O popular 1205

Quatro em cada dez brasileiros com nome sujo culpam o desemprego, diz estudo

Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 24 de março de 2017 | Ano XII | Nº 1205 | R$2,50

Mais de 2 mil meninas em Nova Serrana não estão imunes ao HPV No último ano apenas 526 meninas foram vacinadas em Nova Serrana, sendo que 106 receberam a primeira dose e 420 a segunda dose (primeira dose tomada em 2015).

Portanto o público alvo que ficou sem vacinação foi de aproximadamente 2.268 meninas.

MENINOS TAMBÉM - Em 2017 o Ministério da Saúde iniciou a introdução da vacina HPV também para os meninos de 12 a 13 anos, sendo considerado calendário de rotina, e gradativamente será ampliada a faixa etária até incluir os meninos de 9 até 13 anos de idade. O objetivo é prevenir os cânceres de pênis, ano-genitais e verrugas genitais.

Processo para canonização de Padre Suspeito de roubo a Libério já se encontra em Roma fábrica de calçados Nesta semana a Diocese de Divinópolis divulgou uma nota atualizando os fiéis a respeito do processo para a canonização de Padre Libério, processo este que visa reconhecer o personagem como santo.

é preso pela Civil

Na manhã da última quinta-feira (23) a Polícia Civil de Nova Serrana conseguiu localizar e prender um indivíduo apontado como o mentor de um roubo a uma fábrica de calçados

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1205

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E o povo perde de novo Vá lá que a democracia brasileira nunca valeu muita coisa; frágil e mirrada, como uma flor crescida em solo sem adubo, a mesma já foi interrompida por dois períodos ditatoriais e sua principal base (a constituição federal), é algo arcaico e largamente vilipendiado pelos poderosos do país. Recentemente a democracia brasileira sofreu mais um golpe: a criminosa impugnação de Dilma Rousseff. No entanto, de lá para cá, não apenas a democracia vem sofrendo, pois políticos e grandes empresários deste país começam a fechar o cerco sobre o pouco desenvolvimento que a nação conseguiu no início do século.

As peças do tabuleiro se encontram posicionadas de forma tal que já não é possível negar o que vai às fuças de todos: Michel Temer quer alavancar o país, mas não para todos, quer o desenvolvimento para poucos à custa do suor de muitos.

A primeira grande derrota do povo brasileiro, e da desmilinguida democracia (uma vez que tais reformas se dão em tempos de ilegitimidade no poder) foi aaprovação da emenda à constituição para limitar os investimentos (que o governo insiste em chamar de gastos) nas mais diversas áreas, entre elas as artérias da Saúde e Educação.

Outra mudança enfiada a goela abaixo foi e está sendo a reforma do ensino médio, onde se faz necessário a compra de youtubers pra alienarem ainda mais o frágil raciocínio dos colegiais e dividir um movimento de renome histórico como é o movimento estudantil no Brasil.

Nesta semana o povo brasileiro acaba de levar mais uma: Um belo soco na “boca do estomago” passou por 231 votos a favor e 188 contrana aprovação da lei das terceirizações trabalhistas.

Não adianta cortar os investimentos em Saúde e Educação. Não adianta manipular o currículo escolar ignorando o trabalho realizado por educadores durantes décadas. É preciso também diminuir os direitos trabalhistas e proporcionar salários mais baixos para que o quadro de miséria e desespero se pinte de forma mais completa e rápida.

A receita de Michel Temer é fácil de ler: curvar as classes mais pobres ao sentimento de subserviência, ao medo e respeito do “beija mão” para com os patrões, pois afinal, na mente insana da oligarquia brasileira, o dinheiro pouco vale, o que tem valor mesmo é o status de ser servido por uma classe que sequer tem a coragem de abrir a boca por medo de ganhar o pão de cada dia.

O próximo golpe de foice já está próximo e não passa de um jogo de cartas marcadas. Alguém aí tem dúvidas sobre a aprovação da reforma da previdência?

Deputado Fábio Avelar é designado para continuar atuação em comissões na ALMG O

deputado estadual Fá bio Avelar (PTdoB) foi designado para dar continuidade à sua atuação, em duas importantes comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Na última quinta-feira (16) foi lido o ato da Mesa Diretora, designando os membros das 21 comissões permanentes da Casa.

Como membro efetivo, o deputado estadual Fábio Avelar continuará atuando na Comissão de Desenvolvimento Econômico, e também na Comissão de Esporte Lazer e Juventude. Como suplente, o parlamentar poderá ser convocado a participar, a qualquer momento, da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, e ainda Comissão deTransporte, Comunicação e Obras Públicas.

