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Nova Serrana-MG, Sab, Dom. e segunda-feira, 10, 11 e 12 de dezembro de 2016 | Ano XI | Nº 1140 | R$2,50

Nova Serrana chegou a marca de 12.345 alunos nas redes públicas Em estado de calamidade financeira, MG parcela 13º de servidores até março

Cadastramento Escolar 2017 recebeu mais de 169 mil inscrições em todo o estado

Governo estuda liberar fatia do FGTS para trabalhador pagar dívidas Segundo pesquisa da Serasa Experian, havia 59,3 milhões de inadimplentes no país em agosto, o que representa cerca de 40% da população acima de 18 anos

Procura por cirurgia plástica aumenta 50% no fim de ano Férias e 13º salário são os maiores motivos para este crescimento

AGORA LEI Multa para trotes por telefone à emergências é aprovada na ALMG

Preço do leite recuará quase 20%; derivados seguirão queda

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Da necessidade de diversificar a economia local Como sempre, e não sabendo bem o porquê, mais um editorial pende para as raias da história. Nova Serrana hoje pode ser comparada ao Brasil das eras colonial e monárquica, onde a principal característica econômica residia na monocultura, a cana de açúcar e posteriormente o café. Hoje, a realidade de Nova Serrana não é diferente.

Pode-se dizer, tomando da liberdade criativa para cunhagem de um novo termo, por mais incerto que possa parecer que a cidade é escrava de uma “monoindústria”. A cidade inteira se ergueu sobre solas de sapatos, muitos fizeram fortuna com o suor dos rostos de pespontadeiras, coladeiras, sapateiros e tantos outros que sofrem dentro dos calorentos e abafados galpões que dominam o horizonte da já velha serrana.

Milhares deixaram suas terras e aportaram a capital do calçado, em busca de uma vida melhor, iniciando claro, por uma vaga nas fábricas locais. Em suma, uma terra prometida para muitos: na falta de leite e mel, cola e solvente.

O fato é que tal quais diversas cidades e também como a economia carcomida dos tempos idos supracitados, Nova Serrana corre o risco de se ver, dia sim, dia não, a beira da falência. Hoje, não importa o segmento, todos, de uma forma ou de outra, estão ligados ao setor calçadista e se este ruir, o resto vai junto, principalmente o comércio local.

Apesar de ser inerente ao homem somente tomar decisões quando a situação se torna insustentável, inerente, mas não exclusivo, uma vez que o indiscutível e acertado ditado também prova que os sapos pulam na hora do seu aperto, em Nova Serrana, os sapos até então no poder se esqueceram de pular.

Não se refere aqui a um “vira e mexe” com a crise atual, que é recente e ainda há tempo para remédio, mas há décadas, quando a cidade enfrentou a primeira crise, já era sem tempo dospolíticos locais terem pensando na diversificação econômica local.

Nos últimos trinta anos, faltaram incentivos para que diferentes indústrias pudessem fincar raízes no solo serranense e a tendência parece se perpetuar. Hoje, a maioria dos cursos do Senai são dirigidos para área calçadista.

Em recente conversa com Euzébio Lago este afirmou a equipe do O Popular que já articula junto aos mais variados setores para incentivar a diversificação da economia local. Euzébio justificou tal iniciativa pelo fato da indústria calçadista já não conseguir absorver a demanda da população e também pelo medo de uma crise no setor. Mais um ponto para o prefeito eleito.

Em guisa de conclusão, mais uma analogia: Nova Serrana, no que toca sua economia, vai como o equilibrista na corda bamba, sem a barra de equilíbrio. Balança, balança, treme as pernas e uma hora cai.

Procura por cirurgia plástica aumenta 50% no fim de ano Férias e 13º salário são os maiores motivos para este crescimento O Brasil é um dos países que mais realiza cirurgias plásticas no mundo. Hoje são mais de 1,5 milhão de procedimentos por ano. E com a chegada do fim de ano as estatísticas aumentam.

Segundo a Sociedade Brasi leira de Cirurgia Plástica (SBCP), o número de cirurgias registra um aumento de 50% entre os meses de dezembro e janeiro.

De acordo com o cirurgião plástico, Francisco Naves, isso acontece, geralmente, devido o período de férias. “A maioria das pessoas espera o fim do ano para programar melhor a recuperação e ter um pós-operatório tranquilo com os dias de folga. O dinheiro extra do 13º salário e o sentimento de mudança e renovação inerente ao ano novo também favorecem a busca pelo procedimento”, explica.

