O popular 1093

Nova Serrana-MG, Sáb. e Dom., 1º de 02 de outubro de 2016 | Ano XI | Nº 1093 | R$2,50 - www.opopularns.com.br

QUE VENÇA A DEMOCRACIA

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á pensou que bonito seria, Euzébio Lago, Joel Martins e Paulo César, verdadeiramente desejando boa sorte uns aos outros? Já pensou que bonito teria sido se as campanhas de tais candidatos tivessem sido realizadas sem o intuito de criticarem e atacarem os oponentes?

Pois bem, se a questão é disputa, então logicamente, os candidatos estão em

pontos opostos, contudo a condição não poderia de forma alguma extrapolar a única razão pela qual existe a política: gerir a sociedade e comunidades humanas.

Mesmo antes do início do período eleitoral, este Popular de tudo fez para chamar à consciência a população de Nova Serrana para que durante o período eleitoral questões importantes e primordiais fossem abordadas

de forma séria. Infelizmente o período eleitoral mais uma vez foi marcado por fanfarronices, golpes baixos, e claro, desrespeitos à legislação eleitoral.

Também não faltaram esforços deste Popular, para que os eleitores buscassem entender a fundo a realidade da cidade e as propostas de seus candidatos, bem com seu histórico. Esperamos verdadeiramente que tal te-

nha sido observado e que ninguém vote pensando em benefícios próprios e de pequenos grupos, mas sim na coletividade, como deve ser.

Durante todo o período eleitoral O Popular realizou matérias de interesse público e que levassem ao eleitorado local a possibilidade de análise para além das campanhas, cada dia mais e mais controladas por marqueteiros profissionais.

Agora, nesta última eleição antes do pleito, mais uma vez vai o apelo: Ainda há tempo, pense, reflita se o seu ato é voltado apenas para seu ego ou para o melhor para a Capital do Calçado e vote de acordo com sua consciência.

Para domingo, O Popular só espera que vença a democracia e não a campanha mais cara ou mais manipuladora.

Eleitor com deficiência pode ser auxiliado na cabina de votação

56 municípios têm apenas mulheres candidatas ao cargo de prefeito Pelo menos 10 candidatos às eleições municipais foram mortos desde junho

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lei considera inelegíveis as pessoas demitidas do serviço público ***

Nesta quinta matéria da Série Inelegibilidades, vamos conhecer a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as alíneas “m”, “n”, “o”, “p” e “q” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) nº 64/ 1990, mais conhecida como Lei de Inelegibilidades, com as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/ 2010). Destaque para a alínea “o”, que considera inelegíveis, pelo prazo de oito anos, pessoas que tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, a não ser que a demissão tenha sido suspensa ou anulada pela Justiça.

A jurisprudência do TSE sobre a alínea “o” considera que suspensão ou anulação da demissão pela autoridade administrativa competente pode afastar a inelegibilidade prevista no dispositivo, desde que ocorra até a data da diplomação dos eleitos. Também no julgamento de ações que envolvem esta alínea, o TSE firmou entendimento de que a Justiça Eleitoral não tem competência para decidir sobre o acerto ou desacerto da demissão imposta ao servidor público, que sempre poderá se socorrer dos meios e medidas cabíveis a serem apreciadas

pelos órgãos competentes para a anulação ou suspensão do ato administrativo.

Outro entendimento é o de que, embora “demissão” e “destituição” sejam palavras distintas, para os efeitos legais são sinônimos, ou seja, significam a extinção do vínculo com a Administração Pública em decorrência de falta funcional grave. De acordo com outro precedente do TSE, a inelegibilidade desta alínea tem como requisitos a existência de demissão do servidor público e que ela decorra de processo administrativo ou judicial. Acumulados esses dois requisitos, há a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados da demissão. Com isso, a absolvição do candidato em ação penal não acarreta a automática anulação ou suspensão do ato de sua demissão, pois as esferas cível, administrativa e penal são independentes e a responsabilidade administrativa do servidor somente é afastada no caso de absolvição criminal que ne-

gue a existência do fato ou da autoria, nos termos da Lei nº 8.112/1990 (artigos 125 e 126).

