O popular 1190

Depressão cresce no mundo, segundo OMS; Brasil tem maior prevalência da América Latina

Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 03 de março de 2017 | Ano XII | Nº 1190 | R$2,50

Cartazes e faixas invadem as ruas de Nova Serrana

Lei que regulamenta peças publicitárias na cidade é da década de 1950 e nunca saiu do papel

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1190

2 Violência contra jornalistas no Brasil aumentou 65% em um ano, aponta relatório O total de casos de violência contra profissionais de imprensa registrados em 2016 foi 65,51% superior ao de 2015. É o que revela um relatório divulgado na terça-feira (21) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Apesar do número de assassinatos ter caído de oito para dois casos de 2015 para 2016, o total de casos de violações à liberdade de expressão no Brasil saltaram de 116 para 192 ocorrências, atingindo diretamente a 261 trabalhadores e veículos de comunicação.

Com 67 ocorrências – contra 64 registradas no ano passado –, as genericamente chamadas “agressões” são a forma mais comum de violência registrada contra os jornalistas. Sobretudo contra os empregados de emissoras de TV. Em seguida vêm os casos de ofensas (22); ameaças (19); condenações/decisões judiciais (18) que impedem jornalistas de apurarem um assunto ou divulgar suas descobertas; intimidações (17); ataques/vandalismos (17); censura (12); detenções (7); atentados (6); roubos e furtos (4) e um caso de assédio sexual.

Segundo a entidade, a maior parte das agressões é cometida por agentes públicos, principalmente por policiais, guardas municipais e outros agentes de segurança. “A maioria dos ataques aconteceu durante manifestações [políticas] e, infelizmente, partiu de autoridades públicas, sobretudo de agentes de segurança, que aparecem como os grandes responsáveis por esse tipo de violência contra os profissionais de imprensa”, disse o presidente da Abert, Paulo Tonet de Camargo, defendendo a necessidade das autoridades de segurança capacitarem as forças policiais para lidar com jornalistas no exercício de suas funções.

Os participantes dos protestos políticos, seguidos por políticos e detentores de cargos públicos, também figuraram entre os grupos que mais ameaçaram, intimidaram e agrediram profissionais de comunicação no ano passado.

“Alguns setores da sociedade têm uma dificuldade de compreender o real papel dos meios de comunicação no Estado Democrático de Direito. O papel da imprensa não é o de ser, em nenhum momento, o protagonista do processo que está em discussão, mas sim reportar os fatos que estão acontecendo”, acrescentou Camargo.

As ocorrências registradas em 2016 colocam o Brasil entre os países mais perigosos para o exercício do jornalismo, conforme apontam entidades internacionais como a organização Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual o Brasil é o segundo país mais violento da América Latina, atrás apenas do México.

Entre os 11 censores identificados estão policiais, políticos, bombeiros, médicos, manifestantes, estudantes e até o diretor de um clube de futebol. Para a Abert, a heterogeneidade dos que atuaram para impedir o livre exercício da profissão demonstra a enorme dificuldade das pessoas em conviver com a transparência e a divergência de opiniões.

Notícias falsas O presidente da Abert falou ainda sobre sua preocupação com a propagação de notícias falsas pela internet e a responsabilidade de sites que veiculam essas informações.”A proliferação de notícias falsas na internet por veículos de comunicação que dizem ser plataformas de tecnologia, demonstra que o jornalismo profissional nunca foi tão importante. A edição [apuração] é a garantia da credibilidade da informação. Hoje, empresas de tecnologia que não contam com nenhum profissional apurando as notícias se transformaram em empresas de mídia e divulgam notícias falsas. Por isso propomos que se alguém quer, empresarialmente, vender publicidade em cima da divulgação de notícia, deve ser definido como veículo de comunicação e deve estar sujeito à regulamentação do setor”.