No Brasil, 60,1% das cirurgias são para fins estéticos e 39,9% reparadoras. Entre as mulheres, as cirurgias plásticas mais procuradas são aquelas que buscam melhorar o contorno corporal como a lipoas piração, abdominoplastia e o implante de silicone. O procedimento de botox também é muito realizado. Já entre o público masculino está o transplante capilar e a lipoaspiração.

Em todos os casos, o médico alerta para a importância do planejamento. “A melhor época para se fazer uma ci-

rurgia plástica é aquela em que a pessoa se sente insatisfeita com algum aspecto do seu corpo e está disposta a melhorá-lo, resgatando a sua autoestima, podendo então conviver em paz e tranquilidade com sua imagem”, recomenda.

O cirurgião ainda explica que qualquer cirurgia plástica, se não for feita por profissionais qualificados, têm muita chance de dar errado. “Uma das formas de prevenir problemas é consultar a situação do médico, acessando o site da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e buscando pelo CRM do profissional”, alerta Naves.

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3 Em estado de calamidade financeira, MG parcela 13º de servidores até março A exemplo do que vem fazendo com os salários desde o início deste ano, o governo de Minas Gerais vai parcelar também o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A decisão foi confirmada poucas horas depois da Assembleia Legislativa aprovar estado de calamidade financeira no estado na quinta-feira (08).

Metade do valor do salário líquido será pago no próximo dia 22, a todos os servidores, independentemente do valor a receber. O governo promete liberar até R$ 3 mil a cada servidor no dia 24 de janeiro. Para quem ganha acima de R$ 6 mil, a quantia restante só será paga em 24 de março.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, o pagamento do 13º só se tornou possível graças à assinatura de um novo contrato com o Banco do Brasil, que manteve a administração da folha salarial do estado. Pela carteira de clientes-servidores, o banco pagou aos cofres públicos R$ 1,4 bilhão agora e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista. Conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse Bicalho.

O parcelamento do 13º salário é mais um desgaste para o governo em meio a crise econômica que o estado enfrenta. A pedido do governador Fernando Pimentel, a Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira o decreto de calamidade financeira.

Com o aval dos deputados, o governo estadual pode flexibilizar algumas regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. São suspensas, por exemplo, punições a gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores ou atrasam o pagamento de dívidas. Os limites para endividamento também sofrem alteração.

Ao encaminhar o decreto à Assembleia, o governador apresentou como justificativa os últimos relatórios de gestão fiscal divulgados pela Secretaria de Fazenda, que revelariam a situação calamitosa das contas públicas, podendo colocar em risco a capacidade de manutenção dos serviços públicos essenciais. Segundo o governo, há um déficit de R$ 8 bilhões acumulado desde 2014, o que gera dificuldades para garantir o pagamento dos servidores sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Duas emendas apresentadas por parlamentares da oposição foram rejeitadas. Uma delas buscava barrar gastos considerados supérfluos, tais como despesas com solenidades de entrega de títulos honoríficos, com treinamentos de servidores fora do estado, entre outros. Mesmo com a polêmica, o governo manteve a cerimônia de entrega da “Medalha dos Gerais - Maria da Cruz e Matias Cardoso”, realizada hoje (8), com a presença de Pimentel.

A outra emenda derrubada visava a estabelecer um prazo para vigência do decreto de calamidade. Segundo o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares, seria razoável estabelecer um prazo de 90 dias para vigorar o decreto.

Senado encerra discussão da PEC do Teto e marca votação para terça O plenário do Senado finalizou há pouco a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. As três sessão foram feitas hoje (8), uma pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição.

Finalizada a fase de discussão, a proposta já pode ser pautada para votação em segundo turno. Pelo calendário aprovado pelos líderes da Casa e confirmado hoje pelo presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação ocorrerá na terça-feira (13). Na votação em primeiro turno, 61 senadores votaram a favor e 14 contra a PEC. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou uma questão de ordem para impedir que as sessões de discussão da PEC ocorressem em sessão extraordinária sem acordo unânime do plenário. Segundo ela, isso violaria o Regimento Interno da Casa.

