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Previsão é que Samu comece a funcionar na segunda quinzena de março

Nova Serrana-MG, Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 | Ano XII | Nº 1167 | R$2,50

PARA BANCAR O PRÓPRIO CUSTO A Prefeitura de Bom Despacho e a Secretaria de Estado de Defesa Social anunciaram que irão firmar um convênio que autoriza presos em regime semiaberto e que sejam de bom comportamento para prestarem serviços à comunidade, como capina, limpeza urbana e combate à dengue

Projeto de lei em Minas prevê que detentos trabalhem

NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1167

2 COMO EVITAR ACIDENTES COM ENERGIA ELÉTRICA

Cemig dá dicas para evitar acidentes nas férias de verão O mês de janeiro é sinônimo de férias escolares, crianças em casa e muita diversão. Os pequenos, muitas vezes curiosos, merecem atenção redobrada, principalmente se os brinquedos ou distrações envolverem energia elétrica.

Atualmente, vários equipamentos eletrônicos, como tablets, celulares, notebooks, videogames e televisores, são usados para o lazer das crianças. Porém, um cuidado especial deve ser tomado no momento de recarregar os aparelhos ou mesmo quando estes estiveram conectados a energia. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aconselha que esses aparelhos não sejam deixados em cima de camas, sofás ou próximos a cortinas, toalhas de mesa ou qualquer outro material inflamável, para evitar incêndios.

O uso de “Ts” também não é aconselhado, a melhor indicação é ligar um aparelho por vez. E nenhum dispositivo eletrônico deve ser utilizado com as mãos molhadas ou em locais úmidos, como piscina, praia ou banheiro. É comum que muitas crianças passem as férias em fazendas, sítios ou chácaras e nesses locais é preciso ficar atento se há árvores próximas à rede elétrica, como pomares. Nesses casos, não é indicado usar varas ou qualquer meio para colher frutas, pois podem atingir a fiação, causando curtos e choques elétricos.

Embora sendo mais comuns nos meses de julho e agosto, soltar pipa exige muitos cuidados durante todo o ano. De acordo com a Cemig, as crianças não devem empinar papagaios em dias de tempestade, nem próximo à rede elétrica e, caso algum fique preso nos fios de energia, não deve ser retirado, pelo risco de choque elétrico, e ainda não é indicado o uso de fio metálico ou cerol, pois são materiais condutores de eletricidade, que podem gerar desligamentos na rede e causar acidentes.

CHUVAS DE VERÃO Em dias de chuva, comuns nessa época do ano, os ventos fortes, raios e trovões, podem desregular as antenas de televisão. A Cemig adverte que crianças, em hipótese alguma, devem subir nos telhados para tentar ajustar os equipamentos, pois, além do risco de queda, podem sofrer choques elétricos ou serem atingidas por raios. Nos dias de tempestades, é recomendado retirar os equipamentos elétricos das tomadas, evitando danos aos aparelhos e à segurança das pessoas.

Também é importante sair imediatamente da piscina, lago ou do mar ao menor sinal de chuva. A água é condutora de eletricidade e atrai raios. Se estiver em um veículo, permaneça nele, feche os vidros e não encoste nas partes metálicas do carro. Em caso de fios elétricos rompidos, é importante que ninguém se aproxime do local e acione a Cemig através do 116.

Celulares, tablets e note-books e demais aparelhos com baterias internas recarregáveis podem, segundo a Cemig, ser usados em dias chuvosos, des-de que não estejam plugados na tomada durante o uso e nem devem ser manuseados em lajes ou em locais abertos, para evitar choques e acidentes.

Centro-Oeste recebe ambulâncias para implantação do Samu Previsão é que serviço comece a funcionar na segunda quinzena de março No início desta semana chegaram a Divinópolis as tão aguardadas 24 ambulâncias do tipo Unidade de Suporte Básico (USB), que foram doadas pelo Estado para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que deve ser inaugurado na segunda quinzena de março, de acordo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (Cisurg).

