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Nova Serrana-MG, Terça-feira, 07 de fevereiro de 2017 | Ano XII | Nº 1175 | R$2,50

Subvenção ao São José é aprovada

Idoso de 76 anos é espancado e amarrado por assaltantes Ele foi espancado e deixado amarrado, enquanto os criminoso reviravam a casa

Governo vai mudar Minha Casa e ampliar uso do FGTS Vereadores aprovam ajuda financeira de R$ 4.800.000,00 ao Hospital São José; o projeto estabelece metas a serem cumpridas pela instituição para garantir a continuidade dos repasses

O governo federal prepara a criação da faixa 4 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), destinado a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com fontes próximas do assunto. Hoje, o limite é de R$ 6,5 mil

Agentes penitenciários de Nova Serrana e Empresário é preso por porte ilegal de armas região poderão Graças a denúncias anôniregistrar boletins mas a Polícia Militar de Nova Serrana conseguiu localizar e prender um de ocorrência empresário da cidade que andava fortemente armado.

Os militares encontraram uma espingarda, um revolver e uma pistola calibre .380. Além das armas os militares também encontram dezenas de munições de variados calibres

Quarenta agentes de segurança de unidades prisionais da 7° Região Integrada de Segurança Pública (Risp), com sede em Divinópolis, participam nesta semana de um treinamento para preencher o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) , antigo boletim de ocorrência.

NOVA SERRANA-MG | TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1175

2 Governo vai mudar Minha Casa e ampliar uso do FGTS O governo federal prepara a criação da faixa 4 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), destinado a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com fontes próximas do assunto. Hoje, o limite é de R$ 6,5 mil.

Os beneficiários deste novo segmento poderão comprar imóveis de até R$ 300 mil, utilizando financiamento com recursos originados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a juros anuais de 9,16%. Essa taxa é maior do que nas outras faixas do MCMV, que chegam a 8,16% ao ano. Entretanto, é mais atrativa do que os valores cobrados pelos bancos fora do programa, que vão de 10% a 14% ao ano.

A medida foi anunciada ontem (6), durante cerimônia às 15h30, em Brasília, com a participação do presidente, Michel Temer, além de ministros e empresários.

Outra novidade será a correção nos limites de renda nas demais faixas do programa em cerca de 6,5%, visando acompanhar a inflação. Com isso, a renda mensal máxima das famílias para enquadramento na faixa 1,5 deve subir de R$ 2,3 mil para aproximadamente R$ 2,6 mil; na faixa 2 de R$ 3,6 mil para R$ 3,9 mil; e na faixa 3 de R$ 6,5 mil para R$ 7,0 mil.

Esses números ainda estão sendo ajustados e arredondados pelo governo federal, podendo ter algumas alterações no anúncio de segunda-feira. Também não está confirmada se a correção abrangerá a faixa 1, válido para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Neste segmento, o imóvel é praticamente todo pago com dinheiro do Tesouro Nacional, ao contrário das demais faixas, que usam recursos do FGTS e do FAR. As reformas no MCMV atendem a reivindicações de empresários do setor da construção. Os representantes dos principais sindicatos e associações reclamam que os valores dos imóveis no programa estão defasados, o que inviabiliza a realização de novos projetos nas cidades onde os terrenos são mais valorizados, como nas regiões metropolitanas.

Além disso, a aceitação de mais famílias dentro do MCMV ajuda a aliviar a crise no mercado imobiliário. Fora do programa, o financiamento para compra de moradias é mais caro, o que se tornou um dos principais responsáveis por esfriar as vendas de casas e apartamentos, bem como gerar distratos.

ESTOQUES - O governo federal ainda estuda dar um empurrão nas vendas dos estoques das incorporadoras. Para isso, cogita aumentar o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS no mercado. O limite atual de R$ 950 mil, válido para São Paulo, Rio e Brasília, pode ir para um patamar entre R$ 1,2 milhão ou R$ 1,5 milhão.

Essa medida, porém, seria restrita para a compra de imóveis prontos no estoque das incorporadoras. Portanto, não incluiria unidades usadas, nas mãos de pessoas físicas. Além disso, permaneceria válida até serem liberados R$ 500 milhões do fundo. Depois disso, voltaria a valer o teto anterior, de R$ 950 mil.

