O popular 1183

Trabalhadores nascidos em março e abril já podem receber o PIS

Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 | Ano XII | Nº 1183 | R$2,50

60º BPM sob novo comando “... quero dizer que estou chegando para multiplicar os esforços empreendidos em prol da comunidade...” * Ten. Cel. Wemerson Lino Pimenta

O Ten. Cel. Paulo Sérgio da Silva, deixa o comando do 60º BMP de Nova Serrana após três anos à frente da instituição; o novo comandante Ten. Cel. Wemerson Lino Pimenta é militar há 23 anos e nos últimos cinco anos foi o chefe do setor de inteligência da 7ª Região da Polícia Militar

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1183

2 758 milhões de adultos não liam ou escreviam uma frase simples em 2015, diz Unesco Apesar do avanço nas políticas de aprendizagem e de educação de adultos nos últimos anos, 758 milhões de adultos, incluindo 115 milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos, não tinham capacidade de ler ou escrever uma simples frase em 2015. É o que mostra o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (Grale III), divulgado na quarta-feira (15) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

De acordo com o levantamento, a maioria dos 144 países signatários do Marco de Ação de Belém, assinado em 2009 no Brasil, informou não ter alcançado a meta da Educação para Todos (compromisso global firmado por 164 governos reunidos na Cúpula Mundial de Educação, em Dakar, em 2000), de atingir 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de adultos até 2015.

Aprovado por ocasião da 6ª Conferência Internacional de Aprendizagem e Educação de Adultos, no Marco de Ação de Belém os países concordaram em melhorar a aprendizagem e a educação de adultos em cinco áreas: políticas, governança, financiamento, participação e qualidade. Os signatários do acordo se comprometeram a adotar ações em aprendizagem e educação de adultos por meio de políticas públicas e leis.

Segundo o Grale III, a maioria dos países signatários relatou progressos na implementação de todas as áreas do acordo. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido, segundo a Unesco, especialmente na redução da desigualdade de gênero. Conforme o levantamento, a maioria dos excluídos da escola é formada por meninas: 9,7% das meninas de todo o mundo estão fora da escola, índice comparado a 8,3% dos meninos.

Da mesma forma, mostra a pesquisa, 63% dos adultos com baixas habilidades de alfabetização são mulheres. “A educação é essencial para a dignidade e os direitos humanos e é uma força para o empoderamento. A educação de mulheres também tem grande impacto nas famílias e na educação das crianças, influenciando o desenvolvimento econômico, a saúde e o engajamento cívico de toda a sociedade”, diz trecho do Grale III. Segundo a Unesco, 81% dos países que responderam às perguntas do levantamento disseram que suas políticas tratam de adultos com baixos níveis de alfabetização e habilidades básicas. “Entretanto, vários grupos continuam marginalizados: as políticas de aprendizagem e educação de adultos de apenas 18% dos países tratam de minorias étnicas, linguísticas e religiosas. Somente 17% dos países tratam de imigrantes e refugiados e somente 17% tratam de adultos com deficiências”.

Conforme o estudo, 75% dos países relataram ter melhorado significativamente suas políticas e leis em aprendizagem e educação de adultos desde 2009. Em contrapartida, 70% disseram ter aprovado novas políticas nessa área desde 2009. Para 85% dos países, a alfabetização e as habilidades básicas são prioridades dos programas de aprendizagem e educação de adultos. Na Europa Central e no Leste Europeu, por exemplo, somente 57% dos países dão prioridade a essa área.

A terceira edição do Grale tem como tema “O impacto da aprendizagem e da educação de adultos na saúde e no bemestar, no emprego e no mercado de trabalho e na vida social, cívica e comunitária”. O estudo apresenta dados e exemplos práticos que demonstram que a aprendizagem e a educação de adultos ajudam o indivíduo a se tornar e se manter mais saudável, a melhorar as perspectivas econômicas e a se tornar cidadão mais informado e ativo, onde quer que viva no mundo.

