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Professores da rede estadual decretarão greve a partir do dia 15

Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 10 de março de 2017 | Ano XII | Nº 1195 | R$2,50

Saque do FGTS inativo começa hoje para 4,8 milhões; agência em Nova Serrana abre mais cedo Escala da terceira parcela do IPVA começou ontem

Prefeitura abre processo seletivo para cadastro de reserva da ...

O salário é de R$1.834,26

Proprietário de veículo deve ficar atento também à Taxa de Licenciamento, que vence em 31 de março

Custo de energia elétrica no país vai subir por causa da seca

...Guarda Municipal

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1195

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Onde o presidente quer as mulheres

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m uma cerimônia no Dia Internacional da Mulher em que a primeira-dama, Marcela Temer, discursou por menos de dois minutos, o presidente Michel Temer usou a palavra para dizer que o papel das mulheres na economia é serem astutas seguidoras do orçamento doméstico, capazes de notar as flutuações de preços nos supermercados. Temer ressaltou também que as mulheres, “além de cuidar dos afazeres domésticos” e serem as responsáveis pela educação dos filhos, ganham “cada vez mais espaço” no mercado de trabalho.

As declarações de Temer destoam de outros momentos do discurso dele próprio no evento e da campanha majoritária no Dia da Mulher, que ressalta a luta pela igualdade de direitos, de salários e contra a discriminação e estigmatização, que liga o cuidado com a casa e aos filhos ao gênero feminino. De acordo com pesquisa divulgada nesta semana pelo governamental IPEA, apesar de trabalharem mais e também possuírem uma taxa de escolaridade maior que a dos homens, as mulheres seguem ganhando menos. Nas última duas décadas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas, enquanto a proporção de homens que se dedicam ao afazeres de casa ficou em torno de 50%.

“Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela [Temer], do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher”, disse o presidente, enquanto mulheres em várias cidades do país tomavam as ruas para protestar.

As declarações de Temer provocaram imediato protesto nas redes sociais. “Acho que o Michel Temer pegou o discurso de Dia da Mulher que o Marechal Deodoro deixou na gaveta”, escreveu a jornalista e quadrinista Alexandra Moraes no Twitter, citando o primeiro presidente da República (1889-1891). “Que imbecil esse Michel Temer. Quem faz supermercado é mulher? Na minha casa eu que faço há muitos anos”, escreveu o escritor Marcelo Rubens Paiva. O site humorístico de grande audiência Sensacionalista também não perdoou: “Temer exalta importância da mulher no supermercado e isso não é coisa do Sensacionalista”.

Não é a primeira vez que o presidente, que chegou ao poder por ser vice da primeira mulher eleita presidente do Brasil, Dilma Rousseff, deposta no impeachment, se coloca na berlinda por ações ou declarações vistas como machistas. Ele assumiu em maio de 2016 sem colocar nenhuma mulher no gabinete. Agora, das 28 pastas ministeriais, há duas mulheres: uma na Advocacia-Geral da União e outra em Direitos Humanos.

Escala da terceira parcela do IPVA começou ontem A terceira e última parcela do IPVA 2017 começou a vencer na data de ontem (9) para veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue até a quarta-feira (dia 15) da próxima semana, sempre com dois finais de placa por dia, da seguinte forma: 3 e 4, hoje (sexta-feira); 5 e 6, na segunda; 7 e 8, na terça; e 9 e 0, na quarta.

Os contribuintes também devem ficar atentos ao prazo-limite para o pagamento da Taxa de Renovação e Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que é 31 de março. O valor é R$ 92,66. Até a última terça-feira (7/3) foram arrecadados com o IPVA R$ 2,969 bilhões, equivalente a 62% do total emitido para o ano, de R$ 4,752 bilhões.

O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Caixa Econômica Federal. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário de autoatendimento ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. As casas

Proprietário de veículo deve ficar atento também à Taxa de Licenciamento, que vence em 31 de março lotéricas também recebem o imposto, mas ocontribuinte precisa imprimir a guia de arrecadação no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ou retirá-la a em uma Administração Fazendária (confira aqui os endereços).

dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). Caso o contribuinte continue inadimplente após o final da escala de vencimento, em março, poderá ter os débitos inscritos em dívida ativa e ser encaminhado a protesto cartorial para cobrança dos MAIS INFORMAÇÕES SOBRE valores devidos.