Custo da violência no Brasil atinge US$ 75 bilhões em 2014 A violência custou US$ 75,894 bilhões ao Brasil em 2014, o equivalente a 3,14% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos pelo país) naquele ano. O dado está em pesquisa divulgada na sexta-feira (3) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O gasto com a violência no país ficou acima da média registrada para países do Cone Sul, de 2,47% do PIB. O valor despendido no Brasil equivale a 53% do custo total da criminalidade na América Latina e no Caribe. Além disso, entre 17 países analisados na região, o custo da violência no Brasil ficou abaixo apenas de Honduras (5,84%), El Salvador (5,46%), Bahamas (4,16%) e Jamaica (3,64%). A maior parte dos valores gastos pelo Brasil vai para a segurança privada.

Conforme o levantamento do BID, as despesas privadas compuseram a maior parcela dos custos do crime em 2014, ficando em 47,9% do total. O percentual ficou acima da média registrada para a América Latina e o Caribe, de 42,7%, e para os países do Cone Sul, de 43,4%.

“O Brasil se destaca por seu alto gasto com segurança privada, o que pode ser entendido como indício do sentimento da população sobre o serviço de segurança prestado pelo governo”, destaca o organismo na pesquisa.

No caso das despesas com se-

gurança pública, que corresponderam a 36,1% dos gastos com o crime, ocorreu o inverso. O investimento brasileiro ficou abaixo da média registrada para os demais países do Continente americano. O gasto público médio em segurança representou 39,7% do total para a América Latina e o Caribe e 41,4% para os países do Cone Sul. Regiões e estados O estudo avaliou ainda o custo da violência de acordo com a região ou o estado do país.

Segundo o BID, “o custo entre estados e regiões [no Brasil] é semelhante, em termos de heterogeneidade, ao observado nos países da América Latina e do Caribe”.

Os maiores custos são verifica-

dos nas regiões Norte e Nordeste. Em ambas, o custo médio da violência equivale a 4,2% do PIB. No Centro-Oeste, fica em 3,1% e no Sul, em 3%. A região brasileira com o menor gasto com criminalidade em relação ao PIB é o Sudeste, com 2,7%.

Entre os estados, o menor gasto ocorre no Tocantins (2%) e o maior em Alagoas (6,2%).

Por outro lado, há diferenças no tipo de gasto que predomina em cada localidade. No Sudeste (49,5%), Sul (47,2%) e Centro-Oeste (43,2%) o gasto privado com segurança supera o verificado no Nordeste (36%) e Norte (35,2%).

Já o gasto público predomina no Norte (44,6%) e Nordeste (44,3%). No Sudeste (33,3%),

Sul (32,6%) e Centro-Oeste (32%), no entanto, essa despesa fica atrás do gasto com segurança privada.

O BID destaca a importância de fazer pesquisas futuras a fim de estudar o custo-benefício de ações de prevenção e controle do crime. O organismo ressalta que algumas localidades analisadas mostraram melhora na segurança pública.

Em São Paulo, Pernambuco e no Rio de Janeiro, por exemplo, as taxas de homicídio caíram 67%, 33% e 32%, respectivamente, no período de 2000 a 2014. “Vale a pena rever essas intervenções para extrair lições aprendidas para aplicações em outros lugares do Brasil e da região”, conclui o banco.

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Modernização necessária do Judiciário

N

inguém deveria aceitar ou defender a necessidade de que precise de lei para tudo.

Mas, poderia ir além na interpretação do espírito das normas legais existentes. Quase sempre elas não são acompanhadas no tempo por conveniência dos beneficiados e displicência do Poder Judiciário.

Uma mudança urgente e necessária seria quanto à notificação dos atos judiciais. No fim de 2016, o Brasil inteiro assistiu à humilhação porque passou um oficial de justiça do Supremo do lado de fora e o presidente do Senado olhando pela fresta. Depois, vem a tal certidão oficial de que não logrou êxito em citar o cidadão. Uma bizarrice aceita com a maior naturalidade por toda a sociedade e até pelo Supremo Tribunal do Poder Judiciário brasileiro.

