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Nova Serrana-MG, Sab, dom e seg, 05, 06 e 07 de novembro de 2016 | Ano XI | Nº 1115 | R$2,50 - www.opopularns.com.br

Começa vacinação contra febre aftosa

Gastos com segurança pública são insuficientes, diz especialista Reflexo é sentido em Nova Serrana que fechará 2016 com o maior índice de assaltos e furtos já registrados na cidade

Começou nessa semana em todo o estado a segunda etapa de vacinação anual do rebanho mineiro contra a febre aftosa. Os produtores rurais terão até o fim desse mês para vacinar os bovinos e bubalinos de sua propriedade, todos com idade de zero a 24 meses

Suplente do DEM vira deputado cinco dias após deixar a prisão

Impunidade em crimes contra jornalistas preocupa a ONU

Aplicativo oferece desconto de até 40% em multas de trânsito

Campanha nacional de mobilização contra o Aedes começa neste mês

NOVA SERRANA-MG | SAB, DOM E SEG, 05, 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2016 | ANO XI | Nº 1116

2 Brasil terá 19 milhões de idosos com mais de 80 anos em 2060, estima IBGE A população brasileira está envelhecendo e, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode chegar a 19 milhões de pessoas com mais de 80 anos em 2060. Esse contingente, se comparado aos dados atuais, perderia apenas para a população total de São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com o instituto, em 1980, o Brasil tinha menos de 1 milhão de pessoas nessa faixa etária (684.789 pessoas) e chegou a 3.458.279 na projeção para 2016.

CRIANÇAS - Enquanto a estimativa para o número de idosos é de crescimento, a quantidade de crianças de até 4 anos em 2060 deve representar praticamente a metade do total registrado na década de 80.

Em 1980, o Brasil tinha 16.942.583 de crianças de 0 a 4 anos, segundo o IBGE. A previsão é que esse número mantenha a queda iniciada no fim daquela década e chegue a 8.935.080 em 2060.Atualmente, segundo projeções do órgão, o país tem 14.545.488 crianças de 0 a 4 anos (2016).

A diferença no número de crianças é reflexo de outro dado demográfico que vem caindo: o número de filhos por mulher. Em 1980, a média era de 4,12 filhos por mulher, taxa que já tinha diminuído para 2,39 em 2000 e deve chegar a 1,50 em 2060.

Supremo decide que desaposentação é ilegal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

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3 Ministério Público denuncia 443 políticos por farra das passagens A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira, 443 ex-deputados federais por uso indevido da cota parlamentar reservada para comprar passagens aéreas no exercício do mandato. A chamada “farra das passagens” foi revelada em 2009 pelo site Congresso em Foco, que também divulgou a denúncia oferecida sete anos depois.

Entre os ex-parlamentares acusados pelo Ministério Público estão o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM) e o exministro Ciro Gomes, além dos ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos na operação Lava Jato.

O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão. Na lista, não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado, nem o presidente Michel Temer, que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados.

Mas como a denúncia só foi oferecida agora, Temer, atuais parlamentares e ministros, que foram alvo de investigação do MP, ganharam prerrogativa de foro, e só poderiam ser denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caso as peças sejam aceitas, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.

O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDBRN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão, também estão entre os denunciados.

Países de língua portuguesa defendem livre circulação Os países de língua portuguesa vão trabalhar para concretizar, em um prazo de até dois anos, um acordo que permita a seus cidadãos residirem, trabalharem e terem portabilidade de direitos sociais. Ou seja, será possível a um brasileiro morar e trabalhar em Portugal, por exemplo.

“A ideia é permitir a todo cidadão, e não apenas a estudantes, circular no espaço da comunidade de países de língua portuguesa”, afirmou nesta quinta-feira (3) o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo ele, o acordo também permite residir e trabalhar em países da comunidade. “Agora, tem que se ver em termos específicos, a ver a equivalência de títulos acadêmicos e profissionais. Agora, isso precisa ser detalhado”, explicou o presidente português.

