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Nova Serrana-MG, Sab, dom e seg, 12,13 e 14 de novembro de 2016 | Ano XI | Nº 1121 | R$2,50 - www.opopularns.com.br

MPF INVESTIGA FRAUDE Empresários, servidores públicos e até falecidos são suspeitos de receber Bolsa Família em Nova Serrana

Nova Serrana está fora da campanha Papai Noel dos Correios Presidente do STF diz que preso custa mais que um estudante para o governo

Fiscalização no feriado terá 800 policiais nas rodovias federais em Minas Gerais

Bitrens, rodotrens, treminhões e cegonheiras terão horário restrito para rodagem

NOVA SERRANA-MG | SAB, DOM E SEG, 12, 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2016 | ANO XI | Nº 1121 Preço do leite recuará quase 20%; derivados seguirão queda

2 Privilégio Ameaçado O foro especial por prerrogativa de função para autoridades políticas, instrumento assegurado pelos artigos 105, 108 e 125 da Constituição Federal, pode estar com os dias contados no Brasil. Tudo porque o senador Randolfe Rodrigues (Rede) acaba de entregar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o relatório favorável à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 10/2013 que extingue o popularmente conhecido foro privilegiado, ou seja, o benefício de ser julgado em ações penais apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar chegando ao fim.

A proposta foi apresentada em 2013 pelo senador Álvaro Dias (PV), diante dos escândalos de corrupção denunciados ainda no início da Operação Lava Jato, mas ganhou forças nos últimos meses diante das delações premiadas envolvendo cada vez mais políticos no esquema de desvio de dinheiro público da Petrobras. Para saber a opinião das pessoas sobre o fim do foro privilegiado, o Senado Federal abriu consulta pública e o resultado foi acachapante: 43 mil pessoas votaram pelo fim do privilégio e apenas 137 votaram contra a proposta.

Ao liberar a PEC para votação na Comissão de Constituição e Justiça, o relator deixou claro que há paralelo com o caso brasileiro na experiência de outros países ocidentais quando o assunto é o número de autoridades com esse benefício e ressaltou que o Brasil tem, hoje, cerca de 22 mil pessoas com algum privilégio de foro por conta da função que ocupam, seja perante o STF, STJ ou tribunais espalhados pelo país. Cabe ressaltar que estudo recente realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até maio de 2006 nenhuma autoridade havia sido condenada no Supremo Tribunal Federal (STF) nas 130 ações penais ajuizadas, ou seja, as primeiras condenações na Suprema Corte ocorreram somente a partir de 2007 e ganharam volume durante a Ação Penal 470, que julgou os políticos denunciados no que ficou conhecido como Escândalo do Mensalão do PT. Também chama a atenção o fato de, somente em 2013, o primeiro congressista em exercício do mandato ter sido preso por ordem do STF, de forma que o foro privilegiado acabou virando uma ode à impunidade.

A Constituição Federal foi promulgada em 1988 e a primeira condenação de um parlamentar na Suprema Corte ocorreu somente em 2010, ou seja, somente 22 anos depois. O fato é que 84 inquéritos que se tornaram ações penais contra parlamentares ou ministros de Estado no Supremo Tribunal Federal estão, em média, há sete anos e oito meses sem qualquer previsão de desfecho. O mais preocupante é que, desse total de processos, que atingem 53 deputados e senadores, mais de 23% estão em curso há mais de dez anos na instância máxima do Judiciário, enquanto outro 44% já passaram de seis anos a espera de julgamento. Em uma dessas ações, um ex-governador foi acusado de, em agosto de 1998, ter sido denunciado por irregularidades em uma série de saques indevidos de FGTS pelo Estado de Rondônia mas, anos depois, o chefe do Executivo acabou eleito senador da República, a ação penal subiu para o Supremo Tribunal Federal e o caso se arrasta até hoje. O fato é que quatro processos em andamento na Suprema Corte, entre eles, três que têm o senador Valdir Raupp (PMDB) como alvo, ultrapassam 15 anos de tramitação e continuam a espera de decisão final.