Não tem o menor sentido se falar em intimação pessoal hoje, quando as decisões são públicas e transmitidas ao vivo para o mundo todo via internet. O modelo utilizado pelo Supremo se aplicava, e assim deveria ser, no tempo de transporte por carros de bois, carroças e por mulas. Em viagens longas, por marias-fumaça. A atualização depende exclusivamente de uma boa interpretação dos jurisconsultos e operadores do direito de forma condizente com o momento. No mínimo, deveriam ser consideradas publicadas em sessão, da qual os interessados presentes sairiam intimados, ou de forma presumida. Não é razoável o interessado assistir a decisão contra ele e se esconder de um servidor para só valer se ele assinar um papel para atestar conhecer a decisão da qual já está se escondendo.

Outra artimanha corporativista muito utilizada no Poder Judiciário é premiar magistrados, independente da gravidade da falha ou até de delitos que cometam, com aposentadoria com vencimentos integrais. É só interpretar com boa vontade a Constituição Federal para se chegar a um consenso, no mínimo, de que o delituoso não pode ser beneficiário de sua própria torpeza. Não pode um delito ou “desvio de conduta” ser um dos requisitos de aposentadoria.

Também precisam ser extintos urgentemente os tais recessos parlamentares nas várias instâncias e justiças do Brasil, que ocorrem todos os anos.

Imagine que totalizem um milhão de servidores por 30, 45 dias sem trabalhar todo ano. São milhões de dias sem trabalho. Num país onde os ministros do Supremo Tribunal Federal estão sufocados com milhares de processos e o Brasil inteiro com mais de 80 milhões de processos sendo julgados em décadas, não se pode conceber que tenham um mês a mais de férias do que os demais trabalhadores do país. Eles que apliquem, ao menos, o princípio constitucional da Igualdade de todos perante a lei.

Muita gente defende certos avanços apenas jogando palavras ao vento. A maioria quer e trabalha para burocratizar e não fazer uma justiça ágil ou instantânea. Os fatos acontecem, as imagens de câmeras mostram tudo e os julgamentos levam décadas para acontecer.

P.S.: Os regimentos internos só servem para criar confusão e para emperrarem ainda mais a justiça. Num país onde as leis não são cumpridas, não vai ser um regimento interno que será obedecido. Com a palavra o presidente da Câmara dos Deputados, a chamada Casa do Povo.

Pedro Cardoso

* Pedro Cardoso da Costa , Bacharel em direito

Subvenção ao São José é aprovada Vereadores aprovam ajuda financeira de R$ 4.800.000,00 ao Hospital São José; o projeto estabelece metas a serem cumpridas pela instituição para garantir a continuidade dos repasses

Na última sexta-feira (3), os vereadores que compõe a nova legislatura, realizaram a primeira reunião extraordinária do ano para tratarem sobre o convênio entre o Município e a Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, que é responsável pelo Hospital São José.

Eles se reuniram com o Prefeito Euzébio Lago e membros do seu Governo, além de integrantes do Hospital

São José e do Poder Judiciário, na quinta-feira (02). Na oportunidade, falaram sobre o projeto 004/2017 que concede a subvenção ao hospital, enviado pela Prefeitura.

Já na sexta-feira, eles participaram da reunião extraordinária marcada exclusivamente para a votação do projeto.

O projeto estabelece metas a serem cumpridas pela instituição para garantir a con-

tinuidade dos repasses que acontecerão mensalmente.

Uma comissão irá fiscalizar o atendimento prestados aos moradores. Ela é composta por um membro da Secretaria Municipal de Saúde, um do hospital, um do Conselho Municipal de Saúde, um da Câmara Municipal e um do Ministério Público, somando cinco pessoas para acompanharem os trabalhos.

O valor total da ajuda é de

R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), divididos em duas parcelas de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em fevereiro, a serem pagas dia 10 e dia 20, e as demais parcelas de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a cada dia 10 dos meses seguintes.

Após discutirem sobre o projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Fórum Cultural de Nova Serrana acontece neste final de semana Todos os funcionários da secretaria de Cultura (foto) estão esta semana comprometidos com os últimos preparativos para a realização do Fórum Cultural de Nova Serrana.