A medida proposta se estende a direitos sociais, como a Previdência. “Imagina: brasileiro que trabalha em Portugal contar com os anos de trabalho para a sua aposentadoria global”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa.

A proposta foi apresentada por Portugal e acolhida por todos os demais integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que participaram de um encontro que se encerrou nessa terça-feira (1) no Palácio do Itamaraty.

O documento da declaração final da reunião afirma que os ministérios envolvidos trabalharão para concretizar esse objetivo até a próxima reunião de cúpula, daqui a dois anos, em Cabo Verde. A XI Cúpula da CPLP foi concluída com a adoção de uma agenda comum para a próxima década, que tem como objetivo fortalecer a presença do órgão nos fóruns internacionais.

Estudantes brasileiros já podem usar o resultado do Enem como forma de ingresso em 18 instituições de ensino superior de Portugal. A parceria com o país foi iniciada em 2014.

Estudantes brasileiros já podem usar o ENEM como forma de ingresso em universidades de Portugal

Gastos com segurança pública são insuficientes, diz especialista Reflexo é sentido na Capital do Calçado que fechará 2016 com o maior índice de assaltos e furtos já registrados na cidade

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Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior, segundo dados da 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No entanto, esse valor ainda não é suficiente e o país carece de políticas que tragam resultados satisfatórios no combate à violência, de acordo com a

diretora executiva do fórum, Samira Bueno.

A diretora executiva do fórum também reconheceu a defasagem e sucateamento das forças policiais: “Claro que o que temos hoje de recurso não é suficiente para dar conta de todas as necessidades que a área coloca. Temos um número imenso de crimes violentos, temos salários dos policiais, em média ainda muito baixos, principalmente os que estão na ponta, que são praças, escrivães, investigadores”, afirmou em nota Samira Bueno.

Os dados do anuário mostram que o estado de São Paulo foi

o que mais gastou com segurança pública em 2015: R$ 11,3 bilhões, valor 8,4% maior do que o que foi gasto no ano anterior.

Esse montante foi 24,6% maior do que os gastos do próprio governo federal com segurança pública, que foram de R$ 9 bilhões. Em 2014, o gasto da União foi de R$ 8,9 bilhões.

Depois do estado de São Paulo e do governo federal, Minas Gerais foi o terceiro ente federativo que mais teve despesas em segurança pública: destinou R$ 8,8 bilhões à pasta. O estado, no entanto, somou as despesas de R$ 4,3 bilhões com a subfunção “Pre-

vidência do Regime Estatutário” na função “Segurança Pública”, o que, segundo o FBSP, inflou os números, fazendo parecer que o estado teria gastado R$ 13 bilhões em 2015.

Já os gastos totais dos municípios com segurança pública totalizaram R$ 4,4 bilhões.

Esse valor colocaria os municípios brasileiros, caso fossem considerados como um único ente federativo, em quinto lugar no ranking dos que mais gastaram com a pasta, atrás de São Paulo, do governo federal, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, este último com destinação de R$ 8,7 bilhões.

Assaltos e furtos batem recorde em Nova Serrana Como reflexo dos investimentos insuficientes diversas cidades brasileiras sofrem com o avanço da criminalidade, em especial com o avanço do número de assaltos e furtos. Em Nova Serrana, cidade reconhecida nacionalmente não apenas pela produção de calçados, mas também pela geração de empregos e circulação de riquezas, a criminalidade avança descontroladamente e 2016

deverá fechar como o ano com o maior número de assaltos e furtos já registrados.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), de janeiro a setembro deste ano (último dado disponível) a cidade já registrou 2.280 assaltos e furtos, o que colocado em média com os dias do ano, dá uma média diária de 8,3 assaltos.

Em 2015 a cidade registrou

2.332 assaltos e furtos. Numero que posto em média com os 365 dias do ano dá uma média de 6,3 assaltos por dia.