OUTRAS ALÍNEAS - A alínea “m” dispõe que são inelegíveis para qualquer cargo, pelo prazo de oito anos, aqueles que forem excluídos do exercício da profissão, por sanção do órgão profissional competente, em decorrência de infração éticoprofissional, salvo se o ato tiver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário. Julgado recente do TSE sobre esta alínea dispôs que eventuais vícios de procedimento na decisão que resultou na exclusão do candidato do exercício da profissão não são passíveis de análise pela Justiça Eleitoral no processo de registro de candidatura, podendo ser alegados em sede própria para que, a partir da obtenção de provimento judicial do órgão competente, a inelegibilidade prevista possa ser afastada.

A alínea “n” considera inelegíveis, também por oito

anos, aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade. Pesquisa feita pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência do TSE aponta um precedente no qual os ministros entenderam que as causas de inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente, evitando se a criação de restrição de direitos políticos sobre “bases frágeis e inseguras decorrentes de mera presunção”, em ofensa aos direitos fundamentais. Por isso, a causa desta alínea pressupõe a necessária existência de ação judicial que condene a parte por fraude, ao desfazer ou simular desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para fins de inelegibilidade.

A alínea “p” considera inelegíveis, também pelo prazo de oito anos, as pessoas físicas e os dirigentes de empresas responsáveis por doações consideradas ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, observando-se o rito previsto no artigo 22 da LC nº 64/1990 (mediante representação de partido, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral). Em

julgado recente, o TSE deixou claro que não é qualquer tipo de doação que gera a inelegibilidade, mas somente aquela que se enquadra como doação eleitoral (assim compreendidas as disciplinadas pela legislação eleitoral, em especial pela Lei nº 9.504/1997), considerada ilegal (ou seja, que tenha infringido as normas vigentes, observados os parâmetros constitucionais), por decisão emanada da Justiça Eleitoral, sendo irrelevantes para esse efeito, portanto, as decisões administrativas ou proferidas por outros órgãos do Poder Judiciário. Outro entendimento é o de que, no processo de registro de candidatura, não cabe reexaminar o mérito da decisão judicial que julgou ilegal a doação eleitoral, cabendo apenas verificar se foi adotado o rito exigido, sem entrar na análise da existência de eventuais vícios ou nulidades que teriam ocorrido no curso da representação.

No julgamento de um recurso, o Plenário do TSE também esclareceu que a inelegibilidade da alínea “p” não é sanção imposta na decisão judicial que condena o doador a pagar multa por doação acima do limite legal (nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.504/1997), mas sim um possível efeito secundário da condenação, verificável se e quando o cidadão se apresen-

tar como candidato. Outro precedente esclarece que as multas eleitorais, em regra, não geram inelegibilidade, sendo que o seu pagamento ou parcelamento até a data do requerimento do registro é matéria que tem reflexo na verificação das condições de elegibilidade do candidato. Já as multas relativas às doações consideradas ilegais atraem a hipótese de inelegibilidade introduzida pela Lei da Ficha Limpa. Nesta segunda hipótese, o pagamento ou não da multa não influencia a caracterização do impedimento, pois ele não decorre do fato de haver ou não pendência pecuniária, mas da constatação da existência de decisão judicial condenatória que tenha considerado ilegal doação feita por quem pretende se candidatar.

Não foram localizados precedentes do TSE específicos sobre a incidência da alínea “q” do inciso I, artigo 1º, da LC nº 64/1990, segundo a qual são inelegíveis, também por oito anos, os magistrados e os membros do Ministério Público que tenham sido aposentados compulsoriamente em razão de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.

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3 O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição

Além do exercício do voto, o dia da eleição é marcado por um série de regras e restrições que devem ser cumpridas por todos os eleitores. É preciso ter atenção à todas proibições eleitorais, pois a violação de algumas delas podem levar ao pagamento de multa ou à detenção de 6 meses a um ano, como a boca de urna ou distribuição de santinhos.

O que pode fazer no dia da eleição - A demonstração individual e silenciosa da preferência do eleitor com o uso de bandeiras, broches (bottons), adesivos e dísticos do candidato ou partido.