Nesta semana, o parlamentar participou das primeiras sessões das comissões, que de acordo com o regimento interno do Legislativo mineiro, devem eleger os presidentes e vices. As reuniões das comissões permanentes acontecem semanalmente, em dias e horários acordados entre os membros. Elas acontecem nos popularmente conhecidos “plenarinhos” do Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte. Frequentemente as reuniões são transmitidas pela TV Assembleia.

Participação em comissões e atividade parlamentar

D

esde 2015, quando assumiu suas funções na ALMG, o deputado estadual Fábio Avelar vem atuando incansavelmente no parlamento mineiro. A partir de sua posse em 2015, o parlamentar atuou como membro efetivo em duas comissões na ALMG - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (com nome alterado para Comissão de Desenvolvimento Econômico) e Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Ainda no período ele participou de duas comissões especiais Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2015 (altera a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos abrangidos pelo Regime de

Previdência) e Comissão Especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2015 (trata de horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica). Como suplente o parlamentar atuou em pelo menos oito comissões.

Dentre todas as atividades realizadas, entre 2015 e 2016, o deputado destaca a Lei estadual 22.451/2016, sancionada em dezembro de 2016, que instituiu oficialmente o Polo Calçadista de Nova Serrana. “Como deputado novato, na Assembleia, destaco entre todas as minhas atividades, a proposta de criação oficial do Polo Calçadista de Nova Serrana, efetivada atra-

vés da a Lei estadual 22.451, sancionada em dezembro de 2016, pelo governador Fernando Pimentel. Com a institucionalização do polo poderemos canalizar recursos do Governo de Minas para investir no desenvolvimento econômico e sustentável de nossas indústrias. A sanção da Lei, proposta por mim, representa uma vitória de Nova Serrana e dos outros doze municípios do polo. Já estamos mobilizando as autoridades dos municípios, estado e representantes de entidades do setor para juntos traçarmos objetivos em comum, que favoreçam a indústria calçadista.

Temos muita coisa para realizar neste ano de 2017”, conclui o parlamentar.

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3 Estados e municípios podem usar recursos do FGTS para pagar desapropriações Os governos estaduais e municipais poderão, a partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana.

A medida, aprovada pelo conselho curador do fundo, prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos, a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. O secretário executivo do conselho, Bolivar Moura Neto, explicou que a medida não estava prevista nas regras para uso de recursos FGTS e isso “inviabilizava as obras”, já que muitas prefeituras não têm recursos para as indenizações.

O secretário disse ainda que a medida prevê que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. Segundo Moura Neto, isso permite que pessoas que sejam obrigadas a deixar suas casas sejam realocadas em locais próximos de onde viviam.

Ainda de acordo com o ministério, os recursos serão liberados no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). “Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato”, diz trecho de comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho.

O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana. O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

Minas tem 21 novos radares em funcionamento As estradas do Estado vão passar a contar com 21 novos radares desde terça-feira (21). Os mecanismos já estão ativos desde o dia 14 de março, de forma educativa, ou seja, sem emitir multas. Na terça-feira os radares passam a multar os condutores que excederem os 60 quilômetros por hora.

Os equipamentos foram instalados em dois pontos da região Metropolitana de Belo Horizonte, nas cidades de Mario Campos, no km 42,7, da MG-040, e em Brumadinho, também na MG-040, no km 50,3.

Mariana, na região Central de Minas, vai receber um radar na MG-262, no km 59,9. No Triangulo Uberaba recebe nova fiscalização na AMG-2595, no km 15,6, e na LMG798, no km 30,2. No Vale do Rio Doce a MGC-381, recebe radares nos km 81,2, em Mantena; no km 88,9, em Divino das Laranjeiras; e nos kms 46,3 e 49,6, em Central de Minas.

No Vale do Mucuri as estruturas vão ser na MG-217, nokm 124, em Teófilo Otoni, e km 21, em Poté. Na MGC-418, os pontos de controle ficam no km 39, em Carlos Chagas.

A Zona da Mata será a região com maior número de novas instalações. Eles ficam na MG-285, nos kms 72 e 85,4, em Astolfo Dutra; na MGC-265, no km 111,8, em Rio Pomba; na MG-353, quilômetros 64,3 e 68,4, em Coronel Pacheco. Juiz de Fora terá radares na MG-353, nos quilômetros 69,6 e 70,8, e na LMG-874, km 2.

