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Nova Serrana-MG, Sab, Dom. e segunda-feira, 17 a 19 de dezembro de 2016 | Ano XI | Nº 1145 | R$2,50

“satisfeito e feliz com o trabalho realizado” Promotor Leandro Wili se despede da Comarca de Nova Serrana para assumir a Coordenadoria das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio São Francisco, em Divinópolis

Consumidores devem ficar atentos a compras natalinas feitas pela internet Com a chegada do final do ano, os consumidores buscam presentes inusitados ou mesmo aqueles tradicionais para agradar aqueles amigos ou parentes mais conservadores. Para a compra de artigos simples ou de luxo, a aquisição pela internet é uma opção para aqueles que buscam praticidade, conforto e bom preço.

Indústria mineira deve fechar 2016 com queda de 7% e está longe da recuperação

Um terço dos pequenos negócios abertos no Brasil fecha em apenas dois anos

NOVA SERRANA-MG | SAB, DOM. E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2016 | ANO XI | Nº 1145

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Nossa despedida ao Promotor Tal qual vai à capa da presente edição e entrevista na página 3, nesta semana Nova Serrana perdeu um de seus maiores defensores, o promotor de justiça Leandro Wili.

O presente texto vai escrito sem bajulações, uma vez que o caráter, tanto deste jornal e, sobretudo do promotor em questão não necessitam de tais vaidades. O que vai abaixo é antes o reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados à cidade.

Em seis anos à frente da promotoria de Nova Serrana, Leandro Wili não tremeu ao desafiar os poderosos dessa terra e os submeter a investigações onde restou provado se não suas falcatruas, ao menos a incapacidade de muitos em governar. Graças a atuação do promotor, a política local finalmente começou a deixar para trás seu aspecto amador e ainda ligado a era do voto de cabresto.

Foi responsável por tentar (e muitas vezes com sucesso) por ordem ao crescimento desenfreado da cidade e todos os problemas que daí emana. Uma de suas atuações mais brilhantes, ao olhar deste simples Popular, foi sua atuação que levou ao embargamento de diversos loteamentos na cidade, uma vez que muitos destes pouco ou nada respeitavam as legislações ambientais. Graças ao seu trabalho, problemas como a supressão total de vegetação nativa, aterro de nascentes e assoreamento de córregos foram paralisados e em breve os responsáveis terão que restituir os danos.

Foi também brilhante em promover o MP local e sempre se mostrou solícito para com a população e a imprensa. Tal figura jamais se negou a tirar dúvidas ou a conceder entrevistas não apenas a este, mas a todos os jornais locais para falar de diversos impasses na cidade.

Ao promotor Leandro Wili fica nossa gratidão e nosso sincero desejo que o mesmo possa continuar a ser essa pessoa íntegra, dedicada e comunicativa que sempre foi.

Que possa encontrar forças e sabedoria para cumprir esse novo desafio tão bem como cumpriu seu dever para com Nova Serrana.

Mais uma vez, obrigado.

Nos postos mais altos, diferença salarial entre mulheres e homens supera 50% Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que o crescimento dos salários em todo mundo teve queda ao longo de 2016, atingindo o nível mais baixo desde 2012. O Relatório Global sobre Salários 20162017 revela ainda que a diferença salarial entre homens e mulheres fica acima de 50% nos posto de trabalho mais bem pagos das empresas.

De acordo com a OIT, apesar da recuperação dos salários em algumas economias desenvolvidas no ano passado, como Estados Unidos e Alemanha, o desempenho ruim dos países emergentes puxou para baixo a média mundial. Em todo o mundo, o crescimento dos salários tem desacelerado para seu menor nível em quatro anos, passando de uma alta de 2,5% em 2012 para 1,7% em 2015.Segundo o relatório, no período imediatamente posterior à crise financeira de 20082009, o crescimento dos salários mundiais foi impulsionado por um avanço relativamente forte nos países e regiões em desenvolvimento. Mais recentemente, no entanto, esta tendência se desacelerou ou se reverteu.