O IPVA PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE 155 SMS - Cerca de 400 mil pro(LIGMINAS) - O não pagamen- prietários de veículos que não to do IPVA resulta em multa de pagaram a primeira e/ou a se0,3% ao dia, até o 30º dia, e gunda parcela do imposto, 20% após esse período, além que venceram nos meses de

janeiro e fevereiro, respectivamente, receberão, a partir desta quarta-feira (8/3), mensagens de texto (SMS) de telefone celular, informando que constam pendências com relação ao IPVA 2017.

As mensagens não contêm link para clicar, apenas o seguinte texto: “Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA, veículo placa xxx-0000. Caso já tenha efetuado o pagamento, gentileza desconsiderar a mensagem. Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”

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Custo de energia elétrica no país vai subir por causa da seca

Prefeitura abre processo seletivo para cadastro de reserva da ...

A partir deste mês, entrou em vigor a cobrança da bandeira amarela, com custo de R$ 2,00 a cada 100 kwh consumidos A crise hídrica que afeta o país irá desencadear um aumento nas contas de luz. A situação dos reservatórios não é das melhores. O Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) reconheceu que a seca poderá levar “a despachos térmicos mais volumosos, significando aumento no custo de operação do sistema”.

De acordo com informações do jornal O Globo, a indicação futura aponta para uma permanência ou até mudança de patamar na cobrança das bandeiras tarifárias. A partir deste mês, entrou em vigor a cobrança da bandeira amarela, com custo de R$ 2,00 a cada 100 kwh consumidos. Há ainda dois níveis mais caros, a bandeira vermelha patamar 1 (R$ 3,00) e a patamar 2 (R$ 3,50).

Uma nota do CMSE afirma que o governo vem estudando elevar ainda mais a vazão na hidrelétrica de Sobradinho, “para preservação dos estoques armazenados para garantia da segurança hídrica da região, tendo em vista a grave situação hidrometeorológica desta bacia”.

Apesar das restrições, a administração federal antecipou que o fornecimento de energia à região Nordeste está garantido pelo atendimento a partir de outras fontes de energia e hidrelétricas em outras regiões.

... Guarda Municipal Na tarde da última quarta-feira (8) a Prefeitura de Nova Serrana lançou o edital do processo seletivo simplificado para o cadastro de reserva da Guarda Municipal da cidade. Dentre as condições exigidas estão: Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitado em julgado; Idade mínima de 18 anos; Estar em pleno gozo dos direitos polí-

ticos e civis; Estar quite com o Serviço Militar (candidato do sexo masculino); Comprovar escolaridade em conformidade com a habilitação exigida. O salário é de R$1.834,26.

De acordo com informações da secretaria de Comunicação, ainda não há um número específico de vagas a serem preenchidas. As inscrições comporão o cadastro de

reserva até que seja realizado um concurso público e as convocações serão realizadas conforme a necessidade.

Para efetivar a inscrição é preciso apresentar a cópia da Carteira de Identidade ou carteira de trabalho ou documento de identificação profissional com foto recente; Cópia dos títulos que pretende serem avaliados pela Comissão de Processo Seletivo;

Cópia do Diploma ou Certidão emitida pela instituição educacional ou Histórico Escolar que comprove a conclusão do curso exigido para o exercício do cargo pretendido e ficha de inscrição preenchida corretamente.

Para mais informações e para ter acesso a ficha de inscrição basta acessar o site da prefeitura: www.novaserrana.mg.gov.br

Saque do FGTS inativo começa hoje para 4,8 milhões; agência em Nova Serrana abre mais cedo Começa nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Nova Serrana abrirá hoje, no período de 9h às 11h, MAIS CEDO - Para dar con- exclusivamente para atendita da demanda, a Caixa mentos relacionados aos Econômica Fed e ral em FGTS inativo. No restante do

expediente, até às 16h, a agência prestará todos os seus serviços normalmente e mais os atendimentos para as contas inativas.

SÁBADO - Já no sábado (11), a agência funcionará de 9h Às 15h, também no intuito exclusivo de tirar dúvidas, realizar consultas e paga-

mentos. Na segunda (13) e terça-feira (14) funcionará também com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento.

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.

RECOMENDAÇÃO - A Caixa recomenda que os trabalhadores tenham sempre em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato.

Para saque acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O trabalhador que não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas.

Lá, ele vai conferir se tem algum valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para a realização do pagamento. Na tarde de ontem, a Caixa publicou um vídeo, no qual o diretor do FGTS da instituição, Valter Nunes, tira dúvidas sobre o saque de contas inativas.

