O popular 1137

Nova Serrana-MG, Quarta-feira, 07 de dezembro de 2016 | Ano XI | Nº 1137 | R$2,50

Pode voltar a Plenário da ALMG projeto do polo calçadista de Nova Serrana Comissão de Desenvolvimento Econômico sugere incluir Oliveira no arranjo produtivo que reúnirá 12 cidades do Centro-Oeste

Justiça eleitoral realiza diplomação de eleitos

“ Não tenham vergonha de serem honestos”

Trotes à PM e Bombeiros poderá render multa de até R$ 1.505,00

Aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerias, no início deste mês, o Projeto de Lei (PL) 838/ 15 que prevê multa de até 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), ou seja, R$ 1.505, para quem passar trote por telefone para serviços de emergência envolvendo remoções ou resgates, combate à incêndios ou ocorrências policiais.

Governo propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Calote na faixa 1 do ‘Minha Casa Minha Vida’ chega a quase 30%

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Preço do leite recuará quase 20%; derivados seguirão queda

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Calamidade financeira Cariocas e Gaúchos há muito que já emitiram o grito de socorro e recorreram ao estado de calamidade financeira para poderem voltar os respectivos estados aos trilhos. Talvez seja moda, uma nova manobra política ou simplesmente, talvez a tão apregoada crise esteja batendo às portas. Seria maldade da parte deste Popular levantar a hipótese de que tal é apenas mais um jeito de espremer a teta? O leitor responderá. O fato é que o Governo do Estado de Minas Gerais também aderiu à tendência e enviou a solicitação para tanto para a Assembleia do Estado e pode a qualquer momento decretar o estado de calamidade.

O dicionário define a palavra calamidade como “desgraça pública; grande infortúnio e catástrofe”. Bom, afora a tragédia da má escolha nas urnas, que levou e leva a cada dia uma corja de sanguessugas ao poder, não existe outro motivo real para que o mesmo seja decretado, nem pelo RJ, nem pelo RS e menos ainda por MG. Mas afinal, quem ganha com o tal status de calamidade? Antes de responder, cabe ressaltar que até o presente ano não existia o termo calamidade financeira, termo este forjado nas terras cariocas durante a preparação para as Olimpíadas. Pois é, o leitor achou que não pagaria a conta dos jogos, né? Ela já esta chegando.

O estado de calamidade pública somente pode ser decretado por governantes das duas esferas menores do Executivo em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.

Até agora falamos de calamidade pública, em sentido amplo. É porque o estado de calamidade financeira, decretado por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul em 2016, é uma situação diferente e a bem da verdade, bastante incomum. Não há uma referência específica ao estado de calamidade financeira na legislação brasileira. A situação é tão peculiar que os dois estados até então envolvidos utilizam nomenclaturas diferentes. O decreto carioca fala em “estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira” – mesma expressão usada no projeto de lei aprovado na assembleia do estado. Já o decreto do Rio Grande do Sul é mais direto: menciona “estado de calamidade financeira”.

Uma vez colocada tais ressalvas, voltemos, pois ao ponto central: quem ganha com isso? Ganham, claro está, o tubarão que ocupar a cadeira de governador do estado (ou o prefeito, como o caso da vizinha Divinópolis).

Em Minas Gerais, Fernando Pimentel afirma que o rombo pode chegar a 9 bilhões e que os recursos que virão da federação garantirão o pagamento dos servidores do estado.

Se o rombo existe, alguém meteu a mão. E por qual lógica liberar mais dinheiro poderá estancar a sangria?

Já imaginou se a moda pega?

Três perguntas para a vereadora...

Terezinha do salão

TEREZINHA CÉLIA DO CARMO, popularmente conhecida como Terezinha do Salão das Noivas tem 48 anos e segue para seu segundo mandato junto à Câmara Municipal de Nova Serrana.

Em seu primeiro mandato foi parte integrante da base aliada de Joel Martins e em 2016 se reelegeu com 637 votos pelo PTB.