Fábio Avelar ressalta oficialização de polo calçadista durante abertura da Fenova Mais uma redução na tributação das indústrias de calçados é negociada pelo deputado Fábio Avelar, como incentivo à continuidade da geração de empregos em Nova Serrana e região O deputado estadual Fábio Avelar (PTdoB) destacou em seu pronunciamento, durante a abertura da 19ª Feira de Calçados de Nova Serrana – Fenova, na segunda-feira (13), a sua iniciativa de oficializar, através de lei, o Polo Calçadista de Nova Serrana. O parlamentar também falou sobre a possibilidade de uma nova redução no RET. O Projeto de Lei 3.286/16, de autoria do deputado Fábio Avelar, foi discutido na Assembleia de Minas, ao longo do ano passado, sendo sancionada pelo governador Fernando Pimentel, em publicação do Diário Oficial de Minas Gerais,de (23/12/16). A partir disso, a Lei Estadual 22.451/ 16 oficializou o Polo Calçadista de Nova Serrana, compreendendo 13 municípios, da microrregião de Divinópolis.

A lei determina que englobam o referido polo os municípios de Nova Serrana (sede do polo), Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pitangui e Oliveira.

PRONUNCIAMENTO - O deputado estadual Fábio Avelar que também é empresário calçadista, destacou em seu pronunciamento na abertura da Fenova, a necessidade do fortalecimento da cadeia produtiva do setor calçadista na região, como objetivo principal da norma.

O parlamentar ainda lembrou que o incentivo à produção e à comercialização de calçados; a promoção do desenvolvimento e da divulgação de tecnologias aplicáveis a esse setor industrial, e a contribuição para a ge-

ração de empregos e renda, mediante ações voltadas para o setor, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável deverão ser observados na implementação da Lei, nos próximos meses.

O deputado aproveitou a ocasião da feira para conclamar o Sindicato Intermunicipal da Indústria do Calçado de Nova Serrana (Sindinova), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), prefeituras dos 13 municípios do polo, além de empresários e demais lideranças do setor, para criarem uma pauta co-

mum de reivindicações, junto papel decisivo do parlamenao Governo do Estado, dentro tar, naquele benefício. das ações previstas na lei.

Ao final do pronunciamento, Fábio Avelar destacou que REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - Du- tem conversado com o secrerante a 16ª Fenova, em agosto tário de Estado da Fazenda, de 2015, o deputado Fábio José Afonso Bicalho, sobre a Avelar trouxe ao município o possibilidade de redução da governador de Minas Gerais, alíquota do RET, de 2% para Fernando Pimentel. Na oca- 1%, como forma de incentisião, Pimentel anunciou a re- vo ao setor. “A geração de dução da alíquota do impos- empregos proporcionada to ICMS – no Regime Especi- pela indústria calçadista de al de Tributação (RET)– de 3 Nova Serrana, destaque em % para 2%, sob o Minas Gerais e no Brasil, nos faturamento das empresas. últimos dois anos é o meu Na abertura daquele evento, principal argumento” disse o o governador enalteceu o parlamentar.

Fábio Avelar defende investimentos na Educação de Nova Serrana Na segunda-feira (13), o deputado estadual Fábio Avelar (PTdoB) esteve em audiência com secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo. O parlamentar endossou pedidos do prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago e da secretária Municipal de Educação, Neusa Lago e dos vereadores Professor Willian e Valdir das Festas Juninas.

Quanto aos pedidos da prefeitura, a secretária informou que basta o município disponibilizar áreas públicas para a construção de novas escolas estaduais e cumprir as formalidades legais. O vereador Professor Willian indicou a construção de uma escola estadual na região do bairro São Geraldo. Já o vereador Valdir das Festas Juninas pediu a construção de uma escola estadual na região do bairro Concesso Elias.

O deputado Fábio Avelar prometeu encaminhar e acompanhar todas as solicitações da prefeitura de Nova Serrana e das demais autoridades locais.

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60º BPM de Nova Serrana tem novo comandante A falência do Monstro* Há duas declarações sobre o governo que poderiam se aplicar ao sistema estatal brasileiro. Uma é de Ronald Reagan, presidente dos EUA de 1981 a 1989, para quem “o governo é o problema, não a solução”. A outra é do filósofo alemão Karl Jaspers, que, desencantado com as tragédias de seu país, desabafou dizendo que “o Estado é um monstro que, ainda por cima, deseja ser amado”. As crises atuais do setor público brasileiro vieram de uma vez e com enorme gravidade, revelada na falência financeira, administrativa e moral desse ente chamado Estado.