O relatório mostra que entre

os países emergentes e em desenvolvimento do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, o crescimento dos salários reais passou de 6,6%, em 2012, para 2,5%, em 2015. Já o crescimento dos salários entre os países desenvolvidos do bloco passou de 0,2%, em 2012, para 1,7%, em 2015, o índice mais alto dos últimos dez anos. Em 2015, os salários cresceram 2,2% nos Estados Unidos, 1,5% no Norte, Sul e Oeste da Europa, e 1,9% nos países da União Europeia.O estudo revela ainda “grandes di-

ferenças” regionais entre as economias em desenvolvimento. Por exemplo, em 2015, o crescimento dos salários manteve uma taxa de 4% no Sul e Leste da Ásia e no Pacífico, enquanto foi de 3,4% na Ásia Central e Ocidental e estimado provisoriamente em 2,1% nos Estados Árabes e em 2% na África. No entanto, em 2015, os salários reais caíram 1,3% na América Latina e no Caribe e 5,2% no Leste Europeu.

De acordo com o levantamento da OIT, analisando a distribuição dos salários dentro dos países, verificou-se, na maioria

dos casos, uma desigualdade na comparação do crescimento salarial entre os que recebem as mais altas e as mais baixas remunerações.

Na Europa, os 10% trabalhadores mais bem pagos recebem, em média, 25,5% do total dos salários de todos os empregados em seus respectivos países.

Isso representa quase 50% do que recebem os salários mais baixos (29,1%). A parcela recebida pelos 10% mais bem pagos é ainda maior em algumas economias emergentes, como o Brasil (35%), a Índia (42,7%) e a África do Sul (49,2%).

Desigualdade entre homens e mulheres Quando a comparação é feita entre os salários recebidos por homens e mulheres a desigualdade é ainda mais acentuada, mostra o estudo. “Embora a diferença salarial geral por hora entre homens e mulheres na Europa seja de cerca de 20%, a

diferença salarial entre homens e mulheres no grupo dos 1% de trabalhadores mais bem pagos chega a cerca de 45%.

Entre homens e mulheres que ocupam cargos de diretores executivos e estão entre o 1% de trabalhadores mais bem

pagos, a diferença salarial entre homens e mulheres é acima de 50%”, diz trecho da nota divulgada pela OIT. O relatório aponta as políticas de salários mínimos e a negociação coletiva como instrumentos importantes para re-

duzir a desigualdade salarial excessiva. O relatório sugere ainda a regulamentação e a autorregulamentaçãodas remuneração dos executivos como forma de reduzir as desigualdade salariais entre homens e mulheres.

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3 Consumidores devem ficar atentos a compras natalinas feitas pela internet

“satisfeito e feliz com o trabalho realizado”

Com a chegada do final do ano, os consumidores buscam presentes inusitados ou mesmo aqueles tradicionais para agradar aqueles amigos ou parentes mais conservadores. Para a compra de artigos simples ou de luxo, a aquisição pela internet é uma opção para aqueles que buscam praticidade, conforto e bom preço.

Segundo informações divulgadas pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, a estimativa é que o e-commerce fature R$ 7,5 bilhões com as compras realizadas entre 14 de novembro e 23 de dezembro. Espera-se cerca de 2,7 milhões de pedidos, com ticket médio de R$ 280,00 e as categorias com maiores expectativas de vendas são Celulares, Informática, Eletrônicos, Moda e Eletrodomésticos.

Porém, algumas vezes, as vantagens no ‘preço’ se transformam em dores de cabeça e prejuízos, por isso vale a atenção na hora da compra.

O ProconAssembleia aconselha que o consumidor verifique se o site que está vendendo o produto possui um endereço comercial físico e anote telefones. A empresa também deve ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e, em caso de dúvida quanto à sua idoneidade, o comprador deve ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que deve ser oferecido no site, e solicitar os dados cadastrais do comércio virtual.

Promotor Leandro Wili se despede da Comarca de Nova Serrana para assumir a Coordenadoria das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio São Francisco, em Divinópolis

PAGAMENTO Na hora de efetuar a compra com o cartão de crédito, é importante que o site possua os dados blindados. O consumidor pode verificar isso por meio de um símbolo de um cadeado, que aparece no canto direito superior da janela do navegador. Isso significa que é um ambiente seguro e os dados do cartão não serão abertos, o que dificultaria o roubo pelos chamados “hackers”. O endereço da loja virtual deve começar com https://. Se nenhum destes requisitos de segurança online forem preenchidos, é melhor esquecer a compra e procurar um site onde eles sejam fornecidos ou uma loja física. O Procon também recomenda que o consumidor não use o comércio eletrônico ou internet banking em computadores de terceiros ou de acesso público, como em bibliotecas ou lanhouses.