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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/ documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 285314, de 02/03/2017 - Devedor: EVANDRO APARECIDA MACHADO - Endereço: RUA JOSE ELISIO LACERDA, 467 - MARIA JOSE DO A - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285329, de 02/03/2017 - Devedor: RENATO ALVES DE FARIAS - Endereço: AV JOAO NUNIS, 1536 – CASA - ANTONIO DUARTE PERDIGAO-MG Protocolo: 285333, de 02/03/2017 - Devedor: LUIZ HENRIQUE SANCHES - Endereço: RUA MOACIR ANTENIO SILVA, 81 AP 304 - ROMEU DUARTE - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 285357, 285359, 285360, 285361 de 03/03/2017 - Devedor: INDUSTRIA DE CALCADOS JU ANINHA LTDA ME - Endereço: AV. NOVA SERRANA, 168 - CENTRO - PERDIGAO-MG Protocolos: 285373, 285374, 285375 de 03/03/2017 - Devedor: MINASQUEIJO LIMITADA - ME - Endereço: RUA OURO PRETO, 640 CENTRO - PERDIGAO-MG - Devedor: ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA - Endereço: RUA EGITO, 193 - SAO SALVADOR - BELO HORIZONTE-MG - Devedor: CELSO COSTA MOREIRA - Endereço: RUA EGITO, 193 - SAO SALVADOR - BELO HORIZONTE-MG Protocolo: 285380, de 03/03/2017 - Devedor: ROSANGELA PEREIRA FELIZARDO - Endereço: RUA BEATO JOSE DE ANCHIETA, 1170 - MORADA DO SOL - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285381, de 03/03/2017 - Devedor: G4 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME - Endereço: RUA MARIA NAZARE LACERDA, 15 - JARDIM DO LAGO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285382, de 03/03/2017 - Devedor: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS KYBELLA LTDA - Endereço: RUA TUPIS, 350 - MARISA NOVA SERRANA-MG - Devedor: NARCELIO RODRIGUES DE ALMEIDA Endereço: RUA JAMAICA, 1279 - CONCESSO ELIAS - NOVA SERRANAMG Protocolo: 285411, de 06/03/2017 - Devedor: IVANILDES A RIBEIRO REIS - ME - Endereço: RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 245 - 1 PAV COME, MARISA - NOVA SERRANA-MG - Devedor: IVANILDES ALVES RIBEIRO REIS - Endereço: RUA RUI BARBOSA, 170 - MARISA - NOVA SERRANAMG Protocolo: 285416, de 06/03/2017 - Devedor: INDUSTRIA DE CALCADOS VIZZANY EIRELI - ME - Endereço: RUA DULCE AMARAL, 209 - SANTA LUZIA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285490, de 07/03/2017 - Devedor: CALCADOS MAKTUB LTDA ME - Endereço: R. JOSE GERALDO DO AMARAL, 315 - NOVA SERRANAMG Protocolo: 285497, de 07/03/2017 - Devedor: ALESSANDRA MARTINS SANTANA - ME - Endereço: AV. PADRE LAURO, 166 - CENTRO - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s).Nova Serrana, 09 de março de 2017.Elizabeth Cristina Azevedo Delfino.Escrevente

Valdir das festas faz homenagem às mulheres Nesta semana, durante a outorga da “Medalha Maria Zeli”, realizada pela Câmara Municipal de Nova Serrana, tive a honra de homenagear a cidadã Rosângela Fernandes, que em muito vem contribuindo para a cidade de

Nova Serrana. Gostaria que esta homenagem se estendesse a todas as mulheres, agradecendo-as por fazer parte da nossa vida, trazendo alegria, segurança, beleza e otimismo. O que seria do mundo sem elas? Parabéns mulheres

pelo seu dia tão merecido. Em especial a minha mãe amada a quem devo tudo em minha vida. Obrigado mãe! E minha namorada Gelciana, que além de linda e especial sempre esta do meu lado e me apoia.

Mulher...

Que sejas sempre lembrada, não apenas por um dia, mas no dia a dia...

Que sejas festejada, não por convenção, mas pelo seu valor, sua força, seu coração.

Que sejas respeitada com todo carinho, e todo amor...