Escritores, músicos, artistas plásticos, organizadores e apoiadores culturais e artistas em geral, fiquem ligados! No próximo final de semana acontecerá o Fórum Cultural de Nova Serrana. É a oportunidade de todos os artistas e envolvidos em atividades culturais discutirem e decidirem de forma democrática as políticas e projetos culturais a ser implantados em Nova Serrana pela nova administração.

O Fórum tem programação para os dias 11 e 12 de fevereiro (sábado e domingo). No primeiro dia serão divididos os grupos temáticos para discussão e apresentação das propostas. No domingo será apresentado o documento final com o resultado das discussões.

O secretário responsável pela pasta, Jonathas Wagner, fala sobre a iniciativa e sua importância: -”Eu mesmo, como es-

critor, sei da dificuldade dos artistas locais, nos mais diversos segmentos, em conseguirem apoio do poder público.

Então tão logo foi formada a pasta da Cultura, decidimos que era de suma importância reunir os artistas locais e ouvir suas demandas para nortearmos os nossos trabalhos. Esse é o objetivo do Fórum; fazer com que os artistas venham e nos deem sugestões de como melhorarmos o cenário local para eles mesmos”.

No final da programação de cada dia haverá um “Palco Livre” para apresentações na Praça de Bíblia.

O 1º Fórum Cultural de Nova Serrana será realizado no Centro de Encontros Frederico Ozanam, situado na Avenida Minas Brasil, 626 – bairro Marisa (próximo à Praça da Bíblia).

A inscrição de artistas e demais interessados em participar poderá ser feita até as 9h do dia 11. O secretário de Cultura finalizou fazendo um convite

para todos os artistas da cidade : “- Fazer com que a gente conheça os talentos da cidade contribui para que a prefeitura valorize e dê oportunidades aos artistas locais em eventos e projetos realizados pela secretaria de Cultura”.

As inscrições também podem ser feitas na biblioteca pública, no centro cultural, na sede da lira São Sebastião, na AMAR e no atelier de pinturas Arte Visual (próximo à Praça do Skate).

Mais informações pelos telefones 3226 9068 e 3227 2122.

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4 é espancado e amarrado por assaltantes Agentes penitenciários Idoso Na última sexta-feira (3), um tima aos militares, ele estaria minosos espancaram o idoso e acertou de raspão o ombro do idoso, de 76 anos, foi vítima de descansando em seu sítio, o deixaram amarrado sobre o idoso. de Nova Serrana e assaltantes que invadiram seu quando foi surpreendido pela sofá. Enquanto isso eles revi- Os criminosos fugiram levando sítio. Ele foi espancado e dei- chegada de três criminosos. raram a casa em busca de di- R$ 2.000,00 em dinheiro, um xado amarrado, enquanto os Eles estavam armados e anun- nheiro e objetos de valor. cofre, no qual foi informado região poderão criminoso reviravam a casa. ciaram o assalto.

Em dado momento os crimino- seu conteúdo, uma espingarda De acordo com o relato da ví- Com os cabos das armas os cri- sos desferiram um tiro que e uma caminhonete. registrar boletins de ocorrência Empresário é preso por porte ilegal de armas Servidores do interior do estado passaram por treinamento. Objetivo é liberar policiais militares para o patrulhamento ostensivo

Quarenta agentes de segurança de unidades prisionais da 7° Região Integrada de Segurança Pública (Risp), com sede em Divinópolis, participam nesta semana de um treinamento para preencher o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) , antigo boletim de ocorrência. A capacitação começou ontem (6) e deverá ir até amanhã, na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), na cidade vizinha de Divinópolis . O Senac disponibilizará um laboratório de informática com 40 computadores com acesso à internet.

A atividade será ministrada por dois agentes de segurança que participaram do treinamento no final de janeiro em Ribeirão das Neves. Emerson Carvalho dos Santos, do Presídio Floramar, de Divinópolis, e Ângelo Carlos Vieira, do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, de Pará de Minas, fizeram as aulas com instrutores da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Eles vão passar seus conhecimentos para os colegas das unidades em que trabalham e para as outras da região.

Estarão presentes na capacitação agentes dos Presídios de Nova Serrana, Arcos, Pompéu, Luz, Formiga, Bambuí, Pitangui, Bom Despacho, Itaúna, Lagoa da Prata e Abaeté.

