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Nova Serrana-MG, Sab, dom e seg, 22 a 24 de outubro de 2016 | Ano XI | Nº 1107 | R$2,50 - www.opopularns.com.br

Minas Gerais está com “nome sujo” junto à União

CONTRAN aprova resolução para inibir som automotivo

Das 27 unidades da federação, somente 14 possuem nota A ou B quando o assunto é capacidade de pagamento, de acordo com dados divulgados na quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional. Esses “ratings”, como são chamadas as classificações, são necessários para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos. Minas Gerais é um dos 13 que não possuem boas nota.

MP libera R$ 1,9 bi para repor perdas de estados e municípios com exportações O presidente Michel Temer liberou, via medida provisória, R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do ICMS nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Medida Provisória 749 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

Quem tem costume de ouvir som alto no carro, audível externamente e chegando a incomodar ao vizinho, vai pagar multa grave e perda de pontos na carteira. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou na quartafeira a Resolução de n.º 624 que regulamenta as autuações para som automotivo

NOVA SERRANA-MG | SAB, DOM E SEG., 22, 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2016 | ANO XI | Nº 1107

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Agora queremos cabeças a rolar Tal qual vai a capa da presente edição, o CONTRAN finalmente decidiu facilitar a vida dos agentes de trânsito e restituir o sossego perdido com o advento do “tuchtuch” a qualquer hora do dia ou da noite por acéfalos ao volante.

Talvez pela primeira vez este editorial não tenha fortes argumentos sobre o assunto sobre o qual se arrisca a escrever. Olhando pelo lado bom da questão (afinal, ele sempre existe) pelo menos o texto fica em pé de igualdade com os milhares de “retardados” que pelo país a fora trafegam pelas ruas com o som em um volume ensandecido sem saber ao certo por qual motivo o fazem ou a atenção de quem pretendem despertar.

Pense o leitor o que quiser: não existe um argumento coerente o bastante para que os tais façam o que fazem. Em suma, o velho ditado não pode jamais sair de moda: o seu direito termina onde começa o meu.

O problema na Capital do Calçado é tamanho que chegou a vias de ser debatido, transformado em projeto, votado, aprovado e sancionado na cidade por vereadores de legislaturas passadas. Contudo para administradores que não conseguiram sequer criar uma secretaria de trânsito, coibir a prática abusiva é o mesmo que tentar esvaziar o oceano com um baldinho.

Agora se faz imperante que a PM, no caso de Nova Serrana que não possui um transito municipalizado, e os agentes de trânsito das demais cidades realizem uma verdadeira “caça as bruxas” para que a resolução não caia no esquecimento e alimente mais ainda a sensação de impunidade que o brasileiro tem diante das parcas leis do país.

O Popular espera sinceramente que todos os imbecis que por anos tiraram o sossego e tranquilidade da população se atentem para a nova realidade e simplesmente deixem de abusar da boa vontade alheia, do contrário este Popular espera ver a caneta dos agentes preenchendo multas sem fim pelos quatro cantos da cidade.

Governo calcula economia de R$ 139 milhões com suspensão de auxílios-doença Após cancelar 8.442 benefícios de auxílios-doença a partir de um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou hoje (18) que deve economizar R$ 139 milhões anualmente com a medida.

Segundo a pasta, os benefícios foram cancelados por irregularidades na concessão. O

número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 de outubro.

Além do corte, outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade

reavalia auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor.

De acordo com INSS, até o momento 79.494 beneficiários do auxílio-doença foram comunicados por meio de carta, o que corresponde a 52,88% do total previsto para os dois lotes, com pessoas até 39 anos e de 40 a 45 anos de idade. O envio das cartas segue critéri-

os de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município.

Até o momento, 3.237 pessoas tiveram o benefício suspenso porque perderam o prazo - de cinco dias – para marcar a revisão, outros 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios.

Centrais sindicais organizam greve geral contra reformas do governo Temer As centrais sindicais se reuniram na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na quarta-feira (19), para definir um dia nacional de mobilização e paralisações contra as reformas propostas pelo governo Michel Temer. O slogan proposto foi “nenhum direito a menos” No início do mês, dirigentes de 79 entidades sindicais que representam trabalhadores do

setor de transportes de todo o País concordaram em se engajar em uma greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo. Já na tarde de ontem , participaram representantes dos trabalhadores dos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias e sistemas viários urbanos de todos os Estados do País. A data da paralisação, provavelmente dia 10

de novembro, ainda ficou de ser confirmada.