Num primeiro momento, o Estado brasileiro em seu conjunto – 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e a União – cresceu demais, inchou suas máquinas burocráticas, foi tomado de assalto pelos políticos e por corporações com poder de fixar seus próprios ganhos e passou a retirar 36% da renda nacional por meio de um caótico sistema tributário. Essa montanha de dinheiro não foi suficiente para sustentar a sanha gastadora do governo e a norma passou a ser a existência de déficits públicos que, somados, levaram à formação de uma dívida pública bruta de R$ 4,3 trilhões, equivalente a 70% do PIB. Em um segundo momento, o gigante estatal tornou-se ineficiente e corrupto e, apesar da enorme carga tributária, passou a prestar serviços públicos cada vez piores, enquanto os salários do funcionalismo sofreram distorções, com castas de servidores recebendo acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil/mês enquanto outros – como policiais e professores – ganham ao redor de 10% desse valor. O sistema estatal tornou-se caro em termos absolutos e mais caro ainda em termos relativos, comparado com a renda média por habitante.

Como se não bastassem esses graves problemas, o país entra o ano de 2017 com um quadro de falência financeira de todo o setor púbico, dívidas elevadas e descontrole em várias corporações de servidores.

Dois exemplos são o caos financeiro e moral do estado do Rio de Janeiro e o apavorante estado gerado pelo motim de policiais militares no Espírito Santo, que resultou no assassinato de 137 pessoas em oito dias de paralisação e deixou a população encurralada dentro de suas casas, sem condições de sair para o trabalho ou para atividades simples como ir ao supermercado.

Apesar desse caos, o brasileiro tem uma irracional relação de amor com o Estado, como mostram as reações contra a privatização de empresas estatais; o caso mais recente foi a reação contra a venda da Sedae, a empresa de água e esgoto pertence a um dos estados mais falidos da federação, o Rio de Janeiro.

Não acreditamos no modelo de “Estado mínimo”, aquele que se limita a garantir a justiça e a segurança, e sim no Estado subsidiário, aquele que vem em socorro da sociedade, mas apenas naquilo que ela não consegue executar com suas próprias forças, pois o protagonismo cabe a ela, não ao Estado. A insanidade está em atribuir ao setor público à imensa lista de tarefas nas quais o governo se intromete hoje mesmo quando o Estado não consegue executar com um mínimo de eficiência e moralidade as suas funções clássicas. Nada é mais previsível no Brasil do que a certeza de que praticamente tudo que for entregue ao governo será feito com ineficiência, corrupção e elevado custo. De duas, uma: ou o Brasil começa a reduzir o tamanho do governo, diminuir suas funções e reformar suas estruturas e seu corpo de leis, ou será muito difícil nas próximas décadas elevar a renda por habitante até o ponto de poder dar à população um padrão de vida parecido com o existente nas nações desenvolvidas. *Editorial veiculado pelo jornal Gazeta do Povo

Conforme já veiculado neste Popular, o Tenente Coronel Paulo Sérgio da Silva, que esteve à frente do comando do 60º Batalhão da PM em Nova Serrana se prepara para sua aposentadoria. Diante do fato, o comando geral da PMMG designou um novo comandante para o batalhão, que hoje é responsável por seis cidades da região. Na manhã de ontem (quinta-feira, 16), foi realizada a cerimônia de troca de comando onde o Tenente Coronel Wemerson Lino Pimenta foi apresentado como o novo comandante da unidade.

A solenidade foi marcada pela presença de policiais federais, rodoviários, ambientais e civis de toda a região. Também foi marcada pela presença dos prefeitos das cidades que estão à cargo do 60º Batalhão, sendo: Nova Serrana, Perdigão, Araújos, Pitangui, Leandro Ferreira e Conceição do Pará. Ainda estiveram presentes diversos políticos da região, bem como servidores públicos ligados à segurança.