Mais de 2 mil meninas em Nova Serrana não estão imunes ao HPV MENINOS TAMBÉM - Em 2017 o Ministério da Saúde iniciou a introdução da vacina HPV também para os meninos de 12 a 13 anos, sendo considerado calendário de rotina, e gradativamente será ampliada a faixa etária até incluir os meninos de 9 até 13 anos de idade. O objetivo é prevenir os cânceres de pênis, ano-genitais e verrugas genitais.

Confirmando o baixo alcance da vacinação no país, Nova Serrana fechou o ano de 2016 abaixo da meta de vacinação contra o HPV. Na primeira dose apenas 7,6% do público alvo foi vacinado e na segunda dose, apenas 30% receberam a vacina. Em todo o país, apenas 22 cidades, o equivalente a 1% dos 5.570 municípios brasileiros, têm 80% ou mais das meninas de 9 a 14 anos com esquema vacinal do HPV completo, ou seja, que tomaram as duas doses necessárias para que fiquem imunes ao vírus. Os dados foram divulgados na última semana em entrevista coletiva conjunta dos ministérios da Saúde e Educação.

Em números absolutos, isso significa que 5,5 milhões de meninas não estão completamente protegidas.

Segundo o Ministério da Saúde, em todo país 92,4% das meninas tomaram a primeira dose e 55% a segunda, garantindo a imunização. Quando considerados os municípios, apenas 1% têm cobertura vacinal considerada adequada; 2.403 (43%) deles têm cobertura baixa, com 50% a 80% das meninas com o esquema completo; e 2.906 (52%) tem

cobertura muito baixa, até nota: “Hoje a vacina esta dis50% de meninas que tomaram ponível em todas as salas de as duas doses. vacina do Município, porem a procura da vacina teve uma EM NOVA SERRANA - No últi- queda importante. O motivo mo ano apenas 526 meninas pode ser variado como medo foram vacinadas em Nova Ser- da vacina, espera de camparana, sendo que 106 recebe- nha em escolas, desconheciram a primeira dose e 420 a se- mento do calendário de vacigunda dose (primeira dose to- na de rotina e a falta de informada em 2015). Portanto o mação de muitas famílias que público alvo que ficou sem va- ainda acham que a vacina inicinação foi de aproximada- ciará as meninas e adolescenmente 2.268 meninas. tes na vida sexual”.

De acordo com Ricardo Barros, Ministro da Saúde, são 16 mil CAMPANHA NAS ESCOLAS mulheres que têm câncer pro- Para reforçar a importância e vocado por HPV; 5 mil mortes tentar alcançar mais meninas, por ano por esses cânceres são os ministérios da Saúde e da provocados por HPV. “Portan- Educação reforçaram parceria to, a vacinação do HPV é fun- e lançaram uma campanha pudamental para diminuir o im- blicitária e de conscientização. pacto na saúde dos brasilei- Além disso, haverá vacinação ros”, enfatizou o ministro. Em nas escolas. Serão distribuídas todo o país, de 2014 a 2016, 10,5 milhões de doses contra 5,8 milhões de meninas de 9 a o HPV para vacinar 8,3 milhões 14 anos foram imunizadas com de meninas e meninos – incluas duas doses, o que equivale ídos este ano no esquema de a 55% do total dessa faixa vacinação. As pastas têm paretária. A meta da pasta é che- ceria permanente pelo progragar a 80%. ma Saúde na Escola. Uma intensificação da campanha fez EM TODOS OS POSTOS - De com que grande parte das acordo com informações da meninas recebesse a primeira secretaria municipal de Saúde, dose. Agora os ministérios hoje a vacina já está disponí- querem reforçar o compromisvel em todos os postos de saú- so e ampliar também a aplicade de Nova Serrana; conforme ção da segunda dose.

MENINOS TAMBÉM - Em 2017 o Ministério da Saúde iniciou a introdução da vacina HPV também para os meninos de 12 a 13 anos, sendo considerado calendário de rotina, e gradativamente será ampliada a faixa etária até incluir os meninos de 9 anos ate 13 anos de idade. O objetivo é prevenir os cânceres de pênis, anogenitais e verrugas genitais.

Onde também colaborarão com a redução de cânceres de colo uterino, vulva nas mulheres bem como câncer de boca e orofaringe em ambos os sexos.

Também em 2017 foi introduzida a vacina de meningocócica para meninos e meninas de 12 a 13 anos, e será ampliada gradativamente a faixa etária te o ano de 2020, onde irá atender crianças e adolescentesde 9 a 13 anosa vacinação contra meningocócica proporcionará aos adolescentesproteção direta impedindo deslocamento do risco da doença para este grupo etário. É importante ressaltar que o cartão de vacina é um documento extremamente importante, que deve ser cuidadosamente guardado e apresentar sempre que for solicitado.