Segundo o secretário executivo do Cisurg, José Márcio Zanarde, os veículos serão distribuídos para as bases decentralizadas no ato da inauguração do serviço. No ano passado foram doadas sete Unidades de Suporte Avançado (USA), que se encontram paradas, conforme já noticiado por este Popular. O Samu atenderá uma área de cobertura de 54 municípios, sendo uma delas a cidade de Nova Serrana.

A previsão de inauguração é na segunda quinzena de mar-

Samu contará com 24 ambulâncias do tipo Unidade de Suporte Básico (UBS) ço. A data foi pactuada durante reunião entre o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde (SES), ocorrida em dezembro do ano passado. A

SES confirmou a previsão de início das atividades para a data pactuada.

Márcio destacou que, tendo em vista o início do funciona-

mento das atividades, dará prosseguimento ao processo de contratação das mais de 400 pessoas que participaram do processo seletivo.

Polícia Ambiental de Nova Serrana estoura cativeiro de pássaros silvestres Nesta semana a Polícia Militar Ambiental de Nova Serrana, conseguiu, mediante denúncia anônima, estourar um cativeiro de pássaros silvestres, localizado na comunidade de Novais. Além da recuperação dos animais também foram apreendidas três armas de fogo. O responsável pelo local foi preso.

Durante fiscalização, foram encontradas e apreendidas três armas de fogo sem registro, sendo uma espingarda calibre 28, uma garrucha tipo polveira e uma garrucha de dois canos. Além das armas, foram apreendidos frascos contendo chumbo, pólvora, espoletas e cartuchos.

O autor foi preso em flagrante delito e conduzido com os materiais apreendidos à delegacia para prestar esclarecimentos sobre a prática de caça predatória e a posse das armas.

NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1167

O que esperar de 2018?

2017 ainda está no começo, mas tendo em vista o conturbado cenário político desde a última eleição presidencial, não há como não se questionar os rumos que o país assumirá nas eleições de 2018.

No último ano pode-se assistir a deposição do segundo presidente após a redemocratização e a desmoralização da maioria dos partidos brasileiros. Hoje a maior parte dos partidos no país (e são muitos) estão envolvidos em escândalos de corrupção e vários de seus representantes eleitos enfrentam processos na justiça.

Um dos problemas recorrente ao grande número de partidos no Brasil se deve ao que popularmente denomina-se partidos nanicos. Diversas agremiações sem expressão eleitoral suficiente para lançarem candidatos à presidência que acabam se “associando” aos três grandes partidos que dominam a nação desde o fim da ditadura civilmilitar, a saber: PSDB, PMDB e PT. Prova clara do fato foram as últimas eleições onde diversos candidatos entraram no páreo somente para dar ares de comédia ou de revolta ao processo eleitoral. Atire a primeira pedra quem não deu uma risada sequer de Eduardo Jorge ou não se revoltou com as declarações absurdas de Levi Fidelix.

Na ponta oposta, os “peixes graúdos” ou dão a opção dos brasileiros vivenciarem o mais do mesmo, por meio de uma volta ao poder, como por exemplo Lula ou FHC ou ainda eleger candidatos que são alvos de diversas investigações como por exemplo Aécio Neves ou José Serra.

Enquanto isso, preocupantemente, é possível assistir ao endurecimento do conservadorismo, do nacionalismo e do fascismo pelo mundo. Como apregoado em diversos outros editorias, a realidade atual é o alinhamento das peças em um tabuleiro de xadrez que deverá ser disputado entre as grandes corporações que controlam os governos e contra os direitos civis e a liberdade humana.

No Brasil, tal como ocorreu nos Estados Unidos, é possível verificar o crescimento de movimentos que esperam um “salvador da pátria” e que fará correr leite e mel na base da bala e da supressão dos direitos. Outro sinal típico do período incerto pelo qual atravessa o mundo.