DISCURSO DE DESPEDIDA Em seu discurso de despedida o Comandante Paulo Sérgio fez agradecimentos e relembrou os anos iniciais da carreira: “Me lembro perfeitamente do dia em que deixei a cidade de Bom Despacho e me mudei para BH para ingressar no concurso de oficiais da Polícia Militar. De 1988 até a presente data, servi em dez batalhões em seis diferentes cidades. Chegar aqui não foi fácil, pois nossa profissão exige muito trabalho, dedicação e sacrifícios renuncias pessoais e familiares. Apesar disso te-

nho a plena convicção de que valeu a pena e se pudesse recomeçar, faria tudo de novo, pois nada é mais gratificante do que proteger e socorrer as pessoas. Há exatamente três anos, fui convidado para uma enorme missão, que era comandar a então 128ª Cia de Polícia Militar em Nova Serrana, cidade esta que na época era a terceira mais violenta do estado. Eu tinha plena convicção de que a tarefa seria árdua, mas de pronto aceitei a missão pois sei que na vida nada é fácil. Aqui chegando, percebi que a tarefa seria mais difícil do que imaginado[...] Em 2015 conseguimos deixar a incomoda posição de terceira cidade mais violenta do estado e fomos para a décima sétima posição. Durante meu comando implantei o programa de valorização do policial militar; soerguemos todas as viaturas da unidade com a parceria de empresários, prefeitura e Consep; equipamos o auditório da unidade e também a reforma do complexo esportivo para os militares, criamos pontos de apoio em diversas localidades da cidade; implantamos a patrulha de trânsito e aumentamos o patrulhamento em motocicletas; promovemos e participamos de diversas campanhas, tais como: natal solidário, campanha do agasalho e do brinquedo e diversas outras que levaram ao beneficiamento de pessoas carentes; também sobre meu comando foram formadas mais de 6.000 crianças pelo Proerd.

Tenho a plena convicção e tranquilidade de dizer que trabalhei com dedicação, perseverança e senso de justiça.”

Tenente Coronel Wemerson Lino Pimenta ingressou na carreira militar no ano de 1994 e é bacharel em Ciências Militares e em Direito. Possui curso de especialização em segurança pública e em ciências criminais. Dentre as inúmeras funções que já desempenhou na PM, Wemerson foi chefe da Agência Regional de Inteligência da 7ª RPM em Divinópolis

NOVO COMANDANTE Também durante a troca de comando foi apresentado o currículo militar de Wemerson Lino Pimenta, que doravante será o comandante do 60º Batalhão.

Tenente Coronel Wemerson ingressou na carreira militar no ano de 1994 e é bacharel em Ciências Militares e em Direito. Possui curso de especialização em segurança pública e em ciências criminais. Dentre as inúmeras funções que já desempenhou na PM, Wemerson foi chefe da Agência Regional de Inteligência da 7ª RPM em Divinópolis.

Wemerson iniciou seu discurso agradecendo a familiares e amigos e também a colegas de profissão e superiores e posteriormente falou sobre o desafio de chefiar a unidade: “Com 23 anos de serviços dedicados à Polícia Militar, tenho a honra de assumir o 60º Batalhão [...] Posso dizer que estaremos atentos e vigilantes para cada problema de

segurança pública nas cidade que hoje estão à cargo do batalhão. Dentro deste proposito, me coloco a disposição e ao mesmo tempo espero contar com o imprescindível apoio do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Executivo e Legislativo, da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, das Associações e Conselhos comunitários de Segurança Pública, da sociedade civil organizada, imprensa e de toda comunidade de uma forma geral; pois tenho comigo que unidos seremos mais fortes. Aos oficiais, Praças e servidores civis do 60º Batalhão quero dizer que estou chegando para multiplicar com vocês os esforços empreendidos em prol da comunidade. Vocês podem contar com este comandante. Buscaremos valorizar nossos talentos humanos, cada vez mais ampliar nossas condições de trabalho para poder garantir a qualidade dos serviços prestados à comunidade”.

