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Nova Serrana-MG, Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 | Ano XI | Nº 1080 | R$2,50 - www.opopularns.com.br

Cesta básica de Nova Serrana ‘consome’ 43,5% do salário mínimo

Consumidor poderá ter conta de luz com cobrança flexível Candidato mais velho de Nova Serrana tem 72 anos e mais jovem tem 20 anos

Abono salarial do PIS/Pasep de setembro começa a ser pago dia 15

TCU encontra indícios de irregularidade em um de cada três doadores de campanha eleitoral

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2016 | ANO XI | Nº 1080

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A política nacional se transformou no reino da hipocrisia Quatrocentos e cinquenta votos a favor e dez contra. Este foi o placar que definiu o “game over” da vida política de Eduardo Cunha. Indignado o ex-presidente da câmara dos deputados afirma que foi “abandonado por Temer” e que virou “troféu do PT”.

Tais afirmações deixam entrever o lado mais podre de nossa política: a hipocrisia. Hoje todas as esferas do poder se transformaram fábricas de mentiras, desculpas e evasivas esfarrapadas que já não convencem ninguém.

Cunha deverá agora ficar até 2027 sem dar as caras na política. Pena foi que o ex-deputado não levou atrás de si a corja dos 10 que ainda tentaram lhe salvar a pele. Entre os benfeitores de Cunha, muitos sendo investigados pela Lava-Jato e tantos outros com reputações das piores possíveis.

Apesar das declarações hipócritas de Eduardo Cunha, que são capazes de tirar qualquer um do sério, sua cassação é uma prova de que a imunidade de políticos corruptos está terminando, gradativamente e a passos bem lentos. Com Cunha já foram sete os deputados cassados por decoro parlamentar depois da criação da comissão de ética.

Contudo, voltando ao quesito hipocrisia, infelizmente a população ainda é forçada a presenciá-la na maioria de falas e discursos dos políticos deste país, quanto mais baixa a unidade em questão, maior é a cara de pau.

Quem por aí nunca viu prefeitos e candidatos ao cargo em guerra pela autoria de obra tal e tal. Ou pior, quem nunca viu algum político jogar a culpa de um erro no rival? Em terra de carnaval, não tem homem com culhão suficiente para governar com verdade e honestidade?

Neste ano mais uma vez presenciamos a chance de mudar a política tacanha deste país, de mais uma vez afastar esse exército de caras-de-pau de nos governam há séculos. Ao leitor: escolha bem, pesquise e se informe bem antes de ir às urnas.

Mutirão para reconhecimento de paternidade também abarca NS Evaldo Silva - O Popular

Com o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, a Defensoria Pública de Minas Gerais realiza até o dia 30 de setembro o cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação acontece na capital e em outras 39 cidades do Estado que tenham Defensoria Pública. Para moradores de Nova Serrana, basta procurar a sede da defensoria em Divinópolis e se cadastrar para ter direito ao benefício.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão, que começou no fim do último mês, também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço

Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade completo da mãe, e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade. O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de pa-

ternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente. A defensoria destaca que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

CIDADES PARTICIPANTES Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição

do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano Em Divinópolis: Av. Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Informações: (37) 3221-0330/ 3222- 9657

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3 Abono salarial Cesta básica de Nova Serrana do PIS/Pasep ‘consome’ 43,5% do salário mínimo de setembro começa a ser pago dia 15 O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir do próximo dia 15. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário.

Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

O cálculo do valor do abono salarial segue as novas regras definidas por lei. O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja, quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral, destaca o Ministério do Trabalho.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais). Do exercício 2015/2016, ano-base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo foi prorrogado até prazo até 30 de dezembro de 2016.

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Após fechar o mês de agosto com os itens considerados básicos pelo DIEESE na casa de R$ 382,00, setembro chega com mais uma pequena queda e faz a cesta básica abaixar mais R$2,00 em seu preço final, custando R$ 380,00 para o consumidor nova-serranense.