Afora a eleição presidencial, também se verifica na atualidade um congresso totalmente destoante da realidade brasileira. O fortalecimento da chamada bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia), representada por ruralistas, radicais que pregam a violência e por evangélicos que tentam suprimir a conquista dos direitos civis, torna claro que os legisladores eleitos trabalham em benefício próprio e não em prol da nação.

Acertadamente 2018 será a disputa presidencial mais acirrada do período da redemocratização e uma das mais perigosas, por poder trazer mudanças funestas para todos os brasileiros.

A grande esperança é que o processo eleitoral, pelo menos dessa vez, seja enxergado com mais seriedade do que o Campeonato Brasileiro de Futebol e que novas caras possam surgir neste cenário já rebuscado de revezamento de Poder entre os três grandes partidos brasileiros.

3 Projeto de lei em Minas prevê que detentos trabalhem para bancar o próprio custo A Prefeitura de Bom Despacho e a Secretaria de Estado de Defesa Social anunciaram que irão firmar um convênio que autoriza presos em regime semiaberto e que sejam de bom comportamento para prestarem serviços à comunidade, como capina, limpeza urbana e combate à dengue

Um Projeto de lei recém protocolado na Assembleia Legislativa de Minas propõe o trabalho de presos em serviços públicos, como obras e manutenção de rodovias, para garantir o pagamento ao Estado pelos serviços do encarceramento. O recurso fruto do trabalho também poderá ser utilizado para indenizar a vítima do crime cometido pelo detento.

A medida vem na esteira de reações à crise penitenciária que afeta principalmente as regiões Norte e Nordeste do país. O projeto de lei determina que “toda e eventual verba arrecadada com a prestação dos serviços deverá ser revertida para o custeio do sistema prisional estadual, exceto na hipótese de o condenado comprovar a necessidade de indenização da vítima de seu crime, situação em que o recurso será destinado para este fim”.

Em nota o deputado João Leite (PSDB) comentou sobre o projeto de sua autoria. “O preso poderia trabalhar tanto em obras nas próprias penitenciárias, mas também em convênios com prefeituras, por exemplo. O tipo de trabalho dependeria do regime em que ele se encontra: no fechado seria de um modo, no aberto, teria outro tratamento. A ideia seria acabar com a ociosidade”, diz o deputado.

Quem explica é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Nova Serrana (OAB), Johnathan Eriksen Rodrigues Vitor: “Primeiramente devemos esclarecer ao leitor que o projeto de lei protocolado pelo deputado João Leite (PSDB), não trata de nenhuma inovação ao cenário jurídico brasileiro, haja vista que a Lei de Execução Penal (LEP), já prevê e regulamenta as normas para que os detentos possam trabalhar nas instituições públicas ou privadas. Na verdade o que falta é interesse do poder público e das instituições privadas em firmar parcerias para colocar em prática o que a LEP já prevê há anos.”

Ainda de acordo com o advogado, a medida pode apresentar contradições, além de não resultar em grande efeito, uma vez que o detento pode escolher se quer ou não trabalhar e uma vez que a Constituição Federal proíbe o trabalho forçado de detentos: “Analisando a questão de um ponto de vista político e social, resta evidente a necessidade de uma melhora no sistema prisional brasileiro, sendo o trabalho e o estudo as melhores maneiras de reintegrar o detento à sociedade, uma vez que este ao aprender uma profissão durante o cumprimento de sua pena, certamente diminuirá a possibilidade de que possa voltar a delinquir.Todavia, do ponto de vista econômico, deOAB - Apesar de parecer ino- vemos observar alguns pontos vador, o Projeto de Lei pouco contrários, como por exemplo, ou nada altera sobre o tema. os presos que se encontram

em regime fechado, por determinação legal, somente poderão deixar a unidade prisional para trabalhar em obras públicas com a devida fiscalização.