Governo alerta sobre a importância da testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis após Carnaval

Antes do Carnaval, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou a campanha “No Bloco da Saúde só vai com camisinha”, que teve como objetivo estimular o uso da camisinha como forma de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis.

Agora, o objetivo é trabalhar a segunda fase da campanha, que visa sensibilizar a população sobre a necessidade de se fazer a testagem rápida de HIV/ Aids, hepatite, sífilis, além de outras IST’s nas Unidades de Saúde e nos Centros de Testagem.

A ação é dirigida principalmente àquele folião ou foliã que se expôs a alguma situação de risco durante o Carnaval. Agora o slogan é: “A pior ressaca é não saber: se você não se preveniu no Carnaval, faça o teste de HIV”.É considerado um comportamento de risco para infecção aquele praticado por qualquer pessoa que tenha relação sexual sem o uso de preservativos, ou que compartilhe seringas e agulhas, ou reutilize objetos perfurantes ou cortantes com a presença

de sangue ou fluídos contaminados.

“O ideal é realizar os testes rápidos 30 dias após sexo inseguro ou algum outro comportamento de risco. Quanto mais precoce o diagnóstico melhor, porque a pessoa pode ter acesso mais rápido aos serviços de saúde, entrar em tratamento, e ficar menos tempo exposta ao vírus. Isso melhora a qualidade de vida e a resposta ao tratamento”, explica a Coordenadora do programa de Infecções Sexualmente Transmissíveis ( ISTs), Aids e hepatites virais da SESMG, Jordana Costa.

A testagem rápida é simples e pode ser realizada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas Gerais, é possível realizar o diagnóstico para HIV pelo teste rápido para HIV e outras ISTs disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde ou serviços ambulatoriais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).O teste também está disponível nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), pre-

sentes em 62 municípios de Minas Gerais. A lista com a relação dos centros de aconselhamento e testagem (CTA) de Belo Horizonte, Região Metropolitana e interior de Minas Gerais estão disponíveis no site: w w w. s a u d e . m g . g o v. b r / sexoseguro.

CAMPANHA NO CARNAVAL Durante o Carnaval, a SES promoveu a campanha “No Bloco da Saúde só vai com camisinha”. Levou para os blocos de rua informações e ações de conscientização para reforçar a importância do uso do preservativo para a prevenção de HIV/Aids, hepatites, sífilis, além de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s).A SES distribuiu também 5.123.952 unidades de preservativos masculinos para as regionais de saúde, organizações civis e serviços credenciados.

INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por vírus, bactérias ou ou-

tros microrganismos. São transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de camisinha masculina ou feminina com uma pessoa que esteja infectada.

A transmissão de uma IST pode acontecer, ainda, da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação.O Ministério da Saúde recomenda aos órgãos que trabalham com saúde pública e saúde coletiva o uso da nomenclatura “IST” (infecções sexualmente transmissíveis) no lugar de “DST” (doenças sexualmente transmissíveis). A denominação ‘D’, de ‘DST’, vem de doença, que implica em sintomas e sinais visíveis no organismo do indivíduo.

Já as ‘Infecções’ podem ter períodos assintomáticos, ou se mantém assintomáticas durante toda a vida do indivíduo, como são os casos da infecção pelo HPV e o vírus do herpes, detectadas por meio de exames laboratoriais. O termo IST é mais adequado e já é utilizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1190

3

Esse tal foro privilegiado* “Foro privilegiado”, a expressão nem é o nome oficial da regra segundo a qual julgamentos de determinadas autoridades devem ser realizados não na primeira instância, como o dos demais cidadãos, e sim por Tribunais de Justiça ou tribunais superiores. Tecnicamente, fala-se em “prerrogativa de foro”. Mas o termo ganhou força a ponto de ser usado até mesmo pelos próprios detentores dessa prerrogativa, isso quando eles não usam um palavreado bem mais colorido, como fez o senador Romero Jucá (PMDB-RR), reagindo a sugestões de ministros do STF sobre uma possível revisão da lista de autoridades com esse direito: “Se acabar o foro, é para todo mundo.

Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”.

E por que o foro privilegiado acabou sendo visto como “privilegiado”? Pela percepção de que, no fim, quem o detém sempre acaba escapando impune. Julgamentos que se arrastam por anos sem fim, crimes que prescrevem, procedimentos que têm trâmite muito mais veloz em outras instâncias... por mais que o julgamento do mensalão tenha mostrado que foro privilegiado não é sinônimo de impunidade, a sociedade compara o andamento dos processos da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba e no STF e conclui que bom mesmo é esse tal foro privilegiado – que o digam aqueles que, em ligações telefônicas divulgadas com autorização judicial, aconselharam o ex-presidente Lula a aceitar um cargo de ministro para escapar do juiz Sergio Moro.

Mas não deveria ser assim. A prerrogativa de foro coloca as autoridades diante de colegiados formados por magistrados mais preparados tecnicamente e mais blindados contra pressões da pequena política. Além disso, quem é julgado na instância máxima, se condenado, já não tem outra corte à qual recorrer, ao contrário de quem é condenado em primeira instância e ainda pode levar seu caso a outros tribunais até esgotar todas as possibilidades de recurso, prolongando o processo. E a prerrogativa de foro ainda evita que as autoridades gastem tempo precioso que poderia escorrer pelo ralo da perseguição política de agentes públicos mal-intencionados.Qual é, então, o problema?

O sistema foi desvirtuado pelo excesso: as autoridades com foro privilegiado são inúmeras, incluindo chefes do Poder Executivo, ministros, secretários de Estado, membros do Legislativo nas três esferas, do Judiciário, do Ministério Público, de tribunais de contas... nas estimativas da força-tarefa da Lava Jato, seriam 22 mil pessoas em todo o país, algo sem paralelo em outras nações do globo.

E, quanto mais autoridades com prerrogativa de foro, mais trabalho têm tribunais criados com outras funções: o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deveria ser uma corte dedicada à interpretação de questões constitucionais; o Superior Tribunal de Justiça tem como função unificar o entendimento sobre a legislação federal.

Mas, quando a seu trabalho ordinário,que já não é pouco, se acrescenta o de julgar um sem-número de autoridades, todo o funcionamento da corte é afetado; nem as ações penais, nem aquelas que são o escopo natural dos tribunais superiores correm na velocidade ideal. Daí a dificuldade prática que o foro privilegiado, no sistema atual, impõe ao Judiciário, criando a impressão, para o público, de que esse é um caminho para a impunidade.

A solução para a prerrogativa de foro não é anatematizálo, mas corrigi-lo. É urgente uma revisão de sua extensão. Ela pode ocorrer pela redução do número de autoridades sujeitas a foro privilegiado – não vemos, por exemplo, por que ministros e secretários de Estado devam responder a processo apenas nos TJs ou tribunais superiores –, ou por alguma diferenciação nos crimes e nas instâncias; por exemplo, separando crimes comuns dos que têm ligação com a função exercida, ou crimes cometidos antes da posse em cargo público dos crimes cometidos durante o exercício do cargo. Há diversos projetos de lei a esse respeito no Congresso, que há de encontrar a fórmula ideal, que não sobrecarregue os tribunais responsáveis por esses julgamentos – só não é possível manter a prerrogativa de foro em seu formato atual, que efetivamente resulta em um privilégio. *Editorial veiculado pelo jornal Gazeta do Povo

Cartazes e faixas invadem as ruas de Nova Serrana

Lei que regulamenta peças publicitárias na cidade é da década de 1950 e nunca saiu do papel

Quem anda pelas ruas de Nova Serrana, com toda a certeza já se deparou com entregadores de panfletos, faixas e cartazes pregados em postes, árvores, bancos e praças. Além destes, há cavaletes em portas de lojas, estabelecimentos comerciais com caixas de som, muros e fachadas com anúncios de variados tipos de empresas e diversas outras formas de comunicação que contribuem para a poluição visual e sonora da cidade.