Qual o trabalho que você mais se orgulha destes últimos quatro anos e qual o momento mais difícil dessa legislatura?

Com certeza foi o projeto de lei que incentiva a arborização da cidade. Este é um problema antigo em nossa cidade e que precisa ser resolvido. Por exemplo, através do projeto, no bairro Romeu Duarte nós trocamos lixo eletrônico por mudas e árvores e chegamos a recolher um caminhão de materiais que acabariam descartados indevidamente. Já o momento mais difícil, para mim, foi a votação do projeto que redefinia os percentuais a serem cobrados pelo plano de saúde dos servidores municipais. Era um dilema difícil de resolver e onde de uma forma ou de outra, todos sairiam afetados. Então tive que achar um meio termo para que nem o município e nem os servidores saíssem perdendo.

Neste primeiro mandato você foi da base aliada de Joel Martins, favorecendo por vezes projetos oriundos do Execu-

tivo, como você pretende guiar seus trabalhos junto a Euzébio Lago?

Tenho muita gratidão pelo meu atual partido político. Partido este que me acolheu e que me levou a vitória, pois anteriormente eu já havia disputado quatro eleições e não havia conseguido me eleger. Contudo acho que essa questão de partido, quando vai para plenário, não pode ir além de uma questão de siglas. O que é preciso é uma harmonia em prol da cidade, independente de quem esteja à frente do Executivo. E é isso que vou fazer e estarei sim aberta a trabalhar juntamente com Euzébio Lago.

Duas das principais atribuições do vereador são legislar e fiscalizar. Qual desses dois atributos é mais necessário para melhorar a qualidade de vida na cidade?

Eu penso que mais do que isso é imperante é unir os 13 vereadores agora eleitos em prol de Nova Serrana. Agora, penso que fiscalizar e legislar deve andar de mãos juntas e no mesmo ritmo, pois um sem o outro é um trabalho incompleto.

Pretendo também trabalhar para despertar esse sentimento de união e comprometimento entre os vereadores da próxima legislatura.

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3 “ Não tenham vergonha de serem honestos” Justiça eleitoral realiza diplomação de eleitos

Vinícius Silveira - O Popular

Com o plenário da câmara municipal lotado a Justiça Eleitoral da 298ª Zona Eleitoral de Nova Serrana realizou, na noite da última segunda-feira (5), a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2016.

Durante a solenidade foram diplomados os prefeitos eleitos Euzébio Lago, Gilmar Teodoro, sendo estes os próximos líderes do poder Executivo pelas cidades de Nova Serrana e Perdigão, respectivamente.

Também foram diplomados os vereadores eleitos pelas três cidades, bem como seus respectivos suplentes, apesar de grande parte deste último grupo não ter comparecido à solenidade.

Dos eleitos por Nova Serrana, apenas Giovani Máximo não compareceu à solenidade, contudo justificou sua ausência ao juiz eleitoral, uma vez que a data confrontou diretamente com uma viagem previamente agendada.

Os atuais prefeitos foram convidados a participarem da solenidade, contudo apenas Sônia Couto, da cidade vizinha de Araújos, compareceu ao evento. É válido ressaltar que não houve diplomação para prefeito para a referida cidade, haja vista que o candidato que venceu nas urnas ainda aguarda julgamento da Justiça Eleitoral. “Bel”, como é popularmente conhecido, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e já foi condenado por compra de votos. Caso seu recurso não seja julgado até 1º de janeiro de 2017, o novo presidente da casa legislativa assumirá a chefia da cidade.

Caso se esgote todos os seus recursos e o mesmo venha a ser condenado, Araújos poderá ter novas eleições.