Com a cesta na casa dos R$ 382,00 o consumidor novaserranense, que ganha um salário mínimo, precisa trabalhar 95 horas para conseguir comprar a tal cesta, que consome 43,5% do seu salário e vê uma pequena folga no seu bolso, já que, em 2016, o consumidor penou nas compras mensais anteriores, quando os mesmos itens custavam mais de quatro centenas.

Os protagonistas, mais uma

vez, foram os itens do setor hortifrúti, como a babata inglesa, que teve uma queda de até 10%; a banana, com queda de 11%. Assim, nem a alta no preço do quilo do tomate (+4,5%) impediu a queda no preço total da cesta.

No início de agosto, mês onde o governo Temer ainda era interino, a cesta básica já apresentava uma queda significativa: de R$ 403,00 em julho, para R$ 382,00 em agosto. Agora, setembro, o

primeiro mês com o governo Temer efetivado, Nova Serrana vê um folga ainda maior nos bolsos de seus consumidores com uma queda.

Os algozes nas baixas, comparando agosto com setembro foram: Arroz (+3%), Tomate (+4,5%) e o Pão Francês (+6%), que em agosto passava por uma boa no preço do trigo. Mas, se comparado com julho, por exemplo, ainda está em queda de 4,2% em seu total.

Farmácia de Todos é inaugurada no Planalto Foi entregue na última sexta-feira(9), a primeira das três unidades da Farmácia de Todos que serão inauguradas em Nova Serrana. O Planalto foi o primeiro a receber a unidade que distribuirá gratuitamente medicamentos para o tratamento de doenças, desde as mais simples até as de mais alta complexidade.

A inauguração das outras unidades ocorrerá nos bairros São Geraldo e Romeu Duarte nos próximos 15 dias. O programa Farmácia de Todos é uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura.

As unidades estarão vinculadas aos PSF de cada região,que encaminharão os pacientes que precisam de medicamentos.

A farmácia de todos fica às margens da rodovia Carmen Duarte, ao lado do poliesportivo do bairro Planalto e já conta com diversos medicamentos.

Multa de trânsito chegará ao condutor pela internet Nova opção vale a partir de partir de 1º de novembro e dará desconto de 40% A partir do dia 1º de novembro, os motoristas poderão se cadastrar no novo Sistema de Notificação Eletrônica que está sendo desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Por ele, os condutores poderão ser notificado pelas infrações por meio digital. Uma vez cadastrados, os cidadãos obterão desconto de 40% sobre o valor original da infração, caso

paguem o valor antes da data do vencimento, sem defesa prévia ou recurso.

De acordo com o Ministério de Cidades, o objetivo dessa medida, aprovada na última semana pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é garantir que o motorista seja efetivamente notificado da autuação, além de reduzir os custos com o envio de documentos impressos e diminuir o uso de papel.

O Denatran ficará responsável por desenvolver, padronizar e gerir o novo sistema.

Entretanto, ainda não se sabe se essa comunicação será por e-mail, mensagem SMS ou outros mecanismos de comunicação digital. O Detran-MG informou que, no momento, está apenas acompanhando junto ao Denatran o desenvolvimento da nova plataforma.

Após o início do funciona-

mento do Sistema de Notificação Eletrônica, os condutores poderão optar por manter o modelo tradicional de notificação, via Correios, o u d e ve rã o es c o l h e r o novo método. Atualmente, o d es c o nt o p a ra q u e m paga a multa antes do prazo final é de 20%. Esse val o r p e r m a n e c e rá cas o o motorista prefira receber a notificação pelo correio.

O desconto será concedi-

do, portanto, apenas para os condutores que se cadastrarem no novo sistema, que vai incluir, também, um link para que o cidadão possa recorrer da notificação, bem como para solicitar a transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito atualmente.

Também a partir de 1º de novembro, passarão a val e r o s n o vo s va l o re s d e

multas definidos em agosto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em agosto. A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passar á a te r o va l o r d e R $ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23, anteriormente o valor era de R$ 127,69.

Pa ra i n f ra ç ã o m é d i a a s m u l t a s p a s s a rã o d e R $ 85,13 para R$ 130,16.