- O uso de camisa e boné pode ser permitido de forma individual e silenciosa quando confeccionado pelo eleitor, mas se houver uma concentração de pessoas trajando camisas, bonés ou outras peças publicitárias do candidato ou partido pode ser identificado como propaganda eleitoral por manifestação coletiva, o que é crime eleitoral.

- A fiscalização do partido ou coligação durante a votação pró-

Eleitor pode votar de bermuda e chinelo?

No dia da eleição, o eleitor pode votar de bermuda e chinelo, pois não existe nenhuma lei que proíba votar com essa vestimenta.

Também é permitido votar descalço, no entanto é proibido votar sem camiseta ou com traje de banho (sunga, biquíni ou maiô). De acordo com o artigo 233 do Código Penal Brasileiro, é importante mencionar que o eleitor não pode se apresentar no local de votação de maneira que seja considerado ultraje público ao pudor, cometendo assim um ato obsceno.

Ainda no âmbito do vestuário, é relevante referir que no dia da votação, o eleitor pode manifestar individualmente a sua preferência política, usando camiseta, boné, bandeiras, broches e adesivos de um partido. O que não pode acontecer é a concentração de pessoas vestidas com roupas que expressam apoio a um candidato, partido ou coligação, porque isso pode ser considerado propaganda eleitoral por manifestação coletiva, que é crime eleitoral (quando ocorre no dia da eleição, até o fim da votação).

Quando nesse quesito se encontra alguma irregularidade, um elemento da mesa receptora deve advertir o eleitor para que mude a sua indumentária, de forma a poder exercer o direito do voto.

ximo às mesas receptoras por dois fiscais, atuando um por vez.

Durante a apuração dos votos os fiscais devem permanecer a no mínimo um metro da mesa apuradora.

- Levar uma “cola” com os números dos candidatos para a urna de votação.

eleitor a votar em determinado candidato, penalizada de acordo com o art. 39, §5º da Lei 9.504/97.

- A distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos, punível através do art. 39, §5º da Lei 9.504/97.

- Impedir ou fraudar o exercício do voto dos eleitores, de qualquer forma, sob pena segundo o Art. 302 do Código Eleitoral.

O que não pode no dia da eleição - O uso de celular, máquina fotográficas, filmadoras, ou qual- A concentração de pessoas, até o término da votação, com quer outro dispositivo que comprometa o sigilo do voto. camisas padronizadas, bandeiras, broches (bottons), adesivos e dísticos de candidatos, partidos ou coligações, com ou sem o uso de veículos, podendo ser penalizado de acordo com o art. Penas de crimes eleitorais 39, §5º da Lei 9.504/97.

- Art. 302 do Código Eleitoral: reclusão de 4 a 6 anos e paga- A utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, e a mento de multa de 200 a 300 dias-multa. realização de comícios ou carreatas, sob o risco de ser punido - Art. 41-A da Lei 9.504/97: pagamento de multa de R$ 1.064,10 segundo o art. 39, §5º da Lei 9.504/97. a R$ 53.205,00, e cassação do registro ou diploma da candidatu- Oferecer gratuitamente alimentos ou transporte de eleitores, ra. sob pena relacionada ao art. 302 do Código Eleitoral, caso o - Art. 39, §5º da Lei 9.504/97: prisão de 6 meses a um ano, com a infrator seja um candidato, pode ser punido também através possibilidade de prestação de serviço comunitário no mesmo do art. 41-A da Lei 9.504/97. período, e multa que pode variar de R$ 5.320,50 até R$ 15.961,50, - A realização de boca de urna, tentativa de convencer outro com a possibilidade de atualização dos valores fixados.

Posso votar só com o RG (Carteira de Identidade)?

Sim, é possível votar apenas com o RG (carteira de identidade) sem mostrar o título de eleitor, desde que o eleitor tenha um título de eleitor válido e a situação eleitoral regularizada.

Para votar sem apresentar o título de eleitor, a pessoa deve ter a situação eleitoral regular, deve estar inscrita na seção eleitoral e constar na lista de eleitores dessa seção. É importante referir que se o eleitor não votar ou não justificar por três eleições consecutivas, o título de eleitor será cancelado. Com o título cancelado, não é possível votar só com RG. Além do RG, é possível votar apresentando outros documentos oficiais com fotografia, como por exemplo: passaporte; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação; carteira de categoria profissional (reconhecida por lei).