Hoje e sempre! * Valéria Milanês

São os votos do Vereador Valdir Rodrigues de Souza (Valdir das festas)

Preço do quilo do pão sofrerá reajuste de até 7% no país A partir do dia 15 de março, os consumidores vão ter que desembolsar um pouco mais para comprar pão. É que o preço do quilo sofrerá um reajuste entre 5% e 7%. O aumento acontecerá por causa da desvalorização do real frente ao dólar, além do efeito Argentina, país responsável por 80% do trigo que o Brasil usa.

“A Argentina teve outras demandas, principalmente para África. Com o aumento da demanda do trigo argentino, o preço subiu quase 20% nos últimos três me-

ses [para o Brasil]”, explicou o presidente da Câmara Setorial de Trigo, Maurício Ghiraldelli, em entrevista ao

G1.

Segundo especialistas que se reuniram na câmara, os estoques dos moinhos do

estado de São Paulo estão sendo reabastecidos neste momento com o produto já valendo 20% mais.

Professores da rede estadual decretarão greve a partir do dia 15 Para tentar pressionar o governo do Estado a cumprir com o acordado feito em 2015, os professores da rede estadual decretarão greve a partir do dia 15 de março. Entre as promessas feitas pelo Estado, na ocasião, segundo os profissionais, está o pagamento do piso salarial até 2018.

Com a participação de 3.000 professores, a decisão foi tomada em assembleia geral da categoria realizada na tarde desta quarta-feira (8) na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte. As reivindicações abrangem a reforma da previdência e o descumprimento de um acordo assinado com o Estado em 2015. Segundo a categoria, em 12 de janeiro deste ano o MEC anunciou re-

ajuste de 7,64% no piso. O reajuste não teria sido aplicado em Minas.

Em 2016, o reajuste de 11,36% também não teria sido pago retroativo até a data em que foi efetivado o aumento. Ainda conforme a denúncia, não teria sido pago também o adicional de valorização da Educação Básica, no valor correspondente a 5% da remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício da carreira.

O acordo também previa o retorno das promoções e progressões na carreira, o que teria ocorrido no início, segundo os professore, mas com o tempo teve uma paralisação na concessão de promoções e progressões.

vencimento atual pago para Professor de Educação Básica com jornada de 24 horas semanais é R$ 1.620,62. Além do vencimento, os professores ativos e inativos com mesma jornada semanal de trabalho (24 horas) recebem mais dois abonos: R$ 211,58 e R$ 150,34, que serão incorporados integralmente ao vencimento em junho de 2017, que passará a ser de R$ 1.982,54.

O Governo ainda garantiu que em agosto desse ano, esses mesmos professores receberão um novo abono, de R$ R$ 153,10, que será incorporado integralmente aos vencimentos em julho de 2018. Com essas incorporações de abonos, os professores com 24 horas semanais receberão como POSICIONAMENTO DO ESTADO vencimento R$ 2.135,64, valor De acordo com o Governo, o vigente do piso do magistério

até dezembro de 2016.

O acordo do Governo Estadual com a categoria é que em julho de 2018 todos os professores (ativos e inativos), com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga horária de 40 horas semanais).

O governo ainda afirmou estar avaliando a forma de atingir o novo valor do piso, conforme disponibilidade de recursos, mas garante o cumprimento do acordo firmado. Uma das opções, em decorrência da situação orçamentária e com decreto de calamidade financeira em vigor, poderá haver complementação orçamentária por parte do Tesouro Nacional, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

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5 DIÁLOGOS com o

Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

CONSUMIDOR

Informação: é básico!

Caro leitor, A nossa “prosa” de hoje versa sobre um tema da mais alta importância para o Direito do Consumidor, indispensável para o aperfeiçoamento de quaisquer relações entre seres humanos: o direito à informação.

Vamos clarear as coisas com o texto do Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6°, inciso III, onde elenca a informação como um direito básico do consumidor. Lá, no CDC, é dito que a informação deve ser clara, adequada, correta de quantidade, composição, qualidade, características, tributos, preço e todos os riscos que o produto possa apresentar à sua segurança, resumindo, tem que ser completa.

Nas relações de consumo moderna, não havendo informação adequada, não tem como o consumidor expressar sua vontade, e isto se revela tanto na aquisição de um produto quanto na contratação de serviços. E vai por mim, a falta de informações é o calcanhar de Aquiles de toda negociação, é, ainda, o estopim de inúmeros processos administrativos iniciados no PROCON de Nova Serrana.