O engajamento dos trabalhadores dos transportes faz parte da estratégia para dar a maior visibilidade possível à greve geral, uma vez que sem os metroviários, condutores, aeroviários, portuários e outras categorias do setor, o Brasil simplesmente para.

Além das reformas previdenciária e trabalhista, os

sindicalistas vão incluir na pauta da greve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto de gastos para os governos.

Além de Força e CUT, participaram da reunião no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, representantes de todas as demais centrais sindicais exceto a Conlutas, ligada do PSTU.

Sistema do Fies é reaberto e estudantes podem renovar a matrícula do 2º semestre O Ministério da Educação (MEC) reabriu o Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para renovação das matrículas do segundo semestre deste ano. A renovação, que geralmente ocorre no início do semestre, estava suspensa, devido a atrasos de pagamento. Os estudantes beneficiados podem acessar o sistema online e iniciar o processo de aditamento.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de

6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

No dia 7 de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já havia aberto o sistema para as faculdades darem o passo inicial nas renovações de contrato, que é pedir o aditamento no SisFies. Em pouco mais de dez

dias, já foram requisitadas as renovações de mais de 750 mil contratos.

Agora, basta os estudantes validarem as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Todo semestre os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos. O aditamento deste semestre foi liberado após a aprovação pelo Con-

gresso Nacional de projeto de lei que concede crédito suplementar ao MEC. Com isso, o MEC conseguirá quitar as dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses às instituições privadas de ensino superior poderão ser normalizados.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a medida atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

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Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais na última quarta-feira (19).

Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo.

No dia 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

Em julho, a Secretaria de Transportes de São Paulo emitiu nota informando que marginais Pinheiros e Tietê, por exemplo, não são rodovias.

O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser aplicada. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos sob concessão (onde é cobrado pedágio).

A decisão judicial que restaurou a multa foi emitida no último dia 7, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao avaliar o caso, o desembargador Carlos Moreira Alves concordou com a suspensão da multa onde houver dúvida, mas abriu espaço para a cobrança nos demais trechos.

“A decisão agravada não impede a aplicação de sanções [...] nas rodovias que possuamsinalização que as identifique como tais, [...] mas tão só naquelas em que, por se entremearem com os perímetros urbanos das cidades que atravessam, a sinalização deve ser tal que lhes permita saber, sem possibilidade de dúvida razoável, que se encontram em uma rodovia”, dizia a decisão.

No dia 11, quatro dias após a decisão, o governo federal foi questionado pela imprensa sobre a possível retomada das multas. Em nota, a AGU informou que só foi notificada oficialmente da decisão na última segunda (17), quando começou a elaborar o novo parecer técnico.

3 CONTRAN aprova resolução para inibir som automotivo

Evaldo Silva - O Popular

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou nesta semana, as Resoluções de n.º 624, 625 e 626 que regulamentam as autuações para som automotivo, o transporte coletivo de passageiros e os requisitos de segurança para veículos que transportam presos. As medidas começam a vigorar a partir da data da publicação.

A Resolução nº 624 institui autuação de condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência, e que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração, que será considerada grave, acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro e com penalidade de R$ 127,69 ( que vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro) e retenção do veículo.

EM NOVA SERRANA A mudança irá permitir maior atuação da Polícia Militar no combate ao uso abusivo do som automotivo. Quem dá mais detalhes é o Tenente Gustavo da Polícia Militar de Nova Serrana: “Até então, Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibelímetro, certificado pelo Inmetro. O que aconteceu foi que o CONTRAN percebeu que a Polícia Militar de diversas cidades, principalmente as do interior, não possuíam condições para adquirir tal equipamento. A partir de agora com a nova

resolução, a autuação pode ser feita, independente do volume ou frequência. Assim a partir desta semana, a Polícia Militar de Nova Serrana estará fiscalizando e autuando pessoas que abusem do som automotivo.”