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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 285856, de 16/03/2017 - Devedor: JEFERSON LOURENCO BARCELLOS - Endereço: RUA AFONSO PENA, 997 NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285866, de 16/03/2017 - Devedor: CICERA SAMARA BARROS SILVA - Endereço: RUA JOSE FERREIRA DO AMARAL, 685 - LARANJEIRAS - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285882, de 16/03/2017 - Devedor: VALDECI DE PAULO DE MORAIS -R- - Endereço: RUA ILDEU FERREIRA DA SILVA, 85 - SANTO AGOSTI - PERDIGAO-MG Protocolo: 285903, de 17/03/2017 - Devedor: RENATO MENDES CPF 092.214.616 87 ME - Endereço: RUA SAO JOSE, 281 - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 285913,285914 de 17/03/2017 - Devedor: JOSIANNY LUCIA DA SILVA - Endereço: RUA MARECHAL HERMES FONSECA, 35 - CENTRO - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s).Nova Serrana, 23 de março de 2017.Elizabeth Cristina Azevedo Delfino.Escrevente

COMARCA DE NOVA SERRANA- EDITAL DECITAÇÃO - PRAZO DE 15 (quinze) DIAS. O Dr.Rômulo dos Santos Duarte, MM. Juiz de Direitodesta Comarca de Nova Serrana, Estado de MinasGerais, no exercício do seu cargo, na forma da Lei,etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital oudele conhecimento tiverem, que por este Juízo erespectiva Secretaria, processam-se os termos e atosde uma AÇÃO DE DEPÓSITO que BANCO DOBRADESCO S/A, CNPJ: 060.746.948/ 0001-12,move em face de ACESSOM ACESSÓRIOS CJLTDA-ME, CNPJ 12.981.402/0001-01, atualmenteem local incerto e não sabido, nos autos nº 0452.12.006986-2, e por este CITA a ré ACESSOMACESSÓRIOS CJ LTDA-ME, CNPJ12.981.402/0001-01, para, no prazo de 05 (cinco)dias entregar a coisa, depositá-la em Juízo ouconsignar o valor do débito e, querendo, apresentarcontestação.

Cientifique-o que não sendo contestadaa ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros osfatos narrados pelo autor. Valor do débito em16/07/2014: R$ 45.500,04 (QUARENTA E CINCOMIL, QUINHENTOS REAIS E QUATROCENTAVOS). E para que chegue ao conhecimentode todos e ninguém possa alegar ignorância, mandouo MM. Juiz expedir o presente edital que seráafixado no saguão do Fórum local e publicado naforma da Lei. Dado e passado nesta cidade de NovaSerrana/MG, aos 08 de MARÇO de 2017. Eu Isabela Garcia de Faria, Escrivã Judicial, o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Rômulo dosSantos Duarte.

Vereadores discutem questão da Copasa O tema abastecimento de água teve destaque na última reunião da Câmara Municipal de Nova Serrana. Na oportunidade, o vereador Professor Willian Barcelos disse que uma audiência pública para dar certo deve contar com mobilização e conteúdo.

Além disso, destacou uma série de cláusulas que são prejudiciais ao município, entre elas: a limitação do direito de reclamar e a isenção tributária. Houve dúvidas em relação a vigência do contrato. Depois da reunião, o parlamentar verificou que o atual contrato vai até 2040.

Nesta sexta-feira (24), a partir das 16 horas, deverá acontecer uma manifestação em frente ao escritório da empresa, em Nova Serrana.

Processo para canonização de Padre Libério já se encontra em Roma Nesta semana a Diocese de Divinópolis divulgou uma nota atualizando os fiéis a respeito do processo para a canonização de Padre Libério, processo este que visa reconhecer o personagem como santo.

No site da diocese é possível ler a seguinte mensagem: “Comunicamos a todos os devotos do servo de Deus Padre Libério, que nesta quarta-feira, 22, ao meio-dia, foram entregues, na Congregação Para a Causa dos Santos, em Roma, na Itália, nas mãos do Monsenhor Giacomo Pappalardo, os Atos de Pesquisa Diocesana da referida causa. Este ato jurídico constitui o primeiro passo na etapa do reconhecimento da heroicidade das virtudes do servo de Deus”.