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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG

Professor Willian defende projeto de energia fotovoltaica

EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 284909, de 08/02/2017 - Devedor: LUCIO FLAVIO SILVA CORDEIRO - Endereço: RUA RUA SETE, 48 - SANTO ANTONIO - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 284953, 284967, 284970, de 10/02/2017 - Devedor: ALEXANDRE ORCELINO ME CPF 176.269 - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 185 – CENTRO – FARTURA - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 284954, 284955, de 10/02/2017 - Devedor: LUGANO TEXTIL LTDA - Endereço: RUA ITATIAIA, 303 - SANTA CRUZ - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284962, de 10/02/2017 - Devedor: IARA ANGELICA SANTOS - Endereço: JOAO BATISTA GUIMARAES, 1530 - SAO GERALDO NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284963, de 10/02/2017 - Devedor: GUSTAVO CORREIA DE LACERDA - Endereço: RUA VEREADOR LEONEL LINO, 745 - ROMEU DUARTE - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284971, de 10/02/2017 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 271 - FARTURA NOVA SERRANA-MG Protocolo: 284974, de 10/02/2017 - Devedor: LOTUS IND DE CALCADOS LTDA EPP - Endereço: R GERALDO PINTO DO AMARAL, 515 - SANTA CLARA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285058, de 14/02/2017 - Devedor: JAMIL PEREIRA GUILHERME - Endereço: PRACA JAIME MARTINS DO ESPIRITO SANTO, 20 CENTRO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285059, de 14/02/2017 - Devedor: JOAO DE SOUSA DOS SANTOS - Endereço: RUA JAMAICA, 1269 - CONCESSO ELIAS - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285060, de 14/02/2017 - Devedor: ANTONIO MARCIO GOIS MATOS - Endereço: RUA JOEL ALVES BRITO, 574 - JEFERSON BATISTA DE - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 16 de fevereiro de 2017. Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO DE 2017 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural – CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art.

605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2017, devida por força do Decreto-lei 1.166/71 e dos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 22 de maio de 2017, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural – CSR, até a data do vencimento (22 de maio de 2017), constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declarações, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br. Eventual impugnação administrativa contra o lançamento e a cobrança da Contribuição Sindical Rural - CSR deverá ser encaminhada, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da guia, para a sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021 ou da Federação da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviada via internet no site da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Brasília, 17 de fevereiro de 2017.

João Martins da Silva Júnior Presidente da Confederação

Nesta semana, o vereador Professor Willian Barcelos defendeu o uso de energias alternativas, como a fotovoltaica, para o abastecimento de órgãos públicos. Na oportunidade, ele ressaltou que apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 008/2017 que concede benefícios fiscais a todos os consumidores da CEMIG que optarem pelo sistema. Trata-se de um avanço na legislação, acompanhando o exemplo das grandes metrópoles do Brasil e do mundo.

Trabalhadores nascidos em março e abril já podem receber o PIS Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, já podem, desde a quinta-feira (16), sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os

rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o

trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações

Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

Guia on-line orienta trabalhador com direito a resgatar saldo de conta inativa do FGTS Trabalhadores com direito a sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que têm dúvidas sobre a medida provisória (MP 763) podem acessar um guia on-line lançado pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT). A cartilha pode ser baixada gratuitamente no site www.fundodevido.org.br.

Elaborada pela ONG, a cartilha tem 37 páginas e explica de maneira didática

como funciona o FGTS, quais os tipos de contas, as situações que permitem os saques, o acesso ao extrato e como saber se a conta está inativa.

A publicação também orienta, com base no extrato, como correr atrás dos depósitos atrasados.

O presidente do Instituto Fundo Devido do Trabalhador, Mario Avelino, orienta o trabalhador a se antecipar à divulgação do cronograma da

Caixa para ganhar tempo. “O trabalhador deve acompanhar atentamente o extrato.

Não dá pra ficar alienado e ter uma surpresa desagradável depois. Se a empresa não deposita o Fundo há mais de dois anos, dá pra ir à Justiça.

Mas se ela decretar a falência, aí bye, bye”, afirma.

Ao solicitar o extrato analítico do FGTS, é possível fazer o levantamento das contas ativas e inativas, além de identificar os valores disponíveis

para saque e, se for o caso, ir atrás das empresas que deixaram de fazer os depósitos.

O trabalhador poderá pedir o extrato pelo telefone 0800726-0207, pelo endereço eletrônico www.fgts.gov.br ou ainda pelo aplicativo do FGTS para smartphone.

Pessoas que trabalharam até 31/12/2015 e não sacaram o FGTS na época, porque pediram demissão ou foram desligadas da empresa por justa causa, poderão retirar o valor.