Portanto, se de um lado o poder público economiza com os salários reduzidos, de outro irá gastar muito com a formação de agentes penitenciários para fiscalizar tais detentos. Deste modo seria melhor, economicamente, que prestassem serviços dentro dos próprios presídios ou em obras públicas fechadas que exigissem menor fiscalização. Já os detentos que cumprem pena em regime prisional que lhes permite ausentar-se do presídio sem a devida fiscalização, seriam os ideais para trabalharem nas obras públicas ou parcerias público-privadas, pois não trariam tais gastos ao Estado.

Também é necessário esclarecermos que a LEP prevê que o limite máximo de presos será de 10% do total de funcionários da obra, a fim de não prejudicar o emprego dos demais funcionários”, afirma Johnathan.

Bom Despacho sai na frente Também ao fim da última semana, a Prefeitura da cidade vizinha de Bom Despacho e a Secretaria de Estado de Defesa Social anunciaram que irão firmar um convênio que autoriza presos em regime semiaberto e que sejam de bom comportamento para prestarem serviços à comuni-

dade, como capina, limpeza urbana e combate à dengue.

“Usaremos toda a mão de obra apta. Vamos cumprir nosso papel social ajudando na ressocialização destes detentos”, destacou em nota o secretário de Administração, Denis Carvalho.

Conforme a Prefeitura de Bom Despacho, os detentos contratados serão da cadeia de Bom Despacho, sendo na maioria bom-despachenses. “Trabalhei em Pará de Minas, onde o projeto funciona perfeitamente e só tem oferecido vantagens para a população. Até o comportamento deles melhorará e isso nos ajudará a manter a ordem e prevenir rebeliões, como as que temos visto no Acre, Amazonas e Rio Grande do Norte”, explicou o diretor da presídio local, Alex de Almeida HOJE - Minas tem cerca de 62 mil presos. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, há 304 empresas parceiras do Estado e órgãos públicos que empregam 14 mil detentos. A Lei de Execução Penal determina que os presos recebam ao menos ¾ do salário mínimo e que o recurso seja revertido para o Estado, o preso e a família dele.

Hoje, em Minas, 25% do salário já é destinado para o ressarcimento do Estado. Outros 25% podem ser retirados pelo preso quando ele é solto e 50%, sacados por alguém com procuração do detento.

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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

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COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

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EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

KENNEDY KLIER DE JESUS, CPF 113.484.506-57, RG MG-18.252.850 - PC/MG. Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária em garantia no Sistema Financeiro de Habitação - Carta de Crédito Individual - FGTS/Programa minha casa, minha vida - CCFGTS/PMCMV - SFH, datado de 09 de dezembro de 2015, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 69.919, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimarlhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 4.638,58 ( quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

MARCOS ANTONIO MOREIRA PEREIRA, CPF 057.701.456-09, RG MG10.525.563 - SSP/MG. Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida, datado de 14 de agosto de 2012, registrado no Livro 2, sob o nº 5, da Matrícula nº 37.513, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 5.598,18 ( cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e dezoito centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 072.828.636-01, RG MG-13.884.795 SSP/MG, brasileira, do lar, casada com ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, CPF 039.839.85696, CI 33.435.330-0 - SSP/SP, sob o regime de comunhão parcial de bens.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida - com utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS do(s) comprador(es) e devedor(es)/fiduciante(s), datado de 12 de janeiro de 2011, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 34.684, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 3.004,65 ( três mil e quatro reais e sessenta e cinco centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/ 0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 19 de janeiro de 2017.

O Oficial.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 19 de janeiro de 2017.

Nova Serrana-MG., 19 de janeiro de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

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Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

MARIA LUCINEIA NUNES DOS SANTOS, CPF 083.043.686-33, RG 04382622575 - DETRAN/MG. Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato de compra e venda de unidade concluída, mútuo com alienação fiduciária em garantia - Programa minha casa, minha vida - PMCMV recursos do FGTS, datado aos 06 de junho de 2014, registrado no Livro 2, sob o nº 5, da Matrícula nº 47.616, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 2.752,51 ( dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

NUBIA THAMIRIS FARIA BARROSO, CPF 097.989.506-58, CNH 04462409301 Órgão de Trânsito/MG. Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária em garantia no Sistema Financeiro de Habitação - Carta de Crédito Individual FGTS/Programa minha casa, minha vida - CCFGTS/PMCMV - SFH com utilização do FGTS do (s) devedor (es), datado de 09 de setembro de 2015, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 64.576, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 4.458,09 ( quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 19 de janeiro de 2017.