Se o consumidor conferir a segurança e finalizar a compra, a loja deve enviar por e-mail um comprovante da compra, onde geralmente consta o número do pedido, descrição dos itens comprados e prazo de entrega. É importante que o consumidor imprima o comprovante e guarde até o recebimento do produto. Em caso de atrasos ou de o produto não ser entregue, o consumidor terá este documento para reclamar da empresa junto aos órgãos de proteção.

FIQUE ATENTO O consumidor virtual também pode checar no Procon se existem reclamações contra o site que ele pretende comprar e também verificar na Junta Comercial do Estado se há denúncias relativas à empresa.

Na modalidade do comércio virtual – e isso também serve para compras por telefone ou catálogo – o consumidor tem garantido o direito à devolução do produto em até sete dias úteis, caso não fique satisfeito com a mercadoria. Isso é chamado de “Direito ao Arrependimento”. De acordo com o Procon, a desistência deve ser comunicada por escrito (via carta ou email) com solicitação de comprovante de recebimento.

Outra dica importante é que o consumidor nunca faça depósitos bancários em nome de pessoas físicas.

Desconfie de ofertas milagrosase descontos das lojas virtuais são muito atrativas, mas merecem atenção. Compare preços, tenha noção da faixa de preço normal do produto que você busca, tanto em lojas físicas como em lojas virtuais. Assim, desconfie se o desconto ofertado for muito fora da faixa normal de preço do produto.

Evaldo Silva - O Popular

A frente do Ministério Público da Comarca de Nova Serrana há seis anos, o promotor Leandro Wili se despediu da cidade na data de ontem (16) para assumir a Coordenadoria das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio São Francisco, em Divinópolis.

Leandro Wili foi um dos responsáveis por fomentar o desenvolvimento do Ministério Público em Nova Serrana, por investigar casos de improbidade administrativa envolvendo políticos locais e por diversos outros procedimentos que contribuíram ativamente para uma reestruturação da cidade.

Em seu último dia na cidade, o promotor recebeu a equipe de reportagem deste Popular para falar sobre sua atuação.

Leandro começou falando sobre a instituição na cidade à época de sua chegada: “Antes a promotoria daqui tinha uma rotatividade muito grande e quando eu vim como titular eu vim para ficar e isso foi o que me fez buscar mais recursos para trabalhar e para atuar na comarca com afinco. Nestes seis anos eu acabei me envolvendo com as cidades de Perdigão, Araújos e, sobretudo Nova Serrana de uma forma que realizei sempre os meus trabalhos pautados na razão, mas de uma forma apaixonada pelo legado que me era possível deixar para essas cidades. Portanto que hoje saio mediante um convite para atuar pelos próximos dois anos em Divinópolis, contudo ainda não senti o brilho desse convite por estar muito envolvido e comprometido com o meu trabalho na comarca e de certa forma machuca por dentro a gente ter que deixar isso” Leandro Wili foi um dos grandes responsáveis para que a instituição crescesse em Nova Serrana e conseguisse a estrutura necessária para efetivamente prestar um serviço adequado para toda comarca. A este respeito Leandro relembra o aumento de efetivo dentro do Ministério Público: “Eu era o único promotor titular do MP, nós tínhamos um promotor cooperador, um analista, um estagiário e dois oficiais. Hoje somos 17 pesso-

as no total, sendo quatro promotores titulares, quatro analistas, quatro oficiais, dentre outros. Foi uma luta nossa conseguir expandir o Ministério Público em Nova Serrana. Nós íamos até Belo Horizonte levando dados da demanda da cidade para que o MP pudesse ser expandido e atender realmente as demandas da comarca”.