Em seu discurso, o Juiz Eleitoral da comarca, Rômulo Santos, falou sobre a equidade doprocesso e aconselhou os novos políticos: “Não tivemos problemas com registros, pouquíssimos problemas com propaganda e hoje aqui eu tenho a grata satisfação de anunciar também que a exceção de processos de prestação de contas dos não eleitos não há ações de caráter judicional pendentes de julgamento nesta zona eleitoral. Aos elei-

tos, que hoje serão diplomados, devo lembrar-lhes que são apenas exercentes temporários do poder pertencente ao povo que lhes elegeu. Espero que as novas gestões através da cooperação entre os demais poderes, possam trabalhar imbuídasno objetivo de alavancar o desenvolvimento dessa região, principalmente nas áreas mais carentes: educação saúde e segurança”.

O promotor eleitoral, Leandro Wili também aconselhou os candidatos eleitos e pediu para que todos honrassem os votos recebidos nas urnas:”Eu peço e rogo a todos que aqui iniciarão uma nova missão, não tenham vergonha de serem honestos. Hoje nós vivemos uma crise muito grande de moralidade, princípios e valores, então acreditem realmente em uma atuação honesta, uma atuação segura e sem subserviência a ninguém. Cobrem somente obediência a lei e a consciência.Honrem os votos que receberam nas urnas e trabalhem em prol da comunidade e do povo”.

A solenidade foi abrilhantada com a presença da Lira Musical São Sebastião e encerrada com um coffebreack onde as autoridades posaram para fotos.

Ao lado a diplomação de Gilmar Teodoro e Paulinho, prefeito e viceprefeito eleitos da cidade de Perdigão. É válido ressaltar que não houve diplomação para prefeito de Araújaos, haja vista que o candidato que venceu nas urnas ainda aguarda julgamento da Justiça Eleitoral. “Bel”, como é popularmente conhecido, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e já foi condenado por compra de votos.

Caso seu recurso não seja julgado até 1º de janeiro de 2017, o novo presidente da casa legislativa assumirá a chefia da cidade. Caso se esgote todos os seus recursos e o mesmo venha a ser condenado, Araújos poderá ter novas eleições.

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5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pode voltar a Plenário da ALMG projeto do polo calçadista de Nova Serrana

Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/ documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 281518, de 24/11/2016 - Devedor: JANAINA MENDES DOS SANTOS - Endereço: RUA OTAVIO SOARES SIQUEIRA, 683 - MARIA JOSE DO AMARAL - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281688, de 29/11/2016 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 271 - FARTURA NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281693, de 29/11/2016 - Devedor: HELIO JOSE FERREIRA Endereço: RUA OTAVIO SIQUEIRA, 889 – FUNDOS - NOVA SERRANAMG Protocolo: 281694, de 29/11/2016 - Devedor: IVANILDO BUENO LOPES - Endereço: RUA UM, 1468 - JARDIM PADRE LAURO - NOVA SERRANAMG Protocolo: 281707, de 29/11/2016 - Devedor: JACO LUCAS DE BRITO ME - Endereço: R. DR JACINTO MOREIRA FILHO, 07 - CENTRO - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 281718, 281726, 281727, 281740, 281743, de 30/11/2016 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA EPP - Endereço: RUA GERALDO PINTO DO AMARAL, 515 37- 3226 – SANTA CLARA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281721, de 30/11/2016 - Devedor: LOTUS IND. DE CALCADOS LTDA. - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 271 - NOVA SERRANAMG Protocolo: 281754, de 01/12/2016 - Devedor: ALBERTO FERREIRA BEZERRA - Endereço: RUA ESTER COELHO RIBEIRO, 90 - CENTRO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281798, de 01/12/2016 - Devedor: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTIC - Endereço: RUA DIMAS GUIMARAES, 78 CENTRO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281801, de 01/12/2016 - Devedor: HEDSON DIAS DE OLIVEIRA - Endereço: RUA TIRADENTES, 323 - IPIRANGA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281802, de 01/12/2016 - Devedor: AMILTON LEONARDO DIAS - Endereço: R WENCESLAU BRAZ, 251 - BELA VISTA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281810, de 01/12/2016 - Devedor: VALDINEY RODRIGO DA SILVA - Endereço: RUA CANA DA GALILEIA, 348 - SAO SEBASTIAO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281826, de 02/12/2016 - Devedor: GETULIO GOMES DE MELO - Endereço: RUA EMBARE50 - SO GERALDO NOVA SERRANA NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 06 de dezembro de 2016. Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 18.373.308/0001-48, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público que solicitou através do processo n° 07061/2016, requerimento para obtenção da Licença Prévia, para as atividades de: Loteamento de solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, código – E-04-01-4 e Distrito Industrial e zona estritamente industrial, código E-04-02-2, com localização a Rodovia BR 262, km 443, Localidade Capão, Padilhas, Inhame e Fazenda do Capão, município de Nova Serrana-MG.