Gustavo também afirma que é importante e indispensável a colaboração dos cidadãos para inibir a prática: “Nem sempre a Polícia Militar consegue estar em todos os locais, por isso deixo aqui o apelo para que todos os cidadão que se sintam incomodados a prática do som automotivo em níveis estridentes que comunique a PM para que a mesma possa estar se deslocando até o local para fazer as autuações.”

A medida aprovada faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo, bem como veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais de competição ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.

TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS Todos os veículos rodoviários para transporte coletivo de passageiros, fabricados em qualquer ano, devem obedecer aos limites máximos de peso bruto total (PBT) e peso bruto transmitido por eixo nas superfícies das vias públicas estabelecidos na Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006. A nova medida (Resolução de n.º 625 ) ficará em vigor enquanto a decisão judicial produzir efeitos.

A medida visa atender a decisão judicial proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou que fosse excluída a ressalva fei-

Quem tem costume de ouvir som alto no carro, audível externamente e chegando a incomodar ao vizinho, vai pagar multa grave e perda de pontos na carteira. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou na quarta-feira a Resolução de n.º 624 que regulamenta as autuações para som automotivo ta pelo art. 2-A da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014, de aumento de peso apenas para veículos fabricados a partir de 01 de janeiro de 2012. Desta forma, a previsão deverá ser estendida a todos os veículos, sem exceção.

TRANSPORTE DE PRESOS Já a Resolução nº 626 estabelece requisitos de segurança para veículos de transporte de presos conforme previsto pela Política Nacional de Trânsito. O objetivo é a adequação do veículo para transporte de presos considerando a função, o meio ambiente e o trânsito.

Além disso, regulamenta os procedimentos adotados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN para homologação de veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).A determinação prevê que os veículos fabricados e transformados para transporte de presos deverão obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), e poderão utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro somente quando houver prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada, e em efetiva prestação de serviço de urgência que os caracterizem como veículos de emergência.

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5 Camilo realiza comemorações IBGE afirma que vendas no comércio Aurélio em homenagem ao dia criança varejista recuam 0,6% em agosto Os indicadores do comércio varejista do país fecharam o mês de agosto com quedas tanto no volume de vendas (0,6%), quanto na receita nominal do setor (-0,5%), em comparação ao mês de julho, na série com ajuste sazonal.

O balanço faz parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada ontem (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a queda de agosto, as vendas do comércio fecha-

ram os primeiros oito meses do ano com queda acumulada de 6,6%, enquanto a receita nominal fechou com expansão de 5,1%, comparativamente aos primeiros oito meses do ano passado.

Os dados indicam que a média móvel trimestral, encerrada em agosto, que vem em trajetória descendente desde maio deste ano para o volume de vendas, fechou negativa em 0,3%, enquanto permaneceu no campo positivo

para a receita nominal, em 0,7%.

Quando a comparação se dá com agosto do ano passado, série sem ajuste sazonal, o volume de vendas recuou 5,5%. Neste caso, é a 17ª taxa negativa consecutiva no tipo de comparação.

Segundo o IBGE, o comércio varejista ampliado (varejo e mais as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção) teve variação negativa de 2% no

volume de vendas e de 1,2% em receita nominal, em relação a julho de 2016, na série com ajuste sazonal.

Em relação a agosto de 2015, o varejo ampliado recuou 7,7% para o volume de vendas e avançou 1,2% para a receita nominal. Quanto às taxas acumuladas, os resultados foram de -9,3% no ano e de 10,2% nos últimos 12 meses, para o volume de vendas, e de -0,6% e -1,9% para a receita nominal, respectivamente.

Banco Central reduz Selic pela primeira vez desde 2012 Pela primeira vez desde agosto de 2012, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic). Segundo comunicado divulgado na última quarta-feira (19), a instituição decidiu passar a taxa de 14,25% para 14% ao ano.

A última vez que a instituição havia reduzido a Selic foi há quatro anos, em outubro de 2012, quando a taxa caiu de 7,5% para 7,25%. No comunicado divulgado após a reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) informou que tomou a decisão “considerando o cenário básico, o balanço de

riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis”.