Exemplo claro é contratar junto aos bancos o financiamento da casa própria. O modelo de contrato oferecido é o chamado de adesão, que é o tipo de contrato onde o consumidor tem duas escolhas: assina ou não. Em uma situação assim, se o consumidor não é respaldado por todas as informações pertinentes ao contrato, a sua vontade tona-se viciada e, muito possivelmente, poderá ser objeto de discussão judicial. Seja a aplicação de juros, a correção anual, o número de parcelas, o custo efetivo total do contrato, o que importa é que o consumidor tem que ser informado de tudo aquilo que possa lhe causar um possível dano.

Por isso, amigo leitor, também é um direito exigir a informação de quem a possua, desde que sejam respeitados outros direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, tal qual o da intimidade e da propriedade privada. Ter a informação: É básico!

Outro exemplo divertido são as promoções. Dentro do dever de informar, o fornecedor deve garantir ao consumidor todos os aspectos necessários para sua escolha, então se em uma promoção não é especificada a quantidade mínima, ou máxima, presume-se que seja livre. Se não faz constar a marca em uma promoção de maionese, presume-se que qualquer uma esteja no “monte”.

Já finalizando, temos que ter em mente que a lei exige apenas uma informação positiva, ou seja, suficiente para o esclarecimento e a formação de sua vontade. Tudo que se exige é que a informação não falte com a verdade, pois ela é componente necessário do produto e do serviço. Tornouse, nos dias de hoje, uma ferramenta de equilíbrio entre as partes na relação de consumo, o que garante uma escolha consciente e supre a vulnerabilidade do consumidor e, assim sendo.

Por hoje é só. Até a próxima.

Bernardo Ferraz

CONVIDADO PELO PMDB A coluna recebeu informações de que o empresário Marcos Fonseca foi convidado pelo Deputado Federal Newton Cardozo Júnior (PMDB/MG) para filiar ao partido PMDB. As tratativas começaram no encontro ocorrido na Feira de Calçados da cidade, época em que Newton Júnior divulgou um vídeo em sua rede social fazendo comentários positivos sobre a atuação de Marcos Fonseca como empresário da cidade.

REUNIÃO POLÍTICA Marcos Fonseca, mesmo não ocupando cargo público e não tendo nenhum vínculo com o PMDB foi convidado pelo Deputado Newton Cardozo Júnior (PMDB) para participar de uma reunião do partido ocorrida no Rio Riacho na cidade de Pitangui, estreitando ainda mais as tratativas para celebração de uma parceria para as eleições do ano que vem. Segundo informações, Marcos Fonseca está analisando o convite e em breve responderá se aceita ou não a se filiar no PMDB. ESTRATÉGIA ELEITORAL Circula nos bastidores que o Deputado Newton Cardozo Júnior está articulando a filiação de Marcos Fonseca no PMDB de modo que possa justificar a provável parceria para próxima eleição, tendo Newton Júnior candidato a disputa a Câmara dos Deputados e Marcos Fonseca a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Considerando que o prefeito Euzébio Lago (PMDB) integra o mesmo partido de Newton, mas tendo declarado apoio ao Deputado Fabiano Tolentino (PPS) que será candidato à vaga na Câmara dos Deputados, fez com que Newton Júnior articulasse junto a Marcos Fonseca a dobradinha com o objetivo de estabelecer uma plataforma para sua candidatura em Nova Serrana, aproveitando que Marcos Fonseca está fora do governo e sua atuação vem se destacando cada vez mais, ou seja, Newton vem trabalhando para ser majoritário na cidade, podendo ser apoiado pelo prefeito Euzébio Lago e pelo empresário Marcos Fonseca.

REPRESENTANDO QUEM? Alguns vereadores, ao discutir a emenda do projeto de lei sobre a possibilidade de estender o benefício aos estudantes que já cursaram faculdade anteriormente, para justificar seu voto perante alguns estudantes que participavam da reunião, alegaram que seu voto seria contrário a emenda por receio de que o poder executivo vetasse o projeto. Ora, se um vereador votar prevendo supostas pretensões do poder executivo, não faz sentido sua atuação parlamentar (que nada mais é do que representar a população), pois, se assim fosse, antes de votar teria que consultar o poder executivo. O Poder Legislativo Municipal não pode retroceder a este ponto. É bom lembrar que os poderes são independentes e harmônicos, mas que fique bem claro que em certas situações poderá haver conflitos de interesses entre ambos os poderes, tendo que cada um defender seus interesses e finalidades constitucionais.

