A PM fez rastreamento, porém ninguém foi preso.

Pede pizza e paga com nota falsa duas vezes Um funcionário de uma pizzaria ao realizar uma entrega na noite da última sexta-feira (08) na Rua Clarinda Maria de Jesus, Bairro Santana recebeu o pagamento com uma nota de R$50,00 e ao entregar o dinheiro para o caixa da pizzaria foi verificado que a nota era falsa. Ao retornar ao local o indivíduo veio a entregar outra nota aparentemente falsa, tendo a vítima acionado a Polícia Militar (PM).

Ao chegar ao local a PM identificou o suspeito como um homem de 21 anos, sendo realizadas buscas no endereço do suspeito. Os militares encontraram no imóvel um homem de 50 anos, e mais uma nota de R$50,00 falsa que também foi apreendida. Diante dos fatos os autores foram presos por estelionato e conduzidos juntamente com o material apreendido para Delegacia de Polícia Civil.

Jovem é preso com drogas no Frei Ambrósio A Polícia Militar (PM) durante patrulhamento na noite do último sábado (09) avistou um jovem com atitudes suspeitas próximo ao campo do Bairro; ao abordar e realizar buscas pessoais no suspeito foi encontrado substâncias semelhante a cocaína e crack no bolso da bermuda e uma quantia em dinheiro de R$306,00.

Segundo a PM com o indivíduo, um jovem de 19 anos, estavam três pedras semelhantes à crack, e dois papelotes semelhantes à cocaína. Ao ser questionado pelos militares o criminoso disse que em sua residência havia mais drogas. Os policiais então se deslocaram até o imóvel sendo localizados no quarto do infrator mais quatro papelotes iguais aos já localizados.

O criminoso foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas, sendo conduzido juntamente com o material recolhido para a Delegacia de Polícia Civil.

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