Nova Serrana-MG., 19 de janeiro de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

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EDITAL DE INTIMAÇÃO

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Prezado(s) Senhor(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

CRIAÇÕES ALEX KIDD LTDA, CNPJ 12.463.987/0001-60, com sede na Rua Nazaré, 430, Bairro São Sebastião, Nova Serrana - MG. FERNANDO DOS REIS CORTES, CPF 053.273.986-84, CNH 04201459892 - DETRAN, e sua esposa AMELIA FERNANDA AZEVEDO SILVA, CPF 065.133.776-33, CNH 02524867154 - DETRAN. DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 042.710.596-09, CNH 00676065653 DETRAN. ELIZANGELA FATIMA DA SILVA, CPF 080.916.246-62, RG MG11.561.a762.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato de mútuo com alienação fiduciária de bem imóvel, nº 3923-6, datado de 10 de dezembro de 2015, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 49.415, deste Cartório, com saldo devedor de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais estão sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somandose também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Nova Serrana e Região Centro Oeste Ltda - CREDINOVA, nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

PAULO CESAR MACHADO, CPF 017.487.796-05, RG MG-17.060.752 - SSP/MG. Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Imóvel na Planta - Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FGTS, datado de 27 de abril de 2011, registrado no Livro 2, sob o nº 2, da Matrícula nº 36.263, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 2.104,57 ( dois mil, cento e quatro reais e cinquenta e sete centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 12 de janeiro de 2017.

O Oficial.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 19 de janeiro de 2017.

O Oficial.

Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/ documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 284220, de 17/01/2017 - Devedor: LOTUS IND. DE CALCADOS LTDA EPP - Endereço: RUA GERALDO PINTO DO AMARAL, 515 SANTA CLARA - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 284227, 284228, 284229, 284230, 284231, 284232, 284233, 284252, 284253, 284254, 284255 de 18/01/2017 - Devedor: LUGANO TEXTIL LTDA - Endereço: RUA ITATIAIA-303 – SANTA CRUZ NOVA SERRANA-MG Protocolos: 284244,284269 de 18/01/2017 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - EPP - Endereço: RUA GERALDO PINTO AMARAL, 515, 505 – SANTA CLARA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284259, de 18/01/2017 - Devedor: INDUSTRIA DE CALCADOS JU ANINHA LTDA - Endereço: R NOVA SERRANA, 168 - CENTRO PERDIGAO-MG Protocolo: 284336, de 23/01/2017 - Devedor: MIKAELA IOLANDA SOARES DE ALMEIDA - Endereço: RUA ANTONIO SATITO, 1210 - CONCESSO ELIAS - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s).Nova Serrana, 25 de janeiro de 2017.Elizabeth Cristina Azevedo Delfino.Escrevente

NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1167

5 Sala do Empreendedor será criada em Nova Serrana Mais de 1,3 milhão de pessoas deixaram Na manhã de quarta-feira (24), o responsável pelo ponto de apoio do Sebrae em Nova Seros planos de saúde rana, Denis Magela, esteve no Centro Administrativo para no ano passado uma reunião com o secretário de Indústria e Comércio Marcelo Caires. Durante o encontro foi firmada mais uma parceria que possibilitará alavancar as micro e pequenas empresas locais dos ramos industrial, comercial e de serviços.

Segundo Marcelo Caires, os custos para a criação da Sala do Empreendedor já estão sendo levantados. “Será um grande instrumento para o desenvolvimento da cultura empreendedora nas escolas. Esse projeto entrará nas salas de aula e criará nos alunos a perspectiva de empreendedorismo, dando dignidade às crianças e despertando o senso empreendedor que existe nelas” A parceria também foi elogia-

Foto: Secretaria Comunicação NS

da por Denis Magela. “É uma porta que se abre por intermédio da Secretaria de Indústria e Comércio, gerando mais aproximação entre o Sebrae e

as empresas”.