Apesar de ter sido elaborado na década de 1950 o código de posturas de Nova Serrana, que regulamenta tais formas de publicidade, nunca foi tão atual. Hoje, a falta de fiscalização e a consequente impunidade de comerciantes contribuem para a proliferação desordenada de peças publicitárias dos mais variados tipos, o que dificulta o dia a dia de quem anda pelas ruas centrais da cidade.

LEI PRA INGLÊS VER - De acordo com o Código de Posturas do Município, que foi elaborado há mais de 60 anos e também a lei 1.442 do ano de 1998, para realizar tais tipos de publicidade, as empresas da cidade são obrigadas a requererem uma licença espe-

cial junto à prefeitura e pagarem uma taxa.

Para os casos de publicidade em carros de som, ou mesmo em portas de lojas, a lei 1442/ 98, estabelece horários e locais para que as mesmas possam ser realizadas. No que toca faixas e cartazes a mesma lei estipula locais, tamanhos e até mesmo cores, a fim de manter a harmonia visual na cidade. Contudo, o cotidiano e uma pequena volta pelas ruas centrais da cidade comprovam que a mesma existe apenas no papel.

O Popular entrou em contato com o a atual administração e solicitou o número de empresas que haviam solicitado a tal “licença especial”

no último ano, bem como quais os valores que a prefeitura havia arrecadado com a mesma.

Para o espanto geral, a administração informou que em toda a história da cidade, não há registros da solicitação de uma única licença especial para a instalação de faixas, cartazes, cavaletes e outras peças publicitárias do tipo.

Trocando em miúdos, a lei funciona apenas no papel.

PROMEÇA DE FISCALIZAÇÃO - Ainda como resposta a prefeitura garantiu que durante o processo seletivo de contratação para o setor de Obras houve um edital com três vagas para fiscais na ci-

dade, cargo até hoje inexistente no município.

Informou ainda que tais fiscais vêm sendo capacitados e que já começam a notificar e a autuar irregularidades pela área central da cidade e também pelos bairros.

Questões como o funcionamento noturno de bares e restaurantes, mesas, cadeiras e materiais de construção nas calçadas, lotes sujos e cartazes e demais peças publicitárias serão alvos de fiscalização de tais servidores.

Qualquer cidadão que queira denunciar algumas das irregularidades acimas pode entrar em contato com o setor responsável pelo telefone 3226-9076.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1190

4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 285161, de 17/02/2017 - Devedor: DEISE DE CASSIA ANDRADE ALVES - Endereço: RUA ESMERALDA, 834 – CASA - CENTRO - ARAUJOS-MG Protocolos: 285200, 285201, de 21/02/2017 - Devedor: LUGANO TEXTIL LTDA - Endereço: RUA ITATIAIA, 303 - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 02 de março de 2017.

Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

Caixa não pode usar valor das contas inativas do FGTS para quitar débitos de clientes Correntistas da Caixa Econômica Federal que têm direito a receber o valor das contas inativas do FGTS devem ficar atentos para não ficarem sem o dinheiro. De acordo com o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, no momento em que os valores do FGTS forem depositados, havendo débitos em aberto, o dinheiro será imediatamente destinado à cobertura das dívidas, procedimento ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva.

Se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros.

Caso não haja solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou no Procon de seu município.

Em Nova Serrana o Procon funciona no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC), e está localizado na rua Antônio Martins, 290, Centro, em cima da biblioteca pública Aurélio Camilo.

O calendário de saques começa no dia 10 deste mês em todo país.