No momento da votação, não são aceites certidões de nascimento e casamento como documento de identificação.

seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar por três eleições consecutivas terá o título de eleitor cancelado e fica proibido de votar.

Até quando pode justificar a ausência do voto?

Em ano eleitoral, o prazo para regularizar a situação eleitoral é de 151 dias antes da eleição, que em 2016 foi no dia 4 de maio. Quem tiver perdido o prazo só poderá regularizar sua situação em 2017, mas o eleitor que não tiver votado por apenas duas eleições, ainda poderá votar em 2016.

Como justificar

O eleitor que só deixou de votar e justificar por até duas eleições seguidas deverá ir pessoalmente a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor, preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição e apresentar um documento oficial original com foto, como a carteira de identidade (RG), carQuem não votou na última teira de habilitação, ou carteira de trabalho. eleição, pode votar?

Quem faltou a três votações consecutivas sem justificar sua ausência, deverá apresentar, além Sim. Mas apenas quem não votou e nem justi- do documento oficial original com foto, um ficou a ausência por no máximo duas eleições comprovante de residência recente e o título

de eleitor.

Existe a possibilidade do pagamento de multa no valor de R$3,51 por turno sem justificar a ausência. A situação será avaliada pelo juiz eleitoral, que pode ou não autorizar a isenção da multa.

O que acontece com quem não justificar Quem não votar e não justificar a ausência do voto em até 60 dias após o dia da eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que impede o eleitor de: requerer passaporte ou carteira de identidade, receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo, fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal, solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos, renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo, requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

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5 Sistema elétrico receberá atenção especial nas Eleições 2016

Eleitor com deficiência pode ser auxiliado na cabina de votação

Cemig elaborou plano de contingência para o fornecimento a quase 10 mil locais de votação e apuração A Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig, terá operação especial no próximo domingo (2), quando ocorrem as Eleições Municipais. Mais de dois mil empregados estarão envolvidos no plano para evitar e corrigir eventuais falhas no sistema elétrico dos 774 municípios da área de concessão da distribuidora.

Como parte do plano, a Cemig inspecionou os circuitos que atendem os 9.770 locais de votação e de apuração de votos dentro da área da concessionária – que abrange cerca de 95% do Estado. Além disso, considerando a possibilidade de acidentes e danos na rede provocados por diversos fatores, a concessionária convocou contingente extra para trabalhar no dia das votações,

tanto nas salas de controle do sistema elétrico, quanto em campo.

De acordo com Carlos José Thiersch, gerente do Centro de Operação Integrado da Distribuição (COD) – área da Cemig responsável pelo controle do sistema elétrico e pelos atendimentos emergenciais em casos de falta de energia em 774 municípios mineiros – a empresa contará com diversos profissionais, entre engenheiros, analistas e técnicos, para providenciar a imediata correção de eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica.

As urnas eletrônicas possuem baterias que podem ser acionadas em caso de falta de energia elétrica. Além disso,

elas independem da internet durante o horário de votação, pois são dispositivos off-line.

No entanto, a Cemig espera minimizar o impacto de possíveis danos à rede. Carlos Thiersch lembra que colisões de veículos com postes, quedas de objetos sobre a rede durante tempestades e outros tipos de acidentes são comuns e não podem ser totalmente evitados, “por isso é essencial que estejamos preparados para agir em todas essas situações, para que as eleições não sejam prejudicadas de forma alguma”.

SUJEIRA NÃO É LEGAL O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG) lançou no início desetembro a campanha “Sujeira não é le-

gal”, voltada para as Eleições 2016. A iniciativa, realizada em parceira com a Cemig, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, pretende orientar candidatos e eleitores para que seja realizada uma campanha eleitoral mais limpa, segura, tranquila, transparente e sustentável.

Segundo o presidente do TRE, desembargador Geraldo Domingos Coelho, a Justiça Eleitoral mineira pretende, com a iniciativa, estimular uma campanha eleitoral limpa em todos os sentidos, para que abusos não aconteçam.