O questionamento foi rejeitado por Renan Calheiros, sob alegação de que essa não se baseava na melhor interpretação do regimento. Posteriormente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu da decisão ao plenário, mas também não obteve sucesso. Por 48 votos contra 12 a favor, a decisão da Mesa foi mantida.

Governo estuda liberar fatia do FGTS para trabalhador pagar dívidas Segundo pesquisa da Serasa Experian, havia 59,3 milhões de inadimplentes no país em agosto, o que representa cerca de 40% da população acima de 18 anos

A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira.

Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas.

As duas propostas, que ainda dependem de um acerto final entre Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), buscam combater o que é visto como um dos principais entraves para a retomada do crescimento: o endividamento de empresas e consumidores.

Na avaliação da equipe econômica e do mercado, o país está demorando para sair da

recessão por causa do elevado endividamento de empresas e consumidores, que estão passando por um processo de reestruturação de suas dívidas, mas que ainda não se completou.

Isso levou, segundo assessores presidenciais, a um travamento do mercado de crédito, não confirmando a expectativa inicial do governo de que o país voltaria a crescer já no fim deste ano.

Segundo pesquisa da Serasa Experian, havia 59,3 milhões de inadimplentes no país em agosto, o que representa cerca de 40% da população acima de 18 anos. Em outubro, o juro médio do cheque especial atingiu o maior patamar em mais de 20 anos (328,9% anuais). O do cartão de crédito, de 475,8%, está próximo do recorde.

A medida depende, por exemplo, do Conselho Curador do FGTS, órgão com

representantes de trabalhadores, empregados e governo. Nesta semana, o conselho regulamentou o uso do Fundo como garantia de novos empréstimos, mas os bancos já informaram que não têm interesse nesse formato.

No caso da liberação do chamado depósito compulsório, interlocutores do presidente já conversaram com alguns representantes de bancos sobre a medida.

A ideia é que os bancos usem os recursos para que empresas e consumidores peguem empréstimos a juros mais baixos para quitar dívidas mais caras, abrindo espaço para que tenham condições de tomar mais crédito e fazer a economia girar.A liberação de compulsório por meio de aplicação obrigatória em um tipo de crédito já foi usada, por exemplo, no início da gestão Di lma

Rousseff. Na época, os bancos podiam fazer empréstimos para compra de veículos e descontavam o valor emprestado do compulsório.

As medidas já foram apresentadas ao presidente Temer, que ainda não bateu o martelo e mantém conversas com a equipe de Meirelles.Temer, contudo, deseja anunciar ainda neste ano um conjunto de medidas para mostrar que seu governo não está parado até que as reformas estruturais de médio e longo prazos tenham efeito sobre a economia do país.

A ideia de lançar as propostas ainda em 2016 tem ainda o objetivo de gerar uma agenda positiva, depois de semanas de crise política e até institucional, período em que Temer perdeu um ministro, Geddel Vieira Lima, e foi obrigado a negociar um acordo para contornar um conflito entre Senado e Judiciário.

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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/ documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 281753, de 01/12/2016 - Devedor: ANTONIO HELIO SILVA CPF 036.270.246 - Endereço: BAHIA, 155 - CENTRO - PERDIGAO-MG Protocolo: 281815, de 02/12/2016 - Devedor: ALFA INJETADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - Endereço: RUA JOSE MILITAO DOS REIS, 762 - GALPAO 04 - JARDIM PADRE LIBERIO - NOVA SERRANA-MG - Devedor: IVACI JOSE PEDRO - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 675 CENTRO - NOVA SERRANA-MG - Devedor: LUCAS PEDRO DE LACERDA - Endereço: AVENIDA MINAS BRASIL, 1227 - APT 101 - TERRACO MARISA - NOVA SERRANA-MG

Nova Serrana chegou a marca de 12.345 alunos nas redes públicas Cadastramento Escolar 2017 recebeu mais de 169 mil inscrições em todo o estado