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5 Países do Brics apelam pela luta contra desafios globais divulgação

Em comunicado conjunto divulgado no último domingo (4), países do Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – anunciaram que vão reforçar sua cooperação e apelaram à comunidade internacional a lutar contra os desafios globais. O encontro figura como primeira atividade internacional de Michel Temer.

Ao final de encontro informal realizado no âmbito da Cúpula do G20 – grupo das 20 maiores economias do planeta –, líderes do bloco concordaram

que, apesar de a economia mundial e a de seus países enfrentarem novos desafios, há perspectiva e força motriz para o crescimento.

“Os líderes dos Brics sublinharam que os países do grupo devem, com base nos princípios de transparência, solidariedade, igualdade, compreen-

são, tolerância e cooperação, continuar a fortalecer a parceria estratégica entre os membros do bloco”, afirma o texto.

Após a reunião em Hangzhou, na China, o Brics confirmou o compromisso de fortalecer o diálogo e a cooperação com outras nações em desenvolvimento e outros mercados. O

grupo observou ainda que a recuperação da economia global continua desigual e que é preciso que o G20 reforce a coordenação da política macroeconômica.

Os líderes do bloco também pediram a países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que contribuam para a adoção de um acordo sobre a promoção do comércio internacional.

Ainda por meio do comunicado conjunto, o Brics condenou fortemente atos terroristas praticados em todo o mundo e apelaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e à comunidade internacional para que desempenhem papel fundamental na luta contra o terrorismo.

Candidato mais velho de Nova Serrana tem 72 anos e mais jovem tem 20 anos site TSE

Para o pleito de 2016 a cidade de Nova Serrana possui 256 candidatos que tentam um lugar ao sol, ou melhor, que disputam entre si as 13 cadeiras da câmara municipal. O grande número de candidatos abarca uma faixa etária ampla, onde o candidato mais velho da cidade possui 72 anos e o mais jovem, 20 anos.

O candidato mais velho é Milton do Salgado (PRTB), nascido em 21/05/1944. Ele é servidor público aposentado, pos-

sui o ensino fundamental incompleto e é natural da cidade de Vista Alegre-MG. As candidatas mais jovens são Ana Flávia e Jessica Duarte, ambas com 20 anos. Ana Flávia (PSB) é auxiliar de escritório, possui ensino médio completo e é natural da cidade de Bom Despacho. Jessica Duarte (PSD) também é auxiliar de escritório, possui ensino superior incompleto e é natural de Divinópolis.

Hoje a média de candidatos por vaga em Nova Serrana é de 19,6. A faixa etária que possui o maior número de candidatos é a que vai dos 45 aos 49 anos; ao todo são 48 candidatos

dentro da faixa. Posteriormente aparece a faixa dos 35 aos 39 anos; com 39 candidatos.

Idade dos candidatos a prefeito Euzébio Lago tem 49 anos, é corretor de imóveis, possui ensino médio completo e é natural da cidade de Belo Horizonte. Joel Martins tem 60 anos, é empresário do setor calçadista e atual prefeito, possui ensino médio completo e é natural de Nova Serrana.

Paulo César tem 64 anos, é empresário e político de carreira, possui ensino médio completo e é natural de Nova Serrana.

O candidato mais velho é Milton do Salgado (PRTB), nascido em 21/05/1944. Ele é servidor público aposentado, possui o ensino fundamental incompleto e é natural da cidade de Vista Alegre-MG.

Orçamento do MEC terá acréscimo de 7% em 2017, diz ministro O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta semana que já conseguiu elevar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em cerca do 7% para 2017. “Isso mostra claramente o nosso compromisso para ter maior volume de recursos dedicados à educação pública em nosso país”, disse, ao rebater crítica sobre o projeto que desvincula as receitas da União e dá ao governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas.

A Constituição estipula que União invista um mínimo de

18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. Já o Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece que, até 2024, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o investimento é de 6,2%.

O Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso em janeiro, previa R$ 99,8 bilhões em recursos para a educação. Segundo Mendonça Filho, o governo de Dilma Rousseff deixou um corte de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 4,7 bilhões já foram recuperados.