Em 2014 essa média foi de 6,1 e foram registrados 2.227 assaltos e furtos durante todo o ano.

ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Os dados do anuário mostram ainda o protagonismo que os municípios brasileiros vêm assumindo na área de seguran-

ça pública. Entre 1998 e 2015, houve crescimento de 394% nas despesas com a área por esses atores, considerando valores já corrigidos. O crescimento nos gastos se verifica em municípios de todos os portes populacionais, mas é mais acentuado naqueles em que a população varia entre 100.001 e 500 mil habitantes, que já é a realidade de Nova Serrana.

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4 Impunidade em crimes contra jornalistas preocupa a ONU Durante a última década, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 800 jornalistas foram assassinados por cumprir a sua tarefa de informar ao público. É preocupante que apenas 10% destes crimes tenham levado a condenações. A impunidade encoraja os criminosos e ameaça toda a sociedade e, principalmente, os jornalistas. O feriado de 2 de novembro é também o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas.

O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, emitiu um comunicado aos países para que tomem medidas de proteção que garantam a segurançados profissionais da comunicação.

“Os ataques a jornalistas e as ameaças a sua segurança têm várias formas: atentados a sua integridade física, interferência na confidencialidade de suas fontes e acosso mediante vigilância, para citar apenas algumas”, disse o relator.

Kaye ressaltou que a proteção contra estas ameaças é fundamental para que os jornalistas possam fazer seu trabalho, mas também para que a sociedade tenha acesso à informação e para que os governos prestem contas de suas ações.

O relator considerou particularmente preocupantes as crescentes ameaças à segurança digital dos jornalistas, posta à prova com bloqueios de páginas da internet e leis que proíbem ou limitem a codificação de mensagens.

De acordo com o Comitê para a Proteção de Jornalistas, 52 profissionais dos meios de comunicação foram assassinados este ano e, na maioria dos casos, os governos não tomaram as medidas para responsabilizar os criminosos.

Brasil em nono lugar na lista de impunidade

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O Brasil figura em 9º lugar na lista de impunidade do comitê, com 15 jornalistas assassinados com absoluta impunidade na última década. Entre os avanços atribuídos ao Brasil está a condenação de suspeitos em seis casos de assassinatos nos últimos 3 anos, mais do que qualquer outro país em que houve registro de mortes de jornalistas. No entanto, o Brasil perdeu duas posições no ranking da impunidade devido a novos casos de assassinatos.

De acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras (Reporters Sans Frontieres – RSF), com quatro jornalistas mortos este ano, o Brasil é o quarto país do mundo com mais mortes desses profissionais em 2016, ficando atrás do México, que contabiliza 12 mortes, da Síria (7 mortes), do Iêmen (5 mortes) e empatado com o Iraque (4 mortes).

Segundo dados da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre maio de 2013 e setembro de 2016, foram contabilizados 300 casos de agressões a jornalistas durante a cobertura de manifestações. Policiais, guardas municipais, guardas legislativos e seguranças privados foram responsáveis por 224 violações.

Em 18 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU aprovou a primeira resolução relativa à segurança dos jornalistas e à impunidade, condenando todo tipo de ataques contra os trabalhadores dos meios de comunicação e proclamando o dia 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas

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5 Começa vacinação contra febre aftosa Suplente do DEM vira deputado cinco dias após deixar a prisão

Começou nessa semana em todo o estado a segunda etapa de vacinação anual do rebanho mineiro contra a febre aftosa. Os produtores rurais terão até o fim desse mês para vacinar os bovinos e bubalinos de sua propriedade, todos com idade de zero a 24 meses. A primeira etapa de vacinação ocorreu em maio deste ano.