Sempre afirmando sua ligação com a cidade e provando o esmero em seu trabalho, Leandro Wili ainda afirmou que suas relações com a comarca deverão continuar, uma vez que no novo cargo, também estará responsável por acompanhar as questões ambientais de Nova Serrana e outras 27 cidades. O promotor também destacou suas principais conquistas nos seis anos de atuação na cidade: “Eu digo que nunca trabalhei sozinho, foram diversas parcerias que nos possibilitou resolver algumas demandas da cidade, como a criação da Aliança para a Cidadania, a instalação do Procon, as questões ligadas ao urbanismo no que toca a funcionamento de estabelecimentos noturnos, também várias atuações na questão do meio ambiente e principalmente no que toca ao processo político local, uma vez que abrimos diversas investigações a respeito de improbidade administrativas

que teriam sido cometidas tanto na prefeitura como na câmara municipal ao longo de vários anos. Eu também sempre fiz muita questão de levar o Ministério Público até o cidadão, de estar mais perto de suas demandas, então também realizamos palestras e uma proximidade com a imprensa local. Então hoje eu saio com a certeza dessa conquista, das pessoas estarem mais bem informadas sobre o papel do Ministério Publico e suas atribuições. O resultado prático disso pode ser notado uma vez que se verifique o aumento de demanda e denúncias que hoje chegam até as promotorias”.

Indagado sobre seu principal legado para a cidade, Leandro Wili não titubeou em apontar os diversos procedimentos de investigação a respeito de casos de improbidade administrativa na cidade: “Eu acredito que essas ações de improbidade interpostas, exigindo uma obediência a moralidade e aos recursos públicos levaram a própria população a enxergar a forma como a cidade vinha sendo administrada e isso, além dos resultados concretos de condenações e ressarcimento aos cofres públicos, chegou até mesmo em culminar em uma mudança na estrutura política que já durava décadas”.

Ainda questionado sobre os principais desafios destes seis anos, Leandro Wili afirmou ter como partida mais árdua a realização dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concursos públicos em Nova Serrana: “Todos os trabalhos têm suas peculiaridades, mas enfrentamos sim alguma resistência tanto na prefeitura, quanto na câmara municipal no que toca a realização de concursos públicos, chegamos mesmo ao ponto de propor um Termo de Ajustamento de conduta para que ambos realizassem os processos. Acho que essas foram os trabalhos que mais exigiram uma demanda e um esforço do Ministério Público. A câmara já realizou seu concurso e resta agora a prefeitura, contudo saio na satisfação e alegria de saber que este processo já se encontra em andamento e que o mesmo não deverá demorar a ser realizado.”

Ao fim, Leandro Wili disse que deixa a comarca “satisfeito e feliz com o trabalho realizado” e ainda afirmou que pretende se reunir com seu substituto e o colocar a par do andamento de diversos procedimentos na cidade, uma vez que, em suas próprias palavras, “não acha justo entregar somente os documentos sem que o substituto saiba da realidade de cada causa”

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6 Senado aprova projeto de renegociação das Comerciantes dívidas dos estados com contrapartidas poderão receber de vendas no cartão de crédito em tempo mais curto Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (15), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que, entre as medidas microeconômicas previstas para ser anunciadas hoje, está a redução no prazo para comerciantes receberem compras pagas pelo cartão de crédito.

“Ainda está em estudo, mas vai ser apresentado algo nesse sentido”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que, normalmente, as bandeiras de cartão de crédito levam 30 dias para repassarem aos comerciantes os valores pagos nessas compras. “Ele disse que deverá ser alterado o prazo de recebimento dos cartões”, afirmou o tucano. Tanto Ferraço quanto Tasso participaram do encontro com o ministro realizado no Senado.

No encontro, segundo Jereissati, Meirelles apresentou 17 medidas que serão adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para os empresários.

No pacote estão incluídas ações voltadas para a área da construção civil, setor que gera muitos empregos e foi atingido pela crise econômica. “Não há hipótese alguma de ser utilizado o que foi praticado pelo governo Dilma. Ou seja, não há previsão de ser feita nenhuma desoneração. Essa é uma agenda velha”, afirmou Ferraço.

Segundo os tucanos, também deve ser criado um programa de recuperação de débitos fiscais para as empresas. Na reunião, Meirelles ressaltou, de acordo com os senadores, que não se trata de um novo Refis e que o novo programa não terá como base parcelamento de dívida.

Além disso, deverão se tomadas medidas para simplificação e desburocratização de processo de importação e exportação.

Na saída do encontro, o ministro da Fazenda confirmou que o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem recursos do FGTS para pagamento de dívidas de alto valor.