A fase diocesana do Processo se encerrou no dia 13 de novembro do último ano, em uma celebração realizada na

Catedral Diocesana.

A diocese ainda reforça o pedido de orações dos fiéis: “Rezemos para o bom êxito dos

trabalhos e para que Deus nos conceda, brevemente, elevar o Pe. Libério aos altares, para o bem de todos nós”.

Suspeito de roubo a Quatro em cada dez brasileiros com nome fábrica de calçados sujo culpam o desemprego, diz estudo é preso pela Civil Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontou que quatro em cada dez brasileiros que tiveram o nome sujo nos últimos 12 meses atribuem o problema ao desemprego. Diminuição

Na manhã da última quinta-feira (23) a Polícia Civil de Nova Serrana conseguiu localizar e prender um indivíduo apontado como o mentor de um roubo a uma fábrica de calçados, realizado em outubro do último ano. Ele estava com mandato de prisão em aberto e foi localizado pelos policiais civis em sua residência Segundo apurado na investigação, o suspeito trabalhava em uma fábrica de calçados, motivo pelo qual tinha livre acesso a vários estabelecimentos comerciais, e assim planejou e determinou a execução do roubo praticado a uma fábrica de calçados.

O suspeito já havia sido preso e condenado pela prática de crime praticado na mesma modalidade no ano de 2012, e inclusive ainda cumpria pena no regime aberto.

de renda, empréstimo de nome para terceiros e salário atrasado também aparecem na lista de justificativas.

O vilão para os endividados continua sendo o cartão de crédito: metade dos entrevistados contraiu a dívida nas compras a prazo. Em seguida vêm os crediários, os

carnês, os cartões de loja e os empréstimos.

A economista chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, ressalta que a atual situação econômica do país contribui para que a dificuldade de honrar com todas as dívidas seja maior. “O cenário de crise resulta em um grande

número de desempregados, e os brasileiros em geral estão com menor poder de compra devido à inflação e às altas taxas de juros”, avalia.

A pesquisa entrevistou 602 consumidores residentes em todas as regiões brasileiras e de todas as classes sociais.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1205

5 DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR

Responsabilidade Caro leitor, Nesta semana tive o prazer de participar do curso de capacitação para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, em Belo Horizonte. O curso, oferecido pelo Ministério Publico, contou com a participação de diversos PROCON’s do estado. Algo extremamente positivo quanto a troca de experiências e conhecimentos. Pois bem, me chamou a atenção o fato de existirem vários posicionamentos acerca da responsabilidade dos fornecedores e fabricantes quanto aos vícios e defeitos que os produtos possam ter.

Caramba, se os operadores do direito não chegam a um consenso, imagine o consumidor? Então, me sinto no dever de tentar ao menos clarear um pouco a sua cabeça sobre esse tema tão espinhoso.

Um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor é a ideia de que o consumidor sempre será a parte mais fraca da relação. Isso implica que ao PROCON não compete coloca-lo em um nível superior, pelo contrario, tanto a lei quanto os órgãos de proteção buscam apenas colocar você em uma mesa com o fornecedor/fabricante, ambos iguais.

Ao comercializar um produto, o fornecedor contribui para o desenvolvimento de uma cadeia de produtos e serviços dependentes do primeiro. Um fabricante de veículos precisa disponibilizar a produção de peças para reparo bem como as redes capacitadas para realizar essa manutenção.

Mas aonde eu quero chegar com tudo isso? É simples, meu amigo leitor, a responsabilidade no direito do consumidor é OBJETIVA e SOLIDARIA. É objetiva porque o fornecedor não pode alegar que não teve culpa no dano, e é solidária porque todos os envolvidos na cadeia produtiva e de fornecimento são responsáveis pela reparação do dano ou defeito do produto. Como eu gosto de dizer: Chama todo mundo e deixa eles brigarem entre si.

A responsabilidade, no CDC vem prevista no art. 12 e 18, mas é lembrada em praticamente todo o código. No art. 12 temos a responsabilidade por fato do serviço e no art. 18 temos a responsabilidade pelo vício. Já conversamos, anteriormente, sobre o que são fato e vício, o importante a saber é que nem fornecedor, nem fabricante, nem quem importa, podem bater no peito e dizer: Não é minha responsabilidade.

Caso extremamente comum na prática diária é receber respostas de lojas e vendedores mandando ligar no fabricante, pois eles apenas vendem o produto. Se assim fosse permitido de nada valeria a proteção ao consumidor que sempre estaria em pé de desigualdade, sofrendo com a manipulação de um fabricante que as vezes se demonstra intocável na sua sede, quilômetros de distância do consumidor.