INDÚSTRIA DE CALÇADOS H PAULA EIRELI-ME, CNPJ 09.161.452/0001-20 por determinação do COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental, torna público que solicitou, através do Processo nº 27692/2016 a Licença de Operação Corretiva, para a atividade de “fabricação de calçados em geral e serigrafia”, localizada a Avenida Coronel Pacifico Pinto da Fonseca, nº 720- Fausto Pinto da Fonseca – Nova Serrana – MG

Comissão de Desenvolvimento Econômico sugere incluir Oliveira no arranjo produtivo que reúne 12 cidades do Centro-Oeste Já pode voltar para a análise definitiva do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.286/16, do deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), que institui o Polo de Calçados de Nova Serrana. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, na última segunda-feira (5), o parecer de 2º turno favorável à proposição. O relator e presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno (texto aprovado com mudanças), com a emenda nº 1, que acrescenta a cidade de Oliveira entre os municípios abrangidos pelo polo.

Conforme aprovado, o polo engloba 11 municípios, além da sede Nova Serrana: Perdigão, Araújos, São Gonçalo do

Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Pará de Minas e Pitangui.

O objetivo da proposição é fortalecer a indústria de calçados de Nova Serrana e região, que responde por mais de metade da produção nacional de tênis e gera cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos. Segundo Fábio Avelar Oliveira, a região abriga cerca de 1,5 mil indústrias. O relator afirmou que a proposição é importante para o fortalecimento da política pública dos Arranjos Produtivos Locais (ATL). Antônio Carlos Arantes justificou a emenda, ao afirmar que a cidade de Oliveira também tem uma forte vocação nesta área calçadista.

O texto aprovado em 1º turno define quatro objetivos para o Polo de Nova Serrana:

fortalecer a cadeia produtiva do setor calçadista; incentivar a produção e a comercialização de calçados; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis a esse setor industrial; e contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda, principalmente mediante ações voltadas para o setor, observandose os princípios do desenvolvimento sustentável.

Também estipula seis diretrizes que nortearão as ações governamentais: promover o desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na confecção; destinar recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais; desenvolver ações de capacitação profissional para técnicos, inclusive

quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização; criar mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar a produção dos calçados; implantar sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio; e, por fim, propor a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.

A implementação dessas ações, conforme o projeto, contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e à comercialização das peças.

Governo de Minas pode declarar nos próximos dias situação de calamidade financeira O Governo de Minas Gerais deve declarar nos próximos dias situação de calamidade financeira. O ofício foi enviado à Assembleia Legislativa (ALMG) e a mensagem lida em plenário na noite desta segunda-feira.

O pedido precisa de aval dos deputados. Para o líder do governo, Durval Ângelo (PT), a solicitação será importante para o caixa do Estado. “O governador (Fernando Pimentel, do PT) tomou essa decisão de decretar estado de calamidade pública em função da situação em que se encontra o estado de Minas Gerais, do que nós herdamos e a crise econômica geral que está sendo gerada com essa instabilidade política após o impeachment da presidente Dilma”, afirmou.