A vacinação é obrigatória e é a forma mais eficiente de se proteger os animais contra a doença. O produtor que não vacinar os animais estará sujeito à multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 75,27 por cabeça.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vincula-do à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é o órgão responsável por orientar os produtores, supervisionar e fiscalizar a vacinação do rebanho. O Instituto estima que deverão ser vacinados nesta etapa cerca de 9,6 milhões de animais.

Para comprar a vacina, o produtor deve apresentar CPF e identidade nas lojas de revenda de produtos veterinários.

Em Nova Serrana, mais informações podem ser obtidas na sede do IMA que fica no Centro Administrativo ou pelo telefone 3226-9004.

alerta para o transporte e armazenamento corretos deste produto. “Do momento em que forem adquiridas na loja, durante o transporte e até o momento da aplicação, as vacinas deverão permanecer em ambiente refrigerado. É fundamental mantê-las em geladeiras ou em caixas térmicas com muito gelo, de forma que estejam armazenadas em temperatura entre 2 e 8 graus centígrados, inclusive no momento da aplicação. Além disso, deve-se agitar o frasco da vacina antes da utilização e administrar a dose correta, que é de 5 ml. São cuidados que irão garantir a eficiência da ATENÇÃO - Por meio de nota vacinação e a imunização dos enviada à imprensa, o diretor- animais”, ressalta. geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães, lembra que COMPROVAÇÃO - A legislação o produtor deve adotar alguns prevê como obrigatório que os cuidados que são importantes produtores rurais comprovem para garantir a eficiência da a vacinação dos animais de sua vacina. Entre eles, Magalhães propriedade junto ao IMA.

Marcílio Magalhães chama a atenção dosprodutores para que utilizem o site do IMA para fazer essa comprovação. “É uma forma rápida e eficaz de comprovar a vacinação, sem a necessidade de ter que se deslocar até uma unidade do IMA. Basta que o produtor acesse o endereço www.ima.mg.gov.br, onde terá um link para o Formulário de Declaração de Vacinação, também conhecido como Carta Aviso de Vacinação, onde ele poderá fazer essa comprovação”, infor-ma o diretor-geral.

Para fazer essa comprovação, será necessário que o produtor tenha em mãos as notas fiscais de compra da vacina, informações necessárias para se comprovar a vacinação. “O IMA oferece essa opção pelo seu site, o que é uma comodi-dade para os produtores. Esse link estará dispo-

nível a partir de 1 de novembro”, informa Magalhães.

EXPORTAÇÕES - Minas Gerais possui o se-gundo maior rebanho bovino do Brasil, com cerca de 23,5 milhões de animais, de acordo com os registros do IMA. É o maior produtor de leite do país, com 9,1 bilhões de litros/ano. De janeiro a setembro deste ano, o estado exportou o equi-valente a US$ 269,1 milhões em carne bovina.

Neste ano, Minas completou 20 anos sem registros de ocorrência de focos de febre aftosa. Com isso, o estado mantém o status obtido junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de área livre de febre aftosa com vacinação, o que lhe permite exportar os produtos da bovinocultura para diversos países, inclusive conquistando novos mercados.

Décimo terceiro salário injetará R$ 197 bi na economia O pagamento de décimo terceiro salário vai injetar na economia R$197 bilhões neste ano, valor equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foram divulgados na última quinta-feira (27).

De acordo com a pesquisa, cerca de 84 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional, em média, de R$ 2.192,00. Das pessoas que receberão o décimo terceiro, aproximadamente 33,6 milhões, ou 39,9% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social.

Os empregados formais (com carteira assinada) representam 49,5 milhões de pessoas (quase 60% dos que vão receber esse salário extra). Já os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada somam R$ 2 milhões.

Comparando com 2015, quan-

Estudo do Dieese mostra que pagamento do salário extra é equivalente a 3% do PIB; cerca de 84 milhões de brasileiros devem receber do foi pago R$ 182 bilhões, houve um crescimento de 8,2%, o que significaria aumento de 0,6% acima da inflação prevista para 2016.

recursos devem ficar no Sudeste (50,9%), região que concentra o maior número de trabalhadores, aposentados e pensionistas. O maior valor médio para o décimo terceiro deve 13º SALÁRIO POR REGIÃO DO ser pago no Distrito Federal PAÍS - A maior parcela desses (R$ 4.230) e o menor, no

Maranhão e no Piauí, estados com média próxima a R$ 1.450,00.