A secretaria municipal de Indústria e Comércio está à disposição para todo e qualquer cidadão que possua empresa

instalada no município ou para quem sonha em ter seu próprio negócio.

Mais informações pelo telefone 3226-9035.

Ranking da corrupção coloca Brasil em 79º lugar entre 176 países Em 2016, o Brasil caiu três posições em relação a 2015 no ranking da percepção mundial da corrupção que será divulgado hoje(26), pela ONG Transparência Internacional.

Em 79º lugar, o País está entre os que mais perderam posições nos últimos cinco anos de ranking.

Para a ONG, os casos de corrupção que vêm sendo revelados no Brasil,principalmente o investigado na Operação Lava Jato, tiveram influência na piora da percepção em relação ao País.

Por outro lado, segundo a Transparência, já são reconhecidos no mundo os esforços do Brasil no combate à corrupção.

“Isso (casos de corrupção) acabou afetando a imagem e percepção do Brasil, o que é

normal acontecer quando um país começa a desvendar esses grandes esquemas. Mas, ao mesmo tempo, pode ser um sinal de mudança, de que o País começou a confrontar o problema”, afirmou o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.

Para Brandão, o País tem demonstrado que “está levando a sério” o combate à corrupção com os exemplos dados pelo trabalho da força-tarefa da Lava Jato e de outras operações, como a Zelotes e a Acrônimo.

O levantamento feito anualmente pela ONG leva em conta um compilado de indicadores de 13 instituições, como o Banco Mundial, que resulta em uma pontuação para cada País.

PONTOS - No balanço de 2016, o Brasil ficou com 40 pontos (a escala do índice vai de 0 a 100), empatado com China, Índia e Belarus. Já a Nova Zelândia, que obteve 90 pontos, ficou em primeiro lugar no ranking.

Em 2015, o País somou 38 pontos, o que, de acordo com Brandão, indica que a percepção sobre a corrupção no País se manteve estável. Ainda segundo ele, de 2015 para 2016 outros países podem ter conseguido um desempenho melhor e, por isso, superaram o Brasil no ranking. Outro fator que pode ajudar a explicar a queda, afirmou o representante da ONG, é a inclusão de oito países no levantamento de 2016.

Ao todo, 69% dos 176 países que aparecem no ranking fica-

ram com uma pontuação abaixo de 50. Para a entidade, isso mostra como a corrupção no setor público é um fenômeno que se espalha pelo mundo.

Além disso, informou a Transparência Internacional, no ranking de 2016 mais países perderam do que ganharam pontos no quesito “Indicando a necessidade de medidas urgentes”.

POPULISMO - No levantamento deste ano, a ONG também destacou a preocupação com o surgimento de políticos “populistas” na esteira da descrença da população de vários países com o sistema político.

Segundo a entidade, a combinação entre a corrupção e a desigualdade social acaba reforçando esse sentimento no povo.

O número de brasileiros que abandonaram os planos de saúde em 2016 caiu 2,8%, na comparação com o ano anterior. Foram 1,37 milhão de pessoas que deixaram os planos de saúde no ano passado, de acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

A Região Sudeste puxou a queda do total de beneficiários.

Em 2016, 1,1 milhão dos que abandonaram os planos ( 79,9% do total do país) concentraram-se no Sudeste. Apenas no estado de São Paulo, 630,3 mil beneficiários deixaram de contar com o plano de saúde.

A Região Sul encerrou 2016 com 95,85 mil beneficiários a menos. A queda, de 1,4%, foi puxada pelo Paraná, que perdeu 41,3 mil vínculos (1,5%) no período analisado. No Centro-Oeste, 42,6 mil beneficiários deixaram seus planos, sendo 16 mil em Mato Grosso e 13,5 mil em Brasília. No Nordeste, foram 103,9 mil vínculos rompidos, 39,6 mil apenas na Bahia.