Na hipótese do vício, o consumidor pode chamar todo mundo, ok, já sabemos disso. Mas e quanto tempo o fabricante tem para resolver o problema? 30 DIAS! Exato, são 30 dias corridos. Após o término desse prazo (também já falamos sobre isso), o consumidor pode exigir a devolução do seu dinheiro, o abatimento proporcional do preço ou a entrega de um produto novo, similar ou melhor do que aquele que havia adquirido. E essa escolha cabe unicamente ao consumidor.

E mais, se não existir assistência técnica no município, ou a fabricante ou a loja devem arcar com todos os custos para enviar o produto para o reparo. Só o que me faltava o consumidor comprar um produto defeituoso e ainda ter que pagar serviço postal para enviar à assistência.

Para encerrar nosso bate papo de hoje, quero esclarecer que o prazo de 30 dias é ininterrupto. O fornecedor não pode se beneficiar da recontagem do prazo de 30 dias toda vez que o produto retornar na autorizada com o mesmo vício. Gente, o prazo vai continuar correndo. Se voltar pra assistência 10 vezes, espero que sejam 10 vezes, 3 dias cada, senão, aplica-se o art. 18 e o consumidor pode fazer a sua escolha. Capiche?

Bernardo Ferraz

Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, o que enfraquecerá e muito o mercado de trabalho, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, ou seja, passa a ser permitida a contratação de trabalhadores sem a responsabilidade da contrapartida de suas garantias, como férias, décimo terceiro, abono salarial, dentre outros. Atualmente, o entendimento da justiça trabalhista é que a prática da terceirização só é permitida para os serviços secundários. O projeto foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários. O projeto agora vai para sanção do presidente Michel Temer.

enfrentamento à criminalidade na cidade. Já são notórias nas ruas as diversas abordagens que a polícia tem realizado e que vem gerado sensação de segurança aos moradores. Óbvio que é impossível zerar a criminalidade, entretanto, ações estratégicas e ostensivas têm contribuído e muito para reduzir os furtos e roubos na cidade. Espera-se que as ações sejam permanentes de modo que o cidadão possa exercer plenamente o direito de ir e vi sem que se torne vítima de tais criminosos.

AUMENTO DA CONTA A falta de água ocorrida nos últimos dias tem sido motivo de diversas discussões na cidade. Inclusive, alguns vereadores pronunciaram na última reunião da Câmara Municipal sobre o fato da empresa ter deixado de fornecer água por cinco dias ininterruptos, o que acabou causando diversos transtornos aos consumidores. Como se não bastasse o não fornecimento da água, a presidente da companhia, Sinara Meireles, já afirmou que a conta de água vai ficar mais cara a partir de maio. A empresa reconhece suas deficiências e para melhorar, justifica o aumento da conta, ou seja, o que já está ruim poderá piorar ainda mais, considerando que teremos que pagar mais caro por um serviço que sequer está sendo prestado, servindo simplesmente para aumento da margem de lucro da empresa.

REFORMA ADMINISTRATIVA O prefeito Euzébio Lago terá que estudar a possibilidade de fazer uma reforma administrativa para conseguir cumprir com o teto de gastos com a folha salarial do município. Segundo informações, a atual estrutura administrativa está comprometendo o limite máximo para custeio com o pessoal. As alternativas são poucas: ou reduz a estrutura (realizando demissões) ou então terá que reduzir salários dos atuais comissionados (trocando-os de funções), direcionando-os para cargos de menor relevância de modo que possa cumprir com a Lei de Respnsabilidade Fiscal. Desde que assumiu a prefeitura, até então, não houve redução na folha salarial que pudesse configurar contenção de des- DEFENSORIA PÚBLICA pesas.

O prefeito Euzébio Lago juntamente com o Secretário de Defesa Social, Eid Pereira, reivindicaram ao Procurador-GeMAL-ESTAR ral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo Ferraz, a implanNa sexta-feira (17), a Faculdade de Nova Serrana (FANS) realizou tação da Defensoria Pública bem como a designação de um uma mesa redonda para discutir sobre o tema “corrupção e éti- juiz para preencher a quarta Vara que já se encontra instaca”, evento que contou com a participação de diversas persona- lada na Comarca, porém, sem o referido juiz. Atualmente, o lidades política da cidade para discorrer sobre o assunto. Dentre cidadão que não tem condições de arcar com honorários os convidados esteve presente o empresário Marcos Fonseca de um advogado, conta com nomeação de defensor dativo, que ao ser indagado sobre o caminho que a sociedade precisa sendo que muitos advogados têm recusado as nomeações encontrar para combater a corrupção e fomentar a ética, apro- por não receberem do Estado pelos serviços prestados. Porveitou a oportunidade para discursar afirmando que o caminho tanto, caso o pleito seja atendido, facilitará e resguardará o seria a renovação na política, gerando um mal-estar entre algu- direito daquele cidadão que não tem condições de arcar com mas pessoas da plateia que interpretaram a conduta dele como tais despesas. promoção explicita de sua pessoa, uma vez se tratar de pré-candidato as eleições de 2018.