Essas médias, porém, não incluem o pessoal aposentado pelo regime próprio dos estados e dos municípios, cujo quantitativo não foi possível obter.

O paranaense Osmar Bertoldi estava preso, até a última semana do mês de outubro (quinta-feira, 27), na carceragem do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde passou os últimos oito meses de sua vida, acusado de lesão corporal, estupro e cárcere privado, entre outros crimes. Menos de uma semana depois de ser solto, Bertoldi assumiu na quinta-feira (3) o mandato de deputado federal pelo DEM do Paraná, na vaga do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR).

A posse foi dada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), em reunião que contou com a presença do líder do partido, Pauderney Avelino (AM). Bertoldi tentava ocupar a vaga desde que Barros assumiu a Saúde, ainda em abril. Nesse período, ele chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para trocar a penitenciária pela Câmara. Mas prevaleceu o entendimento de que ele só poderia virar deputado se estivesse em liberdade. A vaga do ministro era ocupada até hoje por outro suplente da chapa, Nelson Padovani (PSDB-PR).

Como parlamentar, Bertoldi passa a ter a prerrogativa de ser investigado e julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado foro privilegiado. Ele deve herdar em definitivo, nos próximos meses, o mandato de Marcelo Belinati (PP-PR), deputado que se elegeu prefeito de Londrina (PR) no último dia 2.

Ex-vereador e ex-deputado estadual, Bertoldi foi preso em 24 de fevereiro, acusado de agressão, estupro, cárcere privado, destruição de patrimônio privado e lesão corporal contra a ex-noiva Tatiane Bittencourt. As denúncias resultaram na abertura de três processos contra ele no Paraná – todos sob segredo de justiça. Dois deles já foram julgados. Na primeira ação, ele foi absolvido das acusações de estupro e cárcere privado, mas condenado a oito meses de prisão por lesão corporal grave, enquadrado na Lei Maria da Penha. Na segunda, foi inocentado da acusação de invasão de domicílio.

Como ele já havia permanecido por pouco mais de oito meses em regime fechado, a condenação foi dada como cumprida. Por isso, o deputado foi liberado na semana passada.

“Ele [Osmar Bertoldi] foi liberado em razão disso. Ele está ainda com cautelares vigentes, a medida protetiva ainda está ativa, porém a juíza daqui autorizou ele a ir para Brasília para, além de receber o cargo, que é um direito dele, ele vai se afastar dela [Tatiane]”, disse ao Congresso em Foco Vicente Bomfim, advogado de Tatiane.

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6 Campanha nacional de mobilização contra o Aedes começa neste mês O governo federal retoma no dia 20 deste mês as mobilizações para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. O objetivo é conscientizar a população para a importância da eliminação do inseto transmissor das doenças, um ano após a epidemia que surpreendeu o Brasil ao relacionar o vírus Z ika em grávidas a bebês nascidos com microcefalia.

Com a esperança de que o auge das transmissões de zika tenha ocorrido em 2015, o governo estima que neste ano o número de casos seja menor. A confirmação da expectativa, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai depender da participação da sociedade na eliminação dos focos do mosquito e em um trabalho articulado entre o gover-

no federal, os estados e municípios.

No próximo dia 20, tem início uma campanha de divulgação em rádio e TV para sensibilizar os brasileiros a participarem do combate ao inseto.As escolas de todo o país serão envolvidas nas atividades e, no próximo dia 25, será realizado o Dia Nacional de Combate ao Mosquito. Depois dessa data, a intenção é que todas as sextas-feiras se tornem dias de mobilização.