Além disso, a intenção, segundo o desembargador, é que a campanha seja uma forma de diminuir o incômodo que a sujeira eleitoral provoca na vida do cidadão.

OPAS declara região das Américas zona livre de sarampo Último caso da doença endêmica na América Latina foi notificado em 2002 A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) declarou, na última terça-feira (27), que a região das Américas está livre do Sarampo. Assim, o continente se torna o primeiro no mundo a erradicar a doença, ao fim de uma batalha que se estendeu por 22 anos.

O último caso de sarampo

endêmico na América Latina foi notificado em 2002, embora nos anos seguintes tenham sido verificados casos importados. Trata-se da quinta doença evitável por vacinação a ser eliminada das Américas, sendo a última a rubéola congênita, em 2015.

“Esta data é um marco histórico. Adeus à experiência do sa-

rampo na região americana!”, celebrou Carissa Etienne, presidente da OPAS, em uma cerimônia realizada na sede da entidade, em Washington.

Por sua vez, Merceline DahlRegis, presidente do Comitê Internacional de Especialistas, que realizou a verificação do processo, relatou que desde 2007 os

especialistas estavam compilando dados sobre o esforço continental.

“Em 2007 começou o processo da documentação da eliminação do sarampo, da rubéola e da rubéola congênita. Agora tempos que nos concentrar na eliminação mundial do sarampo”, expressou Dahl-Regis.

Somente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisem de um auxílio para votar podem ser acompanhadas na cabina de votação por uma pessoa de sua confiança. Ou seja, um eleitor que tenha plena condição de votar não pode ser acompanhado pelo filho ou filha ou outro parente na cabina.

As urnas eletrônicas contam com uma marca de identificação em relevo na tecla 5, para o eleitor cego se orientar no momento do voto com relação às outras teclas, e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou perante a Justiça Eleitoral como deficiente visual. Além da marca de identificação, todas as teclas da urna têm Braille. O teclado da urna corresponde ao teclado telefônico.

Para o eleitor que notadamente tiver deficiência visual, o mesário poderá habilitar, no instante do voto, o sistema de áudio da urna, a fim de facilitar a votação deste eleitor.

Nestas Eleições, 601.085 eleitores informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A Justiça Eleitoral disponibilizará 32.271 seções eleitorais especiais acessíveis no dia 2 de outubro.

PROGRAMA - Por meio de resolução aprovada em junho de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Programa de Acessibilidade tem como meta implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída ao processo eleitoral.

A resolução determina que osTribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a total acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação. Um dos objetivos é eliminar obstáculos porventura existentes nas seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem.

O acesso desses eleitores aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer a votação deverão ser reservadas aos deficientes.

O programa também prevê a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

Pela resolução, os mesários deverão ser orientados pelo TSE e pelos TREs no sentido de auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Deverão, inclusive, ser firmadas parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras.

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Pelo menos 10 candidatos às eleições municipais foram mortos desde junho As eleições deste ano estão entre as mais violentas já registradas nas últimas décadas no país. Em nove meses, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 20 pré-candidatos ou candidatos ao pleito municipal já foram assassinados no Brasil. De junho para cá, são no mínimo dez homicídios e 27 atentados a políticos, a maioria envolvendo armas de fogo.

O caso mais recente, que chocou o país, ocorreu na última quarta-feira durante uma carreata em Itumbiara, no Sul de Goiás. O candidato a prefeito José Gomes da

Rocha (PTB), o Zé Gomes, e cabo da Polícia Militar, Vanilson João Pereira, foram mortos a tiros.

Durante o atentado ficaram feridos também o vice-governador José Eliton (PSDB) e o advogado da prefeitura de Itumbiara, Célio Rezende, que se encontram internados. O atirador, o funcionário público Gilberto Ferreira do Amaral, de 53 anos, foi morto em seguida por seguranças do governo.

O aumento da violência nessa eleição levou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedir que a Polí-

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cia Federal investigue o ataque. Ele considerou o episódio “chocante” e “deplorável”.