Conforme regras divulgadas pelo Governo Federal, terão direito a sacar o dinheiro os trabalhadores com saldo em contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para osórgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança, e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras

Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro, informa a Agência Brasil.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente faleci-

do indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Crédito para as famílias supera pela primeira vez o concedido às empresas Pela primeira vez na história, a participação das empresas na carteira de crédito do País ficou menor que o das famílias brasileiras. A mudança no mix de empréstimos e financiamentos no sistema bancário foi provocada por dois fatores diferentes. De um lado, estão as empresas com elevada capacidade ociosa que pararam de buscar crédito no mercado. Do outro, estão as companhias inadimplentes, que precisam se financiar - ou rolar dívidas e não conseguem aprovação dos bancos.

Levantamento feito pelo pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, José Roberto Afonso, com dados do Banco Central (BC), mostra que a inversão das posições ocorreu

pela primeira vez em dezembro e se manteve em janeiro.

No último mês de janeiro, 50,93% da carteira total de crédito referia-se a empréstimos e financiamentos para pessoa física e 49,07%, para empresas.

Em janeiro de 2016, esses porcentuais eram de 47,38% e 52,62%, respectivamente.

“Esse é um resultado muito estranho, fere a história e a lógica, já que o estoque de financiamentos para empresas nunca tinha sido superado pelo de pessoa física”, destaca Afonso, atribuindo a mudança à pior recessão atravessada pelo País.

“O crédito para pessoa jurídica decresceu, literalmente derreteu, caindo muitos pontos do PIB em um período muito curto.”

Em janeiro, o estoque total de

crédito - para pessoa física e empresas - havia recuado para o menor nível desde abril de 2015. Mas para pessoa jurídica foi ainda pior: caiu para patamares de julho de 2014.

Enquanto isso, o estoque de crédito para as famílias brasileiras só aumentou - o que também não pode ser interpretado como uma boa notícia. O economista Roberto LuisTroster explica que parte dessa alta é efeito da taxa de juros mais alta para o consumidor e também de uma estratégia usada por donos de empresas em dificuldades, que buscam crédito como pessoa física para usar nos negócios.

No mercado, a avaliação é de que, enquanto o governo não desatar o nó do crédito, a eco-

nomia não vai se recuperar.

“Não dá para pensar em retomada se a carteira de crédito para pessoa jurídica não voltar a crescer”, afirma o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. Ele destaca que 2016 bateu recorde de empresas negativadas (inadimplentes): 4,8 milhões. “Isso representa 50% de todas as empresas do País.”

Para os economistas, o recuo da carteira de crédito revela a intensidade da crise. Alguns vão além e afirmam que explica até mesmo a baixa arrecadação tributária no último ano. “Não pagar imposto é a forma mais rápida, fácil e, talvez, até barata de acesso a crédito no Brasil”, afirma Afonso, responsável pelo levantamento.

Brasil tem até 31 de março para responder à OEA sobre sistema prisional O Brasil tem até o dia 31 de março para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolução do organismo internacional foi encaminhada ao governo brasileiro na semana passada e as respostas estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça.

A cobrança do organismo foi feita após uma análise sobre a quantidade de registros de

violações de direitos e pede ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Esses quatro casos estão em discussão na

Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Para os membros do tribunal, trata-se de indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. A Resolução da OEA foi comunicada às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados

à audiência pública que vai ocorrer em maio na sede do órgão, na Costa Rica.

A Corte cobrou do Brasil que adote medidas concretas para a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões.

Depressão cresce no mundo, segundo OMS; Brasil tem maior prevalência da América Latina Doença afeta 4,4% da população mundial e 5,8% dos brasileiros, segundo dados da OMS. Brasil é o país com maior prevalência de ansiedade no mundo: 9,3%.

A depressão afeta 322 milhões de pessoas no mundo, segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) referentes a 2015. Em 10 anos, de 2005 a 2015, esse número cresceu 18,4%. A prevalência do transtorno na população mundial é de 4,4%.

Já no Brasil, 5,8% da população sofre com esse problema, que afeta um total de 11,5 milhões de brasileiros.