NOVA SERRANA - O diretor do presídio de Nova Serrana, Raimundo Gomes Ferreira afirmou enxergar a capacitação de forma positiva: “São vários os benefícios como agilidade no registro, sendo que muitas das vezes ficamos dependendo da disponibilidade da Polícia Militar ou Civil. Temos também a valorização do agente penitenciário, que estará ainda mais atualizado com o sistema de Defesa Social e talvez a mais importante de todas, que não será mais necessário ocupar os policiais em registros de menor potencial ofensivo quando estes poderiam estar evitando novos crimes ou desvendando outros.”

Eles poderão preencher registros de ameaça, lesão corporal, dano, porte ilegal de arma branca, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, uso e consumo de drogas, ingresso ilegal de rádio ou aparelho telefônico, tráfico de drogas e desacato.

BENEFÍCIO SOCIAL E ECONÔMICO - A iniciativa beneficia a sociedade, já que o preenchimento do Reds por esses profissionais vai resultar em economia, evitando o deslocamento e o empenho de policiais militares para efetuarem os registros, além de liberar o efetivo para o patrulhamento nas ruas do Estado.

Graças a denúncias anônimas a Polícia Militar de Nova Serrana conseguiu localizar e prender um empresário da cidade que andava fortemente armado.

Os militares foram até a residência do empresário, localizada no bairro Marisa e ao procederem uma revista em seu veículo encontraram um coldre.

Diante da evidência os militares terminaram convencendo o empresário a entregar as armas que possuía e este franqueou a entrada dos mesmo em sua residência.

No local os militares encontraram uma espingarda, um revolver e uma pistola calibre .380. Além das armas os mili-

tares também encontram dezenas de munições de variados calibres.

O empresário justificou a pos-

se das armas alegando serem para sua defesa pessoal, haja vista que o mesmo já foi assaltado diversas vezes em sua

empresa.

Ele foi preso e levado para a delegacia juntamente com o material apreendido.

PM prende estelionatários e recuperam mercadorias no valor de R$ 178 mil Ainda durante o último final de semana, a Polícia Militar de Nova Serrana conseguiu localizar e prender três estelionatários que agiam na cidade. Eles compraram centenas de pares de calçados e efetuaram o pagamento com cheques roubados e extraviados.

De acordo com o relato da vítima aos militares, ele vinha negociando pelo telefone a venda de calçados para um indivíduo que se identificava por “Luis”. O suposto comprador primeiramente teria encomendado 170 caixas contendo doze pares cada. Posteriormente, em nova ligação, este encomendou mais 115 caixas e em uma terceira ligação negociou o equivalente a R$ 102.000,00 em calçados.

Segundo o suposto comprador, toda a mercadoria seria paga com cheques no momento da retirada. Ao todo a carga valia aproximadamente R$ 178.000,00.

Tão logo a mercadoria foi en-

tregue e o pagamento efetuado, o proprietário da empresa desconfiou do golpe e realizou contato com os titulares dos cheques, sendo que estes, na maioria, desconheciam o fato ou alegaram terem tido folhas de cheques extraviadas.

Ciente do golpe o empresário

acionou a Polícia Militar, que por meio da central de inteligência acabou identificando os criminosos e o local onde a mercadoria havia sido depositada.

Os criminosos, dois homens, de 39 e 37 anos e uma mulher de 36 anos, foram presos em

flagrante e terminaram por devolverem a mercadoria.

Com eles a PM ainda localizou cinco aparelhos de celular de procedência duvidosa e mais alguns chegues extraviados e talões de diversos bancos.

Eles foram presos e levados para a delegacia.