Protocolo: 281878, de 05/12/2016 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - EPP - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 334 - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 281879, 281893, 281912, de 05/12/2016 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - EPP - Endereço: RUA GERALDO PINTO AMARAL, 505/515 – SANTA CLARA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281883, de 05/12/2016 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 271 - FARTURA NOVA SERRANA-MG Protocolo: 281891, de 05/12/2016 - Devedor: WILLIAN RODRIGUES DA SILVA - Endereço: RUA MARIA DE LURDES SANTANA, 54 - SANTANA NOVA SERRANA-MG Protocolo: 282004, de 07/12/2016 - Devedor: GUSTAVO FERREIRA SOARES - Endereço: RUA ONZE, 444 – CASA - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 09 de dezembro de 2016. Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CENTRO-OESTE DE MINAS GERAIS Art. 1º- Ficam convidados todos os moradores interessados para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CENTROOESTE DE MINAS GERAIS, a ser realizada no dia 17 dezembro de 2016, com início às 09:00 horas, a ser realizada na sede da Associação, sito à R. Divino Henrique n.º 366, Fábio Aguiar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:01 – Constituição e criação da Associação de Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Centro-Oeste de Minas Gerais; 02 – Eleição de sua primeira Diretoria e de seu primeiro Conselho Fiscal; 03 – Posse da chapa eleita.

Art. 2º- Os interessados em concorrer à eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação deverão compor sua Chapa e fazer a inscrição da mesma com a Comissão Organizadora até o dia 16 de Dezembro de 2016.

Nova Serrana MG, 10 de dezembro de 2016

O Cadastramento Escolar 2017 já tem seu balanço final.

Em todo o estado foram inscritos 169.603 crianças e adolescente que desejam ingressar na rede pública de ensino, estadual e municipais, em 2017. O Cadastramento foi realizado no mês de junho deste ano. Os inscritos terão vaga garantida em uma escola pública próxima de casa. Com o cadastramento Nova Serrana chegou a marca de 12.345 alunos nas redes públicas O Cadastramento Escolar permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os es-

tudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.

Hoje a rede municipal de ensino de Nova Serrana é composta por 23 escolas e 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), sendo que 17 escolas estão localizadas na área urbana e seis distribuídas nas zonas rurais. Dos 14 CMEI’S, 12 estão na área urbana e dois nas zonas rurais.

Com a demanda apresentada no Cadastramento, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das escolas, com

vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

MATRÍCULAS - O próximo passo dos inscritos é a matrícula, prevista para ocorrer entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2016. O candidato que fizer a matrícula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima à sua residência para a qual ele foi encaminhado por meio do cadastro. Aquele que não se matricular no prazo previsto será encami-

nhado para uma escola onde houver vaga remanescente.

Para a efetivação da matrícula, além do preenchimento da ficha de matrícula, deverão ser entregues, obrigatoriamente, na secretaria escolar: cópia e apresentação do original da conta de luz da residência do candidato, preferencialmente, ou de outro comprovante de endereço recente; cópia e apresentação do original da certidão de nascimento, CPF, Cartão SUS (quando menor) carteira de identidade; e comprovante de escolaridade, quando for o caso de transferência ou retorno aos estudos.

Centrais sindicais ameaçam promover greve geral contra reforma da Previdência As principais centrais sindicais do Brasil se reuniram nesta quinta-feira, 8, para iniciar o processo de mobilização contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Os sindicalistas não concordam com os pontos mais importantes do projeto, como a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, e alguns grupos já cogitam a possibilidade de greve geral.

Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, do CSP-Conlutas, a proposta de reforma é um grande ataque ao trabalhador e visa aca-

bar com as aposentadorias.

“Não vemos margem para negociar com o governo que deseja impor essa reforma sem uma ampla negociação.

Estamos iniciando uma mobilização que, na nossa visão, deve culminar com uma greve geral”, afirmou. Segundo o diretor de comunicação social da Nova Central, Nailton Francisco de Souza, o governo não cumpriu o que foi combinado com as centrais quando Michel Temer ainda era presidente interino. “Foi criado um grupo de trabalho para debater o assunto. O grupo fez sugestões, mas o go-

verno não respondeu e só nos comunicou que enviaria a proposta ao Congresso”.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que as centrais em geral têm um posicionamento contrário à reforma, mas que ainda vão ser realizados novos debates e reuniões para definir os principais pontos a serem combatidos.

“Esse projeto é complexo e afeta inúmeras dimensões da vida do trabalhador. O Dieese vai construir um diagnóstico detalhado para que tenhamos um posicionamento técnico conjunto e, lá para fevereiro, março,

quando o assunto estiver sendo discutido no Congresso, vamos apresentar nossas propostas”, explicou.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, disse que amanhã já haverá uma grande mobilização dos metalúrgicos do ABC contra as mudanças na Previdência.