Outro exemplo de impunidade garantida pelo foro especial por prerrogativa de função é o deputado federal Josué Bengtson (PTB), que foi denunciado em 2007 por corrupção e associação criminosa, sob acusação da Procuradoria de República de ter recebido de uma quadrilha de empresários R$ 55 mil em sua conta e outros R$ 39 mil na conta de uma igreja em que atuava como pastor em troca de 14 emendas ao Orçamento da União para compra das ambulâncias. Em 2010, o investigado virou deputado federal e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e, em setembro deste ano, os ministros do STF reconheceram a prescrição e determinaram a extinção da ação penal. Enquanto os processos contra deputados federais, senadores e ministros de Estado se arrastam por mais de 15 anos na Suprema Corte, em pouco mais de três anos, o juiz federal Sérgio Moro, que comanda as ações penais da Operação Lava Jato, já aplicou penas que somam mais de 1.200 anos somente nos políticos sem mandato e empresários envolvidos com o esquema de corrupção na Lava Jato. Essa é a diferença: na primeira instância, a justiça é feita.

Editorial veiculado pelo jornal O Progresso

Consumidor pode formular reclamação contra fornecedor sem empresa registrada

Mesmo sem ter CNPJ, fornecedor ruim pode ser processado, mas tem que haver um contrato Prazo descumprido, serviço inacabado ou trabalho totalmente malfeito. Quando o cliente contrata uma empresa formal, reclamar fica mais fácil. Mas quando os prestadores são autônomos, também é possível questionar. Só neste ano, de janeiro a 3 de novembro, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu 63 reclamações.

Em todo o ano passado, foram 56. Segundo Gustavo Amaral, coordenador do PROCON de Nova Serrana, por mais informal que seja a prestação de serviços, sempre é necessária a existência de um contrato: “Tem que ter contrato. Não precisa registrar em cartório, mas é bom ter testemunhas, para ajudar a provar que aquilo que foi combinado não foi

cumprido”, destaca o coordenador do Procon.

A intervenção do Procon faz a diferença. Em 66% das audiências no estado, as pendências foram solucionadas. Segundo ele, como os informais não têm sede registrada e não emitem nota fiscal, como as empresas, é muito importante pegar o nome completo, o documento de identidade e o endereço. “Senão, como a pessoa vai encontrar esses fornecedores que não têm CNPJ, caso o serviço fique malfeito e seja preciso reclamar?”, diz.

De acordo com Gustavo, quem quiser mais segurança pode reconhecer firma das assinaturas em cartório, mas não precisa registrar. “O consumidor pode procurar o Procon, desde que comprove que já ten-

tou negociar uma solução diretamente com o prestador, mas não obteve sucesso. De posse dos dados que identificam o fornecedor, o Procon vai fazer a convocação das partes.

Caso não haja um acordo, a orientação é que o consumidor procure a Justiça. Por isso é importante ter o contrato, com testemunhas”, explica.

Segundo o coordenador do PROCON, em caso de serviço mal prestado, além de procurar os órgãos de defesa do consumidor, o cliente pode prestar queixa em uma delegacia, com base no Código de Defesa do Consumidor.

dor de cabeça: “O cenário ideal é contratar uma empresa formal. Mas, se precisar chamar algum profissional, peça referências. Procure saber se é enrolado, se cumpre o combinado e se entrega no prazo, antes de fechar o negócio”, destaca.

O coordenador ressalta ainda que o consumidor tem o direito de escolher a forma como deseja ser ressarcido.

“O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que, em caso de serviços mal prestados, o consumidor poderá exigir que o prestador refaça o serviço”, afirma.

Consumidor pode escolher Outra opção seria a devolução como prefere ser ressarcido do dinheiro já pago. “Ele tamGustavo também dá algumas bém pode pedir um desconto dicas de segurança para evitar proporcional”, destaca.

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3 Empresários, servidores públicos e até falecidos são suspeitos de receber Bolsa Família em Nova Serrana

ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício.

Com a medida o MPF identificou 27 suspeitos de receberem o benefício indevidamente em Nova Serrana, sendo que 23 são empresários, dois são falecidos e dois são servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas.

Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões em todo o país.

POLO CALÇADISTA - Em Minas Gerias, as 12 cidades que compõe o polo calçadista de Nova Serrana têm 502 (2,61% do total de 48.486 beneficiários) suspeitos de receberem o benefício indevidamente, um possível rombo de R$ 1.474.505,00 aos cofres públicos.

Somente em Nova Serrana os valores pagos indevidamente podem chegar a R$ 72.686,00.

O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF. As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores

Ao todo 27 beneficiários em Nova Serrana, são investigaods pelo MPF; juntas, cidades que compõe o polo calçadista, podem ter dado prejuízo de mas de 1 milhão de reais ao Governo Federal municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF. Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

DADOS - O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).