A nota ainda diz que o Copom a redução da taxa é compatível com as expectativas para a inflação de 2017 e de 2018. “(...) é compatível com uma flexibilização moderada e gradual das condições monetárias”, esclareceu a nota.

Essa decisão ocorre depois de nove encontros da diretoria do BC no qual a cúpula da instituição optou por manter os juros inalterados. Até então, os diretores não viam no cenário uma justificativa para alterar essa taxa.

Esses juros são importantes para a economia por serem uma referência para investimentos. Eles são considerados a menor taxa de retorno, ou seja, quando um empresário decide tirar um projeto do papel, ele avalia se o lucro do projeto é maior ou menor que essa taxa básica.

Se o retorno for menor, ele não tira o projeto da gaveta e aplica o dinheiro em papéis do Tesouro Nacional, que pagam juros próximos desse valor definido pelo BC. Ele também pode aplicar em outros produtos financeiros.

A taxa básica também tem influência direta sobre o quanto um consumidor paga por empréstimos e financiamentos.

Quando o BC altera o valor dela, também altera o custo dos bancos para captar recursos, dinheiro que será emprestado posteriormente aos clientes.

Se o custo do banco sobe, o empréstimo para o consumidor também pode subir. Se a taxa baixa, esse custo pode baixar. Os juros básicos ainda têm uma importância grande porque ajudam a controlar a inflação.

Exame toxicológico obrigatório para caminhoneiros reduz em 38% acidentes nas estradas Em apenas seis meses de vigência da lei, 650 mil profissionais forma testados em todo país.

Redução de 38% no número de acidentes nas estradas federais de todo o país. É o que aponta os dados com relação a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, implantada há apenas seis meses. A medida também fez com que mais de 230 mil motoristas profissionais mudassem de categoria ou não renovassem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados foram divulgados pelo Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro (ITTS), que promoveu nesta semanao seminário “A Importância do exame toxicológico preventivo para a segurança do trânsito”, oportunidade na qual foi apresentado o balanço sobre os seis meses da obrigatoriedade do exame.

Nestes seis meses de vigência da lei, foram testados cerca de

650 mil profissionais no país.

Apenas profissionais do Tocantins e de Mato Grosso do Sul não estão fazendo os exames, resguardados por liminares. A taxa de positividade ficou em torno dos 9% para os motoristas candidatos a emprego em regime de CLT (Confederação das Lei do Trabalho) e em 2,5% para os motoristas que renovaram suas carteiras de habilitação.

Segundo o instituto, neste último grupo, o baixo índice está diretamente relacionado ao fato de que mais de 33% dos condutores profissionais não renovaram suas carteiras ou migraram para categorias em que o exame não é exigido. Para o presidente do instituto, Márcio Liberbaum, é razoável concluir que parte significativa desses motoristas que evitaram o exame do fio de cabelo seja de usuário regular de drogas e que permanece

dirigindoprofissionalmente sem a carteira de habilitação compatível, burlando a fiscalização, sem o documento renovado.

No Brasil, a cada hora, cinco pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito e 59 ficam inválidas. Em 2015, segundo dados da Polícia Federal, levantados para um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o trânsito matou 42,5 mil pessoas, deixando 515,7 mil feridos graves. Esses números dão ao Brasil a medalha de bronze da violência no trânsito, ficando apenas atrás da China e da Índia. Nas estradas federais, os veículos pesados, que respondem por apenas 4% da frota nacional, estão envolvidos em 51% dos acidentes fatais, dos quais 43% envolvem caminhões e 8% ônibus.

O estudo comprovou que estes números elevados são consequência de uma combi-

nação fatal: fadiga, jornadas excessivas e uso de drogas por parte dos motoristas profissionais. A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E tornou-se uma norma pela Lei Federal 13.103/15 já devidamente regulamentada peloConselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Ministério do Trabalho. Ela passou a valer de 2 de março deste ano para a emissão e renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais de todo o país.

Sua adoção foi a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores, desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998. Ela define que o motorista faça uma renovação da carteira de 60 em 60 meses, determinação essa que vai cair para 30 meses em 2018.