“Essa reforma inviabiliza o acesso à Previdência. Estamos caminhando para um período préGetúlio Vargas, onde não existia absolutamente nada nessa área. Isso é muito danoso”, comentou.

O secretário-geral da UGT, Francisco Pegado, demonstrou cer-

ta abertura e disse que pretende debater questões pontuais do projeto de reforma que podem ser negociadas. Já o secretário de Previdência da CTB, Pascoal Carneiro, ressaltou que o governo está fugindo da obrigação constitucional de transferir recursos para a seguridade social. “Essa reforma é para privatizar o sistema público de Previdência Social”, comentou.

“Esse governo tem uma visão financista e não social da Previdência”, acrescentou o presidente da CSB, Antonio Neto. “A reforma da Previdência e a PEC do Teto de Gastos visam transferir

dinheiro do setor público para o setor financeiro”, reforçou o secretário-geral da CGTB, Carlos Pereira.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que a proposta do governo penaliza os trabalhadores e que as centrais não aceitarão a idade mínima de 65 anos e o tempo de contribuição de 49 anos para poder receber 100% do benefício. “Provavelmente a grande maioria dos trabalhadores não chegará lá vai morrer antes disso. Ou teremos que começar a trabalhar com 5 anos de idade?”, questionou.

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6 Texto-base para Reforma do Ensino Médio é aprovado pela Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória.Pela proposta, os deputados aprovariam o textobase em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa como essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).

O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.O projeto prevê ainda que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.

Debate O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara que discutiu a reforma do ensino médio, disse que a

mudança na carga horária terá alcance limitado pela falta de recursos. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes.

Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, disse.O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e afirmou que a proposta não foi discutida amplamente com professores e estudantes, principais afetados pela matéria. “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”, disse.

As críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci (PSDBDF), que presidiu a comissão especial. “A medida provisória pega 90% do texto já discutido pela Câmara e nós aceitamos sugestões da oposição”, disse. “Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do ensino integral”, acrescentou.Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que a MP rompe com um “imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas.

“O governo faz bem em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20 anos”, disse.

Reprodução autorizada

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7 AGORA LEI Multa para trotes por telefone à emergências é aprovada na ALMG Objetivo é coibir acionamento indevido de serviços de resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

O Projeto de Lei (PL) 838/15, que estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, foi aprovado em 2º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia

Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (7).

A proposição, de autoria do deputado Inácio Franco (PV), tem o objetivo de evitar os trotes por telefone aos serviços de resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, como os acionados pelos números 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros).

O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno (sem novas alterações). O texto votado estabelece multa de até 500 Ufemgs (o equivalente a R$ 1.505,45) após instauração de processo administrativo que deve garantir a ampla defesa ao responsável pelo trote. Os critérios de gradação, fixação e cobrança da multa serão fixados futuramente em regulamento.

Plenário aprova projeto que ratifica calamidade financeira Governo do Estado alega aumento de despesas e redução de receitas em meio à crise econômica O projeto de resolução, que ratifica o Decreto 47.101 do governador, que declara situação de calamidade financeira no Estado, foi aprovado, em turno único, durante Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (7).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o reconhecimento da Assembleia Legislativa da calamidade pública do Estado, fica suspensa a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, fica dispensado o cumprimen-

to dos resultados fiscais e a limitação de empenho.

Segundo a mensagem do governador que trouxe o conteúdo do decreto e foi recebida pelo Plenário na última segunda-feira (5), os últimos Relatórios de Gestão Fiscal revelam a situação calamitosa das contas públicas estaduais. Isso coloca em risco a capacidade do Estado de manter serviços públicos essenciais e de prover o pagamento das despesas com pessoal sem que incorra em descumprimento de condicionantes legais.

O governador destaca, na mensagem, que a situação deriva da crise econômica internacional e nacional, que resul-

tou na contração do Produto Interno Bruto, reflexo da queda da atividade de vários setores, como o mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas, o que gerou redução na receita estadual.

Fernando Pimentel enfatiza também o crescimento das despesas de pessoal efetivo nos últimos dez anos e desequilíbrios contratuais gerados pela dívida estadual, bem como esforços já realizados, como o rearranjo da legislação tributária, que não reverteram o quadro.

Ao longo da discussão da matéria em Plenário, foram apresentadas duas emendas, mas elas foram rejeitadas.

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