O PROJETO do MPF analisou todos os valores pagos pelo

Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

Em todo o país, o valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões

a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação).

Veja o infográfico com os dados nacionais e os gráficos separados por estado.

ISENTAS DE CORRUPÇÃO - Ainda de acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com

três) e Minas Gerais (com dois).

COMO ACESSAR - O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado na data de ontem, sexta-feira, 11 de novembro.

Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a unidade da federação e município que desejar.

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4 Fiscalização no feriado terá 800 policiais nas rodovias federais em Minas Gerais banco de imagens google

A fiscalização nas rodovias federais que cortam Minas Gerais ao longo do feriado prolongado do dia 15 de novembro será intensificada e contará com 800 policiais, em escala de revezamento, 29 radares e 150 etilômetros. A ‘Operação Proclamação da República 2016’ da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi iniciada ontem (sexta-feira, 10) e será encerrada na próxima terça (15).

Durante o recesso, veículos de carga como bitrens, rodotrens, treminhões e cegonheiras carregadas, terão o tráfego restrito. Nesses dias, os veículos poderão trafegar em rodovias federais de pista simples apenas em horários específicos.

Saiba os dias e horários das restrições: Sexta-feira(11)-das 16h às 24h. / Sábado(12)-das 06h às 12h. /Terça-feira(15)- das 16h às 24h Segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista que descumprir a essa determinação será multado em R$ 130,16, o que corresponde à infração média. Ele receberá 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terá o veículo retido até o término da restrição.

Neste ano, o motorista que for flagrado cometendo qualquer tipo de infração, além de responder legalmente por isso, será submetido a ações educativas. Enquanto aguardar ser notificado, o condutor assistirá vídeos didáticos, mostrando infrações que ocorrem no trânsito e as consequências que são causadas por elas.

Bitrens, rodotrens, treminhões e cegonheiras terão horário restrito para rodagem RODOVIAS PRIVATIZADAS Ainda durante o feriado prolongado, a Via 040, empresa que gerencia o trânsito na BR040, no trecho entre Brasília, no Distrito Federal, e Juiz de Fora, em Minas Gerais, estima que 295 mil veículos passem pela rodovia nos dias de pico.

Devido o alto número de veículos esperados, a empresa disponibilizará 940 colaboradores, durante 24 horas por dia, para o atendimento na rodovia. Vinte e um veículos de inspeção circularão pelo trecho sob concessãoininterruptamente, com o objetivo de auxiliar motoristas e passageiros em di-

versas situações.

Os motoristas também contarão com 21 postos de atendimento, onde os viajantes poderão manter contato com a concessionária e utilizar o estacionamento, banheiros, e o fraldários. Os motoristas e os passageiros também encontrarão nestes espaços água e uma área de descanso. Em casos de acidentes, 28 ambulâncias e 31 guinchos estarão a disposição durante o feriado. A empresa também irá disponibilizar equipes de resgate de animais e especializada no combate a incêndios.

Para tentar orientar os condutores, dezesseis painéis eletrô-

nicos de mensagens informarão, em tempo real, as condições das pistas e do tráfego entre Brasília e Juiz de Fora. Em trechos estratégicos, os equipamentos repassarão o tempo estimado de percurso, promovendo maior previsibilidade para o deslocamento.Tendo em vista o aumento do fluxo de tráfego, a Via 040 informou que evitará realizar o procedimentos de interdição de faixas das pistas de rolamento em decorrência de obras e serviços de conservação e manutenção.

ponsável pela administração e operação da do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, principal ligação entre Juatuba, na região metropolitana de Belo Horizonte, e São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo, indicam que cerca de 198 mil veículos passe pelo trecho durante o recesso. De acordo com a AB Nascentes das Gerais, o aumento no fluxo de veículos deve ficar em torno de 10% na comparação com dias normais.

Em virtude de obras de duplicação que estão em andaMG-050 - Estimativas da AB mento na MG-050, a AB NasNascentes das Gerais, res- centes das Gerais recomen-

da que os usuários redobrem a atenção no trecho de Mateus Leme e Azurita, entre o km 69 e o km 75. Nesse trecho, a velocidade está alterada para 40 km/h, devidamente indicada na sinalização.

A concessionária reforçará o número de colaboradores em serviço. Caso seja necessário atendimento em caso de emergência, o usuário pode utilizar o telefone 0800 282 0505.Os usuários também tem a disposição o site da AB Nascentes das Gerais da empresa para obter mais informações sobre interdições de pista como obras e acidentes.