DIVISÃO - O encontro com a bancada do PSDB ocorre 10 dias depois de se especular a divisão da equipe econômica com integrantes do partido. Na ocasião, auxiliares de Temer chegaram a realizar diversas conversas com a cúpula do PSDB sobre a possibilidade de a legenda ocupar o Ministério do Planejamento, no lugar do ministro Dyogo Oliveira.

As movimentações, no entanto, acabaram por passar a imagem de enfraquecimento de Meirelles, que vinha alvo de várias críticas nas últimas semanas, principalmente após a queda no PIB do terceiro trimestre de 0,8%. O recuo foi maior do que o previsto e aumentou a pressão sobre a equipe econômica para adotar medidas de recuperação.

Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer saiu em defesa do ministro. A alternativa, então, foi oferecer a Secretaria de Governo para um integrante da bancada do PSDB.Segundo representantes da cúpula do partido, a secretaria seria “turbinada”, atuando também em questões federativas. A expectativa é que nos próximos dias o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) seja nomeado para o cargo.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (14), o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. O texto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Como contrapartida, os gastos públicos dos estados não poderão subir acima da inflação por dois anos.

Governadores dos estados e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estiveram no Congresso e anunciaram o acordo para a votação da matéria, pedindo que ela fosse tratada com celeridade no Senado.

Com a aprovação, a Câmara poderá votar a proposta ainda esta semana, antes do recesso legislativo.

Entre as medidas aprovadas estão a permissão da

reestruturação de dívidas com instituições financeiras e a suspensão temporária os bloqueios financeiros e do pagamento de débitos com a União. Em contrapartida, quem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal terá que obedecer várias condições, como a redução sistemática de despesas.

Esse ponto gerou protestos por parte da oposição, que

considera que o projeto impõe medidas de ajuste fiscal muito duras aos estados. Os oposicionistas queriam que o trecho fosse modificado e acusaram o governo de tentar impor um modelo econômico aos governadores semelhante ao que está sendo adotado pela União com a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos, aprovada nesta semana.

Indústria mineira deve fechar 2016 com queda de 7% e está longe da recuperação A indústria mineira deverá amargar três anos consecutivos de recessão econômica e só voltar a crescer no segundo semestre de 2017, prevê a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A expectativa é a de que um eventual crescimento no ano que vem chegue a 0,9%, mas apenas a partir do início do terceiro trimestre (agosto).

Para 2016, o prognóstico é de um fechamento em 7% nega-

tivos. “A queda do PIB dos últimos dois anos e a estagnação de 2014 nos levou a um nível de produção visto em 2008 ou 2009”, afirmou o economista-chefe da Fiemg, Guilherme Velloso Leão.

Conforme o especialista, os números que estão surgindo no último trimestre do ano estão muito mais negativos do que o esperado. “No varejo, a gente tinha a expectativa de que subisse, mas, em outu-

bro, houve queda de 0,8% e, no acumulado dos últimos 12 meses, de quase 6%”, destaca.

INFLUÊNCIA - Na opinião de Velloso, o cenário político é uma das explicações para a continuidade da recessão, principalmente por reduzir as expectativas do empresariado, que havia se animado com o impeachment de Dilma

Rousseff, mas que ainda não viu resultado do governo de Michel Temer.

“A retomada esperada não veio porque o consumo das famílias está enfraquecido. A inflação está mais resistente, e o desemprego continua a crescer, apesar de ter diminuindo o ritmo. Tudo indica que o processo de reativação da economia vai ser muito mais lento do que o esperado”, observa.

Congresso aprova Orçamento para 2017, com gastos previstos de R$ 3,5 trilhões Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suple-

mentar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã de quinta-feira.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

Um terço dos pequenos negócios abertos no Brasil fecha em apenas dois anos Considerado o principal termômetro de desempenho dos pequenos negócios no Brasil, a taxa de mortalidade de empresas, divulgada a cada dois anos pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu durante a atual recessão econômica. Segundo o estudo, dos 1,8 milhão de empreendimentos lançados em 2014, 600 mil (ou 33% deles) estarão fechados até o final deste ano.

Na pesquisa anterior, que considerava as 1,6 milhão de empresas abertas em 2012, 23% chegaram inativas ao fim de

2014.As razões para a quebradeira, de acordo com o estudo, envolvem o freio no consumo, associado ao aumento do peso dos impostos e à escassez de crédito para capital de giro. A pesquisa é obtida a partir do processamento de dados da Receita Federal e de entrevistas com cerca de 2 mil empresas constituídas entre 2008 e 2014.