Segundo os dados da OMS, o Brasil é o país com maior prevalência de depressão da América Latina e o segundo com maior prevalência nas Américas, ficando atrás so-

mente dos Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos.

O país com menor prevalência de depressão nas Américas é a Guatemala, onde 3,7% da população tem o transtorno. Já o país com menor prevalência de depressão no mundo, segundo o relatório, são as Ilhas Salomão, na Oceania, onde a depressão atinge 2,9% da população.

Além dos Estados Unidos, os países que têm prevalência de depressão maior do que o Brasil são Austrália (5,9%), Estônia (5,9%) e Ucrânia (6,3%).

Brasil é recordista em ansiedade Ainda segundo a OMS, o número de pessoas com transtornos de ansiedade era de 264 milhões em 2015, com um aumento de 14,9% em relação a 2005. A prevalência na população é de 3,6%. É importante observar que muitas pessoas têm tanto depressão quanto transtornos de ansiedade.

O Brasil é recordista mundial em prevalência de transtornos de ansiedade: 9,3% da população sofre com o problema.

Ao todo, são 18,6 milhões de pessoas.

Segundo a OMS, o número de pessoas com transtornos men-

tais comuns, como a depressão e o transtorno de ansiedade, está crescendo especialmente em países de baixa renda, pois a população está crescendo e mais pessoa chegam às idades em que depressão e ansiedade são mais frequentes.

SUICÍDIO - Em 2015, 788 mil pessoas morreram por suicídio. Isso representou quase 1,5% de todas as mortes no mundo, figurando entre as 20 maiores causas de morte em 2015. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio foi a segunda maior causa de morte em 2015.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1190

5 DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR Vou devolver!

Caro leitor, Como gosto de dizer, o ano começa é agora.

Para “iniciarmos” bem o ano, a nossa conversa desta semana tem toda uma roupagem carnavalesca, afinal vamos falar de arrependimento (prazo para reflexão, bem carnaval, né?), mas a única relação que iremos abordar será a de consumo, ok?

Para início de conversa, estamos tratando do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, que disciplina as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, seja pela internet, por telefone, na porta da sua casa, pela revista e por aí vai. Nestas hipóteses, o CDC garante ao consumidor o prazo de 7 dias para manifestar o seu arrependimento, contados a partir da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

Esta é mais uma proteção da lei ao consumidor. O direito de se arrepender nasce quando o consumidor, ao efetuar a compra, não reflete sobre a necessidade do produto frente às suas expectativas. Vivemos em uma sociedade consumista, onde as pessoas são assediadas o tempo todo para adquirir produtos ou serviços, o que acaba, quase sempre, gerando impulsos por aquele produto dos sonhos, mas que foge à sua realidade financeira. Fato outro é que na compra pela internet, por exemplo, o consumidor não tem contato com o produto, o que pode gerar insatisfações após o seu recebimento.

- Bernardo, acabei de comprar em uma loja aqui na cidade, mas estou arrependido, vou devolver!

Calma, não é bem assim. Não há uma previsão em lei sobre arrependimentos para compras em loja física, isto porque presume-se que ao se dirigir até a loja e adquirir um produto, você teria tempo suficiente para refletir, ter contato com o objeto e pesar a sua real necessidade.

Em tese, a devolução do produto, com dinheiro de volta, somente seria possível por motivo de defeito sem possibilidade de reparo, e esta situação também é regulada pelo CDC, mas este é outro assunto.

A sua dúvida bate direto com o direito de troca, que em nada se confunde com o arrependimento, meu amigo leitor. É que a troca não foi prevista em lei, ela nada mais é do que um ato de “boa-vontade”, ou melhor, uma prática comercial do bem. Muitos fornecedores nem exigem justificativas do consumidor para efetuarem a troca, visando a satisfação do cliente e garantindo seu retorno à loja.