FACILITANDO ACESSO O vereador Jadir Chanel (PMDB) apresentou na última reunião da Câmara Municipal uma indicação no qual solicita ao prefeito municipal que seja disponibilizado um computador com impressoa assim como um servidor para que o Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) de modo que possa ofertar á população a impressão de guias de IPTU e demais taxas do município.

A indicação facilitará as pessoas que detêm dificuldades de locomoção até o Centro Administrativo para retirar tais guias. Além do mais, considerando ser região central e próximos aos bancos, agilizará ainda mais para que o contribuinte possa quitar tais débitos sem muito transtorno.

ESTAMOS DE OLHO Segundo informações recebidas, tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Serrana um inquérito civil para investigar os apostilamentos concedidos pelo município de Nova Serrana, que nada mais é do que privilégios concedidos aos “padrinhos” políticos, o que é considerado inconstitucional (fere o princípio da impessoalidade), privilegiando uns em detrimento de outros. Recebemos ainda informações de que há pedido de concessão de apostilamento de um servidor da Câmara Municipal. Solicitamos informações da presidência da Câmara sobre tal pedido, mas, ainda não obtivemos resposta tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo de vinte dias para que CLIMA TENSO tais informações sejam fornecidas, conforme prevê a lei O clima entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) 12.527/2011.

Gilmar Mendes e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, anda cada vez mais tenso, devido às acusações de Gilmar Men- INCONSTITUCIONALIDADE des feitas na última terça-feira (21) sobre os vazamentos seleti- Mesmo que a lei municipal que versa sobre as concessões vos das informações sigilosas da operação Lava Jato que em tese de benefícios de apostilamentos aos servidores efetivados teria sido divulgados por Rodrigo Janot. Gilmar Mendes afirmou não tenha sido declarada inconstitucional, importante resque tal fato é crime, o que agravou ainda mais o clima entre os saltar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já decidiu dois. Eles já vêm desentendendo há muito tempo. O desenten- se tratar de inconstitucionalidade, ao decidir sobre uma lei dimento entre eles não dará em nada uma vez que é improvável municipal similar da cidade vizinha de Divinópolis. Portanque ambos possam representar judicialmente contra o outro, to, já há base legal para que tais pedidos sejam indeferidos ou seja, as farpas não passam de uma briga de egos. e, quem se sentir prejudicado, que acione o Poder Judiciário para alcançar sua pretensão, resguardando a adminisMELHORAS SIGNIFICATIVAS tração pública de onerar demasiadamente a folha salarial Não resta dúvida de que o novo comandante do 60º Batalhão devido tais servidores alcançados pelo apostilamento recede Policia Militar de Nova Serrana, Tenente Coronel Wemerson berem super-salários, inviabilizando redirecionamento desLino Pimenta, vem desempenhando um trabalho impecável no tas despesas na melhoria da prestação de serviço público.

PONTO ESTRATÉGICO Outra indicação que merece destaque é a que foi apresentada pela vereadora Terezinha do Salão das Noivas (PTB) que indicou o estudo sobre a possibilidade de ser implantado um Ponto de Apoio da Polícia Militar na rodoviária da cidade, o que poderá contribuir no enfrentamente à criminalidade. Considerando que a BR 262 se tornou rota de fuga para o comentimento de diversos crimes, a rodoviária se tornou ponto estratégico para que a Policia Militar possa de algum modo permanecer ali, o que em tese, poderá facilitar na realização de perseguição aos criminosos.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1205

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Nova Serrana poderá ter sistema de cadastro para doação de sobras de materiais de construção Quem nunca fez uma pequena reforma em casa e ao final ficou sem saber o que fazer com restos de areia, brita, cerâmicas e demais materiais que ou atulham o quintal ou a calçada da residência? Pois bem, tal problema pode estar com os dias contados em Nova Serrana e com uma saída que ainda visa ajudar quem não tem condições de adquirir tais materiais para realizar sua obra. É que durante a última reunião da Câmara Municipal de Nova Serrana, realizada na terça-feira (21), deu entrada na casa legislativa um projeto de lei, de autoria do vereador Adair da Impacto (PTdoB), que autoriza a criação de um sistema único de cadastro para doação de materiais de construção oriundos de construtoras ou obras particulares para pessoas carentes ou ainda para entidades beneficentes.