Nos dias 13 e 14 de outubro a Biblioteca Pública Municipal Aurélio Camilo realizou diversas comemorações em homenagem ao dia das crianças. No dia 13 as comemorações iniciaram com a “Hora do Conto”, onde a auxiliar de biblioteca Jaqueline contou várias histórias que encantaram a criançada: Balas, bombons e caramelos e a Velhinha Maluquete (Ana Maria Machado), O caso do espelho e Os três cabritinhos (contos populares). Logo após aconteceu a oficina de balões e dobraduracoordenada pelas auxiliares de biblioteca Edna e Evanilda, as crianças participaram ativamente das atividades com muita criatividade. No dia 14, aconteceu a tradicional pescaria com distribuição de brindes e sacolinha surpresa para as crianças. Além dadiversão, as crianças tiveram a oportunidade de sentir a magia das histórias e entrarem no mundo da fantasia e da imaginação, que é primordial para uma infância sadia e feliz.

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6 MP libera R$ 1,9 bi para repor perdas de estados e municípios com exportações Durante o final da última semana, O presidente Michel Temer liberou, via medida provisória (MP), R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Medida Provisória 749 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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TRATAR COM GLÓRIA

O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro A distribuição dos recursos entre os estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Com valores definidos ano a ano, o auxílio é prestado anualmente em decorrência da Lei Kandir. Em vigor desde o fim dos anos 90, a lei isentou de ICMS as exportações de produtos não industrializados, sob o argumento de que nenhum país

pode exportar tributos.

Como o ICMS é administrado pelos estados e tem 25% da arrecadação partilhada com os municípios, o governo federal compromete-se a repor as perdas todos os anos. Os principais estados impactados pela Lei Kandir são os grandes exportadores de produtos agropecuários. Entre eles, estão Mato Grosso, Goiás e Paraná.

Em setembro, os governadores haviam pediam auxílio federal para pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados.

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7 Minas Gerais está com “nome sujo” junto à União

Minas Gerais, assim como outros Estados, tenta equilibrar arrecadação e despesas

Bando de imagens google

Das 27 unidades da federação, somente 14 possuem nota A ou B quando o assunto é capacidade de pagamento, de acordo com dados divulgados na quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional. Esses “ratings”, como são chamadas as classificações, são necessários para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos.

Minas Gerais é um dos 13 que não possuem boas nota. Com o aval do Tesouro, os Estados podem contar com juros mais baixos nos empréstimos tomados de bancos nacionais e de instituições multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird), por exemplo. Sem ele, é como se estivessem com o “nome sujo” com a União.

“A concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da capacida-

de de pagamento desses entes pela Secretaria do Tesouro Nacional”, informou o governo.

Os dados refletem a piora nas condições financeiras dos Estados – em 2015, eram 16 as unidades da federação que tinham nota A ou B. “Queda na arrecadação, elevação no serviço da dívida e aumento na despesa com pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira”, afirma o Tesouro no estudo em que divulgou os dados.

SEM MINAS. As 14 unidades da Federação que possuem uma nota A ou B quando o assunto é capacidade de pagamento, e, portanto, elegíveis ao aval da União para novas operações de crédito, são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.

Assim como o governo federal, os Estados do país, em sua maioria, passam por uma crise nas contas públicas devido à forte recessão,o que tem diminuído sua arrecadação com impostos e contribuições, ao

mesmo tempo que têm de arcar com compromissos com fornecedores, com a folha de pagamento de servidores na ativa e aposentados.

Para tentar melhorar suas contas, os Estados têm cobrado do governo federal ressarcimento das perdas com exportações, além de aval para operações de crédito junto a instituições financeiras e, em alguns casos, uma ajuda emergencial – nos mesmos moldes do que foi feito com o Rio de Janeiro.

DISCREPÂNCIA NOS CÁLCULOS A forma como vários governadores contabilizam seus gastos com pessoal acaba maquiando a real situação das contas públicas nos Estados. Essa discrepância foi revelada nessa quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional, que comparou o critério usado pelos Estados para calcular despesas com folha com o critério definido nos Programas de Reestruturação Fiscal e Ajuste Fiscal (PAFs) negociados com o governo federal. O resultado foi que mais Estados descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando se usa o PAF como referência.

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