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5 Famílias terão até R$ 5.000 para reforma de moradias

Brasil recicla 98% das latinhas de alumínio de bebidas O índice de reciclagem das latinhas de alumínio de bebidas no Brasil atingiu 97,9% em 2015, com um total de 292,5 mil toneladas de latas recicladas, quase a totalidade das embalagens colocadas à venda. Os dados, divulgados na última sexta-feira (28/10), são da Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas).

De acordo com as duas entidades, somente na coleta da latinha foram injetados cerca de R$ 730 milhões na economia brasileira. “O valor equivale a quase um milhão de salários-mínimos por ano, confirmando a importância da reciclagem para a geração de emprego e renda para os catadores de materiais recicláveis”, destacou o coordenador do Comitê de Mercado de Reciclagem da Abal, Mario Fernandez.

Segundo a entidade, a reciclagem das latinhas consome apenas 5% da energia que seria utilizada para a produção das mesmas a partir do alumínio primário, extraído da bauxita. “A economia de energia gerada nessa reciclagem atenderia à demanda residencial anual de energia de um estado como Goiás”, disse Fernandez.

A CONTRAP AR TID A, CONTRAPAR ARTID TIDA de acordo com a pasta, é que os beneficiários sejam responsáveis pela mão de obra, orientados por técnicos oferecidos pelos governos

Consumo de energia elétrica sobe 1,4% em setembro

Valor deverá ser usado em lojas de material de construção Com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda e alavancar os empregos na construção civil, o governo federal lançou na quarta-feira (9) o Cartão Reforma. O programa vai oferecer R$ 5.000, em média, a pessoas que pretendem reformar suas residências. O benefício deve começar a ser concedido em 2017 para famílias com renda bruta de até R$ 1.800 mensais para a compra de materiais de construção.

Segundo o Ministério das Cidades, 7,8 milhões de residências brasileiras precisam ser reformadas, das quais 3,8 milhões pertencem a famílias cujo salário se adequa aos critérios do programa. Para o Orçamento de 2017, estão reservados ao programa R$ 500 milhões.

Durante o lançamento, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer defendeu a geração de empregos. “Não há outra fórmula de gerar emprego senão incentivar a iniciativa privada. Quando milhares de pessoas vão às lojas de material de construção, elas estão contratando empregados”,

afirmou. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que os Estados e municípios serão responsáveis por selecionar as áreas e identificar as famílias que tenham interesse em aderir ao Cartão Reforma. “O programa vai cuidar de brasileiros que ao longo dos anos conseguiram construir a sua habitação com grande sacrifício, mas são ainda precárias”, comentou o ministro.

A CONTRAPARTIDA, de acordo com a pasta, é que os beneficiários sejam responsáveis pela mão de obra, orientados por técnicos oferecidos pelos governos.”Recebendo 15% dos recursos do programa, os Estados e municípios vão contratar, através da assistência técnica, arquitetos, engenheiros, urbanistas e demais profissionais para auxiliar as famílias”, informou Bruno Araújo.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, Valter Cover, o setor acumulou alta perda de mercado nos últimos anos. “O programa vai

atender um segmento muito relevante da economia, além de ter um forte componente social”, afirmou o presidente da associação por meio de nota na internet.

O PROGRAMA - O governo dará crédito de até R$ 5.000 para famílias com renda de até R$ 1.800 comparem material de construção para reformas. As localidades nas quais haverá

reformas serão escolhidas por Estados e municípios, seguindo critérios do Ministério das Cidades. O ministério garante que vai oferecer assistência técnica para as obras. Famílias com deficientes físicos e idosos terão prioridade no atendimento. Os beneficiários do programa não serão obrigados a comprar os materiais em uma loja específica. Eles poderão escolher o estabelecimento de sua preferência.

Caixa ainda tem R$ 26,8 bi para financiamento de imóveis

O consumo nacional de energia elétrica somou 38.259 gigawatts-hora (GWh), em setembro deste ano, um avanço de 1,4% sobre igual mês de 2015, de acordo com o boletim da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgado hoje (31).

O consumo das residências teve aumento de 4,6% em setembro, a sétima alta mensal consecutiva. As regiões Sudeste (alta de 5,7%), Nordeste (aumento de 5,2%) e Sul (elevação de 4,4%) se destacaram no mês nessa classe de consumo.