O referido ministro esteve na cerimônia de lançamento do

Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), realizada durante a última terça-feira (6). Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, criticou as medidas adotadas pelo governo do presidente Michel Temer e pediu que seja cumprida a meta do PNE, de 10% do PIB para a educação.

Segundo Araújo, o PNE é um instrumento necessário também para consolidar as metas da educação previstas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que traz

os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o plano de ação e as 169 metas prioritárias que devem ser alcançadas pelos países-membros até 2030.

O Relatório de Monitoramento Global da Educação vai monitorar esse objetivo global de educação pelos próximos 15 anos. Segundo o estudo, é preciso mudar a maneira como a educação é pensada, pois ela, muito além de apenas transferir conhecimentos, tem a responsabilidade de fomentar os tipos certos de habilidades, atitudes e comportamentos que levarão ao crescimento sustentável e inclusivo.

Consumidor poderá ter conta de luz com cobrança flexível A partir de janeiro de 2018, o consumidor de energia poderá optar por uma conta de luz com preço flexível. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, na terça-feira (6), o prazo para início de operação da chamada “tarifa branca”. Trata-se de um novo regime de cobrança, que vai permitir que o consumidor deixe de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário desse consumo.

Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa.

Esse tipo de recurso já é oferecido hoje para grandes consumidores. Com a proposta, a Aneel espera desafogar horários de pico causados pelo consumo doméstico, ao diluir a demanda diária por energia.

O Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses.

Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à sua solicitação. O usuário também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, q uando desejar.

Nem todos terão acesso a partir de janeiro de 2018 ao novo modelo. A adesão à “tarifa branca” será inicialmente oferecida para unidades de consumo com média mensal de 500 kilowatt/ hora (kWh) ou novas ligações solicitadas às distribuidoras. Quem tiver consumo entre 250 kWh e 500 kWh poderá aderir a partir de janeiro de 2019. Em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual está a maioria da população. Em média, uma família brasileira tem consumo de 150 MWh.

Justiça Federal decide que casais gays têm direito a indenização do seguro DPVAT O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença que obriga a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a pagar indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ao companhei-

ro sobrevivente na hipótese de falecimento do parceiro homossexual. Após ação do Ministério Público Federal (MPF), casais gays deverão ter os mesmos direitos já garantidos aos heterossexuais nos casos de morte cobertos pelo DPVAT. O acórdão transitou em julga-

do e não há mais possibilidade de recurso.

A ação do MPF, ajuizada em 2003 por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, buscava ampliar a interpretação da Lei 8.441/92, que determina o pagamento de indenização ao cônjuge sobrevivente e

equipara o companheiro ou companheira ao esposo ou esposa quando a união ultrapassar cinco anos e nos casos admitidos pela lei previdenciária. Assim, os beneficiários do seguro DPVAT poderiam ser tanto hétero quanto homossexuais, garantindo-se o princí-

pio da igualdade previsto na Constituição.

“A interpretação buscada é absolutamente correta, eis que as uniões homoafetivas, por interpretação inclusive das cortes federais e do próprio STF, tem reconhecidos direitos a tais situações na órbita da legisla-

ção previdenciária. O INSS re co n h e c e fo r m a l m e nte t a i s d i re i t o s a o c o m p a nheiro homossexual tanto no que toa à pensão por m o r te , q u a n t o n o q u e concerne ao auxílio-reclus ã o ”, d es t a c o u a d esembargadora fed e ral Marli Ferreira.

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6 TCU encontra indícios de irregularidade em um de cada três doadores de campanha eleitoral ***

Um levantamento feito por um grupo de trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidade em 1 de cada 3 doadores que contribuíram para as campanhas municipais de outubro.

Entre as principais suspeitas de irregularidade estão a contribuição feita por pessoas que aparecem registradas como mortas ou são beneficiárias do programa Bolsa Família.

A partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o

banco de dados do governo federal, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) e o Cadastro Único, técnicos do TCU identificaram irregularidades em 38.985 doadores de um universo de 114.526, o que representa 34%. O levantamento também encontrou indícios de irregularidade em 1.426 de 60.952 fornecedoras (2,34%).