Deputados de Minas Gerais levam lista de demandas para Michel Temer Já estão nas mãos do presidente Michel Temer as demandas da bancada mineira na Câmara dos Deputados para analisar o que cabe no orçamento. A lista foi entregue pelo coordenador dos deputados e vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB). Segundo ele, Temer se mostrou receptivo aos pedidos e afirmou que vai analisar as propostas de duplicação da BR381, construção do Rodoanel e do Ferroanel e para a

renegociação das dívidas do estado com a União.

“O presidente ficou de mandar as demandas apresentadas a ele para os caminhos adequados e, a partir disso, ver o que pode ser atendido”, afirmou Ramalho. Segundo ele, à primeira vista, a proposta do Ferroanel é a mais viável. “Nesse caso, pela proposta tratar de privatização e parceria com a iniciativa privada, o governo não deve fazer um investimento muito alto. Além disso, já

existe um projeto”, contou.

A lista de obras foi usada como “oportunidade” pela bancada para a primeira visita de Temer no estado desde que assumiu a Presidência. Ramalho disse que ele poderia escolher uma delas e vir a Minas anunciar os recursos. A expectativa do vice-presidente da Câmara é de que em 30 dias possa haver um posicionamento oficial sobre o que pode ser executado neste momento. “A gente não quer colocar uma faca no

pescoço do governo. Mas a bancada estará com o governo desde que ele esteja com Minas. Então, passado esse prazo, nós vamos procurar o presidente de novo”, disse.

A intenção dos parlamentares com a lista é pressionar para que as obras com recursos tenham o empenho garantido e as que ainda não têm, ou precisem de algum ajuste ou nova licitação, possam ser incluídas nos orçamentos dos próximos anos.

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5 DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR Promoção: Troca ou não troca?

Caro leitor, No decorrer da semana, muitos assuntos fizeram da minha mente um octógono do UFC, pois no início de tudo eu havia deixado claro que o desejo de falar sobre temas comuns, porém situações cotidianas insistem em atrapalhar meus planos. Enfim, de todos os gladiadores na minha mente, saiu vencedor o tema da compra efetuada em liquidação, a famosa PROMOÇÃO. Vamos lá?

Muitos consumidores têm procurado o PROCON, para tirar dúvidas ou esclarecer possíveis irregularidades que acontecem nas liquidações. A situação mais comum, e tenho certeza que você já passou por isso, é quando o vendedor solta aquele bordão: “Não trocamos produto na promoção”.

EPA! Peraí, amigo vendedor. Não é bem assim que a banda toca.

O Código de Defesa do Consumidor – CDC, deixa a desejar em algumas situações, mas foi extremamente feliz quanto à responsabilidade quanto aos vícios (art.18) e aos fatos (art.12) do produto ou serviço. O fabricante, o produtor, o construtor, o importador, o fornecedor, ou seja, todo mundo envolvido na relação comercial, tem responsabilidade pelo produto defeituoso, estragado, que é vendido ao consumidor, sendo assim, não é uma promoção ou alguma política interna da loja que possa retirar o direito a adquirir um produto de qualidade e em perfeitas condições de uso. E nem adianta chorar, coleguinha. Direito é Direito!

Mas o que são vícios ou fatos? Calma, eu explico. O vício do produto ou do serviço é aquele que não gera prejuízo à integridade física do consumidor, logo é um defeito, seja leve, aparente ou oculto, imagine um fogão que não acende a “boca”, como exemplo. Já no fato do produto ou serviço, ocorre uma exposição do consumidor a situações de risco à sua saúde ou sua segurança, sempre acontece quando o fabricante/comerciante não informa ao consumidor sobre os riscos inerentes ao uso do próprio produto.

Adentrando aos dizeres finais, fica claro que o direito do consumidor busca impedir que empresas mal intencionadas coloquem no mercado, produtos defeituosos, ou de má-qualidade.

Isso porque, por muitas vezes, há uma tentativa de recuperar os prejuízos sofridos com erros de fabricação ou de peças estragadas ao repassar para o consumidor, o que é ilegal.