Já o consumo de energia na classe comercial seguiu com declínio de 1% em setembro (maior recuo entre as classes), e de 2,1% no trimestre, ainda refletindo o cenário econômico desfavorável de queda na renda real, aumento do desemprego e de condições de crédito adversas, segundo a EPE. A indústria apresentou estabilidade em setembro (-0,1%).

Houve aumentos no consumo de eletricidade em alguns segmentos, como metalúrgico, de papel e celulose, têxtil, químico, alimentício e automotivo.

A Caixa Econômica Federal reservou R$ 93 bilhões para o crédito habitacional em 2016, dos quais R$ 66,2 bilhões já foram aplicados. A expectativa do banco é aplicar R$ 26,8 bilhões até o fim do ano. Sob o comando de Gilberto Occhi, que assumiu o banco no governo Temer, a Caixa adotou uma série de medidas para incentivar o setor da construção.

Para as famílias, dobrou o limite de financiamento de imóveis de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões e aumentou o percentual que pode ser financiado, além de ter reduzido os juros – movimento que costuma ser acompanhado pelos concorrentes, já que a Caixa tem 66,9% do mercado. Às construtoras, destinou R$ 10 bilhões ao reabrir uma linha específica e passou a permitir que as operações sejam fechadas com 80% de execução das obras.

Presidente do STF diz que preso custa mais que um estudante para o governo A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, revelou que um preso custa, por mês, para os cofres públicos R$ 2,4 mil e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil. Segundo a ministra, os números mostraram que “alguma coisa está errada na nossa pátria amada”.

As afirmações da ministra foram feitas nessa quinta-feira, em Goiânia, onde ela participou de uma reunião entre secretários de Segurança Pú-

blica dos estados para debater o Plano Nacional de Segurança, que está em discussão pelo governo federal.

Segundo Cármen Lúcia, o combate à violência exige ações em conjunto entre os estados e a União. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu.

Estamos aqui reunidos diante de

uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra.

Na semana passada, a ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma visita surpresa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, onde observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria dos presídios brasileiros, como superlotação, carência de servidores e prestação precária de serviços.

“Alguma coisa está errada na nossa pátria amada’, diz Cármen Lúcia

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6 Nova Serrana está fora da campanha Papai Noel dos Correios Os Correios iniciaram ontem (11) a campanha Papai Noel dos Correios de 2016.

Realizada há 27 anos, a campanha tem o objetivo de responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e atender aos pedidos de presentes daquelas que estão em situação de vulnerabilidade social. Segundo a empresa, pedidos de materiais escolares, brinquedos e roupas são os mais pedidos. Pela primeira vez na história a cidade de Nova Serrana estará fora do projeto.

Segundo informações da diretoria da empresa na cidade, em 2016 o programa sofreu alterações e foi adotado o sistema de rodízio de cidades que participarão do projeto, com a finalidade de conseguir levar ainda mais longe o projeto.

Em 2015 os Correios de Nova Serrana receberam em torno de 400 cartas e segundo informações da unidade, praticamente todas foram atendidas, sendo que a maioria delas solicitava materiais escolares e brinquedos.

Reprodução autorizada

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7 Senado aprova criação de cláusula de barreira para eleições 2018

Partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade

banco de imagens google

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30

partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos autores da proposta.

Durante a discussão no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a apresentar uma sugestão para flexibilizar os porcentuais de desempenho.

Na proposta do senador a cláusula seria de 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026. No entendimento de Randolfe tais porcentuais poupariam legendas consideradas ideológicas como Rede, PSOL, PPS, PV e PCdoB. “O destaque que apresentamos é para que nesta mesma proposta seja feita uma ponderação, em nome do bom senso [...] Não é o liberou geral, é a preservação de legendas de conotação ideológica”, afirmou Randolfe. Apesar de contar com apoio da bancada do PT, a iniciativa do senador foi derrotada pela mai-

oria.

Um das alternativas às legendas consideradas “nanicas” é a possibilidade de se formar uma “federação partidária” para disputar as próximas eleições. De acordo com o texto aprovado, as federações deverão ser compostas por partidos com afinidade ideológica e programática e deverão ser mantidas no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso uma das legendas que integre a federação resolva deixar o grupo antes do término de sua vigência, ela terá suspensa o repasse do fundo partidário e não contará mais com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão.

Além da cláusula de barreira e da possibilidade de formação de federações, a PEC também estabeleceu o fim das coligações a partir de 2020, quando deverão ocorrer as próximas eleições municipais.

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