PRIMEIRO EMBATE Na reunião extraordinária desta semana ocorreu o primeiro embate entre os vereadores e a presidência da Câmara Municipal. E olha que não foi por culpa do presidente. Na ocasião, os vereadores estavam votando a emenda 5 do projeto de lei 009/2017 (que trata sobre o subsídio para os universitários), sendo que na apuração dos votos foi anunciado pelo presidente o seguinte resultado: seis votos SIM, um voto NÃO e quatro ABSTENÇÕES. Abstenção é quando o vereador decide não participar do mérito da proposta, ou seja, deixaram de posicionar a favor e/ou contra, ocasião em que o presidente declarou APROVADA a referida emenda, quando de repente, foi advertido pela assessoria jurídica de que o projeto não havia sido aprovado pela maioria simples.

EMENDA APROVADA A confusão ocorreu devido à interpretação equivocada da consultoria jurídica, uma vez que confundiu quórum de votação simples com absoluta, sendo uma distinta da outra. Ora, na votação simples não se deve usar o vulgo “metade + 1” porque metade de número ímpar não e um número inteiro e não há como considerar pessoas números que não são inteiros. Isso é uma questão de lógica.

Sendo assim, resta claro que a emenda foi devidamente aprovada, uma vez que obtiveram seis votos pela aprovação e apenas um contra. Só poderiam contar sete votos para aprovação se todos os trezes vereadores estivessem presentes, o que não foi no caso em comento. O problema é que utilizaram o procedimento da votação absoluta para uma votação simples. Daí todo equívoco. Neste caso, não deve considerar o presidente para fins de votação, apesar de incluí-lo no cômputo do quorum para apreciação da matéria.

ABSTENÇÕES O presidente, ao orientá-los sobre a votação foi categórico em afirmar que quem votasse SIM estaria aprovando a emenda e quem votasse NÃO estaria desaprovando-a. Desta forma, equivocaram ainda mais a somar os votos de abstenções ao voto contra. Outro erro. Abstenção nada mais é do que a renúncia do vereador em decidir sobre o mérito do projeto (discordância do sim e não).

COM RESSALVAS Mas enfim, após toda confusão, a referida emenda foi declarada rejeitada com ressalva pelo presidente devido ao questionamento do Vereador Osmar Santos (PROS) que poderá interpor recurso contra a ata devido a decisão do presidente.

REUNIÕES ORDINÁRIAS A última reunião ordinária ocorrida na Câmara Municipal ocorreu no dia 21 de fevereiro e a próximo somente ocorrerá no dia 21 de março, ou seja, um mês sem reunião ordinária. Isso devido ao feriado de carnaval, a solenidade da medalha Dona Zeli ocorrida na última terça-feira (7) bem como devido a abertura do lançamento do projeto da Escola Legislativa que acontecerá na próxima terça-feira (14). Sendo assim, a próxima reunião da Câmara acontecerá somente no dia 21/03. Enquanto isso, os Vereadores vem reunindo em sessões extraordinárias para não atrasar as deliberações de projetos importante para a cidade.

COMPANHIA INDEPENDENTE O novo Comandante do 60º Batalhão da Policia Militar de Nova Serrana, Tenente Coronel Wemerson Pimenta, em um programa da rádio local, respondendo a uma pergunta do ouvinte, disse que já na região do bairro Planalto já existe uma Companhia Independente da Polícia Militar. Ocorre que a referida Companhia está apenas no papel, mas, afirmou que já está trabalhando para que consiga colocar a Companhia em funcionamento o mais breve possível, o que contribuirá e muito com a população da região do lado de cima da BR 262.

RESTRIÇÃO DA ATUAÇÃO Em conversa com um vereador (que pediu anonimato) disse que a portaria 002/ 2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal vem acarretando aos vereadores novatos diversos transtornos. Além de restringir a atuação do vereador (o que é inconstitucional), antes de protocolar as indicações estão tendo que pesquisar se a temática defendida pelo parlamentar já foi utilizada pelos vereadores antigos e em certas ocasiões estão fazendo interpretações equivocadas sobre as pretensões lançadas na indicação. Segundo este mesmo vereador, para elaborar uma indicação, recebe a demanda do cidadão e após estudar a viabilidade da solicitação, decide protocolar para que o pedido da população seja atendido pelo poder executivo. Mas, devido à portaria, o vereador está tendo desconforto com os colegas assim como com os cidadãos que revindicam a atuação do parlamentar.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 10 DE MARร O DE 2017 | ANO XII | Nยบ 1195

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