Vale lembrar caro leitor, aqui já me despedindo, que, as compras em promoção não podem ser efetuadas com condições que excluam a responsabilidade do fornecedor ou do fabricante.

Leia sempre as instruções de uso, exija Nota Fiscal, pois ela é a sua prova e garantia do produto. A loja se recusou a trocar? Exija por escrito. Tem testemunha? Ótimo. Não retire a etiqueta do produto e procure o PROCON. Prática abusiva é crime. Denuncie!

Ficamos assim.

Até a próxima.

Bernardo Ferraz

Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

CIDADE NOVA Na semana passada, uma moradora do bairro Cidade Nova utilizou das redes sociais para fazer um desabafo sobre comentários negativos que estão circulando na cidade referente ao seu bairro, Cidade Nova. Segundo a moradora, o bairro vem sendo difamado pelos moradores de outros bairros e por uma rádio local colocando o bairro como responsável pela criminalidade na cidade, o que vem causando prejuízos aos moradores do bairro. A moradora afirmou que moradores do bairro estão sendo prejudicados em entrevistas de emprego, uma vez que ao informar que mora no referido bairro, o entrevistador encerra e não dá o emprego. Além de defender seu bairro, a moradora convocou aos críticos para que visite o bairro para conhecer as estruturas do local, que, aliás, poucos bairros da cidade têm uma estrutura nos moldes do bairro Cidade Nova.

UM NOVO TEMPO...

Há ainda quem pense que estamos na velha política. Esses desavisados persistem em querer intitular as pessoas conforme seus posicionamentos políticos, dizendo que fulano é Paulo, beltrano é Joel e sicrano é Euzébio, como se as pessoas não pudessem manifestar livremente sua opinião sem necessariamente ter vínculo (bajulador) com tais políticos. É preciso compreender (mesmo que para isso leve tempo) que estamos em um novo tempo político em nossa cidade, aliás, no país. Chegará o tempo para que julguemos as ações positivas e negativas (incluindo o que deixou de fazer) da administração pública, que será no pleito eleitoral de 2020. Agora é hora de pensarmos em um todo, de lutar por uma cidade melhor, indiferente de quem esteja governando.

Há alguns ainda que persistem em fazer política de forma arcaica. Estes terão que repensar sua forma de fazer política, se não será excluído do cenário político.

SEM DEMAGOGIA No final de semana passada foi veiculada nas redes sociais um vídeo do prefeito Euzébio Lago lavando o rol de entrada da Escola Municipal Maria Manso que estava no fim de sua reforma. Logo após a divulgação do vídeo surgiu diversos comentários favoráveis e contrários sobre o gesto do prefeito. Os que não conheciam Euzébio antes de assumir o cargo de prefeito chamaram-o de hipócrita e demagogo. Entretanto, para quem conhece Euzébio sabe perfeitamente que ele sempre foi assim, muito simples, aliás, esta foi uma das características que ele demonstrou durante sua campanha. Portanto, o gesto de Euzébio não tem nada a ver com o que vem sendo feito pelo prefeito de São Paulo, João Doria.

BOA VISTA DESGUARNECIDA O Vereador Juliano da Boa Vista (PSD) vem demonstrando estar extremamente antenado com as demandas da comunidade Boa Vista de Minas, o qual ele representa. Na reunião da Câmara desta semana, o vereador além de reiterar cobrança a Copasa pela falta de água na comunidade, solicitou que seja enviado oficio ao Comando da Policia Militar cobrando patrulhamento extensivo na comunidade. Segundo o vereador, na segunda-feira, ocorreu um arrastão e tal fato está se tornando rotina na comunidade, o que têm causado transtornos aos moradores da região. O vereador disse ainda que o “posto policial” (na verdade trata-se de ponto de apoio) do local está fechado há mais de cento e sessenta dias, finalizando sua fala dizendo que a comunidade está em calamidade em se tratando segurança pública.

PARADEIRO INCERTO Segundo informações de um interlocutor da Câmara Municipal que pediu anonimato, o Secretário Municipal de Governo, Enéas Fernandes, está sendo visto com muita frequência em sua antiga sala na Câmara, o que vem gerando dúvidas sobre qual cargo ele está de fato exercendo. Até dezembro do ano passado, Enéas exerceu a função de Diretor Geral da Câmara, tendo sido nomeado Secretário de Governo em janeiro deste ano. Nos primeiros dias do atual governo municipal, o nome de Enéas constava como secretário de governo no site da prefeitura, mas, injustificadamente, seu nome foi retirado do site.