Durval Ângelo garantiu que haverá benefícios para Minas caso se confirme a declaração de situação de calamidade financeira. “A Lei de Responsa-

bilidade Fiscal determina que quando as despesas de pessoal ultrapassam o limite prudencial, você tem que reduzir obrigatoriamente nos dois quadrimestres seguintes. E isso fica suspenso. Além disso, da dívida fundada do Estado, você não se obriga a pagá-la, inclu-

sive a dívida com a própria União”, observou.

Já o deputado Gustavo Corrêa (DEM) faz outra leitura da situação. “A grande finalidade deste pedido, nós não temos dúvida alguma, é para que o governador não estoure os limites da Lei de Responsabili-

dade Fiscal e para que ele (Pimentel) possa receber ajuda maior do Governo Federal.

Acho que isso é um grande jogo deste governo”, alfinetou.

Outros dois estados brasileiros já decretaram situação de calamidade financeira: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

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6 A farra das passagens A Câmara dos Deputados bancou, com passagens aéreas e diárias, 1.283 viagens de deputados federais ao exterior desde 2010, em uma média de uma decolagem a cada dois dias.

Levantamento da “Folha de S.Paulo” em dados oficiais da Casa e em relatórios apresentados pelos parlamentares mostra um variado leque de motivações, destinos e explicações para as chamadas missões oficiais, que chegaram a 69 países dos cinco continentes, com especial predileção por Estados Unidos, Suíça e França.

O grosso das justificativas defende o conhecimento in loco de realidades diversas, além do estreitamento de parcerias com governos, parlamentos e empresários de outros países – o que não raro inclui turismo ou atividades de duvido-

so proveito legislativo.

Nelson Pelegrino (PT-BA) é um dos que mais receberam autorizações, 14 no total, para viagens ao exterior desde 2010. A última, em outubro, foi para visitar o Salão do Chocolate de Paris, quando publicou em redes sociais fotos do evento, entre elas a de um gorila de chocolate gigante. Os campeões de viagens ao exterior são Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA), que visitaram 21 países no total.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a designação dos deputados para viagens está condicionada a ganhos institucionais, convites de autoridades do país de destino e “promoção do intercâmbio legislativo, das relações comerciais e do compartilhamento de tecnologia.”

Trotes à PM e Bombeiros poderá render multa de até R$ 1.505,00

Governo propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerias, no início deste mês, o Projeto de Lei (PL) 838/ 15 que prevê multa de até 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), ou seja, R$ 1.505, para quem passar trote por telefone para serviços de emergência envolvendo remoções ou resgates, combate O presidente Michel Temer defendeu a adoção de uma idade à incêndios ou ocorrências pomínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos tra- liciais. balhadores nesta e nas próximas gerações. Estipular uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos é considerado EM NOVA SERRANA, de acorcomo certo pelos responsáveis pela elaboração das propostas. do com a estimativa do Corpo Em um discurso firme sobre a necessidade de se fazer uma de Bombeiros, 50% das ligareforma ampla, Temer disse a senadores e deputados que a ções recebidas são trotes. O reforma da Previdência, encaminhada na terça (6) ao Congres- dado é similar quando se trata so, será “amplamente debatida” durante sua tramitação no da Polícia Militar, onde a estiLegislativo. mativa é de 45%.

“Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma Em todo o estado o Corpo de reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de apo- Bombeiros recebeu 5,7 mil trosentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta tes no ano passado, o que deu e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parla- uma média de 15,6 ligações irmento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de peque- regulares por dia. Em 2014, fonas reformas”, disse Temer. “É preciso postergar a concessão ram 4,3 mil trotes, ou seja, 11,7 da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento acionamentos indevidos por de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros dia. Além dos prejuízos causaatuais, a conta não fecha”. dos devido aos custos do desCitando exemplos econômicos e políticos para a necessidade locamento, os militares podedas mudanças, Temer disse que a idade média de aposentado- riam estar socorrendo quem ria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. “O segurado realmente precisa ou que corpermanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar re risco de morte. pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo O projeto original, estipula que de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, os responsáveis pelo disse. acionamento indevido de serDe acordo com o presidente, as novas regras valerão “integral- viços de emergência por telemente” para os mais jovens, mas haverá uma transição para fone, envolvendo remoções ou os trabalhadores com 50 anos ou mais. Temer lembrou tam- resgates, combate a incêndios bém que os que já completaram o tempo de serviço mínimo ou ocorrências policiais, deve“não precisam se preocupar”, porque não serão atingidos. rão ressarcir o estado pelos