Serviços O setor mais atingido pela recessão foi o de serviços, responsável por 25% dos fechamentos. Por porte, 45% das

baixas foram entre as microempresas (que faturam até R$ 360 mil ao ano). Na outra ponta, apenas 3% dos fechamentos ocorreram entre as grandes empresas, que segundo classificação do Sebrae faturam acima de R$ 300 milhões por ano.

Lucro baixo Quando perguntados sobre os fatores que teriam evitado o fim do negócio, os empresários entrevistados apontam, respectivamente, uma redução de encargos e impostos, um número maior de clientes e mais crédito na praça. Para o

presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, essas são respostas esperadas.

“Com crise ou sem crise, esses são problemas recorrentes do empresário. O banco não existe, o empreendedor não consegue crédito e, no meio da crise, as opções para sobreviver são pequenas”, diz ele, que também ressalta o peso dos impostos. “Com uma margem menor de lucros, o empresário prioriza pagar os fornecedores e os funcionários do que pagar os tributos. Isso vai destruindo a empresa”, acrescenta.

NOVA SERRANA-MG | SAB, DOM. E SEGUNDA-FEIRA, 17, 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2016 | ANO XI | Nº 1145

7 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 282152, de 12/12/2016 - Devedor: EMPORIO RURAL AGROVETERINARIO LTDA ME - Endereço: R CEL MARTINHO F AMARAL LJ3 872-CENTRO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282178, de 12/12/2016 - Devedor: LOTUS IND. CALCADOS LTDA - Endereço: RUA GERALDO PINTO DO AMARAL 515/ 505, SANTA CLARA - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282181, de 12/12/2016 - Devedor: LOTUS IND CALCADOS LTDA - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 271 - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282197, de 13/12/2016 - Devedor: VICENTE GUEDES FERREIRA - Endereço: RUA CAXAMBU, 400, NOVO HORIZONTE - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282210, de 13/12/2016 - Devedor: DK INJETADOS LTD - ME - Endereço: RUA PADRE LIBERIO, 1925, GALPAO 04, JARDIM PADRE LIBERIO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282212, de 13/12/2016 - Devedor: EFATA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Endereço: RUA GENESIO MILITAO DOS REIS, 505, PARK DONA GUMERCINDA - NOVA SERRANA – MG - Devedor: JONATAS PAULO DE CARVALHO - Endereço: RUA ESPANHA, 230, NOVO HORIZONTE - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282240, de 13/12/2016 - Devedor: RENATA LILIA GONTIJO QUIRINO - Endereço: AV ANTONIO ARAUJO 295 AP 202, JARDIM DO LAGO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282241, de 13/12/2016 - Devedor: WILLER FRANCO BATISTA MAXIMO - Endereço: R CELESTINA MARIA 675, CENTRO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282245, de 13/12/2016 - Devedor: LECIO FRANCISCO DA SILVA - Endereço: R ANTONIO DA ALZIRA 920, SAO GERALDO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282270, de 13/12/2016 - Devedor: CARLOS DONIZETT DOS SANTOS - Endereço: R DAS MAGUINOLIA 55, VEREDAS DA SERRA - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282274, de 13/12/2016 - Devedor: JOSE ADILSON ELIAS QUIRINO - Endereço: AV ANTONIO ARAUJO 295 AP202 - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282278, de 13/12/2016 - Devedor: EDEZIMAR ALVES DE SOUZA - Endereço: R UM 1367, JARDIM PADRE LAURO - NOVA SERRANA - MG Protocolos: 282297, 282334, de 13/12/2016 - Devedor: IND E COM DE CALCADOS J2M LTDA - ME - Endereço: MARIA CANDIDA DE JESUS 650, PROLONGAMENTO BELA - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282298, de 13/12/2016 - Devedor: INDUSTRIA DE CALCADOS G S A LTDA - ME - Endereço: CELESTINA MARIA 2096, PROLONG. SANTA LUZIA - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282302, de 13/12/2016 - Devedor: FLAVIANO ANTONIO DE SOUZA - Endereço: RUA HUM 884, AMARAL - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282305, de 13/12/2016 - Devedor: TATIANE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Endereço: JEFERSON BATISTA DE FREITAS 237, MARIA JOSE DO AMARA - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282307, de 13/12/2016 - Devedor: PLASTICOUROS COMPONENTES DE PLASTICOS E COURO - Endereço: CELESTINA MARIA 505 PROLONGAMENTO, BELA VISTA - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282321, de 13/12/2016 - Devedor: KISANU INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Endereço: JEFERSON BATISTA DE FREITAS 239, MARIA JOSE DO AMARA - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282328, de 13/12/2016 - Devedor: SECURITY SISTEMAS LTDA - ME - Endereço: MARIA APARECIDA DOS SANTOS 683, MARIA JOSE DO AMARA - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282330, de 13/12/2016 - Devedor: CALCADOS MAJU LTDA, - ME - Endereço: MARECHAL DUTRA 693, VILA ANDRE DE FREIT - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282335, de 13/12/2016 - Devedor: PHOENIX INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME - Endereço: BANDEIRANTES 107, SANTA CRUZ - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282339, de 13/12/2016 - Devedor: CLAUDIENE CALDEIRA DA SILVA-ME - Endereço: R ANTONIO FERREIRA DO AMARAL 119, CENTRO - NOVA SERRANA – MG - Devedor: CLAUDIENE CALDEIRA DA SILVA - Endereço: R ANTONIO FERREIRA DO AMARAL 119, CENTRO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282352, de 13/12/2016 - Devedor: ETICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - - Endereço: VEREADOR LELIS CAMILO 386 LOJA: 02, JARDIM DO LAGO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282354, de 13/12/2016 - Devedor: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS J M LTDA - M - Endereço: TRAVESSA 16 DE JULHO 205, CENTRO - NOVA SERRANA - MG