Dentre os materiais que poderão entrar no cadastro para doação estão: areia, azulejos, cimento, cal, pedra britada, grades, ferragens, lajotas, blocos, materiais elétricos (fios, condutores, interruptores etc.), hidráulicos (canos, registros, torneiras etc.), madeiras, pias, portas, tanques, telhas, tintas, dentre outros.

Pelo projeto, o armazenamento e o tempo que o material ficará a disposição para adoação será de responsabilidade da pessoa ou instituição que o deseja doar, e a entrega ou coleta dos mesmos deverá ser realizada pela parte beneficiária ou em comum acordo.

Caso seja aprovado e sancionado, o município fica autorizado a disponibilizar um número de telefone ou site para cadastro tanto do cidadão que deseja receber a doação quanto para àqueles que desejem doar os materiais.

A lei ainda estabelece que a Administração Municipal, através da pasta de Desenvolvimento Social deverá realizar a seleção das famílias que irão usufruir dos materiais, utilizando-se para isso de critérios socioeconômicos.

O projeto deverá agora passar pelas comissões pertinentes ao tema e deverá ser levado à plenário nas próximas semanas.

No entanto, mesmo que seja aprovado o projeto é apenas autorizativo, ficando a cargo do poder executivo criar ou não tal cadastro.

Indicações dos vereadores Dentre as 17 indicações apresentadas pelos vereadores nesta semana, muitas se destacaram por apontarem saídas para problemas que afligem as populações de diversos bairros e comunidades de Nova Serrana. Confira as principais indicações da semana.

JULIANO DA BOA VISTA - Devido ao grande crescimento populacional do Distrito de Boa Vista, não é de hoje que os moradores encontram dificuldades em conseguir vagas na única escola do distrito. Pensando nisso o vereador Juliano da Boa Vista entrou com a indicação de número 10/2017 sugerindo ao poder Executivo que construa quatro novas salas na Escola Municipal José Antônio de Lacerda. A indicação foi aprovada pelos vereadores e deverá chegar às mãos de Euzébio Lago nos próximos dias.

TEREZINHA DO SALÃO - Outra indicação pertinente que foi aprovada na noite foi a da vereadora Terezinha do Sabão, que propõe a criação de um ponto de apoio para registro de Reds no terminal rodoviário de Nova Serrana. Além de servir para aumentar a sensação de segurança no local, o

ponto de apoio teria localização estratégica para agilizar o trabalho de confecção de ocorrências pela Polícia Militar.

A indicação foi aprovada e segue para o executivo VALDIR E ADAIR - Outra proposta pertinente foi realizada de forma conjunta pelos vereadores Adair da Impacto e Valdir Mecânico: a instalação de um PSF no bairro São José.

Atualmente moradores do referido bairro e ainda dos residenciais Zé Bentinho I e Zé Bentinho II, são obrigados a se deslocarem até o bairro Moreiras para consultarem no único PSF da região, inclusive, atravessando a BR 262, que ainda não tem passarelas na altura dos referidos bairros. A indicação foi aprovada e segue para o gabinete do prefeito.

JADIR CHANEL - também foi aprovada na noite a indicação 045/2017, de autoria do vereador Jadir Chanel, que propôs a disponibilização de um computador, impressora e servidor público municipal para atender junto ao Ceac (Centro de Atendimento ao Cidadão), no intuito de ofertar à população a impressão de guias de IPTU e de outras taxas.

Pacientes que lutam contra o câncer terão direito a cotas em atividades ofertadas pelo município Ainda durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, realizada na última terça-feira (21) foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 001/ 2017 que instituicota especial em atividades artísticas, culturais ou educacionais, oferecidas pelo Po-

der Público, às pessoas diagnosticadas, em tratamento ou histórico de neoplasia maligna (câncer).

Pelo projeto, o benefício se estende da data do diagnóstico da doença até cinco anos após o término do tratamento. A cota para tal

público é de 5% das vagas.

Para conseguir o benefício o interessado deverá apresentar cópia da identidade ou outro documento com foto junto do original e laudo médico comprovando a doença.

O projeto segue agora para a sanção do poder Executivo.