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES Segundo este interlocutor, Enéas estaria de férias do cargo que tem na Câmara e está exercendo o cargo de secretário municipal de governo de forma voluntária. Daí surge indagações, desde a influência que possa está exercendo devido aos conflitos de interesses entre os dois cargos (executivo/legislativo) e até mesmo de sua viabilidade jurídica, sendo que os cargos são incompatíveis, tanto do ponto de vista legal e, sobretudo, moral. Os poderes são harmônicos, mas independente.

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A dúvida do paradeiro legal consiste no fato de que no site da prefeitura não consta a Secretaria de Governo, ou seja, não consta oficialmente a referida secretaria. Consta todos os demais secretários municipais. Entretanto, Enéas está despachando normalmente na prefeitura. O fato de estar supostamente de férias não quer dizer que ele possa exercer a função no executivo e talvez seja este o motivo pelo qual seu nome não consta no site da prefeitura. A dúvida é: ele foi nomeado oficialmente para o cargo que está sendo exercido na prefeitura?

FONSECA E AVELAR O empresário Marcos Fonseca, mesmo que não tenha anunciado ser candidato nas eleições do ano que vem, é perceptível que ele vem trabalhando para uma provável candidatura a Deputado Estadual. Marcos tem desenvolvido ações por toda região centro-oeste e inclusive na região metropolitana da capital mineira. De outro lado, o Deputado Fábio Avelar é candidato natural à reeleição para Assembleia Legislativa, ou então, provável candidato ao cargo de Deputado Federal.

Segundo informações de bastidores, já houve sondagem de uma dobradinha entre os dois candidatos, onde um concorreria a Câmara dos Deputados e outro a Assembleia Legislativa, entretanto, o assunto não avançou, mas, também não está totalmente descartado.

COBRANÇA ILEGAL Chamou a atenção o pedido do Vereador Osmar Santos (PROS) para que fosse enviado ofício a Imobiliária Roncalli solicitando informações sobre analise da água bem como sobre a cobrança de fornecimento de água que a empresa está realizando na comunidade Areias Branca. Segundo o vereador a empresa não tem a concessão para fornecer água na referida comunidade, ou seja, está cobrando ilegalmente assim como criticou a qualidade da água que está sendo fornecida.

A SITUAÇÃO ESTÁ CADA VEZ PIOR! Já virou rotina as publicações de vitimas de assaltos nas redes sociais. Todos os dias são publicados diversos avisos de vitimas de assaltos ocorridos na cidade. Em que pese o atual momento da cidade (troca do comando do Batalhão da PM e anúncio do novo secretário municipal de Segurança Pública), até então os órgãos envolvidos na questão não reuniram para buscar medidas que possa estancar a situação difícil que o cidadão tem passado nos últimos dias.

AÇÕES INTEGRADAS Espera-se que o município, mesmo não sendo o responsável direto pela segurança pública, mas que chame para si tal responsabilidade e dê início ao diálogo, reunindo com os representantes dos demais órgãos de segurança pública (polícia militar, polícia civil, bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário, CONSEP e Câmara Municipal) no sentido de desenvolver ações integradas no confronto a criminalidade na cidade. Enquanto isso não ocorrer, cada qual continuará exercendo seu papel individualmente e a criminalidade continuará crescendo, ganhando musculatura, consequentemente, tirando cada vez mais o sossego do cidadão comum de ir e vir.

ENTREGA DE ÔNIBUS ESCOLAR: Semana passada, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Pastor Giovani Máximo (PMDB), através de emenda parlamentar do Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD), entregou ao Prefeito Euzébio Lago juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Neusa Maria Gomes Lago, um ônibus escolar para o transporte de alunos da rede municipal. O ônibus é equipado com plataforma veicular elevatória e transporta até 28 passageiros. Ótima iniciativa do parlamentar, que vem buscando melhorias para a educação do município.

Ezequiel silas, escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 | ANO XII | Nยบ 1183

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