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que desacato não é crime Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite de quinta-feira (15), que não é crime o ato de desacato, por considerar que a legislação sobre o tema tem como objetivo silenciar ideias e opiniões.

Além disso, os ministros entenderam que a tipificação do crime de desacato é incompatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que

as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”, defendeu o ministro Ribeiro Dantas.

Na avaliação de Dantas, não há dúvida de que a criminalização do desacato “está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado - personificado em seus

agentes - sobre o indivíduo”.

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime, com pena prevista de 6 meses a 2 anos, conforme o Código Penal.

O caso em questão girou em torno de um homem que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a 8 meses e 5 dias de reclusão por ter desacatado dois policiais militares. A decisão do STJ vale apenas para este caso, mas o entendimento aplicado pela corte pode ser seguido em outras instâncias

Protocolo: 282374, de 13/12/2016 - Devedor: COELHO E OLIVEIRA REPRESENTACOES E COMER - Endereço: RUA: PARA DE MINAS, 70, - - NOVA SERRANA - MG Protocolos: 282392, 282393, 282394, de 14/12/2016 - Devedor: LENIMAR DE PAULA ROCHA SILVA - ME Endereço: AV. BAHIA, 3365 - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282403, de 14/12/2016 - Devedor: LUPAL LUCIANO PAPEIS LTDA ME - Endereço: R AGENOR OLIMPIO DE CARVALHO 55, P. D. GUMERCIN - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282408, de 14/12/2016 - Devedor: GLICERIA ANGELICA DO COUTO - Endereço: R DIMAS GUIMARAES 47, CENTRO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282419, de 14/12/2016 - Devedor: MINASQUEIJO LIMITADA - ME - Endereço: RUA OURO PRETO, 640, CENTRO – PERDIGAO – MG - Devedor: CELSO COSTA MOREIRA - Endereço: RUA EGITO, 193, SAO SALVADOR BELO HORIZONTE - MG Protocolo: 282421, de 14/12/2016 - Devedor: SAPATARIA LUIZA LTDA - Endereço: RUA CEL. MARTINHO FERREIRA DO AMARAL, 128, CENTRO - NOVA SERRANA - MG Protocolo: 282422, de 14/12/2016 - Devedor: JOPEL J J PEDRAS LTDA - ME - Endereço: RUA OURO PRETO, 726, CENTRO – PERDIGAO - MG - Devedor: SONIA APARECIDA FERREIRA - Endereço: RUA CARMO DA MATA, 37, CENTRO – PERDIGAO - MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 16 de dezembro de 2016. Hellen Marques de Azevedo. Escrevente

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