prejuízos causados, por meio de cobrança na fatura do serviço telefônico. O texto aprovado prevê o pagamento de multa de até 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), em vez de ressarcimento ao Estado.

Geralmente os trotes são realizados por crianças e/ou adolescentes e nos horários que antecedem ou que terminam as aulas, é o que explica o comandante do Corpo de Bombeiros de Nova Serrana, Tenente Tales Gustavo: “É extremamente importante que pais e educadores orientem bem as crianças e adolescentes quanto a isso, uma vez que a prática é criminosa e pode colocar em risco a vida de outras pes-

soas, uma vez que viaturas saem da central para atender a tais chamadas e pessoas que realmente precisem podem ficar sem atendimento. Aqui existe uma triagem muito grande para que isso não ocorra e para que a pessoa seja mais bem atendida”. Hoje cerca de metade das ligações diárias para a unidade são trotes.

Não muito diferente da realidade vivida pelo Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar em Nova Serrana hoje estima que 45% do total de chamadas via 190 sejam trotes.Responsável pelo setor de comunicação organizacional, o Tenente Gustavo Cássio comenta sobre o fato: “Ainda mais em Nova Serrana, que enfrenta ondas

crônicas de aumento da violência, essa prática de trotes é altamente prejudicial para toda a população. É preciso orientar muito bem crianças e adolescentes para que tal prática não aconteça.”

O novo texto também determina que os critérios de gradação, fixação e cobrança da multa serão fixados em regulamento. Na forma em que foi aprovado, o projeto estabelece, ainda, que a ocorrência de acionamento indevido será apurada por meio de processo administrativo, garantida a ampla defesa ao responsável pelo acionamento, nos termos do regulamento. O projeto de lei deverá voltar a plenário ainda neste ano.

Calote na faixa 1 do ‘Minha Casa Minha Vida’ chega a quase 30% A queda na renda e o aumento do desemprego têm pesado na taxa de inadimplência dos beneficiados pela faixa 1. O índice de atraso superior a três meses bateu em 28% em setembro. No mesmo mês de 2015, eram 23% com parcelas em aberto há mais de 90 dias, segundo o Ministério das Cidades.

É o maior porcentual de atraso desde o agravamento da crise.

Para efeito de comparação, o índice de prestações atrasadas na carteira de crédito que inclui as faixas 2 e 3 do programa, para famílias com renda mais elevada, era de cerca de 2,03% no terceiro trimestre deste ano, de acordo com a Caixa.

O crédito imobiliário da faixa 1 do Minha Casa se destina às famílias que têm renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os preços dos imóveis variam de acordo com a localidade e, como até 90% do valor da casa é custeado com recursos públicos, os novos contratantes pagam prestações mensais a partir de R$ 80.

Até o ano passado, esses números eram mais generosos: a presta ção mínima paga pelos beneficiários do programa era de R$ 25 ao mês. Além disso, para toda a faixa 1, cerca de 95% do valor do imóvel era subsidiado.

No Amapá e em Roraima, os Estados com maior porcentual de

inadimplentes em setembro, os atrasos nos pagamentos chegam a 41%. Em seguida estão Pará (40%), Bahia (37%) e Mato Grosso (36%). Distrito Federal, Alagoas e Rondônia têm os menores índices, com 7%, 11% e 19%, respectivamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Reprodução autorizada

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