Depois de receber o levantamento do TCU, o TSE irá repassar as informações aos juízes eleitorais, que terão cinco dias para pedir diligências e aprofundar as investigações.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, elas podem eventualmente levar à impugnação de candidaturas.

“Temos de acompanhar isso

com muito rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam, agora temos mortos que doam”, disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, depois de receber o relatório das mãos do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, em Brasília.

Técnicos do TCU encontraram 35 casos de doadores que contribuíram com as campanhas, apesar de aparecerem como mortos no Sisob. Segundo Gilmar Mendes, com a doação feita por pessoas físicas, há risco de campanhas que já têm o dinheiro arrecadado buscarem nomes e CPF de pessoas comuns para “maquiar” a doação.

“Mudamos o paradigma em termos de verificação, a pres-

tação de contas vai deixar de ser um faz de contas”, comentou Gilmar Mendes. Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, é “bem alto” o fato de 1 em cada 3 doadores apresentar indícios de irregularidades.

LISURA - Para o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o cruzamento de dados vai trazer resultados “muito palpáveis, para que possamos ter cada

vez mais uma democracia mais forte com a lisura que queremos nos pleitos municipais”.

Entre os indícios de irregularidade encontrados com fornecedoras estão o caso de gráficas que não teriam a capacidade operacional de entregar produtos, que não têm os empregados devidamente declarados ou que não aparecem registradas na Receita Federal.

O TCU não soube quantificar o valor total das doações em

que se encontraram indícios de irregularidade.

Conforme informou neste domingo o jornal “O Estado de S. Paulo”, na primeira disputa eleitoral após a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos, o dinheiro anda escasso. A um mês da votação, 51% dos 16.349 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram nem um centavo sequer.

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7 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE NOVA SERRANA

REGISTRO DE IMÓVEIS OFICIAL: MARCO PAULO GUIMARÃES AMARAL

FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento do disposto no art. 19, da Lei nº 6.766 de 19/12/1.979, publicada no DOU de 20/12/1.979 e da Lei Federal nº 10.257 de 10/ 07/ 2.001, que se encontram depositados neste Cartório de Registro de Imóveis, na Rua Vereador Jesus Martins, nº 45, sala 201, centro, nesta cidade de Nova Serrana-MG., os documentos necessários ao Processo de Loteamento do terreno de propriedade de RIC IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 18.383.306/0001-30, com sede na Avenida Dom Cabral, 209, Loja 201, Bairro Jardim do Lago, Nova Serrana - MG., imóvel devidamente registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta cidade, no Livro 2, Matrícula nº 40.935, situado no imóvel Gabiroba, nesta cidade de Nova Serrana-MG., com área total de 237.150,00 m2 ( duzentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta metros quadrados ), divididos em 20 ( vinte ) quadras, com 788 ( setecentos e oitenta e oito ) lotes, três áreas de uso institucional e uma Área de Preservação Permanente, tendo os lotes a área total de 127.580,80 m2, as áreas destinadas a uso institucional com 19.144,00 m2, a Área de Preservação Permanente com 24.589,40 m2 e as vias públicas com 65.835,80 m2, com a denominação de BAIRRO LUZIA MARIA DOS SANTOS, conforme projeto aprovado na Prefeitura Municipal de Nova Serrana - MG., em data de 29 de dezembro de 2015 e Decreto Municipal nº 054/2015, datado de 30 de dezembro de 2015, tendo o perímetro loteado as divisas com o Bairro Novo Horizonte, Bairro Mariana Martins, Bairro José Rodrigues, propriedades de Francisco Rodrigues Neto, Josué Coelho da Rocha e outro, João Silva de Almeida, Valdomiro Amaral e outros.

A impugnação de terceiros, deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente EDITAL no jornal de circulação desta região. Findo o prazo, não havendo reclamação alguma, será procedido o registro.

Os documentos ficam a disposição dos interessados neste Cartório, durante o horário regulamentar de expediente.

Dada e passada nesta cidade de Nova Serrana-MG., aos 27 de julho de 2016.

Eu, Marco Paulo Guimarães Amaral, a fiz digitar, subscrevo e assino.

O Oficial.

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