Ontem, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, reconheceu que houve um aumento na demanda por integrantes das Forças Armadas para reforçar a segurança durante o período eleitoral neste ano. “Há um crescimento sim. A média histórica fica em torno de 300 municípios, e nós já estamos em 408 municípios, engajando 25 mil homens em 14 Estados”, disse.

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se intensificado. Dos 27 atentados levantados pela reportagem do Hoje em Dia em todo o país, sete casos foram registrados somente no último dia 28. Em território mineiro, os episódios mais recentes aconteceram em Minas Novas e Ribeirão das Neves (veja infográfico).

O promotor de Justiça Edson Resende Castro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL), também está surpreso com o aumento dos casos de violência.

“Não me lembro de termos registrado homicídios na última eleição. No geral, está-

vamos num ambiente de tranquilidade. Agora que tivemos esse fato em Minas Novas. É mais uma questão de rixas regionais. Nas cidades menores, as eleições são muito apropriadas por famílias, que se alternam no poder. Perder a eleição significa perder para a família adversária. É um processo muito mais apaixonado”, avalia.

AFRONTA À DEMOCRACIA O cientista político Paulo Roberto Figueira Leal, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), avalia que os atentados po-

dem ter várias questões relacionadas, como econômicas, envolvendo milicianos e candidatos associados às milícias. “É um sintoma que segmentos à margem das estruturas legais buscam, cada vez mais, ter presença no es paç o público, como é o caso do Rio de Janeiro”, enfatiza.Segundo ele, o mais preocupante agora é a funcionalidade da democracia. “Ela pressupõe que as pessoas possam apresentar seus projetos livremente, sem que isso lhes cause um custo, inclusive a perda da própria vida”, salienta.

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7 Aplicativo “Onde Votar” já está disponível O aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a

zona ou seção em que votam.

O “Onde Votar” traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases nacionais da Justiça Eleitoral.

Para as Eleições Municipais 2016, a Justiça Eleitoral vai

disponibilizar, ao todo, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS).

Além do App “Onde Votar”, já estão disponíveis os seguintes aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.

56 municípios têm apenas mulheres candidatas ao cargo de prefeito A participação da mulher brasileira na política tem aumentado a cada ano. Em cumprimento ao que estabelece a legislação eleitoral, os partidos e coligações têm incentivado uma maior presença feminina não apenas nos diretórios das agremiações, mas também como candidatas a cargos eletivos.

Nas Eleições Municipais 2016, por exemplo, segundo dados desta quarta-feira (28), há 56 municípios de 17 estados com apenas mulheres candidatas ao cargo de prefeito.

A maior participação feminina para uma vaga nas prefeituras está no Rio Grande do Norte. Lá, em oito municípios (Lucrécia, Frutuoso Gomes, Ouro Branco, Serra Caiada, Santa Cruz, São José do Campestre, São V icente e Taboleiro Grande), apenas mulheres se candidataram ao cargo de prefeito. No estado de São Paulo, são sete cida-

des: Alto Alegre, São João de Iracema, Barão de Antonina, Cássia dos Coqueiros, Magda, Nova Granada e Ocauçu.

As outras unidades da Federação com municípios nessa situação são: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Segundo a analista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) Adriana Sampaio, que já realizou diversos estudos sobre a participação feminina na política, de 1997 para cá, com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504), está havendo uma evolução no sentido de favorecer o engajamento da mulher na política como candidata. A norma passou a prever que os partidos e coligações reservassem, para os cargos proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de

cada sexo.

No entanto, de acordo com ela, a participação feminina nas candidaturas começou a crescer consideravelmente a partir de 2009, com a Lei 12.034, que passou a exigir o preenchimento (e não mais apenas a reserva) de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo no caso das eleições proporcionais.

“Temos hoje muitas mulheres participando bastante como eleitoras ativas, como cabos eleitorais. Mesmo dentro dos partidos elas já têm uma participação muito maior, como filiadas, mas na hora de saírem candidatas, de concorrerem, isso não acontecia tanto. Então, todos esses processos estão fomentando uma participação maior da mulher, porque estão obrigando os partidos a inscreverem mulheres como candidatas. É uma obrigação, e eles acabam tendo de cumprir, mas ainda é pouco”, acrescenta.

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