Para o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, o resultado negativo para o setor se deve ao cenário econômico desfavorável e à queda do nível de emprego no país, com a redução de postos de trabalho formais.

Candidatos que fizeram o Enem e necessitam com urgência de declaração de conclusão podem solicitar na SRE A Secretaria de Estado de Educação (SEE) aguarda o envio, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os resultados dos participantes de Minas Gerais que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016) com o objetivo de obter o certificado de conclusão do ensino médio.

Mas, para aqueles candidatos que obtiveram aprovação em faculdades, cursos técnicos ou admissão em emprego e que necessitam com urgência de uma declaração para efeito de matrícula/ contratação, a secretaria irá disponibilizar uma declaração de aprovação ou conclusão.

A declaração deve ser solicitada em uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). A SER responsável por atender o município de Nova Serrana está localizada em Divinópolis. Ao se dirigir a uma das regionais, o interessado deve levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade e CPF originais; comprovante de aprovação no vestibular, contrato da empresa, entre outros; pontuação obtida no Enem (retirada do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e senha usada no processo.

A declaração poderá ser solicitada nas SREs pelo participante que no ato da inscrição tenha indicado ou não o interesse pela certificação do ensino médio, exceto para os participantes que marcaram o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (Ifet) como instituição certificadora.

Para obter a declaração é necessário ter 18 anos completos até a data da primeira prova do Enem (realizada no dia 5 de novembro de 2016); obter pontuação mínima de 450 pontos em todas as áreas e mínimo de 500 pontos na redação; e não ter concluído o ensino médio em outra instituição.

Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista de Michel Temer O estudo, elaborado por 12 procuradores, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou na quartafeira (25) que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois.

Para os procuradores, as mudanças contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo

Brasil. Além de gerarem insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno.

Ao final da reunião do MPT com centrais sindicais, associações que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho e outras entidades, os integrantes assinaram um documento, intitulado “Carta em defesa dos direitos sociais”. O texto de duas páginas teve, segundo o MPT, a assinatura de 28 entidades, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores

(CUT), a Força Sindical e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

O texto diz que “é da maior importância que as propostas não tramitem sem que seja promovido um grande e profundo debate com toda a sociedade”. Segundo o documento, todas as entidades concordaram que não pode haver discussão em regime de urgência dessas propostas. “Foi deliberado que haja uma prévia discussão à tramitação destas propostas”, afirmou o procura-

dor geral do trabalho, Ronaldo Fleury.

Outra resolução da reunião foi a criação do Fórum de Defesa do Direito do Trabalho. “Se há necessidade ou não de alteração da CLT, que haja efetiva participação da sociedade nessas discussões. O fórum está sendo criado hoje e a partir daí a ideia é que possamos discutir com o governo, o Legislativo e o Judiciário sobre as reformas”, afirmou.

O procurador geral do Trabalho disse também que “o in-

tuito não é qualquer atuação político-partidária, mas, sim, a atuação na defesa dos direitos sociais e na defesa dos direitos dos trabalhadores”.

As quatro notas técnicas que compõem o estudo do MPT abordam a prevalência do negociado sobre o legislado, a flexibilização da jornada, o regime de tempo parcial, a representação de trabalhadores no local de trabalho, a terceirização da atividadefim, o trabalho temporário e a jornada intermitente. Segundo o texto dos procurado-

res, tudo isso está sendo “imposto de forma a provocar um grande desequilíbrio nas relações entre empregados e empregadores no país”.

Os dois projetos que os 12 membros do MPT querem ver descartados são o PL 6787/2016, que, segundo os procuradores, impõe a prevalência do negociado sobre o legislado, e do PLS 218/ 2016, que permite a terceirização da atividadefim por meio do chamado “contrato de trabalho intermitente”.

NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 | ANO XII | Nยบ 1167

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