O que devemos ter claro agora em nosso diálogo é que o arrependimento é um direito previsto em lei, garantindo-se ao consumidor a reflexão necessária para entender se necessita ou não do produto, ou se ele é o adequado à sua realidade, já a troca é mera liberalidade, ou seja, não é um direito do consumidor e é por este motivo que o PROCON, fiscal da lei e das práticas de consumo, tem aceito que os comerciantes avisem em seus estabelecimentos que não são realizadas trocas por outros produtos, exceto os casos legais.

Fechando esse bate papo de pós carnaval, eu gostaria de orientá-lo sobre os procedimentos adequados e necessários para preservar o seu direito de se arrepender: formalize o pedido de arrependimento ao fornecedor entregando carta de intenção, protocole uma via, ou pelo correio, faça com aviso de recebimento (A.R). Se o contato se der por telefone, anote o número do protocolo e o nome do atendente, ou, por fim, se utilizar mensagem eletrônica (e-mail), guarde as mensagens enviadas e recebidas.

Consumidor consciente contribui para uma sociedade mais justa e igualitária.

Até a próxima.

Bernardo Ferraz

Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

ESQUECERAM O REGIMENTO?!

Terça-feira foi feriado de carnaval. Até aí, tudo bem. Normal para um país carnavalesco. O que não está nada normal é o fato da Câmara Municipal não ter realizado a reunião ordinária que deveria ter sido realizada na quarta-feira (01/03) e não aconteceu, conforme determina o Regimento Interno. Considerando que as reuniões ordinárias ocorrem sempre ás terças-feiras e que terça foi feriado, deveria ter acontecido no dia útil seguinte, ou seja, na quarta-feira (01/03), conforme está claramente previsto no parágrafo quarto do artigo 4º do Regimento Interno da Câmara. Daí fica a pergunta: porque não teve a reunião? Esqueceram o regimento?

CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE Assim como ocorreu na ação penal 470 (Mensalão) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando diversos réus foram absolvidos, penas diminuídas, aplicação de regimes mais brandos e até mesmo crimes prescritos, poderá acorrer novamente no julgamento da operação Lava Jato. Isso ocorrerá somente quando não restar nenhuma outra possibilidade de subterfúgio para os envolvidos (réus). O STF tem sido um retrocesso na luta contra a corrupção. Em se tratando de julgamento de políticos o que se vê é uma vitória de 7x1 a favor da impunidade. Enquanto isso, a cúpula do PMDB vai mexendo daqui e dali na tentativa de obstruir o andamento da Lava Jato, ou você ainda tem alguma dúvida de que o grupo (amigos) do presidente Temer tem interesse no desfecho da Lava Jato?

Espero que não!

“O BOBO DA CORTE” O empresário afastado da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pode cassar a chapa de 2014 de Dilma/Temer, disse que sentia ser o “bobo da corte” do governo federal. Disse ainda que a campanha do PT daquele ano foi financiada com dinheiro oriundo do caixa 2. O TSE decidirá em breve sobre o pedido do PSDB que ingressou com a ação requerendo a cassação da chapa PT/PMDB.

QUE A MUDANÇA CONCRETIZE...

Passado o carnaval, agora é hora de por os pingos nos is. Em Nova Serrana, estamos no início de uma gestão que até então não teve tempo suficiente para mostrar a que veio. Entretanto, já é notório que algumas mudanças serão necessárias acontecer para que as coisas comecem a se encaixar nos seus devidos lugares. Óbvio, a maior parte de seu secretariado é boa! Porém, é perceptível que três a quatro secretarias vem tendo dificuldade para atender os anseios da comunidade. O prefeito deu um prazo probatório de seis meses para que sua equipe mostre resultados, mas, pelo que já se vê, será um risco esperar chegar até lá, isso porque estão deixando a desejar em pontos importantíssimos para construir uma governabilidade que dê plataforma para que as mudanças de fato aconteçam. Se não mudar, a mudança correrá o risco de ficar somente nas boas intenções.