O ministro da Saúde informou que o Ministério da Educação vai orientar as instituições de ensino para que reservem os últimos 10 minutos das aulas de sexta a conscientizarem as crianças sobre a eliminação do mosquito. Durante as férias escolares, a meta é que os imóveis sejam vasculhados uma vez

a cada semana em busca das larvas do Aedes.

“J á s ã o R $ 8 0 m i l h õ es e m larvicidas e equipamentos de pulverização para todo o território nacional. A gente tem que lembrar que o mosquito é pequeno, mas as consequências p o d e m s e r m u i to g ra n d es ”, alertou Ricardo Barros.

De acordo com o ministro, 160 mil pessoas já estão treinadas para o combate ao inseto e a intenção é que 500 mil pessoas atuem no combate aos focos do Aedes. Barros se reuniu com outros ministrosnesta quinta-feira (3) para discutir o assunto. Um novo encontro será realizado na semana que vem para promover uma força tarefa contra o mosquito.

A mobilização nacional contará com o apoio das Forças Armadas.

Reprodução autorizada

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7 Aplicativo oferece desconto de até 40% em multas de trânsito

Minas Gerais e Santa Catarina são os dois primeiros Estados do Brasil a terem acesso ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um aplicativo de celular que permite que as notificações de trânsito sejam enviadas de forma eletrônica.

Quem utilizar o programa, que já está disponível para os mineiros e catarinenses desde meia noite de terça-feira (1º), também receberá o desconto de 40% se efetuar o pagamento antes da data de vencimento. O desconto previsto por lei anteriormente era de 20% para o pagamento antecipado da multa.

Até o momento, somente estes dois Estados fecharam o convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal (Serpro) que desenvolveu o aplicativo do SNE. Ele será disponibilizado para o restante do país à medida que os convênios forem firmados.

“A ferramenta vai facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos autuadores aos condutores de veículos e trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas”, informa nota divulgada pelo departamento.

A criação do programa atende à lei 13.281 que, além de criar o sistema eletrônico, altera os valores de diversas multas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda segundo o Denatran, o proprietário do veículo poderá optar, por meio do aplicativo, pelo desconto de 40% contemplado na lei. Para isso, os motoristas devem reconhecer o cometimento da infração e precisam abdicar da defesa prévia ou de recurso, além de efetuar o pagamento antes do vencimento da multa.

“O SNE é um canal de comunicação mais eficiente com o cidadão, disponível para Android e iOS, e vai possibilitar uma redução de custos, já que não será mais necessário os órgãos autuadores enviarem as notificações em papel para as residências”, diz a nota. O departamento destaca ainda o caráter ambiental da medida, que eliminará o papel em milhares de processos.

MULTAS MAIS CARAS - A Lei 13.281, que criou o sistema eletrônico e entrou em vigor nesta terça-feira, também alterou os valores das infrações de trânsito, mudou a catego-

ria da multa por dirigir utilizando telefone celular e por estacionar em vagas de deficientes e idosos. A nova lei também criou a infração por recusa ao teste do bafômetro e alterou o tempo de suspensão do direito de dirigir.

As multas terão seus valores reajustados da seguinte forma: a leve (3 pontos), que é de R$ 53,20, passará para R$ 88,38; a média (4 pontos), de R$ 85,13 para R$ 130,16; a grave (5 pontos), de R$ 127,69 para R$ 195,23; e a gravíssima (7 pontos), de R$ 191,54 para R$ 293,47.

Os valores são ainda mais expressivos nos casos das multas gravíssimas quando agravadas por fator multiplicador, ou seja, valor multiplicado por três, cinco ou dez vezes. Um exemplo é a multa por dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência, que passa de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70.

A lei criou também a infração para os condutores que se recusam a fazer o teste do bafômetro ou outros exames que constatem o teor de álcool no sangue. Além do novo valor da multa, o condutor será punido com 12 meses de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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