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5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/ documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 284494, de 27/01/2017 - Devedor: FREIDISON SOARES ROCHA Endereço: RUA JEFERSON MIRANDA, 1073 - ROMEU DUARTE - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284516, de 27/01/2017 - Devedor: ROGERIO RODRIGUES DE FREITAS 0 - Endereço: R DIVINO FERREIRA DOS SANTOS, 956 - ROMEU DUARTE - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284616, de 31/01/2017 - Devedor: INDUSTRIA DE CALCADOS JU ANINHA LTDA ME - Endereço: RUA NOVA SERRANA, 168 - PERDIGAO-MG Protocolos: 284619, 284643, 284649, de 31/01/2017 - Devedor: LUGANO TEXTIL LTDA - Endereço: R ITATIAIA, 303 – SANTA CRUZ - NOVA SERRANAMG Protocolo: 284626, de 31/01/2017 - Devedor: ANA LUCIA IND E COM DE CALCADOS LTDA - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 185 - NOVA SERRANAMG Protocolos: 284631, 284634, 284636, 284640, 284646, 284647, de 31/01/ 2017 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA EPP - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 271 - FARTURA - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 284637, 284638, 284641, 284642, de 31/01/2017 - Devedor: ALEXANDRE ORCELINO CPF 176.269 - Endereço: R PARA DE MINAS, 185 CENTRO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284645, de 31/01/2017 - Devedor: MAGIC MINAS LTDA - Endereço: RUA LIA DO ZECA, 121 - FARTURA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284762, de 03/02/2017 - Devedor: DROGARIA ROCHA E VARGAS LTDA - - Endereço: RUA DOM CABRAL, JARDIM DO LA - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 06 de fevereiro de 2017. Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

“VENDE-SE UMA CASA na cidade de São Gonçalo do Pará-MG: imóvel com área cosntruida de 175,09 m², com 9 cômodos, e terreno com 414 m² situado à Rua São Paulo, nº 627, Bairro São Francisco. Rua totalmente asfaltada, próximo ao Posto de Saúde, Praça de Esportes, Igrejas e Supermercados. Descrição dos cômodos: 1 sala, 1 copa, 4 quartos, 2 banheiros, 1 cozinha, 1 área de serviços, 1 garagem com vaga para 4 veículos. Valor venal: R$220.000,00. Se necessário, parcelamos este valor através de empréstimo”. Contato: (37)3234-1486 e 99911-3014 e 99911-3114.

Mais de 100 servidores de Minas foram expulsos por atividades ilícitas em 2016 Cento e dezessete servidores públicos, civis e militares, foram expulsos em 2016, conforme Cadastro de Servidores Excluídos da Administração Pública Estadual (Ceape) elaborado pela ControladoriaGeral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

São agentes públicos que cometeram infrações disciplinares graves ou gravíssimas relacionadas ao exercício do cargo público e contrárias ao re-

gime disciplinar. As demissões abrangem servidores da administração direta, autárquica e fundacional, ou seja, não incluem os empregados de empresas estatais, como Cemig, Copasa, dentre outras.

As demissões foram por atos relacionados a corrupção, acúmulo de cargos, abandono ou avaliação de desempenho insatisfatória, além de outras fundamentações onde se incluem os servidores militares

e policiais civis, que possuem códigos disciplinares próprios.

A maior parte das expulsões são de servidores da Educação (44), seguido de Polícia Militar (36), Polícia Civil (21), Saúde (8), Corpo de Bombeiros (3), e o restante nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Administração Prisional, de Fazenda e de Planejamento e Gestão.

Desde 2007, o estado já teve

mais de 1.800 expulsões de servidores civis e militares.

Os servidores expulsos conforme as legislações em vigor ficam inelegíveis por oito anos e impedidos de ocupar cargos comissionados por cinco anos. Em todos os casos, as condutas irregulares ficam comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com direito à ampla defesa e ao contraditório.

Decreto estadual garante respeito ao nome social de transexuais, travestis e transgêneros Minas Gerais reafirmou, no sábado (28/01), no Diário Oficial Minas Gerais, o compromisso com as políticas de promoção e proteção de direitos humanos e cidadania. Por meio de decreto, o governador Fernando Pimentel garantiu que, em todos os segmentos da administração pública estadual, travestis e transexuais poderão utilizar o nome social e terão reconhecida a sua identidade de gênero.

O nome social, vale lembrar, refere-se à forma como a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. E, de acordo com o coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac,

Douglas Miranda, o reconhecimento do nome social vai, justamente, contribuir e fazer com que essas pessoas tenham mais cidadania.

“O aspecto importante do decreto é garantir e respeitar o cidadão da forma como ele se reconhece”, aponta. “O governador, ao assinar o decreto, or-

dena a todas as secretarias, fundações e órgãos que o nome social tem que ser respeitado na estrutura do Governo”, completa.

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