POLÍTICA DE MORADIA Semana passada ocorreu uma reunião conjunta dos órgãos responsáveis para coibir as invasões de áreas públicas da cidade (Prefeitura, Ministério Público e Policia Militar Ambiental). Não resta dúvida de que as invasões acarretam diversos problemas para a cidade. De outro lado, é preciso considerar que atualmente temos um déficit acima de 15 mil moradias. Desta forma, paralelamente as ações RETIFICAÇÃO de reintegração de posse destas áreas é preciso dar início as políticas de moradia Por um lapso da redação, a coluna que possam garantir moradias digna a quem de fato necessita. publicada na edição nº 1183 deixou de publicar a parte final do texto intitulado INVASORES “crime contra a administração pública”, O que vemos há anos na cidade é invasões coordenadas por pessoas inescrupulosas qual seja: Entrar no exercício de função (ligadas às questões políticas) que faz dessas invasões uma fonte de renda (corretopública antes de satisfeitas as exigências res clandestinos), vendendo imóveis públicos sem qualquer receio de terem que legais, ou continuar a exercê-la, sem au- responder por suas condutas. Em muitos casos a pessoa compra de boa-fé (acreditorização, depois de saber oficialmente tando em documentos falsos ou alterados) e depois são tratadas como invasores. que foi exonerado, é crime contra a ad- Portanto, é necessário analisar pormenorizadamente cada caso para que todos não ministração pública, conforme previsto no sejam despejados na rua sem ter um teto para refugiar. São vários os casos de art. 324 do Código Penal. aquisições ilícitas de áreas e que são passíveis de condenação criminal.

PRÉVIAS PARA 2020 Não sabemos ainda qual será de fato o cenário da disputa eleitoral por vaga na Assembleia Legislativa em nossa cidade. Candidatos é o que não devem faltar. O atual representante da cidade na Assembleia Legislativa, Deputado Fabio Avelar é candidato natural à reeleição. De outro lado, podem concorrer com ele os prováveis candidatos: os ex-prefeitos Paulo Cesar (PSDB) e Joel Martins (PTB) bem como o empresário Marcos Fonseca (sem partido).

Até então, não há movimentação do prefeito Euzébio Lago sobre a disputa estadual, não sendo possível saber se lançará candidato próprio ou apoiará um dos candidatos da cidade ou até mesmo de outra cidade. Não sabemos ainda se surgirá outro candidato que não tem ligação política-partidária com os atuais grupos políticos da cidade. O que de fato sabemos é que a disputa servirá como uma prévia para a eleição municipal de 2020.

NOVA PROMOTORA DE JUSTIÇA A Comarca de Nova Serrana que também abrange as cidades de Perdigão e Araújos está com nova promotora de Justiça, Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, vindo da Comarca de Curvelo, que assumiu como promotora substituta a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, desde o dia seis de fevereiro. Em dezembro do ano passado o Promotor de Justiça, Leandro Willi, deixou a Comarca para ocupar o cargo de Coordenador da Bacia do Alto São Francisco em Divinópolis. Maria Clara está atuando nas ações relacionadas nas áreas cíveis, habitação e urbanístico, meio ambiente, patrimônio público e consumidor.

USO DO ESPAÇO PÚBLICO A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio começou a notificar comerciantes e ambulantes sobre a taxa da permissão de uso do espaço público. Conforme já mencionei anteriormente, está mais do que certo em organizar as calçadas e demais espaços públicos. Da forma que estava não dava pra continuar. Desrespeito total com os pedestres. A secretaria errou somente a forma de encarar e resolver a situação, deixando de anunciar publicamente suas pretensões que nada mais é do que obedecer ao que determina a lei municipal 1846/2005. Assim, teria evitado transtornos desnecessários. Que cumpra a lei, ou modifique-a, pois, um ambulante para cada cinco mil habitantes é impossível de cumpri-la. Lei é pra ser cumprida!

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 03 DE MARร O DE 2017 | ANO XII | Nยบ 1190

6